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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 22 de Janeiro de 1986.
Eridania zuccherifici nazionali SpA e outros contra Cassa conguaglio zucchero e os Ministérios das Finanças e da Tesouraria.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunale civile e penale di Roma - Itália.
Organização comum de mercado - Cotização sobre a produção de açúcar.
Processo 250/84.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1986:22
- Número CELEX:
- 61984CJ0250
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/01/1986
Conclusões do advogado-geral VerLoren van Themaat apresentadas em 22 de Outubro de 1985.
Eridania zuccherifici nazionali SpA e outros contra Cassa conguaglio zucchero e os Ministérios das Finanças e da Tesouraria.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunale civile e penale di Roma - Itália.
Organização comum de mercado - Cotização sobre a produção de açúcar.
Processo 250/84.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1985:424
- Número CELEX:
- 61984CC0250
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/10/1985
Domínio: Tudo, Número Celex: 61984??0250, Língua de pesquisa: Português