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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 9 de Outubro de 1984.
Heineken Brouwerijen BV contra Inspecteur der Vennootschapsbelasting, Amsterdam e Utrecht.
Pedidos de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.
Auxílios do estado - Notificação.
Processos apensos 91 e 127/83.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1984:307
- Número CELEX:
- 61983CJ0091
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/10/1984
Conclusões do advogado-geral Mancini apresentadas em 3 de Julho de 1984.
Heineken Brouwerijen BV contra Inspecteur der Vennootschapsbelasting, Amsterdam e Utrecht.
Pedidos de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.
Auxílios do estado - Notificação.
Processos apensos 91 e 127/83.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1984:235
- Número CELEX:
- 61983CC0091
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 03/07/1984
Domínio: Tudo, Número Celex: 61983??0091, Língua de pesquisa: Português