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Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 16 de Setembro de 1982.
Office national des pensions pour travailleurs salariés contra Alice Vlaeminck.
Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof Gent - Bélgica.
Segurança social - Não-acumulação de prestações e prestação miníma.
Processo 132/81.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1982:294
- Número CELEX:
- 61981CJ0132
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 16/09/1982
Conclusões do advogado-geral VerLoren van Themaat apresentadas em 25 de Março de 1982.
Office national des pensions pour travailleurs salariés contra Alice Vlaeminck.
Pedido de decisão prejudicial: Arbeidshof Gent - Bélgica.
Segurança social - Não-acumulação de prestações e prestação miníma.
Processo 132/81.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1982:113
- Número CELEX:
- 61981CC0132
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 25/03/1982
Domínio: Tudo, Número Celex: 61981??0132, Língua de pesquisa: Português