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Acórdão do Tribunal de 21 de Outubro de 1975.
Teresa e Silvana Petroni contra Office national des pensions pour travailleurs salariés (ONPTS), Bruxelles.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica.
Processo 24-75.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1975:129
- Número CELEX:
- 61975CJ0024
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 21/10/1975
Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 25 de Septembro de 1975.
Teresa e Silvana Petroni contra Office national des pensions pour travailleurs salariés (ONPTS), Bruxelles.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Bruxelles - Bélgica.
Processo 24-75.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1975:115
- Número CELEX:
- 61975CC0024
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 25/09/1975
Domínio: Tudo, Número Celex: 61975??0024, Língua de pesquisa: Português