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Document 72004L0107PRT_149952

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional-Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, estabelecendo valores alvo para as concentrações de arsénio, cádmio, mercúrio, níquel e hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente.

Official publication: Diaro da Republica; Number: DR n.º 204; Publication date: 22/10/2007; Page number: 07706-07712