Imigração: a resposta da União Europeia

Agenda Europeia da Migração - COM(2015) 240 final

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Agenda Europeia da Migração [COM(2015) 240 final de 13 de maio de 2015]

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação desenvolve um conjunto de iniciativas concretas para gerir melhor a imigração, garantindo que todos os países da União Europeia (UE) acolhem a sua quota-parte equitativa de imigrantes e requerentes de asilo.

Ao abordar as dimensões externa e interna da política de migração da UE, a comunicação procura fomentar a cooperação da UE com países terceiros.

PONTOS-CHAVE

Prioridades a curto prazo

Ação imediata para travar a perda de vidas no Mediterrâneo:

—	reforçar os esforços de busca e salvamento no Mediterrâneo;

—	desmantelar as redes criminosas de introdução clandestina de migrantes que exploram migrantes vulneráveis;

—	utilizar critérios objetivos para relocalizar e reinstalar os imigrantes entre os seus países membros;

—	trabalhar de perto com os países africanos para reduzir os fluxos de imigração;

—	ajudar os países da UE que recebem os recém-chegados.

Prioridades a médio/longo prazo

Melhor gestão de todos os aspetos da política de migração da UE:

—

reduzir os incentivos à imigração ilegal — trabalhar com os países parceiros para abordar as causas profundas que impelem as pessoas a tentar deslocar-se para a Europa, — desmantelar as redes de introdução clandestina de migrantes e de tráfico de pessoas, — melhorar a política da UE em matéria de regresso dos migrantes ilegais ao seu país de origem;

—	melhorar a gestão das fronteiras — estabelecer procedimentos para gerir todas as fronteiras externas da UE de forma mais eficiente, — recorrer mais às tecnologias, — apoiar os controlos existentes nas fronteiras;

—	melhorar a política de asilo da UE — desenvolver um sistema claro para acolher os requerentes de asilo baseado numa partilha mais equitativa da responsabilidade pelo seu acolhimento entre todos os países da UE;

—	desenvolver uma nova política de migração legal — centrar esforços na atração de pessoas com as competências de que a UE necessita numa altura em que se verifica um declínio da sua população em idade ativa.

Mais informações

—	Agenda Europeia da Migração

—	Dossiê de imprensa sobre a migração

ATOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Agenda Europeia para a Segurança [COM(2015) 185 final de 28 de abril de 2015]

última atualização 26.08.2015