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Parecer do Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 1979.
Proferido ao abrigo do artigo 228, nº1, segundo parágrafo do Tratado CEE - Acordo internacional sobre a borracha natural.
Parecer 1/78.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1979:224

Número CELEX:
61978CV0001
Forma:
Parecer
Autor:
Tribunal de Justiça
Data do documento:
04/10/1979

Decisão do Tribunal de Justiça de 14 de Novembro de 1978.
Decisão aprovada ao abrigo do artigo 103.º, terceiro parágrafo, do Tratado CEEA - Projecto de convenção da Agência Internacional da Energia Atómica sobre a protecção dos materiais, instalações e transportes nucleares.
Decisão 1/78.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1978:202

Número CELEX:
61978CX0001
Forma:
Deliberação
Autor:
Tribunal de Justiça
Data do documento:
14/11/1978

Acórdão do Tribunal de 28 de Junho de 1978.
Patrick Christopher Kenny contra Insurance Officer.
Pedido de decisão prejudicial: National Insurance Commissioner - Reino Unido.
Processo 1/78.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1978:140

Número CELEX:
61978CJ0001
Forma:
Acórdão
Autor:
Tribunal de Justiça
Data do documento:
28/06/1978

Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 23 de Maio de 1978.
Patrick Christopher Kenny contra Insurance Officer.
Pedido de decisão prejudicial: National Insurance Commissioner - Reino Unido.
Processo 1/78.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1978:111

Número CELEX:
61978CC0001
Forma:
Conclusões do advogado-geral
Autor:
Tribunal de Justiça
Data do documento:
23/05/1978
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