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Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 14 de Fevereiro de 1985.
D.A. Rompelman e E.A. Rompelman-Van Deelen contra Minister van Financiën.
Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.
Harmonização IVA - Sexta directiva - Noção de sujeito passivo.
Processo 268/83.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1985:74
- Número CELEX:
- 61983CJ0268
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/02/1985
Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 15 de Novembro de 1984.
D.A. Rompelman e E.A. Rompelman-Van Deelen contra Minister van Financiën.
Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad - Países Baixos.
Harmonização IVA - Sexta directiva - Noção de sujeito passivo.
Processo 268/83.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1984:353
- Número CELEX:
- 61983CC0268
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/11/1984
Domínio: Tudo, Número Celex: 61983??0268, Língua de pesquisa: Português