EUR-Lex Resultados da pesquisa
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Está aqui
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal de 15 de Dezembro de 1982.
Processo penal contra Oosthoek's Uitgeversmaatschappij BV.
Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.
Livre circulação de mercadorias - Proíbição da oferta de subsídios em espécie para promoção de vendas .
Processo 286/81.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1982:438
- Número CELEX:
- 61981CJ0286
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 15/12/1982
Conclusões do advogado-geral VerLoren van Themaat apresentadas em 22 de Septembro de 1982.
Processo penal contra Oosthoek's Uitgeversmaatschappij BV.
Pedido de decisão prejudicial: Gerechtshof Amsterdam - Países Baixos.
Livre circulação de mercadorias - Proíbição da oferta de subsídios em espécie para promoção de vendas .
Processo 286/81.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1982:302
- Número CELEX:
- 61981CC0286
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/09/1982
Domínio: Tudo, Número Celex: 61981??0286, Língua de pesquisa: Português