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Parecer do Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 1979.
Proferido ao abrigo do artigo 228, nº1, segundo parágrafo do Tratado CEE - Acordo internacional sobre a borracha natural.
Parecer 1/78.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1979:224
- Número CELEX:
- 61978CV0001
- Forma:
- Parecer
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 04/10/1979
Decisão do Tribunal de Justiça de 14 de Novembro de 1978.
Decisão aprovada ao abrigo do artigo 103.º, terceiro parágrafo, do Tratado CEEA - Projecto de convenção da Agência Internacional da Energia Atómica sobre a protecção dos materiais, instalações e transportes nucleares.
Decisão 1/78.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1978:202
- Número CELEX:
- 61978CX0001
- Forma:
- Deliberação
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/11/1978
Acórdão do Tribunal de 28 de Junho de 1978.
Patrick Christopher Kenny contra Insurance Officer.
Pedido de decisão prejudicial: National Insurance Commissioner - Reino Unido.
Processo 1/78.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1978:140
- Número CELEX:
- 61978CJ0001
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/06/1978
Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 23 de Maio de 1978.
Patrick Christopher Kenny contra Insurance Officer.
Pedido de decisão prejudicial: National Insurance Commissioner - Reino Unido.
Processo 1/78.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1978:111
- Número CELEX:
- 61978CC0001
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/05/1978
Domínio: Tudo, Número Celex: 61978??0001, Língua de pesquisa: Português