Depois de Paris: avaliação das implicações do Acordo de Paris na luta contra as alterações climáticas

 

SÍNTESE DE:

Comunicação da Comissão Europeia [COM(2016) 110 final] — As implicações do Acordo de Paris adotado ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

• A comunicação define os principais elementos do Acordo de Paris, bem como o modo como estão a ser aplicados pela União Europeia (UE).
• Liderando pelo exemplo, visa encorajar os esforços dos parceiros internacionais para concretizar a mudança para uma economia hipocarbónica.

PONTOS-CHAVE

• O Acordo de Paris estabelece um plano de ação global para combater as alterações climáticas. Este inclui:
  • limitar o aquecimento global a menos de 2 ^oC acima dos níveis pré-industriais e esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ^oC;
  • efetuar um «balanço global» de cinco em cinco anos, com início em 2023, para analisar os progressos realizados;
  • assegurar a obrigação jurídica dos signatários de adotar medidas nacionais de atenuação*;
  • introduzir medidas mais rigorosas em matéria de transparência e responsabilização, por exemplo com a publicação de inventários dos gases com efeito de estufa de dois em dois anos;
  • prestar apoio financeiro e outro tipo de apoio para ajudar os países menos ricos a tomar as medidas de adaptação* necessárias.
• O acordo foi aberto para assinatura em 22 de abril de 2016 e entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.
• O Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas irá apresentar, em 2018, um relatório sobre as implicações políticas do objetivo de 1,5 ^oC.
• Para aplicar o Acordo de Paris, a UE irá:
  • executar o seu projeto da «União da Energia», abandonando uma economia alimentada pelos combustíveis fósseis;
  • apoiar a investigação e desenvolvimento com vista à inovação hipocarbónica;
  • recorrer a financiamento da UE, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, e a políticas da UE, nomeadamente a União dos Mercados de Capitais, para encorajar um maior investimento privado;
  • utilizar a sua própria experiência de fixação do preço das emissões de carbono para encorajar outros países a adotarem medidas semelhantes;
  • incentivar a sociedade civil em geral — o público, a indústria e os sindicatos, bem como as pequenas e grandes empresas — a contribuir para estes objetivos;
  • enfatizar a importância da ação climática na sua agenda política abrangente com os parceiros internacionais, incluindo a prestação de ajuda especial aos países em desenvolvimento;
  • apresentar várias propostas em domínios como a eficiência energética e as energias renováveis, a fim de cumprir os seus próprios objetivos para 2030 em matéria de clima e energia. A nível interno, a UE visa reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 40% até 2030.

CONTEXTO

Na Conferência de Paris sobre o clima (COP21), realizada em dezembro de 2015, 195 países adotaram o Acordo de Paris, o primeiro acordo global, universal e juridicamente vinculativo sobre o clima.

O acordo entrou em vigor após ter sido ratificado por pelo menos 55 países, que representam pelo menos 55% das emissões globais.

Para mais informações, consulte:

• «Acordo de Paris» no sítio da Comissão Europeia
• «Acordo de Paris» no sítio da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

* PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Depois de Paris: avaliação das implicações do Acordo de Paris que acompanha a proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas [COM(2016) 110 final de 2 de março de 2016]

última atualização 21.11.2016