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Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Dezembro de 1981.
Pasquale Foglia contra Mariella Novello.
Pedido de decisão prejudicial: Pretura di Bra - Itália.
Regime fiscal dos vinhos licorosos.
Processo 244/80.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1981:302
- Número CELEX:
- 61980CJ0244
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 16/12/1981
Conclusões do advogado-geral Sir Gordon Slynn apresentadas em 9 de Julho de 1981.
Pasquale Foglia contra Mariella Novello.
Pedido de decisão prejudicial: Pretura di Bra - Itália.
Regime fiscal dos vinhos licorosos.
Processo 244/80.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1981:175
- Número CELEX:
- 61980CC0244
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 09/07/1981
Domínio: Tudo, Número Celex: 61980??0244, Língua de pesquisa: Português