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Acórdão do Tribunal de 22 de Setembro de 1988.
República Francesa contra Parlamento Europeu.
Locais de trabalho do Parlamento Europeu - Resolução sobre as infra-estruturas necessárias em Bruxelas - Legalidade - Litispendência.
Processos apensos 358/85 e 51/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:431
- Número CELEX:
- 61985CJ0358
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/09/1988
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 21 de Junho de 1988.
República Francesa contra Parlamento Europeu.
Locais de trabalho do Parlamento Europeu - Resolução sobre as infra-estruturas necessárias em Bruxelas - Legalidade - Litispendência.
Processos apensos 358/85 e 51/86.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1988:319
- Número CELEX:
- 61985CC0358
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/06/1988
Despacho do Tribunal de 3 de Julho de 1986.
República Francesa contra Parlamento Europeu.
Intervenção.
Processo 358/85.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1986:286
- Número CELEX:
- 61985CO0358
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/07/1986
Domínio: Tudo, Número Celex: 61985??0358, Língua de pesquisa: Português