EUR-Lex Resultados da pesquisa
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Está aqui
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal de 20 de Março de 1986.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.
Incumprimento por parte do Estado - Transferência do direito a pensão dos funcionários para as Comunidades.
Processo 72/85.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1986:144
- Número CELEX:
- 61985CJ0072
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 20/03/1986
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 3 de Dezembro de 1985.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países Baixos.
Incumprimento por parte do Estado - Transferência do direito a pensão dos funcionários para as Comunidades.
Processo 72/85.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1985:482
- Número CELEX:
- 61985CC0072
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/12/1985
Domínio: Tudo, Número Celex: 61985??0072, Língua de pesquisa: Português