5.3.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 77/10

1.

Em 25 de fevereiro de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Altice SA («Altice», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo dos ativos portugueses da PT Portugal SGPS («PT Portugal», Portugal), mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Altice: empresa multinacional de televisão por cabo e telecomunicações. Em Portugal, a Altice, por intermédio da sua filial Altice Portugal, controla atualmente dois operadores de telecomunicações, a Cabovisão — Televisão por Cabo («Cabovisão») e a Onitelecom («ONI»). A Cabovisão fornece serviços de TV paga, serviços de acesso a Internet de banda larga e serviços de telefonia fixa essencialmente a clientes residenciais, tanto numa base autónoma como em pacotes multiple play. A ONI fornece às empresas serviços de telecomunicações B2B, que consistem em serviços de telecomunicação fixa e em rede, incluindo serviços de voz, dados e acesso fixo à Internet,

—   PT Portugal: operador de telecomunicações e multimédia, com atividades em todos os segmentos das telecomunicações em Portugal. A PT Portugal fornece serviços de telecomunicação a particulares e empresas. A PT Portugal oferece a particulares serviços de voz fixa e móvel, dados, acesso à Internet de banda larga, televisão paga, que são vendidos numa base autónoma ou agregada (pacotes multiple play). A PT Portugal oferece às empresas serviços de voz fixa e móvel e dados, bem como serviços informáticos que englobam soluções em termos de centros de dados, serviços de virtualização, cloud, processo de externalização de empresas e outros serviços de valor acrescentado.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7499 — Altice/PT Portugal, para o seguinte endereço: