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Documento 32006R1907R(01)
Corrigendum to Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 concerning the Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals (REACH), establishing a European Chemicals Agency, amending Directive 1999/45/EC and repealing Council Regulation (EEC) No 793/93 and Commission Regulation (EC) No 1488/94 as well as Council Directive 76/769/EEC and Commission Directives 91/155/EEC, 93/67/EEC, 93/105/EC and 2000/21/EC ( OJ L 396, 30.12.2006 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substãncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substãncias Químicas que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão ( JO L 396 de 30.12.2006 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substãncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substãncias Químicas que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão ( JO L 396 de 30.12.2006 )
JO L 136 de 29.5.2007, p. 3—280
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1907/corrigendum/2007-05-29/oj
29.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 136/3 |
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substãncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substãncias Químicas que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 396 de 30 de Dezembro de 2006 )
O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 passa a ter a seguinte redacção:
REGULAMENTO (CE) N.o 1907/2006 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 18 de Dezembro de 2006
relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),
Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),
Considerando o seguinte:
(1) |
O presente regulamento tem por objectivo assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente e garantir a livre circulação das substâncias — estremes ou contidas em preparações ou em artigos —, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação. O presente regulamento deverá também promover o desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação dos perigos das substâncias. |
(2) |
O funcionamento eficaz do mercado interno das substâncias só poderá ser concretizado se os requisitos aplicáveis às substâncias não diferirem significativamente entre Estados-Membros. |
(3) |
Deve ser assegurado um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente na aproximação das disposições legislativas relativas a substâncias, com o intuito de atingir o desenvolvimento sustentável. Essas disposições deverão ser aplicadas de forma não discriminatória, quer as substâncias sejam comercializadas no mercado interno, quer a nível internacional, de acordo com os compromissos internacionais da Comunidade. |
(4) |
De acordo com o plano de implementação adoptado em 4 de Setembro de 2002 na Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável, a União Europeia tem por objectivo que, até 2020, os produtos químicos sejam produzidos e utilizados de forma a minimizar os efeitos adversos significativos para a saúde humana e o meio ambiente. |
(5) |
O presente regulamento deverá ser aplicável sem prejuízo da legislação comunitária ambiental e da relativa ao local de trabalho. |
(6) |
O presente regulamento deverá contribuir para a realização da Abordagem Estratégica em matéria de Gestão Internacional de Substâncias Químicas (SAICM) adoptada no Dubai em 6 de Fevereiro de 2006. |
(7) |
Para preservar a integridade do mercado interno e assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana, especialmente da saúde dos trabalhadores e do ambiente, é necessário garantir que o fabrico de substâncias na Comunidade esteja em conformidade com a legislação comunitária, mesmo se forem exportadas. |
(8) |
Deverá tomar-se especialmente em conta o potencial impacto do presente regulamento nas pequenas e médias empresas (PME) e a necessidade de evitar que sofram qualquer tipo de discriminação. |
(9) |
A avaliação do funcionamento dos quatro instrumentos jurídicos principais que regem os produtos químicos na Comunidade, a saber, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (4), a Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (5), a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (6), e o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (7), identificou um conjunto de problemas no funcionamento da legislação comunitária relativa aos produtos químicos, os quais induzem disparidades entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros que afectam directamente o funcionamento do mercado interno neste domínio, e a necessidade de proteger melhor a saúde pública e o ambiente, de acordo com o princípio da precaução. |
(10) |
As substâncias submetidas a controlo aduaneiro, que se encontram em armazenagem temporária, em zonas francas ou entrepostos francos, tendo em vista a sua reexportação, ou as que se encontram em trânsito, não são consideradas utilizadas na acepção do presente regulamento, pelo que deverão ser excluídas do seu âmbito de aplicação. O transporte ferroviário, rodoviário, fluvial, marítimo ou aéreo de substâncias e de preparações perigosas deverá também ser excluído do âmbito de aplicação do presente regulamento, uma vez que já lhe é aplicável legislação específica. |
(11) |
Para assegurar a exequibilidade e manter os incentivos à reciclagem e valorização de resíduos, os resíduos não deverão ser considerados substâncias, preparações ou artigos na acepção do presente regulamento. |
(12) |
Um objectivo importante do novo sistema a estabelecer ao abrigo do presente regulamento é incentivar e, em determinados casos, garantir que as substâncias que suscitam grande preocupação sejam, a prazo, substituídas por substâncias ou tecnologias menos perigosas sempre que existam alternativas adequadas económica e tecnicamente viáveis. O presente regulamento não afecta a aplicação das directivas relativas à protecção dos trabalhadores e do ambiente, em especial a Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (8), e a Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima-quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (9), segundo a qual as entidades patronais devem eliminar as substâncias perigosas, sempre que tal for tecnicamente possível, ou substituí-las por outras de menor perigo. |
(13) |
O presente regulamento deverá ser aplicado sem prejuízo das proibições e restrições previstas na Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (10), na medida em que as substâncias sejam utilizadas e comercializadas como ingredientes cosméticos e sejam abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. Deverá verificar-se uma supressão gradual dos ensaios em animais vertebrados tendo em vista a protecção da saúde humana, tal como especificado na Directiva 76/768/CEE, no que toca às utilizações dessas substâncias em produtos cosméticos. |
(14) |
O presente regulamento irá gerar informação acerca das substâncias e respectivas utilizações. A informação disponível, incluindo a gerada pelo presente regulamento, deverá ser utilizada pelos intervenientes adequados na aplicação e na execução da legislação comunitária apropriada, como a relativa aos produtos, assim como nos instrumentos voluntários da Comunidade, designadamente a rotulagem ecológica. Na revisão e no desenvolvimento da legislação comunitária e de instrumentos voluntários relevantes, a Comissão deverá ter em conta a forma como a informação gerada pelo presente regulamento deverá ser utilizada e contemplar possibilidades para a criação de uma marca europeia de qualidade. |
(15) |
É necessário garantir uma gestão eficaz dos aspectos técnicos, científicos e administrativos do presente regulamento, a nível comunitário. Deverá, pois, ser criada uma entidade central para desempenhar essa função. Um estudo de viabilidade sobre os requisitos de uma entidade central em termos de recursos concluiu que uma entidade central independente apresentaria um conjunto de vantagens a longo prazo em comparação com outras opções. Deverá, pois, ser criada uma Agência Europeia dos Produtos Químicos (a seguir denominada «Agência»). |
(16) |
O presente regulamento estabelece deveres e obrigações específicos para fabricantes, importadores e utilizadores a jusante de substâncias estremes, contidas em preparações e em artigos. O presente regulamento baseia-se no princípio de que o sector industrial deverá fabricar, importar ou utilizar substâncias ou colocá-las no mercado com a responsabilidade e o cuidado necessários para assegurar que, em condições razoavelmente previsíveis, a saúde humana e o ambiente não são afectados negativamente. |
(17) |
Toda a informação disponível e relevante sobre substâncias estremes contidas em preparações e em artigos deverá ser recolhida para permitir identificar propriedades perigosas, devendo ser transmitidas de forma sistemática recomendações sobre medidas de gestão do risco ao longo das cadeias de abastecimento, na medida razoavelmente necessária para evitar efeitos adversos na saúde humana e no ambiente. Além disso, deverá ser incentivada na cadeia de abastecimento, quando apropriado, a comunicação de aconselhamento técnico para apoiar a gestão dos riscos. |
(18) |
A responsabilidade pela gestão dos riscos das substâncias deverá caber às pessoas singulares ou colectivas que fabricam, importam, colocam no mercado ou utilizam essas substâncias. As informações relativas à aplicação do REACH deverão ser de fácil acesso, nomeadamente para as PME. |
(19) |
As disposições relativas ao registo exigem pois que os fabricantes e os importadores produzam dados relativos às substâncias que fabricam ou importam, utilizem esses dados para avaliar os riscos relacionados com essas substâncias e desenvolvam e recomendem medidas adequadas para a gestão dos riscos. Por forma a garantir que cumprem efectivamente essas obrigações, assim como por razões de transparência, o processo de registo deverá requerer que apresentem à Agência um dossiê com todas estas informações. As substâncias registadas deverão poder circular no mercado interno. |
(20) |
As disposições relativas à avaliação deverão prever o acompanhamento do registo, permitindo verificar se se encontra em conformidade com os requisitos do presente regulamento e, se necessário, favorecendo a produção de mais informação acerca das propriedades das substâncias. Se a Agência, em colaboração com os Estados-Membros, considerar que há razões para suspeitar que uma substância constitui um risco para a saúde humana ou para o ambiente, deverá, depois de a ter incluído no plano de acção evolutivo comunitário de avaliação de substâncias, garantir a avaliação dessa substância, recorrendo às autoridades competentes dos Estados-Membros. |
(21) |
Embora a informação relativa às substâncias produzida aquando da avaliação deva ser usada principalmente pelos fabricantes e importadores na gestão dos riscos associados às respectivas substâncias, pode também ser usada para dar início a procedimentos de autorização ou de restrições ao abrigo do presente regulamento ou ainda em procedimentos de gestão dos riscos ao abrigo de outros normativos comunitários. Deverá pois garantir-se que esta informação esteja à disposição das autoridades competentes e possa por elas ser utilizada para efeito desses procedimentos. |
(22) |
As disposições relativas à autorização deverão ter por objectivo assegurar o bom funcionamento do mercado interno, garantindo simultaneamente que os riscos associados às substâncias que suscitam uma elevada preocupação sejam devidamente controlados. A Comissão só deverá conceder autorizações para a colocação no mercado e utilização se os riscos decorrentes da utilização dessas substâncias estiverem devidamente controlados, quando possível, ou caso essa utilização possa ser justificada por motivos de ordem socioeconómica e não existam alternativas adequadas económica e tecnicamente viáveis. |
(23) |
As disposições relativas às restrições deverão permitir o fabrico, a colocação no mercado e a utilização de substâncias que apresentem riscos que devam ser devidamente avaliados, sujeitando-as a proibições totais ou parciais ou a outras restrições, com base numa avaliação desses riscos. |
(24) |
Na preparação do presente regulamento, a Comissão lançou projectos de implementação do REACH (PIR), nos quais participaram peritos dos grupos de interessados. Alguns desses projectos visam desenvolver projectos de orientações e instrumentos que ajudem a Comissão, a Agência, os Estados-Membros, os fabricantes, os importadores e os utilizadores a jusante a cumprir, na prática, as suas obrigações no âmbito do presente regulamento. Este trabalho deverá permitir que a Comissão e a Agência possam disponibilizar atempadamente o aconselhamento técnico adequado, tendo em conta os prazos estabelecidos pelo presente regulamento. |
(25) |
A responsabilidade de avaliar os riscos e perigos das substâncias deverá ser atribuída, em primeiro lugar, às pessoas singulares ou colectivas que fabricam ou importam essas substâncias, mas apenas quando o façam em quantidades superiores a um determinado volume, por forma a permitir-lhes suportar os encargos associados. As pessoas singulares ou colectivas que manuseiem produtos químicos deverão tomar as medidas de gestão dos riscos necessárias, em conformidade com a avaliação dos riscos das substâncias, comunicando as recomendações aplicáveis aos restantes envolvidos na cadeia de abastecimento, o que deverá incluir a descrição, documentação e notificação de forma transparente e apropriada sobre os riscos inerentes à produção, utilização e eliminação de cada substância. |
(26) |
Para realizarem eficazmente uma avaliação da segurança química das substâncias, os fabricantes e importadores dessas substâncias deverão obter informações sobre as mesmas, se necessário, através da execução de novos ensaios. |
(27) |
Para efeitos de controlo do cumprimento e avaliação e por motivos de transparência, as informações sobre essas substâncias, assim como outras informações conexas, inclusive as que se referem às medidas de gestão dos riscos, deverão ser transmitidas normalmente às autoridades competentes. |
(28) |
A investigação e o desenvolvimento científicos envolvem normalmente quantidades inferiores a uma tonelada por ano. É desnecessário isentar essas actividades, dado que, de qualquer modo, as substâncias usadas nessas quantidades não carecem de registo. No entanto, a fim de incentivar a inovação, a investigação e o desenvolvimento orientados para produtos e processos deverão ser isentos da obrigação de registo durante um período determinado em que ainda não se pretenda colocar a substância no mercado para um número indefinido de clientes em virtude de a sua aplicação em preparações ou artigos exigir ainda investigação e desenvolvimento suplementares realizados pelo próprio potencial registante ou em cooperação com um número limitado de clientes conhecidos. Além disso, é oportuno prever uma isenção semelhante para os utilizadores a jusante que utilizem a substância para fins de investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, desde que os riscos para a saúde humana e o ambiente estejam devidamente controlados de acordo com os requisitos da legislação em matéria de protecção dos trabalhadores e do ambiente. |
(29) |
Uma vez que os produtores e importadores de artigos deverão ser responsáveis pelos mesmos, convém impor um requisito de registo das substâncias que se destinem a ser libertadas dos artigos e que não foram registadas para essa utilização. A Agência deverá ser notificada no caso de substâncias que suscitem uma elevada preocupação e que estejam presentes em artigos em quantidades superiores aos limiares de tonelagem e de concentração, sempre que a exposição à substância não possa ser excluída e esta não tenha sido registada por ninguém para essa utilização. A Agência deverá igualmente estar dotada de competências para exigir a apresentação de um registo se tiver motivos para suspeitar que a libertação de uma substância de um artigo poderá constituir um risco para a saúde humana ou para o ambiente e que a substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano. A Agência deverá ponderar a necessidade de propor restrições, sempre que considerar que a utilização dessas substâncias em artigos apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente que não está devidamente controlado. |
(30) |
Os requisitos para a realização de avaliações de segurança química pelos fabricantes e importadores deverão ser definidos em pormenor num anexo técnico, a fim de que aqueles possam cumprir as suas obrigações. Para que os fabricantes e importadores possam chegar a uma partilha justa dos encargos com os seus clientes, deverão, na sua avaliação de segurança química, abordar não só as suas próprias utilizações e as utilizações para as quais colocam essas substâncias no mercado, mas também todas as utilizações que os seus clientes lhes peçam para abordar. |
(31) |
A Comissão, em estreita cooperação com a indústria, os Estados-Membros e outros interessados relevantes, deverá elaborar orientações para satisfazer os requisitos exigíveis ao abrigo do presente regulamento relativos às preparações (especialmente no que diz respeito às fichas de dados de segurança com cenários de exposição), incluindo a avaliação de substâncias incorporadas em preparações especiais — como metais incluídos em ligas. Ao proceder deste modo, a Comissão deverá ter na devida conta os trabalhos realizados no âmbito dos PIR e deverá incluir as necessárias orientações sobre a matéria no pacote global de orientações do REACH. Estas orientações deverão estar disponíveis antes do início da aplicação do regulamento. |
(32) |
Não deve ser necessário realizar uma avaliação de segurança química de substâncias presentes em preparações em concentrações muito reduzidas que se considerem não suscitar preocupações. As substâncias presentes em preparações nessas concentrações reduzidas deverão igualmente ser isentas da autorização. Estas disposições deverão aplicar-se também às preparações que consistem em misturas sólidas de substâncias até que lhes seja dada uma forma específica a fim de transformar essas preparações em artigos. |
(33) |
Deverá prever-se a partilha e a apresentação conjunta de informações sobre as substâncias para aumentar a eficácia do sistema de registo, reduzir os custos envolvidos e os ensaios em animais vertebrados. Um dos elementos de um grupo de vários registantes deverá transmitir as informações em nome dos outros, de acordo com regras que assegurem que são comunicadas todas as informações exigidas e que permitam que os custos sejam partilhados. Em determinados casos específicos, as informações deverão poder ser apresentadas directamente à Agência por um dos registantes. |
(34) |
Os requisitos para a produção de informações sobre as substâncias deverão ser escalonados de acordo com os volumes de produção ou de importação de uma substância, dado que este indica o potencial de exposição do homem e do ambiente às substâncias e deverá ser descrito em pormenor. A fim de reduzir o eventual impacto nas substâncias de baixo volume, só deverão ser exigidas novas informações toxicológicas e ecotoxicológicas para as substâncias prioritárias entre 1 e 10 toneladas. Para as demais substâncias entre 1 e 10 toneladas, deverá haver incentivos para estimular os fabricantes e os importadores a fornecerem essas informações. |
(35) |
Os Estados-Membros, a Agência e todas as partes interessadas deverão ter plenamente em conta os resultados dos PIR, em especial no que se refere ao registo das substâncias que ocorrem na natureza. |
(36) |
É necessário ponderar a possibilidade da aplicação das alíneas a) e b) do n.o 7 do artigo 2.o e do Anexo XI às substâncias derivadas de processos mineralógicos; a revisão dos Anexos IV e V deverá ter plenamente em conta este aspecto. |
(37) |
Caso se realizem ensaios, estes deverão cumprir os requisitos aplicáveis à protecção dos animais de laboratório, estabelecidos na Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (11), e, no caso dos ensaios ecotoxicológicos e toxicológicos, as boas práticas de laboratório estabelecidas na Directiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação para os ensaios sobre as substâncias químicas (12). |
(38) |
Deverá também ser possível a produção de informações através de meios alternativos que garantam a equivalência aos ensaios e métodos de ensaio prescritos, por exemplo quando esta informação provier de modelos qualitativos ou quantitativos de estrutura/actividade ou de substâncias estruturalmente relacionadas. Para este efeito, a Agência deverá desenvolver orientações apropriadas em cooperação com os Estados-Membros e com as partes interessadas. Deverá também ser possível não comunicar determinadas informações, se tal for devidamente justificado. Com base na experiência adquirida com os PIR, deverão ser desenvolvidos critérios para a definição da noção de justificação correcta. |
(39) |
Para ajudar as empresas e, em particular, as PME, a cumprir os requisitos do presente regulamento, os Estados-Membros, além dos documentos de orientação fornecidos pela Agência, deverão criar serviços nacionais de assistência. |
(40) |
A Comissão, os Estados-Membros, o sector industrial e os outros interessados deverão continuar a contribuir para a promoção de métodos de ensaio alternativos a nível internacional e nacional, incluindo metodologias apoiadas por computador, metodologias in vitro, tais como, conforme adequado, metodologias baseadas em análises toxicogenómicas e outras metodologias relevantes. A estratégia comunitária para promover métodos de ensaio alternativos é uma prioridade e a Comissão deverá assegurar que nos seus programas-quadro e iniciativas de investigação futuros, tais como o Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-estar dos Animais 2006-2010, aquela continue a constituir um tema prioritário. Deverá procurar-se a participação dos interessados e as iniciativas que envolvem todas as partes interessadas. |
(41) |
Por uma questão de exequibilidade e dada a natureza específica das substâncias intermédias, deverão estabelecer-se requisitos específicos para o seu registo. Os polímeros deverão ficar isentos de registo e avaliação até que se possam seleccionar aqueles que carecem de registo devido aos riscos que representam para a saúde humana ou para o ambiente, de forma viável e económica e com base em critérios científicos tecnicamente sólidos e válidos. |
(42) |
Para evitar sobrecarregar as autoridades e as pessoas singulares ou colectivas com as tarefas decorrentes do registo de substâncias de integração progressiva já presentes no mercado interno, esse registo deverá ser escalonado por um período adequado, sem que isso provoque atrasos indevidos. Deverão, consequentemente, fixar-se prazos para o registo dessas substâncias. |
(43) |
Os dados relativos a substâncias já notificadas de acordo com a Directiva 67/548/CEE deverão ser integrados no sistema e actualizados quando se atingir o limite de tonelagem seguinte. |
(44) |
Tendo em vista a criação de um sistema harmonizado e simples, todos os registos deverão ser apresentados à Agência. Para assegurar uma abordagem coerente e uma utilização eficaz dos recursos, a Agência deverá verificar se todos os registos estão completos e assumir a responsabilidade por uma eventual rejeição final dos registos. |
(45) |
O Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) incluía determinadas substâncias complexas numa única entrada. As substâncias UVCB (substâncias de composição desconhecida ou variável, produtos de reacção complexos ou materiais biológicos) poderão ser registadas como uma única substância no âmbito do presente regulamento, apesar da sua composição variável, desde que as suas propriedades perigosas não apresentem diferenças significativas e garantam a mesma classificação. |
(46) |
Para garantir a actualização da informação compilada através do registo, deverá ser introduzida a obrigação de os registantes informarem a Agência de determinadas alterações da informação. |
(47) |
Em conformidade com a Directiva 86/609/CEE, é necessário substituir, reduzir ou aperfeiçoar os ensaios em animais vertebrados. A aplicação do presente regulamento deverá basear-se na utilização, sempre que possível, de métodos de ensaio alternativos, aptos para a avaliação dos perigos dos produtos químicos para a saúde e o ambiente. A utilização de animais deverá ser evitada mediante recurso a métodos alternativos validados pela Comissão ou por organismos internacionais, ou reconhecidos pela Comissão ou a Agência como apropriados para cumprir os requisitos de informação ao abrigo do presente regulamento. Para tal, a Comissão, após consulta dos interessados relevantes, deverá propor alterar o futuro regulamento da Comissão relativo a métodos de ensaio ou o presente regulamento, quando necessário, para substituir, reduzir ou aperfeiçoar os ensaios em animais. A Comissão e a Agência deverão assegurar que a redução dos ensaios em animais é uma consideração chave no desenvolvimento e manutenção de orientações para os interessados e nos próprios procedimentos da Agência. |
(48) |
O presente regulamento aplica-se sem prejuízo da aplicação total e completa das regras comunitárias de concorrência. |
(49) |
Para evitar duplicações de esforços e, em particular, para reduzir os ensaios com animais vertebrados, as disposições respeitantes à preparação e apresentação de registos e actualizações deverão exigir a partilha de informação, sempre que um registante o solicite. Quando a informação diga respeito a animais vertebrados, o registante deverá ser obrigado a solicitá-la. |
(50) |
É do interesse público garantir que os resultados dos ensaios relativos aos perigos para a saúde humana ou para o ambiente decorrentes de determinadas substâncias sejam transmitidos com a maior brevidade às pessoas singulares ou colectivas que utilizam essas substâncias, por forma a limitar todos os riscos associados a essa utilização. A partilha de informação deverá realizar-se sempre que seja solicitada por qualquer registante, especialmente no caso de informações que envolvam ensaios em animais vertebrados, em condições que garantam uma justa compensação da empresa que levou a efeito os ensaios. |
(51) |
Para reforçar a competitividade da indústria comunitária e assegurar uma aplicação tão eficiente quanto possível do presente regulamento, importa prever a partilha dos dados entre registantes com base numa justa compensação. |
(52) |
A fim de respeitar os legítimos direitos de propriedade dos que produzem os dados de ensaios, estes deverão ter, por um período de doze anos, o direito de poder reclamar uma compensação dos outros registantes que beneficiem desses dados. |
(53) |
Para que um potencial registante de substâncias de integração progressiva possa efectuar o seu registo, ainda que não consiga chegar a acordo com um registante anterior, a Agência deverá, mediante pedido, permitir a utilização de quaisquer resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos já apresentados. O registante que receber esses dados deverá ser obrigado a contribuir financeiramente para as despesas efectuadas pelo detentor dos dados. No que diz respeito a substâncias que não sejam de integração progressiva, a Agência poderá pedir a apresentação de provas de que um potencial registante pagou ao proprietário de um estudo antes de aquela lhe conceder autorização para usar essa informação no seu registo. |
(54) |
Para evitar duplicações de esforços e, em particular, para reduzir a duplicação de ensaios, os registantes de substâncias de integração progressiva deverão efectuar, logo que possível, um pré-registo numa base de dados gerida pela Agência. Deverá instituir-se um sistema que preveja a criação de fóruns de intercâmbio de informação sobre substâncias (FIIS) para permitir o intercâmbio de informação sobre as substâncias que foram registadas. Os participantes FIIS deverão incluir todos os intervenientes relevantes que facultam informação à Agência sobre a mesma substância de integração progressiva. Deverão incluir quer os potenciais registantes, que devem fornecer e receber toda a informação relevante para o registo das suas substâncias, quer outros participantes, que podem receber uma compensação financeira por estudos que possuam mas que não têm direito a solicitar informação. Para assegurar o bom funcionamento desse sistema, os registantes deverão cumprir certas obrigações. Se um membro de um FIIS não cumprir as suas obrigações, deverá ser penalizado em conformidade, mas os restantes membros deverão ter a possibilidade de continuar a preparar o seu próprio registo. No caso de uma substância não ter sido pré-registada, há que tomar medidas para ajudar os utilizadores a jusante a encontrar fontes alternativas de fornecimento. |
(55) |
Os fabricantes e importadores de uma substância estreme ou numa preparação deverão ser incentivados a informar os utilizadores a jusante quanto à sua intenção de registar a substância. Tal informação deverá ser apresentada a um utilizador a jusante suficientemente antes do prazo relevante de registo se o fabricante ou importador não pretender registar a substância, a fim de permitir ao utilizador a jusante procurar fontes de abastecimento alternativas. |
(56) |
Parte da responsabilidade dos fabricantes ou importadores pela gestão dos riscos das substâncias consiste na transmissão de informações sobre essas substâncias a outros profissionais, como os utilizadores a jusante ou os distribuidores. Além disso, a pedido dos utilizadores industriais e profissionais e dos consumidores, os fabricantes ou importadores de artigos deverão prestar-lhes informação sobre a utilização segura dos artigos. Esta importante responsabilidade deverá ser igualmente aplicável em toda a cadeia de abastecimento para que todos os intervenientes possam assumir as suas responsabilidades em relação à gestão dos riscos decorrentes da utilização das substâncias. |
(57) |
Uma vez que a ficha de dados de segurança existente já está a ser utilizada como ferramenta de comunicação ao longo da cadeia de abastecimento de substâncias e preparações, é adequado desenvolvê-la e torná-la parte integrante do sistema estabelecido ao abrigo do presente regulamento. |
(58) |
A fim de estabelecer uma cadeia de responsabilidades, os utilizadores a jusante deverão ser responsáveis pela avaliação dos riscos decorrentes das utilizações que dão às substâncias, caso essas utilizações não estejam abrangidas por uma ficha de dados de segurança recebida dos respectivos fornecedores, a menos que o utilizador a jusante em causa tome medidas de protecção adicionais às recomendadas pelo fornecedor ou ainda nos casos em que o fornecedor não seja obrigado a avaliar esses riscos ou a fornecer-lhe informações sobre os mesmos. Pelo mesmo motivo, os utilizadores a jusante deverão gerir os riscos decorrentes da utilização que fazem das substâncias. Além disso, qualquer produtor ou importador de um artigo que contenha uma substância que suscite elevada preocupação deverá fornecer as informações suficientes para que possa ser utilizado com segurança. |
(59) |
Os requisitos para a realização de avaliações de segurança química pelos utilizadores a jusante deverão também ser estabelecidos em pormenor, para que estes possam cumprir as suas obrigações. Estes requisitos só deverão aplicar-se a quantidades totais superiores a uma tonelada de substância ou preparação. Em qualquer caso, os utilizadores a jusante deverão ter em consideração a utilização da substância e identificar e aplicar as medidas de gestão de risco adequadas. Os utilizadores a jusante deverão transmitir à Agência determinadas informações básicas sobre a utilização. |
(60) |
Para efeitos de controlo do cumprimento e avaliação, deverá exigir-se aos utilizadores a jusante das substâncias que transmitam à Agência certas informações básicas, caso a sua utilização seja diferente das condições do cenário de exposição apresentado em pormenor na ficha de dados de segurança comunicada pelo seu fabricante ou importador inicial, e que mantenham essas informações actualizadas. |
(61) |
Por uma questão de exequibilidade e de proporcionalidade, é apropriado isentar da transmissão dessas informações os utilizadores a jusante que utilizem quantidades reduzidas de uma substância. |
(62) |
Deve ser facilitada a comunicação a montante e a jusante da cadeia de abastecimento. A Comissão deverá desenvolver um sistema de classificação simplificada das descrições de utilizações tendo em conta os resultados dos PIR. |
(63) |
É igualmente necessário garantir que a produção de informações é adaptada às necessidades reais de informação. Para esse efeito, a Agência deverá, no âmbito do processo de avaliação, decidir sobre os programas de ensaios propostos pelos fabricantes e importadores. Em cooperação com os Estados-Membros, a Agência deverá dar prioridade a determinadas substâncias, por exemplo às que suscitam elevada preocupação. |
(64) |
A fim de evitar ensaios desnecessários com animais, as partes interessadas deverão dispor de 45 dias para prestar informação científica válida e estudos que abordem a substância em causa e o parâmetro deperigo, que é tratada pela proposta de ensaio. A informação científica válida e os estudos recebidos pela Agência deverão ser tidos em conta para as decisões relativas às propostas de ensaios. |
(65) |
Além disso, é necessário criar confiança na qualidade geral dos registos e garantir que o grande público, assim como todos os interessados da indústria química, estejam confiantes em que as pessoas singulares ou colectivas cumprem as obrigações que lhes são impostas. Assim sendo, é necessário prever disposições para a indicação de quais das informações foram avaliadas por um assessor com experiência adequada e para que determinada percentagem de registos seja objecto de verificação da conformidade pela Agência. |
(66) |
A Agência deverá igualmente ter competência para solicitar mais informações aos fabricantes, importadores ou utilizadores a jusante sobre substâncias suspeitas de constituir um risco para a saúde humana ou para o ambiente, nomeadamente em razão da sua presença no mercado interno em grandes volumes, com base em avaliações por ela efectuadas. Com base nos critérios para a definição de substâncias prioritárias elaborados pela Agência, em cooperação com os Estados-Membros, deverá ser estabelecido um plano de acção evolutivo comunitário, recorrendo às autoridades competentes dos Estados-Membros para avaliar as substâncias nele incluídas. Se a utilização de substâncias intermédias isoladas nas instalações provocar um risco equivalente ao nível de preocupação decorrente da utilização de substâncias sujeitas a autorização, as autoridades competentes dos Estados-Membros deverão ter também a possibilidade de solicitar mais informações, quando isso se justificar. |
(67) |
O acordo comum, no âmbito do Comité dos Estados-Membros da Agência, sobre os seus projectos de decisões constitui a base para um sistema eficaz que respeite o princípio da subsidiariedade, mantendo, ao mesmo tempo, o mercado interno. Se um ou mais Estados-Membros ou a Agência não concordarem com um projecto de decisão, este deverá ser adoptado após ser submetido a um procedimento centralizado. Se o Comité dos Estados-Membros não chegar a acordo por unanimidade, a Comissão deverá adoptar uma decisão em conformidade com um procedimento de comité. |
(68) |
A avaliação poderá levar à conclusão de que se deverá actuar ao abrigo dos procedimentos de restrição ou autorização ou de que se deverá considerar uma medida de gestão do risco, no âmbito de outra legislação apropriada. Assim, deverão publicar-se informações sobre a evolução dos procedimentos de avaliação. |
(69) |
Para garantir um nível suficientemente elevado de protecção da saúde humana, nomeadamente, no caso de grupos populacionais relevantes e eventualmente de subpopulações vulneráveis, e do ambiente, as substâncias que suscitam elevada preocupação deverão merecer toda a atenção, de acordo com o princípio da precaução. Deverá ser concedida a autorização se as pessoas singulares ou colectivas que a solicitarem demonstrarem à autoridade que a concede que os riscos para a saúde humana e para o ambiente decorrentes da utilização da substância estão adequadamente controlados. Ou então, também poderá ser autorizada a utilização dessas substâncias se puder ser demonstrado que os benefícios socioeconómicos dela resultantes prevalecem face aos riscos que comportam e que não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas económica e tecnicamente viáveis. Tendo em conta o bom funcionamento do mercado interno, é adequado que a Comissão seja a autoridade que concede a autorização. |
(70) |
Deverão evitar-se efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente de substâncias que suscitam uma elevada preocupação, através da aplicação de medidas de gestão do risco adequadas para assegurar que quaisquer riscos das utilizações de uma substância são adequadamente controlados, e com vista a substituir progressivamente estas substâncias por uma substância mais segura. Deverão aplicar-se medidas de gestão do risco para assegurar que, quando as substâncias são fabricadas, colocadas no mercado e utilizadas, a exposição a estas substâncias incluindo descargas, emissões e perdas, ao longo de todo o ciclo de vida, estão abaixo do limiar além do qual podem ocorrer efeitos adversos. Para qualquer substância para a qual uma autorização foi concedida, e para qualquer outra substância relativamente à qual não é possível estabelecer um nível de exposição seguro, deverão tomar-se sempre medidas para minimizar, na medida do técnica e praticamente possível, as exposição e emissões com vista a minimizar a probabilidade dos efeitos adversos. As medidas para garantir o controlo adequado deverão ser identificadas em qualquer relatório de segurança química. Estas medidas deverão ser aplicadas e, quando necessário, recomendadas a outros intervenientes na cadeia de abastecimento. |
(71) |
Poderão ser desenvolvidas metodologias para estabelecer limites para as substâncias cancerígenas e mutagénicas tendo em conta os resultados dos PIR. O anexo relevante poderá ser alterado com base nessas metodologias, a fim de permitir a utilização de limiares quando for apropriado, assegurando simultaneamente um nível elevado de protecção de saúde humana e do ambiente. |
(72) |
A fim de apoiar o objectivo da substituição final de substâncias que suscitam grandes preocupações por substâncias ou tecnologias alternativas adequadas, todos os requerentes de autorizações deverão fornecer uma análise das alternativas, que tenha em conta os riscos e a viabilidade técnica e económica da substituição, incluindo informação sobre qualquer investigação e desenvolvimento que o requerente esteja a efectuar ou pretenda efectuar. Além disso, as autorizações deverão ser sujeitas a um período de revisão limitado no tempo, cuja duração será determinada caso a caso e, por regra, a certas condições, incluindo o controlo. |
(73) |
A substituição de uma substância estreme, numa preparação ou num artigo deverá ser exigida quando o fabrico, utilização ou colocação no mercado dessa substância causem um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, tendo em conta a disponibilidade de substâncias e tecnologias alternativas mais seguras apropriadas e os benefícios socioeconómicos das utilizações das substâncias que constituem um risco inaceitável. |
(74) |
A substituição de uma substância que suscita elevada preocupação por substâncias ou tecnologias alternativas mais seguras apropriadas deverá ser ponderada por todos aqueles que requerem autorização para a utilização de tais substâncias estremes, contidas em preparações ou para incorporação em artigos mediante a elaboração de uma análise de alternativas, dos riscos envolvidos na utilização de qualquer alternativa e da viabilidade técnica e económica da substituição. |
(75) |
A possibilidade de introduzir restrições ao fabrico, à colocação no mercado e à utilização de substâncias, preparações e artigos perigosos aplica-se a todas as substâncias abrangidas no âmbito de aplicação do presente regulamento, com excepções mínimas. Deverá continuar a estabelecer-se restrições à colocação no mercado e à utilização pelos consumidores de substâncias que sejam cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, de categoria 1 ou 2, estremes ou em preparações. |
(76) |
A experiência a nível internacional demonstra que as substâncias com características que as tornam persistentes, susceptíveis de bioacumulação e tóxicas ou muito persistentes e muito susceptíveis de bioacumulação suscitam elevada preocupação, apesar de terem sido desenvolvidos critérios que permitem a identificação dessas substâncias. Algumas outras substâncias suscitam preocupações suficientes para serem tratadas da mesma forma, caso a caso. Os critérios enunciados no Anexo XIII deverão ser revistos tendo em conta a experiência actual e quaisquer novas experiências na identificação dessas substâncias e, se necessário, alterados com vista a assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente. |
(77) |
Considerando os aspectos respeitantes à viabilidade e à praticabilidade, quer no que respeita às pessoas singulares ou colectivas, que têm de preparar os processos de candidatura e tomar as medidas apropriadas de gestão do risco, quer no tocante às autoridades, que têm de processar os pedidos de autorização, apenas um número limitado de substâncias deverá ser submetido, simultaneamente, ao procedimento de autorização, pelo que deverão estabelecer-se prazos realistas para os pedidos, possibilitando simultaneamente a isenção de certas utilizações. As substâncias identificadas como satisfazendo os critérios para autorização deverão ser incluídas numa lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no procedimento de autorização. Nesta lista, as substâncias constantes do programa de trabalho da Agência deverão ser claramente identificadas. |
(78) |
A Agência deverá fornecer orientações sobre a definição de prioridades quanto às substâncias que deverão ser submetidas ao procedimento de autorização, para garantir que as decisões reflictam as necessidades da sociedade, bem como os conhecimentos científicos e os seus progressos. |
(79) |
A proibição total de uma substância significa que nenhuma das suas utilizações poderá ser autorizada, pelo que não faria sentido possibilitar a apresentação de pedidos de autorização. Nesses casos, a substância deverá ser retirada da lista de substâncias relativamente às quais poderão apresentar-se pedidos de autorização e acrescentada à lista de substâncias sujeitas a restrições. |
(80) |
Há que assegurar a correcta interacção entre as disposições relativas à autorização e às restrições para preservar o eficiente funcionamento do mercado interno e a protecção da saúde humana, da segurança e do ambiente. Deverão manter-se para uma determinada substância as restrições existentes quando ela é aditada à lista de substâncias relativamente às quais poderão apresentar-se pedidos de autorização. A Agência deverá analisar se o risco decorrente das substâncias contidas em artigos está devidamente controlado e, caso não esteja, elaborar um dossiê referente à introdução de restrições adicionais para as substâncias cuja utilização está sujeita a autorização. |
(81) |
Para se ter uma abordagem harmonizada da autorização das utilizações de determinadas substâncias, a Agência deverá emitir pareceres sobre os riscos decorrentes dessas utilizações, incluindo sobre a questão de saber se a substância está ou não a ser devidamente controlada, e sobre qualquer análise sócio-económica que lhe seja apresentada por terceiros. Estes pareceres deverão ser tidos em conta pela Comissão quando da decisão de concessão ou não de autorização. |
(82) |
Para possibilitar o acompanhamento e o controlo efectivos do cumprimento do requisito de autorização, os utilizadores a jusante que beneficiem de uma autorização concedida ao seu fornecedor deverão informar a Agência da utilização que fizerem da substância. |
(83) |
Importa que as decisões finais de concessão ou recusa de autorizações sejam aprovadas pela Comissão por um procedimento de regulamentação a fim de permitir um exame das suas implicações mais alargadas nos Estados-Membros e associar estes últimos mais estreitamente às decisões. |
(84) |
A fim de acelerar o sistema actual, o procedimento de restrição deverá ser reestruturado e a Directiva 76/769/CEE, que foi substancialmente alterada e adaptada várias vezes, deverá ser substituída. Num intuito de clareza, como ponto de partida para este novo procedimento acelerado de restrição, todas as restrições desenvolvidas ao abrigo dessa directiva deverão ser incorporadas no presente regulamento. Quando adequado, a aplicação do Anexo XVII do presente regulamento deverá ser facilitada por orientações desenvolvidas pela Comissão. |
(85) |
Durante um período transitório de seis anos, os Estados-Membros poderão manter restrições mais rigorosas que as estabelecidas no Anexo XVII, desde que notificadas de acordo com o Tratado. Esta disposição diz respeito às substâncias estremes, bem como às substâncias contidas em preparações e em artigos, cujo fabrico, colocação no mercado ou utilização estejam sujeitos a restrições. A Comissão deverá compilar e publicar uma lista dessas restrições, o que lhe dará oportunidade de rever as medidas em questão tendo em vista uma eventual harmonização. |
(86) |
Deverá ser da responsabilidade do fabricante, do importador e do utilizador a jusante identificar as medidas adequadas de gestão do risco, necessárias para garantir um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente face ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização de uma substância estreme ou contida numa preparação ou num artigo. Todavia, nas situações em que tal se considerar insuficiente e nos casos em que se justificar a existência de legislação comunitária, deverão fixar-se as restrições apropriadas. |
(87) |
Para proteger a saúde humana e o ambiente, as restrições ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização de uma substância estreme ou contida numa preparação ou num artigo, poderão incluir qualquer condição ou a proibição do fabrico, colocação no mercado ou utilização. Consequentemente, é necessário elaborar uma lista dessas restrições bem como as suas eventuais alterações. |
(88) |
Para preparar uma proposta de restrições e para que essa legislação funcione eficazmente, deverão existir boas formas de cooperação, coordenação e informação entre os Estados-Membros, a Agência, outros organismos da Comunidade, a Comissão e as partes interessadas. |
(89) |
Para que os Estados-Membros tenham a oportunidade de apresentar propostas relativas a um risco específico para a saúde humana e para o ambiente, deverão elaborar um dossiê em conformidade com requisitos pormenorizados. Esse dossiê deverá justificar a actuação a nível comunitário. |
(90) |
Para permitir uma abordagem harmonizada das restrições, a Agência deverá desempenhar o papel de coordenador deste procedimento, por exemplo, nomeando os respectivos relatores e verificando a conformidade com os requisitos dos anexos aplicáveis. A Agência deverá manter uma lista das substâncias para as quais está a ser elaborado um dossiê relativo às restrições. |
(91) |
Para dar à Comissão a oportunidade de se debruçar sobre um risco específico para a saúde humana e para o ambiente que deva ser tratado a nível comunitário, a Comissão deverá poder confiar à Agência a elaboração de um dossiê relativo às restrições. |
(92) |
Por motivos de transparência, a Agência deverá publicar o respectivo dossiê, com as restrições sugeridas, solicitando a comunicação de observações. |
(93) |
Para concluir o procedimento na devida altura, a Agência deverá apresentar o seu parecer sobre a medida sugerida e o seu impacto com base num projecto de parecer elaborado por um relator. |
(94) |
Para acelerar o procedimento relativo às restrições, a Comissão deverá preparar o seu projecto de alteração no prazo específico, após a recepção do parecer da Agência. |
(95) |
A Agência deverá ter um papel central assegurando a credibilidade, junto de todos os interessados e do público, dos processos legislativo e de tomada de decisões no domínio dos produtos químicos e da respectiva base científica. A Agência deverá também desempenhar um papel central na coordenação da comunicação em torno do presente regulamento e na sua aplicação. Por isso, é essencial que as Instituições comunitárias, os Estados-Membros, o grande público e as partes interessadas confiem na Agência. Por essa razão, é vital garantir a sua independência, elevadas capacidades científica, técnica e regulamentar, assim como a transparência e a eficácia. |
(96) |
A estrutura da Agência deverá adequar-se às funções que tem de desempenhar. A experiência com agências comunitárias semelhantes dá algumas orientações a este respeito, embora a estrutura tenha de ser adaptada para satisfazer as necessidades específicas do presente regulamento. |
(97) |
A comunicação efectiva da informação relativa aos riscos dos produtos químicos e à forma como podem ser geridos é parte essencial do sistema estabelecido pelo presente regulamento. Deverão ser tidas em conta as melhores práticas do sector químico e de outros sectores na preparação pela Agência das orientações destinadas a todos os interessados. |
(98) |
Por uma questão de eficiência, o pessoal do Secretariado da Agência deverá executar tarefas essencialmente técnico-administrativas e científicas sem fazer apelo aos recursos científicos e técnicos dos Estados-Membros. O director executivo deverá assegurar a execução eficiente das tarefas da Agência, de forma independente. Para garantir que a Agência cumpra as suas funções, a composição do Conselho de Administração deverá ser de tal forma que represente cada Estado-Membro, a Comissão e outras partes interessadas designadas pela Comissão a fim de garantir o envolvimento dos interessados, e o Parlamento Europeu, e assegurar o mais alto nível de competências e um vasto leque de conhecimentos especializados no domínio da segurança ou da regulamentação dos produtos químicos, bem como nos domínios financeiro e jurídico. |
(99) |
A Agência deverá dispor dos meios para executar todas as tarefas necessárias que lhe permitam desempenhar as suas funções. |
(100) |
Um regulamento da Comissão deverá especificar a estrutura e o montante das taxas a cobrar, inclusive em que circunstâncias uma parte das taxas será transferida para a autoridade competente do Estado-Membro em questão. |
(101) |
O Conselho de Administração deverá ter os poderes necessários para elaborar o orçamento, verificar a sua execução, estabelecer regras internas, adoptar regulamentos financeiros e nomear o director executivo. |
(102) |
Através do Comité de Avaliação dos Riscos e do Comité de Análise Socioeconómica, a Agência, no seu domínio de competências, deverá assumir o papel dos Comités Científicos ligados à Comissão na prestação de pareceres científicos. |
(103) |
Através do Comité dos Estados-Membros, a Agência deverá tentar obter o acordo entre as autoridades dos Estados-Membros sobre questões específicas que exijam uma abordagem harmonizada. |
(104) |
É necessário assegurar uma estreita cooperação entre a Agência e as autoridades competentes dos Estados-Membros, para que os pareceres científicos do Comité de Avaliação dos Riscos e do Comité de Análise Socioeconómica se baseiem em conhecimentos científicos e técnicos especializados apropriados e o mais vastos possível que se possam encontrar na Comunidade. Nesse mesmo sentido, os comités deverão poder contar com outros conhecimentos especializados particulares. |
(105) |
Atendendo a que as pessoas singulares ou colectivas têm uma maior responsabilidade em assegurar uma utilização segura dos produtos químicos, o controlo do cumprimento deverá ser reforçado. A Agência deverá, por isso, constituir um fórum para que os Estados-Membros troquem informações e coordenem as suas actividades relacionadas com o controlo do cumprimento da legislação em matéria de produtos químicos. A cooperação actualmente informal entre os Estados-Membros neste domínio beneficiaria com um enquadramento mais formal. |
(106) |
A Agência deverá estar dotada de uma Câmara de Recurso que garanta o tratamento dos recursos das pessoas singulares ou colectivas afectadas por decisões tomadas pela Agência. |
(107) |
A Agência deverá ser financiada, em parte, pelas taxas pagas pelas pessoas singulares ou colectivas e, em parte, pelo Orçamento Geral das Comunidade Europeias. O processo orçamental da Comunidade permanece aplicável no que diz respeito a todas as subvenções a cargo do Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Além disso, a auditoria das contas deverá ser realizada pelo Tribunal de Contas, em conformidade com o artigo 91.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias (13). |
(108) |
Quando a Comissão e a Agência considerarem apropriado, deverá ser possível a participação de representantes de países terceiros nas actividades da Agência. |
(109) |
Através da cooperação com organismos que tenham interesses na harmonização da regulamentação internacional, a Agência deverá contribuir para os trabalhos da Comunidade e dos Estados-Membros nessas actividades de harmonização. Para fomentar a obtenção de um amplo consenso internacional, a Agência deverá ter em conta as normas internacionais existentes ou emergentes em matéria de regulamentação de produtos químicos, como o Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos. |
(110) |
A Agência deverá facultar a infra-estrutura necessária para que as pessoas singulares ou colectivas cumpram as suas obrigações de acordo com as disposições relativas à partilha dos dados. |
(111) |
É importante evitar confusões entre as atribuições da Agência e as da Agência Europeia de Medicamentos (AEM) criada pelo Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (14), da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) criada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (15), e do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, criado por Decisão do Conselho de 22 de Julho de 2003 (16). Consequentemente, a Agência deverá aprovar um regulamento interno, para os casos em que seja necessária a cooperação com a AESA ou com o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho. É necessário estabelecer que o presente regulamento se aplica sem prejuízo das competências atribuídas pela legislação comunitária à AEM, à AESA e ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho. |
(112) |
Para conseguir o funcionamento do mercado interno das substâncias estremes ou contidas em preparações, garantindo, simultaneamente, um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente, deverão estabelecer-se regras para um inventário de classificação e rotulagem. |
(113) |
Consequentemente, a Agência deverá ser notificada da classificação e rotulagem de qualquer substância sujeita a registo ou abrangida pelo artigo 1.o da Directiva 67/548/CEE e colocada no mercado para que seja incluída no inventário. |
(114) |
Para assegurar uma protecção harmonizada do grande público e, em particular, das pessoas que venham a estar em contacto com determinadas substâncias, bem como o correcto funcionamento da demais legislação comunitária assente na classificação e na rotulagem, deverá incluir-se num inventário a classificação, de acordo com a Directiva 67/548/CEE e com a Directiva 1999/45/CE, decidida pelos fabricantes e importadores da mesma substância, se possível, assim como as decisões adoptadas a nível comunitário para harmonizar a classificação e a rotulagem de algumas substâncias, devendo ter-se plenamente em conta o trabalho e a experiência acumulados em relação às actividades previstas na Directiva 67/548/CEE, incluindo a classificação e a rotulagem de substâncias específicas ou de grupos de substâncias enumerados no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. |
(115) |
Os recursos deverão concentrar-se nas substâncias que suscitem maiores preocupações. Por conseguinte, deverão ser inscritas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE as substâncias que cumpram os critérios de classificação como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução das categorias 1, 2 ou 3, ou como sensibilizantes respiratórios; no que respeita a outros efeitos, a inscrição das substâncias deverá ser feita caso a caso. Deverão estabelecer-se disposições para que as autoridades competentes possam apresentar propostas à Agência. A Agência deverá pronunciar-se sobre a proposta, devendo as partes interessadas ter a oportunidade de fazer observações. A Comissão deverá, posteriormente, tomar uma decisão. |
(116) |
Os relatórios sobre a aplicação do regulamento, apresentados periodicamente pelos Estados-Membros e pela Agência, serão um meio indispensável para acompanhar a aplicação do presente regulamento, bem como as tendências neste domínio. As conclusões extraídas dos resultados dos relatórios serão instrumentos úteis e práticos para a revisão do presente regulamento e, se necessário, para a formulação de propostas de alterações. |
(117) |
Os cidadãos da UE deverão ter acesso à informação sobre os produtos químicos a que possam estar expostos, para poderem tomar decisões esclarecidas sobre a utilização que fazem desses produtos. Uma forma transparente de alcançar este objectivo consiste em dar-lhes acesso livre e fácil aos dados de base armazenados na base de dados da Agência, incluindo resumos das propriedades perigosas, requisitos de rotulagem e legislação comunitária relevante, incluindo as utilizações autorizadas e as medidas de gestão dos riscos. A Agência e os Estados-Membros deverão autorizar o acesso à informação, nos termos da Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público à informação em matéria de ambiente (17), no Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (18), e na Convenção da UNECE sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente de que a Comunidade Europeia é parte contratante. |
(118) |
A divulgação de informação ao abrigo do presente regulamento está sujeita aos requisitos específicos do Regulamento (CE) n.o 1049/2001. Esse regulamento fixa prazos vinculativos para a divulgação de informação e garantias processuais, nomeadamente o direito de recurso. O Conselho de Administração deverá aprovar disposições práticas de aplicação desses requisitos à Agência. |
(119) |
Para além da sua participação na aplicação da legislação comunitária, as autoridades competentes dos Estados-Membros deverão, dada a sua proximidade relativamente aos interessados nos Estados-Membros, ter um papel no intercâmbio de informações sobre os riscos das substâncias e das obrigações das pessoas singulares ou colectivas resultantes da legislação relativa aos produtos químicos. Ao mesmo tempo, é necessária uma cooperação estreita entre a Agência, a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros, para garantir a coerência e a eficiência do processo global de comunicação. |
(120) |
Para que o sistema estabelecido pelo presente regulamento funcione eficazmente, deverão existir boas formas de cooperação, de coordenação e de intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, a Agência e a Comissão no que diz respeito ao controlo do seu cumprimento. |
(121) |
Para assegurar a conformidade com o presente regulamento, os Estados-Membros deverão executar medidas eficazes de acompanhamento e controlo. Deverão programar-se e realizar-se as inspecções necessárias, devendo os seus resultados ser comunicados. |
(122) |
Para garantir a transparência, imparcialidade e coerência ao nível das actividades de controlo do cumprimento pelos Estados-Membros, é necessário que estes estabeleçam um enquadramento de sanções adequado, que vise a imposição de sanções eficazes, proporcionadas e dissuasivas por não cumprimento, dado que esse não cumprimento poderá resultar em danos para a saúde humana e para o ambiente. |
(123) |
As medidas necessárias à execução do presente regulamento, bem como determinadas alterações ao mesmo, deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (19). |
(124) |
Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar os anexos em certos casos, fixar regras relativas aos métodos de ensaio, variar a percentagem de dossiês seleccionados para a verificação de conformidade e alterar os critérios para a sua selecção, bem como definir o que constitui justificação adequada sobre a impossibilidade técnica de proceder a ensaios. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais do presente regulamento ou a completá-lo mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas deverão ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE. |
(125) |
É essencial que os produtos químicos sejam regulamentados de forma eficaz e oportuna durante a transição para a plena aplicabilidade das disposições do presente regulamento e, em particular, durante o período de arranque da Agência. Por conseguinte, deverão ser previstas disposições para que a Comissão forneça o apoio necessário à criação da Agência, nomeadamente no que se refere à celebração de contratos e à nomeação de um director executivo interino até que o Conselho de Administração da Agência possa nomear, ele próprio, um director executivo. |
(126) |
Para tirar todo o partido dos trabalhos efectuados ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 793/93 e da Directiva 76/769/CEE e para evitar que se percam, a Comissão deverá ter competências, durante o período de arranque, para dar início a restrições com base nesses trabalhos, sem ter de seguir todo o procedimento de restrição previsto no presente regulamento. Assim que o presente regulamento entrar em vigor, deverão ser utilizados todos esses elementos para apoiar as medidas de redução dos riscos. |
(127) |
É conveniente que as disposições do presente regulamento entrem em vigor de forma faseada, a fim de facilitar a transição para o novo sistema. Além disso, a entrada em vigor gradual das disposições deverá permitir que todas as partes envolvidas — autoridades, pessoas singulares ou colectivas e outros interessados — concentrem os seus recursos na preparação para novas funções na altura certa. |
(128) |
O presente regulamento substitui a Directiva 76/769/CEE, a Directiva 91/155/CEE da Comissão (20), a Directiva 93/67/CEE da Comissão (21), a Directiva 93/105/CE da Comissão (22), a Directiva 2000/21/CE da Comissão (23), o Regulamento (CEE) n.o 793/93 e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão (24). Estas decisões e regulamentos deverão, por conseguinte, ser revogados. |
(129) |
Por motivos de coerência, deverá ser alterada a Directiva 1999/45/CE, que já trata de assuntos abrangidos pelo presente regulamento. |
(130) |
Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, a saber, fixar regras para as substâncias e criar uma Agência Europeia das Substâncias Químicas, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, ser melhor alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos. |
(131) |
O regulamento respeita os direitos e princípios fundamentais reconhecidos, nomeadamente na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (25). Procura, em particular, assegurar a conformidade total com os princípios da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável garantidos pelo artigo 37.o daquela Carta, |
APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
ÍNDICE
TÍTULO I |
ASPECTOS GERAIS |
Capítulo 1 |
Objectivo, âmbito e aplicação |
Capítulo 2 |
Definições e disposições gerais |
TÍTULO II |
REGISTO DE SUBSTÂNCIAS |
Capítulo 1 |
Obrigação geral de registo e requisitos de informação |
Capítulo 2 |
Substâncias consideradas registadas |
Capítulo 3 |
Obrigação de registo e requisitos de informação relativos a certos tipos de substâncias intermédias isoladas |
Capítulo 4 |
Disposições comuns a todos os registos |
Capítulo 5 |
Disposições transitórias aplicáveis às substâncias de integração progressiva e às substâncias notificadas |
TÍTULO III |
PARTILHA DOS DADOS E ELIMINAÇÃO DE ENSAIOS |
Capítulo 1 |
Objectivos e regras gerais |
Capítulo 2 |
Regras aplicáveis às substâncias que não sejam de integração progressiva e aos registantes de substâncias de integração progressiva que não tenham efectuado o pré-registo |
Capítulo 3 |
Regras aplicáveis às substâncias de integração progressiva |
TÍTULO IV |
INFORMAÇÕES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO |
TÍTULO V |
UTILIZADORES A JUSANTE |
TÍTULO VI |
AVALIAÇÃO |
Capítulo 1 |
Avaliação dos dossiês |
Capítulo 2 |
Avaliação das substâncias |
Capítulo 3 |
Avaliação das substâncias intermédias |
Capítulo 4 |
Disposições comuns |
TÍTULO VII |
AUTORIZAÇÃO |
Capítulo 1 |
Obrigatoriedade de autorização |
Capítulo 2 |
Concessão de autorizações |
Capítulo 3 |
Autorizações na cadeia de abastecimento |
TÍTULO VIII |
RESTRIÇÕES AO FABRICO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E UTILIZAÇÃO DE CERTAS SUBSTÂNCIAS, PREPARAÇÕES E ARTIGOS PERIGOSOS |
Capítulo 1 |
Disposições gerais |
Capítulo 2 |
Procedimento de restrições |
TÍTULO IX |
TAXAS E EMOLUMENTOS |
TÍTULO X |
AGÊNCIA |
TÍTULO XI |
INVENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM |
TÍTULO XII |
INFORMAÇÃO |
TÍTULO XIII |
AUTORIDADES COMPETENTES |
TÍTULO XIV |
CUMPRIMENTO |
TÍTULO XV |
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS |
ANEXO I |
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA |
ANEXO II |
GUIA PARA A ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA |
ANEXO III |
CRITÉRIOS PARA SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM QUANTIDADES ENTRE 1 E 10 TONELADAS |
ANEXO IV |
ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA A) DO N.o 7 DO ARTIGO 2.o |
ANEXO V |
ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA B) DO N.o 7 DO ARTIGO 2.o |
ANEXO VI |
REQUISITOS DE INFORMAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.o |
ANEXO VII |
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UMA TONELADA |
ANEXO VIII |
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DEZ TONELADAS |
ANEXO IX |
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CEM TONELADAS |
ANEXO X |
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MIL TONELADAS |
ANEXO XI |
REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X |
ANEXO XII |
DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA PELOS UTILIZADORES A JUSANTE |
ANEXO XIII |
CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERSISTENTES, BIOACUMULÁVEIS E TÓXICAS, BEM COMO DAS SUBSTÂNCIAS MUITO PERSISTENTES E MUITO BIOACUMULÁVEIS |
ANEXO XIV |
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO |
ANEXO XV |
DOSSIÊS |
ANEXO XVI |
ANÁLISE SOCIOECONÓMICA |
ANEXO XVII |
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO MERCADO E À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS |
TÍTULO I
ASPECTOS GERAIS
CAPÍTULO 1
Objectivo, âmbito e aplicação
Artigo 1.o
Objectivo e âmbito de aplicação
1. O presente regulamento tem por objectivo assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, incluindo a promoção do desenvolvimento de métodos alternativos de avaliação dos perigos das substâncias, e garantir a livre circulação das substâncias no mercado interno, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação.
2. O presente regulamento fixa disposições a aplicar às substâncias e preparações, na acepção do artigo 3.o Essas disposições aplicam-se ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização dessas substâncias — estremes ou contidas em preparações ou em artigos — e à colocação no mercado das preparações.
3. O presente regulamento baseia-se no princípio de que cabe aos fabricantes, aos importadores e aos utilizadores a jusante garantir que as substâncias que fabricam, colocam no mercado ou utilizam não afectam negativamente a saúde humana nem o ambiente. As suas disposições sustentam-se no princípio da precaução.
Artigo 2.o
Aplicação
1. O presente regulamento não se aplica:
a) |
Às substâncias radioactivas abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de Maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (26); |
b) |
Às substâncias — estremes ou contidas em preparações ou em artigos — que estejam submetidas a um controlo aduaneiro, desde que não sejam objecto de qualquer tratamento ou transformação, e que se encontrem em armazenagem temporária, numa zona franca ou num entreposto franco tendo em vista a sua reexportação, ou em trânsito; |
c) |
Aos produtos intermédios não isolados; |
d) |
Ao transporte ferroviário, rodoviário, por via navegável interior, marítimo ou aéreo de substâncias perigosas e de substâncias perigosas contidas em preparações perigosas. |
2. Os resíduos, tal como definidos na Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (27), não constituem substâncias, preparações ou artigos na acepção do artigo 3.o do presente regulamento.
3. Os Estados-Membros podem aceitar derrogações do presente regulamento em casos específicos, no que se refere a determinadas substâncias estremes ou contidas em preparações ou artigos, quando necessário para os seus interesses em matéria de defesa.
4. O presente regulamento aplica-se sem prejuízo:
a) |
Da legislação comunitária ambiental e relativa ao local de trabalho, nomeadamente, da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (28), da Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (29), da Directiva 98/24/CE e da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (30), e da Directiva 2004/37/CE; |
b) |
Da Directiva 76/768/CEE, no que diz respeito aos ensaios em animais vertebrados abrangidos no âmbito de aplicação da referida directiva. |
5. O disposto nos Títulos II, V, VI e VII não se aplica quando uma substância for usada:
a) |
Em medicamentos para utilização humana ou veterinária, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 726/2004, da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (31), e da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (32); |
b) |
Em géneros alimentícios ou alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE) n.o 178/2002, inclusive quando utilizada:
|
6. O disposto no Título IV não se aplica às seguintes preparações na forma acabada, destinadas ao utilizador final:
a) |
Medicamentos para utilização humana ou veterinária, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 726/2004 e da Directiva 2001/82/CE e tal como definidos na Directiva 2001/83/CE; |
b) |
Produtos cosméticos definidos no âmbito de aplicação da Directiva 76/768/CEE; |
c) |
Dispositivos médicos invasivos ou utilizados em contacto directo com o corpo, desde que as disposições comunitárias fixem, para as substâncias e preparações perigosas, disposições de classificação e rotulagem que assegurem o mesmo grau de informação e protecção que as disposições da Directiva 1999/45/CE; |
d) |
Géneros alimentícios ou alimentos para animais nos termos do Regulamento (CE) n.o 178/2002, inclusive quando utilizados:
|
7. Estão isentas do disposto nos Títulos II, V e VI:
a) |
As substâncias mencionadas no Anexo IV, acerca das quais se disponha de informações suficientes e que sejam consideradas como apresentando um risco mínimo devido às suas propriedades intrínsecas; |
b) |
As substâncias abrangidas pelo Anexo V, relativamente às quais se considera que o registo é inadequado ou desnecessário e cuja isenção do disposto nos referidos títulos não prejudica os objectivos do presente regulamento; |
c) |
As substâncias — estremes ou contidas em preparações — registadas em conformidade com o Título II, exportadas da Comunidade por um agente da cadeia de abastecimento e reimportadas para a Comunidade por esse ou outro agente da mesma cadeia de abastecimento, que demonstre que:
|
d) |
As substâncias — estremes ou contidas em preparações ou em artigos — que tenham sido registadas em conformidade com o Título II e sejam recuperadas na Comunidade, quando:
|
8. Os produtos intermédios isolados nas instalações e os produtos intermédios isolados e transportados estão isentos das disposições:
a) |
Do Capítulo 1 do Título II, com excepção dos artigos 8.o e 9.o; e |
b) |
Do Título VII. |
9. As disposições dos Títulos II e VI não se aplicam aos polímeros.
CAPÍTULO 2
Definições e disposições gerais
Artigo 3.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
1. |
Substância: um elemento químico e seus compostos, no estado natural ou obtidos por qualquer processo de fabrico, incluindo qualquer aditivo necessário para preservar a sua estabilidade e qualquer impureza que derive do processo utilizado, mas excluindo qualquer solvente que possa ser separado sem afectar a estabilidade da substância nem modificar a sua composição; |
2. |
Preparação: uma mistura ou solução composta por duas ou mais substâncias; |
3. |
Artigo: um objecto ao qual, durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho específico que é mais determinante para a sua utilização final do que a sua composição química; |
4. |
Produtor de um artigo: pessoa singular ou colectiva que faz ou procede à montagem de um artigo na Comunidade; |
5. |
Polímero: uma substância composta por moléculas caracterizadas por sequências de um ou mais tipos de unidades monoméricas. As referidas moléculas devem distribuir-se por uma gama de massas moleculares em que as diferenças decorram sobretudo das diferenças no número de unidades monoméricas que as constituem. Um polímero contém:
No contexto desta definição, uma «unidade monomérica» significa a forma reactiva do monómero de partida dentro do polímero; |
6. |
Monómero: uma substância capaz de formar ligações covalentes com uma sequência de moléculas adicionais, semelhantes ou não, nas condições da reacção relevante de polimerização usada no processo em questão; |
7. |
Registante: o fabricante ou o importador de uma substância, ou o produtor ou importador de um artigo, que apresenta o registo de uma substância; |
8. |
Fabrico: a produção ou extracção de substâncias no estado natural; |
9. |
Fabricante: qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que fabrique uma substância dentro da Comunidade; |
10. |
Importação: a introdução física no território aduaneiro da Comunidade; |
11. |
Importador: qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade que seja responsável pela importação; |
12. |
Colocação no mercado: o fornecimento ou a disponibilização a terceiros, mediante pagamento ou gratuitamente. A importação é considerada uma colocação no mercado; |
13. |
Utilizador a jusante: qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade, que não seja o fabricante nem o importador, e que utilize uma substância, estreme ou contida numa preparação, no exercício das suas actividades industriais ou profissionais. Os distribuidores e os consumidores não são utilizadores a jusante. Os reimportadores isentos nos termos da alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o são considerados utilizadores a jusante; |
14. |
Distribuidor: qualquer pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade, incluindo um retalhista, que apenas armazene e coloque no mercado uma substância, estreme ou contida numa preparação, para utilização por terceiros; |
15. |
Substância intermédia: uma substância que é fabricada e consumida ou utilizada para processamento químico, tendo em vista a sua transformação noutra substância (a seguir denominada «síntese»):
|
16. |
Instalações: um local único onde, caso exista mais que um fabricante de uma ou mais substâncias, são partilhados certos equipamentos e infra-estruturas; |
17. |
Agentes da cadeia de abastecimento: todos os fabricantes e/ou importadores e/ou utilizadores a jusante da cadeia de produção; |
18. |
Agência: a Agência Europeia dos Produtos Químicos, criada pelo presente regulamento; |
19. |
Autoridade competente: a autoridade ou autoridades ou os organismos criados pelos Estados-Membros para cumprir as obrigações decorrentes do presente regulamento; |
20. |
Substância de integração progressiva: uma substância que satisfaz pelo menos um dos seguintes critérios:
|
21. |
Substância notificada: uma substância em relação à qual foi apresentada uma notificação e que pode ser colocada no mercado de acordo com a Directiva 67/548/CEE; |
22. |
Investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos: qualquer tipo de desenvolvimento científico relacionado com o desenvolvimento de produtos ou com o desenvolvimento posterior de uma substância — estreme ou contida numa preparação ou num artigo — durante o qual se usam unidades-piloto ou ensaios de produção para desenvolver o processo de produção e/ou testar as áreas de aplicação da substância; |
23. |
Investigação e desenvolvimento científicos: qualquer tipo de experimentação científica, análise ou investigação química realizadas em condições controladas, num volume inferior a uma tonelada por ano; |
24. |
Utilização: qualquer transformação, formulação, consumo, armazenagem, conservação, tratamento, enchimento de recipientes, transferência entre recipientes, mistura, produção de um artigo ou qualquer outro tipo de uso; |
25. |
Utilização própria do registante: uma utilização industrial ou profissional pelo registante; |
26. |
Utilização identificada: uma utilização de uma substância, estreme ou contida numa preparação, ou uma utilização de uma preparação, prevista por um agente da cadeia de abastecimento, incluindo a sua própria utilização ou uma utilização de que lhe é dado conhecimento por escrito por um utilizador imediatamente a jusante; |
27. |
Relatório completo do estudo: uma descrição completa e exaustiva das actividades desenvolvidas para produzir as informações. Esta definição abrange tanto o documento científico completo, tal como publicado na documentação respeitante ao estudo realizado, como o relatório completo elaborado pelo organismo encarregado dos ensaios que descreve o estudo efectuado; |
28. |
Resumo circunstanciado do estudo: um resumo pormenorizado dos objectivos, métodos, resultados e conclusões de um relatório completo do estudo, que dá informações suficientes para se fazer uma avaliação independente do estudo, reduzindo a um mínimo a necessidade de consultar o relatório completo do estudo; |
29. |
Resumo do estudo: um resumo dos objectivos, métodos, resultados e conclusões de um relatório completo do estudo, que dá informações suficientes para se avaliar a pertinência do estudo; |
30. |
Por ano: por ano civil, salvo indicação em contrário. No que diz respeito às substâncias de integração progressiva que tenham sido importadas ou fabricadas durante, pelo menos, três anos consecutivos, as quantidades por ano são calculadas com base nos volumes médios de produção ou importação dos três anos civis imediatamente anteriores; |
31. |
Restrição: qualquer condição ou proibição relativa ao fabrico, à utilização ou à colocação no mercado; |
32. |
Fornecedor de uma substância ou preparação: qualquer fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor que coloque no mercado uma substância — estreme ou contida numa preparação — ou uma preparação; |
33. |
Fornecedor de um artigo: qualquer produtor ou importador de um artigo, distribuidor ou outro interveniente na cadeia de abastecimento que coloque um artigo no mercado; |
34. |
Destinatário de uma substância ou preparação: um utilizador a jusante ou um distribuidor ao qual seja fornecida uma substância ou uma preparação; |
35. |
Destinatário de um artigo: um utilizador industrial ou profissional ou um distribuidor, ao qual seja fornecido um artigo; esta definição não abrange os consumidores; |
36. |
PME: qualquer pequena ou média empresa, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (38); |
37. |
Cenário de exposição: conjunto das condições, incluindo condições operacionais e medidas de gestão do risco, que descrevem o modo como a substância é fabricada ou utilizada durante o seu ciclo de vida e como o fabricante ou importador controla, ou recomenda aos utilizadores a jusante que controlem, a exposição de pessoas e do ambiente. Os cenários de exposição podem abranger um processo ou utilização específicos ou vários processos ou utilizações, consoante adequado; |
38. |
Categoria de utilização e exposição: um cenário de exposição que abrange uma ampla gama de processos ou utilizações, em que os processos ou utilizações são comunicados, no mínimo, numa breve descrição geral de utilização; |
39. |
Substância que ocorre na natureza: uma substância estreme natural, não transformada ou transformada apenas por meios manuais, mecânicos ou gravitacionais; por dissolução na água, por flotação, por extracção com água, por destilação a vapor ou por aquecimento exclusivamente para fins de remoção da água, ou extraída da atmosfera por qualquer meio; |
40. |
Substância não quimicamente modificada: uma substância cuja estrutura química permanece inalterada, mesmo que tenha sido submetida a um processo ou tratamento químico, ou a uma transformação física mineralógica, por exemplo destinado à remoção de impurezas; |
41. |
Liga: um material metálico, homogéneo à escala macroscópica, constituído por dois ou mais elementos combinados de modo que não possam ser facilmente separados por meios mecânicos. |
Artigo 4.o
Disposição geral
O fabricante, importador ou, se for o caso, o utilizador a jusante podem, mantendo a plena responsabilidade de cumprir as suas obrigações nos termos do presente regulamento, designar um terceiro como representante para todos os procedimentos previstos nos artigos 11.o e 19.o, no Título III e no artigo 53.o que impliquem discussões com outros fabricantes, importadores ou, se for o caso, utilizadores a jusante. Nestes casos, a identidade do fabricante ou importador ou do utilizador a jusante que tiver designado um representante não é normalmente revelada pela Agência a outros fabricantes, importadores ou, se for o caso, utilizadores a jusante.
TÍTULO II
REGISTO DE SUBSTÂNCIAS
CAPÍTULO 1
Obrigação geral de registo e requisitos de informação
Artigo 5.o
Ausência de dados, ausência de mercado
Sem prejuízo do disposto nos artigos 6.o, 7.o, 21.o e 23.o, as substâncias estremes ou contidas em preparações ou em artigos não são fabricadas na Comunidade nem colocadas no mercado a não ser que tenham sido registadas de acordo com as disposições aplicáveis do presente título sempre que exigido.
Artigo 6.o
Obrigação geral de registo das substâncias estremes ou contidas em preparações
1. Salvo disposição em contrário prevista no presente regulamento, o produtor ou o importador de uma substância, estreme ou contida numa ou várias preparações em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano, apresenta um registo à Agência.
2. Aos monómeros utilizados como produtos intermédios isolados nas instalações ou produtos intermédios isolados transportados não se aplicam os artigos 17.o e 18.o
3. O fabricante ou importador de um polímero apresenta à Agência um registo da ou das substâncias monoméricas ou outras substâncias que ainda não tenham sido registadas por um agente situado a montante na cadeia de abastecimento, caso se verifiquem ambas as condições seguintes:
a) |
O polímero é composto por 2 % em massa (m/m), pelo menos, dessa ou dessas substâncias monoméricas ou de outras substâncias sob a forma de unidades monoméricas e substâncias quimicamente ligadas; |
b) |
A quantidade total dessa ou dessas substâncias monoméricas ou de outras substâncias perfaz, no mínimo, uma tonelada por ano. |
4. A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
Artigo 7.o
Registo e notificação das substâncias contidas em artigos
1. O produtor ou importador de artigos apresenta à Agência um registo para cada substância contida nesses artigos caso se verifiquem ambas as condições seguintes:
a) |
A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano; |
b) |
A substância destina-se a ser libertada em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis. |
A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
2. O produtor ou importador dos artigos notifica a Agência, nos termos do disposto no n.o 4 do presente artigo, quando uma substância satisfaça os critérios previstos no artigo 57.o e seja identificada de acordo com o n.o 1 do artigo 59.o, caso se verifiquem ambas as condições seguintes:
a) |
A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano; |
b) |
A substância está presente nos artigos numa concentração superior a 0,1 % em massa (m/m). |
3. O n.o 2 não se aplica aos casos em que o produtor ou o importador possam excluir a exposição directa dos seres humanos ou do ambiente em condições de utilização normais ou razoavelmente previsíveis, incluindo a eliminação. Nesses casos, o produtor ou o importador fornecem instruções adequadas ao destinatário do artigo.
4. As informações a notificar incluem os seguintes elementos:
a) |
Identidade e informações de contacto do produtor ou importador, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI, com excepção das suas próprias instalações de utilização; |
b) |
Número ou números de registo mencionados no n.o 1 do artigo 20.o, se for caso disso; |
c) |
Identidade da substância, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI; |
d) |
Classificação da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 4.1 e 4.2 do Anexo VI; |
e) |
Breve descrição da ou das utilizações da substância contida no artigo, conforme especificado no ponto 3.5 do Anexo VI, e das utilizações do(s) artigo(s); |
f) |
Gama de tonelagem da ou das substâncias, por exemplo: 1 a 10 toneladas, 10 a 100 toneladas, etc. |
5. A Agência pode tomar decisões no sentido de exigir que os produtores ou importadores de artigos apresentem um registo, nos termos do disposto no presente título, para qualquer substância contida nesses artigos, caso se verifiquem todas as condições seguintes:
a) |
A substância está presente nos artigos em quantidades que perfazem mais de uma tonelada por produtor ou importador por ano; |
b) |
A Agência tem motivos para suspeitar que:
|
c) |
A substância não está sujeita ao disposto no n.o 1. |
A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
6. Os n.os 1 a 5 não se aplicam às substâncias que já tenham sido registadas para essa utilização.
7. A partir de 1 de Junho de 2011, os n.os 2, 3 e 4 do presente artigo são aplicáveis seis meses depois de a substância ter sido identificada de acordo com o n.o 1 do artigo 59.o
8. Quaisquer medidas para a aplicação dos n.os 1 a 7 são adoptadas nos termos do n.o 3 do artigo 133.o
Artigo 8.o
Representante único de um fabricante não comunitário
1. Uma pessoa singular ou colectiva, estabelecida no exterior da Comunidade, que fabrique uma substância — estreme ou contida em preparações ou em artigos —, formule uma preparação ou produza um artigo importado para a Comunidade pode, de comum acordo, nomear uma pessoa singular ou colectiva estabelecida na Comunidade para cumprir, como seu representante único, as obrigações dos importadores ao abrigo do presente título.
2. O representante cumpre igualmente todas as outras obrigações impostas aos importadores ao abrigo do presente regulamento. Para o efeito, deve dispor de experiência suficiente no tratamento prático das substâncias e das informações com elas relacionadas e, sem prejuízo do disposto no artigo 36.o, conservar à disposição informações actualizadas sobre as quantidades importadas e os respectivos compradores, assim como informações sobre a última versão da ficha de dados de segurança fornecida a que se refere o artigo 31.o
3. Se for nomeado um representante nos termos dos n.os 1 e 2, o fabricante não comunitário informa do facto o ou os importadores da mesma cadeia de abastecimento. Para efeitos do presente regulamento, estes importadores são considerados utilizadores a jusante.
Artigo 9.o
Derrogação da obrigação geral de registo para a investigação e o desenvolvimento orientados para produtos e processos
1. Os artigos 5.o, 6.o, 7.o, 17.o, 18.o e 21.o não se aplicam, durante um período de cinco anos, às substâncias fabricadas na Comunidade ou importadas para fins de investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, por um fabricante ou importador ou produtor de artigos, actuando isoladamente ou em cooperação com clientes mencionados numa lista, que sejam fornecidas em quantidades que não ultrapassem as necessidades de investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos.
2. Para efeitos do n.o 1, o fabricante ou importador ou o produtor de artigos notifica à Agência as informações seguintes:
a) |
Identidade do fabricante ou importador ou do produtor de artigos, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI; |
b) |
Identidade da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI; |
c) |
Classificação da substância, conforme especificado no ponto 4 do Anexo VI, se for caso disso; |
d) |
Quantidade estimada, conforme especificado no ponto 3.1 do Anexo VI; |
e) |
Lista de clientes mencionada no n.o 1, incluindo os respectivos nomes e endereços. |
A notificação faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
O período previsto no n.o 1 tem início aquando da recepção da notificação pela Agência.
3. A Agência verifica se as informações fornecidas na notificação estão completas, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no n.o 2 do artigo 20.o A Agência atribui à notificação um número e uma data, que corresponde à data de recepção da notificação pela Agência, e comunica-os imediatamente ao fabricante, ao importador ou ao produtor de artigos em causa. A Agência comunica também essas informações à autoridade competente do ou dos Estados-Membros interessados.
4. A Agência pode decidir a imposição de condições a fim de assegurar que a substância, ou a preparação ou o artigo em que a substância está integrada, sejam manuseados unicamente pelo pessoal dos clientes constantes da lista referida na alínea e) do n.o 2, em condições razoavelmente controladas e em conformidade com os requisitos previstos na legislação relativa à protecção dos trabalhadores e do ambiente, e não sejam postos à disposição do grande público em nenhum momento, quer sob a forma estreme quer numa preparação ou num artigo, e que as quantidades remanescentes sejam recolhidas para eliminação após o período de derrogação.
Nestes casos, a Agência pode pedir ao notificante que forneça as informações suplementares necessárias.
5. Na ausência de indicação em contrário, o fabricante ou importador da substância ou o produtor ou importador de artigos só pode proceder ao fabrico ou importação das substâncias ou produzir ou importar os artigos decorridas, no mínimo, duas semanas após a notificação.
6. O fabricante ou importador ou o produtor de artigos deve respeitar quaisquer condições impostas pela Agência em conformidade com o n.o 4.
7. A Agência pode decidir prorrogar o período de isenção de cinco anos por, no máximo, mais cinco anos ou, no caso das substâncias que se destinem a ser usadas exclusivamente no desenvolvimento de medicamentos para uso humano ou veterinário, ou de substâncias que não são colocadas no mercado, por mais dez anos, no máximo, mediante pedido e se o fabricante ou importador ou o produtor de artigos puderem demonstrar que essa prorrogação é justificada pelo programa de investigação e desenvolvimento.
8. A Agência transmite imediatamente quaisquer projectos de decisões às autoridades competentes de cada Estado-Membro onde decorre o fabrico, a importação, a produção ou a investigação orientada para produtos e processos.
Ao tomar as decisões previstas nos n.os 4 e 7, a Agência tem em conta eventuais observações formuladas por essas autoridades competentes.
9. A Agência e as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa asseguram sempre a confidencialidade das informações comunicadas nos termos dos n.os 1 a 8.
10. As decisões tomadas pela Agência ao abrigo dos n. os 4 e 7 do presente artigo podem ser objecto de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.o, 92.o e 93.o
Artigo 10.o
Informações a apresentar para efeitos gerais de registo
O registo exigido nos termos do artigo 6.o ou dos n. os 1 ou 5 do artigo 7.o deve conter todas as informações seguintes:
a) |
Um dossiê técnico contendo os seguintes elementos:
Excepto nos casos abrangidos pelo n.o 3 do artigo 25.o, n.o 6 do artigo 27.o ou n.o 3 do artigo 30.o, o registante é o detentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo resumo se referem as subalíneas vi) e vii), ou está autorizado a reportar-se ao mesmo para efeitos de registo; |
b) |
Um relatório de segurança química, sempre que o artigo 14.o assim o exigir, no formato especificado no Anexo I. Os pontos relevantes desse relatório podem incluir, se o registante o considerar apropriado, as categorias relevantes de utilização e de exposição. |
Artigo 11.o
Apresentação conjunta de dados por vários registantes
1. Quando se previr o fabrico de uma substância na Comunidade por um ou mais fabricantes e/ou a sua importação por um ou mais importadores, e/ou essa substância estiver sujeita a registo nos termos do artigo 7.o, aplicam-se as disposições seguintes.
Sem prejuízo do disposto no n.o 3, as informações especificadas nas subalíneas iv), vi), vii) e ix) da alínea a) do artigo 10.o e quaisquer indicações relevantes referidas na subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.o são primeiro apresentadas pelo registante que actue com o acordo do(s) restante(s) registante(s) (a seguir designado por «registante principal»).
Cada registante apresenta em seguida, separadamente, as informações especificadas nas subalíneas i), ii), iii) e x) da alínea a) do artigo 10.o e quaisquer indicações relevantes a facultar nos termos da subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.o
Os registantes podem decidir eles próprios se apresentam as informações especificadas na subalínea v) da alínea a) e na alínea b) do artigo 10.o e quaisquer indicações relevantes referidas na subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.o separadamente, ou se só um dos registantes apresenta essas informações em nome dos outros.
2. Cada registante apenas está obrigado a cumprir o disposto no n.o 1 em relação aos elementos de informação especificados nas subalíneas iv), vi), vii) e ix) da alínea a) do artigo 10.o que sejam exigidos para efeitos de registo dentro da sua gama de tonelagem nos termos do artigo 12.o
3. Os registantes podem facultar as informações a que se referem as subalíneas iv), vi), vii) ou ix) da alínea a) do artigo 10.o separadamente se:
a) |
O envio conjunto das informações acarretar custos demasiado elevados; ou |
b) |
Se o envio conjunto das informações levar à revelação de informações consideradas comercialmente sensíveis e susceptíveis de provocar prejuízos comerciais apreciáveis a esses fabricantes ou importadores; ou |
c) |
Se discordarem do registante principal quanto à selecção da informação. |
Se se verificar uma das situações previstas nas alíneas a), b) ou c), o registante apresenta anexa ao dossiê uma explicação das razões pelas quais os custos seriam demasiado elevados, dos motivos pelos quais a revelação de informação poderia causar prejuízos comerciais significativos ou da natureza do desacordo, consoante o caso.
4. A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
Artigo 12.o
Informações a apresentar em função da tonelagem
1. O dossiê técnico a que se refere a alínea a) do artigo 10.o deve incluir, a título das subalíneas vi) e vii) dessa disposição, todas as informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas relevantes de que o registante disponha e, pelo menos, os seguintes elementos:
a) |
As informações requeridas nos termos do Anexo VII sobre as substâncias que não sejam de integração progressiva e sobre as substâncias de integração progressiva que cumpram um ou ambos os critérios definidos no Anexo III, fabricadas ou importadas em quantidades de uma tonelada ou mais por ano por fabricante ou importador; |
b) |
As informações sobre as propriedades físico-químicas requeridas nos termos do ponto 7 do Anexo VII para as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades de uma tonelada ou mais por ano por fabricante ou importador que não cumpram quaisquer dos critérios definidos no Anexo III; |
c) |
As informações especificadas nos Anexos VII e VIII para as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 10 toneladas por ano por fabricante ou importador; |
d) |
As informações especificadas nos Anexos VII e VIII, bem como propostas de ensaios para obtenção das informações especificadas no Anexo IX, para as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 100 toneladas por ano por fabricante ou importador. |
e) |
As informações especificadas nos Anexos VII e VIII, bem como propostas de ensaios para obtenção das informações especificadas nos Anexos IX e X, para as substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 1 000 toneladas por ano por fabricante ou importador. |
2. Logo que a quantidade, por fabricante ou importador, de uma substância que já tenha sido registada atinja o limite de tonelagem seguinte, o fabricante ou importador transmite imediatamente à Agência as informações suplementares de que necessitará nos termos do n.o 1. São aplicáveis os n.os 3 e 4 do artigo 26.o, adaptados se necessário.
3. O presente artigo aplica-se aos produtores de artigos, com as devidas adaptações.
Artigo 13.o
Requisitos gerais para a produção de informações sobre as propriedades intrínsecas das substâncias
1. Desde que estejam satisfeitas as condições fixadas no Anexo XI, as informações sobre as propriedades intrínsecas das substâncias podem ser produzidas por outros meios além de ensaios. No que diz respeito, em especial à toxicidade humana, a informação é produzida sempre que possível por meios diferentes dos ensaios em animais vertebrados, através da utilização de métodos alternativos, por exemplo, métodos in vitro ou modelos de relações qualitativas ou quantitativas estrutura/actividade ou a partir de dados relativos a substâncias estruturalmente relacionadas (agrupamento ou método comparativo). Quando as informações sobre a exposição e as medidas de gestão de riscos implementadas, conforme especificado no ponto 3 do Anexo IX, o justifiquem, pode optar-se por não realizar os ensaios a que se referem os pontos 8.6 e 8.7 do Anexo VI e os Anexos IX e X.
2. Esses métodos são revistos e aperfeiçoados regularmente, a fim de reduzir os ensaios em animais vertebrados e o número de animais utilizados. A Comissão, na sequência de consultas dos interessados relevantes, apresenta, logo que possível, uma proposta, se apropriado, para alterar o regulamento da Comissão sobre os métodos de ensaio, aprovado nos termos do n.o 4 do artigo 133.o, e os anexos do presente regulamento, se tal se afigurar apropriado, a fim de substituir, reduzir ou aperfeiçoar os ensaios em animais. As alterações a esse regulamento da Comissão são aprovadas nos termos do n.o 3 e as alterações aos anexos do presente regulamento são aprovadas nos termos do artigo 131.o
3. Se forem necessários ensaios sobre as substâncias para produzir informações sobre as propriedades intrínsecas das substâncias, esses ensaios são realizados de acordo com os métodos previstos em regulamento da Comissão ou outros métodos internacionais de ensaio reconhecidos pela Comissão ou pela Agência como apropriados. A Comissão aprova esse regulamento, que tem por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, nos termos do n.o 4 do artigo 133.o
As informações sobre as propriedades intrínsecas das substâncias podem ser produzidas de acordo com outros métodos de ensaio, desde que estejam satisfeitas as condições fixadas no Anexo XI.
4. Os ensaios e análises ecotoxicológicos e toxicológicos são realizados em conformidade com os princípios de boas práticas de laboratório previstos na Directiva 2004/10/CE ou com outras normas internacionais que a Comissão ou a Agência reconheçam como sendo equivalentes e com o disposto na Directiva 86/609/CEE, se aplicável.
5. Se uma substância já tiver sido registada, um novo registante pode reportar-se a resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos relativos à mesma substância apresentados anteriormente, desde que possa comprovar que a substância que está a registar é igual à que já foi anteriormente registada, incluindo o grau de pureza e a natureza das impurezas, e que o registante ou registantes anteriores o autorizaram a reportar-se, para efeitos de registo, aos relatórios completos do estudo.
Contudo, um novo registante não se deve reportar a esses estudos para facultar as informações exigidas no ponto 2 do Anexo VI.
Artigo 14.o
Relatório de segurança química e obrigação de aplicar e recomendar medidas de redução dos riscos
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 4.o da Directiva 98/24/CE, deve realizar-se uma avaliação de segurança química e completar-se um relatório de segurança química relativamente a todas as substâncias sujeitas a registo em conformidade com o presente capítulo em quantidades iguais ou superiores a 10 toneladas por ano por registante.
O relatório de segurança química deve documentar a avaliação de segurança química, realizada em conformidade com os n.os 2 a 7 e com o Anexo I, quer para cada substância, estreme ou contida numa preparação ou num artigo, quer para um grupo de substâncias.
2. Não é necessário realizar uma avaliação de segurança química, em conformidade com o n.o 1, relativamente a uma substância presente numa preparação se a concentração da substância na preparação for inferior ao menor dos seguintes valores:
a) |
Concentrações aplicáveis definidas no quadro constante do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 1999/45/CE; |
b) |
Limites de concentração constantes do Anexo I da Directiva 67/548/CEE; |
c) |
Limites de concentração constantes da Parte B do Anexo II da Directiva 1999/45/CE; |
d) |
Limites de concentração constantes da Parte B do Anexo III da Directiva 1999/45/CE; |
e) |
Limites de concentração constantes de uma entrada acordada no inventário de classificação e rotulagem estabelecido ao abrigo do Título XI do presente regulamento; |
f) |
0,1 % em massa (m/m), se a substância preencher os critérios estabelecidos no Anexo XIII do presente regulamento. |
3. A avaliação de segurança química de uma substância deve incluir as seguintes etapas:
a) |
Avaliação do perigo para a saúde humana; |
b) |
Avaliação dos perigos físico-químicos; |
c) |
Avaliação do perigo para o ambiente; |
d) |
Avaliação de persistente, bioacumulável e tóxico (PBT) e muito persistente e muito bioacumulável (mPmB). |
4. Se, na sequência da realização das etapas a) a d) do n.o 3, o registante concluir que a substância cumpre os critérios para a sua classificação como perigosa nos termos da Directiva 67/548/CEE ou é avaliada como PBT ou mPmB, a avaliação de segurança química deve contemplar as seguintes etapas adicionais:
a) |
Avaliação da exposição, incluindo a definição de cenários de exposição (ou identificação das categorias relevantes de utilização e exposição, se for caso disso) e uma estimativa da exposição; |
b) |
Caracterização dos riscos. |
Os cenários de exposição (se for caso disso, as categorias de exposição e utilização), a avaliação da exposição e a caracterização dos riscos devem referir-se a todas as utilizações identificadas do registante.
5. Não é necessário que o relatório de segurança química tenha em conta os riscos para a saúde humana decorrentes das seguintes utilizações finais:
a) |
Em materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos (39); |
b) |
Em produtos cosméticos, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 76/768/CEE. |
6. Qualquer registante identifica e aplica as medidas apropriadas para controlar adequadamente os riscos identificados na avaliação de segurança química e, se for caso disso, recomenda-as nas fichas de dados de segurança que fornece nos termos do artigo 31.o
7. Qualquer registante que seja obrigado a realizar uma avaliação de segurança química deve conservar o respectivo relatório de segurança química disponível e actualizado.
CAPÍTULO 2
Substâncias consideradas registadas
Artigo 15.o
Substâncias presentes em produtos fitofarmacêuticos e produtos biocidas
1. As substâncias activas e os co-formulantes fabricados ou importados para utilização exclusiva em produtos fitofarmacêuticos e incluídos no Anexo I da Directiva 91/414/CEE (40) ou no Regulamento (CEE) n.o 3600/92 (41), no Regulamento (CE) n.o 703/2001 (42), no Regulamento (CE) n.o 1490/2002 (43) ou na Decisão 2003/565/CE (44), bem como qualquer substância relativamente à qual tenha sido adoptada, nos termos do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, uma decisão da Comissão acerca da conformidade do dossiê, são considerados como registados, e o respectivo registo como completo, para o fabrico ou importação para utilização enquanto produtos fitofarmacêuticos e, por conseguinte, são considerados como preenchendo os requisitos dos Capítulos 1 e 5 do presente título.
2. As substâncias activas fabricadas ou importadas para utilização exclusiva em produtos biocidas e incluídas nos Anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (45), ou no Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão (46) relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, até à data da decisão referida no segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, são consideradas como registadas, e o respectivo registo como completo, para o fabrico ou importação para utilização enquanto produtos biocidas e, por conseguinte, são consideradas como preenchendo os requisitos dos Capítulos 1 e 5 do presente título.
Artigo 16.o
Obrigações da Comissão, da Agência e dos registantes de substâncias consideradas registadas
1. A Comissão, ou a instância comunitária competente, disponibiliza à Agência informações equivalentes às exigidas nos termos do artigo 10.o para as substâncias consideradas registadas em conformidade com o artigo 15.o A Agência deve incluir essas informações, ou uma referência às mesmas, nas suas bases de dados e notificar do facto as autoridades competentes até 1 de Dezembro de 2008.
2. Os artigos 21.o, 22.o e 25.o a 28.o não se aplicam às utilizações de substâncias registadas em conformidade com o artigo 15.o
CAPÍTULO 3
Obrigação de registo e requisitos de informação relativos a certos tipos de substâncias intermédias isoladas
Artigo 17.o
Registo de substâncias intermédias isoladas nas instalações
1. Qualquer fabricante de uma substância intermédia isolada nas instalações em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano apresenta à Agência um registo respeitante a essa substância.
2. O registo de uma substância intermédia isolada nas instalações deve incluir todas as seguintes informações, na medida em que o fabricante possa apresentá-las sem a realização de ensaios adicionais:
a) |
Identidade do fabricante, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI; |
b) |
Identidade da substância intermédia, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI; |
c) |
Classificação da substância intermédia, conforme especificado no ponto 4 do Anexo VI; |
d) |
Quaisquer informações existentes disponíveis sobre as propriedades físico-químicas da substância intermédia e os seus efeitos na saúde humana ou no ambiente. Sempre que esteja disponível um relatório de estudo completo, é apresentado um resumo do estudo; |
e) |
Breve descrição genérica da utilização, conforme especificado no ponto 3.5 do Anexo VI; |
f) |
Descrição pormenorizada das medidas de gestão dos riscos aplicadas. |
Excepto nos casos abrangidos pelo n.o 3 do artigo 25.o, n.o 6 do artigo 27.o ou n.o 3 do artigo 30.o, o registante é o detentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo resumo se refere a alínea d), ou está autorizado a reportar-se ao mesmo para efeitos de registo.
O registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
3. O n.o 2 só se aplica a uma substância intermédia isolada nas instalações se o fabricante confirmar que a substância em causa é exclusivamente fabricada e utilizada em condições estritamente controladas que garantem que está rigorosamente confinada, através de meios técnicos, durante a totalidade do seu ciclo de vida. Devem ser utilizadas tecnologias de procedimento e de controlo para minimizar as emissões e a exposição daí resultante.
Se estas condições não estiverem satisfeitas, o registo deve incluir as informações especificadas no artigo 10.o
Artigo 18.o
Registo de substâncias intermédias isoladas transportadas
1. Qualquer fabricante ou importador de uma substância intermédia isolada transportada em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano apresenta à Agência um registo respeitante a essa substância.
2. O registo de uma substância intermédia isolada transportada deve incluir todas as seguintes informações:
a) |
Identidade do fabricante ou importador, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI; |
b) |
Identidade da substância intermédia, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI; |
c) |
Classificação da substância intermédia, conforme especificado no ponto 4 do Anexo VI; |
d) |
Quaisquer informações existentes disponíveis sobre as propriedades físico-químicas da substância intermédia e os seus efeitos na saúde humana ou no ambiente. Sempre que esteja disponível um relatório de estudo completo, é apresentado um resumo do estudo; |
e) |
Breve descrição genérica da utilização, conforme especificado no ponto 3.5 do Anexo VI; |
f) |
Informações sobre as medidas de gestão dos riscos aplicadas e recomendadas ao utilizador de acordo com o n.o 4. |
Excepto nos casos abrangidos pelo n.o 3 do artigo 25.o, n.o 6 do artigo 27.o ou n.o 3 do artigo 30.o, o registante é o detentor legítimo do relatório de estudo completo a cujo resumo se refere a alínea d), ou está autorizado a reportar-se ao mesmo para efeitos de registo.
O registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
3. O registo de uma substância intermédia isolada transportada em quantidades superiores a 1 000 toneladas por ano por fabricante ou importador deve incluir as informações especificadas no Anexo VII, além das informações previstas no n.o 2.
Para a produção destas informações é aplicável o disposto no artigo 13.o
4. Os n.os 2 e 3 só se aplicam a uma substância intermédia isolada transportada se o fabricante ou importador confirmar ele próprio, ou declarar que o utilizador lhe confirmou, que a síntese de uma ou várias outras substâncias a partir dessa substância é realizada noutras instalações nas seguintes condições estritamente controladas:
a) |
A substância está rigorosamente confinada, através de meios técnicos, durante a totalidade do seu ciclo de vida, incluindo as operações de fabrico, purificação, limpeza e manutenção do equipamento, amostragem, análise, carga e descarga de equipamentos ou de recipientes, eliminação de resíduos ou purificação e armazenagem; |
b) |
São utilizadas tecnologias de procedimento e de controlo para minimizar as emissões e a exposição daí resultante; |
c) |
A substância é manuseada unicamente por pessoal devidamente qualificado e autorizado; |
d) |
No caso de trabalhos de limpeza e manutenção, executam-se procedimentos especiais, como purga e lavagem, antes da abertura ou entrada no sistema; |
e) |
Em caso de acidente e de produção de resíduos, utilizam-se tecnologias de procedimentos e/ou de controlo para minimizar as emissões e a exposição daí resultante durante as operações de purificação ou limpeza e manutenção; |
f) |
Os procedimentos para o manuseamento de substâncias estão bem documentados e rigorosamente supervisionados pelo operador da instalação. |
Se as condições mencionadas no primeiro parágrafo não estiverem satisfeitas, o registo deve incluir as informações especificadas no artigo 10.o
Artigo 19.o
Apresentação conjunta de dados sobre substâncias intermédias isoladas por vários registantes
1. Quando se previr o fabrico de uma substância intermédia isolada ou de uma substância intermédia isolada transportada na Comunidade por um ou mais fabricantes e/ou a sua importação por um ou mais importadores, aplicam-se as disposições seguintes.
Sem prejuízo do n.o 2 do presente artigo, as informações especificadas nas alíneas c) e d) do n.o 2 do artigo 17.o e nas alíneas c) e d) do n.o 2 do artigo 18.o são primeiro apresentadas por um dos fabricantes ou importadores, que deve agir com o acordo dos restantes fabricantes ou importadores (a seguir designado por «registante principal»).
Cada registante apresenta em seguida, separadamente, as informações especificadas nas alíneas a), b), e) e f) do n.o 2 do artigo 17.o e nas alíneas a), b), e) e f) do n.o 2 do artigo 18.o
2. Os fabricantes ou importadores podem facultar as informações a que se referem as alíneas c) ou d) do n.o 2 do artigo 17.o e as alíneas c) ou d) do n.o 2 do artigo 18.o separadamente se:
a) |
O envio conjunto das informações acarretar custos demasiado elevados; ou |
b) |
Se o envio conjunto das informações levar à revelação de informações consideradas comercialmente sensíveis e susceptíveis de provocar prejuízos comerciais apreciáveis a esses fabricantes ou importadores; ou |
c) |
Se discordarem do registante principal quanto à selecção da informação. |
Se se verificar uma das situações previstas nas alíneas a), b) ou c), o fabricante ou importador acompanha o dossiê de uma explicação das razões pelas quais os custos seriam demasiado elevados, dos motivos pelos quais a revelação de informação poderia causar prejuízos comerciais significativos ou da natureza do desacordo, consoante o caso.
3. A apresentação do registo faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
CAPÍTULO 4
Disposições comuns a todos os registos
Artigo 20.o
Obrigações da Agência
1. A Agência atribui a cada registo um número de apresentação que deve ser usado para toda a correspondência relacionada com o registo até se considerar que este está completo, e uma data de apresentação, que deve ser a data de recepção do registo pela Agência.
2. A Agência verifica se cada registo está completo a fim de confirmar se foram entregues todos os elementos exigidos nos termos dos artigos 10.o e 12.o ou nos dos artigos 17.o e 18.o e se foi paga a taxa de registo a que se referem o n.o 4 do artigo 6.o, os n.os 1 e 5 do artigo 7.o, o n.o 2 do artigo 17.o ou o n.o 2 do artigo 18.o Essa verificação não inclui a avaliação da qualidade ou da adequação dos dados ou justificações apresentados.
A Agência efectua a referida verificação nas três semanas que se seguirem à data de apresentação ou, no caso dos registos de substâncias de integração progressiva apresentados nos dois meses que antecedem imediatamente o fim do prazo aplicável previsto no artigo 23.o, nos três meses que se seguirem ao fim desse prazo.
Se o registo estiver incompleto, a Agência informa o registante, antes do fim dos períodos de três semanas ou três meses referidos no segundo parágrafo, das informações complementares necessárias para que o registo fique completo, apresentando também um prazo razoável para a sua entrega. O registante completa o seu registo e apresenta-o à Agência no prazo estabelecido. A Agência confirma ao registante a data de apresentação das informações complementares. A Agência verifica novamente se o registo está completo, tendo em conta as novas informações apresentadas.
Se o registante não tiver completado o seu registo dentro do prazo estabelecido, a Agência rejeita o registo. A taxa de registo não é reembolsada em tais casos.
3. Quando o registo estiver completo, a Agência atribui um número de registo à substância em causa e uma data de registo, que corresponde à data de apresentação. A Agência comunica sem demora o número de registo e a data de registo ao registante em causa. O número de registo é usado para toda a correspondência posterior relacionada com o registo.
4. No prazo de trinta dias a contar da data de apresentação, a Agência notifica a autoridade competente do Estado-Membro responsável que as informações a seguir indicadas estão disponíveis na base de dados da Agência:
a) |
O dossiê de registo, bem como número de apresentação ou de registo; |
b) |
A data de apresentação ou de registo; |
c) |
O resultado da verificação; e |
d) |
Qualquer eventual pedido de informações complementares e prazo estabelecido em conformidade com o terceiro parágrafo do n.o 2. |
O Estado-Membro responsável é o Estado-Membro em que o fabrico ocorre ou onde o importador está estabelecido.
Se o fabricante tiver instalações de produção em mais do que um Estado-Membro, o Estado-Membro responsável é aquele em que está estabelecida a sede social do fabricante. Os restantes Estados-Membros em que estão estabelecidas as instalações de produção são também notificados.
Sempre que estejam disponíveis, na base de dados da Agência, quaisquer informações complementares apresentadas pelo registante, a Agência notifica imediatamente do facto a autoridade competente do ou dos Estados-Membros responsáveis.
5. As decisões tomadas pela Agência ao abrigo do n.o 2 do presente artigo podem ser objecto de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.o, 92.o e 93.o
6. Sempre que receber informações adicionais apresentadas por um novo registante, a Agência notifica os registantes existentes de que essas informações estão disponíveis na base de dados para efeitos do artigo 22.o
Artigo 21.o
Fabrico e importação de substâncias
1. Sem prejuízo do disposto no n.o 8 do artigo 27.o, o registante pode iniciar ou prosseguir o fabrico ou a importação de uma substância ou a produção ou importação de um artigo se, nas três semanas seguintes à data de apresentação, a Agência não tiver dado indicação em contrário nos termos do n.o 2 do artigo 20.o
No caso do registo de substâncias de integração progressiva, e sem prejuízo do disposto no n.o 8 do artigo 27.o, esse registante pode prosseguir o fabrico ou a importação de uma substância ou a produção ou importação de um artigo se, nas três semanas seguintes à data de registo, a Agência não tiver dado indicação em contrário nos termos do n.o 2 do artigo 20.o ou, quando a apresentação tenha sido efectuada nos dois meses que antecedem imediatamente o fim do prazo aplicável previsto no artigo 23.o, se, nos três meses seguintes ao fim desse prazo, a Agência não tiver dado indicação em contrário nos termos do n.o 2 do artigo 20.o
No caso de uma actualização do registo de acordo com o artigo 22.o, e sem prejuízo do disposto no n.o 8 do artigo 27.o, o registante pode prosseguir o fabrico ou a importação da substância ou a produção ou importação do artigo se, nas três semanas seguintes à data de actualização, a Agência não tiver dado indicação em contrário nos termos do n.o 2 do artigo 20.o
2. No caso de a Agência ter informado o registante de que deve apresentar informações complementares, nos termos do terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 20.o, e sem prejuízo do disposto no n.o 8 do artigo 27.o, o registante pode iniciar o fabrico ou a importação de uma substância ou a produção ou importação de um artigo se a Agência não tiver dado indicação em contrário, no prazo de três semanas a contar da recepção das informações complementares necessárias para completar o registo.
3. Se um registante principal apresentar partes do registo em nome de um ou mais outros registantes, conforme previsto nos artigos 11.o ou 19.o, esses outros registantes só podem fabricar ou importar a substância ou produzir ou importar os artigos depois de terminado o prazo fixado no n.o 1 ou no n.o 2 do presente artigo e se não houver indicação em contrário por parte da Agência relativamente ao registo apresentado pelo registante principal que actua em nome de outros e ao seu próprio registo.
Artigo 22.o
Outras obrigações dos registantes
1. Após o registo, o registante deve, por sua própria iniciativa, actualizar o registo sem atrasos indevidos com novas informações relevantes e apresentá-las à Agência nos seguintes casos:
a) |
Quando ocorrer qualquer alteração do seu estatuto, como fabricante, importador ou produtor de artigos, ou da sua identidade, como o nome ou o endereço; |
b) |
Quando ocorrer qualquer alteração da composição da substância, tal como é indicado no ponto 2 do Anexo VI; |
c) |
Quando ocorrerem alterações das quantidades anuais ou totais fabricadas ou importadas pelo registante ou das quantidades de substâncias presentes em artigos produzidos ou importados por este, que conduzam a uma alteração da gama de tonelagem, incluindo cessação do fabrico ou importação; |
d) |
Quando surgirem novas utilizações identificadas e novas utilizações desaconselhadas, em conformidade com o ponto 3.7 do Anexo VI, a que se destine a substância fabricada ou importada; |
e) |
Quando surgirem novos conhecimentos sobre os riscos da substância para a saúde humana e/ou para o ambiente, de que seja razoável supor que o registante tem conhecimento, e que conduzam a alterações na ficha de dados de segurança ou no relatório de segurança química; |
f) |
Quando ocorrer qualquer alteração da classificação e rotulagem da substância; |
g) |
Quando ocorrer qualquer actualização ou alteração do relatório de segurança química ou do ponto 5 do Anexo VI; |
h) |
Quando o registante identificar a necessidade de efectuar um dos ensaios enumerados nos Anexos IX ou X, devendo nesse caso ser elaborada uma proposta de ensaio; |
i) |
Quando ocorrer qualquer alteração no acesso concedido às informações constantes do registo. |
A Agência comunica essas informações à autoridade competente do Estado-Membro responsável.
2. O registante apresenta à Agência uma actualização do registo, da qual constem as informações exigidas pela decisão tomada em conformidade com os artigos 40.o, 41.o ou 46.o, ou tem em conta a decisão tomada em conformidade com os artigos 60.o e 73.o, no prazo especificado nessa decisão. A Agência notifica a autoridade competente do Estado-Membro responsável de que as informações estão disponíveis na sua base de dados.
3. A Agência verifica se cada registo actualizado está completo, em conformidade com o primeiro e segundo parágrafos do n.o 2 do artigo 20.o Nos casos em que a actualização esteja conforme com o n.o 2 do artigo 12.o e com a alínea c) do n.o 1 do presente artigo, a Agência verifica se as informações apresentadas pelo registante estão completas, aplicando-se, adaptadas consoante necessário, as disposições previstas no n.o 2 do artigo 20.o
4. Nos casos abrangidos pelos artigos 11.o ou 19.o, cada registante apresenta, separadamente, as informações especificadas na alínea c) do n.o 1 do presente artigo.
5. A actualização faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
CAPÍTULO 5
Disposições transitórias aplicáveis às substâncias de integração progressiva e às substâncias notificadas
Artigo 23.o
Disposições específicas para as substâncias de integração progressiva
1. Os artigos 5.o e 6.o, o n.o 1 do artigo 7.o e os artigos 17.o, 18.o e 21.o não se aplicam às seguintes substâncias até 1 de Dezembro de 2010:
a) |
Substâncias de integração progressiva classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução das categorias 1 ou 2, de acordo com a Directiva 67/548/CEE, e fabricadas na Comunidade ou importadas, em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano por fabricante ou por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007; |
b) |
Substâncias de integração progressiva classificadas como «muito tóxicas para os organismos aquáticos, podendo causar efeitos adversos a longo prazo no ambiente aquático» (R50/53), de acordo com a Directiva 67/548/CEE, e fabricadas na Comunidade ou importadas, em quantidades iguais ou superiores a 100 toneladas por ano por fabricante ou por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007; |
c) |
Substâncias de integração progressiva fabricadas na Comunidade ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 1 000 toneladas por ano por fabricante ou por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007. |
2. Os artigos 5.o e 6.o, o n.o 1 do artigo 7.o e os artigos 17.o, 18.o e 21.o não se aplicam, até 1 de Junho de 2013, às substâncias de integração progressiva fabricadas na Comunidade ou importadas, em quantidades iguais ou superiores a 100 toneladas por ano por fabricante ou por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007.
3. Os artigos 5.o e 6.o, o n.o 1 do artigo 7.o e os artigos 17.o, 18.o e 21.o não se aplicam, até 1 de Junho de 2018, às substâncias de integração progressiva fabricadas na Comunidade ou importadas, em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano por fabricante ou por importador, pelo menos uma vez após 1 de Junho de 2007.
4. Sem prejuízo dos n.os 1 a 3, os registos podem ser apresentados em qualquer altura antes do respectivo prazo.
5. O presente artigo aplica-se igualmente às substâncias registadas nos termos do artigo 7.o, com as devidas adaptações.
Artigo 24.o
Substâncias notificadas
1. Uma notificação em conformidade com a Directiva 67/548/CEE é considerada como um registo para efeitos do presente título e a Agência atribui-lhe um número de registo até 1 de Dezembro de 2008.
2. Se a quantidade de uma substância notificada fabricada ou importada, por fabricante ou importador, atingir o limite de tonelagem seguinte de acordo com o artigo 12.o, devem ser apresentadas, de acordo com os artigos 10.o e 12.o, as informações adicionais adequadas que forem exigidas, correspondentes a esse limite de tonelagem bem como a todos os limites de tonelagem inferiores, a menos que já tenham sido apresentadas em conformidade com esses artigos.
TÍTULO III
PARTILHA DOS DADOS E ELIMINAÇÃO DE ENSAIOS DESNECESSÁRIOS
CAPÍTULO 1
Objectivos e regras gerais
Artigo 25.o
Objectivos e regras gerais
1. Para evitar ensaios com animais, os ensaios para efeitos do presente regulamento que envolvam animais vertebrados só são realizados como último recurso. É também necessário tomar medidas que limitem a duplicação de outros ensaios.
2. A partilha e a apresentação conjunta de informações nos termos do presente regulamento deve dizer respeito a dados técnicos, em especial, a informações relacionadas com as propriedades intrínsecas das substâncias. Os registantes devem abster-se de trocar informações respeitantes ao seu posicionamento no mercado, nomeadamente, no que diz respeito às capacidades de produção, aos volumes de produção ou de vendas, aos volumes de importação ou às quotas de mercado.
3. Quaisquer resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos apresentados no quadro de um registo nos termos do presente regulamento há pelo menos 12 anos podem ser usados por outros fabricantes ou importadores para efeitos de registo.
CAPÍTULO 2
Regras aplicáveis às substâncias que não sejam de integração progressiva e aos registantes de substâncias de integração progressiva que não tenham efectuado o pré-registo
Artigo 26.o
Obrigação de pesquisa de informação antes do registo
1. Qualquer potencial registante de uma substância que não seja de integração progressiva, ou o potencial registante de uma substância de integração progressiva que não tenha efectuado um pré-registo de acordo com o artigo 28.o, deve consultar a Agência para saber se já foi apresentado algum registo para a mesma substância. Com o seu pedido de informação, deve fornecer à Agência todas as informações indicadas a seguir:
a) |
A sua identidade, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI, com excepção das instalações de utilização; |
b) |
A identidade da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI; |
c) |
Os requisitos de informação para os quais teria de realizar novos estudos envolvendo animais vertebrados; |
d) |
Os requisitos de informação para os quais teria de realizar novos estudos de outro tipo. |
2. Se a mesma substância nunca tiver sido registada, a Agência informa o potencial registante em conformidade.
3. Se a mesma substância tiver sido registada há menos de 12 anos, a Agência informa imediatamente o potencial registante dos nomes e endereços do ou dos anteriores registantes, bem como dos resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos relevantes, consoante o caso, por eles já apresentados.
Os estudos que envolvam animais vertebrados não devem ser repetidos.
A Agência comunica simultaneamente aos registantes anteriores o nome e o endereço do potencial registante. Os estudos disponíveis são partilhados com o potencial registante em conformidade com o artigo 27.o
4. Se vários potenciais registantes tiverem solicitado informações sobre a mesma substância, a Agência informa, sem demora, todos os potenciais registantes do nome e endereço dos outros potenciais registantes.
Artigo 27.o
Partilha dos dados existentes no caso das substâncias registadas
1. No caso de substâncias anteriormente registadas há menos de 12 anos, conforme mencionado no n.o 3 do artigo 26.o, o potencial registante:
a) |
Deve, caso se trate de informações relativas a ensaios com animais vertebrados; e |
b) |
Pode, caso se trate de informações sem relação com ensaios com animais vertebrados, |
requerer do ou dos registantes anteriores as informações de que tiver necessidade, no que respeita às subalíneas vi) e vii) da alínea a) do artigo 10.o, para efectuar o registo.
2. Caso tenha sido apresentado um pedido de informações nos termos do n.o 1, o ou os potenciais registantes e o ou os anteriores registantes a que se refere o n.o 1 devem envidar todos os esforços para chegar a acordo sobre a partilha das informações solicitadas pelo ou pelos potenciais registantes no que respeita às subalíneas vi) e vii) da alínea a) do artigo 10.o Esse acordo pode ser substituído pela apresentação do problema a uma comissão de arbitragem e pela aceitação das decisões dessa comissão.
3. O anterior registante e o ou os potenciais registantes devem envidar todos os esforços para garantir que os custos da partilha de informações sejam determinados de modo justo, transparente e não discriminatório. Esta tarefa pode ser facilitada, seguindo as orientações em matéria de partilha de custos baseadas nesses princípios, que sejam adoptadas pela Agência nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 77.o Os registantes só têm de partilhar os custos relativos às informações que tenham de apresentar para cumprir os requisitos de registo.
4. Tendo havido acordo sobre a partilha de informações, o anterior registante deve disponibilizar ao novo registante as informações acordadas e deve dar a este último autorização para se referir ao relatório de estudo completo do anterior registante.
5. Se não for possível chegar a acordo, o ou os potenciais registantes informam do facto a Agência e o ou os anteriores registantes pelo menos um mês após terem recebido da Agência o nome e o endereço do ou dos anteriores registantes.
6. No prazo de um mês a contar da recepção das informações referidas no n.o 5, a Agência dá ao potencial registante autorização para mencionar as informações por ele solicitadas no seu dossiê de registo, desde que o registante potencial, a pedido da Agência, prove que pagou ao ou aos anteriores registantes por essa informação uma parte do custo incorrido. O ou os anteriores registantes têm direito a receber do potencial registante uma parte proporcional da despesa por ele incorrida. O cálculo da parte proporcional pode ser facilitado pelas orientações que sejam adoptadas pela Agência nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 77.o Desde o momento em que o relatório de estudo completo seja disponibilizado ao potencial registante, o ou os anteriores registantes podem reclamar ao potencial registante a partilha equitativa dos custos em que tenham incorrido, sendo esse direito invocável junto dos tribunais nacionais.
7. As decisões tomadas pela Agência ao abrigo do n.o 6 do presente artigo podem ser objecto de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.o, 92.o e 93.o
8. O período de espera pelo registo de acordo com o n.o 1 do artigo 21.o, para o novo registante, é prorrogado por um período de quatro meses se tal for solicitado pelo anterior registante.
CAPÍTULO 3
Regras aplicáveis às substâncias de integração progressiva
Artigo 28.o
Obrigação de pré-registo das substâncias de integração progressiva
1. Para beneficiar do regime transitório previsto no artigo 23.o, cada potencial registante de uma substância de integração progressiva em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano, incluindo, sem restrições, as substâncias intermédias, apresenta à Agência todas as informações seguintes:
a) |
Nome da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI, incluindo os respectivos números EINECS e CAS ou, se estes não estiverem disponíveis, quaisquer outros códigos de identidade; |
b) |
O seu nome e endereço e nome da pessoa de contacto e, se for caso disso, nome e endereço da pessoa que o representa de acordo com o artigo 4.o, conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI; |
c) |
Prazo previsto para o registo e a gama de tonelagem esperada; |
d) |
Nome da ou das substâncias, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI, incluindo os respectivos números EINECS e CAS ou, se estes não estiverem disponíveis, quaisquer outros códigos de identidade, para as quais as informações disponíveis sejam relevantes para fins de aplicação dos pontos 1.3 e 1.5 do Anexo XI. |
2. As informações a que se refere o n.o 1 devem ser apresentadas durante um período compreendido entre 1 de Junho de 2008 e 1 de Dezembro de 2008.
3. Aos registantes que não apresentarem as informações exigidas no n.o 1 não pode aplicar-se o artigo 23.o
4. Até 1 de Janeiro de 2009, a Agência deve publicar no seu sítio web uma lista das substâncias a que se referem as alíneas a) e d) do n.o 1. Essa lista deve conter unicamente os nomes das substâncias, incluindo os respectivos números EINECS e CAS, quando disponíveis, ou outros códigos de identidade, assim como o primeiro prazo previsto de registo.
5. Após a publicação da lista, o utilizador a jusante que não conste dessa lista pode comunicar à Agência o seu interesse na substância, informações sobre os seus contactos, assim como os detalhes relativos ao seu actual fornecedor. A Agência publica no seu sítio web o nome da substância, e, a pedido, faculta as informações sobre os contactos do utilizador a jusante a um potencial registante.
6. O artigo 23.o pode aplicar-se aos potenciais registantes que fabriquem ou importem pela primeira vez uma substância de integração progressiva em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano ou que utilizem pela primeira vez uma substância de integração progressiva no contexto da produção de artigos ou que importem pela primeira vez um artigo que contenha uma substância de integração progressiva que esteja sujeita a registo, após 1 de Dezembro de 2008, desde que apresentem as informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo, à Agência no prazo de seis meses a contar da data em que a substância foi fabricada, importada ou utilizada pela primeira vez em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano e até doze meses antes do fim do prazo aplicável previsto no artigo 23.o
7. Os fabricantes ou importadores de substâncias de integração progressiva em quantidades inferiores a uma tonelada por ano que figurem na lista publicada pela Agência em conformidade com o n.o 5 do presente artigo, bem como os utilizadores a jusante dessas substancias e terceiros que disponham de informação sobre as mesmas, podem apresentar à Agência a informação referida no n.o 1 do presente artigo ou qualquer outra informação relevante sobre elas a fim de a incorporar no fórum de intercâmbio de informações sobre uma substância a que se refere o artigo 29.o
Artigo 29.o
Fóruns de intercâmbio de informações sobre substâncias
1. Todos os potenciais registantes, utilizadores a jusante e terceiros que tiverem apresentado à Agência, em conformidade com o artigo 28.o, informações sobre uma mesma substância de integração progressiva, ou cujas informações estejam na posse da Agência nos termos do artigo 15.o, ou os registantes que tiverem apresentado um registo para essa substância antes do prazo definido no n.o 3 do artigo 23.o, participam num fórum de intercâmbio de informações sobre uma substância (FIIS).
2. O objectivo de cada FIIS consiste em:
a) |
Facilitar, para efeitos de registo, o intercâmbio das informações especificadas nas subalíneas vi) e vii) da alínea a) do artigo 10.o entre potenciais registantes, evitando assim a duplicação de estudos; e |
b) |
Chegar a acordo quanto à classificação e rotulagem quando existam diferenças na classificação e rotulagem de uma substância entre potenciais registantes. |
3. Os participantes nos FIIS devem transmitir os estudos existentes aos outros participantes, atender aos pedidos de informação dos outros participantes, determinar em conjunto a necessidade de mais estudos para os objectivos previstos na alínea a) do n.o 2 e organizar a realização desses estudos. Cada FIIS está em funcionamento até 1 de Junho de 2018.
Artigo 30.o
Partilha de dados que envolvam ensaios
1. Antes da realização de ensaios para satisfazer os requisitos de informação necessários ao registo, o participante num FIIS deve investigar se já existe um estudo adequado, comunicando com os outros participantes do respectivo FIIS. Se existir no FIIS um estudo adequado que envolva ensaios com animais vertebrados, o participante desse FIIS deve solicitar esse estudo. Se existir no FIIS um estudo relevante que não envolva ensaios com animais vertebrados, o participante desse FIIS pode solicitar esse estudo.
No mês que se segue ao pedido, o proprietário do estudo apresenta ao ou aos participantes que o solicitem prova do respectivo custo. O ou os participantes e o proprietário devem envidar todos os esforços para garantir que os custos da partilha de informações sejam determinados de modo justo, transparente e não discriminatório. Para facilitar esta tarefa, podem ser seguidas orientações em matéria de partilha de custos baseadas nesses princípios que sejam adoptadas pela Agência nos termos da alínea g) do n.o 2 do artigo 77.o Se tal acordo não for possível, os custos são partilhados equitativamente. Nas duas semanas que se seguem à recepção do pagamento, o proprietário autoriza o participante a reportar-se ao relatório de estudo completo para efeitos de registo. Os registantes só têm de partilhar os custos relativos às informações que tenham de apresentar para cumprir os requisitos de registo.
2. Se não existir no FIIS nenhum estudo adequado que envolva ensaios, apenas é conduzido um único estudo, por um dos participantes, que age em nome dos outros, para efeitos de cumprimento dos requisitos de informação em cada FIIS. Os participantes devem tomar todas as medidas razoáveis para chegar a acordo, no prazo fixado pela Agência, sobre quem deve realizar o ensaio em nome dos outros participantes e apresentar à Agência um resumo ou um resumo circunstanciado do estudo. Se não houver acordo, a Agência especifica qual dos registantes ou utilizadores a jusante deve realizar o ensaio. Todos os participantes no FIIS que solicitem um estudo devem contribuir para os custos envolvidos na sua realização com uma quota-parte calculada em função do número de potenciais registantes participantes. Os participantes que não realizem eles próprios o estudo têm o direito de receber o relatório completo do estudo no prazo de duas semanas a contar do pagamento ao participante que realizou o estudo.
3. Se o proprietário de um estudo referido no n.o 1 que envolva ensaios em animais vertebrados se recusar a comunicar quer os comprovativos do custo do estudo quer o próprio estudo a um ou vários outros participantes, não pode prosseguir o procedimento de registo enquanto não fornecer as informações aos outros participantes. O ou os outros participantes prosseguem o procedimento de registo sem satisfazer os requisitos de informação adequados, explicando os motivos que os levaram a tal no dossiê de registo. O estudo não é repetido, a não ser que, nos doze meses a contar da data de registo dos outros participantes, o proprietário das informações não as tenha fornecido a estes últimos e a Agência decida que devem repetir o ensaio. Todavia, se um registo já apresentado por outro registante contiver essas informações, a Agência autoriza o outro ou os outros participantes a referi-las no seu dossiê de registo. O outro registante pode reclamar ao outro ou aos outros participantes a partilha equitativa dos custos contanto que disponibilize a esse ou a esses outros participantes o relatório de estudo completo, sendo esse direito invocável junto dos tribunais nacionais.
4. Se o proprietário de um estudo referido no n.o 1 que não envolva ensaios em animais vertebrados se recusar a comunicar quer os comprovativos do custo do estudo quer o próprio estudo a um ou vários outros participantes, os outros participantes no FIIS prosseguem o procedimento de registo como se não existisse qualquer estudo relevante no FIIS.
5. As decisões tomadas pela Agência ao abrigo dos n.os 2 ou 3 do presente artigo podem ser objecto de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.o, 92.o e 93.o
6. O proprietário do estudo que se tiver recusado a comunicar quer a prova dos custos, quer o próprio estudo, tal como referido no n.o 3 ou no n.o 4 do presente artigo, é penalizado nos termos do artigo 126.o
TÍTULO IV
INFORMAÇÕES NA CADEIA DE ABASTECIMENTO
Artigo 31.o
Requisitos aplicáveis às fichas de dados de segurança
1. O fornecedor de uma substância ou preparação deve fornecer ao destinatário da substância ou preparação uma ficha de dados de segurança elaborada em conformidade com o Anexo II se:
a) |
A substância ou preparação em causa cumprir os critérios para a sua classificação como perigosa nos termos das Directivas 67/548/CEE ou 1999/45/CE; ou |
b) |
A substância em causa for persistente, bioacumulável e tóxica ou muito persistente e muito bioacumulável de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII; ou |
c) |
A substância estiver incluída na lista estabelecida nos termos do n.o 1 do artigo 59.o, por outros motivos que não os invocados nas alíneas a) e b). |
2. Qualquer agente da cadeia de abastecimento a quem seja exigida, nos termos dos artigos 14.o ou 37.o, a realização de uma avaliação de segurança química para uma substância, deve assegurar-se de que a informação constante da ficha de dados de segurança é coerente com a que consta dessa avaliação. Se a ficha de dados de segurança disser respeito a uma preparação e o agente da cadeia de abastecimento tiver elaborado uma avaliação de segurança química para essa preparação, é suficiente que a informação na ficha de dados de segurança seja coerente com o relatório de segurança química respeitante à preparação e não com o relatório de segurança química de cada uma das substâncias que compõem a preparação.
3. O fornecedor deve facultar ao destinatário, a pedido deste, uma ficha de dados de segurança elaborada em conformidade com o Anexo II, no caso de uma preparação que não cumpra os critérios para a sua classificação como perigosa nos termos dos artigos 5.o, 6.o e 7.o da Directiva 1999/45/CE, mas que contenha:
a) |
Numa concentração individual que seja igual ou superior a 1 %, em massa, no caso das preparações não gasosas, ou igual ou superior a 0,2 %, em volume, no caso das preparações gasosas, pelo menos uma substância com efeitos perigosos para a saúde humana ou para o ambiente; ou |
b) |
Numa concentração individual que seja igual ou superior a 1 %, em massa, no caso das preparações não gasosas, pelo menos uma substância que seja persistente, bioacumulável e tóxica ou muito persistente e muito bioacumulável de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII ou que tenha sido incluída, por outros motivos que não os invocados na alínea a), na lista estabelecida nos termos do n.o 1 do artigo 59.o; ou |
c) |
Uma substância para a qual a regulamentação comunitária preveja limites de exposição no local de trabalho. |
4. O fornecimento da ficha de dados de segurança não é obrigatório quando as substâncias ou preparações perigosas sejam disponibilizadas ou vendidas ao público acompanhadas de informações suficientes para que os utilizadores possam tomar as medidas necessárias em matéria de segurança e de protecção da saúde humana e do ambiente, a menos que um utilizador a jusante ou distribuidor o solicite.
5. A ficha de dados de segurança deve ser fornecida nas línguas oficiais do(s) Estado(s)-Membro(s) interessado(s) onde a substância ou preparação é colocada no mercado, salvo disposição em contrário desse(s) Estado(s)-Membro(s).
6. A ficha de dados de segurança deve ser datada e conter as seguintes rubricas:
1. |
Identificação da substância/preparação e da sociedade/empresa; |
2. |
Identificação dos perigos; |
3. |
Composição/informação sobre os componentes; |
4. |
Primeiros socorros; |
5. |
Medidas de combate a incêndios; |
6. |
Medidas a tomar em caso de fugas acidentais; |
7. |
Manuseamento e armazenagem; |
8. |
Controlo da exposição/protecção individual; |
9. |
Propriedades físicas e químicas; |
10. |
Estabilidade e reactividade; |
11. |
Informação toxicológica; |
12. |
Informação ecológica; |
13. |
Considerações relativas à eliminação; |
14. |
Informações relativas ao transporte; |
15. |
Informação sobre regulamentação; |
16. |
Outras informações. |
7. Qualquer agente da cadeia de produção a quem seja exigida a elaboração de um relatório de segurança química nos termos dos artigos 14.o ou 37.o deve apresentar os cenários de exposição adequados (incluindo as categorias de utilização e exposição, se for caso disso) num anexo à ficha de dados de segurança relativa às utilizações identificadas e incluindo as condições específicas resultantes da aplicação do n.o 3 do Anexo XI.
Ao elaborar a sua própria ficha de dados de segurança para as utilizações identificadas, o utilizador a jusante deve incluir os cenários de exposição aplicáveis e utilizar outras informações relevantes constantes da ficha de dados de segurança que lhe foi fornecida.
Ao elaborar a sua própria ficha de dados de segurança para as utilizações para as quais tiver comunicado informações nos termos do n.o 2 do artigo 37.o, o distribuidor deve incluir os cenários de exposição adequados e utilizar outras informações relevantes constantes da ficha de dados de segurança que lhe foi fornecida.
8. A ficha de dados de segurança deve ser fornecida gratuitamente, em papel ou por meios electrónicos.
9. Os fornecedores devem proceder à actualização da ficha de dados de segurança, sem demora, nas seguintes ocasiões:
a) |
Logo que estejam disponíveis novas informações que possam afectar as medidas de gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos; |
b) |
Quando tiver sido concedida ou recusada uma autorização; |
c) |
Quando tiver sido imposta uma restrição. |
A nova versão da informação, datada e identificada como «Revisão: (data)», é distribuída gratuitamente, em papel ou por meios electrónicos, a todos os anteriores destinatários a quem tenha sido fornecida a substância ou preparação nos doze meses precedentes. Quaisquer actualizações depois do registo devem incluir o número de registo.
Artigo 32.o
Obrigação de comunicar informações a jusante da cadeia de abastecimento sobre substâncias estremes ou contidas em preparações para as quais não é exigida uma ficha de dados de segurança
1. O fornecedor de uma substância, estreme ou contida numa preparação, que não seja obrigado, nos termos do artigo 31.o, a fornecer uma ficha de dados de segurança, comunica ao destinatário as seguintes informações:
a) |
Número ou números de registo mencionados no n.o 3 do artigo 20.o, se estiverem disponíveis, para as substâncias relativamente às quais sejam transmitidas informações ao abrigo das alíneas b), c) ou d) do presente número; |
b) |
Se a substância está sujeita a autorização, bem como indicações pormenorizadas sobre qualquer autorização concedida ou recusada ao abrigo do Título VII na cadeia de abastecimento em causa; |
c) |
Indicações pormenorizadas sobre qualquer restrição imposta ao abrigo do Título VIII; |
d) |
Quaisquer outras informações disponíveis e relevantes acerca da substância, que sejam necessárias para possibilitar a determinação e aplicação das medidas adequadas de gestão dos riscos, incluindo as condições específicas resultantes da aplicação do ponto 3 do Anexo XI. |
2. As informações a que se refere o n.o 1 são comunicadas gratuitamente, em papel ou por meios electrónicos, até ao momento da primeira entrega de uma substância estreme ou contida numa preparação após 1 de Junho de 2007.
3. Os fornecedores devem proceder à actualização das referidas informações, sem demora, nas seguintes ocasiões:
a) |
Logo que estejam disponíveis novas informações que possam afectar as medidas de gestão dos riscos ou novas informações sobre efeitos perigosos; |
b) |
Quando tiver sido concedida ou recusada uma autorização; |
c) |
Quando tiver sido imposta uma restrição. |
Além disso, as informações actualizadas são distribuídas gratuitamente, em papel ou por meios electrónicos, a todos os anteriores destinatários a quem tenha sido fornecida a substância ou preparação nos doze meses precedentes. Quaisquer actualizações depois do registo devem incluir o número de registo.
Artigo 33.o
Dever de comunicação de informação sobre as substâncias presentes nos artigos
1. Qualquer fornecedor de artigos que contenham substâncias que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 57.o e estejam identificadas nos termos do n.o 1 do artigo 59.o numa concentração superior a 0,1 % em massa (m/m) deve fornecer ao destinatário desses artigos suficiente informação, disponível junto do fornecedor, para possibilitar a utilização segura dos artigos, incluindo, no mínimo, o nome da substância.
2. A pedido de um consumidor, qualquer fornecedor de artigos que contenham substâncias que cumpram os critérios estabelecidos no artigo 57.o e estejam identificadas nos termos do n.o 1 do artigo 59.o numa concentração superior a 0,1 % em massa (m/m) deve fornecer ao destinatário desses artigos suficiente informação, disponível junto do fornecedor, para possibilitar a utilização segura dos artigos, incluindo, no mínimo, o nome da substância.
A informação relevante é prestada, gratuitamente, no prazo de 45 dias após a recepção do pedido.
Artigo 34.o
Obrigação de comunicar informações sobre as substâncias e preparações a montante da cadeia de abastecimento
Todos os agentes da cadeia de abastecimento de uma substância ou preparação devem comunicar, ao agente ou distribuidor situado imediatamente a montante na cadeia de abastecimento, as seguintes informações:
a) |
Novas informações acerca de propriedades perigosas, independentemente das utilizações envolvidas; |
b) |
Quaisquer outras informações que possam pôr em causa a adequação das medidas de gestão dos riscos identificadas numa ficha de dados de segurança que lhes tenha sido fornecida, as quais devem ser comunicadas unicamente no respeitante a utilizações identificadas. |
Os distribuidores comunicam essas informações ao agente ou distribuidor situado imediatamente a montante na cadeia de abastecimento.
Artigo 35.o
Acesso dos trabalhadores às informações
Aos trabalhadores e aos seus representantes, deve ser dado acesso, pela respectiva entidade patronal, às informações fornecidas de acordo com os artigos 31.o e 32.o, relativamente a substâncias ou preparações que utilizem ou a que possam estar expostos na sua actividade laboral.
Artigo 36.o
Obrigação de conservar a informação
1. Cada fabricante, importador, utilizador a jusante e distribuidor deve reunir e manter disponíveis todas as informações exigidas para dar cumprimento às obrigações que lhe incumbem por força do presente regulamento durante, pelo menos, dez anos após a data em que fabricou, importou, forneceu ou utilizou pela última vez a substância ou preparação. Esse fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor apresenta ou disponibiliza estas informações sem demora, mediante pedido, a qualquer autoridade competente do Estado-Membro em que se encontra estabelecido ou à Agência, sem prejuízo do disposto nos Títulos II e VI.
2. No caso de um registante, utilizador a jusante ou distribuidor cessar a sua actividade ou transferir uma parte ou a totalidade das suas operações para terceiros, a parte encarregada da liquidação da empresa do registante, do utilizador a jusante ou do distribuidor ou que assume a responsabilidade pela colocação no mercado da substância ou preparação em causa, fica vinculada à obrigação prevista no n.o 1, em lugar do registante, do utilizador a jusante ou do distribuidor.
TÍTULO V
UTILIZADORES A JUSANTE
Artigo 37.o
Avaliações de segurança química para os utilizadores a jusante e obrigação de determinar, aplicar e recomendar medidas de redução dos riscos
1. Um utilizador a jusante ou distribuidor pode fornecer informações que contribuam para a preparação de um registo.
2. Qualquer utilizador a jusante tem direito a comunicar uma utilização, no mínimo, uma breve descrição geral da utilização, por escrito (em papel ou por meios electrónicos), ao fabricante, importador, utilizador a jusante ou distribuidor que lhe fornece uma substância, estreme ou contida numa preparação, com o objectivo de fazer dela uma utilização identificada. Ao comunicar uma utilização, presta informações suficientes que permitam ao fabricante, importador ou utilizador a jusante que lhe fornece a substância elaborar um cenário de exposição ou, se for adequado, uma categoria de utilização e de exposição para a referida utilização, para inclusão na avaliação de segurança química do fabricante, importador ou utilizador a jusante.
Os distribuidores devem comunicar essas informações ao operador ou distribuidor situado imediatamente a montante na cadeia de abastecimento. Ao receberem essas informações, os utilizadores a jusante podem preparar um cenário de exposição para a ou as utilizações identificadas ou comunicar as informações ao operador situado imediatamente a montante na cadeia de abastecimento.
3. No respeitante às substâncias registadas, o fabricante, importador ou utilizador a jusante deve dar cumprimento às obrigações estabelecidas no artigo 14.o antes de voltar a fornecer a substância, estreme ou contida numa preparação, ao utilizador a jusante que apresentou a informação referida no n.o 2 do presente artigo, desde que a comunicação tenha sido feita, pelo menos, um mês antes do fornecimento ou, se essa data for posterior, no prazo de um mês após a comunicação.
No que toca às substâncias de integração progressiva, o fabricante, importador ou utilizador a jusante deve agir em conformidade com a referida comunicação e as obrigações estabelecidas no artigo 14.o antes do fim do prazo aplicável estabelecido no artigo 23.o, desde que o utilizador a jusante tenha apresentado a informação pelo menos doze meses antes do fim do prazo em questão.
Quando o fabricante, importador ou utilizador a jusante, tendo avaliado a utilização nos termos do artigo 14.o, não estiver em condições de a incluir como utilização identificada por motivos de protecção da saúde humana ou do ambiente, deve comunicar à Agência e ao utilizador a jusante, por escrito e sem demora, os motivos que o levaram a tomar essa decisão e não deve fornecer ao utilizador ou utilizadores a jusante essa substância sem incluir esse(s) motivo(s) nas informações referidas nos artigos 31.o e 32.o O fabricante ou importador deverá incluir esta utilização conforme ao ponto 3.7 do Anexo VI na sua actualização do registo em conformidade com a alínea d) do n.o 1 do artigo 22.o
4. O utilizador a jusante de uma substância, estreme ou contida numa preparação, deve elaborar um relatório de segurança química em conformidade com o Anexo XII para qualquer utilização que não se enquadre nas condições descritas num cenário de exposição ou, se for adequado, para uma categoria de utilização e de exposição que lhe tenha sido comunicada numa ficha de dados de segurança ou para qualquer utilização desaconselhada pelo fornecedor.
O utilizador a jusante não tem necessidade de elaborar um relatório de segurança química em qualquer dos seguintes casos:
a) |
Não é exigida a comunicação de uma ficha de dados de segurança juntamente com a substância ou preparação em conformidade com o artigo 31.o; |
b) |
O seu fornecedor não está obrigado a elaborar um relatório de segurança química nos termos do artigo 14.o; |
c) |
O utilizador a jusante utiliza a substância ou preparação numa quantidade total inferior a uma tonelada por ano; |
d) |
O utilizador a jusante aplica ou recomenda um cenário de exposição que inclui, no mínimo, as condições descritas no cenário de exposição que lhe foi comunicado na ficha de dados de segurança; |
e) |
A substância está presente na preparação numa concentração inferior a qualquer das concentrações referidas no n.o 2 do artigo 14.o; |
f) |
O utilizador a jusante utiliza a substância para fins de investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, e os riscos para a saúde humana e o ambiente estão adequadamente controlados de acordo com os requisitos da legislação em matéria de protecção dos trabalhadores e do ambiente. |
5. Qualquer utilizador a jusante deve identificar, aplicar e, se for caso disso, recomendar medidas apropriadas para o controlo adequado dos riscos identificados em qualquer dos seguintes elementos:
a) |
Na ficha ou fichas de dados de segurança que lhe foram fornecidas; |
b) |
Na sua própria avaliação de segurança química; |
c) |
Em quaisquer informações sobre as medidas de gestão dos riscos que lhe tenham sido fornecidas de acordo com o artigo 32.o |
6. Se o utilizador a jusante não efectuar um relatório de segurança química em conformidade com a alínea c) do n.o 4, deve ter em consideração a utilização ou utilizações da substância e identificar e aplicar as medidas de gestão de risco necessárias para garantir que os riscos para a saúde humana e para o ambiente estão devidamente controlados. Se necessário, estas informações devem ser incluídas nas fichas de dados de segurança por ele elaboradas.
7. Os utilizadores a jusante devem manter o seu relatório de segurança química actualizado e disponível.
8. Não é necessário que o relatório de segurança química elaborado em conformidade com o n.o 4 do presente artigo tenha em conta os riscos para a saúde humana decorrentes das utilizações finais enunciadas no n.o 5 do artigo 14.o
Artigo 38.o
Obrigação de transmissão de informações pelos utilizadores a jusante
1. Antes de iniciar ou prosseguir uma utilização específica de uma substância que tenha sido registada por um operador situado a montante na cadeia de abastecimento, de acordo com os artigos 6.o ou 18.o, o utilizador a jusante deve transmitir à Agência as informações especificadas no n.o 2 do presente artigo, nos seguintes casos:
a) |
O utilizador a jusante tem de elaborar um relatório de segurança química em conformidade com o n.o 4 do artigo 37.o; ou |
b) |
São aplicáveis ao utilizador a jusante as isenções previstas nas alíneas c) ou f) do n.o 4 do artigo 37.o |
2. As informações transmitidas pelo utilizador a jusante devem incluir os seguintes elementos:
a) |
A sua identidade e informações de contacto, conforme especificado no ponto 1.1 do Anexo VI; |
b) |
Número ou números de registo mencionados no n.o 3 do artigo 20.o, se for caso disso; |
c) |
Identidade da ou das substâncias, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI; |
d) |
Identidade do ou dos fabricantes ou importadores, conforme especificado no ponto 1.1 do Anexo VI; |
e) |
Breve descrição genérica da ou das utilizações, conforme especificado no ponto 3.5 do Anexo VI, e das condições de utilização; |
f) |
Excepto quando o utilizador a jusante invocar a isenção da alínea c) do n.o 4 do artigo 37.o, uma proposta de ensaios suplementares em animais vertebrados, caso o utilizador a jusante o considere necessário para completar a sua avaliação de segurança química. |
3. O utilizador a jusante actualiza imediatamente estas informações em caso de alteração das informações transmitidas de acordo com o n.o 1.
4. O utilizador a jusante deve informar a Agência se a sua classificação de uma substância for diferente da do respectivo fornecedor.
5. Excepto quando um utilizador a jusante invocar a isenção da alínea c) do n.o 4 do artigo 37.o, a transmissão de informações de acordo com os n.os 1 a 4 não é obrigatória no caso de uma substância, estreme ou contida numa preparação, utilizada pelo utilizador a jusante em quantidades inferiores a uma tonelada por ano para essa utilização específica.
Artigo 39.o
Aplicação das obrigações dos utilizadores a jusante
1. Os utilizadores a jusante têm de cumprir os requisitos do artigo 37.o no prazo máximo de doze meses após a recepção do número de registo que lhes é comunicado pelos seus fornecedores na ficha de dados de segurança.
2. Os utilizadores a jusante têm de cumprir os requisitos do artigo 38.o no prazo máximo de seis meses após a recepção do número de registo que lhes é comunicado pelos seus fornecedores na ficha de dados de segurança.
TÍTULO VI
AVALIAÇÃO
CAPÍTULO 1
Avaliação dos dossiês
Artigo 40.o
Análise das propostas de ensaios
1. A Agência analisa todas as propostas de ensaios apresentadas num registo ou num relatório de um utilizador a jusante para fornecimento das informações especificadas nos Anexos IX e X relativamente a uma substância. Deve ser dada prioridade aos registos de substâncias que tenham ou possam ter propriedades PBT, mPmB, sensibilizantes e/ou cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) ou de substâncias classificadas como perigosas de acordo com a Directiva 67/548/CEE, em quantidades superiores a 100 toneladas por ano, que tenham utilizações conducentes a uma exposição extensa e difusa.
2. As informações relativas a propostas de ensaios que envolvam ensaios com animais vertebrados são publicadas no sítio web da Agência. Esta publica no seu sítio web o nome da substância, o parâmetro de perigo para o qual o ensaio em vertebrados é proposto e a data em que são requeridas informações de terceiros. Convida terceiros a apresentar, recorrendo ao formato fornecido pela Agência, informações e estudos cientificamente válidos que abordem a substância em questão e o parâmetro de perigo, contemplado na proposta de ensaio, no prazo de 45 dias a contar da data da publicação. Todas estas informações e estudos cientificamente válidos são tidos em consideração pela Agência para efeitos de preparação da sua decisão, nos termos do n.o 3.
3. Com base na análise referida no n.o 1, a Agência elabora uma das seguintes decisões, a qual é aprovada nos termos dos artigos 50.o e 51.o:
a) |
Decisão que exija que o ou os registantes ou utilizadores a jusante em causa efectuem o ensaio proposto, e que estabeleça um prazo para a apresentação do resumo do ensaio ou do resumo circunstanciado do estudo, se tal for exigido pelo disposto no Anexo I; |
b) |
Decisão nos termos da alínea a), mas que altere as condições para a realização do ensaio; |
c) |
Decisão nos termos das alíneas a), b) ou d), mas que exija que os registantes ou utilizadores a jusante efectuem um ou mais ensaios suplementares em caso de não conformidade da proposta de ensaio com os Anexos IX, X e XI; |
d) |
Decisão que rejeite a proposta de ensaio; |
e) |
Decisão nos termos das alíneas a), b) ou c), quando vários registantes ou utilizadores a jusante da mesma substância tenham apresentado propostas para o mesmo ensaio, dando-lhes oportunidade de chegar a acordo sobre quem realizará o ensaio em nome de todos e de informar a Agência em conformidade no prazo de noventa dias. Se a Agência não for informada de tal acordo no referido prazo de noventa dias, deve designar um dos registantes ou utilizadores a jusante, consoante o caso, para realizar o ensaio em nome de todos os registantes. |
4. O registante ou utilizador a jusante deve apresentar à Agência as informações exigidas no prazo estabelecido.
Artigo 41.o
Verificação da conformidade dos registos
1. A Agência pode examinar qualquer registo com o objectivo de verificar qualquer dos seguintes pontos:
a) |
As informações constantes do ou dos dossiês técnicos apresentados nos termos do artigo 10.o satisfazem os requisitos dos artigos 10.o, 12.o e 13.o e dos Anexos III e VI e X; |
b) |
As adaptações às informações normalmente exigidas e a respectiva justificação apresentadas no ou nos dossiês técnicos respeitam as normas que regem essas adaptações estabelecidas nos Anexos VII a X e as regras gerais estabelecidas no Anexo XI; |
c) |
A avaliação de segurança química e o relatório de segurança química eventualmente exigidos satisfazem os requisitos do Anexo I e as medidas de gestão de riscos propostas são adequadas; |
d) |
A objectividade da ou das explicações apresentadas em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o ou com o n.o 2 do artigo 19.o |
2. A lista dos dossiês submetidos a exame pela Agência deve ser disponibilizada às autoridades competentes dos Estados-Membros.
3. Com base numa análise efectuada nos termos do n.o 1, a Agência pode, no prazo de doze meses a contar do início da verificação da conformidade do dossiê, elaborar um projecto de decisão que exija que o ou os registantes apresentem qualquer informação necessária para colocar o ou os registos em conformidade com os requisitos de informação aplicáveis e que especifique prazos adequados para a apresentação de informações complementares. Essa decisão é aprovada nos termos dos artigos 50.o e 51.o
4. O registante deve apresentar à Agência as informações exigidas no prazo estabelecido.
5. Para garantir que os dossiês de registo satisfazem o disposto no presente regulamento, a Agência selecciona pelo menos 5 % da totalidade dos dossiês que tiver recebido num ano para cada gama de tonelagem, para efeitos de verificação da conformidade. A Agência dá prioridade, mas não exclusivamente, aos dossiês que cumpram pelo menos um dos seguintes critérios:
a) |
O dossiê contém informações especificadas nas subalíneas iv), vi) e/ou vii) da alínea a) do artigo 10.o, apresentadas separadamente conforme previsto no n.o 3 do artigo 11.o; ou |
b) |
O dossiê diz respeito a uma substância fabricada ou importada em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada por ano e não satisfaz os requisitos do Anexo VII aplicados em cumprimento da alínea a) ou b) do n.o 1 do artigo 12.o, consoante o caso; ou |
c) |
O dossiê diz respeito a uma substância enumerada no plano de acção evolutivo da Comunidade a que se refere o n.o 2 do artigo 44.o |
6. Qualquer parte terceira pode enviar à Agência por via electrónica informações ligadas às substâncias que constam da lista referida no n.o 4 do artigo 28.o A Agência examina estas informações em conjunto com as informações facultadas em cumprimento do artigo 124.o ao avaliar e seleccionar dossiês.
7. A Comissão, após consultar a Agência, pode decidir variar a percentagem de dossiês seleccionados e alterados ou incluir novos critérios no n.o 5 nos termos do n.o 4 do artigo 133.o
Artigo 42.o
Verificação das informações apresentadas e acompanhamento da avaliação dos dossiês
1. A Agência examina qualquer informação apresentada na sequência de uma decisão tomada ao abrigo dos artigos 40.o ou 41.o e elabora, caso seja necessário, os projectos de decisões apropriados em conformidade com esses artigos.
2. Depois de completada a avaliação do dossiê, a Agência notifica a Comissão e as autoridades competentes dos Estados-Membros das informações obtidas e das conclusões que tiver tirado. As autoridades competentes utilizam as informações obtidas nessa avaliação para efeitos do disposto no n.o 5 do artigo 45.o, no n.o 3 do artigo 59.o e no n.o 4 do artigo 69.o A Agência utiliza as informações obtidas nessa avaliação para efeitos do disposto no artigo 44.o
Artigo 43.o
Procedimento e prazos para a análise das propostas de ensaios
1. No caso das substâncias que não sejam de integração progressiva, a Agência elabora um projecto de decisão, de acordo com o n.o 3 do artigo 40.o, no prazo de cento e oitenta dias após ter recebido um registo ou um relatório de um utilizador a jusante que contenha uma proposta de ensaio.
2. No caso das substâncias de integração progressiva, a Agência elabora os projectos de decisão de acordo com o n.o 3 do artigo 40.o:
a) |
Até 1 de Dezembro de 2012, para todos os registos recebidos até 1 de Dezembro de 2010 que contenham propostas, de ensaios para satisfazer os requisitos de informação dos Anexos IX e X; |
b) |
Até 1 de Junho de 2016, para todos os registos recebidos até 1 de Junho de 2013 que contenham propostas de ensaios apenas para satisfazer os requisitos de informação do Anexo IX; |
c) |
Até 1 de Junho de 2022, para os registos que contenham propostas de ensaios recebidos até 1 de Junho de 2018. |
3. A lista dos dossiês de registo submetidos a avaliação nos termos do artigo 40.o deve ser disponibilizada aos Estados-Membros.
CAPÍTULO 2
Avaliação das substâncias
Artigo 44.o
Critérios aplicáveis à avaliação de substâncias
1. A fim de garantir uma abordagem harmonizada, a Agência, em cooperação com os Estados-Membros, desenvolve critérios de prioridade para as substâncias, tendo em vista uma avaliação mais aprofundada. A definição das prioridades é feita com base nos riscos. Os critérios têm em conta os seguintes elementos:
a) |
Informações relativas aos perigos, nomeadamente semelhança estrutural da substância com substâncias reconhecidamente preocupantes ou com substâncias persistentes e passíveis de bioacumulação que sugira que a substância, ou um ou mais dos produtos resultantes da sua transformação, tem propriedades que suscitam preocupações ou é persistente e passível de bioacumulação; |
b) |
Informações relativas à exposição; |
c) |
Tonelagem, incluindo tonelagem agregada, resultante dos registos apresentados por vários registantes. |
2. A Agência utiliza os critérios a que se refere o n.o 1 para fins de estabelecimento de um projecto de plano de acção evolutivo comunitário que abrange um período de três anos e especifica as substâncias a avaliar em cada ano. São incluídas as substâncias para as quais haja motivos para considerar (quer com base na avaliação dos dossiês realizada pela Agência, quer tendo em conta qualquer outra fonte adequada, incluindo informações constantes do dossiê de registo) que constituem um risco para a saúde humana ou para o ambiente. A Agência deve apresentar o primeiro projecto de plano de acção evolutivo aos Estados-Membros até 1 de Dezembro de 2011. A Agência deve apresentar projectos de actualização anual do plano de acção evolutivo aos Estados-Membros até 28 de Fevereiro de cada ano.
A Agência adopta o plano de acção evolutivo comunitário definitivo com base no parecer do Comité dos Estados-Membros criado nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 76.o (a seguir designado por «Comité dos Estados-Membros») e publica o plano no seu sítio web, identificando o Estado-Membro que deve realizar a avaliação das substâncias nele enumeradas em conformidade com o artigo 45.o
Artigo 45.o
Autoridade competente
1. A Agência é responsável por coordenar o processo de avaliação das substâncias e por garantir a avaliação das substâncias incluídas no plano de acção evolutivo comunitário. Fá-lo recorrendo às autoridades competentes dos Estados-Membros. Para a avaliação de uma substância, as autoridades competentes podem designar qualquer outra instância que aja em seu nome.
2. Um Estado-Membro pode escolher uma ou mais substâncias do projecto de plano de acção evolutivo comunitário a fim de se tornar numa autoridade competente para efeitos dos artigos 46.o, 47.o e 48.o No caso de uma substância incluída no projecto de plano de acção evolutivo comunitário não ser escolhida por nenhum dos Estados-Membros, a Agência garante a respectiva avaliação.
3. Nos casos em que dois ou mais Estados-Membros tenham manifestado interesse na avaliação da mesma substância sem chegarem a acordo sobre qual dos dois deve designar a autoridade competente, a autoridade competente para efeitos dos artigos 46.o, 47.o e 48.o é determinada de acordo com o procedimento a seguir indicado.
A Agência apresenta o assunto ao Comité dos Estados-Membros a fim de decidir qual a autoridade que deve actuar como autoridade competente, tendo em conta o Estado-Membro em que o ou os fabricantes ou importadores estão situados, as respectivas proporções do produto interno bruto comunitário total, o número de substâncias já avaliadas pelo Estado-Membro e as competências técnicas disponíveis.
Se, no prazo de sessenta dias após a apresentação do assunto ao Comité dos Estados-Membros, este chegar a um acordo unânime, os Estados-Membros em causa adoptam em conformidade as substâncias para fins de avaliação.
Se o Comité dos Estados-Membros não chegar a acordo por unanimidade, a Agência apresenta as opiniões divergentes à Comissão, que decide qual a autoridade que deve actuar como autoridade competente, nos termos do n.o 3 do artigo 133.o, e os Estados-Membros em questão adoptam em conformidade as substâncias para fins de avaliação.
4. A autoridade competente identificada em conformidade com os n.os 2 e 3 avalia as substâncias atribuídas de acordo com o presente capítulo.
5. Qualquer Estado-Membro pode notificar à Agência, em qualquer momento, uma substância que não conste do plano de acção evolutivo comunitário, se estiver na posse de informações que sugerem que essa substância deve ser avaliada com carácter prioritário. A Agência decide se a substância deve ou não ser acrescentada ao plano de acção evolutivo comunitário com base no parecer do Comité dos Estados-Membros. Se a substância for acrescentada ao plano de acção evolutivo comunitário, o Estado-Membro proponente, ou qualquer Estado-Membro que a isso se disponha, avalia essa substância.
Artigo 46.o
Pedidos de informações complementares e verificação da conformidade das informações apresentadas
1. Se a autoridade competente considerar que são necessárias informações complementares, incluindo, se for caso disso, informações não exigidas nos Anexos VII a X, elabora um projecto de decisão fundamentado que exija ao ou aos registantes a apresentação de informações complementares e estabeleça um prazo para essa apresentação. No prazo de doze meses após a publicação do plano de acção evolutivo comunitário no sítio web da Agência, é elaborado um projecto de decisão para as substâncias a avaliar no ano em causa. A decisão é aprovada nos termos dos artigos 50.o e 52.o
2. O registante apresenta à Agência as informações exigidas no prazo estabelecido.
3. A autoridade competente examina qualquer informação apresentada e elabora, caso seja necessário, os projectos de decisões apropriados em conformidade com o presente artigo, no prazo de doze meses a contar da apresentação das informações.
4. A autoridade competente deve concluir as suas actividades de avaliação no prazo de doze meses a contar do início da avaliação da substância, ou no prazo de doze meses a contar da apresentação das informações nos termos do n.o 2, e notificar do facto a Agência. Se esse prazo for ultrapassado, a avaliação é considerada concluída.
Artigo 47.o
Coerência com outras actividades
1. A avaliação de uma substância baseia-se em todas as informações relevantes apresentadas sobre essa substância e nas avaliações que tenham sido anteriormente realizadas ao abrigo do presente título. Quando as informações sobre as propriedades intrínsecas de uma substância tenham sido geradas por referência a uma ou mais substâncias estruturalmente relacionadas, a avaliação pode abranger também essas substâncias relacionadas. Nos casos em que tenha sido previamente tomada uma decisão sobre uma avaliação em conformidade com os artigos 51.o ou 52.o, qualquer projecto de decisão que exija informações complementares ao abrigo do artigo 46.o só pode ser justificado por uma mudança de circunstâncias ou por conhecimentos novos adquiridos.
2. A fim de garantir uma abordagem harmonizada dos pedidos de informações complementares, a Agência monitoriza os projectos de decisões elaborados ao abrigo do artigo 46.o e desenvolve critérios e prioridades. Sempre que adequado, são adoptadas medidas de aplicação nos termos do n.o 3 do artigo 133.o
Artigo 48.o
Acompanhamento da avaliação das substâncias
Depois de completada a avaliação da substância, a autoridade competente decide como utilizar as informações obtidas nessa avaliação para efeitos do disposto no n.o 3 do artigo 59.o, no n.o 4 do artigo 69.o e no n.o 1 do artigo 115.o A autoridade competente informa a Agência das conclusões que tirou sobre a oportunidade de usar as informações obtidas e a forma como fazê-lo. A Agência, por seu lado, transmite essas informações à Comissão, ao registante e às autoridades competentes dos restantes Estados-Membros.
CAPÍTULO 3
Avaliação das substâncias intermédias
Artigo 49.o
Informações complementares sobre substâncias intermédias isoladas nas instalações
Às substâncias intermédias isoladas nas instalações que sejam utilizadas em condições estritamente controladas não se aplica a avaliação dos dossiês nem das substâncias. Todavia, caso considere que a utilização de uma substância intermédia isolada nas instalações provoca um risco, para a saúde humana ou para o ambiente, equivalente ao nível de preocupação decorrente da utilização de substâncias que satisfazem os critérios do artigo 57.o, e que esse risco não está correctamente controlado, a autoridade competente do Estado-Membro em cujo território estão situadas as instalações pode:
a) |
Solicitar ao registante que apresente informações complementares directamente relacionadas com o risco identificado. Esse pedido deve ser acompanhado por uma justificação escrita; |
b) |
Examinar toda a informação apresentada e, se necessário, recomendar as medidas apropriadas para reduzir os riscos determinados em relação às instalações em questão. |
O procedimento referido no primeiro parágrafo só pode ser intentado pela autoridade competente aí referida. A autoridade competente informa dos resultados dessa avaliação a Agência, que informa subsequentemente as autoridades competentes dos restantes Estados-Membros e lhes disponibiliza esses resultados.
CAPÍTULO 4
Disposições comuns
Artigo 50.o
Direitos dos registantes e dos utilizadores a jusante
1. A Agência notifica qualquer projecto de decisão tomada ao abrigo dos artigos 40.o, 41.o ou 46.o ao ou aos registantes ou utilizadores a jusante interessados, informando-os de que têm o direito de apresentar observações no prazo de trinta dias a contar da recepção. Caso desejem apresentar observações, o ou os registantes ou utilizadores a jusante interessados comunicam-nas à Agência. A Agência, por seu lado, informa sem demora a autoridade competente da apresentação das observações. A autoridade competente (para as decisões tomadas ao abrigo do artigo 46.o) e a Agência (para as decisões tomadas ao abrigo dos artigos 40.o e 41.o) devem levar em linha de conta todas as observações recebidas e podem alterar o projecto de decisão em conformidade.
2. Caso um registante tenha cessado o fabrico ou a importação da substância, ou a produção ou importação de um artigo, ou caso o utilizador a jusante tenha cessado a utilização, deve informar desse facto a Agência e, consequentemente, o volume registado no seu registo deve ser, se for esse o caso, reposto a zero, não podendo ser-lhe exigidas quaisquer informações complementares relativamente a essa substância, a não ser que o registante comunique o reinício do fabrico ou importação da substância ou da produção ou importação do artigo, ou o utilizador a jusante comunique o reinício da utilização. A Agência deve informar a autoridade competente do Estado-Membro em que o registante ou o utilizador a jusante estejam situados.
3. O registante pode cessar o fabrico ou a importação da substância ou a produção ou importação de artigos, ou o utilizador a jusante pode cessar a utilização, após a recepção do projecto de decisão. Nestes casos, o registante ou o utilizador a jusante informam a Agência desse facto e, consequentemente, o seu registo, ou relatório, deixa de ser válido, não podendo ser-lhes exigidas quaisquer informações complementares relativamente a essa substância, a não ser que apresentem um novo registo ou relatório. A Agência deve informar a autoridade competente do Estado-Membro em que o registante ou utilizador a jusante estejam situados.
4. Não obstante o disposto nos n.os 2 e 3, podem solicitar-se informações complementares em conformidade com o artigo 46.o num ou em ambos os casos seguintes:
a) |
A autoridade competente elabora um dossiê em conformidade com o anexo XV em que conclui que existe um risco potencial a longo prazo para a saúde humana ou o ambiente que justifica a necessidade de informações complementares; |
b) |
A exposição à substância fabricada ou importada pelo ou pelos registantes ou à substância no artigo produzido ou importado pelo(s) registante(s) ou à substância utilizada pelo(s) utilizador(es) a jusante contribui significativamente para esse risco. |
É aplicável, com as devidas adaptações, o procedimento referido nos artigos 69.o a 73.o
Artigo 51.o
Adopção de decisões no âmbito da avaliação dos dossiês
1. A Agência notifica às autoridades competentes dos Estados-Membros o seu projecto de decisão em conformidade com os artigos 40.o ou 41.o, em conjunto com as observações do registante.
2. No prazo de trinta dias a contar do envio, os Estados-Membros podem propor à Agência alterações ao projecto de decisão.
3. Se a Agência não receber qualquer proposta, adopta a decisão na versão que foi notificada nos termos do n.o 1.
4. Se a Agência receber uma proposta de alteração, pode modificar o projecto de decisão. A Agência envia ao Comité dos Estados-Membros um projecto de decisão, em conjunto com as eventuais alterações propostas, no prazo de quinze dias após o final do prazo de trinta dias referido no n.o 2.
5. A Agência transmite imediatamente qualquer proposta de alteração a quaisquer registantes ou utilizadores a jusante interessados, que têm trinta dias para apresentar as suas observações. O Comité dos Estados-Membros tem em consideração todas as observações recebidas.
6. Se, no prazo de sessenta dias após o envio para o Comité dos Estados-Membros, este chegar a um acordo unânime sobre o projecto de decisão, a Agência toma a decisão nesse sentido.
7. Se o Comité dos Estados-Membros não chegar a acordo por unanimidade, a Comissão elabora um projecto de decisão a aprovar nos termos do n.o 3 do artigo 133.o
8. As decisões tomadas pela Agência ao abrigo dos n.os 3 e 6 do presente artigo podem ser objecto de recurso interposto em conformidade com os artigos 91.o, 92.o e 93.o
Artigo 52.o
Adopção de decisões no âmbito da avaliação de substâncias
1. A autoridade competente envia à Agência e às autoridades competentes dos restantes Estados-Membros o seu projecto de decisão em conformidade com o artigo 46.o, em conjunto com as eventuais observações do registante ou do utilizador a jusante.
2. É aplicável, com as devidas adaptações, o disposto nos n.os 2 a 8 do artigo 51.o
Artigo 53.o
Partilha de custos dos ensaios na ausência de acordo entre os registantes e/ou os utilizadores a jusante
1. Caso devam realizar um ensaio na sequência de uma decisão tomada ao abrigo do presente título, os registantes ou utilizadores a jusante devem envidar todos os esforços para chegar a acordo sobre quem deve realizar o ensaio em nome dos outros registantes ou utilizadores a jusante e informar a Agência em conformidade no prazo de noventa dias. Se a Agência não for informada de tal acordo no referido prazo de noventa dias, designa um dos registantes ou utilizadores a jusante para realizar o ensaio em nome de todos os registantes.
2. Se um registante ou um utilizador a jusante realizar um ensaio em nome de outros, o custo do estudo deve ser equitativamente partilhado entre todos.
3. No caso referido no n.o 1, o registante ou o utilizador a jusante que executa o ensaio deve fornecer uma cópia do relatório de estudo completo a cada um dos outros interessados.
4. A pessoa que executa e apresenta o estudo tem direito de ser ressarcido pelos restantes. Qualquer pessoa envolvida pode fazer valer o seu direito de proibir outra pessoa de fabricar, importar ou colocar a substância no mercado, se a outra pessoa não pagar a sua parte do custo, não constituir uma garantia equivalente a esse montante ou não facultar uma cópia do relatório de estudo completo realizado. Todos os direitos são invocáveis junto dos tribunais nacionais. Qualquer pessoa pode apresentar os seus pedidos de pagamento a uma comissão de arbitragem e aceitar as decisões dessa comissão.
Artigo 54.o
Publicação de informações sobre a avaliação
Até 28 de Fevereiro de cada ano, a Agência publica no seu sítio web um relatório sobre os progressos alcançados durante o ano civil anterior no que respeita ao cumprimento das obrigações que lhe incumbem relativamente à avaliação. Esse relatório deve incluir, em especial, recomendações aos potenciais registantes, a fim de melhorar a qualidade dos futuros registos.
TÍTULO VII
AUTORIZAÇÃO
CAPÍTULO 1
Obrigatoriedade de autorização
Artigo 55.o
Objectivo da autorização e possibilidades de substituição
O objectivo do presente título é assegurar o bom funcionamento do mercado interno, garantindo simultaneamente que os riscos associados às substâncias que suscitam uma elevada preocupação sejam adequadamente controlados e que essas substâncias sejam progressivamente substituídas por substâncias ou tecnologias alternativas sempre que estas sejam económica e tecnicamente viáveis. Para este efeito, todos os fabricantes, importadores e utilizadores a jusante que solicitem autorizações analisam a existência de alternativas e ponderam os riscos e a viabilidade técnica e económica da substituição.
Artigo 56.o
Disposições gerais
1. Um fabricante, importador ou utilizador a jusante não deve colocar no mercado uma substância destinada a uma utilização nem a deve utilizar ele próprio se essa substância estiver incluída no Anexo XIV, a menos que:
a) |
A utilização da substância — estreme, contida numa preparação ou incorporada num artigo — para a qual a substância é colocada no mercado ou é por ele utilizada tenha sido autorizada em conformidade com os artigos 60.o a 64.o; ou |
b) |
A utilização da substância — estreme, contida numa preparação ou incorporada num artigo — para a qual a substância é colocada no mercado ou é por ele utilizada tenha sido isenta da própria obrigação de autorização no Anexo XIV em conformidade com o n.o 2 do artigo 58.o; ou |
c) |
A data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), ainda não tenha sido alcançada; ou |
d) |
A data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), tenha sido alcançada e ele tenha apresentado um pedido dezoito meses antes dessa data, mas ainda não tenha sido tomada uma decisão relativa ao pedido de autorização; ou |
e) |
Nos casos em que a substância já esteja colocada no mercado, a autorização para essa utilização tenha sido concedida ao utilizador imediatamente a jusante. |
2. Um utilizador a jusante pode utilizar uma substância que preenche os critérios indicados no n.o 1 desde que essa utilização esteja em conformidade com as condições de uma autorização concedida para essa utilização a um agente situado a montante da sua cadeia de abastecimento.
3. Os n.os 1 e 2 não se aplicam à utilização de substâncias na investigação e desenvolvimento científicos. O Anexo XIV especifica se os n.os 1 e 2 se aplicam à investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, bem como a quantidade máxima isenta.
4. Os n.os 1 e 2 não se aplicam às seguintes utilizações de substâncias:
a) |
Em produtos fitofarmacêuticos, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 91/414/CEE; |
b) |
Em produtos biocidas, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 98/8/CE; |
c) |
Como combustíveis para motores, abrangidos pela Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (47); |
d) |
Como combustíveis em instalações de combustão móveis ou fixas de produtos derivados dos óleos minerais e utilização como combustíveis em sistemas fechados. |
5. No que diz respeito às substâncias que estejam sujeitas a autorização unicamente porque satisfazem os critérios das alíneas a), b) ou c) do artigo 57.o, ou porque sejam identificadas em conformidade com a alínea f) do artigo 57.o unicamente porque são perigosas para a saúde humana, os n.os 1 e 2 do presente artigo não se aplicam às seguintes utilizações:
a) |
Em produtos cosméticos, abrangidos pelo âmbito de aplicação da Directiva 76/768/CEE; |
b) |
Em materiais destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1935/2004. |
6. Os n.os 1 e 2 não se aplicam à utilização de substâncias presentes em preparações:
a) |
No tocante às substâncias referidas nas alíneas d), e) e f) do artigo 57.o, abaixo de um limite de concentração de 0,1 % em massa (m/m); |
b) |
No tocante a todas as outras substâncias, abaixo do menor dos limites de concentração especificados na Directiva 1999/45/CE ou no Anexo I da Directiva 67/548/CEE que tenham como resultado a classificação da preparação como perigosa. |
Artigo 57.o
Substâncias a incluir no Anexo XIV
As seguintes substâncias podem ser incluídas no Anexo XIV nos termos do artigo 58.o:
a) |
Substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como cancerígenas da categoria 1 ou 2, de acordo com a Directiva 67/548/CEE; |
b) |
Substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como mutagénicas da categoria 1 ou 2, de acordo com a Directiva 67/548/CEE; |
c) |
Substâncias que satisfaçam os critérios de classificação como tóxicas para a reprodução da categoria 1 ou 2, de acordo com a Directiva 67/548/CEE; |
d) |
Substâncias que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII do presente regulamento; |
e) |
Substâncias que sejam muito persistentes e muito bioacumuláveis de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo XIII do presente regulamento; |
f) |
Substâncias, como as que apresentam propriedades perturbadoras do sistema endócrino ou que tenham propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou propriedades muito persistentes e muito bioacumuláveis, que não preenchem os critérios das alíneas d) ou e), em relação às quais existam provas científicas de que são susceptíveis de provocar efeitos graves na saúde humana ou no ambiente que originam um nível de preocupação equivalente ao das outras substâncias mencionadas nas alíneas a) a e), identificadas caso a caso, nos termos do artigo 59.o |
Artigo 58.o
Inclusão de substâncias no Anexo XIV
1. Sempre que se tome a decisão de incluir no Anexo XIV substâncias referidas no artigo 57.o, essa decisão é tomada nos termos do n.o 4 do artigo 133.o Em relação a cada substância, essa decisão deve especificar os seguintes elementos:
a) |
Identidade da substância, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI; |
b) |
Propriedade ou propriedades intrínsecas da substância mencionada no artigo 57.o; |
c) |
Disposições transitórias:
|
d) |
Períodos de revisão para certas utilizações, se for adequado; |
e) |
Utilizações ou categorias de utilizações isentas da obrigação de autorização, se for aplicável, e eventuais condições para essas isenções. |
2. Algumas utilizações ou categorias de utilizações podem ser isentadas da obrigação de autorização desde que o risco seja correctamente controlado, com base na legislação comunitária específica existente que imponha requisitos mínimos relacionados com a protecção da saúde humana ou do ambiente para a utilização da substância. Ao determinar essas isenções, deve ter-se em conta, nomeadamente, a proporcionalidade dos riscos para a saúde humana e o ambiente relacionados com a natureza da substância, tal como nos casos em que o risco é modificado pela forma física.
3. Antes de tomar a decisão de incluir uma substância no Anexo XIV, a Agência deve recomendar, tendo em conta o parecer do Comité dos Estados-Membros, a inclusão de substâncias prioritárias, especificando, para cada substância, os dados indicados no n.o 1. Normalmente, dá-se prioridade a substâncias que:
a) |
Tenham propriedades PBT ou mPmB; ou |
b) |
Tenham uma utilização dispersiva generalizada; ou |
c) |
Envolvam grandes volumes. |
O número de substâncias incluídas no Anexo XIV e as datas especificadas no n.o 1 têm igualmente em conta a capacidade da Agência para tratar os pedidos no prazo previsto. A Agência deve formular a sua primeira recomendação relativa às substâncias prioritárias a incluir no Anexo XIV até 1 de Junho de 2009. A Agência deve formular novas recomendações pelo menos de dois em dois anos, tendo em vista a inclusão de outras substâncias no Anexo XIV.
4. Antes de a Agência enviar a sua recomendação à Comissão, publica-a no seu sítio web, indicando claramente a data de publicação, tendo em conta os artigos 118.o e 119.o relativos ao acesso à informação. Convida todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos três meses seguintes à data da publicação, em particular no que se refere às utilizações que devam ser isentadas da obrigação de autorização.
A Agência actualiza a sua recomendação, tendo em conta as observações recebidas.
5. Sem prejuízo do disposto no n.o 6, depois de incluída no Anexo XIV, uma substância não fica sujeita a novas restrições de acordo com o procedimento descrito no Título VIII, que cobre os riscos da utilização da substância para a saúde humana ou para o ambiente decorrentes da utilização da substância, estreme ou contida numa preparação ou num artigo, devido às propriedades intrínsecas especificadas no Anexo XIV.
6. Uma substância referida no Anexo XIV pode ser sujeita a novas restrições de acordo com o procedimento descrito no Título VIII, que cobre os riscos da utilização da substância para a saúde humana ou para o ambiente, decorrentes da presença da substância num ou mais artigos.
7. As substâncias cujas utilizações tenham sido todas proibidas ao abrigo do Título VIII ou de qualquer outro normativo comunitário não são incluídas no Anexo XIV ou são dele suprimidas.
8. As substâncias que, na sequência de novas informações, tenham deixado de satisfazer os critérios do artigo 57.o são suprimidas do Anexo XIV nos termos do n.o 4 do artigo 133.o
Artigo 59.o
Identificação das substâncias a que se refere o artigo 57.o
1. Para efeitos de identificação das substâncias que satisfazem os critérios referidos no artigo 57.o e de estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no Anexo XIV, aplica-se o procedimento previsto nos n.os 2 a 10 do presente artigo. A Agência indica as substâncias dessa lista que constam do seu programa de trabalho nos termos da alínea e) do n.o 3 do artigo 83.o
2. A Comissão pode solicitar à Agência que elabore um dossiê de acordo com os pontos aplicáveis do Anexo XIV relativamente às substâncias que, na sua opinião, satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 57.o Se necessário, o dossiê pode limitar-se a referir uma entrada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. A Agência disponibiliza esse dossiê aos Estados-Membros.
3. Qualquer Estado-Membro pode elaborar um dossiê de acordo com o Anexo XV relativamente às substâncias que, na sua opinião, satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 57.o e enviá-lo à Agência. Se apropriado, o dossiê pode limitar-se a referir uma entrada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. A Agência disponibiliza esse dossiê aos restantes Estados-Membros no prazo de trinta dias a contar da sua recepção.
4. A Agência publica no seu sítio web uma nota comunicando que foi elaborado um dossiê de acordo com o Anexo XV para determinada substância. Convida todas as partes interessadas a apresentarem-lhe observações dentro de um prazo especificado.
5. Nos sessenta dias que se seguem à transmissão do dossiê, os outros Estados-Membros ou a Agência podem apresentar observações sobre a identificação da substância relacionadas com os critérios previstos no artigo 57.o, no dossiê destinado à Agência.
6. Se a Agência não receber ou apresentar quaisquer observações, inclui essa substância na lista a que se refere o n.o 1. A Agência pode incluir essa substância nas recomendações que formular ao abrigo do n.o 3 do artigo 58.o
7. Caso sejam apresentadas ou recebidas observações, a Agência remete o dossiê para o Comité dos Estados-Membros, no prazo de quinze dias a contar do final do período de sessenta dias indicado no n.o 5.
8. Se, no prazo de trinta dias após o envio para o Comité dos Estados-Membros, este chegar a um acordo unânime sobre a identificação, a Agência inclui essa substância na lista a que se refere o n.o 1. A Agência pode incluir essa substância nas recomendações que formular ao abrigo do n.o 3 do artigo 58.o
9. Se o Comité dos Estados-Membros não chegar a acordo por unanimidade, a Comissão elabora um projecto de proposta sobre a identificação da substância no prazo de três meses a contar da recepção do parecer do Comité dos Estados-Membros. A decisão final sobre a identificação da substância é aprovada nos termos do n.o 3 do artigo 133.o
10. A Agência publica e actualiza a lista referida no n.o 1 no seu sítio web logo que for tomada uma decisão sobre a inclusão de uma substância.
CAPÍTULO 2
Concessão de autorizações
Artigo 60.o
Concessão de autorizações
1. A Comissão é responsável pela tomada de decisão relativamente aos pedidos de autorizações nos termos do presente título.
2. Sem prejuízo do n.o 3, é concedida uma autorização se o risco da utilização da substância para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente das propriedades intrínsecas especificadas no Anexo XIV, estiver devidamente controlado, em conformidade com o ponto 6.4 do Anexo I, e documentado no relatório de segurança química do requerente, tendo em conta o parecer do Comité da Avaliação de Riscos referido na alínea a) do n.o 4 do artigo 64.o Ao conceder a autorização e em todas as condições aí impostas, a Comissão tem em conta todas as descargas, emissões e perdas, incluindo os riscos de utilização difusa ou dispersiva, conhecidas à data da decisão.
A Comissão não toma em consideração os riscos para a saúde humana decorrentes da utilização de uma substância num dispositivo médico regulamentado pela Directiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis activos (48), pela Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (49), ou pela Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (50).
3. O n.o 2 não é aplicável:
a) |
Às substâncias que cumpram os critérios estabelecidos nas alíneas a), b), c) ou f) do artigo 57.o para as quais não seja possível determinar um limiar nos termos do ponto 6.4 do Anexo I; |
b) |
Às substâncias que cumpram os critérios estabelecidos nas alíneas d) ou e) do artigo 57.o; |
c) |
Às substâncias identificadas na alínea f) do artigo 57.o que tenham propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas ou propriedades muito persistentes e muito bioacumuláveis. |
4. Se não for possível conceder uma autorização nos termos do n.o 2, ou às substâncias enumeradas no n.o 3, a autorização apenas pode ser concedida se se demonstrar que os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana ou para o ambiente decorrente da utilização da substância e se não existirem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. Essa decisão é tomada depois de considerados, em conjunto, os seguintes elementos e tendo em conta os pareceres do Comité da Avaliação de Riscos e do Comité da Análise Socioeconómica, referidos nas alíneas a) e b) do n.o 4 do artigo 64.o:
a) |
Risco colocado pelas utilizações da substância, incluindo a adequação e a eficácia das medidas de gestão de riscos propostas; |
b) |
Benefícios socioeconómicos decorrentes da sua utilização e implicações socioeconómicas de uma recusa de autorização, demonstrados pelo requerente ou por outras partes interessadas; |
c) |
Análise das alternativas, apresentada pelo requerente ao abrigo da alínea e) do n.o 4 do artigo 62.o ou qualquer plano de substituição apresentado pelo requerente nos termos da alínea f) do n.o 4 do artigo 62.o e eventuais contributos de terceiros, apresentados ao abrigo do n.o 2 do artigo 64.o; |
d) |
Informações disponíveis sobre os riscos para a saúde humana ou para o ambiente de quaisquer substâncias ou tecnologias alternativas. |
5. Quando da avaliação da existência de substâncias ou tecnologias alternativas, todos os aspectos relevantes são tomados em consideração pela Comissão, nomeadamente:
a) |
Se o recurso a alternativas resultaria num menor risco global para a saúde humana e para o ambiente, tendo em conta a adequação e a eficácia das medidas de gestão de riscos; |
b) |
A viabilidade técnica e económica de alternativas para o requerente. |
6. Não é autorizada uma utilização que possa constituir um afrouxamento de uma restrição estabelecida no Anexo XVII.
7. Só é concedida uma autorização se o pedido for efectuado em conformidade com os requisitos do artigo 62.o
8. As autorizações estão sujeitas a um período de revisão limitado, sem prejuízo de qualquer decisão sobre um futuro período de revisão, e dependem normalmente da satisfação de certas condições, incluindo o controlo. A duração do período limitado de revisão é determinada caso a caso tendo em conta todas as informações relevantes, incluindo os elementos constantes das alíneas a) a d) do n.o 4, consoante o caso.
9. A autorização especifica os seguintes elementos:
a) |
Pessoa ou pessoas a quem a autorização é concedida; |
b) |
Identidade da ou das substâncias; |
c) |
Utilização ou utilizações para as quais a autorização é concedida; |
d) |
Condições em que a autorização é concedida; |
e) |
Período de revisão limitado; |
f) |
Qualquer disposição de controlo. |
10. Sem prejuízo das condições de uma autorização, o titular garante que a exposição é reduzida para o valor mais baixo que for técnica e praticamente exequível.
Artigo 61.o
Revisão das autorizações
1. As autorizações concedidas de acordo com o artigo 60.o são consideradas válidas até a Comissão alterar ou revogar a autorização no âmbito de uma revisão, desde que o titular da autorização apresente um relatório de revisão pelo menos dezoito meses antes de terminado o período de revisão limitado. Em vez de voltar a apresentar todos os elementos do pedido inicial da autorização actual, o titular da autorização pode apresentar unicamente o número da autorização actual, em conformidade com os segundo, terceiro e quarto parágrafos.
O titular de uma autorização concedida de acordo com o artigo 60.o apresenta uma actualização da análise de alternativas referida na alínea e) do n.o 4 do artigo 62.o, incluindo informações sobre quaisquer actividades de investigação e desenvolvimento relevantes levadas a cabo pelo requerente, se for esse o caso, e de qualquer plano de substituição apresentado nos termos da alínea f) do n.o 4 do artigo 62.o Se a actualização da análise de alternativas evidenciar a existência de uma alternativa adequada tendo em conta os elementos constantes do n.o 5 do artigo 60.o, o titular apresenta um plano de substituição, incluindo um calendário para as acções propostas pelo requerente. Se não puder demonstrar que o risco está adequadamente controlado, o titular apresenta também uma actualização da análise socioeconómica, da análise das alternativas e do plano de substituição incluídos no pedido inicial.
Logo que puder demonstrar que o risco está adequadamente controlado, apresenta uma actualização do relatório de segurança química.
Se quaisquer outros elementos do pedido inicial tiverem sido alterados, apresenta também actualizações desses elementos.
Caso seja apresentada informação actualizada de acordo com o presente número, a decisão de alterar ou revogar a autorização no âmbito da revisão é tomada nos termos do artigo 64.o, com as devidas adaptações.
2. As autorizações podem ser revistas em qualquer altura se:
a) |
As circunstâncias da autorização inicial tiverem alterado de forma a afectar o risco para a saúde humana ou para o ambiente ou o impacto socioeconómico; ou |
b) |
Tiverem surgido novas informações sobre possíveis produtos de substituição. |
A Comissão fixa um prazo razoável para que o ou os titulares da autorização possam apresentar outras informações necessárias à revisão e indica em que altura irá tomar uma decisão de acordo com o artigo 64.o
3. Na sua decisão de revisão, a Comissão pode, caso as circunstâncias se tenham alterado e tendo em conta o princípio da proporcionalidade, alterar ou revogar a autorização se, nas novas circunstâncias, ela não fosse concedida ou caso passem a existir alternativas adequadas, de acordo com o n.o 5 do artigo 60.o Neste caso, a Comissão exige ao titular da autorização a apresentação de um plano de substituição, caso este ainda não o tenha feito no quadro do pedido ou da actualização.
Nos casos em que haja um risco grave e imediato para a saúde humana ou para o ambiente, a Comissão pode suspender a autorização na pendência da revisão, tendo em conta o princípio da proporcionalidade.
4. Se não for cumprida uma norma de qualidade do ambiente referida na Directiva 96/61/CE, podem rever-se as autorizações concedidas para a utilização da substância em causa.
5. Se não forem cumpridos os objectivos ambientais referidos no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, podem rever-se as autorizações concedidas para a utilização da substância em causa na bacia hidrográfica relevante.
6. Se uma utilização de uma substância tiver sido subsequentemente proibida ou de alguma forma restringida nos termos do Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes (51), a Comissão revoga a autorização para essa utilização.
Artigo 62.o
Pedidos de autorização
1. Os pedidos de autorização são apresentados à Agência.
2. Os pedidos de autorização podem ser apresentados pelo ou pelos fabricantes, importadores e/ou utilizadores a jusante da substância. Podem também ser apresentados por uma ou por várias pessoas.
3. Os pedidos podem ser apresentados para uma ou várias substâncias que satisfaçam a definição de um grupo de substâncias do ponto 1.5 do Anexo XI e para uma ou várias utilizações. Podem ser apresentados para utilização própria do requerente e/ou para as utilizações para as quais pretenda colocar a substância no mercado.
4. O pedido de autorização deve incluir os seguintes elementos:
a) |
Identidade da ou das substâncias, conforme especificado no ponto 2 do Anexo VI; |
b) |
Nome e informações de contacto da pessoa ou das pessoas que apresentam o pedido; |
c) |
Solicitação de autorização, especificando a ou as utilizações para as quais se pede a autorização e abrangendo a utilização da substância em preparações e/ou a sua incorporação em artigos, se for esse o caso; |
d) |
Relatório de segurança química de acordo com o Anexo I, que cubra os riscos da utilização da ou das substâncias para a saúde humana e/ou para o ambiente, decorrentes das propriedades intrínsecas especificadas no Anexo XIV, a menos que já tenha sido apresentado como parte do registo; |
e) |
Uma análise das alternativas, tendo em consideração os seus riscos e a viabilidade técnica e económica da substituição, e incluindo, se for esse o caso, informações sobre quaisquer actividades de investigação e desenvolvimento relevantes levados a cabo pelo requerente; |
f) |
Se a análise referida na alínea e) mostrar que se encontram disponíveis alternativas, tendo em conta os elementos constantes do n.o 5 do artigo 60.o, um plano de substituição, incluindo um calendário das acções propostas pelo requerente. |
5. O pedido pode incluir:
a) |
Uma análise socioeconómica realizada de acordo com o Anexo XVI; |
b) |
Uma apresentação dos motivos pelos quais não são tomados em consideração os riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes quer:
|
6. O pedido não inclui os riscos para a saúde humana decorrentes da utilização de uma substância num dispositivo médico regulamentado pelas Directivas 90/385/CEE, 93/42/CEE ou 98/79/CE.
7. O pedido de autorização faz-se acompanhar da taxa estabelecida em conformidade com o Título IX.
Artigo 63.o
Pedidos de autorização subsequentes
1. Se tiver sido feito um pedido relativo a uma utilização de determinada substância, um requerente subsequente pode fazer referência às partes apropriadas do pedido anterior apresentadas de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.o 4 e com a alínea a) do n.o 5 do artigo 62.o, contanto que o requerente subsequente tenha a permissão do anterior requerente para se referir a essas partes do pedido.
2. Se tiver sido concedida autorização para a utilização de uma substância, um requerente subsequente pode fazer referência às partes apropriadas do pedido anterior apresentadas de acordo com as alíneas d), e) e f) do n.o 4 e com a alínea a) do n.o 5 do artigo 62.o, contanto que o requerente subsequente tenha a permissão do titular da autorização para se referir a essas partes do pedido.
3. Antes de se reportar a qualquer pedido prévio de acordo com os n.os 1 e 2, o requerente subsequente actualiza a informação do pedido original, na medida do necessário.
Artigo 64.o
Procedimento a seguir para as decisões de autorização
1. A Agência acusa a recepção do pedido com a respectiva data. O Comité de Avaliação dos Riscos e o Comité de Análise Socioeconómica da Agência emitem os seus projectos de parecer no prazo de dez meses a contar da data de recepção do pedido.
2. A Agência publica no seu sítio web, tendo em conta os artigos 118.o e 119.o relativos ao acesso à informação, amplas informações sobre as utilizações para as quais recebeu pedidos, ou para revisões de autorizações, com um prazo para a apresentação, por terceiros interessados, de informações sobre substâncias ou tecnologias alternativas.
3. Ao preparar o respectivo parecer, cada um dos comités referidos no n.o 1 verifica em primeiro lugar se o pedido inclui toda a informação especificada no artigo 62.o que se enquadre nas suas competências. Caso necessário, os comités apresentam, após consulta mútua, um pedido conjunto de informações adicionais ao requerente por forma a que o pedido de autorização esteja em conformidade com os requisitos referidos no artigo 62.o O Comité de Análise Socioeconómica pode, se o considerar necessário, solicitar ao requerente ou a terceiros que apresentem, num determinado prazo, informações adicionais sobre eventuais substâncias ou tecnologias alternativas. Cada comité leva também em linha de conta todas as informações apresentadas por terceiros.
4. Os projectos de parecer devem incluir os seguintes elementos:
a) |
No caso do Comité de Avaliação dos Riscos: uma avaliação do risco para a saúde humana e/ou para o ambiente decorrente da ou das utilizações da substância, incluindo a adequação e a eficácia das medidas de gestão de riscos, descritas no pedido e, se for esse o caso, uma avaliação dos riscos decorrentes das alternativas possíveis; |
b) |
No caso do Comité de Análise Socioeconómica: uma avaliação dos factores socioeconómicos e da disponibilidade, adequação e viabilidade técnica das alternativas associados à ou às utilizações da substância descritas no pedido, se o pedido for feito em conformidade com o artigo 62.o, e de quaisquer informações apresentadas por terceiros ao abrigo do n.o 2 do presente artigo. |
5. A Agência envia estes projectos de parecer ao requerente até ao final do prazo fixado no n.o 1. No prazo de um mês após a recepção dos projectos de parecer, o requerente pode informar, por escrito, que pretende fazer observações. Considera-se que o projecto de parecer foi recebido sete dias após o seu envio pela Agência.
Se o requerente não desejar fazer observações, a Agência envia os pareceres à Comissão, aos Estados-Membros e ao requerente, nos quinze dias que se seguem ao fim do prazo para apresentação de observações pelo requerente ou no prazo de quinze dias a contar da recepção da comunicação do requerente informando que não pretende fazer observações.
Se o requerente pretender fazer observações, envia a sua argumentação, por escrito, à Agência, no prazo de dois meses a contar da recepção dos projectos de parecer. Os Comités analisam as observações e adoptam os seus pareceres finais no prazo de dois meses a contar da recepção da argumentação por escrito, tomando-a na devida conta sempre que adequado. Nos quinze dias seguintes ao final desse prazo, a Agência envia os pareceres, com a argumentação por escrito anexa, à Comissão, aos Estados-Membros e ao requerente.
6. A Agência determina, de acordo com os artigos 118.o e 119.o, quais as partes dos seus pareceres, bem como as partes dos respectivos anexos se os houver, que devem ser publicadas no seu sítio web.
7. Nos casos abrangidos pelo n.o 1 do artigo 63.o, a Agência trata os pedidos em conjunto, desde que seja possível cumprir os prazos para o primeiro pedido.
8. A Comissão elabora um projecto de decisão de autorização no prazo de três meses a contar da recepção dos pareceres da Agência. A decisão final de conceder ou recusar a autorização é aprovada nos termos do n.o 3 do artigo 133.o
9. Os resumos das decisões da Comissão, incluindo o número de autorização, e os motivos da decisão, nomeadamente quando existam alternativas adequadas, são publicados no Jornal Oficial da União Europeia e postos à disposição do público numa base de dados criada e actualizada pela Agência.
10. Nos casos abrangidos pelo n.o 2 do artigo 63.o, o prazo fixado no n.o 1 do presente artigo é reduzido para cinco meses.
CAPÍTULO 3
Autorizações na cadeia de abastecimento
Artigo 65.o
Obrigação dos titulares de autorizações
Os titulares de uma autorização, bem como os utilizadores a jusante a que se refere o n.o 2 do artigo 56.o que incorporem a substância numa preparação, incluem o número de autorização no rótulo antes de colocarem a substância, ou a preparação que contém a substância, no mercado para uma utilização autorizada, sem prejuízo do disposto nas Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE. Tal deve ser feito logo que o número de autorização tenha sido posto à disposição do público de acordo com o n.o 9 do artigo 64.o
Artigo 66.o
Utilizadores a jusante
1. Os utilizadores a jusante que utilizem uma substância de acordo com o n.o 2 do artigo 56.o devem comunicar o facto à Agência no prazo de três meses após a primeira entrega da substância.
2. A Agência cria e mantém actualizado um registo dos utilizadores a jusante que tiverem feito uma comunicação de acordo com o n.o 1. A Agência faculta às autoridades competentes dos Estados-Membros o acesso a essas informações.
TÍTULO VIII
RESTRIÇÕES AO FABRICO, COLOCAÇÃO NO MERCADO E UTILIZAÇÃO DE CERTAS SUBSTÂNCIAS, PREPARAÇÕES E ARTIGOS PERIGOSOS
CAPÍTULO 1
Disposições gerais
Artigo 67.o
Disposições gerais
1. Uma substância estreme, ou contida numa preparação ou num artigo, relativamente à qual o Anexo XVII contenha uma restrição, não é fabricada, colocada no mercado nem utilizada, excepto se cumprir as condições daquela restrição. Esta disposição não se aplica ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização de uma substância em investigação científica e desenvolvimento. O Anexo XVII especifica se a restrição não se aplica à investigação e desenvolvimento orientados para produtos e processos, bem como a quantidade máxima isenta.
2. O n.o 1 não se aplica à utilização de substâncias em produtos cosméticos, tal como definidos pela Directiva 76/768/CEE, no que se refere às restrições relativas aos riscos para a saúde humana dentro do âmbito de aplicação dessa directiva.
3. Até 1 de Junho de 2013, qualquer Estado-Membro pode manter as restrições existentes ou mais rigorosas em relação ao Anexo XVII relativamente ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização de uma substância, desde que essas restrições tenham sido notificadas de acordo com o Tratado. A Comissão compila e publica uma lista dessas restrições até 1 de Junho de 2009.
CAPÍTULO 2
Procedimento de restrições
Artigo 68.o
Introdução de novas restrições e alteração das actuais
1. Se existir um risco inaceitável para a saúde humana ou para o ambiente, decorrente do fabrico, utilização ou colocação no mercado de substâncias, que careça de uma abordagem comunitária, o Anexo XVII é alterado nos termos do n.o 4 do artigo 133.o, adoptando novas restrições ou alterando as actuais constantes do Anexo XVII, no que diz respeito ao fabrico, à utilização ou à colocação no mercado das substâncias, estremes, ou contidas em preparações ou em artigos, de acordo com o procedimento instituído nos artigos 69.o a 73.o As decisões tomadas ao abrigo da presente disposição têm em conta o impacto socioeconómico da restrição, nomeadamente a disponibilidade de soluções alternativas.
O primeiro parágrafo não é aplicável à utilização de uma substância intermédia isolada nas instalações.
2. No que diz respeito às substâncias, estremes, ou contidas em preparações ou em artigos, que satisfaçam os critérios de classificação como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução da categoria 1 ou 2 e possam ser utilizadas pelos consumidores, e em relação às quais a Comissão propõe restrições à utilização pelo consumidor, o Anexo XVII é alterado nos termos do n.o 4 do artigo 133.o Não são aplicáveis os artigos 69.o a 73.o
Artigo 69.o
Elaboração de uma proposta
1. Se a Comissão considerar que o fabrico, a colocação no mercado ou a utilização de uma substância, estreme, ou contida numa preparação ou num artigo, apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente que não esteja adequadamente controlado e que careça de ser abordado, solicita à Agência que elabore um dossiê em conformidade com o disposto no Anexo XV.
2. Após a data referida no artigo 58.o, n.o 1, alínea c), subalínea i), a Agência determina se o uso em artigos duma substância incluída no Anexo XIV representa ou não um risco para a saúde humana ou para ambiente que não esteja adequadamente controlado. Se a Agência considerar que o risco não está adequadamente controlado, elabora um dossiê em conformidade com o Anexo XV.
3. No prazo de doze meses a contar da recepção do pedido da Comissão previsto no n.o 1, e se esse dossiê demonstrar que é necessária uma actuação a nível comunitário, para além das medidas já em vigor, a Agência propõe restrições, de modo a dar início ao procedimento para a introdução de restrições.
4. Se um Estado-Membro considerar que o fabrico, a colocação no mercado ou a utilização de uma substância, estreme, ou contida numa preparação ou num artigo, apresenta um risco para a saúde humana ou para o ambiente que não esteja adequadamente controlado e que careça de ser abordado, notifica a Agência de que tenciona elaborar um dossiê em conformidade com os requisitos previstos nos pontos aplicáveis do Anexo XV. Se a substância não constar da lista mantida pela Agência a que se refere o n.o 5 do presente artigo, o Estado-Membro elabora um dossiê em conformidade com os requisitos do Anexo XV no prazo de doze meses após notificação da Agência. Se esse dossiê demonstrar que é necessária uma actuação a nível comunitário, para além das medidas já em vigor, o Estado-Membro apresenta o dossiê à Agência no formato descrito no Anexo XV, para dar início ao procedimento para a introdução de restrições.
A Agência ou os Estados-Membros consultam os dossiês, os relatórios de segurança química ou as avaliações de risco apresentadas à Agência ou aos Estados-Membros em conformidade com o presente regulamento. Consultam igualmente qualquer avaliação de risco que seja relevante apresentada para efeitos de outros regulamentos ou directivas comunitários. Nesse sentido, os outros organismos, por exemplo, agências, estabelecidos ao abrigo do direito comunitário e com funções semelhantes prestam, a pedido, informações à Agência ou ao Estado-Membro em questão.
O Comité de Avaliação dos Riscos e o Comité de Análise Socioeconómica verificam se o dossiê apresentado está em conformidade com os requisitos do Anexo XV. No prazo de trinta dias a contar da recepção, o comité em questão comunica à Agência ou ao Estado-Membro que sugere as restrições se aceita a conformidade do dossiê conforme. Se o dossiê não estiver conforme, os motivos são comunicados à Agência ou ao Estado-Membro, por escrito, no prazo de quarenta e cinco dias a contar da recepção. A Agência ou o Estado-Membro introduz as alterações necessárias para que o dossiê fique conforme no prazo de sessenta dias a contar da recepção dos motivos apresentados pelos Comités; caso contrário, cessa o procedimento indicado no presente capítulo. A Agência torna público sem demora que a Comissão, ou um Estado-Membro, tenciona encetar um procedimento para a introdução de restrições em relação a determinada substância e informa as pessoas que apresentaram um registo para essa substância.
5. A Agência mantém uma lista das substâncias em relação às quais ela própria ou um Estado-Membro previu ou está a elaborar um dossiê conforme com os requisitos do Anexo XV para efeitos de uma proposta de restrição. Se uma substância constar dessa lista, não é objecto de nenhum outro dossiê do mesmo tipo. Se um Estado-Membro, ou a Agência, propuser que se volte a analisar uma restrição já existente constante do Anexo XVII, é aprovada, nos termos do n.o 2 do artigo 133.o, uma decisão quanto à oportunidade desse reexame, com base nas provas apresentadas pelo Estado-Membro ou pela Agência.
6. Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.o e 119.o, a Agência publica sem demora no seu sítio web todos os dossiês conformes com o Anexo XV, incluindo as restrições sugeridas de acordo com os n.os 3 e 4 do presente artigo, indicando claramente a data da publicação. Convida todas as partes interessadas a apresentarem, individualmente ou em conjunto, nos seis meses seguintes à data da publicação:
a) |
Observações sobre os dossiês e as restrições sugeridas; |
b) |
Uma análise socioeconómica ou informações que possam contribuir para uma análise socioeconómica das restrições sugeridas, examinando as vantagens e os inconvenientes das restrições propostas. A análise ou as informações apresentadas cumprem os requisitos do Anexo XVI. |
Artigo 70.o
Parecer da Agência: Comité de Avaliação dos Riscos
No prazo de nove meses a contar da data de publicação referida no n.o 6 do artigo 69.o, o Comité de Avaliação dos Riscos formula um parecer sobre a oportunidade das restrições sugeridas, em termos de redução do risco para a saúde humana e/ou para o ambiente, com base na sua análise das partes relevantes do dossiê. O parecer tem em conta o dossiê do Estado-Membro ou o dossiê elaborado pela Agência a pedido da Comissão, bem como os pontos de vista das partes interessadas a que se refere a alínea a) do n.o 6 do artigo 69.o
Artigo 71.o
Parecer da Agência: Comité de Análise Socioeconómica
1. No prazo de doze meses a contar da data de publicação referida no n.o 6 do artigo 69.o, o Comité de Análise Socioeconómica formula um parecer sobre as restrições sugeridas, com base na sua análise das partes relevantes do dossiê e do impacto socioeconómico. Elabora um projecto de parecer sobre as restrições sugeridas e sobre o correspondente impacto socioeconómico, tendo em conta as eventuais análises ou informações transmitidas de acordo com a alínea b) do n.o 6 do artigo 69.o A Agência publica o projecto de parecer sem demora no seu sítio web. A Agência convida as partes interessadas a fazerem as suas observações sobre o projecto de parecer no prazo máximo de sessenta dias a contar da publicação do projecto de parecer.
2. O Comité de Análise Socioeconómica adopta o seu parecer sem demora, tendo em consideração as eventuais observações adicionais recebidas até à data-limite fixada. O parecer tem em conta as observações e as análises socioeconómicas das partes interessadas, apresentadas nos termos da alínea b) do n.o 6 do artigo 69.o e do n.o 1 do presente artigo.
3. Se o parecer do Comité de Avaliação dos Riscos se afastar significativamente das restrições sugeridas, a Agência pode adiar, por um máximo de noventa dias, a data limite para a adopção do parecer do Comité de Análise Socioeconómica.
Artigo 72.o
Apresentação de um parecer à Comissão
1. A Agência apresenta sem demora à Comissão os pareceres do Comité de Avaliação dos Riscos e do Comité de Análise Socioeconómica sobre as restrições sugeridas para substâncias estremes ou contidas em preparações ou em artigos. Se um ou ambos os comités não formularem um parecer até à data limite prevista no artigo 70.o e no n.o 1 do artigo 71.o, a Agência informa do facto a Comissão, indicando as razões para tal.
2. Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.o e 119.o, a Agência publica no seu sítio web, sem demora, os pareceres dos dois comités.
3. A Agência fornece à Comissão e/ou ao Estado-Membro, mediante pedido, todos os documentos e fundamentos que tiverem sido apresentados ou que tiver analisado.
Artigo 73.o
Decisão da Comissão
1. Se estiverem satisfeitas as condições previstas no artigo 68.o, a Comissão elabora um projecto de alteração ao Anexo XVII, no prazo de três meses a contar da recepção do parecer do Comité de Análise Socioeconómica ou, se o referido comité não formular um parecer, no fim do prazo fixado no artigo 71.o, consoante a data que ocorra primeiro.
Se o projecto de alteração se afastar da proposta inicial ou não tiver em conta os pareceres da Agência, a Comissão inclui em anexo uma explicação pormenorizada dos motivos para as diferenças.
2. A decisão final é aprovada nos termos do n.o 4 do artigo 133.o A Comissão envia o projecto de alteração aos Estados-Membros pelo menos quarenta e cinco dias antes da votação.
TÍTULO IX
TAXAS E EMOLUMENTOS
Artigo 74.o
Taxas e emolumentos
1. As taxas que são requeridas em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o, os n.os 1 e 5 do artigo 7.o, o n.o 2 do artigo 9.o, o n.o 4 do artigo 11.o, o n.o 2 do artigo 17.o, o n.o 2 do artigo 18.o, o n.o 3 do artigo 19.o, o n.o 5 do artigo 22.o, o n.o 7 do artigo 62.o e o n.o 3 do artigo 92.o são especificadas num regulamento da Comissão aprovado nos termos do n.o 3 do artigo 133.o até 1 de Junho de 2008.
2. Não é necessário pagar a taxa de registo de uma substância na gama de tonelagem entre 1 e 10 toneladas se o dossiê do registo contiver todas as informações previstas no Anexo VII.
3. A estrutura e o montante das taxas referidas no n.o 1 têm em conta o trabalho exigido pelo presente regulamento que deve ser executado pela Agência e pela autoridade competente e são fixados a um nível que possa assegurar que as receitas resultantes, em combinação com outras fontes de receitas da Agência nos termos do n.o 1 do artigo 96.o, sejam suficientes para cobrir o custo dos serviços prestados. As taxas fixadas para os registos têm em conta o trabalho que pode ter de ser realizado nos termos do Título VIII.
Nos casos previstos no n.o 4 do artigo 6.o, nos n.os 1 e 5 do artigo 7.o, no n.o 2 do artigo 9.o, no n.o 4 do artigo 11.o, no n.o 2 do artigo 17.o e no n.o 2 do artigo 18.o, a estrutura e o montante das taxas têm em conta a gama de tonelagem da substância a registar.
Em todos os casos é estabelecida uma taxa reduzida para as PME.
No caso previsto no n.o 4 do artigo 11.o, a estrutura e o montante das taxas levam em conta o facto de a informação ter ou não sido apresentada junta ou separadamente.
No caso de um pedido ao abrigo da subalínea xi) da alínea a) do artigo 10.o, a estrutura e o montante das taxas têm em conta o trabalho da Agência na avaliação da justificação.
4. O regulamento previsto no n.o 1 especifica em que circunstâncias uma parte das taxas é transferida para a autoridade competente do Estado-Membro em questão.
5. A Agência pode cobrar emolumentos por outros serviços que preste.
TÍTULO X
AGÊNCIA
Artigo 75.o
Criação e revisão
1. É criada a Agência Europeia dos Produtos Químicos para a gestão, e em alguns casos a execução, dos aspectos técnicos, científicos e administrativos do presente regulamento e para assegurar a harmonização de todos esses aspectos a nível comunitário.
2. A Agência é objecto de revisão até 1 de Junho de 2012.
Artigo 76.o
Composição
1. A Agência é composta por:
a) |
Um Conselho de Administração, que exerce as responsabilidades estabelecidas no artigo 78.o; |
b) |
Um director executivo, que exerce as responsabilidades estabelecidas no artigo 83.o; |
c) |
Um Comité de Avaliação dos Riscos, que é responsável pela elaboração do parecer da Agência sobre as avaliações, os pedidos de autorização, as propostas de restrições, as propostas de classificação e de rotulagem nos termos do Título XI e qualquer outra questão decorrente da aplicação do presente regulamento que diga respeito aos riscos para a saúde humana ou para o ambiente; |
d) |
Um Comité de Análise Socioeconómica, que é responsável pela elaboração do parecer da Agência sobre os pedidos de autorização, as propostas de restrições e qualquer outra questão decorrente da aplicação do presente regulamento no que se refere ao impacto socioeconómico de uma eventual acção legislativa sobre as substâncias; |
e) |
Um Comité dos Estados-Membros, que é responsável pela resolução das potenciais divergências de opinião sobre os projectos de decisões propostos pela Agência ou pelos Estados-Membros no âmbito do Título VI e sobre as propostas de identificação de substâncias que suscitem uma elevada preocupação, a submeter ao procedimento de autorização previsto no Título VII; |
f) |
Um Fórum de Intercâmbio de Informações sobre o Controlo do Cumprimento (a seguir designado «Fórum»), que coordena uma rede de autoridades dos Estados-Membros responsáveis pelo controlo do cumprimento do presente regulamento; |
g) |
Um Secretariado, que trabalha sob a chefia do director executivo e dá apoio técnico, científico e administrativo aos Comités e ao Fórum e assegura a coordenação adequada entre eles. O Secretariado ocupa-se também das tarefas que incumbem à Agência no âmbito dos procedimentos de pré-registo, registo e avaliação, bem como da preparação de orientações, da manutenção da base de dados e da prestação de informações; |
h) |
Uma Câmara de Recurso, que decide dos recursos interpostos contra as decisões tomadas pela Agência. |
2. Os Comités referidos nas alíneas c), d) e e) do n.o 1 (a seguir designados «os Comités») e o Fórum podem criar grupos de trabalho. Nesse sentido, adoptam, de acordo com os respectivos regulamentos internos, disposições rigorosas para a delegação de certas funções nesses grupos de trabalho.
3. Se considerarem adequado, os Comités e o Fórum podem procurar, junto das fontes especializadas adequadas, aconselhamento sobre questões importantes de natureza científica ou ética.
Artigo 77.o
Tarefas
1. A Agência faculta aos Estados-Membros e às Instituições da Comunidade o melhor aconselhamento possível de ordem científica e técnica sobre questões que se prendam com os produtos químicos, que se enquadrem nas suas competências e que lhe sejam submetidas de acordo com as disposições do presente regulamento.
2. O Secretariado executa as seguintes tarefas:
a) |
Execução das tarefas que lhe são atribuídas pelo disposto no Título II; incluindo a facilitação do registo eficaz de substâncias importadas, de uma forma consentânea com as obrigações da Comunidade em matéria de comércio internacional relativamente a países terceiros;. |
b) |
Execução das tarefas que lhe são atribuídas pelo disposto no Título III; |
c) |
Execução das tarefas que lhe são atribuídas no título VI; |
d) |
Execução das tarefas que lhe são atribuídas no título VIII; |
e) |
Criação e manutenção de bases de dados com informações sobre todas as substâncias registadas, com o inventário de classificação e rotulagem e com a lista harmonizada de classificação e rotulagem. Disponibiliza publicamente na Internet, gratuitamente, as informações da ou das bases de dados identificadas nos n.os 1 e 2 do artigo 119.o, excepto se um pedido ao abrigo da subalínea xi) da alínea a) do artigo 10.o for considerado justificado. A Agência disponibiliza mediante pedido, nos termos do artigo 118.o, outras informações contidas nessas bases de dados; |
f) |
Disponibilização pública das informações acerca das substâncias que estão a ser ou foram avaliadas, no prazo de noventa dias após a recepção das informações pela Agência, em conformidade com o n.o 1 do artigo 119.o; |
g) |
Fornecimento de orientações e de instrumentos técnicos e científicos, sempre que adequado para a aplicação do presente regulamento, em particular, para assistir a indústria, especialmente as PME, na elaboração de relatórios de segurança química (de acordo com o disposto no artigo 14.o, no n.o 1 do artigo 31.o e no n.o 4 do artigo 37.o) e em aplicação da subalínea viii) da alínea a) do artigo 10.o, do n.o 3 do artigo 11.o e do n.o 2 do artigo 19.o; e ainda orientações técnicas e científicas para aplicação do artigo 7.o pelos produtores e importadores de artigos; |
h) |
Fornecimento de orientações técnicas e científicas sobre a aplicação do presente regulamento às autoridades competentes dos Estados-Membros e apoio aos serviços de assistência criados pelos Estados-Membros nos termos do Título XIII; |
i) |
Orientação dos interessados, incluindo as autoridades competentes dos Estados-Membros, sobre a comunicação ao público de informações sobre os riscos e a utilização segura de substâncias estremes, em preparações ou em artigos; |
j) |
Aconselhamento e assistência aos fabricantes e importadores que registem uma substância em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o; |
k) |
Preparação de informações de esclarecimento sobre o presente regulamento destinadas aos outros interessados; |
l) |
A pedido da Comissão, prestação de apoio técnico e científico para as medidas de melhoria da cooperação entre a Comunidade, os seus Estados-Membros, as organizações internacionais e os países terceiros em questões científicas e técnicas relacionadas com a segurança das substâncias, assim como a participação activa na assistência técnica e em actividades de formação de competências sobre a boa gestão dos produtos químicos nos países em desenvolvimento; |
m) |
Manutenção de um Manual de Decisões e Pareceres com base nas conclusões do Comité dos Estados-Membros no que se refere à interpretação e execução do presente regulamento; |
n) |
Notificação das decisões tomadas pela Agência; |
o) |
Fornecimento dos formatos para a apresentação de informações à Agência. |
3. Os Comités executam as seguintes tarefas:
a) |
Execução das tarefas que lhes são atribuídas nos Títulos VI a XI; |
b) |
A pedido do director executivo, prestação de apoio técnico e científico para as medidas de melhoria da cooperação entre a Comunidade, os seus Estados-Membros, as organizações internacionais e os países terceiros em questões científicas e técnicas relacionadas com a segurança das substâncias, assim como a participação activa na assistência técnica e em actividades de formação de competências sobre a boa gestão dos produtos químicos nos países em desenvolvimento; |
c) |
A pedido do director executivo, elaboração de pareceres sobre quaisquer outros aspectos respeitantes à segurança das substâncias estremes, em preparações ou em artigos. |
4. O Fórum executa as seguintes tarefas:
a) |
Difusão de boas práticas e destaque de problemas a nível comunitário; |
b) |
Proposta, coordenação e avaliação de projectos harmonizados de controlo do cumprimento e de inspecções conjuntas; |
c) |
Coordenação do intercâmbio de inspectores; |
d) |
Determinação de estratégias de controlo do cumprimento e de melhores práticas no domínio do controlo do cumprimento; |
e) |
Desenvolvimento de métodos de trabalho e de instrumentos úteis para os inspectores locais; |
f) |
Desenvolvimento de um procedimento para intercâmbio electrónico de informações; |
g) |
Contactos com a indústria, com particular ênfase na problemática específica das PME, e com os outros interessados, incluindo as organizações internacionais relevantes, na medida do necessário; |
h) |
Análise de propostas de restrições, com vista ao aconselhamento em matéria de controlo do cumprimento. |
Artigo 78.o
Competências do Conselho de Administração
O Conselho de Administração nomeia o director executivo, de acordo com o artigo 84.o, e um contabilista, em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002.
O Conselho de Administração adopta:
a) |
Até 30 de Abril de cada ano, o relatório geral da Agência respeitante ao ano anterior; |
b) |
Até 31 de Outubro de cada ano, o programa de trabalho da Agência para o ano seguinte; |
c) |
O orçamento final da Agência nos termos do artigo 96.o, antes do início do exercício orçamental, ajustando-o, se necessário, de acordo com a contribuição comunitária e com quaisquer outras receitas da Agência; |
d) |
Um programa de trabalho plurianual, que é regularmente revisto. |
O Conselho de Administração adopta as regras e os procedimentos internos da Agência. Essas regras são facultadas ao público.
O Conselho de Administração desempenha as suas atribuições relacionadas com o orçamento da Agência nos termos dos artigos 96.o, 97.o e 103.o
O Conselho de Administração exerce o poder disciplinar sobre o director executivo.
O Conselho de Administração adopta o seu regulamento interno.
O Conselho de Administração nomeia o presidente, os membros e os suplentes da Câmara de Recurso nos termos do artigo 89.o
O Conselho de Administração nomeia os membros dos comités da Agência, tal como previsto no artigo 85.o
O Conselho de Administração envia anualmente todas as informações relevantes para o resultado dos procedimentos de avaliação, nos termos do n.o 6 do artigo 96.o
Artigo 79.o
Composição do Conselho de Administração
1. O Conselho de Administração é composto por um representante de cada Estado-Membro e por, no máximo, seis representantes designados pela Comissão, incluindo três elementos, sem direito de voto, representando as partes interessadas, bem como por duas pessoas independentes designadas pelo Parlamento Europeu.
Cada Estado-Membro designa um membro para o Conselho de Administração. Os membros assim designados são nomeados pelo Conselho.
2. Os membros são nomeados com base nas suas competências e experiência no domínio da segurança química ou da regulamentação dos produtos químicos, assegurando-se ao mesmo tempo que entre os membros do Conselho exista a experiência adequada em matérias gerais, financeiras e jurídicas.
3. O mandato tem uma duração de quatro anos. Este mandato pode ser renovável uma vez. No entanto, para o primeiro mandato, de entre os respectivos representantes, a Comissão designa metade, e o Conselho doze, para os quais o mandato é de seis anos.
Artigo 80.o
Presidência do Conselho de Administração
1. O Conselho de Administração elege um presidente e um vice-presidente de entre os seus membros com direito de voto. O vice-presidente assume automaticamente o lugar do presidente se este estiver impedido de desempenhar as suas funções.
2. Os mandatos do presidente e do vice-presidente têm uma duração de dois anos e expiram quando eles deixarem de ser membros do Conselho de Administração. O mandato é renovável uma vez.
Artigo 81.o
Reuniões do Conselho de Administração
1. As reuniões do Conselho de Administração são convocadas por convite do presidente ou a pedido de, pelo menos, um terço dos membros do Conselho.
2. O director executivo participa nas reuniões do Conselho de Administração, sem direito de voto.
3. Os presidentes dos Comités e o presidente do Fórum, referidos nas alíneas c) a f) do n.o 1 do artigo 76.o, têm direito a assistir às reuniões do Conselho de Administração, sem direito de voto.
Artigo 82.o
Votação no Conselho de Administração
O Conselho de Administração adopta um regulamento interno para a votação, incluindo as condições em que um membro pode votar em nome de outro. O Conselho de Administração delibera por maioria de dois terços de todos os membros com direito de voto.
Artigo 83.o
Funções e competências do director executivo
1. A Agência é administrada pelo director executivo que desempenha as suas funções no interesse da Comunidade e independentemente de quaisquer interesses específicos.
2. O director executivo é o representante legal da Agência. É responsável por:
a) |
Assegurar a gestão corrente da Agência; |
b) |
Gerir os recursos da Agência necessários para o desempenho das suas funções; |
c) |
Garantir o cumprimento dos prazos fixados pela legislação comunitária para a adopção de pareceres pela Agência; |
d) |
Garantir a coordenação apropriada e oportuna entre os Comités e o Fórum; |
e) |
Celebrar e gerir os contratos necessários com os prestadores de serviços; |
f) |
Preparar o mapa de receitas e despesas e executar o orçamento da Agência nos termos dos artigos 96.o e 97.o; |
g) |
Todas as questões relacionadas com o pessoal; |
h) |
Instituir o secretariado do Conselho de Administração; |
i) |
Elaborar projectos de pareceres do Conselho de Administração relativos aos regulamentos internos propostos para os Comités e para o Fórum; |
j) |
A pedido do Conselho de Administração, tomar as medidas necessárias para o desempenho de quaisquer outras funções (nos limites do mandato do artigo 77.o) atribuídas à Agência por delegação da Comissão; |
k) |
Desenvolver e manter um diálogo regular com o Parlamento Europeu; |
l) |
Determinar as modalidades e condições para a utilização de pacotes de programas informáticos; |
m) |
Rectificar decisões da Agência na sequência de recurso e após consulta ao presidente da Câmara de Recurso. |
3. Todos os anos, o director executivo apresenta ao Conselho de Administração, para aprovação, os seguintes documentos:
a) |
Um projecto de relatório que abranja as actividades da Agência no ano anterior, incluindo informações sobre o número de dossiês de registo recebidos, o número de substâncias avaliadas, o número de pedidos de autorização recebidos, o número de propostas de restrições recebidas pela Agência e sobre as quais esta se pronunciou, o tempo gasto para a realização dos procedimentos associados, as substâncias autorizadas, os dossiês rejeitados, as substâncias sujeitas a restrições, as queixas recebidas e as disposições tomadas e um panorama das actividades do Fórum; |
b) |
Um projecto de programa de trabalho para o ano seguinte; |
c) |
O projecto de contas anuais; |
d) |
O projecto de orçamento previsto para o ano seguinte; |
e) |
Um projecto de programa de trabalho plurianual. |
Uma vez aprovados pelo Conselho de Administração, o director executivo transmite o programa de trabalho para o ano seguinte e o programa de trabalho plurianual aos Estados-Membros, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, assegurando a respectiva publicação.
Uma vez aprovado pelo Conselho de Administração, o director executivo transmite o relatório geral da Agência aos Estados-Membros, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social e ao Tribunal de Contas, assegurando a respectiva publicação.
Artigo 84.o
Nomeação do director executivo
1. O director executivo da Agência é nomeado pelo Conselho de Administração com base numa lista de candidatos proposta pela Comissão na sequência de um convite à manifestação de interesse publicado no Jornal Oficial da União Europeia e em outras publicações ou em sítios internet.
O director executivo é nomeado com base no seu mérito e em capacidades de gestão e administrativas comprovadas, bem como na sua experiência no domínio da segurança química ou da regulamentação aplicável. O Conselho de Administração delibera por maioria de dois terços de todos os membros com direito de voto.
O poder de demitir o director executivo pertence ao Conselho de Administração, de acordo com o mesmo procedimento.
Antes da sua nomeação, o candidato seleccionado pelo Conselho de Administração é convidado a proferir uma declaração, no mais breve trecho, perante o Parlamento Europeu e a responder às perguntas dos deputados.
2. O mandato do director executivo tem uma duração de cinco anos. Pode ser prorrogado uma vez pelo Conselho de Administração por um novo período de, no máximo, cinco anos.
Artigo 85.o
Criação dos Comités
1. Cada Estado-Membro pode propor candidatos a membros do Comité de Avaliação dos Riscos. O director executivo elabora uma lista das pessoas propostas, que é publicada no sítio web da Agência, sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 88.o O Conselho de Administração nomeia os membros do Comité a partir dessa lista, incluindo, pelo menos, um membro, mas não mais do que dois, de entre as pessoas designadas por cada Estado-Membro que tiver proposto candidatos. Os membros são nomeados pelas suas funções e experiência na execução das tarefas especificadas no n.o 3 do artigo 77.o
2. Cada Estado-Membro pode propor candidatos a membros do Comité de Análise Socioeconómica. O director executivo elabora uma lista das pessoas propostas, que é publicada no sítio web da Agência, sem prejuízo do disposto no n.o 1 do artigo 88.o O Conselho de Administração nomeia os membros do Comité a partir dessa lista, incluindo, pelo menos, um membro, mas não mais do que dois, de entre as pessoas designadas por cada Estado-Membro que tiver proposto candidatos. Os membros são nomeados pelas suas funções e experiência na execução das tarefas especificadas no n.o 3 do artigo 77.o
3. Cada Estado-Membro nomeia um membro para o Comité dos Estados-Membros.
4. Os Comités têm por objectivo reunir, entre os seus membros, uma ampla variedade de competências necessárias. Nesse sentido, cada comité pode designar, por cooptação, um máximo de cinco membros suplementares escolhidos com base na sua competência específica.
Os membros dos Comités são nomeados com um mandato de três anos, que é renovável.
Os membros do Conselho de Administração não podem ser membros dos Comités.
Os membros de cada um dos Comités podem fazer-se acompanhar por consultores nos domínios científico, técnico ou regulamentar.
O director executivo ou o seu representante e os representantes da Comissão têm o direito de assistir como observadores a todas as reuniões dos Comités e grupos de trabalho convocadas pela Agência ou pelos seus Comités. Os interessados também podem ser convidados a assistir às reuniões na qualidade de observadores, se for caso disso, a pedido dos membros do Comité ou do Conselho de Administração.
5. Os membros de cada Comité nomeados na sequência de uma proposta de um Estado-Membro asseguram a coordenação adequada entre as funções da Agência e a actividade da autoridade competente do respectivo Estado-Membro.
6. Os membros dos Comités são apoiados pelos recursos científicos e técnicos de que os Estados-Membros dispõem. Para o efeito, os Estados-Membros colocam à disposição dos membros dos Comités por eles nomeados os recursos científicos e técnicos adequados. As autoridades competentes dos Estados-Membros facilitam o bom desenrolar das actividades dos Comités e dos respectivos grupos de trabalho.
7. Os Estados-Membros abstém-se de dar aos membros do Comité de Avaliação dos Riscos ou do Comité de Análise Socioeconómica ou aos seus consultores e peritos científicos e técnicos qualquer instrução que seja incompatível com as funções próprias dessas pessoas ou com as funções, responsabilidades e independência da Agência.
8. Ao elaborar um parecer, cada Comité deve envidar todos os esforços para obter um consenso. Se tal não for possível, o parecer deve ser constituído pela posição da maioria dos membros e os respectivos fundamentos. A posição ou posições minoritárias, incluindo a respectiva fundamentação, são também publicadas.
9. Cada Comité elabora uma proposta do seu próprio regulamento interno, a aprovar pelo Conselho de Administração, no prazo de seis meses a contar da data da primeira nomeação dos Comités.
O regulamento interno estabelece, em especial, os procedimentos para a substituição dos membros, os procedimentos para a delegação de certas funções nos grupos de trabalho, a criação de grupos de trabalho e a instituição de um procedimento para a adopção urgente de pareceres. O presidente de cada Comité é um funcionário da Agência.
Artigo 86.o
Criação do Fórum
1. Cada Estado-Membro nomeia um membro do Fórum com um mandato de três anos, que é renovável. Os membros são escolhidos pelas suas funções e experiência de controlo do cumprimento da legislação em matéria de produtos químicos e mantêm os contactos necessários com as autoridades competentes dos Estados-Membros.
O Fórum tem por objectivo reunir, entre os seus membros, uma ampla variedade de competências necessárias. Nesse sentido, pode designar, por cooptação, um máximo de cinco membros suplementares escolhidos com base na sua competência específica. Estes são nomeados com um mandato de três anos, que é renovável. Os membros do Conselho de Administração não podem ser membros do Fórum.
Os membros do Fórum podem fazer-se acompanhar por consultores científicos e técnicos.
O director executivo da Agência ou o seu representante e os representantes da Comissão têm o direito de assistir a todas as reuniões do Fórum e dos respectivos grupos de trabalho. Os interessados também podem ser convidados a assistir às reuniões na qualidade de observadores, se for caso disso, a pedido dos membros do Fórum ou do Conselho de Administração.
2. Os membros do Fórum nomeados por um Estado-Membro asseguram a coordenação adequada entre as funções do Fórum e a actividade da autoridade competente do respectivo Estado-Membro.
3. Os membros do Fórum são apoiados pelos recursos científicos e técnicos de que dispõem as autoridades competentes dos Estados-Membros. As autoridades competentes dos Estados-Membros facilitam o bom desenrolar das actividades do Fórum e dos respectivos grupos de trabalho. Os Estados-Membros abstém-se de dar aos membros do Fórum ou aos seus consultores e peritos científicos e técnicos qualquer instrução que seja incompatível com as funções próprias dessas pessoas ou com as funções e responsabilidades do Fórum.
4. O Fórum elabora uma proposta do seu regulamento interno, a aprovar pelo Conselho de Administração, no prazo de seis meses a contar da data da primeira nomeação do Fórum.
O regulamento interno estabelece, em especial, os procedimentos de nomeação e substituição do presidente e de substituição dos membros, bem como os procedimentos para a delegação de certas funções nos grupos de trabalho.
Artigo 87.o
Relatores dos Comités e recurso a peritos
1. Se, nos termos do artigo 77.o, um Comité for chamado a dar um parecer ou a analisar se um dossiê apresentado por um Estado-Membro está em conformidade com os requisitos do Anexo XV, nomeia um dos seus membros como relator. O Comité em questão pode nomear um segundo membro que actue como co-relator. Em cada caso, os relatores e co-relatores empenham-se em agir no interesse da Comunidade e fazem por escrito uma declaração de compromisso de cumprimento das suas funções, assim como uma declaração de interesses. Um membro de um Comité não deve ser nomeado relator de um determinado caso se indicar qualquer interesse que possa ser prejudicial à avaliação independente desse caso. O Comité em questão pode substituir o relator ou co-relator por outro dos seus membros em qualquer altura, se, por exemplo, ele não conseguir desempenhar a sua função nos prazos prescritos ou se vier a lume um interesse potencialmente prejudicial.
2. Os Estados-Membros transmitem à Agência os nomes de peritos com experiência comprovada nas tarefas requeridas nos termos do artigo 77.o e que estão disponíveis para colaborar com os grupos de trabalho dos Comités, indicando também as suas qualificações e áreas de especialização.
A Agência conserva uma lista actualizada de peritos. Essa lista inclui os peritos referidos no primeiro parágrafo e outros identificados directamente pelo Secretariado.
3. A prestação de serviços pelos membros dos Comités ou por qualquer perito que colabore com um grupo de trabalho dos Comités ou do Fórum, ou que desempenhe outras funções para a Agência, rege-se por um contrato escrito entre a Agência e a pessoa em questão ou, se for caso disso, entre a Agência e a entidade patronal da pessoa em questão.
Essa pessoa, ou a sua entidade patronal, é remunerada pela Agência de acordo com uma tabela de honorários que deve ser incluída nas disposições financeiras estabelecidas pelo Conselho de Administração. Se a pessoa em questão não cumprir as suas obrigações, o director executivo tem o direito de rescindir ou suspender o contrato ou de reter a remuneração.
4. A prestação dos serviços para os quais existem vários prestadores potenciais pode requerer um convite à manifestação de interesse:
a) |
Se o contexto científico e técnico o permitir; e |
b) |
Se for compatível com as funções da Agência, em particular com a necessidade de assegurar um nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente. |
O Conselho de Administração adopta os procedimentos adequados mediante proposta do director executivo.
5. A Agência pode recorrer aos serviços de peritos para o desempenho de outras funções específicas pelas quais é responsável.
Artigo 88.o
Qualificações e interesses
1. A constituição dos Comités e do Fórum é tornada pública. Os membros podem, a título individual, solicitar que os seus nomes não sejam tornados públicos, se julgarem que isso os pode pôr em risco. O director executivo decide se deve ou não atender a esses pedidos. Quando as nomeações forem tornadas públicas, devem ser especificadas as qualificações profissionais de cada membro.
2. Os membros do Conselho de Administração, o director executivo e os membros dos Comités e do Fórum fazem uma declaração de compromisso de cumprimento das suas funções, assim como uma declaração dos interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência. Essas declarações são feitas todos os anos, por escrito e, sem prejuízo do disposto no n.o 1, são inscritas num registo da Agência acessível ao público, a pedido, nas instalações desta.
3. Em cada reunião, os membros do Conselho de Administração, o director executivo, os membros dos Comités e do Fórum e os peritos que participarem na reunião devem declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais à sua independência em relação aos pontos da ordem do dia. Quem fizer essa declaração não participa em qualquer votação do ponto relevante da ordem do dia.
Artigo 89.o
Criação da Câmara de Recurso
1. A Câmara de Recurso é constituída por um presidente e por dois outros membros.
2. O presidente e os dois membros têm suplentes que os representam na sua ausência.
3. O presidente, os outros membros e os suplentes são nomeados pelo Conselho de Administração, a partir de uma lista de candidatos proposta pela Comissão, na sequência de um convite à manifestação de interesse publicado no Jornal Oficial da União Europeia e em outras publicações ou sítios internet. São nomeados com base na sua experiência e competência no domínio da segurança química, das ciências naturais ou dos procedimentos regulamentares ou judiciais a partir de uma lista de candidatos qualificados aprovada pela Comissão.
O Conselho Administrativo pode nomear membros suplementares e os seus suplentes, por recomendação do director executivo, segundo o mesmo procedimento, se tal for necessário para assegurar que os recursos sejam processados numa cadência satisfatória.
4. As qualificações exigidas aos membros da Câmara de Recurso são determinadas pela Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 133.o
5. O presidente e os membros têm direitos de voto iguais.
Artigo 90.o
Membros da Câmara de Recurso
1. Os mandatos dos membros da Câmara de Recurso, incluindo o presidente e os suplentes, têm uma duração de cinco anos. Podem ser prorrogados uma vez.
2. Os membros da Câmara de Recurso são independentes. Ao tomar as suas decisões, não estão vinculados a quaisquer instruções.
3. Os membros da Câmara de Recurso não podem desempenhar quaisquer outras funções na Agência.
4. Os membros da Câmara de Recurso não podem ser destituídos do seu cargo nem retirados da lista durante o respectivo mandato, a menos que haja sérios motivos para essa medida e que a Comissão tome uma decisão nesse sentido, depois de obter o acordo do Conselho de Administração.
5. Os membros da Câmara de Recurso não podem participar num procedimento de recurso caso tenham nele qualquer interesse pessoal, caso tenham estado anteriormente envolvidos no processo na qualidade de representantes de uma das partes ou caso tenham participado na decisão que é objecto de recurso.
6. Se um membro da Câmara de Recurso considerar que, por motivos mencionados no n.o 5, não deve participar num processo de recurso específico, deve do facto informar a Câmara de Recurso. Os membros da Câmara de Recurso podem ser recusados por qualquer das partes, por uma das razões referidas no n.o 5, ou se forem suspeitos de parcialidade. Nenhuma recusa pode ser fundamentada na nacionalidade dos membros.
7. A Câmara de Recurso delibera, nos casos previstos nos n.os 5 e 6, sem a participação do membro em causa. Para tomar a decisão, o membro em causa é substituído na Câmara de Recurso por um suplente.
Artigo 91.o
Decisões passíveis de recurso
1. São passíveis de recurso as decisões da Agência tomadas nos termos dos artigos 9.o, 20.o, do n.o 6 do artigo 27.o, dos n.os 2 e 3 do artigo 30.o e do artigo 51.o
2. Os recursos interpostos nos termos do n.o 1 têm efeito suspensivo.
Artigo 92.o
Pessoas que podem interpor recurso, prazos, taxas e forma
1. Qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor recurso das decisões de que seja destinatária e das decisões que, embora dirigidas a outra pessoa, lhe digam directa e individualmente respeito.
2. O recurso, juntamente com a respectiva fundamentação, deve ser interposto por escrito junto da Agência, no prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão ao recorrente ou, na sua falta, da data em que o recorrente dela tenha tomado conhecimento, salvo disposição em contrário no presente regulamento.
3. As pessoas que interponham recurso de uma decisão da Agência podem ter que pagar uma taxa, em conformidade com o Título IX.
Artigo 93.o
Exame e decisões sobre o recurso
1. Se, após consulta ao presidente da Câmara de Recurso, o director executivo considerar o recurso admissível e fundamentado, pode dar-lhe provimento no prazo de trinta dias a contar da interposição do recurso de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 92.o
2. Nos casos não previstos no n.o 1 do presente artigo, o presidente da Câmara de Recurso verifica se o recurso é admissível, no prazo de trinta dias a contar da sua apresentação nos termos do n.o 2 do artigo 92.o No caso afirmativo, o recurso é enviado à Câmara de Recurso para exame dos fundamentos. As partes no processo de recurso podem prestar declarações oralmente durante o processo.
3. A Câmara de Recurso pode exercer qualquer competência atribuída à Agência ou remeter o processo ao órgão competente da Agência, a fim de lhe ser dado seguimento.
4. Os procedimentos da Câmara de Recurso são determinados pela Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 133.o
Artigo 94.o
Recurso para o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal de Justiça
1. Pode ser interposto recurso para o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal de Justiça, em conformidade com o artigo 230.o do Tratado, de uma decisão da Câmara de Recurso ou, nos casos em que a Câmara não tiver competência para se pronunciar, da Agência.
2. Se a Agência se abstiver de tomar uma decisão, pode ser proposta uma acção por omissão no Tribunal de Primeira Instância ou no Tribunal de Justiça, em conformidade com o artigo 232.o do Tratado.
3. A Agência toma as medidas necessárias à execução do acórdão do Tribunal de Primeira Instância ou do Tribunal de Justiça.
Artigo 95.o
Divergência de pareceres com outros organismos
1. A Agência tem o cuidado de assegurar a identificação precoce de potenciais fontes de conflito entre os seus pareceres e os de outros organismos estabelecidos ao abrigo da legislação comunitária, incluindo as agências comunitárias, que efectuem tarefas semelhantes relativamente a questões de interesse comum.
2. Se a Agência identificar uma fonte de divergência potencial, entra em contacto com o organismo em questão a fim de garantir a partilha de quaisquer informações científicas ou técnicas relevantes e de identificar os pontos científicos ou técnicos que sejam potencialmente contenciosos.
3. Se existir uma divergência fundamental em pontos científicos ou técnicos e se o organismo em questão for uma agência comunitária ou um comité científico, a Agência e esse organismo trabalham em conjunto para resolver a divergência ou para apresentar um documento comum à Comissão, esclarecendo os pontos científicos e/ou técnicos em que existam divergências.
Artigo 96.o
Orçamento da Agência
1. As receitas da Agência são constituídas por:
a) |
Uma subvenção da Comunidade, inscrita no orçamento geral das Comunidades Europeias (secção «Comissão»); |
b) |
As taxas pagas pelas empresas; |
c) |
Eventuais contribuições voluntárias dos Estados-Membros. |
2. As despesas da Agência incluem a remuneração do pessoal, as despesas administrativas, de infra-estruturas e de funcionamento.
3. Até 15 de Fevereiro de cada ano, o director executivo elabora um anteprojecto de orçamento cobrindo as despesas de funcionamento e o programa de trabalho previsto para o exercício orçamental seguinte e envia esse anteprojecto ao Conselho de Administração, juntamente com um quadro do pessoal e com um quadro provisório dos efectivos.
4. O orçamento deve ser equilibrado em termos de receitas e despesas.
5. Anualmente, o Conselho de Administração, com base num projecto elaborado pelo director executivo, faz uma estimativa das receitas e despesas da Agência para o exercício financeiro seguinte. Esta estimativa, que inclui um quadro provisório do pessoal, é enviada à Comissão pelo Conselho de Administração até 31 de Março.
6. A Comissão envia esta estimativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho (a seguir designados por «autoridade orçamental»), em conjunto com o anteprojecto de orçamento das Comunidades Europeias.
7. Com base nessa estimativa, a Comissão inscreve no anteprojecto de orçamento das Comunidades Europeias as estimativas que considera necessárias para o quadro de pessoal bem como o montante da subvenção a cargo do orçamento geral, que submete à autoridade orçamental em conformidade com o disposto no artigo 272.o do Tratado.
8. A autoridade orçamental autoriza as dotações para a subvenção a conceder à Agência.
A autoridade orçamental adopta o quadro de pessoal da Agência.
9. O orçamento da Agência é adoptado pelo Conselho de Administração. Após a aprovação do orçamento geral das Comunidades Europeias, o orçamento é considerado definitivo. Sempre que adequado, é ajustado em conformidade.
10. Qualquer alteração ao orçamento, incluindo o quadro de efectivos, deve reger-se pelo procedimento acima referido.
11. O Conselho de Administração notifica sem demora a autoridade orçamental da sua intenção de executar qualquer projecto que possa ter implicações financeiras significativas para o financiamento do seu orçamento, em especial projectos imobiliários, como o arrendamento ou a aquisição de imóveis. Do facto informa a Comissão.
Sempre que um ramo da autoridade orçamental notificar a sua intenção de emitir um parecer, envia-o ao Conselho de Administração no prazo de seis semanas a contar da data de notificação do projecto.
Artigo 97.o
Implementação do orçamento da Agência
1. O director executivo desempenha as funções de gestor orçamental e executa o orçamento da Agência.
2. O controlo das autorizações e dos pagamentos de todas as despesas da Agência, bem como do apuramento e da cobrança de todas as suas receitas, é exercido pelo contabilista da Agência.
3. Até 1 de Março do ano seguinte a cada exercício, o contabilista da Agência transmite as contas provisórias ao contabilista da Comissão, acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira respeitante a esse exercício. O contabilista da Comissão consolida as contas provisórias de cada instituição e de cada um dos organismos descentralizados em conformidade com o artigo 128.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (52).
4. Até 31 de Março do ano seguinte a cada exercício, o contabilista da Comissão transmite as contas provisórias da Agência ao Tribunal de Contas, acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira respeitante a esse exercício. O relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício é também enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
5. Após a recepção das observações do Tribunal de Contas acerca das contas provisórias da Agência, apresentadas nos termos do artigo 129.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, o director executivo elabora, sob sua responsabilidade, as contas finais da Agência, que envia ao Conselho de Administração para emissão de parecer.
6. O Conselho de Administração emite o seu parecer acerca das contas finais da Agência.
7. Até 1 de Julho do ano seguinte, o director executivo transmite as contas definitivas, juntamente com o parecer do Conselho de Administração, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas.
8. As contas finais são publicadas.
9. Até 30 de Setembro, o director executivo envia ao Tribunal de Contas uma resposta às suas observações. Envia também esta resposta ao Conselho de Administração.
10. Antes de 30 de Abril do ano N + 2, o Parlamento Europeu, por recomendação do Conselho, dá quitação ao director executivo sobre a execução do orçamento do exercício do ano N.
Artigo 98.o
Combate à fraude
1. Para combater a fraude, a corrupção e outras actividades ilegais, aplicam-se sem restrições à Agência as disposições do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (53).
2. A Agência fica também vinculada ao Acordo Interinstitucional de 25 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias, relativo à investigação de carácter interno efectuada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (54), e determina, sem demora, as disposições adequadas aplicáveis a todo o seu pessoal.
3. As decisões de financiamento, bem como quaisquer contratos e instrumentos de execução delas decorrentes, devem estipular expressamente que o Tribunal de Contas e o OLAF podem, se for necessário, proceder a controlos no terreno dos beneficiários dos fundos da Agência e dos agentes responsáveis pela respectiva distribuição.
Artigo 99.o
Disposições financeiras
Após consulta à Comissão, o Conselho de Administração adopta as disposições financeiras aplicáveis à Agência. Estas só podem desviar-se do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 se as necessidades específicas do funcionamento da Agência o requererem e com o acordo prévio da Comissão.
Artigo 100.o
Personalidade jurídica da Agência
1. A Agência é um organismo da Comunidade e tem personalidade jurídica. Em cada um dos Estados-Membros, a Agência goza da mais ampla capacidade jurídica reconhecida às pessoas colectivas pelas legislações nacionais. Pode, designadamente, adquirir ou alienar bens móveis e imóveis e estar em juízo.
2. A Agência é representada pelo seu director executivo.
Artigo 101.o
Responsabilidade da Agência
1. A responsabilidade contratual da Agência é regulada pela lei aplicável ao contrato em causa. O Tribunal de Justiça é competente com fundamento em cláusula compromissória constante de contrato celebrado pela Agência.
2. Em matéria de responsabilidade extracontratual, a Agência indemniza, de acordo com os princípios gerais comuns aos direitos dos Estados-Membros, os danos causados por si ou pelos seus agentes no exercício das suas funções.
O Tribunal de Justiça é competente para conhecer dos litígios relativos à reparação desses danos.
3. A responsabilidade pessoal a nível pecuniário e disciplinar dos funcionários perante a Agência é regulada pelas regras aplicáveis ao pessoal da Agência.
Artigo 102.o
Privilégios e imunidades da Agência
É aplicável à Agência o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias.
Artigo 103.o
Regras e regulamentos aplicáveis ao pessoal
1. O pessoal da Agência está sujeito aos regulamentos e disposições aplicáveis aos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias. No que respeita ao seu próprio pessoal, a Agência exerce os poderes conferidos à autoridade investida do poder de nomeação.
2. O Conselho de Administração, em acordo com a Comissão, adopta as necessárias disposições de execução.
3. O pessoal da Agência é composto por funcionários afectados ou destacados temporariamente pela Comissão ou pelos Estados-Membros e por outros agentes recrutados pela Agência conforme necessário para o cumprimento das suas tarefas. A Agência recruta o seu pessoal com base num organograma a incluir no programa de trabalho plurianual referido na alínea d) do artigo 78.o
Artigo 104.o
Línguas
1. É aplicável à Agência o Regulamento n.o 1, de 15 de Abril de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (55).
2. Os serviços de tradução necessários ao funcionamento da Agência são assegurados pelo Centro de Tradução dos Órgãos da União Europeia.
Artigo 105.o
Obrigação de confidencialidade
Os membros do Conselho de Administração, os membros dos Comités e do Fórum, os peritos e funcionários e outro pessoal da Agência estão obrigados, mesmo após a cessação das suas funções, a não revelar informações do tipo abrangido pelo segredo profissional.
Artigo 106.o
Participação de países terceiros
O Conselho de Administração, em concertação com o Comité competente ou o Fórum, pode convidar representantes de países terceiros a participarem nos trabalhos da Agência.
Artigo 107.o
Participação de organizações internacionais
O Conselho de Administração, em acordo com o Comité competente ou o Fórum, pode convidar representantes de organizações internacionais interessadas no domínio da regulamentação dos produtos químicos a participarem, na qualidade de observadores, nos trabalhos da Agência.
Artigo 108.o
Contactos com organizações de interessados
O Conselho de Administração, em acordo com a Comissão, estabelece os contactos adequados entre a Agência e as organizações relevantes de interessados.
Artigo 109.o
Regras em matéria de transparência
Para garantir a transparência, o Conselho de Administração, com base numa proposta do director executivo e em acordo com a Comissão, adopta regras para assegurar que estão à disposição do público as informações regulamentares, científicas ou técnicas respeitantes à segurança das substâncias, estremes ou contidas em preparações ou artigos, que não sejam confidenciais.
Artigo 110.o
Relações com os órgãos comunitários afins
1. A Agência colabora com outros organismos da Comunidade, a fim de assegurar um apoio mútuo no desempenho das suas tarefas, em especial no sentido de evitar a duplicação de actividades.
2. O director executivo, após consulta ao Comité de Avaliação dos Riscos e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, fixa o regulamento interno em relação às substâncias sobre as quais foi solicitado um parecer no contexto da segurança dos alimentos. Esse regulamento interno é adoptado pelo Conselho de Administração, em acordo com a Comissão.
O presente título não afecta de outro modo as competências atribuídas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
3. O presente título não afecta as competências atribuídas à Agência Europeia dos Medicamentos.
4. O director executivo, após consulta ao Comité de Avaliação dos Riscos, ao Comité de Análise Socioeconómica e ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho, estabelece o regulamento interno em relação às questões de protecção dos trabalhadores. Esse regulamento interno é adoptado pelo Conselho de Administração, em acordo com a Comissão.
O presente título não afecta as competências atribuídas ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho e à Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho.
Artigo 111.o
Formatos e aplicações informáticas para a transmissão de informações à Agência
A Agência especifica os formatos e disponibiliza-os gratuitamente, bem como os pacotes informáticos a usar em todas as comunicações de informação à Agência, que disponibiliza através do seu sítio web. Os fabricantes, importadores, distribuidores ou utilizadores a jusante dos Estados-Membros devem utilizar esses formatos e pacotes nas suas comunicações de informação à Agência nos termos do presente regulamento. Em particular, a Agência disponibiliza programas informáticos para facilitar a comunicação de informações relacionadas com as substâncias registadas nos termos do n.o 1 do artigo 12.o
Para efeitos de registo, o formato do dossiê técnico referido na alínea a) do artigo 10.o é o da IUCLID. A Agência coordena o prosseguimento da elaboração deste formato com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) para assegurar a máxima harmonização.
TÍTULO XI
INVENTÁRIO DE CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM
Artigo 112.o
Âmbito de aplicação
O disposto no presente título aplica-se:
a) |
Às substâncias sujeitas a registo; |
b) |
Às substâncias abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 1.o da Directiva 67/548/CEE, que satisfaçam os critérios de classificação como perigosas de acordo com essa directiva e que sejam colocadas no mercado, estremes ou contidas numa preparação, acima dos limites de concentração especificados na Directiva 1999/45/CE se for caso disso, resultando na classificação da preparação como perigosa. |
Artigo 113.o
Obrigação de informar a Agência
1. Qualquer fabricante, produtor de artigos, importador, ou grupo de fabricantes, de produtores de artigos ou de importadores que coloque no mercado uma substância abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 112.o deve comunicar à Agência as seguintes informações, tendo em vista a sua inclusão no inventário nos termos do artigo 114.o, a menos que sejam apresentadas como parte do registo:
a) |
A(s) identidade(s) dos fabricante(s), produtore(s) de artigos ou importadore(s) responsável(eis) pela colocação da substância ou substâncias no mercado conforme especificado no ponto 1 do Anexo VI; |
b) |
A identidade da substância ou substâncias, conforme especificado nos pontos 2.1 a 2.3.4 do Anexo VI; |
c) |
A classificação de perigo da substância ou substâncias resultante da aplicação dos artigos 4.o e 6.o da Directiva 67/548/CEE; |
d) |
O rótulo da classificação de perigo da substância ou substâncias resultante da aplicação das alíneas c) a f) do artigo 23.o da Directiva 67/548/CEE; |
e) |
Os limites de concentração específicos, se for caso disso, resultantes da aplicação do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.o a 7.o da Directiva 1999/45/CE. |
2. Se a obrigação referida no n.o 1 tiver como resultado diferentes entradas no inventário relativas à mesma substância, os notificantes e registantes devem envidar todos os esforços para conseguir a inclusão no inventário de uma entrada objecto de consenso.
3. As informações enunciadas no n.o 1 são actualizadas pelo notificante ou notificantes sempre que:
a) |
Se produzir nova informação científica ou técnica que resulte numa alteração à classificação e rotulagem da substância; |
b) |
Os notificantes e registantes de diferentes entradas relativas a uma única substância cheguem a acordo relativamente a uma única entrada, em conformidade com o n.o 2. |
Artigo 114.o
Inventário de classificação e rotulagem
1. A Agência procede à criação e manutenção, na forma de uma base de dados, de um inventário de classificação e rotulagem que apresente as informações referidas no n.o 1 do artigo 113.o, tanto para as informações notificadas nos termos do mesmo número como para as que são apresentadas como parte de um registo. As informações desta base de dados, identificadas no n.o 1 do artigo 119.o, devem ser acessíveis ao público. A Agência concede o acesso aos restantes dados constantes do inventário e relativos a uma substância aos notificantes e registantes que tenham apresentado informações sobre essa substância nos termos do n.o 1 do artigo 29.o
A Agência actualiza o inventário quando receber informações actualizadas nos termos do n.o 3 do artigo 113.o
2. Para além das informações referidas no n.o 1, a Agência regista, quando for apropriado, as seguintes informações relativamente a cada entrada:
a) |
Se existe uma classificação e rotulagem harmonizadas relativas à entrada, a nível comunitário, através da sua inclusão no Anexo I da Directiva 67/548/CEE; |
b) |
Se, no que se refere à entrada, se trata de uma entrada apresentada conjuntamente por vários registantes da mesma substância, em conformidade com o n.o 1 do artigo 11.o; |
c) |
Se a entrada difere de qualquer outra entrada para a mesma substância constante do inventário; |
d) |
O respectivo número ou números de registo, caso existam. |
Artigo 115.o
Harmonização da classificação e da rotulagem
1. A partir de 1 de Junho de 2007, é em princípio introduzida a classificação e rotulagem harmonizadas a nível comunitário no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a classificação de uma substância como cancerígena, mutagénica ou tóxica para a reprodução da categoria 1, 2 ou 3 ou como sensibilizante respiratório. Pode igualmente ser aditada ao Anexo I da Directiva 67/548/CEE uma classificação e rotulagem harmonizada, numa base caso a caso, se for dada justificação suficiente que demonstre a necessidade de acção a nível comunitário. Para o efeito, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem apresentar à Agência propostas para uma classificação e rotulagem harmonizadas de acordo com o Anexo XV.
2. O Comité da Avaliação dos Riscos emite parecer sobre a proposta, dando às partes interessadas a possibilidade de apresentarem observações. A Agência transmite esse parecer e as eventuais observações à Comissão, que toma uma decisão com base no n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 67/548/CEE.
Artigo 116.o
Disposições transitórias
As obrigações estabelecidas no artigo 113.o são aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010.
TÍTULO XII
INFORMAÇÃO
Artigo 117.o
Relatórios
1. De cinco em cinco anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre a aplicação do presente regulamento nos respectivos territórios, incluindo a avaliação e o controlo do cumprimento como descrito no artigo 127.o
O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2010.
2. De cinco em cinco anos, a Agência apresenta à Comissão um relatório sobre a aplicação do presente regulamento. A Agência deve incluir no seu relatório dados sobre a apresentação conjunta de informação em conformidade com o artigo 11.o e um sumário das explicações aduzidas para a apresentação de informação separadamente.
O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2011.
3. De três em três anos, de acordo com o objectivo de promover métodos de ensaio que não envolvam animais, a Agência apresenta à Comissão um relatório sobre o estado de aplicação e a utilização de métodos de ensaio que não envolvam animais e de estratégias de ensaio utilizadas para obter informações sobre as propriedades intrínsecas e para efeitos de avaliação de riscos, tendo em vista satisfazer os requisitos do presente regulamento.
O primeiro relatório é apresentado até 1 de Junho de 2011.
4. De cinco em cinco anos, a Comissão publica um relatório geral sobre:
a) |
A experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento, incluindo as informações referidas nos n.os 1, 2 e 3; e |
b) |
O montante e a repartição do financiamento disponibilizado pela Comissão para o desenvolvimento e a avaliação de métodos de ensaio alternativos. |
O primeiro relatório é publicado até 1 de Junho de 2012.
Artigo 118.o
Acesso às informações
1. O Regulamento (CE) n.o 1049/2001 é aplicável aos documentos da Agência.
2. Considera-se que a divulgação das seguintes informações pode prejudicar gravemente os interesses comerciais da pessoa interessada:
a) |
Pormenores acerca da composição completa de uma preparação; |
b) |
Sem prejuízo do disposto no n.o 6 do artigo 7.o e do n.o 2 do artigo 64.o, a utilização, função ou aplicação detalhada de uma substância ou preparação, incluindo informações precisas sobre a utilização enquanto substância intermédia; |
c) |
Tonelagem exacta da substância ou preparação fabricada ou colocada no mercado; |
d) |
Ligações entre um fabricante ou importador e os seus distribuidores ou utilizadores a jusante. |
Nos casos em que seja necessária uma intervenção imediata para proteger a saúde humana, a segurança ou o ambiente, tais como situações de emergência, a Agência pode revelar as informações referidas no presente número.
3. O Conselho de Administração aprova as regras práticas de execução do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, incluindo as possibilidades de recurso ou de impugnação necessárias para a revisão de uma rejeição parcial ou total de um pedido de confidencialidade, até 1 de Junho de 2008.
4. As decisões tomadas pela Agência ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 podem dar lugar à apresentação de queixa junto do Provedor de Justiça Europeu ou ser impugnadas no Tribunal de Justiça, nas condições previstas, respectivamente, nos artigos 195.o e 230.o do Tratado.
Artigo 119.o
Acesso electrónico do público
1. Nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 77.o, devem ser postas à disposição do público as seguintes informações sobre substâncias quer estremes, quer contidas numa preparação ou num artigo:
a) |
O nome na nomenclatura IUPAC, para as substâncias perigosas na acepção da Directiva 67/548/CEE, sem prejuízo do disposto nas alíneas f) e g) do n.o 2; |
b) |
Quando aplicável, o nome da substância, tal como se encontra indicado no EINECS; |
c) |
A classificação e a rotulagem da substância; |
d) |
Os dados físico-químicos relativos à substância, às vias metabólicas e ao destino ambiental; |
e) |
Os resultados de cada estudo toxicológico e ecotoxicológico; |
f) |
O nível derivado de exposição sem efeitos (DNEL) ou a concentração previsivelmente sem efeitos (PNEC) estabelecidos em conformidade com o Anexo I; |
g) |
As orientações para a utilização segura em conformidade com o ponto 4 e 5 do Anexo VI; |
h) |
Se forem solicitados de acordo com o Anexo IX ou com o Anexo X, os métodos de análise que permitem detectar uma substância perigosa após a sua libertação no ambiente e determinar a exposição humana directa a essa mesma substância. |
2. Nos termos da alínea e) do n.o 2 do artigo 77.o, devem ser postas à disposição do público, gratuitamente, na internet, as seguintes informações sobre substâncias quer estremes, quer contidas numa preparação ou num artigo, excepto se a parte que apresenta a informação apresentar também uma justificação, nos termos da subalínea xi) da alínea a) do artigo 10.o, aceite como válida pela Agência, segundo a qual essa publicação é potencialmente prejudicial aos interesses comerciais do registante ou de qualquer outra parte interessada:
a) |
Se for essencial para a classificação e a rotulagem, o grau de pureza da substância e a identidade das impurezas e/ou dos aditivos que se saiba serem perigosos; |
b) |
A gama de tonelagem total (ou seja, 1a 10 toneladas, 10 a 100 toneladas, 100 a 1 000 toneladas ou acima de 1 000 toneladas) em que a substância foi registada; |
c) |
Resumos de estudos ou resumos circunstanciados de estudos respeitantes às informações referidas nas alíneas d) e e) do n.o 1; |
d) |
Informações, para além da referida no n.o 1, constantes da ficha de dados de segurança; |
e) |
O(s) nome(s) comercial(ais) da substância; |
f) |
O nome na nomenclatura IUPAC para as substâncias que não sejam de integração progressiva e que sejam perigosas na acepção da Directiva 67/548/CEE por um período de seis anos; |
g) |
O nome na nomenclatura IUPAC para substâncias perigosas na acepção da Directiva 67/548/CEE que apenas sejam utilizadas de uma ou mais das seguintes formas:
|
Artigo 120.o
Cooperação com países terceiros e organizações internacionais
Sem prejuízo do disposto nos artigos 118.o e 119.o, as informações recebidas pela Agência ao abrigo do presente regulamento podem ser reveladas a qualquer governo ou autoridade de um país terceiro ou a uma organização internacional, em conformidade com o acordo celebrado entre a Comunidade e a parte interessada nos termos do Regulamento (CE) n.o 304/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação de produtos químicos perigosos (56), ou ao abrigo do n.o 3 do artigo 181.o-A do Tratado, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:
a) |
O objectivo do acordo é a cooperação relativa à aplicação ou à gestão de legislação em matéria de produtos químicos abrangidos pelo presente regulamento; |
b) |
O terceiro protege a confidencialidade das informações, tal como mutuamente acordado. |
TÍTULO XIII
AUTORIDADES COMPETENTES
Artigo 121.o
Nomeação
Os Estados-Membros nomeiam a autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela realização das tarefas atribuídas pelo presente regulamento às autoridades competentes e pela cooperação com a Comissão e com a Agência na aplicação do presente regulamento. Os Estados-Membros colocam à disposição das autoridades competentes os recursos adequados para que estas possam desempenhar, em conjunção com outros recursos disponíveis, dentro dos prazos previstos e com eficácia, as funções que lhes são atribuídas nos termos do presente regulamento.
Artigo 122.o
Cooperação entre autoridades competentes
As autoridades competentes cooperam entre si no desempenho das respectivas funções previstas no presente regulamento e dão às autoridades competentes dos outros Estados-Membros todo o apoio necessário e útil para esse fim.
Artigo 123.o
Comunicação ao público de informações sobre os riscos das substâncias
As autoridades competentes dos Estados-Membros informam o público sobre os riscos resultantes das substâncias, quando se considerar que é necessário para a protecção da saúde humana ou do ambiente. A Agência, em consulta com as autoridades competentes e os interessados e com base, se for esse o caso, nas melhores práticas aplicáveis, presta orientação quanto à comunicação de informações sobre os riscos e a utilização segura de substância químicas estremes, em preparações ou em artigos, a fim de coordenar as actividades dos Estados-Membros neste domínio.
Artigo 124.o
Outras responsabilidades
As autoridades competentes enviam à Agência, por via electrónica, todas as informações de que disponham sobre substâncias registadas nos termos do n.o 1 do artigo 12.o cujos dossiês não contenham todas as informações referidas no Anexo VII, em particular se as actividades de controlo do cumprimento ou acompanhamento identificaram suspeitas de risco. A autoridade competente actualiza essas informações sempre que necessário.
Os Estados-Membros criam serviços nacionais de assistência para aconselhar os fabricantes, importadores, utilizadores a jusante e todas as outras partes interessadas sobre as respectivas responsabilidades e obrigações, nos termos do presente regulamento, designadamente no que se refere ao registo de substâncias de acordo com o n.o 1 do artigo 12.o, além dos documentos de orientação fornecidos pela Agência em conformidade com a alínea g) do n.o 2 do artigo 77.o
TÍTULO XIV
CUMPRIMENTO
Artigo 125.o
Funções dos Estados-Membros
Os Estados-Membros mantêm um sistema de controlos oficiais e outras actividades, conforme adequado às circunstâncias.
Artigo 126.o
Sanções por não cumprimento
Os Estados-Membros estabelecem disposições relativas às sanções aplicáveis em caso de infracção ao disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções assim previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros notificam essas disposições à Comissão até 1 de Dezembro de 2008 e qualquer alteração posterior das mesmas no mais breve prazo possível.
Artigo 127.o
Relatórios
O relatório referido no n.o 1 do artigo 117.o inclui, no tocante ao controlo do cumprimento, os resultados das inspecções oficiais, a vigilância exercida, as sanções previstas e as outras medidas tomadas por força dos artigos 125.o e 126.o, durante o período abrangido pelo relatório. As questões comuns a tratar nos relatórios são acordadas pelo Fórum. A Comissão coloca esses relatórios à disposição da Agência e do Fórum.
TÍTULO XV
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Artigo 128.o
Livre circulação
1. Sob reserva do n.o 2, os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou impedir o fabrico, a importação, a colocação no mercado ou a utilização de uma substância, estreme ou contida numa preparação ou num artigo, abrangida pelo âmbito de aplicação do presente regulamento e que cumpra os seus requisitos e, se for caso disso, os de actos comunitários adoptados para a execução do presente regulamento.
2. Nada no presente regulamento impede os Estados-Membros de manter ou estabelecer regras nacionais de protecção dos trabalhadores, da saúde humana e do ambiente que se apliquem nos casos em que o presente regulamento não harmoniza os requisitos em matéria de fabrico, colocação no mercado ou utilização.
Artigo 129.o
Cláusula de salvaguarda
1. Se um Estado-Membro tiver razões fundamentadas para crer que é essencial uma intervenção urgente para proteger a saúde humana ou o ambiente de uma substância, estreme ou contida numa preparação ou num artigo, mesmo que esta satisfaça os requisitos do presente regulamento, pode tomar medidas provisórias adequadas. O Estado-Membro informa imediatamente a Comissão, a Agência e os restantes Estados-Membros desse facto, indicando os motivos da sua decisão e apresentando as informações científicas ou técnicas em que se baseia a medida provisória.
2. A Comissão toma uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 133.o, no prazo de sessenta dias a contar da recepção da informação do Estado-Membro. Essa decisão:
a) |
Autoriza a medida provisória por um período definido na decisão; ou |
b) |
Exige que o Estado-Membro revogue a medida provisória. |
3. Se, no caso de uma decisão como a referida na alínea a) do n.o 2, a medida provisória tomada pelo Estado-Membro consistir numa restrição à colocação no mercado ou à utilização da substância, o Estado-Membro em causa dá início a um procedimento comunitário de restrição apresentando um dossiê à Agência, em conformidade com o Anexo XV, no prazo de três meses a contar da data da decisão da Comissão.
4. No caso de uma decisão como a referida na alínea a) do n.o 2, a Comissão analisa se o presente regulamento deve ser adaptado.
Artigo 130.o
Motivação das decisões
As autoridades competentes, a Agência e a Comissão indicam os motivos de todas as decisões que tomarem ao abrigo do presente regulamento.
Artigo 131.o
Alteração dos anexos
Os anexos podem ser modificados, nos termos do n.o 4 do artigo 133.o
Artigo 132.o
Legislação de aplicação
As medidas necessárias para a aplicação eficaz do presente regulamento são aprovadas nos termos do n.o 3 do artigo 133.o
Artigo 133.o
Procedimento de comité
1. A Comissão é assistida por um comité.
2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
4. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
5. O Comité aprova o seu regulamento interno.
Artigo 134.o
Preparação da criação da Agência
1. A Comissão concede o apoio necessário à criação da Agência.
2. Para o efeito, até que o director executivo assuma funções na sequência da sua nomeação pelo Conselho de Administração da Agência nos termos do artigo 84.o, a Comissão, em nome da Agência e aplicando o orçamento para ela previsto, pode:
a) |
Contratar pessoal, incluindo um funcionário para assumir interinamente as funções administrativas do director executivo; e |
b) |
Celebrar outros contratos. |
Artigo 135.o
Medidas transitórias aplicáveis às substâncias notificadas
1. Os pedidos feitos aos notificantes para que forneçam mais informações à autoridade competente nos termos do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 67/548/CEE são considerados decisões aprovadas nos termos do artigo 51.o do presente regulamento.
2. Os pedidos dirigidos a um notificante para que forneça mais informações sobre uma substância nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 67/548/CEE são considerados decisões aprovadas nos termos do artigo 52.o do presente regulamento.
Essa substância é tida como incluída no plano de acção evolutivo comunitário nos termos do n.o 2 do artigo 44.o do presente regulamento e considerada como tendo sido seleccionada em conformidade com o n.o 2 do artigo 45.o do presente regulamento pelo Estado-Membro cuja autoridade competente tenha solicitado mais informações nos termos do n.o 2 do artigo 7.o e do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 67/548/CEE.
Artigo 136.o
Medidas transitórias aplicáveis às substâncias existentes
1. Os pedidos feitos aos fabricantes e importadores para que enviem informações à Comissão nos termos de um regulamento da Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 são considerados decisões aprovadas nos termos do artigo 52.o do presente regulamento.
A autoridade competente para a substância é a autoridade competente do Estado-Membro identificado como relator em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, e desempenha as tarefas descritas no n.o 3 do artigo 46.o e no artigo 48.o do presente regulamento.
2. Os pedidos feitos aos fabricantes e importadores para que enviem informações à Comissão nos termos de um regulamento da Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 são considerados decisões aprovadas nos termos do artigo 52.o do presente regulamento. A Agência identifica a autoridade competente para a substância, encarregada de desempenhar as funções descritas no n.o 3 do artigo 46.o e no artigo 48.o do presente regulamento.
3. Um Estado-Membro que não tenha enviado, até 1 de Junho de 2008, a avaliação de risco e, se necessário, a estratégia para limitar esse risco, nos termos do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93, deve:
a) |
Documentar as informações sobre os perigos e os riscos em conformidade com a Parte B do Anexo XV do presente regulamento; |
b) |
Aplicar o n.o 4 do artigo 69.o do presente regulamento com base nas informações referidas na alínea a); e |
c) |
Preparar documentação sobre a forma como entende que outros riscos identificados devem ser limitados por medidas que não passem por uma alteração do Anexo XVII do presente regulamento. |
As informações acima referidas são facultadas à Agência até 1 de Dezembro de 2008.
Artigo 137.o
Medidas transitórias respeitantes às restrições
1. Até 1 de Junho de 2010, a Comissão elabora, se necessário, um projecto de alteração do Anexo XVII, de acordo com um dos seguintes elementos:
a) |
Uma avaliação dos riscos e uma estratégia recomendada para limitação de riscos, que tenham sido adoptadas a nível comunitário de acordo com o artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 793/93 na medida em que inclua propostas de restrições em conformidade com o título VIII do presente regulamento, mas a respeito das quais ainda não tenha sido tomada uma decisão ao abrigo da Directiva 76/769/CEE; |
b) |
Uma proposta que tenha sido apresentada às instituições relevantes mas que ainda não tenha sido aprovada, relativa à introdução ou à alteração de restrições nos termos da Directiva 76/769/CEE. |
2. Qualquer dossiê referido no n.o 3 do artigo 129.o é enviado à Comissão até 1 de Junho de 2010. Se for necessário, a Comissão prepara uma proposta de alteração do Anexo XVII.
3. Qualquer alteração das restrições aprovadas nos termos da Directiva 76/769/CEE a partir de 1 de Junho de 2007 é incluída no Anexo XVII com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
Artigo 138.o
Revisão
1. Até 1 de Junho de 2019, a Comissão efectua uma revisão destinada a avaliar se deve ou não ser alargada a obrigação de realizar uma avaliação de segurança química, e de a documentar num relatório de segurança química, às substâncias não abrangidas por esta obrigação por não estarem sujeitas a registo, ou estarem sujeitas a registo mas serem fabricadas ou importadas em quantidades inferiores a 10 toneladas por ano. Todavia, no caso de substâncias que preencham os critérios de classificação como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, categoria 1 ou 2, nos termos da Directiva 67/548/CEE, a revisão é efectuada até 1 de Junho de 2014. Nessa revisão, a Comissão tem em conta todos os factores relevantes, incluindo:
a) |
Os custos incorridos pelos fabricantes e importadores na elaboração dos relatórios de segurança química; |
b) |
A repartição dos custos entre intervenientes na cadeia de abastecimento e o utilizador a jusante; |
c) |
Os benefícios para a saúde humana e o ambiente. |
Com base nestas revisões, a Comissão pode, se for caso disso, alargar esta obrigação.
2. A Comissão pode apresentar propostas legislativas assim que se estabelecer uma forma viável e económica para seleccionar os polímeros que carecem de registo com base em critérios científicos tecnicamente sólidos e válidos, e após a publicação de um relatório sobre:
a) |
Os riscos colocados pelos polímeros em comparação com outras substâncias; |
b) |
A necessidade, se existir, de registar determinados tipos de polímeros, tendo em conta, por um lado, a competitividade e a inovação e, por outro, a protecção da saúde humana e do ambiente. |
3. O relatório referido no n.o 4 do artigo 117.o, relativo à experiência adquirida com a aplicação do presente regulamento, inclui uma revisão dos requisitos relacionados com o registo das substâncias fabricadas ou importadas apenas em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada mas inferiores a 10 toneladas por ano, por fabricante ou importador. Com base nesta revisão, a Comissão pode apresentar propostas legislativas para alterar os requisitos de informação no tocante às substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada e inferiores a 10 toneladas por ano, por fabricante ou importador, tendo em conta os progressos mais recentes registados, por exemplo, no domínio dos ensaios alternativos e das relações (quantitativas) estrutura/actividade [(Q)SAR].
4. A Comissão efectua uma revisão dos Anexos I, IV e V até 1 de Junho de 2008, com vista a propor a respectiva alteração, se for esse o caso, nos termos do artigo 131.o
5. A Comissão efectua uma revisão do Anexo XIII até 1 de Dezembro de 2008, a fim de avaliar a adequação dos critérios de identificação de substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicos ou muito persistentes e muito bioacumuláveis, com vista a propor a respectiva alteração, se for esse o caso, nos termos do n.o 4 do artigo 133.o
6. Até 1 de Junho de 2012, a Comissão efectua uma revisão para avaliar a necessidade de alterar ou não o âmbito de aplicação do presente regulamento, a fim de evitar duplicações com outras disposições comunitárias aplicáveis. Com base nessa revisão, a Comissão pode, se for esse o caso, apresentar uma proposta legislativa.
7. Até 1 de Junho de 2013, a Comissão efectua uma revisão para avaliar a necessidade de, tendo em conta os últimos desenvolvimentos do conhecimento científico, alargar ou não o âmbito de aplicação do n.o 3 do artigo 60.o a substâncias que, ao abrigo da alínea f) do artigo 57.o, estão identificadas como apresentando propriedades perturbadoras do sistema endócrino. Com base nessa revisão, a Comissão pode, se for esse o caso, apresentar propostas legislativas.
8. Até 1 de Junho de 2019, a Comissão efectua uma revisão para avaliar a necessidade de alargar ou não o âmbito de aplicação do artigo 33.o a substâncias perigosas, tendo em conta a experiência prática na aplicação daquele artigo. Com base nessa revisão, a Comissão pode, se for esse o caso, apresentar propostas legislativas para alargar essa obrigação.
9. Tendo em conta o objectivo de promoção de métodos de ensaio que não envolvam animais e de substituição, redução e aperfeiçoamento dos ensaios em animais previsto no presente regulamento, a Comissão efectua uma revisão dos requisitos de ensaio previstos no ponto 8.7 do Anexo VIII até 1 de Junho de 2019. Com base nessa revisão e assegurando um elevado nível de protecção da saúde e do ambiente, a Comissão pode propor alterações nos termos do n.o 4 do artigo 133.o
Artigo 139.o
Revogação
É revogada a Directiva 91/155/CEE.
As Directivas 93/105/CE e 2000/21/CE e os Regulamentos (CEE) n.o 793/93 e (CE) n.o 1488/94 são revogados com efeitos a partir de 1 de Junho de 2008.
A Directiva 93/67/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.
A Directiva 76/769/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.
As remissões feitas para os actos revogados consideram-se como feitas para o presente regulamento.
Artigo 140.o
Alteração da Directiva 1999/45/CE
É revogado o artigo 14.o da Directiva 1999/45/CE.
Artigo 141.o
Entrada em vigor e aplicação
1. O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 2007.
2. Os Títulos II, III, V, VI, VII, XI e XII e os artigos 128.o e 136.o são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2008.
3. O artigo 135.o é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2008.
4. O Título VIII e o Anexo XVII são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2009.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2006.
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
Pelo Conselho
O Presidente
M. VANHANEN
LISTA DOS ANEXOS
ANEXO I |
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA |
ANEXO II |
GUIA PARA A ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA |
ANEXO III |
CRITÉRIOS PARA SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM QUANTIDADES ENTRE 1 E 10 TONELADAS |
ANEXO IV |
ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA A) DO N.o 7 DO ARTIGO 2.o |
ANEXO V |
ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA B) DO N.o 7 DO ARTIGO 2.o |
ANEXO VI |
REQUISITOS DE INFORMAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.o |
ANEXO VII |
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UMA TONELADA |
ANEXO VIII |
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DEZ TONELADAS |
ANEXO IX |
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CEM TONELADAS |
ANEXO X |
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MIL TONELADAS |
ANEXO XI |
REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X |
ANEXO XII |
DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA PELOS UTILIZADORES A JUSANTE |
ANEXO XIII |
CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERSISTENTES, BIOACUMULÁVEIS E TÓXICAS, BEM COMO DAS SUBSTÂNCIAS MUITO PERSISTENTES E MUITO BIOACUMULÁVEIS |
ANEXO XIV |
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO |
ANEXO XV |
DOSSIÊS |
ANEXO XVI |
ANÁLISE SOCIOECONÓMICA |
ANEXO XVII |
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO MERCADO E À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS |
ANEXO I
DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E À ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
0. INTRODUÇÃO
0.1. |
O presente anexo tem por objectivo definir o procedimento a seguir pelos fabricantes e importadores na avaliação e documentação de que os riscos decorrentes da substância que fabricam ou importam são adequadamente controlados durante o fabrico e a ou as suas utilizações próprias da mesma e que os restantes intervenientes, a jusante, na cadeia de abastecimento estão em condições de controlar adequadamente os riscos. O presente anexo aplica-se igualmente, com as devidas adaptações, aos produtores e importadores de artigos obrigados a proceder a uma avaliação da segurança química enquanto parte do registo. |
0.2 |
A avaliação da segurança química deve ser efectuada por uma ou mais pessoas competentes que possuam experiência e formação apropriadas, incluindo através de acções de reciclagem. |
0.3. |
A avaliação da segurança química por um fabricante deve abranger o fabrico da substância e todas as utilizações identificadas. A avaliação da segurança química por um importador deve abranger todas as utilizações identificadas. A avaliação da segurança química deve, igualmente, cobrir a utilização da substância estreme (incluindo os principais aditivos e impurezas), contida numa preparação e num artigo, tal como definida em função das utilizações identificadas. A avaliação deve incidir sobre todos os estádios do ciclo de vida da substância resultantes do fabrico e das utilizações identificadas. A avaliação da segurança química assenta numa comparação dos efeitos adversos potenciais da substância com a exposição conhecida ou razoavelmente previsível de pessoas e/ou do ambiente à mesma, tendo em conta as medidas de gestão de riscos implementadas e recomendadas e as condições de funcionamento. |
0.4. |
As substâncias cujas propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem presumivelmente semelhantes ou seguirem um padrão regular devido a semelhanças estruturais podem ser consideradas um grupo ou uma «categoria» de substâncias. Se o fabricante ou importador considerar que a avaliação da segurança química de uma determinada substância química é suficiente para a avaliação e documentação de que os riscos decorrentes de outra substância ou de um grupo ou «categoria» de substâncias são adequadamente controlados, pode utilizar a referida avaliação para essa outra substância ou grupo ou «categoria» de substâncias. O fabricante ou importador justifica tal facto. |
0.5. |
A avaliação da segurança química baseia-se nas informações sobre a substância constantes do dossiê técnico e noutras informações relevantes disponíveis. Os fabricantes ou importadores que apresentem uma proposta de ensaio em conformidade com os Anexos IX e X registam esta informação na rubrica pertinente do relatório de segurança química. São incluídas as informações resultantes de avaliações efectuadas no âmbito de outros programas internacionais ou nacionais. As avaliações eventualmente efectuadas em aplicação da legislação comunitária [por exemplo, avaliações de riscos em aplicação do Regulamento (CEE) n.o 793/93], são tidas em conta e reflectidas na elaboração do relatório de segurança química, caso se revelem adequadas. As excepções a esta regra devem ser justificadas. As informações a ter em conta incluem, portanto, informações relativas aos perigos associados à substância e à exposição decorrente do fabrico ou importação, às utilizações identificadas da substância, às condições de funcionamento e às medidas de gestão de riscos aplicadas ou recomendadas aos utilizadores a jusante. Em alguns casos e em conformidade com o ponto 3 do Anexo XI, pode não ser necessário obter determinadas informações em falta, dado que as medidas de gestão de riscos e as condições de funcionamento requeridas para o controlo de um risco bem caracterizado podem ser também suficientes para controlar outros riscos potenciais — que não têm, portanto, de ser caracterizados com precisão. Se um fabricante ou importador considerar serem necessárias mais informações para a elaboração do seu relatório de segurança química e que as mesmas só podem ser obtidas através da realização de ensaios de acordo com os Anexos IX ou X, apresenta uma proposta de estratégia de ensaio, explicando por que razão considera serem necessárias essas informações suplementares e registando estes elementos na rubrica pertinente do relatório de segurança química. Enquanto aguarda os resultados dos novos ensaios, regista no seu relatório de segurança química e inclui no cenário de exposição desenvolvido as medidas provisórias de gestão de riscos que tiver posto em prática e as que recomenda aos utilizadores a jusante para gerir os riscos potenciais. |
0.6. |
A avaliação da segurança química de uma substância efectuada por um fabricante ou importador deve incluir as seguintes etapas, em conformidade com os pontos correspondentes do presente anexo:
Se, em resultado das etapas 1 a 4, o fabricante ou importador concluir que a substância ou preparação satisfaz os critérios para ser classificada como perigosa na acepção da Directiva 67/548/CEE ou da Directiva 1999/45/CE, ou é PBT ou mPmB, a avaliação da segurança química contempla ainda as seguintes etapas:
Na rubrica pertinente do relatório de segurança química (ponto 7), é apresentado um resumo de todas as informações relevantes utilizadas no tratamento dos pontos acima indicados. |
0.7. |
O principal elemento da parte do relatório de segurança química relativo à exposição é a descrição do cenário ou cenários de exposição implementados para a produção do fabricante, para utilização própria pelo fabricante ou importador e do cenário ou cenários que o fabricante ou importador recomendem para a utilização ou utilizações identificadas. O cenário de exposição é o conjunto das condições que descrevem o modo como a substância é fabricada ou utilizada durante o seu ciclo de vida e como o fabricante ou importador controla, ou recomenda aos utilizadores a jusante que controlem, a exposição de pessoas e do ambiente. Estes conjuntos de condições contêm uma descrição das medidas de gestão de riscos bem como das condições de funcionamento postas em prática pelo fabricante ou importador ou que o mesmo recomende que os utilizadores a jusante ponham em prática. Se a substância for colocada no mercado, os cenários de exposição pertinentes, incluindo as medidas de gestão de riscos e as condições de funcionamento, são indicados num anexo à ficha de dados de segurança, em conformidade com o Anexo II. |
0.8. |
O grau de pormenor exigido na descrição de um cenário de exposição varia substancialmente de caso para caso, em função da utilização da substância, das propriedades de perigo desta e do volume de informação acessível ao fabricante ou importador. Os cenários de exposição podem descrever as medidas apropriadas de gestão de riscos aplicáveis a vários processos ou utilizações individuais de uma substância. Um cenário de exposição pode, portanto, cobrir uma vasta gama de utilizações. Os cenários de exposição que abranjam um amplo leque de processos ou utilizações podem ser referidos como categorias de exposição. Outras referências aos cenários de exposição no presente anexo e no Anexo II incluem categorias de exposição, se as mesmas forem desenvolvidas. |
0.9. |
Se determinadas informações não forem necessárias, em conformidade com o Anexo XI, esse facto é mencionado na rubrica pertinente do relatório de segurança química, com uma referência à justificação correspondente no dossiê técnico. A não necessidade de informações é igualmente mencionada na ficha de dados de segurança. |
0.10. |
Os riscos associados a determinados efeitos, como o empobrecimento da camada de ozono, o potencial de criação fotoquímica de ozono, o forte odor e impregnação em relação aos quais os procedimentos dos pontos 1 a 6 sejam impraticáveis, são avaliados caso a caso, devendo o fabricante ou importador incluir no relatório de segurança química, e resumir na ficha de dados de segurança, uma descrição e justificação completas das avaliações efectuadas. |
0.11. |
Na avaliação dos riscos da utilização de uma ou mais substâncias incorporadas numa preparação especial (por exemplo, uma liga), é tida em conta a forma como as substâncias constituintes estão ligadas na matriz química. |
0.12. |
Se a metodologia descrita no presente anexo não for apropriada, o relatório de segurança química deve explicar e justificar em pormenor a metodologia alternativa utilizada. |
0.13. |
A parte A do relatório de segurança química inclui uma declaração de que o fabricante ou importador pôs em prática as medidas de gestão de riscos descritas nos cenários de exposição relevantes para a sua utilização ou utilizações próprias e comunicou aos distribuidores e utilizadores a jusante, na ficha de dados de segurança, os cenários de exposição para as utilizações identificadas. |
1. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA
1.0. Introdução
1.0.1. |
Os objectivos da avaliação dos perigos para a saúde humana são os seguintes:
|
1.0.2. |
A avaliação dos perigos para a saúde humana incide sobre o comportamento toxicocinético (ou seja, a absorção, o metabolismo, a distribuição e a eliminação) da substância e sobre os seguintes grupos de efeitos: 1) efeitos agudos (toxicidade aguda, irritação e corrosão); 2) sensibilização; 3) toxicidade por dose repetida; 4) efeitos CMR (carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos para a reprodução). Com base em todas as informações disponíveis, podem, se necessário, ser avaliados outros efeitos. |
1.0.3. |
A avaliação dos perigos compreende as seguintes quatro etapas:
|
1.0.4. |
As três primeiras etapas são conduzidas em relação a todos os efeitos para os quais se disponha de informações, sendo os seus resultados registados no ponto pertinente do relatório de segurança química e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.o, resumidos nas rubricas 2 e 11 da ficha de dados de segurança. |
1.0.5. |
Se não se dispuser de informações relevantes em relação a um determinado efeito, é inscrito no ponto pertinente o seguinte: «Informação não disponível». A justificação, incluindo a referência à literatura consultada, é incluída no dossiê técnico. |
1.0.6. |
A quarta etapa da avaliação dos perigos para a saúde humana consiste na integração dos resultados das três primeiras etapas e deve ser inserida na rubrica pertinente do relatório de segurança química e resumida na rubrica 8.1 da ficha de dados de segurança. |
1.1.
Primeira fase |
: |
Avaliação de informações não-humanas |
1.1.1. |
A avaliação de informações não-humanas compreende:
|
1.1.2. |
Se não for possível estabelecer uma relação quantitativa dose (concentração) — resposta (efeito), tal deve ser justificado e acompanhado de uma análise semiquantitativa ou qualitativa. Por exemplo, no caso dos efeitos agudos, não é, em geral, possível estabelecer uma relação quantitativa dose (concentração) — resposta (efeito) com base nos resultados de ensaios realizados de acordo com os métodos previstos num regulamento da Comissão, tal como estabelecido no n.o 3 do artigo 13.o Nesses casos, é suficiente determinar se, e em que grau, a substância possui uma capacidade intrínseca de provocar o efeito. |
1.1.3. |
Todas as informações não humanas utilizadas para avaliar um determinado efeito nas pessoas e estabelecer uma relação quantitativa dose (concentração) — resposta (efeito) são resumidamente apresentadas, se possível sob a forma de um ou mais quadros, distinguindo informações in vitro, in vivo e outros. As condições relevantes de realização dos ensaios (por exemplo, duração do ensaio e via de administração), os resultados relevantes dos mesmos [por exemplo, LD50, NO(A)EL ou LO(A)EL] e outras informações relevantes são apresentados em unidades de medida internacionalmente reconhecidas para o efeito. |
1.1.4. |
Se estiver disponível um estudo, deve ser elaborado um resumo circunstanciado desse estudo. Se vários estudos tratarem do mesmo efeito, os DNEL são, normalmente, determinados tendo em conta possíveis variáveis (nomeadamente o comportamento, a adequação, a pertinência da espécie utilizada no ensaio, a qualidade dos resultados, etc.) e com base no estudo ou estudos que suscitarem maior preocupação, devendo ser incluído no dossiê técnico um resumo circunstanciado do estudo ou estudos em causa. São exigidos resumos circunstanciados de todos os dados essenciais utilizados na avaliação dos perigos. Se não forem utilizados o estudo ou estudos que suscitarem maior preocupação, deverá ser dada uma justificação completa, que é incluída como parte do dossiê técnico não só para o estudo que está a ser utilizado como para todos os estudos que suscitarem maior preocupação do que esse estudo. É importante analisar a validade do estudo independentemente do facto de terem ou não sido identificados perigos. |
1.2.
Segunda fase |
: |
Avaliação de informações humanas |
Se não se dispuser de informações humanas, é inscrita nesta parte a frase «Não se dispõe de informações humanas». Todavia, se existirem informações humanas são apresentadas, se possível, sob a forma de quadro.
1.3.
Terceira fase |
: |
Classificação e rotulagem |
1.3.1. |
Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas, estabelecidas com base nos critérios da Directiva 67/548/CEE. Se for caso disso, são apresentados os limites de concentração específicos resultantes da aplicação do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.o a 7.o da Directiva 1999/45/CE e, se não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, são justificados. A avaliação deve incluir sempre uma declaração relativa à satisfação, ou não, pela substância dos critérios estabelecidos na Directiva 67/548/EEC para as CMR das categorias 1 e 2. |
1.3.2. |
Se as informações não forem adequadas para se decidir da classificação de uma substância em relação a um determinado parâmetro, o registante indica e justifica a acção ou decisão que tiver tomado em consequência. |
1.4.
Quarta etapa |
: |
Derivação dos DNEL |
1.4.1. |
Com base nos resultados das etapas 1 e 2, devem ser estabelecidos um ou mais DNEL para a substância, que reflictam a(s) via(s), a duração e a frequência prováveis de exposição. Em relação a alguns parâmetros, nomeadamente a mutagenicidade e carcinogenicidade, as informações podem não permitir a determinação de um limite e, por conseguinte, de um DNEL. Se justificado pelo cenário ou cenários de exposição, pode ser suficiente um único DNEL. Todavia, atentas as informações disponíveis e o cenário ou cenários de exposição do ponto 9 do relatório de segurança química, pode ser necessário identificar DNEL diferentes para cada população humana pertinente (por exemplo, trabalhadores, consumidores e pessoas que possam ser expostas indirectamente, através do ambiente) e, eventualmente, para determinadas subpopulações vulneráveis (por exemplo, crianças e mulheres grávidas), bem como para diferentes vias de exposição. É necessária uma justificação pormenorizada, especificando, nomeadamente, as razões de escolha das informações utilizadas, a via de exposição (oral, cutânea ou por inalação) e a duração e frequência de exposição à substância para as quais o DNEL for válido. Se for provável mais do que uma via de exposição, deve ser estabelecido um DNEL para cada via de exposição e para a exposição resultante da combinação de todas essas vias. Na derivação de um DNEL são tidos em conta, nomeadamente, os seguintes factores:
|
1.4.2. |
Se não for possível identificar um DNEL, tal deve ser claramente referido e devidamente justificado. |
2. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS DECORRENTES DAS PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS
2.1. |
O objectivo da avaliação dos perigos decorrentes das propriedades físico-químicas é o estabelecimento da classificação e rotulagem da substância em conformidade com a Directiva 67/548/CEE. |
2.2. |
No mínimo, são avaliados os efeitos potenciais na saúde humana ligados às seguintes propriedades físico-químicas:
Se as informações não forem adequadas para se decidir da classificação de uma substância em relação a um determinado parâmetro, o registante indica e justifica a acção ou decisão que tiver tomado em consequência. |
2.3. |
A avaliação de cada efeito é apresentada na rubrica pertinente do relatório de segurança química (ponto 7) e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 29.o, resumida nas rubricas 2 e 9 da ficha de dados de segurança. |
2.4. |
A avaliação contempla uma estimativa da capacidade intrínseca da substância de causar o efeito, em relação a cada propriedade físico-química resultante do fabrico e das utilizações identificadas. |
2.5. |
Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas, estabelecidas com base nos critérios da Directiva 67/548/CEE. |
3. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS AMBIENTAIS
3.0. Introdução
3.0.1. |
O objectivo da avaliação dos perigos ambientais é a determinação da classificação e rotulagem da substância em conformidade com a Directiva 67/548/CEE e a identificação da concentração da substância abaixo da qual não seja de esperar a ocorrência de efeitos adversos ao nível ambiental. Essa concentração é conhecida como «Concentração Previsivelmente Sem Efeitos» (PNEC). |
3.0.2. |
A avaliação dos perigos ambientais incide sobre os potenciais efeitos no ambiente, compreendendo os compartimentos 1) aquático (incluindo os sedimentos), 2) terrestre e 3) atmosférico, incluindo os potenciais efeitos decorrentes da 4) acumulação na cadeia alimentar. São igualmente avaliados os efeitos potenciais na 5) actividade microbiológica dos sistemas de tratamento de águas residuais. A avaliação dos efeitos ao nível de cada um destes cinco domínios ambientais é apresentada na rubrica pertinente do relatório de segurança química (ponto 7) e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 29.o, resumida nas rubricas 2 e 12 da ficha de dados de segurança. |
3.0.3. |
Se não se dispuser de informações sobre os efeitos da substância ao nível de um determinado domínio ambiental, é inscrito no ponto pertinente do relatório de segurança o seguinte: «Informação não disponível». A justificação, incluindo a referência à literatura consultada, é incluída no dossiê técnico. Se o fabricante ou importador considerar não ser necessário efectuar uma avaliação dos perigos em relação a qualquer domínio ambiental para o qual se disponha de informações, apresenta uma justificação, com referência às informações relevantes, na rubrica pertinente do relatório de segurança química (ponto 7) e, se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.o, resume essa justificação na rubrica 12 da ficha de dados de segurança. |
3.0.4. |
A avaliação dos perigos compreende as seguintes três etapas, que são claramente identificadas como tal no relatório de segurança química:
|
3.1.
Primeira fase |
: |
Avaliação das informações |
3.1.1. |
A avaliação de todas as informações disponíveis compreende:
|
3.1.2. |
Se não for possível estabelecer uma relação quantitativa dose (concentração) — resposta (efeito), tal deve ser justificado e acompanhado de uma análise semiquantitativa ou qualitativa. |
3.1.3. |
As informações utilizadas na avaliação dos efeitos num domínio ambiental específico são resumidamente apresentadas na sua totalidade, se possível sob a forma de um ou mais quadros. As condições relevantes de realização dos ensaios (por exemplo, duração do ensaio e via de administração), os resultados relevantes dos mesmos (por exemplo, CL50 ou NOEC) e outras informações relevantes são apresentados em unidades de medida internacionalmente reconhecidas para o efeito. |
3.1.4. |
As informações utilizadas na avaliação do destino ambiental da substância são resumidamente apresentadas na sua totalidade, se possível sob a forma de um ou mais quadros. As condições relevantes de realização dos ensaios, os resultados relevantes dos mesmos e outras informações relevantes são apresentados em unidades de medida internacionalmente reconhecidas para o efeito. |
3.1.5. |
Se estiver disponível um estudo, deve ser elaborado um resumo circunstanciado desse estudo. Se vários estudos tratarem do mesmo efeito, a conclusão deve basear-se no estudo ou estudos que suscitarem maior preocupação, devendo ser incluído no dossiê técnico um resumo circunstanciado do estudo ou estudos em causa. São exigidos resumos circunstanciados de todos os dados essenciais utilizados na avaliação dos perigos. Se não forem utilizados o estudo ou estudos que suscitarem maior preocupação, tal deve ser devidamente justificado, devendo ser incluídos no dossiê técnico todos os estudos que suscitarem maior preocupação do que esse estudo. No caso das substâncias em relação às quais todos os estudos disponíveis indicarem a inexistência de perigos, deve ser globalmente avaliada a validade desses mesmos estudos. |
3.2.
Segunda fase |
: |
Classificação e rotulagem |
3.2.1. |
Devem ser apresentadas e justificadas a classificação e rotulagem apropriadas, estabelecidas com base nos critérios da Directiva 67/548/CEE. Se for caso disso, são apresentados os limites de concentração específicos resultantes da aplicação do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.o a 7.o da Directiva 1999/45/CE e, se não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, são justificados. |
3.2.2. |
Se as informações não forem adequadas para se decidir da classificação de uma substância em relação a um determinado parâmetro, o registante indica e justifica a acção ou decisão que tiver tomado em consequência. |
3.3.
Terceira fase |
: |
Determinação da PNEC |
3.3.1. |
Com base nas informações disponíveis, deve ser determinada a PNEC referente a cada domínio ambiental. A PNEC pode ser calculada por aplicação de um factor de avaliação apropriado a valores de efeitos (por exemplo, CL50 ou NOEC). Os factores de avaliação exprimem a diferença entre os valores de efeitos determinados para um número limitado de espécies em ensaios laboratoriais e a PNEC para o domínio ambiental (57). |
3.3.2. |
Se não for possível determinar uma PNEC, tal deverá ser claramente referido e devidamente justificado. |
4. AVALIAÇÃO PBT E mPmB
4.0. Introdução
4.0.1. |
O objectivo da avaliação PBT e mPmB é determinar se a substância satisfaz os critérios do Anexo XII e, se for esse o caso, caracterizar as emissões potenciais da mesma. A avaliação dos perigos em conformidade com os pontos 1 e 3 do presente anexo, incluindo todos os efeitos a longo prazo e a estimativa da exposição prolongada dos seres humanos e do ambiente, efectuada em conformidade com o ponto 5 (avaliação da exposição), segunda etapa (estimativa da exposição), não pode ser feita com fiabilidade suficiente para as substâncias que satisfazem os critérios PBT e mPmB no Anexo XII. Por conseguinte, é necessária uma avaliação PBT e mPmB separada. |
4.0.2. |
A avaliação PBT e mPmB compreende as seguintes duas etapas, que são claramente identificadas como tal no ponto 8 da parte B do relatório de segurança química:
A avaliação é também resumida na rubrica 12 da ficha de dados de segurança. |
4.1.
Primeira fase |
: |
Comparação com os critérios |
Esta parte da avaliação PBT e mPmB compreende uma comparação das informações disponíveis, apresentadas como parte do dossiê técnico, com os critérios do Anexo XIII e uma declaração relativa à satisfação, ou não, pela substância, desses critérios.
Se as informações disponíveis não forem suficientes para decidir se a substância satisfaz ou não os critérios do Anexo XIII, são consideradas, caso a caso, outras informações tais como os dados de monitorização relativos ao registante e geradores de um nível de preocupação equivalente.
Se, em relação a um ou mais parâmetros, o dossiê técnico só contiver as informações requeridas nos Anexos VII e VIII, o registante deve ter em conta as informações relevantes para a detecção das propriedades P, B e T a fim de avaliar a necessidade de serem obtidas mais informações para satisfazer o objectivo da avaliação PBT e mPmB. Caso seja necessário obter mais informações e efectuar ensaios com animais vertebrados, o registante deve apresentar uma proposta de ensaio. Contudo, essas informações adicionais não são necessárias se o registante puser em prática ou recomendar medidas de gestão de riscos e condições de funcionamento suficientes para permitir a derrogação dos ensaios relevantes para a avaliação PBT e mPmB nos termos do ponto 3 do Anexo XI.
4.2.
Segunda fase |
: |
Caracterização das emissões |
Se a substância satisfizer os critérios, é efectuada uma caracterização das emissões, contemplando as partes pertinentes da avaliação da exposição descrita no ponto 5. Essa caracterização compreende uma estimativa das quantidades da substância libertadas para os diferentes compartimentos ambientais durante todas as actividades do fabricante ou importador e todas as utilizações identificadas, bem como a identificação das vias prováveis de exposição de pessoas e do ambiente à substância.
5. AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO
5.0. Introdução
O objectivo da avaliação da exposição é estimar quantitativa ou qualitativamente a dose/concentração da substância à qual as pessoas e o ambiente estão ou possam estar expostos. A avaliação deve incidir sobre todos os estádios do ciclo de vida da substância resultantes do fabrico e das utilizações identificadas e abranger todas as exposições que possam estar relacionadas com os perigos identificados nos pontos 1 a 4. A avaliação da exposição compreende as duas etapas seguintes, que são claramente identificadas como tal no relatório de segurança química:
Primeira etapa |
: |
Definição de cenários de exposição ou elaboração de categorias pertinentes de utilização e exposição |
Segunda etapa |
: |
Estimativa da exposição. |
Se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.o, o cenário de exposição também é incluído num anexo à ficha de dados de segurança.
5.1.
Primeira fase |
: |
Definição de cenários de exposição |
5.1.1. |
São desenvolvidos cenários de exposição em conformidade com os pontos 0.6 e 0.7. Os cenários de exposição estão na base do processo de realização de uma avaliação da segurança química. O processo de avaliação da segurança química pode ser iterativo. A primeira avaliação baseia-se nos requisitos mínimos e em todas as informações de perigo disponíveis, assim como na estimativa de exposição correspondente aos pressupostos iniciais quanto às condições de funcionamento e às medidas de gestão de riscos (cenário de exposição inicial). Se os pressupostos iniciais resultarem numa caracterização dos riscos que indique que os riscos para a saúde humana e para o ambiente não estão adequadamente controlados, é necessário efectuar um processo iterativo, alterando um ou vários factores da avaliação dos perigos ou da exposição a fim de obter um controlo adequado. O refinamento da avaliação dos perigos pode implicar a obtenção de mais informações sobre os riscos. O refinamento da avaliação da exposição pode tornar necessário alterar as condições de funcionamento ou as medidas de gestão dos riscos no cenário de exposição ou obter uma estimativa de exposição mais precisa. O cenário de exposição resultante da iteração final (cenário de exposição final) deve ser incluído no relatório de segurança química e anexo à ficha de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o O cenário de exposição final deve ser apresentado na rubrica pertinente do relatório de segurança química e incluído num anexo à ficha de dados de segurança, com um título curto apropriado que descreva breve e genericamente a utilização em causa, em conformidade com a descrição exigida no ponto 3.5 do Anexo VI. Os cenários de exposição devem abranger todos os tipos de fabrico na Comunidade e todas as utilizações identificadas Os cenários de exposição incluem, nomeadamente, quando relevante, uma descrição do seguinte:
|
5.1.2. |
Se um fabricante, importador ou utilizador a jusante solicitar um pedido de autorização para uma utilização específica, só têm de ser desenvolvidos cenários de exposição para a utilização em causa e as etapas do ciclo de vida subsequentes. |
5.2.
Segunda fase |
: |
Estimativa da exposição |
5.2.1. |
Para cada cenário de exposição desenvolvido, é apresentada uma estimativa de exposição na rubrica pertinente do relatório de segurança química; se for caso disso, e em conformidade com o artigo 31.o, essa estimativa é resumida num anexo à ficha de dados de segurança. A estimativa da exposição compreende três elementos: 1) uma estimativa das emissões; 2) uma avaliação do destino e das vias químicas; e 3) uma estimativa dos níveis de exposição. |
5.2.2. |
A avaliação deve, portanto, incidir sobre as emissões em todos os estádios do ciclo de vida da substância resultantes do fabrico e de cada uma das utilizações identificadas. Os estádios do ciclo de vida resultantes do fabrico da substância incluem, quando for caso disso, o estádio de resíduo. Os estádios do ciclo de vida resultantes das utilizações identificadas abrangem, se for caso disso, a fase de serviço dos artigos e o estádio de resíduo. A estimativa das emissões será efectuada pressupondo-se que foram postas em prática as medidas de gestão de riscos e as condições de funcionamento descritas no cenário de exposição. |
5.2.3. |
Devem ser caracterizados os eventuais processos de degradação, transformação ou reacção e estimados a distribuição e o destino ambientais. |
5.2.4 |
Os níveis de exposição devem ser estimados para todas as populações humanas (trabalhadores, consumidores e pessoas que possam ser expostas indirectamente através do ambiente) e domínios ambientais que se saiba estarem expostos à substância, ou que seja razoável prever que possam está-lo. Deve ser tida em conta cada via relevante de exposição humana (por inalação, por via oral, por via cutânea e por combinação de todas as vias e fontes de exposição relevantes). Essas estimativas devem atender às variações espácio-temporais do padrão de exposição. As estimativas de exposição devem, nomeadamente, ter em conta o seguinte:
|
5.2.5. |
Se existirem dados de exposição adequadamente medidos e representativos, a avaliação da exposição deve tê-los particularmente em conta. Na estimativa dos níveis de exposição podem ser utilizados modelos apropriados. Também podem ser tidos em conta dados relevantes de monitorização de substâncias com padrões de utilização e exposição análogos ou com propriedades análogas. |
6. CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS
6.1. |
Para cada cenário de exposição, deve ser apresentada uma caracterização dos riscos na rubrica pertinente do relatório de segurança química. |
6.2. |
Na caracterização dos riscos devem ser tidas em conta as populações humanas (expostas enquanto trabalhadores, consumidores ou indirectamente através do ambiente, ou através de combinações destas possibilidades, se for relevante) e os domínios ambientais que se saiba estarem expostos à substância, ou que seja razoável prever que possam está-lo, pressupondo-se que foram postas em prática as medidas de gestão de riscos descritas nos cenários de exposição do ponto 5. Acresce que o risco ambiental global associado à substância também deve ser analisado, por integração dos resultados correspondentes às libertações, emissões e perdas globais, de todas as fontes, para todos os compartimentos ambientais. |
6.3. |
A caracterização dos riscos contempla o seguinte:
|
6.4. |
Para um dado cenário de exposição, o risco para as pessoas e para o ambiente pode ser considerado adequadamente controlado, durante todo o ciclo de vida da substância em função do seu fabrico ou das utilizações identificadas, se:
|
6.5. |
No caso dos efeitos nas pessoas e dos domínios ambientais para os quais não tenha sido possível determinar um DNEL ou uma PNEC, é efectuada uma avaliação qualitativa da probabilidade de os efeitos serem evitados ao pôr em prática o cenário de exposição. No caso das substâncias que satisfaçam os critérios PBT e mPmB, o fabricante ou importador utiliza as informações obtidas na segunda etapa do ponto 5 ao pôr em prática nas suas instalações, e ao recomendá-las aos utilizadores a jusante, medidas de gestão de riscos tendentes a minimizar a exposição e as emissões para as pessoas e para o ambiente, durante todo o ciclo de vida da substância em função do seu fabrico ou das utilizações identificadas. |
7. MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
Os relatórios de segurança química incluem as seguintes rubricas:
MODELO DOS RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA
PARTE A
1. RESUMO DAS MEDIDAS DE GESTÃO DE RISCOS
2. DECLARAÇÃO DE QUE AS MEDIDAS DE GESTÃO DE RISCOS FORAM POSTAS EM PRÁTICA
3. DECLARAÇÃO RELATIVA À COMUNICAÇÃO DAS MEDIDAS DE GESTÃO DE RISCOS
PARTE B
1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA E PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS
2. FABRICO E UTILIZAÇÕES
2.1. |
Fabrico |
2.2. |
Utilizações identificadas |
2.3. |
Utilizações desaconselhadas |
3. CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM
4. DESTINO AMBIENTAL
4.1. |
Degradação |
4.2. |
Distribuição ambiental |
4.3. |
Bioacumulação |
4.4. |
Intoxicação secundária |
5. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA
5.1. Toxicocinética (absorção, metabolismo, distribuição e eliminação)
5.2. Toxicidade aguda
5.3. Irritação
5.3.1. |
Cutânea |
5.3.2. |
Ocular |
5.3.3. |
Do tracto respiratório |
5.4. Corrosão
5.5. Sensibilização
5.5.1. |
Cutânea |
5.5.2. |
Do aparelho respiratório |
5.6. Toxicidade por dose repetida
5.7. Mutagenicidade
5.8. Carcinogenicidade
5.9. Efeitos tóxicos na reprodução
5.9.1. |
Efeitos na fertilidade |
5.9.2. |
Efeitos tóxicos no desenvolvimento |
5.10. Outros efeitos
5.11. Derivação do ou dos DNEL
6. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE HUMANA DECORRENTES DAS PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS
6.1. |
Explosividade |
6.2. |
Inflamabilidade |
6.3. |
Poder oxidante |
7. AVALIAÇÃO DOS PERIGOS AMBIENTAIS
7.1. |
Compartimento aquático (incluindo os sedimentos) |
7.2. |
Compartimento terrestre |
7.3. |
Compartimento atmosférico |
7.4. |
Actividade microbiológica nos sistemas de tratamento de águas residuais |
8. AVALIAÇÃO PBT E mPmB
9. AVALIAÇÃO DA EXPOSIÇÃO
9.1. [Título do cenário de exposição 1]
9.1.1. |
Cenário de exposição |
9.1.2. |
Estimativa da exposição |
9.2. [Título do cenário de exposição 2]
9.2.1. |
Cenário de exposição |
9.2.2. |
Estimativa da exposição |
[etc.]
10. CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS
10.1. [Título do cenário de exposição 1]
10.1.1. Saúde humana
10.1.1.1. |
Trabalhadores |
10.1.1.2. |
Consumidores |
10.1.1.3. |
Exposição indirecta de seres humanos através do ambiente |
10.1.2. Ambiente
10.1.2.1. |
Compartimento aquático (incluindo os sedimentos) |
10.1.2.2. |
Compartimento terrestre |
10.1.2.3. |
Compartimento atmosférico |
10.1.2.4. |
Actividade microbiológica nos sistemas de tratamento de águas residuais |
10.2. [Título do cenário de exposição 2]
10.2.1. Saúde humana
10.2.1.1. |
Trabalhadores |
10.2.1.2. |
Consumidores |
10.2.1.3. |
Exposição indirecta de seres humanos através do ambiente |
10.2.2. Ambiente
10.2.2.1. |
Compartimento aquático (incluindo os sedimentos) |
10.2.2.2. |
Compartimento terrestre |
10.2.2.3. |
Compartimento atmosférico |
10.2.2.4. |
Actividade microbiológica nos sistemas de tratamento de águas residuais |
[etc.]
10.x. Exposição global (combinação de todas as fontes de emissão/libertação relevantes)
10.x.1. Saúde humana (combinação de todas as vias de exposição)
10.x.1.1.
10.x.2. Ambiente (combinação de todas as fontes de emissão)
10.x.2.1.
ANEXO II
GUIA PARA A ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE DADOS DE SEGURANÇA
Este anexo define os requisitos aplicáveis à ficha de dados de segurança prevista para as substâncias e preparações, em conformidade com o artigo 31.o A ficha de dados de segurança permite transmitir as informações apropriadas de segurança sobre substâncias e preparações classificadas, incluindo informações do(s) respectivo(s) relatório(s) de segurança química, ao(s) utilizador(es) imediatamente a jusante na cadeia de abastecimento. As informações constantes da ficha de dados de segurança devem ser coerentes com as constantes do relatório de segurança química eventualmente exigido. Se tiver sido elaborado um relatório de segurança química, o cenário ou cenários de exposição relevante(s) devem figurar num anexo à ficha de dados de segurança, para facilitar a referência ao(s) mesmo(s) nas rubricas pertinentes da dita ficha.
O objectivo do presente anexo é assegurar a coerência e o rigor do conteúdo de todas as rubricas obrigatórias enumeradas no artigo 31.o, por forma a que as fichas de dados de segurança resultantes permitam aos utilizadores tomar as medidas necessárias em matéria de protecção da saúde humana e do ambiente e de garantia da segurança no local de trabalho.
As informações constantes das fichas de dados de segurança devem satisfazer igualmente os requisitos da Directiva 98/24/CE, relativa à protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. As fichas de dados de segurança devem, em especial, permitir à entidade patronal determinar se existem agentes químicos perigosos no local de trabalho e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores decorrentes da utilização desses agentes.
As informações constantes da ficha de dados de segurança devem ser redigidas de forma clara e concisa. A ficha de dados de segurança deve ser elaborada por uma pessoa competente, que tenha em conta as necessidades específicas dos utilizadores, tanto quanto possam ser conhecidas. Os responsáveis pela colocação de substâncias ou preparações no mercado devem garantir que essa pessoa recebeu formação apropriada, incluindo cursos de reciclagem.
No caso das preparações não classificadas de perigosas, mas para as quais seja exigida uma ficha de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o, devem ser fornecidas informações proporcionadas em cada rubrica.
Em certos casos, atendendo ao vasto leque de propriedades das substâncias e preparações, podem ser necessárias informações adicionais. Se, noutros casos, se verificar que as informações sobre determinadas propriedades não são significativas, ou que são tecnicamente impossíveis de fornecer, as razões correspondentes devem ser claramente explicitadas em cada rubrica. Devem ser fornecidas informações em relação a cada propriedade de perigo. Se se afirmar que um determinado perigo não se aplica, haverá que diferenciar claramente os casos em que aquele que classifica não dispõe de informações dos casos em que existam resultados negativos de ensaios efectuados.
A data de emissão da ficha de dados de segurança deve figurar na primeira página. Sempre que uma ficha de dados de segurança seja revista, deve chamar-se a atenção do destinatário para as alterações e assinalar na ficha que se trata de uma versão revista. (data)
Nota
São igualmente exigidas fichas de dados de segurança no caso de certas substâncias e preparações especiais (metais maciços, ligas, gases comprimidos, etc.) indicadas nos Capítulos 8 e 9 do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE e objecto de determinadas derrogações de rotulagem.
1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/PREPARAÇÃO E DA SOCIEDADE/EMPRESA
1.1. Identificação da substância ou preparação
A designação a utilizar para efeitos de identificação deve ser idêntica à constante do rótulo e conforme com o estipulado no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
No caso das substâncias sujeitas a registo, a designação deve corresponder à do registo, devendo ser também indicado o número de registo atribuído nos termos do n.o 1 do artigo 20.o do presente regulamento.
Também podem ser indicados outros meios de identificação eventualmente existentes.
1.2. Utilização da substância ou preparação
Indicar as utilizações conhecidas da substância ou preparação. Quando forem possíveis utilizações múltiplas, basta indicar as mais importantes ou comuns. Incluir uma breve descrição da função efectivamente desempenhada: retardador de chama, antioxidante, etc.
Nos casos em que é exigido um relatório de segurança química, a ficha de dados de segurança deve conter informações sobre todas as utilizações identificadas relevantes para o destinatário da ficha. Essas informações devem ser coerentes com as utilizações identificadas e os cenários de exposição definidos no anexo da ficha de dados de segurança.
1.3. Identificação da sociedade/empresa
Identificar o responsável pela colocação da substância ou preparação no mercado estabelecido na Comunidade, quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor. Indicar o endereço completo e o número de telefone dessa pessoa, bem como o endereço electrónico da pessoa responsável pela ficha de dados de segurança.
Além disso, se esse responsável não estiver estabelecido no Estado-Membro em que a substância ou preparação for colocada no mercado, indicar, se possível, o endereço completo e o número de telefone do responsável nesse Estado-Membro.
No caso dos registantes, a pessoa identificada deve corresponder às informações sobre a identidade do fabricante ou importador indicada no registo.
1.4. Número de telefone de emergência
Além das informações acima referidas, indicar também o número de telefone de emergência da empresa e/ou do organismo consultivo oficial (eventualmente o organismo responsável pela recepção das informações relativas à saúde referido no artigo 17.o da Directiva 1999/45/CE). Indicar se este número de telefone está disponível unicamente durante as horas de expediente.
2. IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOS
Indicar a classificação da substância ou preparação decorrente da aplicação das regras de classificação das Directivas 67/548/CEE ou 1999/45/CE. Indicar clara e sucintamente os perigos da substância ou preparação para as pessoas e o ambiente.
Distinguir claramente as preparações classificadas como perigosas das que o não sejam, nos termos da Directiva 1999/45/CE.
Descrever os principais efeitos e sintomas adversos, razoavelmente previsíveis, decorrentes das propriedades físico-químicas, para a saúde humana e ambientais ligados à utilização — ou possível má utilização — da substância ou preparação.
Pode ser necessário mencionar outros perigos — como a pulverulência, a sensibilização cruzada, a possibilidade de sufocação ou de congelação, o elevado potencial odorífero ou gustativo ou os efeitos ambientais que possam, por exemplo, ser perigosos para os organismos do solo, o empobrecimento da camada de ozono, o potencial de formação fotoquímica de ozono etc. —, que não resultem numa classificação mas possam contribuir para os perigos globais da matéria em causa.
As informações inscritas no rótulo devem constar da rubrica 15.
A classificação da substância deve ser coerente com a classificação constante do inventário de classificação e rotulagem estabelecido de acordo com o Título XI.
3. COMPOSIÇÃO/INFORMAÇÃO SOBRE OS COMPONENTES
As informações fornecidas devem possibilitar ao destinatário a pronta identificação de qualquer perigo associado aos componentes da preparação. Os perigos da própria preparação devem ser indicados na rubrica 2.
3.1. |
Não é necessário indicar a composição completa (natureza dos componentes e concentração dos mesmos), embora uma descrição geral dos componentes e das respectivas concentrações possa ser útil. |
3.2. |
No caso das preparações classificadas como perigosas em conformidade com a Directiva 1999/45/CE, devem ser indicadas as substâncias seguintes, bem como a sua concentração ou intervalo de concentração na preparação:
|
3.3. |
No caso das preparações não classificadas como perigosas em conformidade com a Directiva 1999/45/CE, as substâncias, bem como a sua concentração ou intervalo de concentração, devem ser indicadas se:
|
3.4. |
Deve ser indicada a classificação das substâncias acima referidas (quer decorra dos artigos 4.o e 6.o da Directiva 67/548/CEE, quer do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou de uma entrada acordada no inventário de classificação e rotulagem estabelecido ao abrigo do Título XI do presente regulamento), incluindo as abreviaturas das categorias de perigo e as frases R que lhes estejam atribuídas, em função dos perigos das mesmas para a saúde humana e para o ambiente, decorrentes das propriedades físico-químicas. As frases R não precisam de ser aqui reproduzidas na totalidade, bastando remeter para a rubrica 16, na qual é indicado o texto integral de cada frase R relevante. Se a substância não preencher os critérios de classificação, deve ser indicada a razão para incluir essa substância no ponto 3, por exemplo «substância PBT» ou «substância sujeita a um limite comunitário de exposição no local de trabalho». |
3.5. |
O nome e o número de registo atribuído nos termos do n.o 1 do artigo 20.o do presente regulamento, o número EINECS ou ELINCS, caso sejam conhecidos, das substâncias acima referidas devem ser indicados em conformidade com a Directiva 67/548/CEE. O número CAS e a designação IUPAC (caso sejam conhecidos) também podem ser úteis. No caso das substâncias indicadas por uma denominação genérica, de acordo com o artigo 15.o da Directiva 1999/45/CE ou com a nota de rodapé do ponto 3.3 do presente anexo, não é necessário um identificador químico preciso. |
3.6. |
Caso a identidade de determinadas substâncias deva ser mantida confidencial, em conformidade com o artigo 15.o da Directiva 1999/45/CE ou com a nota de rodapé do ponto 3.3 do presente anexo, deve descrever-se a natureza química das mesmas, para garantir a segurança do manuseamento. A designação a utilizar deve ser a mesma que decorra da aplicação das disposições supra. |
4. PRIMEIROS SOCORROS
Descrever as medidas de primeiros socorros.
Indicar, em primeiro lugar, se são necessários cuidados médicos imediatos.
As informações sobre os primeiros socorros devem ser concisas e facilmente compreensíveis pelas vítimas e pelos circunstantes e socorristas. Os sintomas e efeitos devem ser descritos de forma sucinta e as instruções devem indicar o que deve ser feito no local em caso de acidente e se são de esperar efeitos retardados após uma exposição.
Subdividir as informações em várias rubricas, de acordo com as diferentes vias de exposição; por exemplo: inalação, contacto com a pele e com os olhos e ingestão.
Indicar se é necessária ou aconselhável assistência médica.
No caso de algumas substâncias ou preparações, pode ser importante assinalar a necessidade da existência, nos locais de trabalho, de meios especiais para um tratamento específico imediato.
5. MEDIDAS DE COMBATE A INCÊNDIO
Especificar o procedimento de combate a incêndios causados pela substância ou preparação ou que ocorram nas suas proximidades, indicando:
— |
os meios adequados de extinção, |
— |
os meios de extinção que, por razões de segurança, não devam ser utilizados, |
— |
os perigos específicos resultantes da exposição à substância ou preparação, aos produtos de combustão ou aos gases produzidos, |
— |
o equipamento especial de protecção a utilizar pelo pessoal de combate a incêndio. |
6. MEDIDAS A TOMAR EM CASO DE FUGAS ACIDENTAIS
Dependendo da substância ou preparação, podem ser necessárias informações sobre:
Precauções individuais, tais como:
— |
remoção de fontes de ignição, provisão de ventilação suficiente/protecção respiratória, controlo de poeiras, prevenção do contacto com a pele e com os olhos, etc.; |
Precauções ambientais, tais como:
— |
prevenção da contaminação dos esgotos, das águas de superfície e subterrâneas e do solo, eventual necessidade de avisar a vizinhança, etc.; |
Métodos de limpeza, tais como:
— |
utilização de matérias absorventes (por exemplo, areia, terra de diatomáceas, ligantes ácidos, ligante universal, serradura, etc.), redução de gases/fumos com água, diluição, etc. |
Ponderar, igualmente, a necessidade de indicações como: «Nunca utilizar», «Neutralizar com …».
Nota
Se necessário, remeter para as rubricas 8 e 13.
7. MANUSEAMENTO E ARMAZENAGEM
Nota
As informações deste ponto dizem respeito à protecção da saúde humana e do ambiente e à segurança e devem permitir à entidade patronal definir procedimentos de trabalho e medidas organizacionais adequadas, em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 98/24/CE.
Se forem exigidos um relatório de segurança química ou um registo, as informações deste ponto devem ser coerentes com as fornecidas acerca das utilizações identificadas e dos cenários de exposição definidos no anexo à ficha de dados de segurança.
7.1. Manuseamento
Indicar as precauções a tomar para um manuseamento seguro, nomeadamente em matéria de recomendações sobre medidas de carácter técnico, tais como:
— |
confinamento, ventilação geral e local, medidas destinadas a impedir a formação de aerossóis e poeiras ou a evitar incêndios, medidas necessárias para proteger o ambiente (por exemplo, utilização de filtros ou de purificadores nos exaustores dos sistemas de ventilação, utilização em zonas delimitadas, medidas para a recolha e eliminação de matérias derramadas, etc.) e quaisquer regras ou requisitos específicos relativos à substância ou preparação (por exemplo, procedimentos e equipamento recomendados ou proibidos), acompanhados, se possível, de uma breve descrição. |
7.2. Armazenagem
Indicar as condições de uma armazenagem segura, nomeadamente:
— |
concepção especial de compartimentos ou recipientes de armazenagem (incluindo paredes de retenção e ventilação), matérias incompatíveis, condições de armazenagem (limite/intervalo de temperatura e humidade, luz, gases inertes, etc.), equipamento eléctrico especial e prevenção de electricidade estática. |
Se for pertinente, indicar os limites de quantidade de aplicação recomendável nas condições de armazenagem especificadas. Indicar, nomeadamente, requisitos específicos como o tipo de material utilizado nas embalagens/recipientes da substância ou preparação.
7.3. Utilizações específicas
No caso dos produtos acabados concebidos para utilizações específicas, as recomendações devem referir-se, de forma pormenorizada e operacional, à utilização ou utilizações identificada(s). Se possível, deve remeter-se para normas específicas de orientação aprovadas, da indústria ou do sector de actividade.
8. CONTROLO DA EXPOSIÇÃO/PROTECÇÃO PESSOAL
8.1. Valores-limite de exposição
Indicar os parâmetros específicos de controlo actualmente aplicáveis, como os valores-limite de exposição profissional e/ou os valores-limite biológicos. Devem ser indicados os valores correspondentes ao Estado-Membro em que a substância ou preparação for colocada no mercado. Fornecer informações sobre os processos de monitorização actualmente recomendados.
Se for exigido um relatório de segurança química, devem ser indicados os DNEL e as PNEC da substância relevantes para os cenários de exposição definidos no anexo à ficha de dados de segurança.
No caso das preparações, é útil fornecer valores para as substâncias constituintes que devem ser indicadas na ficha de dados de segurança de acordo com a rubrica 3.
8.2. Controlo da exposição
Para os efeitos do presente documento, entende-se por «controlo da exposição» a gama completa das medidas específicas de gestão de riscos que devem ser tomadas durante a utilização, por forma a reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhadores e do ambiente. Se for exigido um relatório de segurança química, deve ser fornecido no ponto 8 da ficha de dados de segurança um resumo das medidas de gestão de riscos para as utilizações identificadas nessa ficha.
8.2.1. Controlo da exposição profissional
Estas informações são tidas em conta pela entidade patronal na avaliação dos riscos da substância ou preparação para a saúde e segurança dos trabalhadores, em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 98/24/CE, que prevê por ordem de prioridade:
— |
a concepção de processos de trabalho e controlos técnicos adequados, a utilização de equipamento e materiais adequados, |
— |
a aplicação de medidas de protecção colectiva na fonte do risco, tais como ventilação e medidas organizacionais adequadas, e |
— |
se não for possível evitar a exposição por outros meios, a aplicação de medidas de protecção individual, como a utilização de equipamento de protecção individual. |
Devem, portanto, ser fornecidas informações adequadas sobre estas medidas, para permitir uma correcta avaliação dos riscos em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 98/24/CE. Essas informações complementam as fornecidas na rubrica 7.1.
Se forem necessárias medidas de protecção individual, indicar pormenorizadamente qual o equipamento que assegurará uma protecção adequada. Ter em conta a Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (59), e remeter para as normas CEN apropriadas:
a) |
No caso de gases, vapores ou poeiras perigosos, especificar o tipo de equipamento de protecção a utilizar, tal como:
|
b) |
Indicar claramente o tipo de luvas a utilizar no manuseamento da substância ou preparação, incluindo:
Indicar, se necessário, outras medidas de protecção das mãos. |
c) |
Especificar o tipo de equipamento de protecção ocular necessário, como:
|
d) |
Se for necessário proteger outras partes do corpo além das mãos, indicar o tipo e qualidade do equipamento de protecção necessário, por exemplo:
Se necessário, indicar medidas adicionais de protecção da pele ou medidas específicas de higiene. |
8.2.2. Controlo da exposição ambiental
Indicar as informações necessárias para permitir à entidade patronal respeitar os seus compromissos no âmbito da legislação comunitária de protecção do ambiente.
Se for exigido um relatório de segurança química, deve ser fornecido, para os cenários de exposição definidos no anexo à ficha de dados de segurança, um resumo das medidas de gestão de riscos que controlem de forma adequada a exposição do ambiente à substância.
9. PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICAS
Para que possam ser tomadas medidas de controlo adequadas, fornecer todas as informações relevantes sobre a substância ou preparação, em especial os dados indicados na rubrica 9.2. As informações constantes deste ponto devem ser coerentes com as fornecidas no registo, se este for exigido.
9.1. Informações gerais
Aspecto
Indicar o estado físico (sólido, líquido, gasoso) e a cor da substância ou da preparação, na forma em que é fornecida.
Odor
Se o odor for perceptível, deve ser descrito resumidamente.
9.2. Dados importantes para a saúde, a segurança e o ambiente
|
pH Indicar o pH da substância ou preparação na forma em que é fornecida ou em solução aquosa; neste último caso, indicar a concentração. |
|
Ponto de ebulição/intervalo de ebulição: |
|
Ponto de inflamação: |
|
Inflamabilidade (sólido, gás): |
|
Propriedades explosivas: |
|
Propriedades oxidantes: |
|
Pressão de vapor: |
|
Densidade relativa: |
|
Solubilidade: |
|
Hidrossolubilidade: |
|
Coeficiente de partição n-octanol/água: |
|
Viscosidade: |
|
Densidade do vapor: |
|
Taxa de evaporação: |
9.3. Outras informações
Indicar outros parâmetros de segurança importantes, como a miscibilidade, a lipossolubilidade (solvente oleoso a especificar), a condutividade, o ponto/intervalo de fusão, o grupo de gases [útil para a Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (60)], a temperatura de auto-ignição, etc.
Nota 1
As propriedades acima referidas devem ser determinadas em conformidade com as especificações estabelecidas no regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio, referido no n.o 3 do artigo 13.o, ou através de qualquer outro método comparável.
Nota 2
No que diz respeito às preparações, devem normalmente ser fornecidas informações sobre as propriedades da própria preparação. Todavia, se se constatar que um determinado perigo não se aplica, há que diferenciar claramente os casos em que quem classifica não dispõe de informações dos casos em que existam resultados negativos de ensaios efectuados. Se se considerar necessário fornecer informações sobre as propriedades de componentes individuais, indicar claramente a que se referem os dados.
10. ESTABILIDADE E REACTIVIDADE
Referir a estabilidade da substância ou preparação e a possibilidade de ocorrência de reacções perigosas em certas condições de utilização e em caso de libertação para o ambiente.
10.1. Condições a evitar
Indicar as condições (temperatura, pressão, luz, choque, etc.) que possam dar origem a reacções perigosas, fazendo-as acompanhar, se possível, de uma breve descrição.
10.2. Matérias a evitar
Indicar as matérias que possam provocar reacções perigosas, tais como água, ar, ácidos, bases, oxidantes ou quaisquer outras substâncias específicas, acrescentando, se possível, uma breve descrição.
10.3. Produtos de decomposição perigosos
Indicar as matérias perigosas produzidas em quantidades perigosas após decomposição.
Nota
Referir especificamente:
— |
a necessidade e a presença de estabilizantes, |
— |
a possibilidade de reacções exotérmicas perigosas, |
— |
a eventual importância, em termos de segurança, da alteração do aspecto físico da substância ou preparação, |
— |
a eventual formação de produtos de decomposição perigosos resultantes do contacto com a água, |
— |
a possibilidade de degradação que resulte em produtos instáveis. |
11. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
Este ponto prende-se com a necessidade de uma descrição sucinta, mas completa e compreensível, dos vários efeitos toxicológicos (para a saúde) que podem ocorrer se o utilizador entrar em contacto com a substância ou preparação.
A informação deve incluir os efeitos perigosos para a saúde decorrentes da exposição à substância ou preparação, com base, por exemplo, em conclusões de dados de ensaios e na experiência. Deve incluir, também, consoante o caso, os efeitos imediatos, retardados e crónicos decorrentes de uma exposição curta e a longo prazo, tais como sensibilização, narcose, carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na reprodução (efeitos tóxicos no desenvolvimento e na fertilidade). Deve incluir ainda informações sobre as diferentes vias de exposição (inalação, ingestão, contacto com a pele ou com os olhos), acompanhadas de uma descrição dos sintomas ligados às características físicas, químicas e toxicológicas.
Em função das informações já prestadas no ponto 3 (Composição/informação sobre os componentes), pode ser necessário referir os efeitos específicos, na saúde, de certas substâncias presentes na preparação.
As informações constantes deste ponto devem ser coerentes com as fornecidas no registo e/ou no relatório de segurança química, se forem exigidos, e ser elucidativas sobre os seguintes grupos de efeitos potenciais:
— |
toxicocinética, metabolismo e distribuição, |
— |
efeitos agudos (toxicidade aguda, irritação e corrosão), |
— |
sensibilização, |
— |
toxicidade por dose repetida, e |
— |
efeitos CMR (carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na reprodução). |
No caso das substâncias sujeitas a registo, devem ser fornecidos resumos das informações resultantes da aplicação dos Anexos VII a XI do presente regulamento. As informações a fornecer incluem, igualmente, o resultado da comparação dos dados disponíveis com os critérios da Directiva 67/548/CEE para as categorias CMR 1 e 2, com base no ponto 1.3.1 do Anexo I do presente regulamento.
12. INFORMAÇÃO ECOLÓGICA
Descrever os efeitos, o comportamento e o destino ambiental possíveis da substância ou preparação no ar, na água e/ou no solo. Se estiverem disponíveis, fornecer dados de ensaios pertinentes (por exemplo, CL50 em peixes ≤ 1 mg/l).
As informações constantes deste ponto devem ser coerentes com as fornecidas no registo e/ou no relatório de segurança química, se forem exigidos.
Descrever as principais características que possam afectar o ambiente devido à natureza da substância ou preparação e aos métodos prováveis de utilização. Deve ser fornecido o mesmo tipo de informação relativamente aos produtos perigosos resultantes da degradação das substâncias ou preparações. É o caso das seguintes características:
12.1. Ecotoxicidade
Neste ponto devem indicar-se os dados relevantes disponíveis sobre a toxicidade em meio aquático, tanto aguda como crónica, para os peixes, crustáceos e algas e outras plantas aquáticas. Além disso, se estiverem disponíveis, devem ser incluídos dados sobre a toxicidade para os microrganismos e macrorganismos do solo e para outros organismos com relevância ambiental, como aves, abelhas e plantas. Se a substância ou preparação tiver efeitos inibidores da actividade de determinados microrganismos, deve ser mencionado o eventual impacto nas estações de tratamento de águas residuais.
No caso das substâncias sujeitas a registo, devem ser incluídos resumos das informações resultantes da aplicação dos Anexos VII a XI do presente regulamento.
12.2. Mobilidade
Diz respeito ao potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação (61) para, se forem libertados no ambiente, contaminarem as águas subterrâneas ou serem transportados para longe do local de libertação.
São pertinentes, nomeadamente, os seguintes dados:
— |
a distribuição, conhecida ou presumida, pelos compartimentos ambientais, |
— |
a tensão superficial, |
— |
as propriedades de absorção/dessorção. |
Ver outras propriedades físico-químicas na rubrica 9.
12.3. Persistência e degradabilidade
Este ponto refere-se ao potencial da substância ou de certos componentes da preparação (61) para se degradarem em determinados meios ambientais, quer por biodegradação, quer por outros processos, como oxidação ou hidrólise. Se estiverem disponíveis, indicar os períodos de semi-degradação (semi-vida). Também deve ser referido o potencial da substância ou de certos componentes da preparação (61) para se degradarem em estações de tratamento de águas residuais.
12.4. Potencial de bioacumulação
Deve, igualmente, ser referido o potencial da substância ou de certos componentes da preparação (61) para se acumularem na biota e eventualmente atravessarem a cadeia alimentar, fazendo referência ao coeficiente de partição octanol-água (Kow) e ao factor de bioconcentração (BCF), se estiverem disponíveis.
12.5. Resultados da avaliação PBT
Se for exigido um relatório de segurança química, devem ser indicados os resultados da avaliação PBT constantes do mesmo.
12.6 Outros efeitos adversos
Referir, se houver dados disponíveis, quaisquer outros efeitos adversos no ambiente (por exemplo, potencial de empobrecimento da camada do ozono, potencial de criação fotoquímica de ozono, potencial de desregulação endócrina e/ou potencial de contribuição para o aquecimento global).
Observações
Há que garantir que são fornecidas informações relevantes para o ambiente noutras rubricas da ficha de dados de segurança, especialmente recomendações para uma libertação controlada, medidas em caso de fugas acidentais, informações relativas ao transporte e considerações relativas à eliminação (rubricas 6, 7, 13, 14 e 15).
13. CONSIDERAÇÕES RELATIVAS À ELIMINAÇÃO
Se a eliminação da substância ou preparação (excedentes ou resíduos resultantes das utilizações previsíveis) apresentar qualquer perigo, devem ser fornecidas uma descrição desses resíduos e informações sobre o manuseamento seguro dos mesmos.
Indicar os métodos adequados de eliminação da substância ou preparação e das embalagens contaminadas (incineração, reciclagem, deposição em aterro, etc.).
Se for exigido um relatório de segurança química, as informações sobre as medidas de gestão de resíduos que controlem de forma adequada a exposição de pessoas e do ambiente à substância devem ser coerentes com os cenários de exposição definidos no anexo à ficha de dados de segurança.
Nota
Remeter para as disposições comunitárias pertinentes em matéria de resíduos. Na ausência destas, é útil lembrar ao utilizador a possibilidade de existir legislação nacional ou regional.
14. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE
Indicar as precauções especiais que o utilizador deva conhecer ou tomar em relação ao transporte ou movimentação dentro ou fora das suas instalações. Se for pertinente, fornecer informações sobre a classificação do transporte no âmbito de cada regulamento sobre as modalidades de transporte: IMDG (marítimo), ADR [rodoviário, Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (62)], RID [ferroviário, Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (63)], ICAO/IATA (aéreo). Essas informações podem incluir, nomeadamente:
— |
o número ONU, |
— |
a classe, |
— |
a denominação de expedição (shipping name) correcta, |
— |
o grupo de embalagem, |
— |
elementos sobre a poluição marinha, |
— |
outras informações aplicáveis. |
15. INFORMAÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO
Indicar se foi efectuada uma avaliação da segurança química relativamente à substância (ou a uma substância contida na preparação).
Reproduzir as informações em matéria de saúde, segurança e ambiente que constarem do rótulo em conformidade com as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE.
Se a substância ou preparação visada por esta ficha de dados de segurança for abrangida por disposições específicas em matéria de protecção das pessoas ou do ambiente a nível comunitário (por exemplo, autorizações concedidas ao abrigo do Título VII ou restrições ao abrigo do Título VIII), há, tanto quanto possível, que as referir aqui.
Mencionar igualmente, sempre que possível, a legislação nacional de transposição dessas disposições e quaisquer outras disposições nacionais relevantes.
16. OUTRAS INFORMAÇÕES
Facultar quaisquer outras informações que o fornecedor considere importantes para a segurança e saúde do utilizador e para a protecção do ambiente, por exemplo:
— |
lista das frases R relevantes, com transcrição do texto integral das frases R eventualmente referidas nas rubricas 2 e 3 da ficha de dados de segurança, |
— |
recomendações de formação profissional, |
— |
restrições de utilização recomendadas (ou seja, recomendações não obrigatórias do fornecedor), |
— |
outras informações (referências escritas e/ou contactos técnicos), |
— |
fontes dos principais dados utilizados na elaboração da ficha. |
No caso da revisão das fichas de dados de segurança, indicar claramente as informações aditadas, suprimidas ou revistas (a menos que tal seja referido noutra rubrica).
ANEXO III
CRITÉRIOS PARA SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM QUANTIDADES ENTRE 1 E 10 TONELADAS
Critérios para as substâncias registadas entre 1 e 10 toneladas, com referência às alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 12.o
a) |
Substâncias que se prevê [i.e., pela aplicação das (Q)SAR ou de outros dados] que cumpram provavelmente os critérios da classificação nas categorias 1 ou 2 em termos de carcinogenicidade, mutagenicidade e efeitos tóxicos na reprodução ou os critérios do Anexo XIII. |
b) |
Substâncias:
|
ANEXO IV
ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA A) DO N.o 7 DO ARTIGO 2.o
Número EINECS |
Nome/Grupo |
Número CAS |
200-061-5 |
D-Glucitol, C6H14O6 |
50-70-4 |
200-066-2 |
Ácido ascórbico, C6H8O6 |
50-81-7 |
200-075-1 |
Glucose, C6H12O6 |
50-99-7 |
200-294-2 |
L-Lisina, C6H14N2O2 |
56-87-1 |
200-312-9 |
Ácido palmítico, puro, C16H32O2 |
57-10-3 |
200-313-4 |
Ácido esteárico, puro, C18H36O2 |
57-11-4 |
200-334-9 |
Sacarose, pura, C12H22O11 |
57-50-1 |
200-405-4 |
Acetato de α-tocoferilo, C31H52O3 |
58-95-7 |
200-432-1 |
DL-Metionina, C5H11NO2S |
59-51-8 |
200-711-8 |
D-Manitol, C6H14O6 |
69-65-8 |
201-771-8 |
l-Sorbose, C6H12O6 |
87-79-6 |
204-007-1 |
Ácido oleico, puro, C18H34O2 |
112-80-1 |
204-664-4 |
Estearato de glicerilo, puro, C21H42O4 |
123-94-4 |
204-696-9 |
Dióxido de carbono, CO2 |
124-38-9 |
205-278-9 |
D-Pantotenato de cálcio, C9H17NO5.1/2Ca |
137-08-6 |
205-582-1 |
Ácido láurico, puro, C12H24O2 |
143-07-7 |
205-590-5 |
Oleato de potássio, C18H34O2K |
143-18-0 |
205-756-7 |
DL-fenilalanina, C9H11NO2 |
150-30-1 |
208-407-7 |
Gluconato de sódio, C6H12O7.Na |
527-07-1 |
212-490-5 |
Estearato de sódio, puro, C18H36O2.Na |
822-16-2 |
215-279-6 |
Calcário Sólido não-combustível característico das rochas sedimentares. É essencialmente constituído por carbonato de cálcio. |
1317-65-3 |
215-665-4 |
Oleato de sorbitano, C24H44O6 |
1338-43-8 |
216-472-8 |
Diestearato de cálcio, puro, C18H36O2.1/2Ca |
1592-23-0 |
231-147-0 |
Árgon, Ar |
7440-37-1 |
231-153-3 |
Carbono, C |
7440-44-0 |
231-783-9 |
Azoto, N2 |
7727-37-9 |
231-791-2 |
Água, destilada, de condutividade ou de grau de pureza similar, H2O |
7732-18-5 |
231-955-3 |
Grafite, C |
7782-42-5 |
232-273-9 |
Óleo de girassol Extractos e seus derivados fisicamente modificados. Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos linoleico e oleico (Helianthus annuus, Compositae) |
8001-21-6 |
232-274-4 |
Óleo de soja Extractos e seus derivados fisicamente modificados. Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos linoleico, oleico, palmítico e esteárico (Soja hispida, Leguminosae) |
8001-22-7 |
232-276-5 |
Óleo de cártamo Extractos e seus derivados fisicamente modificados. Essencialmente constituído por acilgliceróis do ácido gordo linoleico (Carthamus tinctorius, Compositae) |
8001-23-8 |
232-278-6 |
Óleo de linhaça Extractos e seus derivados fisicamente modificados. Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos linoleico, linolénico e oleico (Linum usitatissimum, Linaceae) |
8001-26-1 |
232-281-2 |
Óleo de milho Extractos e seus derivados fisicamente modificados. Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos linoleico, oleico, palmítico e esteárico (Zea mays, Gramineae) |
8001-30-7 |
232-293-8 |
Óleo de rícino Extractos e seus derivados fisicamente modificados. Essencialmente constituído por acilgliceróis do ácido gordo ricinoleico (Ricinus communis, Euphorbiaceae) |
8001-79-4 |
232-299-0 |
Óleo de colza Extractos e seus derivados fisicamente modificados. Essencialmente constituído por acilgliceróis dos ácidos gordos erúcico, linoleico e oleico (Brassica napus, Cruciferae) |
8002-13-9 |
232-307-2 |
Lecitinas Combinação complexa de diacilgliceróis de ácidos gordos ligados ao éster de colina do ácido fosfórico. |
8002-43-5 |
232-436-4 |
Xaropes de amidos hidrolizados Combinação complexa obtida por hidrólise de amido de milho pela acção de ácidos ou de enzimas. Essencialmente constituído por d-glucose, maltose e maltodextrinas. |
8029-43-4 |
232-442-7 |
Sebo, hidrogenado |
8030-12-4 |
232-675-4 |
Dextrina |
9004-53-9 |
232-679-6 |
Amido Altos polímeros de hidratos de carbono, geralmente obtidos a partir de grãos de cereais, como o milho, o trigo e o sorgo, e de raízes e tubérculos, como a batata e a mandioca. Inclui os amidos pré-gelatinizados por aquecimento na presença de água. |
9005-25-8 |
232-940-4 |
Maltodextrina |
9050-36-6 |
234-328-2 |
Vitamina A |
11103-57-4 |
238-976-7 |
D-Gluconato de sódio, C6H12O7.xNa |
14906-97-9 |
248-027-9 |
Monoestearato de D-glucitol, C24H48O7 |
26836-47-5 |
262-988-1 |
Ácidos gordos de coco, ésteres metílicos |
61788-59-8 |
262-989-7 |
Ácidos gordos de sebo, ésteres metílicos |
61788-61-2 |
263-060-9 |
Ácidos gordos de óleo de rícino |
61789-44-4 |
263-129-3 |
Ácidos gordos de sebo |
61790-37-2 |
265-995-8 |
Pasta de celulose |
65996-61-4 |
266-925-9 |
Ácidos gordos C12-18 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C16-C18 alkyl carboxylic acid» e pelo número SDA 16-005-00. |
67701-01-3 |
266-928-5 |
Ácidos gordos C16-18 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C16-C18 alkyl carboxylic acid» e pelo número SDA 19-005-00. |
67701-03-5 |
266-929-0 |
Ácidos gordos C8-18 e insaturados em C18 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C16-C18 unsaturated alkyl carboxylic acid» e pelo número SDA 01-005-00. |
67701-05-7 |
266-930-6 |
Ácidos gordos C14-18 e insaturados em C16-18 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C16-C18 e C16-C18 unsaturated alkyl carboxylic acid» e pelo número SDA 04-005-00 |
67701-06-8 |
266-932-7 |
Ácidos gordos C16-C18 e insaturados em C18 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C16-C18 and C18 unsaturated alkyl carboxylic acid» e pelo número SDA 11-005-00 |
67701-08-0 |
266-948-4 |
Acilgliceróis C16-18 e insaturados em C18 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C16-C18 and C18 unsaturated trialkyl glyceride» e pelo número SDA 11-001-00. |
67701-30-8 |
267-007-0 |
Ácidos gordos C14-18 e insaturados em C16-18, ésteres metílicos Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C14-C18 and C16-C18 unsaturated alkyl carboxylic acid methyl Ester» e pelo número SDA 04-010-00. |
67762-26-9 |
267-013-3 |
Ácidos gordos C6-12 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C6-C12 alkyl carboxylic acid» e pelo número SDA 13-005-00. |
67762-36-1 |
268-099-5 |
Ácidos gordos C14-22 e insaturados em C16-22 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C14-C22 and C16-C22 unsaturated alkyl carboxylic acid» e pelo número SDA 07-005-00 |
68002-85-7 |
268-616-4 |
Xaropes de milho desidratados |
68131-37-3 |
269-657-0 |
Ácidos gordos de soja |
68308-53-2 |
269-658-6 |
Mono-, di- e triacilgliceróis de sebo, hidrogenados |
68308-54-3 |
270-298-7 |
Ácidos gordos C14-22 |
68424-37-3 |
270-304-8 |
Ácidos gordos de óleo de linhaça |
68424-45-3 |
270-312-1 |
Mono- e diacilgliceróis C16-18 e insaturados em C18 Esta substância é identificada pela denominação SDA: «C16-C18 and C18 unsaturated alkyl and C16-C18 and C18 unsaturated dialkyl glyceride» e pelo número SDA (Reporting Number) 11-002-00. |
68424-61-3 |
288-123-8 |
Acilgliceróis C10-18 |
85665-33-4 |
292-771-7 |
Ácidos gordos C12-14 |
90990-10-6 |
292-776-4 |
Ácidos gordos C12-18 e insaturados em C18 |
90990-15-1 |
296-916-5 |
Ácidos gordos de óleo de colza, com baixo teor de ácido erúcico |
93165-31-2 |
ANEXO V
ISENÇÕES AO REGISTO OBRIGATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A ALÍNEA B) DO N.o 7 DO ARTIGO 2.o
1. |
Substâncias resultantes de uma reacção química que ocorra acidentalmente devido à exposição de outra substância ou artigo a factores ambientais como o ar, humidade, microrganismos ou a luz solar; |
2. |
Substâncias resultantes de uma reacção química que ocorra acidentalmente devido à armazenagem de outra substância, preparação ou artigo; |
3. |
Substâncias resultantes de uma reacção química que ocorra em consequência da utilização final de outras substâncias, preparações ou artigos e que não sejam elas próprias fabricadas, importadas ou colocadas no mercado; |
4. |
Substâncias que não sejam elas próprias fabricadas, importadas ou colocadas no mercado e que resultem de uma reacção química que ocorre quando:
|
5. |
Subprodutos, salvo se forem eles próprios importados ou colocados no mercado; |
6. |
Hidratos de uma substância ou iões hidratados, formados por associação de uma substância com água, desde que a substância tenha sido registada pelo fabricante ou importador que fizer uso desta isenção; |
7. |
As seguintes substâncias que se encontram na natureza, se não forem quimicamente modificadas: Minerais, minérios, concentrados de minérios, clinquer do cimento, gás natural, gases de petróleo liquefeito, condensados de gás natural, gases de processo e respectivos componentes, petróleo bruto, carvão, coque; |
8. |
Substâncias que ocorram na natureza e não estejam enumeradas no ponto 7, se não forem quimicamente modificados, excepto se satisfizerem os critérios para serem classificados de perigosos da Directiva 67/548/CEE; |
9. |
Substâncias elementares relativamente às quais os perigos e riscos sejam sobejamente conhecidos:
|
ANEXO VI
REQUISITOS DE INFORMAÇÃO REFERIDOS NO ARTIGO 10.o
NOTA DE ORIENTAÇÃO PARA A SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DOS ANEXOS VI A XI
Os Anexos VI a XI especificam as informações a apresentar para efeitos de registo e avaliação nos termos dos artigos 10.o, 12.o, 13.o, 40.o, 41.o e 46.o As informações-padrão exigidas no caso do nível de tonelagem mais baixo, constam do Anexo VII; à medida que forem sendo atingidos novos níveis de tonelagem, são acrescentados os requisitos do anexo correspondente. Os requisitos de informação variarão de registo para registo, em função da tonelagem, da utilização e da exposição. Os Anexos devem, portanto, ser vistos como um todo e no contexto das exigências globais em matéria de registo, avaliação e dever de cuidar.
PRIMEIRA ETAPA — RECOLHA E PARTILHA DA INFORMAÇÃO EXISTENTE
O registante coligirá todos os dados de ensaios disponíveis sobre a substância a registar, incluindo as referências bibliográficas das informações pertinentes sobre a substância. Sempre que possível, os pedidos de registo devem ser apresentados conjuntamente, nos termos dos artigos 11.o ou 19.o Esse procedimento possibilitará a partilha dos dados dos ensaios, evitando assim ensaios desnecessários e reduzindo custos. O registante coligirá, igualmente, quaisquer outras informações pertinentes disponíveis sobre a substância, independentemente de ser ou não necessário um ensaio para determinado parâmetro em relação ao nível de tonelagem específico, nomeadamente informações de fontes alternativas (por exemplo, relações quantitativas estrutura/actividade — (Q)SAR —, métodos comparativos por interpolação em relação a outras substâncias, ensaios in vivo e in vitro, dados epidemiológicos) que possam ajudar na identificação da presença ou ausência de propriedades perigosas da mesma e, em certos casos, substituir os resultados de ensaios em animais.
Serão ainda coligidas informações sobre a exposição, a utilização e as medidas de gestão de riscos em conformidade com o artigo 10.o e o presente anexo. Ponderadas todas estas informações, o registante estará em condições de avaliar da necessidade de obter mais informações.
SEGUNDA ETAPA — AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO
O registante identifica as informações que são necessárias para o registo. Em primeiro lugar, começa por identificar o anexo ou anexos a aplicar, em função da tonelagem. Esse(s) anexo(s) define(m) as informações-padrão exigidas, mas deve(m) ser conjugado(s) com o Anexo XI, que, quando se justifique, admite variantes à norma aplicável. Na determinação das necessidades de informação sobre a substância, tem-se nomeadamente em conta, neste estádio, as informações sobre a exposição, a utilização e as medidas de gestão de riscos.
TERCEIRA ETAPA — IDENTIFICAÇÃO DAS LACUNAS DE INFORMAÇÃO
O registante compara, em seguida, as necessidades de informação sobre a substância com as informações já disponíveis e identifica as lacunas existentes. É importante, neste estádio, garantir que os dados disponíveis sejam relevantes e de qualidade suficiente para satisfazer os requisitos.
QUARTA ETAPA — OBTENÇÃO DE NOVOS DADOS/PROPOSTA DE UMA ESTRATÉGIA DE ENSAIO
Em alguns casos, não será necessário obter novos dados. Todavia, quando existir uma lacuna de informação que deva ser preenchida, há que obter novos dados (Anexos VII e VIII) ou propor uma estratégia de ensaio (Anexos IX e X), em função da tonelagem. Só em último recurso, quando estiverem esgotadas todas as outras fontes de dados, podem ser efectuados ou propostos novos ensaios em vertebrados.
Em alguns casos, as regras dos Anexos VII a XI podem exigir a realização de determinados ensaios antes, ou em complemento, dos requisitos normais.
NOTAS
Nota 1: Se não for tecnicamente possível, ou se não se afigurar cientificamente necessário fornecer determinadas informações, as razões devem ser claramente indicadas, de acordo com as disposições pertinentes.
Nota 2: O registante pode querer declarar que determinadas informações constantes do processo de registo apresentado são comercialmente sensíveis e que a sua revelação poderá prejudicá-lo comercialmente. Se for esse o caso, inclui uma lista dos elementos em causa e apresenta uma justificação.
INFORMAÇÕES A QUE SE REFEREM AS ALÍNEAS a) i) A a) v) DO ARTIGO 10.o
1. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O REGISTANTE
1.1. |
Registante |
1.1.1. |
Nome, endereço, número de telefone, número de fax e endereço de correio electrónico. |
1.1.2. |
Pessoa de contacto |
1.1.3. |
Localização, consoante o caso, da(s) instalação(ões) de produção e de utilização própria do registante. |
1.2. |
Apresentação conjunta de dados Os artigos 11.o ou 19.o prevêem que partes do registo possam ser apresentadas pelo registante principal em nome de outros registantes. Nesse caso, o registante principal identifica os outros registantes, especificando:
É feita remissão para o(s) número(s) indicado(s) no presente anexo e nos Anexos VII a X, consoante o caso. Os outros registantes identificam o registante principal que apresentar partes do registo em nome deles, especificando:
É feita remissão para o(s) número(s) indicado(s) no presente anexo e nos Anexos VII a X, consoante o caso. |
1.3. |
Terceiro designado em conformidade com o artigo 4.o |
1.3.1. |
Nome, endereço, número de telefone, número de fax e endereço de correio electrónico do mesmo. |
1.3.2. |
Pessoa de contacto. |
2. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA
As informações apresentadas neste ponto devem ser suficientes para permitir a identificação da substância em causa. Se não for tecnicamente possível, ou se não se afigurar cientificamente necessário fornecer informações sobre um ou mais dos elementos a seguir indicados, há que justificá-lo claramente.
2.1. |
Denominação ou outro identificador da substância |
2.1.1. |
Nome(s) na nomenclatura IUPAC ou outras denominações químicas internacionais. |
2.1.2. |
Outras denominações (nome vulgar, nome comercial, abreviatura). |
2.1.3. |
Número EINECS ou ELINCS (caso exista e se justifique). |
2.1.4. |
Nome CAS e número CAS (caso existam). |
2.1.5. |
Outros códigos de identificação eventualmente existentes. |
2.2. |
Informações relativas às fórmulas molecular e estrutural da substância |
2.2.1. |
Fórmulas molecular e estrutural (incluindo na notação SMILES, caso exista). |
2.2.2. |
Informação sobre a actividade óptica e rácio típico de(estereo) isómeros (se aplicável e caso se justifique) |
2.2.3. |
Massa molecular ou intervalo de massas moleculares. |
2.3. |
Composição da substância |
2.3.1. |
Grau de pureza (%). |
2.3.2. |
Natureza das impurezas, incluindo isómeros e subprodutos. |
2.3.3. |
Percentagem das principais impurezas com significado. |
2.3.4. |
Natureza e nível de concentração (… ppm, … %) dos eventuais aditivos (por exemplo, estabilizadores ou inibidores). |
2.3.5. |
Dados espectrais (ultravioleta, infravermelho, ressonância magnética nuclear ou espectrometria de massa). |
2.3.6. |
Cromatograma de cromatografia líquida de alta pressão, cromatograma de cromatografia em fase gasosa. |
2.3.7. |
Descrição dos métodos analíticos ou indicação das referências bibliográficas apropriadas para a identificação da substância e, eventualmente, das impurezas e aditivos. Estas informações devem ser suficientes para possibilitar a reprodução dos métodos. |
3. INFORMAÇÕES SOBRE O FABRICO E A(S) UTILIZAÇÃO(ÕES) DA(S) SUBSTÂNCIA(S)
3.1. |
Produção, quantidades utilizadas para a produção de um artigo sujeito a registo e/ou importação globais em toneladas, por registante, por ano: No ano civil do registo (quantidades estimadas). |
3.2. |
Tratando-se de um fabricante ou de um produtor de artigos: breve descrição do processo tecnológico de fabrico ou de produção dos artigos. Não é necessária uma pormenorização do processo, nomeadamente no tocante a aspectos comercialmente sensíveis. |
3.3. |
Indicação da tonelagem utilizada na(s) sua(s) utilização(ões) própria(s) |
3.4. |
Forma (substância, preparação ou artigo) e/ou estado físico no qual a substância é disponibilizada aos utilizadores a jusante. Concentração ou intervalo de concentrações da substância nas preparações disponibilizadas aos utilizadores a jusante e quantidades da substância nos artigos disponibilizados aos utilizadores a jusante. |
3.5. |
Breve descrição genérica da(s) utilização(ões) identificada(s). |
3.6. |
Informações sobre quantidades de resíduos e composição dos resíduos resultantes do fabrico da substância, da utilização em artigos e das utilizações identificadas. |
3.7. |
Utilizações desaconselhadas (rubrica 16 da ficha de dados de segurança) Se for caso disso, uma indicação das utilizações desaconselhadas pelo registante e das razões respectivas (isto é, recomendações contra-indicadas pelo fornecedor). Não é necessária uma lista exaustiva. |
4. CLASSIFICAÇÃO E ROTULAGEM
4.1. |
Classificação de perigo da(s) substância(s) resultante da aplicação dos artigos 4.o e 6.o da Directiva 67/548/CEE Para cada entrada, devem ainda ser indicadas as razões pelas quais não seja atribuída a classificação no tocante a um determinado parâmetro (por exemplo, dados insuficientes ou inconclusivos; ou concludentes, mas insuficientes para a classificação). |
4.2. |
Rótulo de classificação de perigo da(s) substância(s) resultante da aplicação dos artigos 23.o, 24.o e 25.o da Directiva 67/548/CEE. |
4.3. |
Os limites de concentração específicos, se for caso disso, resultantes da aplicação do n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 67/548/CEE e dos artigos 4.o a 7.o da Directiva 1999/45/CE. |
5. ORIENTAÇÕES PARA UMA UTILIZAÇÃO SEGURA
Estas informações devem ser coerentes com as constantes da ficha de dados de segurança, caso seja exigida pelo artigo 31.o do presente regulamento.
5.1. |
Primeiros socorros (ponto 4 da ficha de dados de segurança) |
5.2. |
Medidas de combate a incêndios (ponto 5 da ficha de dados de segurança) |
5.3. |
Medidas a tomar em caso de fugas acidentais (ponto 6 da ficha de dados de segurança) |
5.4. |
Manuseamento e armazenagem (ponto 7 da ficha de dados de segurança) |
5.5. |
Informações relativas ao transporte (ponto 14 da ficha de dados de segurança) Se não for exigido um relatório de segurança química, são necessárias as seguintes informações: |
5.6. |
Controlo da exposição/Protecção pessoal (ponto 8 da ficha de dados de segurança) |
5.7. |
Estabilidade e reactividade (ponto 10 da ficha de dados de segurança) |
5.8. |
Considerações relativas à eliminação |
5.8.1. |
Considerações relativas à eliminação (ponto 13 da ficha de dados de segurança) |
5.8.2. |
Informações sobre a reciclagem e métodos de eliminação destinadas à indústria |
5.8.3. |
Informações sobre a reciclagem e métodos de eliminação destinadas ao público |
6. INFORMAÇÕES SOBRE EXPOSIÇÃO A SUBSTÂNCIAS REGISTADAS EM QUANTIDADES ENTRE 1 E 10 TONELADAS POR ANO POR FABRICANTE OU IMPORTADOR
6.1. |
Categoria das utilizações principais: |
6.1.1. |
|
6.1.2. |
Especificações para as utilizações industrial e profissional
|
6.2. |
Via(s) significativa(s) de exposição: |
6.2.1. |
Exposição humana:
|
6.2.2. |
Exposição ambiental
|
6.3. |
Padrão de exposição:
|
ANEXO VII
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A UMA TONELADA (64)
A coluna 1 do presente anexo define as informações-padrão exigidas:
a) |
No caso das substâncias de integração não progressiva fabricadas ou importadas em quantidade de 1 a 10 toneladas; |
b) |
No caso das substâncias de integração progressiva fabricadas ou importadas em quantidade de 1 a 10 toneladas e cumprindo os critérios do Anexo III, em conformidade com a alínea a) e b) do n.o 1 do artigo 12.o; e |
c) |
No caso de substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a 10 toneladas. |
Devem ser fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas relevantes eventualmente disponíveis. No que diz respeito às substâncias que não satisfazem os critérios do Anexo III, só são exigidos os requisitos físico-químicos que constam do ponto 7 do presente anexo.
A coluna 2 do presente anexo especifica as regras de acordo com as quais as informações-padrão exigidas podem ser omitidas, substituídas por outras informações, fornecidas noutro estádio do processo ou adaptadas de alguma outra forma. Se se verificarem as condições estabelecidas na coluna 2 do presente anexo para as adaptações, o registante refere claramente esse facto, e as razões de cada adaptação, nas rubricas adequadas do dossiê de registo.
Além destas regras específicas, os registantes podem adaptar as informações-padrão exigidas constantes da coluna 1 deste anexo em conformidade com as regras gerais do Anexo XI, com excepção do ponto 3 relativo à dispensa de ensaios de exposição adaptados à substância. Também nesses casos, o registante refere claramente as razões de qualquer decisão de adaptação das informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de registo, com remissão para a(s) regra(s) específica(s) apropriada(s) da coluna 2 ou no Anexo XI (65).
Só são realizados novos ensaios para determinar as propriedades indicadas no presente anexo depois de uma avaliação de todos os dados disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR válidos e de substâncias estruturalmente relacionadas (método comparativo por interpolação). Devem ser evitados os ensaios in vivo com substâncias corrosivas em concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos ensaios, devem ser consultadas, além do presente anexo, outras orientações em matéria de estratégias de ensaios.
Se, em relação a determinados parâmetros, não forem fornecidas informações por razões diversas das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deve ser claramente referido e justificado.
7. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS DA SUBSTÂNCIA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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8. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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Estudo não exigido se estiver disponível um estudo de toxicidade aguda por inalação (8.5.2). |
9. INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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Devem ser fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas relevantes eventualmente disponíveis.
ANEXO VIII
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A DEZ TONELADAS (66)
A coluna 1 do presente anexo define as informações-padrão exigidas no caso das substâncias fabricadas ou importadas em quantidade igual ou superior a 10 toneladas, em conformidade com a alínea c) do n.o 1 do artigo 12.o As informações requeridas na coluna 1 do presente anexo suplementam, portanto, as requeridas na coluna 1 do Anexo VII. Qualquer outra informação relevante físico-química, toxicológica e ecotoxicológica deve ser fornecida. A coluna 2 do presente anexo especifica as regras de acordo com as quais as informações-padrão exigidas podem ser omitidas, substituídas por outras informações, fornecidas noutro estádio do processo ou adaptadas de alguma outra forma. Se se verificarem as condições estabelecidas na coluna 2 do presente anexo para as adaptações, o registante refere claramente esse facto, e as razões de cada adaptação, nas rubricas adequadas do dossiê de registo.
Além destas regras específicas, os registantes podem adaptar as informações-padrão exigidas constantes da coluna 1 do presente anexo em conformidade com as regras gerais do Anexo XI. Também nesses casos, o registante refere claramente as razões de qualquer decisão de adaptação das informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de registo, com remissão para a(s) regra(s) específica(s) apropriada(s) da coluna 2 ou do Anexo XI (67).
Só são realizados novos ensaios para determinar as propriedades indicadas no presente anexo depois de uma avaliação de todos os dados disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR válidos e de substâncias estruturalmente relacionadas (método comparativo por interpolação). Devem ser evitados os ensaios in vivo com substâncias corrosivas a concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos ensaios, deverão ser consultadas, além do presente anexo, outras orientações em matéria de estratégias de ensaios.
Se, em relação a determinados parâmetros, não forem fornecidas informações por razões diversas das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deve ser claramente referido e justificado.
8. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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8.1. Irritação da pele |
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8.2. Irritação ocular |
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8.4. Mutagenicidade |
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8.6. Toxicidade por dose repetida |
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8.7. Efeitos tóxicos na reprodução |
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8.8. Toxicocinética |
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9. INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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9.2.2. Abiótica |
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9.3. Destino ambiental e comportamento no ambiente |
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ANEXO IX
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A CEM TONELADAS (68)
Ao nível deste anexo, cabe ao registante apresentar uma proposta e um calendário para a satisfação dos requisitos de informação nele exigidos, em conformidade com a alínea d) do n.o 1 do artigo 12.o
A coluna 1 do presente anexo define as informações-padrão exigidas no caso das substâncias fabricadas ou importadas em quantidade igual ou superior a 100 toneladas, em conformidade com a alínea d) do n.o 1 do artigo 12.o As informações requeridas na coluna 1 do presente anexo suplementam, portanto, as requeridas na coluna 1 dos Anexos VII e VIII. Devem ser fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas relevantes eventualmente disponíveis. A coluna 2 do presente anexo especifica as regras de acordo com as quais o registante pode propor a omissão de informações-padrão exigidas, a substituição das mesmas por outras informações, o seu fornecimento num estádio ulterior do processo ou alguma outra forma de adaptação dessas informações. Se se verificarem as condições estabelecidas na coluna 2 do presente anexo para a proposta de adaptações, o registante refere claramente esse facto, e as razões da proposta de cada adaptação, nas rubricas adequadas do dossiê de registo.
Além destas regras específicas, os registantes podem propor a adaptação das informações-padrão exigidas constantes da coluna 1 do presente anexo em conformidade com as regras gerais do Anexo XI. Também nesses casos, o registante refere claramente as razões de qualquer decisão de proposta de adaptação das informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de registo, com remissão para a(s) regra(s) específica(s) apropriada(s) da coluna 2 ou do Anexo XI (69).
Só são realizados novos ensaios para determinar as propriedades indicadas no presente anexo depois de uma avaliação de todos os dados disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR válidos e de substâncias estruturalmente relacionadas (método comparativo por interpolação). Devem ser evitados os ensaios in vivo com substâncias corrosivas a concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos ensaios, deverão ser consultadas, além do presente anexo, outras orientações em matéria de estratégias de ensaios.
Se, em relação a determinados parâmetros, for proposto não serem fornecidas informações por razões diversas das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deve ser claramente referido e justificado.
7. INFORMAÇÕES SOBRE AS PROPRIEDADES FÍSICO-QUÍMICAS DA SUBSTÂNCIA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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8. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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8.6. Toxicidade por dose repetida |
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9. INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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9.3. Destino ambiental e comportamento no ambiente |
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10. MÉTODOS DE DETECÇÃO E ANÁLISE
Se tal for solicitado, é fornecida uma descrição dos métodos analíticos para os compartimentos ambientais que tiverem sido estudados pelo método analítico em causa. Se os métodos analíticos não estiverem disponíveis, tal deve ser justificado.
ANEXO X
INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS NO CASO DAS SUBSTÂNCIAS FABRICADAS OU IMPORTADAS EM QUANTIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MIL TONELADAS (70)
Ao nível deste anexo, cabe ao registante apresentar uma proposta e um calendário para a satisfação dos requisitos de informação nele exigidos, em conformidade com a alínea e) do n.o 1 do artigo 12.o
A coluna 1 do presente anexo define as informações-padrão exigidas no caso das substâncias fabricadas ou importadas em quantidade igual ou superior a 1 000 toneladas, em conformidade com a alínea e) do n.o 1 do artigo 12.o As informações requeridas na coluna 1 do presente anexo suplementam, portanto, as requeridas na coluna 1 dos Anexos VII, VIII e IX. Devem ser fornecidas quaisquer outras informações físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas relevantes eventualmente disponíveis. A coluna 2 do presente anexo especifica as regras de acordo com as quais o registante pode propor a omissão de informações-padrão exigidas, a substituição das mesmas por outras informações, o seu fornecimento num estádio ulterior do processo ou alguma outra forma de adaptação dessas informações. Se se verificarem as condições estabelecidas na coluna 2 do presente anexo para a proposta de adaptações, o registante refere claramente esse facto, e as razões da proposta de cada adaptação, nas rubricas adequadas do dossiê de registo.
Além destas regras específicas, os registantes podem propor a adaptação das informações-padrão exigidas constantes da coluna 1 do presente anexo em conformidade com as regras gerais do Anexo XI. Também nesses casos, o registante refere claramente as razões de qualquer decisão de proposta de adaptação das informações-padrão exigidas, nas rubricas adequadas do dossiê de registo, com remissão para a(s) regra(s) específica(s) apropriada(s) da coluna 2 ou dos Anexo XI (71).
Só são realizados novos ensaios para determinar as propriedades indicadas no presente anexo depois de uma avaliação de todos os dados disponíveis: dados in vitro, in vivo, dados humanos históricos, dados de modelos (Q)SAR válidos e de substâncias estruturalmente relacionadas (método comparativo por interpolação). Devem ser evitados os ensaios in vivo com substâncias corrosivas a concentrações/doses que provoquem corrosão. Antes de se proceder aos ensaios, deverão ser consultadas, além do presente anexo, outras orientações em matéria de estratégias de ensaios.
Se, em relação a determinados parâmetros, for proposto não serem fornecidas informações por razões diversas das referidas na coluna 2 do presente anexo ou no Anexo XI, tal deve ser claramente referido e justificado.
8. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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9. INFORMAÇÃO ECOTOXICOLÓGICA
COLUNA 1 INFORMAÇÕES-PADRÃO EXIGIDAS |
COLUNA 2 REGRAS ESPECÍFICAS DE ADAPTAÇÃO DA COLUNA 1 |
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9.3. Destino ambiental e comportamento no ambiente |
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10. MÉTODOS DE DETECÇÃO E ANÁLISE
Se tal for solicitado, é fornecida uma descrição dos métodos analíticos para os compartimentos ambientais que tiverem sido estudados pelo método analítico em causa. Se os métodos analíticos não estiverem disponíveis, tal deve ser justificado.
ANEXO XI
REGRAS GERAIS DE ADAPTAÇÃO DO REGIME NORMAL DE ENSAIOS ESTABELECIDO NOS ANEXOS VII A X
Os Anexos VII a X estabelecem o regime dos ensaios normalmente exigidos no caso das substâncias fabricadas ou importadas em quantidades:
— |
iguais ou superiores a 1 tonelada, em conformidade com a alínea a) do n.o 1 do artigo 12.o, |
— |
iguais ou superiores a 10 toneladas, em conformidade com a alínea c) do n.o 1 do artigo 12.o, |
— |
iguais ou superiores a 100 toneladas, em conformidade com a alínea d) do n.o 1 do artigo 12.o, e |
— |
iguais ou superiores a 1 000 toneladas, em conformidade com a alínea e) do n.o 1 do artigo 12.o |
Em complemento das regras específicas da coluna 2 dos Anexos VII a X, os registantes podem adaptar o regime normal de ensaios em conformidade com as regras gerais definidas no ponto 1 do presente anexo. No âmbito da avaliação do dossiê, a Agência pode avaliar essas adaptações do regime normal de ensaios.
1. ENSAIOS APARENTEMENTE DESNECESSÁRIOS DO PONTO DE VISTA CIENTÍFICO
1.1. Utilização de dados já existentes
1.1.1. Dados de propriedades físico-químicas obtidos em experiências não realizadas de acordo com as boas práticas de laboratório ou com os métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o
Os dados são considerados equivalentes a dados gerados pelos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o se as condições seguintes forem satisfeitas:
1. |
Adequação aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos; |
2. |
Fornecimento de documentação suficiente para se avaliar a adequação do estudo; e |
3. |
Validade dos dados para o parâmetro em investigação e nível aceitável de certificação da qualidade na realização do estudo. |
1.1.2. Dados sobre a saúde humana e as propriedades ambientais obtidos em experiências não realizadas de acordo com as boas práticas de laboratório ou com os métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o
Os dados são considerados equivalentes a dados gerados pelos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o se as condições seguintes forem satisfeitas:
1. |
Adequação aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos; |
2. |
Cobertura adequada e fiável dos parâmetros chave cujo estudo seja previsto nos métodos de ensaio correspondentes referidos no n.o 3 do artigo 13.o; |
3. |
Duração da exposição comparável ou superior à dos métodos de ensaio correspondentes referidos no n.o 3 do artigo 13.o, se a duração da exposição for um parâmetro relevante; e |
4. |
Fornecimento de documentação adequada e fiável sobre o estudo em causa. |
1.1.3. Dados humanos históricos
Devem ser tidos em conta os dados humanos históricos, como estudos epidemiológicos de populações expostas, dados de exposição acidental ou profissional e estudos clínicos.
O valor dos dados relativos a um determinado efeito na saúde humana depende, entre outras coisas, do tipo de análise, dos parâmetros abrangidos, do grau e especificidade da resposta e, consequentemente, da previsibilidade do efeito. Entre os critérios de avaliação da adequabilidade dos dados contam-se os seguintes:
1. |
Caracterização e selecção correctas do grupo exposto e do grupo de controlo; |
2. |
Caracterização adequada da exposição; |
3. |
Suficiência do período de observação da ocorrência de doenças; |
4. |
Validade do método de observação do efeito; |
5. |
Ponderação correcta das anomalias e dos factores de confusão; e |
6. |
Conclusão suportada por uma fiabilidade estatística razoável. |
É sempre necessário fornecer documentação adequada e fiável.
1.2. Suficiência de prova
A informação proveniente de diversas fontes independentes, conducente à presunção/conclusão de que uma substância tem ou não tem uma determinada propriedade perigosa, pode ter peso comprovativo suficiente, apesar de a informação proveniente de cada fonte isoladamente ser considerada insuficiente para sustentar tal asserção.
A utilização de métodos de ensaio recentemente desenvolvidos, ainda não incluídos nos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o, ou de um método de ensaio internacional que a Comissão ou a Agência reconheçam como sendo equivalente, pode permitir comprovar suficientemente que a substância tem ou não tem uma determinada propriedade perigosa.
Se a presença ou ausência de uma determinada propriedade perigosa estiver suficientemente comprovada:
— |
são dispensados mais ensaios em vertebrados, relativos a essa propriedade, |
— |
podem ser dispensados outros ensaios, não efectuados em vertebrados. |
É sempre necessário fornecer documentação adequada e fiável.
1.3. Modelos qualitativos ou quantitativos da relação estrutura-actividade — (Q)SAR
Os resultados da aplicação de modelos válidos qualitativos ou quantitativos da relação estrutura-actividade — (Q)SAR — podem indicar a presença ou ausência de uma determinada propriedade perigosa. Podem utilizar-se resultados da aplicação de modelos (Q)SAR, em lugar de ensaios, se forem satisfeitas as seguintes condições:
— |
se os resultados provierem da aplicação de um modelo (Q)SAR validado cientificamente, |
— |
se a substância se enquadrar no domínio de aplicabilidade do modelo (Q)SAR, |
— |
se os resultados se adequarem aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos, e |
— |
se for fornecida documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. |
A Agência, em colaboração com a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas, elabora e fornece orientações que permitam determinar que modelos (Q)SAR satisfazem as referidas condições, apresentando exemplos.
1.4. Métodos in vitro
Os resultados da aplicação de métodos in vitro adequados podem indicar a presença de uma determinada propriedade perigosa ou podem ser importantes para a compreensão de um mecanismo relevante para a avaliação. Neste contexto, entende-se por «adequado» suficientemente bem desenvolvido, de acordo com critérios internacionalmente adoptados de desenvolvimento de ensaios — por exemplo, os critérios do Centro Europeu de Validação de Métodos Alternativos (ECVAM) — para a entrada de um ensaio no processo de pré-validação. Em função do risco potencial, pode ser necessária confirmação imediata, através da realização de ensaios complementares das informações previstas nos Anexos VII ou VIII, ou ser proposta a confirmação, através da realização de ensaios complementares das informações previstas nos Anexos IX ou X, de acordo com o nível de tonelagem.
Mesmo que os resultados obtidos por esses métodos in vitro não apontem para uma determinada propriedade perigosa, o ensaio em causa deve ser efectuado, de acordo com o nível de tonelagem, para confirmar o resultado negativo, excepto se os Anexos VII a X, ou as outras regras do presente anexo, o não exigirem.
Essa confirmação pode ser dispensada se as seguintes condições forem satisfeitas:
1. |
Se os resultados provierem da aplicação de um método in vitro validado cientificamente por um estudo de validação, de acordo com princípios de validação internacionalmente adoptados; |
2. |
Se os resultados se adequarem aos fins de classificação e rotulagem e de avaliação de riscos; e |
3. |
Se for fornecida documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. |
1.5. Grupos de substâncias e métodos comparativos por interpolação
As substâncias cujas propriedades físico-químicas, toxicológicas e ecotoxicológicas forem presumivelmente semelhantes ou que seguirem um padrão regular, devido a semelhanças estruturais, podem ser consideradas um grupo ou uma «categoria» de substâncias. A aplicação do conceito de grupo pressupõe que as propriedades físico-químicas, os efeitos na saúde humana e o destino ou os efeitos ambientais possam ser previstos, a partir dos dados correspondentes a substância(s) de referência do grupo, por interpolação, para outras substâncias do grupo (método comparativo por interpolação). Este processo evita que tenham de ser ensaiadas todas as substâncias em relação a todos os parâmetros. A Agência, após consulta dos interessados e de outras partes interessadas, emite orientações sobre a metodologia justificada tecnicamente e cientificamente, para fins da associação das substâncias, antes do primeiro prazo de registo de substâncias de integração progressiva.
As semelhanças podem ter por base:
1. |
Um grupo funcional comum; |
2. |
A existência de precursores comuns e/ou a previsível ocorrência de produtos de degradação comuns por processos físicos ou biológicos, resultando em substâncias químicas de estrutura semelhante; ou |
3. |
Um padrão constante de variação da potência das propriedades na categoria. |
Se for aplicado o conceito de grupo, as substâncias são classificadas e rotuladas na mesma base.
Em todos os casos, os resultados deverão:
— |
adequar-se aos fins de classificação e rotulagem e/ou de avaliação de riscos, |
— |
cobrir de forma adequada e fiável os parâmetros chave previstos no método de ensaio correspondente a que se refere o n.o 3 do artigo 13.o, |
— |
cobrir uma duração da exposição comparável ou superior à do método de ensaio correspondente a que se refere no n.o 3 do artigo 13.o, se a duração da exposição for um parâmetro relevante, e |
— |
ser acompanhados de documentação adequada e fiável sobre o método aplicado. |
2. ENSAIOS TECNICAMENTE IMPOSSÍVEIS DE REALIZAR
Se, devido às propriedades da substância (por exemplo, por não poderem ser utilizadas substâncias muito voláteis, muito reactivas ou instáveis, por a mistura da substância com água poder provocar incêndios ou explosões ou por não ser possível a radiomarcação da substância, necessária em certos estudos), não for tecnicamente possível efectuar um determinado estudo, os ensaios relativos ao parâmetro específico podem ser dispensados. São sempre respeitadas as orientações constantes dos métodos de ensaio referidos no n.o 3 do artigo 13.o nas directrizes para a realização dos ensaios, nomeadamente no tocante às limitações técnicas dos métodos.
3. ENSAIOS DE EXPOSIÇÃO ADAPTADOS À SUBSTÂNCIA
3.1. |
Em função do(s) cenário(s) de exposição definido(s) no relatório de segurança química, podem ser dispensados ensaios previstos nos pontos 8.6 e 8.7 do Anexo VIII e nos Anexos IX e X. |
3.2. |
É sempre necessário fornecer documentação e justificação adequadas. A justificação baseia-se numa avaliação da exposição em conformidade com o ponto 5 do Anexo I e é coerente com os critérios aprovados nos termos do ponto 3.3, e as condições específicas de utilização devem ser comunicadas ao longo de toda a cadeia de abastecimento nos termos dos artigos 31.o ou 32.o |
3.3. |
Até 1 de Dezembro de 2008 a Comissão adopta as medidas que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, nos termos do n.o 4 do artigo 133.o, a fim de estabelecer os critérios de definição da noção de justificação adequada ao abrigo do ponto 3.2. |
ANEXO XII
DISPOSIÇÕES GERAIS PARA A AVALIAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS E ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE SEGURANÇA QUÍMICA PELOS UTILIZADORES A JUSANTE
INTRODUÇÃO
O objectivo do presente anexo consiste em estabelecer o modo como os utilizadores a jusante avaliam e documentam que os riscos decorrentes da(s) substância(s) que utilizam estão controlados de forma adequada durante uma utilização não abrangida pela ficha de dados de segurança fornecida e de que outros utilizadores a jusante na cadeia de abastecimento podem controlar os riscos de forma adequada. A avaliação deve abranger o ciclo de vida da substância a partir da sua recepção pelo utilizador a jusante, para sua própria utilização e para as utilizações subsequentes identificadas na cadeia de abastecimento. A avaliação deve abranger a utilização da substância isoladamente, bem como incluída numa preparação ou num artigo.
Ao efectuar a avaliação de segurança química de uma substância e elaborar o relatório de segurança química, o utilizador a jusante deve atender às informações recebidas do fornecedor da substância, em conformidade com os artigos 31.o e 32.o do presente regulamento. Se disponível e adequado, a referida avaliação de segurança química, bem como o relatório de segurança química, devem ter em conta e reflectir uma eventual avaliação efectuada ao abrigo da legislação comunitária [por exemplo, avaliação de riscos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 793/93]. As excepções a esta regra devem ser justificadas. Podem também ser tidas em conta avaliações efectuadas no âmbito de outros programas internacionais e nacionais.
O procedimento utilizado pelo utilizador a jusante para a avaliação da segurança da substância e elaboração do relatório de segurança química inclui três fases.
PRIMEIRA FASE: DESENVOLVIMENTO DE CENÁRIOS DE EXPOSIÇÃO
O utilizador a jusante deverá desenvolver cenários de exposição para as utilizações não abrangidas pelas fichas de dados de segurança que lhe tenham sido fornecidas em conformidade com o ponto 5 do Anexo I.
SEGUNDA FASE: SE NECESSÁRIO, APROFUNDAMENTO DA AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PELO FORNECEDOR
Caso o utilizador a jusante considere adequadas as avaliações de perigo e de PBT especificadas na ficha de dados de segurança que lhe tenha sido fornecido, não é necessária qualquer avaliação complementar dos perigos, de PBT ou de mPmB. Nestas circunstâncias, o utilizador a jusante deve utilizar as informações pertinentes comunicadas pelo fornecedor para a caracterização dos riscos. As informações em causa devem ser incluídas no relatório de segurança química.
Caso o utilizador a jusante considere inadequadas as avaliações especificadas na ficha de dados de segurança que lhe tenha sido fornecido, deve efectuar as avaliações pertinentes que lhe sejam adequadas, em conformidade com os pontos 1 a 4 do Anexo I.
Caso o utilizador a jusante considere que, para a elaboração do seu relatório de segurança química, são necessárias informações complementares das apresentadas pelo fornecedor, deve obter essas informações. Se as informações em causa puderem ser obtidas unicamente através de estudos com animais vertebrados, o utilizador a jusante deve apresentar à Agência uma proposta de estratégia de ensaio, em conformidade com o artigo 38.o O referido utilizador deve especificar os motivos que o levam a considerar necessárias essas informações. Na pendência da obtenção dos resultados dos ensaios complementares, o utilizador a jusante deve registar no seu relatório de segurança química as medidas de gestão dos riscos que tenha aplicado no intuito de gerir os riscos em causa.
Após a conclusão dos ensaios adicionais, o utilizador a jusante deve rever o relatório de segurança química, bem como a sua ficha de dados de segurança, de forma adequada.
TERCEIRA FASE: CARACTERIZAÇÃO DOS RISCOS
Deve efectuar-se uma caracterização dos riscos para cada novo cenário de exposição, como referido no ponto 6 do Anexo I. A caracterização dos riscos é apresentada na secção pertinente do relatório de segurança química e resumida na(s) secção(ões) pertinente(s) da ficha de dados de segurança.
Ao definir um cenário de exposição será necessário partir de pressupostos iniciais quanto às condições de funcionamento e às medidas de gestão de riscos. Se os pressupostos iniciais resultarem numa caracterização dos riscos que indique uma protecção inadequada da saúde humana e do ambiente, é necessário efectuar um processo iterativo, alterando um ou vários factores até ser possível demonstrar um controlo adequado. Para tal podem ser necessárias informações complementares sobre o perigo ou sobre a exposição, ou uma alteração adequada do processo, das condições de funcionamento ou das medidas de gestão de riscos. Pode, portanto, recorrer-se a um processo iterativo entre, por um lado, a definição e revisão de um cenário de exposição (inicial), que inclui a definição e a aplicação de medidas de gestão de riscos, e, por outro, a produção de informações complementares para definir o cenário de exposição definitivo. O objectivo da produção de informações complementares consiste em permitir uma caracterização dos riscos mais precisa, com base numa avaliação do perigo e/ou avaliação da exposição aprofundadas.
O utilizador a jusante deve elaborar um relatório de segurança química que especifique a sua avaliação de segurança química, utilizando as secções 9 e 10 da parte B do formulário estabelecido no ponto 7 do Anexo I ou, se necessário, outras secções do referido formulário.
A parte A do relatório de segurança química deverá incluir uma declaração de que as medidas de gestão de riscos descritas nos cenários de exposição pertinentes são aplicadas pelo utilizador a jusante para as suas próprias utilizações e que as medidas de gestão de riscos descritas nos cenários de exposição para as utilizações identificadas são comunicadas aos utilizadores subsequentes na cadeia de abastecimento.
ANEXO XIII
CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERSISTENTES, BIOACUMULÁVEIS E TÓXICAS, BEM COMO DAS SUBSTÂNCIAS MUITO PERSISTENTES E MUITO BIOACUMULÁVEIS
O presente anexo estabelece os critérios de identificação das substâncias:
i) |
persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (substâncias PBT), e |
ii) |
muito persistentes e muito bioacumuláveis (substâncias mPmB). |
Uma substância é considerada substância PBT se cumprir os critérios constantes dos pontos 1.1, 1.2 e 1.3. Uma substância é considerada substância mPmB se cumprir os critérios constantes dos pontos 2.1 e 2.2. O presente anexo não é aplicável a substâncias inorgânicas, sendo porém aplicável a substâncias organometálicas.
1. SUBSTÂNCIAS PBT
Uma substância que cumpre todos os três critérios constantes dos pontos infra é uma substância PBT.
1.1. Persistência
A substância cumpre os critérios para ser considerada persistente (P-) se:
— |
a sua meia-vida na água do mar exceder 60 dias, ou |
— |
a sua meia-vida na água doce ou de estuários exceder 40 dias, ou |
— |
a sua meia-vida em sedimentos marinhos exceder 180 dias, ou |
— |
a sua meia-vida em sedimentos de água doce ou de estuários exceder 120 dias, ou |
— |
a sua meia-vida no solo exceder 120 dias. |
A avaliação da persistência no ambiente deverá basear-se nos dados disponíveis sobre a meia-vida, recolhidos em condições adequadas, descritas pelo registante.
1.2. Bioacumulação
A substância cumpre os critérios para ser considerada bioacumulável (B-) se:
— |
o factor de bioconcentração (BCF) exceder 2000. |
A avaliação da bioacumulação deverá basear-se em dados de bioconcentração determinados em espécies aquáticas. Podem utilizar-se dados respeitantes a espécies de água doce ou a espécies marinhas.
1.3. Toxicidade
A substância cumpre os critérios para ser considerada tóxica (T-) se:
— |
a sua concentração sem efeitos observados a longo prazo (NOEC) em organismos marinhos ou de água doce for inferior a 0,01 mg/l, ou |
— |
for classificada como cancerígena (categoria 1 ou 2), mutagénica (categoria 1 ou 2), ou tóxica para a reprodução (categoria 1, 2, ou 3), ou |
— |
existirem outras provas de toxicidade crónica, expressa nas classificações T, R48, ou Xn, R48, em conformidade com a Directiva 67/548/CEE. |
2. SUBSTÂNCIAS mPmB
Uma substância que cumpre os critérios referidos nos pontos infra é uma substância mPmB.
2.1. Persistência
A substância cumpre os critérios para ser considerada muito persistente (mP-) se:
— |
a sua meia-vida na água do mar, na água doce ou na água de estuários exceder 60 dias, ou |
— |
a sua meia-vida em sedimentos de água do mar, na água doce ou na água de estuários exceder 180 dias, ou |
— |
a sua meia-vida no solo exceder 180 dias. |
2.2. Bioacumulação
Uma substância cumpre os critérios para ser considerada muito bioacumulável (mB-) se:
— |
o seu factor de bioconcentração exceder 5 000. |
ANEXO XIV
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A AUTORIZAÇÃO
ANEXO XV
DOSSIÊS
I. INTRODUÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente anexo define princípios gerais para a preparação de dossiês destinados a propor e justificar:
— |
a classificação e a rotulagem harmonizadas de CMR, sensibilizantes respiratórios e outros efeitos, |
— |
a identificação de PBT, mPmB ou de substâncias que suscitem preocupações equivalentes, |
— |
restrições de fabrico, colocação no mercado ou utilização de uma substância na Comunidade. |
As partes relevantes do Anexo I são usadas na metodologia e no formato de qualquer dossiê elaborado de acordo com o presente anexo.
Para todos os dossiês serão tidas em conta quaisquer informações relevantes dos dossiês de registo e podem ser usadas outras informações disponíveis. No que respeita às informações sobre perigos que não tenham sido previamente apresentadas à Agência, deverá ser elaborado e incluído no dossiê um resumo circunstanciado do estudo.
II. CONTEÚDO DOS DOSSIÊS
1. Dossiê para a classificação e a rotulagem harmonizadas de CMR, sensibilizantes respiratórios e outros efeitos
Proposta
A proposta inclui a identificação da ou das substâncias em causa e a classificação e a rotulagem harmonizadas propostas.
Justificação
É completada e documentada, no formato definido na parte B do relatório de segurança química do Anexo I, uma comparação caso a caso entre as informações disponíveis e os critérios estabelecidos na Directiva 67/548/CEE para os CMR, os sensibilizantes respiratórios e outros efeitos, de acordo com as partes relevantes do ponto 1 do Anexo I.
Justificação relativa a outros efeitos a nível da Comunidade
Deve ser justificada a necessidade de acção a nível da Comunidade
2. Dossiê para a identificação de uma substância como CMR, PBT ou mPmB ou de uma substância que suscite preocupação equivalente, em conformidade com o artigo 58.o
Proposta
A proposta inclui a identificação da(s) substância(s) em causa e a sua eventual proposta de identificação como CMR nos termos das alíneas a), b) ou c) do artigo 57.o, como PBT nos termos da alínea d) do artigo 57.o, como mPmB nos termos da alínea e) do artigo 57.o, ou como substância que suscite preocupação equivalente nos termos da alínea f) do artigo 57.o
Justificação
É completada uma comparação entre as informações disponíveis e os critérios estabelecidos no anexo XIII para PBT nos termos da alínea d) do artigo 57.o e para mPmB nos termos da alínea e) do artigo 57.o, ou uma avaliação dos perigos e uma comparação com a alínea f) do artigo 57.o, de acordo com as partes relevantes dos pontos 1 a 4 do Anexo I. Essa comparação é documentada segundo o formato definido na parte B do relatório de segurança química do Anexo I.
Informações sobre a exposição, substâncias alternativas e riscos
São disponibilizadas as informações disponíveis sobre a utilização e a exposição e informações sobre substâncias e técnicas alternativas.
3. Dossiês para propostas de restrições
Proposta
A proposta deve incluir a identificação da substância e a ou as restrições propostas ao fabrico, à colocação no mercado ou à utilização, assim como um resumo da justificação.
Informação sobre perigos e riscos
Os riscos a eliminar através da restrição devem ser descritos com base numa avaliação dos perigos e dos riscos em conformidade com as partes relevantes do Anexo I e devem ser documentados segundo o formato definido na parte B desse anexo no relatório de segurança química.
São apresentadas provas da insuficiência das medidas de gestão dos riscos aplicadas (incluindo as medidas identificadas nos registos no âmbito dos artigos 10.o a 14.o).
Informações sobre alternativas
São apresentadas informações disponíveis sobre substâncias e técnicas alternativas, incluindo:
— |
informações sobre os riscos para a saúde humana e o ambiente decorrentes do fabrico ou da utilização das alternativas, |
— |
disponibilidade, incluindo a escala temporal, |
— |
viabilidade técnica e económica. |
Justificação das restrições a nível comunitário
É apresentada uma justificação de que:
— |
é necessário intervir a nível comunitário, |
— |
uma restrição é a medida comunitária mais adequada, segundo os critérios seguintes:
|
Avaliação socioeconómica
O impacto socioeconómico da restrição proposta pode ser analisado com referência ao Anexo XVI. Para este efeito, os benefícios líquidos da restrição proposta para a saúde humana e para o ambiente são comparados com os custos líquidos para os fabricantes, os importadores, os utilizadores a jusante, os distribuidores, os consumidores e a sociedade em geral.
Informações sobre a consulta dos interessados
No dossiê serão incluídas todas as informações sobre quaisquer consultas dos interessados e o modo como os seus pontos de vista foram tidos em conta.
ANEXO XVI
ANÁLISE SOCIOECONÓMICA
O presente anexo refere-se às informações que podem ser utilizadas pelos requerentes que apresentem uma análise socioeconómica (ASE) anexa a um pedido de autorização, em conformidade com a alínea a) do n.o 5 do artigo 62.o, ou no contexto de uma restrição proposta, em conformidade com a alínea b) do n.o 6 do artigo 69.o
A Agência deve estabelecer orientações para a elaboração das ASE. As ASE, ou contribuições para as mesmas, devem ser apresentadas no formato definido pela Agência em conformidade com o artigo 111.o
Todavia, o nível de pormenor e o âmbito da ASE ou das contribuições para a mesma são da responsabilidade do requerente da autorização ou, caso seja proposta uma restrição, da parte interessada. As informações apresentadas podem abranger o impacto socioeconómico a qualquer nível.
Uma ASE pode incluir os seguintes elementos:
— |
impacto da concessão ou da recusa de uma autorização no(s) requerente(s) ou, no caso de uma restrição proposta, impacto na indústria (por exemplo, fabricantes e importadores). Impacto em todos os outros intervenientes na cadeia de abastecimento, nos utilizadores a jusante e nos sectores de negócio conexos, no respeitante às consequências comerciais, nomeadamente impacto nos investimentos, na investigação e desenvolvimento, na inovação, nos custos não recorrentes e nos custos operacionais (por exemplo, conformidade, disposições transitórias, alteração dos processos em vigor, sistemas de comunicação e vigilância; instalação de novas tecnologias, etc.), tendo em conta as tendências gerais do mercado e da tecnologia, |
— |
impacto da concessão ou da recusa de uma autorização, ou de uma restrição proposta, nos consumidores. Por exemplo: preços dos produtos, alterações da composição, qualidade ou desempenho dos produtos, disponibilidade dos produtos, escolha do consumidor, bem como efeitos sobre a saúde humana e o ambiente, na medida em que afectem os consumidores, |
— |
implicações sociais da concessão ou recusa de uma autorização ou de uma restrição proposta. Por exemplo: segurança no trabalho e emprego, |
— |
disponibilidade, adequabilidade e viabilidade técnica das substâncias e/ou tecnologias alternativas, bem como respectivas consequências económicas; informações sobre as taxas de inovação tecnológica e respectivo potencial no(s) sector(es) em causa. No caso de um pedido de autorização, os impactos social e/ou económico da utilização de quaisquer alternativas disponíveis, |
— |
implicações mais gerais no comércio, na concorrência e no desenvolvimento económico (nomeadamente para as PME e em relação a países terceiros) da concessão ou recusa de uma autorização, bem como de uma proposta de restrição. Tal pode incluir a consideração de aspectos de âmbito local, regional, nacional ou internacional, |
— |
no caso de propostas de restrições, propostas de outras medidas, regulamentares ou não, que permitam atingir os objectivos da restrição proposta (atendendo à legislação em vigor). Tal pode incluir uma avaliação da eficácia e dos custos associados às medidas alternativas de gestão de riscos, |
— |
no caso de uma proposta de restrição ou de recusa de uma autorização, os benefícios para a saúde humana e o ambiente, bem como os benefícios sociais e económicos da mesma. Por exemplo: saúde dos trabalhadores, desempenho ambiental e distribuição dos benefícios, nomeadamente, a nível geográfico ou de grupos populacionais, |
— |
uma ASE pode também abranger quaisquer outros aspectos considerados pertinentes pelo(s) requerente(s) ou parte(s) interessada(s). |
ANEXO XVII
RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO FABRICO, À COLOCAÇÃO NO MERCADO E À UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS SUBSTÂNCIAS E PREPARAÇÕES PERIGOSAS E DE CERTOS ARTIGOS PERIGOSOS
Denominação da substância, dos grupos de substâncias ou das preparações |
Condições de limitação |
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Não pode ser utilizado como agente propulsor de aerossóis, qualquer que seja o uso. |
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Não pode ser utilizado nos artigos têxteis destinados a entrarem em contacto com a pele, por exemplo, os vestidos, a roupa interior e os artigos de lingerie. |
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Não podem ser utilizados em artigos têxteis destinados a entrarem em contacto com a pele, como por exemplo a roupa exterior, interior e roupa branca. |
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Não podem ser utilizados como substâncias e componentes de preparações destinadas a ser utilizadas como tintas, excepto no restauro e manutenção de obras de arte, bem como de edifícios históricos e seus interiores, nos casos em que os Estados-Membros o desejem permitir no seu território, de acordo com o disposto na Convenção n.o 13 da OIT sobre a utilização de alvaiade e de sulfatos de chumbo na pintura. |
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Não é admitido em concentração igual ou superior a 0,1 % nas substâncias e componentes de preparações colocadas no mercado. Todavia, a presente disposição não é aplicável a esta substância (DBB) nem às preparações que a contenham e que sejam destinadas exclusivamente a ser transformadas em artigos acabados nos quais essa substância deixe de aparecer em concentração igual ou superior a 0,1 %. |
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Fica proibida a colocação no mercado e a utilização desta substância e de preparações e artigos que a contenham. |
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Fica proibida a colocação no mercado e a utilização desta substância e de preparações e artigos que a contenham. |
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Sem prejuízo do disposto noutras secções do presente anexo, as disposições seguintes são aplicáveis às entradas 28 a 30:
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Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas, a embalagem das referidas substâncias e preparações deve conter a menção seguinte, de forma legível e indelével: «Reservado aos utilizadores profissionais». |
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Não pode ser utilizado no fabrico ou processamento de metais não ferrosos. |
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Não podem ser colocados no mercado para utilização como substâncias ou componentes de outras substâncias ou preparações em concentrações superiores a 1 %:
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Não podem ser colocados no mercado nem utilizados como substâncias ou como componentes de preparações, em concentrações iguais ou superiores a 0,1 %, em massa, para os seguintes efeitos:
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Não pode ser colocado no mercado, nem utilizado como substância ou componente de preparações numa concentração igual ou superior a 0,1 % em massa, em produtos adesivos e tintas para pulverização, destinados à venda ao público em geral. Os Estados-Membros aplicarão estas medidas a partir de 15 de Junho de 2007. |
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Não pode ser colocado no mercado, nem utilizado como substância ou componente de preparações numa concentração igual ou superior a 0,1 % em massa, para nenhuma utilização, salvo:
Os Estados-Membros aplicarão estas medidas a partir de 15 de Junho de 2007. |
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Não podem ser utilizados, como substâncias ou componentes de preparações, em concentrações superiores a 0,1 % em massa de material plastificado, em brinquedos e artigos de puericultura (76). Os brinquedos e artigos de puericultura que contenham estes ftalatos numa concentração superior a 0,1 % em massa de material plastificado não podem ser colocados no mercado. A Comissão, até 16 de Janeiro de 2010, reavalia as medidas previstas relativamente a este ponto à luz das novas informações científicas relativas a estas substâncias e seus substitutos e, se se justificar, essas medidas serão alteradas nesse sentido. |
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Não podem ser utilizados, como substâncias ou componentes de preparações, em concentrações superiores a 0,1 % em massa de material plastificado, em brinquedos e artigos de puericultura (76) que as crianças possam pôr na boca. Os brinquedos e artigos de puericultura que contenham estes ftalatos numa concentração superior a 0,1 % em massa de material plastificado não podem ser colocados no mercado. A Comissão, até 16 de Janeiro de 2010, reavalia as medidas previstas relativamente a este ponto à luz das novas informações científicas relativas a estas substâncias e seus substitutos e, se se justificar, essas medidas serão alteradas nesse sentido. |
Apêndices 1 a 6
PREÂMBULO
Explicação dos títulos das colunas
Nome da substância:
O nome da substância é idêntico ao utilizado no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. Sempre que possível, as substâncias perigosas são identificadas pelas designações EINECS (Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado) ou ELINCS (Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas) respectivas. Essas designações são indicadas no quadro como números CE. No caso das substâncias que não figuram no EINECS nem na ELINCS, utiliza-se uma designação química reconhecida internacionalmente (ISO ou IUPAC, por exemplo). Em alguns casos, é ainda incluído um nome vulgar.
Número de índice:
O número de índice é o código de identificação atribuído à substância no Anexo I da Directiva 67/548/CEE. As substâncias são enumeradas no apêndice com base neste número.
Número EINECS:
Trata-se de um código de identificação atribuído à substância no Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS). Começa no número 200-001-8.
Número ELINCS:
No que respeita às novas substâncias notificadas no quadro da Directiva 67/548/CEE, foi-lhes atribuído um código de identificação, publicado na Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS). O código em questão começa no número 400-010-9.
Número CAS:
O número CAS (Chemical Abstracts Service) foi definido para facilitar a identificação das substâncias.
Notas:
O texto completo das notas figura no preâmbulo do Anexo I da Directiva 67/548/CEE.
Para efeitos do disposto no presente regulamento, as notas têm a seguinte redacção:
Nota A:
O nome da substância figura no rótulo sob uma das designações constantes do Anexo I da Directiva 67/548/CEE [ver a alínea a) do n.o 2 do artigo 23.o da mesma directiva].
No Anexo I da Directiva 67/548/CEE usam-se, por vezes, designações gerais do tipo «compostos de …» ou «sais de …». Nesses casos, o fabricante ou qualquer outra pessoa que coloque a substância no mercado deve indicar no rótulo a designação correcta, tendo em consideração o disposto no capítulo «Nomenclatura» do preâmbulo do mesmo anexo.
A Directiva 67/548/CEE estabelece também que os símbolos e indicações de perigo, as frases R e S, a utilizar para cada substância, sejam os referidos no Anexo I da mesma directiva [alíneas c), d) e e) do n.o 2 do artigo 23.o dessa directiva].
No caso de substâncias pertencentes a um grupo de substâncias específico incluído no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, os símbolos e indicações de perigo, bem como as frases R e S, a utilizar para cada substância devem ser os referidos na entrada relevante do referido anexo.
No caso de substâncias pertencentes a mais de um dos grupos de substâncias incluídos no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, os símbolos e indicações de perigo, bem como as frases R e S, a utilizar para cada substância devem ser os referidos em ambas as entradas relevantes do referido anexo. Se as duas entradas conferirem classificações diferentes ao mesmo perigo, utiliza-se a classificação que reflecte o perigo mais grave.
Nota C:
Algumas substâncias orgânicas podem ser comercializadas numa forma isomérica específica ou na forma de uma mistura de diversos isómeros.
Nota D:
Determinadas substâncias que podem polimerizar-se ou decompor-se espontaneamente são, em geral, colocadas no mercado numa forma estabilizada. É nessa forma que são incluídas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE.
Contudo, as referidas substâncias são, por vezes, colocadas no mercado numa forma não estabilizada. Nesses casos, o produtor ou qualquer outra pessoa que coloque a substância no mercado deve obrigatoriamente indicar no rótulo a denominação da substância seguida dos termos «não estabilizado(a)».
Nota E:
Às substâncias com efeitos específicos na saúde humana (ver o Capítulo 4 do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE), classificadas como cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução nas categorias 1 ou 2, é atribuída a nota E se também forem classificadas como muito tóxicas (T+), tóxicas (T) ou nocivas (Xn). No caso dessas substâncias, as frases indicadoras de risco R20, R21, R22, R23, R24, R25, R26, R27, R28, R39, R48, R65 e R68 (nocivo) e todas as suas combinações devem ser precedidas da palavra «também».
Nota H:
A classificação e o rótulo desta substância dizem respeito às propriedades perigosas indicadas pelas frases de risco em combinação com as categorias de perigo indicadas. Os requisitos do artigo 6.o da Directiva 67/548/CEE relativos aos fabricantes, distribuidores e importadores desta substância aplicam-se a todos os outros aspectos da classificação e rotulagem. O rótulo final deve cumprir os requisitos do ponto 7 do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE.
A presente nota aplica-se a determinadas substâncias derivadas do carvão e do petróleo, bem como a determinadas entradas referentes a grupos de substâncias do Anexo I da Directiva 67/548/CEE.
Nota J:
Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se puder provar que contém menos de 0,1 % (m/m) de benzeno (número EINECS 200-753-7).
Nota K:
Não é necessário classificar a substância de cancerígena ou mutagénica se se puder provar que contém menos de 0,1 % (m/m) de 1,3-butadieno (número EINECS 203-450-8). Se a substância não for classificada como cancerígena ou mutagénica, deverão ser aplicadas pelo menos as frases S (2-)9-16. A presente nota aplica-se a determinadas substâncias complexas derivadas do petróleo constantes do Anexo I da Directiva 67/548/CEE.
Nota L:
Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se puder provar que contém menos de 3 % de matérias extractáveis em DMSO, pelo método IP 346.
Nota M:
Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se puder provar que contém menos de 0,005 % (m/m) de benzo[a]pireno (número EINECS 200-028-5).
Nota N:
Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se conhecerem todos os antecedentes de refinação e se se puder provar que a substância a partir da qual foi produzida não é cancerígena.
Nota P:
Não é necessário classificar a substância de cancerígena se se puder provar que contém menos de 0,1 % (m/m) de benzeno (número EINECS 200-753-7).
Nota R:
A classificação como cancerígeno não é aplicável a fibras de diâmetro geométrico médio superior a 6 μm, ponderado em função do comprimento, menos dois desvios-padrão.
Nota S:
Esta substância pode não necessitar de rotulagem em conformidade com o artigo 23.o da Directiva 67/548/CEE (ver ponto 8 do Anexo VI da mesma directiva).
Apêndice 1
Ponto 28 — Substâncias cancerígenas: categoria 1
Substâncias |
Número de índice |
Número CE |
Número CAS |
Notas |
Trióxido de crómio (VI) |
024-001-00-0 |
215-607-8 |
1333-82-0 |
E |
Cromatos de zinco, incluindo o cromato de zinco e potássio |
024-007-00-3 |
|
|
|
Monóxido de níquel |
028-003-00-2 |
215-215-7 |
1313-99-1 |
|
Dióxido de níquel |
028-004-00-8 |
234-823-3 |
12035-36-8 |
|
Trióxido de diníquel |
028-005-00-3 |
215-217-8 |
1314-06-3 |
|
Sulfureto de níquel |
028-006-00-9 |
240-841-2 |
16812-54-7 |
|
Dissulfureto de triníquel |
028-007-00-4 |
234-829-6 |
12035-72-2 |
|
Trióxido de diarsénio; trióxido de arsénio |
033-003-00-0 |
215-481-4 |
1327-53-3 |
|
Pentóxido de diarsénio |
033-004-00-6 |
215-116-9 |
1303-28-2 |
|
Ácido arsénico e seus sais |
033-005-00-1 |
|
|
|
Hidrogenoarsenato de chumbo |
082-011-00-0 |
232-064-2 |
7784-40-9 |
|
Butano [contém ≥ 0,1 % butadieno (203-450-8)] [1] |
601-004-01-8 |
203-448-7 [1] |
106-97-8 [1] |
C, S |
Isobutano [contém ≥ 0,1 % butadieno (203-450-8)] [2] |
200-857-2 [2] |
75-28-5 [2] |
||
1,3-Butadieno; Buta-1,3-dieno |
601-013-00-X |
203-450-8 |
106-99-0 |
D |
Benzeno |
601-020-00-8 |
200-753-7 |
71-43-2 |
E |
Arsenato de trietilo |
601-067-00-4 |
427-700-2 |
15606-95-8 |
|
Cloreto de vinilo; cloroetileno |
602-023-00-7 |
200-831-0 |
75-01-4 |
|
Éter bis(clorometílico); óxido de bis(clorodimetilo) |
603-046-00-5 |
208-832-8 |
542-88-1 |
|
Éter clorometílico; óxido de clorometilo e de metilo |
603-075-00-3 |
203-480-1 |
107-30-2 |
|
2-Naftilamina |
612-022-00-3 |
202-080-4 |
91-59-8 |
E |
Benzidina; 4,4'-diaminobifenilo |
612-042-00-2 |
202-199-1 |
92-87-5 |
E |
Sais de benzidina |
612-070-00-5 |
|
|
|
Sais de 2-naftilamina |
612-071-00-0 |
209-030-0[1] 210-313-6[2] |
553-00-4[1] 612-52-2[2] |
|
4-Aminobifenilo; 4-bifenilamina |
612-072-00-6 |
202-177-1 |
92-67-1 |
|
Sais de 4-aminobifenilo; sais de 4-bifenilamina |
612-073-00-1 |
|
|
|
Alcatrão, carvão; alcatrão de hulha [O subproduto da destilação destrutiva do carvão. Um semi-sólido quase negro. Uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos, compostos fenólicos, bases azotadas e tiofeno.] |
648-081-00-7 |
232-361-7 |
8007-45-2 |
|
Alcatrão, carvão, de temperatura elevada; alcatrão de hulha [O produto de condensação obtido por arrefecimento, aproximadamente à temperatura ambiente, do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura elevada (superior a 700 °C). Um líquido negro viscoso mais denso do que a água. Compõe-se principalmente de uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares. Pode conter pequenas quantidades de compostos fenólicos e de bases azotadas aromáticas.] |
648-082-00-2 |
266-024-0 |
65996-89-6 |
|
Alcatrão, carvão, de temperatura baixa; óleo de alcatrão [O produto de condensação obtido por arrefecimento, aproximadamente à temperatura ambiente, do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura baixa (inferior a 700 °C). Um líquido negro viscoso mais denso do que a água. Compõe-se principalmente de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares, compostos fenólicos, bases azotadas aromáticas, e dos seus derivados alquilo.] |
648-083-00-8 |
266-025-6 |
65996-90-9 |
|
Alcatrão, de lenhite; [Um óleo destilado do alcatrão de lenhite. É constituído principalmente por hidrocarbonetos alifáticos, nafténicos e aromáticos com um a três anéis, os seus derivados alquilo, heteroaromáticos e fenóis com um e dois anéis e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 360 °C.] |
648-145-00-4 |
309-885-0 |
101316-83-0 |
|
Alcatrão, de lenhite, de temperatura baixa; [Um alcatrão obtido da carbonização a temperatura baixa e da gaseificação a temperatura baixa de lenhite. É constituído principalmente por hidrocarbonetos alifáticos, nafténicos e aromáticos cíclicos, compostos heteroaromáticos e fenóis cíclicos.] |
648-146-00-X |
309-886-6 |
101316-84-1 |
|
Destilados (petróleo), parafínicos leves; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos alifáticos saturados normalmente presentes neste intervalo de destilação do petróleo bruto.] |
649-050-00-0 |
265-051-5 |
64741-50-0 |
|
Destilados (petróleo), parafínicos pesados; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade não inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos alifáticos saturados.] |
649-051-00-6 |
265-052-0 |
64741-51-1 |
|
Destilados (petróleo), nafténicos leves; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-052-00-1 |
265-053-6 |
64741-52-2 |
|
Destilados (petróleo), nafténicos pesados; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade não inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-053-00-7 |
265-054-1 |
64741-53-3 |
|
Destilados (petróleo), nafténicos pesados tratados com ácido; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-054-00-2 |
265-117-3 |
64742-18-3 |
|
Destilados (petróleo), nafténicos leves tratados com ácido; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-055-00-8 |
265-118-9 |
64742-19-4 |
|
Destilados (petróleo), parafínicos pesados tratados com ácido; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. |
649-056-00-3 |
265-119-4 |
64742-20-7 |
|
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com ácido; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. |
649-057-00-9 |
265-121-5 |
64742-21-8 |
|
Destilados (petróleo), parafínicos pesados neutralizados quimicamente; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos alifáticos.] |
649-058-00-4 |
265-127-8 |
64742-27-4 |
|
Destilados (petróleo), parafínicos leves neutralizados quimicamente; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-059-00-X |
265-128-3 |
64742-28-5 |
|
Destilados (petróleo), nafténicos pesados neutralizados quimicamente; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-060-00-5 |
265-135-1 |
64742-34-3 |
|
Destilados (petróleo), nafténicos leves neutralizados quimicamente; óleo-base não refinado ou semi-refinado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-061-00-0 |
265-136-7 |
64742-35-4 |
|
Gases (petróleo), produtos de cabeça do despropanizador da nafta do cracking catalítico, ricos em C3 e sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking catalítico tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C2 até C4, predominantemente C3.] |
649-062-00-6 |
270-755-0 |
68477-73-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do cracker catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-063-00-1 |
270-756-6 |
68477-74-7 |
H, K |
Gases (petróleo), do cracker catalítico, ricos em C1-5; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6, predominantemente C1 até C5.] |
649-064-00-7 |
270-757-1 |
68477-75-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador da nafta polimerizada cataliticamente, ricos em C2-4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de nafta polimerizada cataliticamente. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C2 até C6, predominantemente C2 até C4.] |
649-065-00-2 |
270-758-7 |
68477-76-9 |
H, K |
Gases (petróleo), do reformer catalítico, ricos em C1-4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6, predominantemente C1 até C4.] |
649-066-00-8 |
270-760-8 |
68477-79-2 |
H, K |
Gases (petróleo), C3-5 olefínicos-parafínicos de carga de alquilação; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos olefínicos e parafínicos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5 usada como carga de um processo de alquilação. A temperatura crítica destas combinações é normalmente inferior à temperatura ambiente.] |
649-067-00-3 |
270-765-5 |
68477-83-8 |
H, K |
Gases (petróleo), ricos em C4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente C4.] |
649-068-00-9 |
270-767-6 |
68477-85-0 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do desetanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação das fracções de gás e gasolina do processo de cracking catalítico. Contém predominantemente etano e etileno.] |
649-069-00-4 |
270-768-1 |
68477-86-1 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça da coluna do desisobutanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação atmosférica de uma fracção de butano-butileno. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.] |
649-070-00-X |
270-769-7 |
68477-87-2 |
H, K |
Gases (petróleo), secos do despropanizador, ricos em propeno; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por propileno com algum etano e propano.] |
649-071-00-5 |
270-772-3 |
68477-90-7 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do despropanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-072-00-0 |
270-773-9 |
68477-91-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do despropanizador de uma unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4, predominantemente propano.] |
649-073-00-6 |
270-777-0 |
68477-94-1 |
H, K |
Gases (petróleo), de alimentação da unidade Girbatol; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos usada como alimentação da unidade Girbatol para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-074-00-1 |
270-778-6 |
68477-95-2 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de fraccionamento da nafta isomerizada, ricos em C4, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos |
649-075-00-7 |
270-782-8 |
68477-99-6 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do tanque de refluxo do fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-076-00-2 |
270-802-5 |
68478-21-7 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção de estabilização da nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-077-00-8 |
270-803-0 |
68478-22-8 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do fraccionador de correntes combinadas do cracker catalítico, reformer catalítico e hidrogenodessulfurizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de produtos dos processos de cracking catalítico, reforming catalítico e hidrogenodessulfurização tratados para remoção de impurezas ácidas. São constituídos predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-078-00-3 |
270-804-6 |
68478-24-0 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de nafta do reforming catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-079-00-9 |
270-806-7 |
68478-26-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), saturado de várias origens, rico em C4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador do reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente butano e isobutano.] |
649-080-00-4 |
270-813-5 |
68478-32-0 |
H, K |
Gás residual (petróleo), saturado da unidade recuperação de gases, rico em C1-2; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador dos produtos do reforming catalítico da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5, predominantemente metano e etano.] |
649-081-00-X |
270-814-0 |
68478-33-1 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do cracker térmico dos resíduos de vácuo; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do cracking térmico de resíduos de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-082-00-5 |
270-815-6 |
68478-34-2 |
H, K |
Hidrocarbonetos, ricos em C3-4, destilado do petróleo; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação e condensação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente C3 até C4.] |
649-083-00-0 |
270-990-9 |
68512-91-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do desexanizador da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-084-00-6 |
271-000-8 |
68513-15-5 |
H, K |
Gases (petróleo), do despropanizador de um processo de hidrocracking, ricos em hidrocarbonetos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4. Pode conter também pequenas quantidades de hidrogénio e sulfureto de hidrogénio.] |
649-085-00-1 |
271-001-3 |
68513-16-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do estabilizador da nafta leve de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela estabilização de nafta leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-086-00-7 |
271-002-9 |
68513-17-7 |
H, K |
Resíduos (petróleo), do splitter da alquilação, ricos em C4; Gases de petróleo liquefeitos [Um resíduo complexo da destilação de fracções de várias operações de uma refinaria. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C4 até C5, predominantemente butano e destila no intervalo de aproximadamente –11,7 °C a 27,8 °C.] |
649-087-00-2 |
271-010-2 |
68513-66-6 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C1-4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por cracking térmico e operações de absorção e por destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –164 °C a –0,5 °C.] |
649-088-00-8 |
271-032-2 |
68514-31-8 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C1-4, tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo hidrocarbonetos gasosos a um processo de sweetening para conversão de mercaptanos ou remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –164 °C a –0,5 °C. |
649-089-00-3 |
271-038-5 |
68514-36-3 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C1-3; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3 e que destila no intervalo de aproximadamente –164 °C a –42 °C.] |
649-090-00-9 |
271-259-7 |
68527-16-2 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C1-4, fracção do desbutanizador; Gases de petróleo liquefeitos |
649-091-00-4 |
271-261-8 |
68527-19-5 |
H, K |
Gases (petróleo), C1-5, húmidos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto e/ou cracking de gasóleo de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-092-00-X |
271-624-0 |
68602-83-5 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C2-4; Gases de petróleo liquefeitos |
649-093-00-5 |
271-734-9 |
68606-25-7 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C3; Gases de petróleo liquefeitos |
649-094-00-0 |
271-735-4 |
68606-26-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de alimentação da alquilação; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo cracking catalítico do gasóleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.] |
649-095-00-6 |
271-737-5 |
68606-27-9 |
H, K |
Gases (petróleo), do fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador. É constituída predominantemente por butano, isobutano e butadieno.] |
649-096-00-1 |
271-742-2 |
68606-34-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de mistura de gases da refinaria; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa obtida das várias unidades de uma refinaria. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-097-00-7 |
272-183-7 |
68783-07-3 |
H, K |
Gases (petróleo), do cracker catalítico; Gases de petróleo liquefeito [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.] |
649-098-00-2 |
272-203-4 |
68783-64-2 |
H, K |
Gases (petróleo), C2-4, tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero a um processo de sweetening para converter mercaptanos ou remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –51 °C a –34 °C.] |
649-099-00-8 |
272-205-5 |
68783-65-3 |
H, K |
Gases (petróleo), do fraccionamento de petróleo bruto; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-100-00-1 |
272-871-7 |
68918-99-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do desexanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de várias fracções de nafta combinadas. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-101-00-7 |
272-872-2 |
68919-00-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de gasolina leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-102-00-2 |
272-878-5 |
68919-05-1 |
H, K |
Gases (petróleo), do stripper da unidade de dessulfurização unifiner de nafta; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de dessulfurização unifiner da nafta e separada desta. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-103-00-8 |
272-879-0 |
68919-06-2 |
H, K |
Gases (petróleo), do reforming catalítico da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por metano, etano e propano.] |
649-104-00-3 |
272-882-7 |
68919-09-5 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do separador do cracker catalítico de leito fluidizado; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento da carga ao separador C3-C4. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C3.] |
649-105-00-9 |
272-893-7 |
68919-20-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do estabilizador da destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento do líquido da primeira coluna usada na destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-106-00-4 |
272-883-2 |
68919-10-8 |
H, K |
Gases (petróleo), do desbutanizador de nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-107-00-X |
273-169-3 |
68952-76-1 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do destilado e da nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta e do destilado do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-108-00-5 |
273-170-9 |
68952-77-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), de destilado do cracking térmico e da coluna de absorção de gasóleo e nafta; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da separação de destilados do cracking térmico, nafta e gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-109-00-0 |
273-175-6 |
68952-81-8 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking térmico, coking de petróleo; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de produtos do cracking térmico de hidrocarbonetos de um processo de coking de petróleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-110-00-6 |
273-176-1 |
68952-82-9 |
H, K |
Gases (petróleo), leves do steam-cracking, concentrado de butadieno; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente em C4.] |
649-111-00-1 |
273-265-5 |
68955-28-2 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador do reformer catalítico da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-112-00-7 |
273-270-2 |
68955-34-0 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C4; Gases de petróleo liquefeitos |
649-113-00-2 |
289-339-5 |
87741-01-3 |
H, K |
Alcanos, C1-4, ricos em C3; Gases de petróleo liquefeitos |
649-114-00-8 |
292-456-4 |
90622-55-2 |
H, K |
Gases (petróleo), ricos em C3 do steam-cracker; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por propileno com algum propano e destila no intervalo de aproximadamente –70 °C a 0 °C.] |
649-115-00-3 |
295-404-9 |
92045-22-2 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C4, destilado do steam-cracker; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com número de átomos de carbono em C4, predominantemente 1-buteno e 2-buteno, contendo também algum butano e isobuteno e destila no intervalo de aproximadamente –12 °C a 5 °C.] |
649-116-00-9 |
295-405-4 |
92045-23-3 |
H, K |
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened), fracção C4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para oxidar mercaptanos ou para remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C4 saturados e insaturados.] |
649-117-00-4 |
295-463-0 |
92045-80-2 |
H, K |
Refinados (petróleo), fracção C4 do steam-cracking extraída com acetato de amónio cuproso, C3-5 e C3-5 insaturados, sem butadieno; Gases de petróleo liquefeitos |
649-119-00-5 |
307-769-4 |
97722-19-5 |
H, K |
Gases (petróleo), de alimentação do processo de tratamento com aminas; Gás de refinaria [O gás de alimentação ao sistema de tratamento com aminas para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituído principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono, dióxido de carbono, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-120-00-0 |
270-746-1 |
68477-65-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do hidrogenodessulfurizador da unidade de benzeno; Gás de refinaria [Gases produzidos na unidade de benzeno. São constituídos principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6, incluindo benzeno.] |
649-121-00-6 |
270-747-7 |
68477-66-7 |
H, K |
Gases (petróleo), reciclo da unidade de benzeno, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por reciclagem dos gases de unidade de benzeno. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6.] |
649-122-00-1 |
270-748-2 |
68477-67-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de mistura de hidrocarbonetos, ricos em hidrogénio e azoto; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de uma mistura de hidrocarbonetos. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-123-00-7 |
270-749-8 |
68477-68-9 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-124-00-2 |
270-759-2 |
68477-77-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do reciclo do reformer catalítico da fracção C6-8; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C6-8 e reciclada para conservar hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio. Pode também conter pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-125-00-8 |
270-760-3 |
68477-80-5 |
H, K |
Gases (petróleo), do reformer catalítico da fracção C6-8; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C6-8. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5 e hidrogénio.] |
649-126-00-3 |
270-762-9 |
68477-81-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do reciclo do reformer catalítico da fracção C6-8, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria |
649-127-00-9 |
270-763-4 |
68477-82-7 |
H, K |
Gases (petróleo), fluxo de retorno em C2; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela extracção de hidrogénio de uma corrente gasosa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades de azoto, monóxido de carbono, metano, etano e etileno. Contém predominantemente hidrocarbonetos tais como metano, etano e etileno, com pequenas quantidades de hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.] |
649-128-00-4 |
270-766-0 |
68477-84-9 |
H, K |
Gases (petróleo), ácidos secos, de uma unidade de concentração de gases; Gás de refinaria [A combinação complexa de gases secos produzidos numa unidade de concentração de gases. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-129-00-X |
270-774-4 |
68477-92-9 |
H, K |
Gases (petróleo), da destilação da coluna de reabsorção de gases concentrados; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de misturas de correntes gasosas numa coluna de reabsorção de um processo de concentração de gases. É constituída predominantemente por hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C3.] |
649-130-00-5 |
270-776-5 |
68477-93-0 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção de hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por absorção de hidrogénio a partir de uma fracção rica em hidrogénio. É constituída por hidrogénio, monóxido de carbono, azoto e metano com pequenas quantidades de hidrocarbonetos em C2.] |
649-131-00-0 |
270-779-1 |
68477-96-3 |
H, K |
Gases (petróleo), ricos em hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa separada como um gás por arrefecimento de uma fracção de hidrocarbonetos gasosos. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, azoto, metano e hidrocarbonetos em C2.] |
649-132-00-6 |
270-780-7 |
68477-97-4 |
H, K |
Gases (petróleo), de reciclo de misturas de hidrocarbonetos da unidade de tratamento com hidrogénio, ricos em hidrogénio e azoto; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida de misturas de hidrocarbonetos de gás de reciclo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-133-00-1 |
270-781-2 |
68477-98-5 |
H, K |
Gases (petróleo), de reciclo, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida dos gases de reciclo. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5.] |
649-134-00-7 |
270-783-3 |
68478-00-2 |
H, K |
Gases (petróleo), de make-up do reformer catalítico, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do efluente dos reformers. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-135-00-2 |
270-784-9 |
68478-01-3 |
H, K |
Gases (petróleo), da unidade de hydroforming; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio, metano e etano, com pequenas quantidades variáveis de sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.] |
649-136-00-8 |
270-785-4 |
68478-02-4 |
H, K |
Gases (petróleo), da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio e metano; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C5.] |
649-137-00-3 |
270-787-5 |
68478-03-5 |
H, K |
Gases (petróleo), de make-up da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-138-00-9 |
270-788-0 |
68478-04-6 |
H, K |
Gases (petróleo), da destilação dos produtos do cracking térmico; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por destilação de produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-139-00-4 |
270-789-6 |
68478-05-7 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção de uma unidade de refraccionamento de um cracker catalítico; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do refraccionamento de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-140-00-X |
270-805-1 |
68478-25-1 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida dos produtos do reforming catalítico da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-141-00-5 |
270-807-2 |
68478-27-3 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização de nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-142-00-0 |
270-808-8 |
68478-28-4 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados de cracking; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados de cracking com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-143-00-6 |
270-809-3 |
68478-29-5 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta de destilação directa hidrogenodessulfurizada; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-144-00-1 |
270-810-9 |
68478-30-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador do reforming catalítico da nafta de destilação directa; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do reforming catalítico de nafta de destilação directa seguido de fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] |
649-145-00-7 |
270-999-8 |
68513-14-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do tanque de flash a alta pressão do efluente do reformer; Gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida pela separação a alta pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] |
649-146-00-2 |
271-003-4 |
68513-18-8 |
H, K |
Gases (petróleo), do tanque de flash a baixa pressão do efluente do reformer; Gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida por separação a baixa pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] |
649-147-00-8 |
271-005-5 |
68513-19-9 |
H, K |
Gases (petróleo), da destilação de gás de refinaria; Gás de refinaria [Uma combinação complexa separada por destilação de uma corrente gasosa contendo hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6 ou obtida por cracking de etano e propano. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C2, hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.] |
649-148-00-3 |
271-258-1 |
68527-15-1 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do despentanizador da unidade de tratamento com hidrogénio da unidade de benzeno; Gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida por tratamento da carga da unidade de benzeno com hidrogénio na presença de um catalisador seguido de despentanização. É constituída principalmente por hidrogénio, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6. Pode conter vestígios de benzeno.] |
649-149-00-9 |
271-623-5 |
68602-82-4 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção secundária, do fraccionador dos produtos de cabeça do cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida pelo fraccionamento dos produtos de cabeça do processo de cracking catalítico no cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-150-00-4 |
271-625-6 |
68602-84-6 |
H, K |
Produtos petrolíferos, gases de refinaria; Gás de refinaria [Uma combinação complexa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] |
649-151-00-X |
271-750-6 |
68607-11-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do separador de baixa pressão do hidrocracking; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por separação líquido-vapor do efluente do reactor do processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-152-00-5 |
272-182-1 |
68783-06-2 |
H, K |
Gases (petróleo), de refinaria; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida de várias operações de refinação de petróleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-153-00-0 |
272-338-9 |
68814-67-5 |
H, K |
Gases (petróleo), do separador dos produtos do platformer; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do reforming químico de naftenos a aromáticos. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-154-00-6 |
272-343-6 |
68814-90-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do despentanizador estabilizador de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida da estabilização no despentanizador de petróleo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio, metano, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C5.] |
649-155-00-1 |
272-775-5 |
68911-58-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do tanque de flash de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do tanque de flash da unidade de tratamento de petróleo contendo enxofre com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída principalmente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C5.] |
649-156-00-7 |
272-776-0 |
68911-59-1 |
H, K |
Gases (petróleo), do stripper do destilado da dessulfurização unifiner; Gás de refinaria [Uma combinação complexa separada do produto líquido do processo de dessulfurização unifiner. É constituída por sulfureto de hidrogénio, metano, etano e propano.] |
649-157-00-2 |
272-873-8 |
68919-01-7 |
H, K |
Gases (petróleo), do fraccionamento dos produtos do cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento do produto de cabeça do processo de cracking catalítico em leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-158-00-8 |
272-874-3 |
68919-02-8 |
H, K |
Gases (petróleo), da torre de absorção secundária da separação de gases de um cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por lavagem do gás de cabeça de um cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto, metano, etano e propano.] |
649-159-00-3 |
272-875-9 |
68919-03-9 |
H, K |
Gases (petróleo), do stripper da unidade de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado; Gás de refinaria [Uma combinação complexa separada do produto líquido de um processo de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-160-00-9 |
272-876-4 |
68919-04-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do estabilizador do platformer, produtos de cauda leves do fraccionamento; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda leves dos reactores de platina da unidade platformer. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] |
649-161-00-4 |
272-880-6 |
68919-07-3 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de pré-flash, da destilação de petróleo bruto; Gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida na coluna de pré-flash utilizada na destilação de petróleo bruto. É constituída por azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-162-00-X |
272-881-1 |
68919-08-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do fraccionador do resíduo atmosférico; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-163-00-5 |
272-884-8 |
68919-11-9 |
H, K |
Gases (petróleo), do stripper da unidade unifiner; Gás de refinaria [Uma combinação de hidrogénio e metano obtida pelo fraccionamento dos produtos da unidade unifiner.] |
649-164-00-0 |
272-885-3 |
68919-12-0 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta hidrogenodessulfurizada cataliticamente; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] |
649-165-00-6 |
273-173-5 |
68952-79-4 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do hidrogenodessulfurizador da nafta de destilação directa; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida da hidrogenodessulfurização da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-166-00-1 |
273-174-0 |
68952-80-7 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção (leanoil), do fraccionamento de produtos do cracker catalítico de leito fluidizado e do produto de cabeça do dessulfurizador de gasóleo; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento dos produtos de um cracker catalítico de leito fluidizado e do dessulfurizador de gasóleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-167-00-7 |
273-269-7 |
68955-33-9 |
H, K |
Gases (petróleo), da destilação e cracking catalítico de petróleo bruto; Gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida por processos de destilação e de cracking catalítico de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-168-00-2 |
273-563-5 |
68989-88-8 |
H, K |
Gases (petróleo), da lavagem de gasóleos com dietanolamina; Gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida por dessulfurização de gasóleos com dietanolamina. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio, hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5.] |
649-169-00-8 |
295-397-2 |
92045-15-3 |
H, K |
Gases (petróleo), efluentes da hidrogenodessulfurização de gasóleo; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por separação da fase líquida do efluente da reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-170-00-3 |
295-398-8 |
92045-16-4 |
H, K |
Gases (petróleo), da purga de hidrogenodessulfurização; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de gases obtida do reformer e das purgas do reactor de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-171-00-9 |
295-399-3 |
92045-17-5 |
H, K |
Gases (petróleo), do tanque de flash do hidrogenador; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de gases obtida do flash dos efluentes após a reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-172-00-4 |
295-400-7 |
92045-18-6 |
H, K |
Gases (petróleo), residuais e de alta pressão do steam-cracking de nafta; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida como uma mistura de fracções não condensáveis dos produtos do processo de steam-cracking da nafta e de gases residuais obtidos durante a preparação dos produtos subsequentes. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5 com os quais também pode estar misturado gás natural.] |
649-173-00-X |
295-401-2 |
92045-19-7 |
H, K |
Gases (petróleo), da viscorredução de resíduos; Gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por redução de viscosidade de resíduos num forno. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-174-00-5 |
295-402-8 |
92045-20-0 |
H, K |
Gases (petróleo), C3-4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos do cracking de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C4, predominantemente propano e propileno, e destila no intervalo de aproximadamente –51 °C a –1 °C.] |
649-177-00-1 |
268-629-5 |
68131-75-9 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da coluna de absorção do destilado do cracking catalítico e do fraccionamento de nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de destilados do cracking catalítico e de nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4.] |
649-178-00-7 |
269-617-2 |
68307-98-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta polimerizada cataliticamente; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos dos produtos de estabilização do fraccionamento da polimerização da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4.] |
649-179-00-2 |
269-618-8 |
68307-99-3 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta do reforming catalítico, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-180-00-8 |
269-619-3 |
68308-00-9 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do stripper da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados do cracking; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados do cracking térmico com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-181-00-3 |
269-620-9 |
68308-01-0 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da unidade de hidrogenodessulfurização de destilado da destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de destilados de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-182-00-9 |
269-630-3 |
68308-10-1 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção do cracking catalítico de gasóleo; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de produtos do cracking catalítico de gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-183-00-4 |
269-623-5 |
68308-03-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-184-00-X |
269-624-0 |
68308-04-3 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do desetanizador da unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-185-00-5 |
269-625-6 |
68308-05-4 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do fraccionador do destilado hidrogenodessulfurizado e nafta hidrogenodessulfurizada, sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de nafta hidrogenodessulfurizada e de fracções de hidrocarbonetos de destilados hidrogenodessulfurizados e tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-186-00-0 |
269-626-1 |
68308-06-5 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do stripper do gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização por stripping de gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado cataliticamente e da qual o sulfureto de hidrogénio foi removido por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-187-00-6 |
269-627-7 |
68308-07-6 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador da nafta leve de destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de estabilização do fraccionamento da nafta leve de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-188-00-1 |
269-629-8 |
68308-09-8 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do desetanizador da alimentação de alquilação propano-propileno; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos da reacção de propano com propileno. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-189-00-7 |
269-631-9 |
68308-11-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do hidrogenodessulfurizador do gasóleo de vácuo, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de gasóleo de vácuo e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-190-00-2 |
269-632-4 |
68308-12-3 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça da destilação de produtos de cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos do processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5 e destila no intervalo de aproximadamente –48 °C a 32 °C.] |
649-191-00-8 |
270-071-2 |
68409-99-4 |
H, K |
Alcanos, C1-2; Gases de petróleo liquefeitos |
649-193-00-9 |
270-651-5 |
68475-57-0 |
H, K |
Alcanos, C2-3; Gases de petróleo liquefeitos |
649-194-00-4 |
270-652-0 |
68475-58-1 |
H, K |
Alcanos, C3-4; Gases de petróleo liquefeitos |
649-195-00-X |
270-653-6 |
68475-59-2 |
H, K |
Alcanos, C4-5; Gases de petróleo liquefeitos |
649-196-00-5 |
270-654-1 |
68475-60-5 |
H, K |
Gases combustíveis; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação de gases leves. É constituída predominantemente por hidrogénio e/ou hidrocarbonetos de peso molecular baixo.] |
649-197-00-0 |
270-667-2 |
68476-26-6 |
H, K |
Gases combustíveis, destilados de petróleo bruto; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de gases leves produzida por destilação de petróleo bruto e por reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –217 °C a –12 °C.] |
649-198-00-6 |
270-670-9 |
68476-29-9 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C3-4; Gases de petróleo liquefeitos |
649-199-00-1 |
270-681-9 |
68476-40-4 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C4-5; Gases de petróleo liquefeitos |
649-200-00-5 |
270-682-4 |
68476-42-6 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C2-4, ricos em C3; Gases de petróleo liquefeitos |
649-201-00-0 |
270-689-2 |
68476-49-3 |
H, K |
Gases de petróleo, liquefeitos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente –40 °C a 80 °C.] |
649-202-00-6 |
270-704-2 |
68476-85-7 |
H, K, S |
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para converter mercaptanos ou remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente –40 °C a 80 °C.] |
649-203-00-1 |
270-705-8 |
68476-86-8 |
H, K, S |
Gases (petróleo), C3-4, ricos em isobutano; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente butano e isobutano. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C3 até C4, predominantemente isobutano.] |
649-204-00-7 |
270-724-1 |
68477-33-8 |
H, K |
Destilados (petróleo), C3-6, ricos em piperilenos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos alifáticos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente piperilenos.] |
649-205-00-2 |
270-726-2 |
68477-35-0 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça da coluna de separação de butano; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção de butano. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.] |
649-206-00-8 |
270-750-3 |
68477-69-0 |
H, K |
Gases (petróleo), C2-3; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída predominantemente por etano, etileno, propano e propileno.] |
649-207-00-3 |
270-751-9 |
68477-70-3 |
H, K |
Gases (petróleo), produtos de cauda da coluna de despropanização do gasóleo do cracking catalítico, rico em C4 sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do efluente de hidrocarbonetos do gasóleo do cracking catalítico e tratada para remoção de sulfureto de hidrogénio e outros compostos ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente C4.] |
649-208-00-9 |
270-752-4 |
68477-71-4 |
H, K |
Gases (petróleo), produtos de cauda do desbutanizador de nafta do cracking catalítico, ricos em C3-5; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.] |
649-209-00-4 |
270-754-5 |
68477-72-5 |
H, K |
Gás residual (petróleo), estabilizador do fraccionamento da nafta isomerizada; Gás de petróleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento dos produtos da nafta isomerizada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-210-00-X |
269-628-2 |
68308-08-7 |
H, K |
Erionite |
650-012-00-0 |
|
12510-42-8 |
|
Amianto |
650-013-00-6 |
|
12001-29-5 12001-28-4 132207-32-0 12172-73-5 77536-66-4 77536-68-6 77536-67-5 |
|
Apêndice 2
Ponto 28 — Substâncias cancerígenas: categoria 2
Substâncias |
Número de índice |
Número CE |
Número CAS |
Notas |
Berílio |
004-001-00-7 |
231-150-7 |
7440-41-7 |
|
Compostos de berílio com excepção dos silicatos duplos de alumínio e berílio |
004-002-00-2 |
|
|
|
Óxido de berílio |
004-003-00-8 |
215-133-1 |
1304-56-9 |
E |
Sulfalato (ISO); dietilditiocarbamato de 2-cloroalilo |
006-038-00-4 |
202-388-9 |
95-06-7 |
|
Cloreto de dimetilcarbamoilo |
006-041-00-0 |
201-208-6 |
79-44-7 |
|
Diazometano |
006-068-00-8 |
206-382-7 |
334-88-3 |
|
Hidrazina |
007-008-00-3 |
206-114-9 |
302-01-2 |
E |
N, N-dimetilidrazina |
007-012-00-5 |
200-316-0 |
57-14-7 |
|
1,2-Dimetil-hidrazina |
007-013-00-0 |
|
540-73-8 |
E |
Sais de hidrazina |
007-014-00-6 |
|
|
|
Nitrito de isobutilo |
007-017-00-2 |
208-819-7 |
542-56-3 |
E |
Hidrazobenzeno |
007-021-00-4 |
204-563-5 |
122-66-7 |
|
Bis(3-carboxi-4-hidroxibenzenossulfonato) de hidrazina |
007-022-00-X |
405-030-1 |
|
|
Triamida hexametilfosfórica |
015-106-00-2 |
211-653-8 |
680-31-9 |
|
Sulfato de dimetilo |
016-023-00-4 |
201-058-1 |
77-78-1 |
E |
Sulfato de dietilo |
016-027-00-6 |
200-589-6 |
64-67-5 |
|
1,3-Propanossultona |
016-032-00-3 |
214-317-9 |
1120-71-4 |
|
Cloreto de dimetilssulfamoilo |
016-033-00-9 |
236-412-4 |
13360-57-1 |
|
Dicromato de potássio |
024-002-00-6 |
231-906-6 |
7778-50-9 |
E |
Dicromato de amónio |
024-003-00-1 |
232-143-1 |
7789-09-5 |
E |
Dicromato de sódio |
024-004-00-7 |
234-190-3 |
10588-01-9 |
E |
Dicromato de sódio, dihidrato |
024-004-01-4 |
234-190-3 |
7789-12-0 |
E |
Dicloreto de cromilo |
024-005-00-2 |
239-056-8 |
14977-61-8 |
|
Cromato de potássio |
024-006-00-8 |
232-140-5 |
7789-00-6 |
|
Cromato de cálcio |
024-008-00-9 |
237-366-8 |
13765-19-0 |
|
Cromato de estrôncio |
024-009-00-4 |
232-142-6 |
7789-06-2 |
|
Cromato de crómio III; cromato crómico; sal de crómio III do ácido crómico VI |
024-010-00-X |
246-356-2 |
24613-89-6 |
|
Compostos de crómio (VI), com excepção do cromato de bário e dos expressamente designados no anexo I da Directiva 67/548/CEE |
024-017-00-8 |
— |
— |
|
Cromato de sódio |
024-018-00-3 |
231-889-5 |
7775-11-3 |
E |
Dicloreto de cobalto |
027-004-00-5 |
231-589-4 |
7646-79-9 |
E |
Sulfato de cobalto |
027-005-00-0 |
233-334-2 |
10124-43-3 |
E |
Bromato de potássio |
035-003-00-6 |
231-829-8 |
7758-01-2 |
|
Óxido de cádmio |
048-002-00-0 |
215-146-2 |
1306-19-0 |
E |
Fluoreto de cádmio |
048-006-00-2 |
232-222-0 |
7790-79-6 |
E |
Cloreto de cádmio |
048-008-00-3 |
233-296-7 |
10108-64-2 |
E |
Sulfato de cádmio |
048-009-00-9 |
233-331-6 |
10124-36-4 |
E |
Sulfureto de cádmio |
048-010-00-4 |
215-147-8 |
1306-23-6 |
E |
Cádmio (pirofórico) |
048-011-00-X |
231-152-8 |
7440-43-9 |
E |
Isopreno (estabilizado) 2-metil-1,3-butadieno |
601-014-00-5 |
201-143-3 |
78-79-5 |
D |
Benzo[a]pireno; benzo[d, e, f]criseno |
601-032-00-3 |
200-028-5 |
50-32-8 |
|
Benzo[a]antraceno |
601-033-00-9 |
200-280-6 |
56-55-3 |
|
Benzo[b]fluoranteno; benzo[e]acefenantrileno |
601-034-00-4 |
205-911-9 |
205-99-2 |
|
Benzo[j]fluoranteno |
601-035-00-X |
205-910-3 |
205-82-3 |
|
Benzo[k]fluoranteno |
601-036-00-5 |
205-916-6 |
207-08-9 |
|
Dibenze[a, h]antraceno |
601-041-00-2 |
200-181-8 |
53-70-3 |
|
Criseno |
601-048-00-0 |
205-923-4 |
218-01-9 |
|
Benzo[e]pireno |
601-049-00-6 |
205-892-7 |
192-97-2 |
|
1,2-Dibromoetano; dibrometo de etileno |
602-010-00-6 |
203-444-5 |
106-93-4 |
E |
1,2-Dicloroetano; cloreto de etileno |
602-012-00-7 |
203-458-1 |
107-06-2 |
|
1,2-Dibromo-3-cloropropano |
602-021-00-6 |
202-479-3 |
96-12-8 |
|
Bromoetileno |
602-024-00-2 |
209-800-6 |
593-60-2 |
|
Tricloroetileno; Tricloroeteno |
602-027-00-9 |
201-167-4 |
79-01-6 |
|
Cloropreno (estabilizado) 2-cloro-1,3-butadieno |
602-036-00-8 |
204-818-0 |
126-99-8 |
D, E |
α-Clorotolueno; Cloreto de benzilo |
602-037-00-3 |
202-853-6 |
100-44-7 |
E |
α,α,α-Triclorotolueno; cloreto de benzenilo |
602-038-00-9 |
202-634-5 |
98-07-7 |
|
1,2,3-Tricloropropano |
602-062-00-X |
202-486-1 |
96-18-4 |
D |
1,3-Dicloro-2-propanol |
602-064-00-0 |
202-491-9 |
96-23-1 |
|
Hexaclorobenzeno |
602-065-00-6 |
204-273-9 |
118-74-1 |
|
1,4-Diclorobut-2-eno |
602-073-00-X |
212-121-8 |
764-41-0 |
E |
2,3-Dibromopropano-1-ol; 2,3-dibromo-1-propanol |
602-088-00-1 |
202-480-9 |
96-13-9 |
E |
α, α, α 4-Tetraclorotolueno tricloreto de p-clorobenzilo |
602-093-00-9 |
226-009-1 |
5216-25-1 |
E |
Óxido de etileno; oxirano |
603-023-00-X |
200-849-9 |
75-21-8 |
|
1-Cloro-2,3-epoxipropano; epicloridrina |
603-026-00-6 |
203-439-8 |
106-89-8 |
|
Óxido de propileno; 1,2-epoxipropano; metiloxirano |
603-055-00-4 |
200-879-2 |
75-56-9 |
E |
2,2'-Bioxirano; 1,2:3,4-diepoxibutano |
603-060-00-1 |
215-979-1 |
1464-53-5 |
|
2,3-Epoxipropano-1-ol; glicidol |
603-063-00-8 |
209-128-3 |
556-52-5 |
E |
Éter fenil glicídico; Éter 2,3-epoxipropil fenílico; 1,2-Époxi-3-fenoxipropano |
603-067-00-X |
204-557-2 |
122-60-1 |
E |
Óxido de estireno; (epoxietil)benzeno; feniloxirano |
603-084-00-2 |
202-476-7 |
96-09-3 |
|
Furano |
603-105-00-5 |
203-727-3 |
110-00-9 |
E |
R-2,3-epoxi-1-propanol |
603-143-00-2 |
404-660-4 |
57044-25-4 |
E |
(R)-1-cloro-2,3-epoxipropano |
603-166-00-8 |
424-280-2 |
51594-55-9 |
|
4-Amino-3-fluorfenol |
604-028-00-X |
402-230-0 |
399-95-1 |
|
5-Alil-1,3-benzodioxole; safrole |
605-020-00-9 |
202-345-4 |
94-59-7 |
E |
3-Propanolida; 1,3-propiolactona |
606-031-00-1 |
200-340-1 |
57-57-8 |
|
4,4'-Bis(dimetilamino)benzofenona cetona de Michler |
606-073-00-0 |
202-027-5 |
90-94-8 |
|
Uretano (DCI); carbamato de etilo |
607-149-00-6 |
200-123-1 |
51-79-6 |
|
Acrilamidometoxiacetato de metilo (contendo ≥ 0,1 % de acrilamida) |
607-190-00-X |
401-890-7 |
77402-03-0 |
|
Acrilamidoglicolato de metilo (contendo ≥ 0,1 % de acrilamida) |
607-210-00-7 |
403-230-3 |
77402-05-2 |
|
Oxiranometanol, 4-metilbenzenossulfonato, (S)- |
607-411-00-X |
417-210-7 |
70987-78-9 |
|
Acrilonitrilo |
608-003-00-4 |
203-466-5 |
107-13-1 |
D, E |
2-Nitropropano |
609-002-00-1 |
201-209-1 |
79-46-9 |
|
2,4-Dinitrotolueno [1]; dinitrotolueno [2]; dinitrotolueno, técnico |
609-007-00-9 |
204-450-0 [1] 246-836-1 [2] |
121-14-2 [1] 25321-14-6 [2] |
E |
5-Nitroacenafteno |
609-037-00-2 |
210-025-0 |
602-87-9 |
|
2-Nitronaftaleno |
609-038-00-8 |
209-474-5 |
581-89-5 |
|
4-Nitrobifenilo |
609-039-00-3 |
202-204-7 |
92-93-3 |
|
Nitrofene (ISO); éter 2,4-diclorofenílo 4-nitrofenílico |
609-040-00-9 |
217-406-0 |
1836-75-5 |
|
2-Nitroanisole |
609-047-00-7 |
202-052-1 |
91-23-6 |
|
2,6-Dinitrotolueno |
609-049-00-8 |
210-106-0 |
606-20-2 |
E |
2,3-Dinitrotolueno |
609-050-00-3 |
210-013-5 |
602-01-7 |
E |
3,4-Dinitrotolueno |
609-051-00-9 |
210-222-1 |
610-39-9 |
E |
3,5-Dinitrotolueno |
609-052-00-4 |
210-566-2 |
618-85-9 |
E |
Hidrazina-tri-nitrometano |
609-053-00-X |
414-850-9 |
— |
|
2,5-Dinitrotolueno |
609-055-00-0 |
210-581-4 |
619-15-8 |
E |
2-Nitrotolueno |
609-065-00-5 |
201-853-3 |
88-72-2 |
E |
Azobenzeno |
611-001-00-6 |
203-102-5 |
103-33-3 |
E |
Acetato de metil-ONN-azoximetilo; acetato de metil azoximetil |
611-004-00-2 |
209-765-7 |
592-62-1 |
|
{5-[(4'-((2,6-dihidroxi-3-((2-hidroxi-5-sulfofenil)azo)fenil)azo)(1,1'-bifenil)-4-il)azo]salicilato(4-)}cuprato(2-)de dissódio |
611-005-00-8 |
240-221-1 |
16071-86-6 |
|
4-o-tolilazo-o-toluídina; 4-amino-2',3-dimetilazobenzeno; granada fixo, GBC base; AAT |
611-006-00-3 |
202-591-2 |
97-56-3 |
|
4-aminoazobenzeno |
611-008-00-4 |
200-453-6 |
60-09-3 |
|
Corantes azóicos derivados de benzidina; corantes 4,4'-diarilazobifenil, com excepção dos expressamente referidos no anexo I da Directiva 67/548/CEE |
611-024-00-1 |
— |
— |
|
4-amino3-[[4'-[(2,4-diaminofenil)azol] [1,1-bifenil]-4-yl]azo]-5-hidroxi-6-(fenilazo) naftaleno-2,7-dissulfonato de dissódio; C.I. Direct Black 38 |
611-025-00-7 |
217-710-3 |
1937-37-7 |
|
3,3'-[[1,1'-bifenil]-4,4'diilbis(azo)]bis[5-amino-4-hidroxinafteleno-2,7-dissulfonato] de tetrassódio; C.I. Direct Blue 6 |
611-026-00-2 |
220-012-1 |
2602-46-2 |
|
3,3'-[[1,1'-bifenil]-4,4'diilbis(azo)]bis[4-aminonaftaleno-1-sulfonato] de dissódio; C.I. Direct Red 28 |
611-027-00-8 |
209-358-4 |
573-58-0 |
|
Corantes azo de o-dianisidina; corantes 4,4'-diarilazo-3,3'-dimetoxibifenil, com excepção dos expressamente referidos no anexo I da Directiva 67/548/CEE |
611-029-00-9 |
— |
— |
|
Corantes de o-toluidina; corantes de 4,4'-diarilazo-3,3'-dimetilbifenil, com excepção dos expressamente referidos no anexo I da Directiva 67/548/CEE |
611-030-00-4 |
— |
— |
|
1,4,5,8-Tetraaminoantraquinona; C.I. Disperse Blue 1 |
611-032-00-5 |
219-603-7 |
2475-45-8 |
|
6-Hidroxi-1-(3-isopropoxipropil)-4-metil-2-oxo-5-[4-(fenilazo)fenilazo]-1,2-dihidro-3-piridinacarbonitrilo |
611-057-00-1 |
400-340-3 |
85136-74-9 |
|
Formato de (6-(4-hidroxi-3-(2-metoxifenilazo)-2-sulfonato-7-naftilamino)-1,3,5-triazina-2,4-diil)bis[(amino-1-metiletil)amónio] |
611-058-00-7 |
402-060-7 |
108225-03-2 |
|
[4'-(8-Acetilamino-3,6-dissulfonato-2-naftilazo)-4''-(6-benzoilamino-3-sulfonato-2-naftilazo)-bifenil-1,3',3'',1'''-tetraolato-O, O', O'', O''']cobre(II) de trissódio |
611-063-00-4 |
413-590-3 |
164058-22-4 |
|
Dicloreto de (metilenobis(4,1-fenilenazo(1-(3-(dimetilamino)-propil)-1,2-dihidro-6-hidroxi-4-metil-2-oxopiridina-5,3-diil)))-1,1'-dipiridínio, dicloridrato |
611-099-00-0 |
401-500-5 |
— |
|
Fenilhidrazina [1] |
612-023-00-9 |
202-873-5 [1] |
100-63-0 [1] |
E |
Cloreto de fenilhidrazina [2] |
200-444-7 [2] |
59-88-1 [2] |
||
Hidrocloreto de fenilhidrazina [3] |
248-259-0 [3] |
27140-08-5 [3] |
||
Sulfato de fenilidrazina (1:2) [4] |
257-622-2 [4] |
52033-74-6 [4] |
||
2-Metoxianilina; o-anisidina |
612-035-00-4 |
201-963-1 |
90-04-0 |
E |
3,3'-Dimetoxibenzidina; o-dianisidina |
612-036-00-X |
204-355-4 |
119-90-4 |
|
Sais de 3,3'-dimetoxibenzidina; sais de o-dianisidina |
612-037-00-5 |
|
|
|
3,3'-Dimetilbenzidina; o-tolidina |
612-041-00-7 |
204-358-0 |
119-93-7 |
|
4,4'-Diaminodifenilmetano |
612-051-00-1 |
202-974-4 |
101-77-9 |
E |
3,3'-Diclorobenzidina |
612-068-00-4 |
202-109-0 |
91-94-1 |
|
Sais de 3,3'-Diclorobenzidina |
612-069-00-X |
210-323-0[1] 265-293-1[2] 277-822-3[3] |
612-83-9[1] 64969-34-2[2] 74332-73-3[3] |
|
Dimetilnitrosamina; N-nitrosodimetilamina |
612-077-00-3 |
200-549-8 |
62-75-9 |
E |
2,2'-Dicloro-4,4'-metilenodianilina; 4,4'-Metileno-bis(2-cloroanilina) |
612-078-00-9 |
202-918-9 |
101-14-4 |
|
Sais de 2,2'-dicloro-4,4'-metilenodianilina; sais de 4,4'-metileno-bis(2-cloroanilina) |
612-079-00-4 |
|
|
|
Sais de 3,3'-dimetilbenzidina; sais de o-tolidina |
612-081-00-5 |
210-322-5[1] 265-294-7[2] 277-985-0[3] |
612-82-8[1] 64969-36-4[2] 74753-18-7[3] |
|
1-Metil-3-nitro-1-nitrosoguanidina |
612-083-00-6 |
200-730-1 |
70-25-7 |
|
4,4'-Metilenodi-o-toluidina |
612-085-00-7 |
212-658-8 |
838-88-0 |
|
2,2'-(Nitrosoimino)bisetanol |
612-090-00-4 |
214-237-4 |
1116-54-7 |
|
o-Toluidina |
612-091-00-X |
202-429-0 |
95-53-4 |
|
Nitrosodipropilamina |
612-098-00-8 |
210-698-0 |
621-64-7 |
|
4-Metil-m-fenilenodiamina |
612-099-00-3 |
202-453-1 |
95-80-7 |
|
Sulfato de tolueno-2,4-diamónio |
612-126-00-9 |
265-697-8 |
65321-67-7 |
|
4-Cloroanilina |
612-137-00-9 |
203-401-0 |
106-47-8 |
|
Diaminotolueno, técnico — mistura de [2] e [3] Metil-fenilenodiamina [1] 4-Metil-m-fenilenodiamina [2] 2-Metil-m-fenilenodiamina [3] |
612-151-00-5 |
246-910-3 [1] 202-453-1 [2] 212-513-9 [3] |
25376-45-8 [1] 95-80-7 [2] 823-40-5 [3] |
E |
4-Cloro-o-toluidina [1] Cloridrato de 4-cloro-o-toluidina [2] |
612-196-00-0 |
202-441-6 [1] 221-627-8 [2] |
95-69-2 [1] 3165-93-3 [2] |
E |
2,4,5-Trimetilanilina [1] Cloridrato de 2,4,5-trimetilanilina [2] |
612-197-00-6 |
205-282-0 [1]- [2] |
137-17-7 [1] 21436-97-5 [2] |
E |
4,4'-Tiodianilina [1] e seus sais |
612-198-00-1 |
205-370-9 [1] |
139-65-1 [1] |
E |
4,4'-Oxidianilina [1] e seus sais Éter p-aminofenílico [1] |
612-199-00-7 |
202-977-0 [1] |
101-80-4 [1] |
E |
2,4-Diaminoanisole [1] 4-Metoxi-m-fenilenodiamina Sulfato de 2,4-diaminoanisole [2] |
612-200-00-0 |
210-406-1 [1] 254-323-9 [2] |
615-05-4 [1] 39156-41-7 [2] |
|
N, N, N', N'-Netrametil-4,4'-metilenodianilina |
612-201-00-6 |
202-959-2 |
101-61-1 |
|
Violeta básico C.I. n.o 3 com teor de cetona de Michler não superior a 0,1 % (n.o CE 202-027-5) |
612-205-00-8 |
208-953-6 |
548-62-9 |
E |
6-Metoxi-m-toluidina p-cresidina |
612-209-00-X |
204-419-1 |
120-71-8 |
E |
Etilenoimina; aziridina |
613-001-00-1 |
205-793-9 |
151-56-4 |
|
2-Metilaziridina; propilenimina |
613-033-00-6 |
200-878-7 |
75-55-8 |
E |
Captafol (ISO); 1,2,3,6-tetrahidro-N-(1,1,2,2-tetracloroetiltio)ftalimida |
613-046-00-7 |
219-363-3 |
2425-06-1 |
|
Carbadox (DCI); 1,4-dióxido de 3-(quinoxalina-2-ilmetilen)carbazato de metil; 1,4-dióxido de 2-(metoxicarbonilhidrazonometil)quinoxalina |
613-050-00-9 |
229-879-0 |
6804-07-5 |
|
Mistura de: 1,3,5-tris(3-aminometilfenil)-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6-triona; mistura de oligómeros de 3,5-bis(3-aminometilfenil)-1-poli[3,5-bis(3-aminometilfenil)-2,4,6-trioxo-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-1-il]-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6-triona |
613-199-00-X |
421-550-1 |
— |
|
Acrilamida |
616-003-00-0 |
201-173-7 |
79-06-1 |
|
Tioacetamida |
616-026-00-6 |
200-541-4 |
62-55-5 |
|
Mistura de: N-[3-hidroxi-2-(2-metil-acriloilamino-metoxi)-propoximetil]-2-metilacrilamida; N-[2,3bis-(2-metilacriloilamino-metoxi)propoximetil]-2-metilacrilamida; metacrilamida; 2-Metil-N-(2-metil-acriloilaminometoximetil)-Acrilamida; N-(2,3-dihidroxipropoximetil)-metilacrilamida |
616-057-00-5 |
412-790-8 |
— |
|
Destilados (alcatrão de carvão), fracção de benzole; óleos leves [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação do alcatrão de carvão. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono principalmente na gama de C4 até C10 e destilando no intervalo de aproximadamente 80 °C a 160 °C.] |
648-001-00-0 |
283-482-7 |
84650-02-2 |
|
Óleos de alcatrão, lenhite; óleos leves [O destilado de alcatrão de lenhite que destila no intervalo de aproximadamente 80 °C a 250 °C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos e fenóis monobásicos.] |
648-002-00-6 |
302-674-4 |
94114-40-6 |
J |
Fracções pré-benzénicas (carvão); óleos leves redestilados, baixa ebulição [O destilado do óleo leve do alto forno tendo um intervalo de destilação inferior a 100 °C. Compõe-se principalmente de hidrocarbonetos alifáticos de C4 até C6.] |
648-003-00-1 |
266-023-5 |
65996-88-5 |
J |
Destilados (alcatrão de carvão), fracção de benzole, rica em benzeno-tolueno-xilenos; óleos leves redestilados, baixa ebulição [Um resíduo da destilação de benzole bruto para remover produtos de cabeça. É constituído principalmente por benzeno, tolueno e xilenos e destila no intervalo de aproximadamente 75 °C a 200 °C.] |
648-004-00-7 |
309-984-9 |
101896-26-8 |
J |
Hidrocarbonetos aromáticos, C6-10 ricos em C8; óleos leves redestilados, baixa ebulição |
648-005-00-2 |
292-697-5 |
90989-41-6 |
J |
Nafta (carvão), leve; óleos leves redestilados, baixa ebulição |
648-006-00-8 |
287-498-5 |
85536-17-0 |
J |
Nafta (carvão), fracção de xileno e estireno; óleos leves redestilados, ebulição intermediária |
648-007-00-3 |
287-502-5 |
85536-20-5 |
J |
Nafta (carvão), contendo cumarona e estireno; óleos leves redestilados, ebulição intermediária |
648-008-00-9 |
287-500-4 |
85536-19-2 |
J |
Nafta (carvão), resíduos da destilação; óleos leves redestilados, alta ebulição [O resíduo remanescente da destilação de nafta recuperada. É constituído principalmente por naftaleno e produtos da condensação de indeno e estireno.] |
648-009-00-4 |
292-636-2 |
90641-12-6 |
J |
Hidrocarbonetos aromáticos, C8; óleos leves redestilados, alta ebulição |
648-010-00-X |
292-694-9 |
90989-38-1 |
J |
Hidrocarbonetos aromáticos, C8-9, subproduto da polimerização de resinas de hidrocarbonetos; óleos leves redestilados, alta ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da evaporação do solvente sob vácuo de resinas de hidrocarbonetos polimerizados. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C8 até C9 e destila no intervalo de aproximadamente 120 °C a 215 °C.] |
648-012-00-0 |
295-281-1 |
91995-20-9 |
J |
Hidrocarbonetos aromáticos, C9-12, destilação do benzeno; óleos leves redestilados, alta ebulição |
648-013-00-6 |
295-551-9 |
92062-36-7 |
J |
Resíduos de extracção (carvão), alcalinos da fracção de benzole, extracto ácido; extracto de resíduo de óleo leve, baixa ebulição [O redestilado do destilado, sem ácidos e bases do alcatrão, de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada que destila no intervalo de aproximadamente 90 °C a 160 °C. É constituído predominantemente por benzeno, tolueno e xilenos.] |
648-014-00-1 |
295-323-9 |
91995-61-8 |
J |
Resíduos de extracção (alcatrão de carvão), fracção de benzole do extracto alcalino, extracto ácido; extracto de resíduo de óleo leve, baixa ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela redestilação do destilado de alcatrão de carvão de temperatura elevada (sem ácidos e bases do alcatrão). É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos mononucleares não substituídos e substituídos e destila no intervalo de 85 °C a 195 °C.] |
648-015-00-7 |
309-868-8 |
101316-63-6 |
J |
Resíduos de extracção (carvão), ácidos de fracção de benzole; extracto de resíduo de óleo leve, baixa ebulição [Um subproduto que é uma lama ácida da refinação com ácido sulfúrico do carvão de temperatura elevada bruto. É constituído principalmente por ácido sulfúrico e compostos orgânicos.] |
648-016-00-2 |
298-725-2 |
93821-38-6 |
J |
Resíduos de extracção (carvão), alcalinos de óleo leve, produtos de cabeça da destilação; extracto de resíduo de óleo leve, baixa ebulição [A primeira fracção da destilação de hidrocarbonetos aromáticos, cumarona, naftaleno e produtos de cauda do prefaccionador ricos em indeno ou carboleína lavada que destila substancialmente abaixo de 145 °C. É constituída principalmente por hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos em C7 e C8.] |
648-017-00-8 |
292-625-2 |
90641-02-4 |
J |
Resíduos de extracção (carvão), óleo leve alcalino, extracto ácido, fracção de indeno; extracto de resíduo de óleo leve, média ebulição |
648-018-00-3 |
309-867-2 |
101316-62-5 |
J |
Resíduos de extracção (carvão), alcalinos de óleo leve, fracção de indeno da nafta; extracto de resíduo de óleo leve, alta ebulição [O destilado de hidrocarbonetos aromáticos, cumarona, naftaleno e produtos de cauda do prefraccionador ricos em indeno ou carboleínas lavadas, destilando no intervalo de aproximadamente 155 °C a 180 °C. É constituído principalmente por indeno, indano e trimetilbenzenos.] |
648-019-00-9 |
292-626-8 |
90641-03-5 |
J |
Nafta (carvão); extracto de resíduo de óleo leve, alta ebulição [O destilado quer do alcatrão de carvão de temperatura elevada, óleo leve do forno de coque, ou resíduo de extracção alcalina do óleo de alcatrão de carvão com um intervalo de destilação de aproximadamente 130 °C a 210 °C. Compõe-se principalmente de indeno e outros sistemas anulares policíclicos contendo um só anel aromático. Pode conter compostos fenólicos e bases azotadas aromáticas.] |
648-020-00-4 |
266-013-0 |
65996-79-4 |
J |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos leves, fracção neutra; extracto de resíduo de óleo leve, alta ebulição [Um destilado da destilação fraccionada de alcatrão de carvão de temperatura elevada. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos mononucleares com substituintes alquilo e destila no intervalo de aproximadamente 135 °C a 210 °C. Também pode incluir hidrocarbonetos insaturados tais como indeno e cumarona.] |
648-021-00-X |
309-971-8 |
101794-90-5 |
J |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos leves, extractos ácidos; extracto de resíduo de óleo leve, alta ebulição [Este óleo é uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos, principalmente inteno, naftaleno, cumarona, fenol, e o-, m- e p-cresol e destila no intervalo de 140 °C a 215 °C.] |
648-022-00-5 |
292-609-5 |
90640-87-2 |
J |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos leves; óleo carbólico [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação do alcatrão de carvão. É constituída por hidrocarbonetos aromáticos e outros, compostos fenólicos e compostos de azoto aromáticos e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 210 °C.] |
648-023-00-0 |
283-483-2 |
84650-03-3 |
J |
Óleos de alcatrão, carvão; óleo carbólico [O destilado do alcatrão de carvão de temperatura elevada com um intervalo de destilação de aproximadamente 130 °C a 250 °C. Compõe-se principalmente de naftaleno, alquilnaftalenos, compostos fenólicos e bases azotadas aromáticas.] |
648-024-00-6 |
266-016-7 |
65996-82-9 |
J |
Resíduos de extracção (carvão), alcalinos de óleo leve, extracto ácido; extracto de resíduo de óleo carbólico [O óleo resultante da lavagem ácida de carboleína lavada com álcali para remover as quantidades minoritárias de compostos básicos (bases do alcatrão). É constituído principalmente por indeno, indano e alquilbenzenos.] |
648-026-00-7 |
292-624-7 |
90641-01-3 |
J |
Resíduos de extracção (carvão), alcalina do óleo de alcatrão; extracto de resíduo de óleo carbólico [O resíduo obtido de óleo de alcatrão de carvão por lavagem alcalina com uma solução aquosa de hidróxido de sódio após remoção dos ácidos brutos de alcatrão de carvão. Compõe-se principalmente de naftalenos e bases azotadas aromáticas.] |
648-027-00-2 |
266-021-4 |
65996-87-4 |
J |
Óleos de extracção (carvão), óleo leve; extractos ácidos [O extracto aquoso produzido por uma lavagem ácida de carboleína lavada com álcali. É constituído principalmente por sais ácidos de várias bases azotadas aromáticas incluindo piridina, quinolina e seus derivados alquilo.] |
648-028-00-8 |
292-622-6 |
90640-99-6 |
J |
Piridina, derivados alquilo; bases de alcatrão bruto [A combinação complexa de piridinas polialquiladas derivadas da destilação do alcatrão de carvão ou como destilados de ponto de ebulição elevado aproximadamente superior a 150 °C da reacção de amoníaco com acetaldeído, formaldeído ou paraformaldeído.] |
648-029-00-3 |
269-929-9 |
68391-11-7 |
J |
Bases do alcatrão, carvão, fracção de picolinas; bases destiladas [Bases piridínicas que destilam no intervalo de aproximadamente 125 °C a 160 °C obtidas por destilação de extracto ácido neutralizado da fracção do alcatrão contendo bases obtidas pela destilação de alcatrões de carvão betuminoso. São constituídas sobretudo por lutidinas e picolinas.] |
648-030-00-9 |
295-548-2 |
92062-33-4 |
J |
Bases do alcatrão, carvão fracção de lutidina; bases destiladas |
648-031-00-4 |
293-766-2 |
91082-52-9 |
J |
Óleos de extracção (carvão), de bases do alcatrão, fracção de colidina; bases destiladas [O extracto produzido pela extracção ácida de bases de óleos aromáticos de alcatrão de carvão bruto, neutralização e destilação das bases. Compõe-se principalmente de colidinas, anilina, toluidinas, lutidinas, xilidinas.] |
648-032-00-X |
273-077-3 |
68937-63-3 |
J |
Bases do alcatrão, carvão, fracção de colidinas; bases destiladas [A fracção da destilação que destila no intervalo de aproximadamente 181 °C a 186 °C das bases brutas obtidas das fracções de alcatrão contendo bases extraídas com ácido e neutralizadas obtidas a partir da destilação de carvão betuminoso. É constituída sobretudo por anilina e colidinas.] |
648-033-00-5 |
295-543-5 |
92062-28-7 |
J |
Bases do alcatrão, carvão, fracção de anilinas; bases destiladas [A fracção da destilação que destila no intervalo de aproximadamente 180 °C a 200 °C das bases brutas obtidas por remoção de fenóis de desbasificação de carboleína da destilação de alcatrão de carvão. É constituída sobretudo por anilina, colidinas, lutidinas e toluidinas.] |
648-034-00-0 |
295-541-4 |
92062-27-6 |
J |
Bases do alcatrão, hulha, fracção de toluidina; bases destiladas |
648-035-00-6 |
293-767-8 |
91082-53-0 |
J |
Destilados (petróleo), óleo de pirólise da produção de alcenos-alcinos, misturado com alcatrão de carvão de temperatura elevada, fracção de indeno; redestilados [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o redestilado da destilação fraccionada de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e de óleos residuais que são obtidos pela produção de alcenos e alcinos por pirólise de produtos petrolíferos ou gás natural. É constituída predominantemente por indeno e destila no intervalo de aproximadamente 160 °C a 190 °C.] |
648-036-00-1 |
295-292-1 |
91995-31-2 |
J |
Destilados (carvão), óleos residuais de pirólise-alcatrão de carvão, óleos de naftaleno; redestilados [O redestilado obtido da destilação fraccionada de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e óleos residuais de pirólise e que destila no intervalo de aproximadamente 190 °C a 270 °C. É constituído principalmente por aromáticos dinucleares substituídos.] |
648-037-00-7 |
295-295-8 |
91995-35-6 |
J |
Resíduos de extracção (carvão), óleos residuais de alcatrão de carvão, óleo de naftaleno, redestilado; redestilados [O redestilado da destilação fraccionada de óleo de metilnaftaleno sem fenóis e sem bases obtido de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e óleos residuais de pirólise e que destila no intervalo de aproximadamente 220 °C a 230 °C. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos dinucleares substituídos e não substituídos.] |
648-038-00-2 |
295-329-1 |
91995-66-3 |
J |
Óleos de extracção (carvão), óleos residuais de pirólise-alcatrão de carvão, óleos de naftaleno; redestilados [Um óleo neutro obtido pela destilação e extracção dos fenóis do óleo obtido da destilação de alcatrão de temperatura elevada e óleos residuais de pirólise e que destila no intervalo de 225 °C a 255 °C. É composto principalmente por hidrocarbonetos dinucleares substituídos.] |
648-039-00-8 |
310-170-0 |
122070-79-5 |
J |
Óleos de extracção (carvão), alcatrão de carvão e óleos residuais de pirólise, óleo de naftaleno, resíduos da destilação; redestilados [Resíduos da destilação de óleo de metilnaftaleno (de alcatrão de carvão betuminoso e óleos residuais de pirólise) desfenolizado e desbasificado com um intervalo de destilação de 240 °C a 260 °C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos dinucleares substituídos e heterocíclicos.] |
648-040-00-3 |
310-171-6 |
122070-80-8 |
J |
Óleos de absorção, fracção de hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos e heterocíclicos; óleo de lavagem redestilado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um redestilado da destilação de um óleo de absorção. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com dois anéis e compostos heterocíclicos e destila no intervalo de aproximadamente 260 °C a 290 °C.] |
648-041-00-9 |
309-851-5 |
101316-45-4 |
M |
Destilados (alcatrão de carvão), de topo, ricos em fluoreno; óleo de lavagem redestilado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela cristalização de óleo de alcatrão. É constituída por hidrocarbonetos aromáticos e policíclicos principalmente fluoreno e algum acenafteno.] |
648-042-00-4 |
284-900-0 |
84989-11-7 |
M |
Óleo de creosote, fracção de acenafteno, sem acenafteno; óleo de lavagem redestilado [O óleo remanescente após remoção, por um processo de cristalização de acenafteno de óleo de acenafteno de alcatrão de carvão. É constituído principalmente por naftaleno e alquinaftalenos.] |
648-043-00-X |
292-606-9 |
90640-85-0 |
H |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos pesados; óleo antracénico pesado [Destilado da destilação fraccionada do alcatrão de carvão betuminoso, com um intervalo de destilação de 240 °C a 400 °C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos tri- e polinucleares e compostos heterocíclicos.] |
648-044-00-5 |
292-607-4 |
90640-86-1 |
|
Óleo de antraceno, extracto ácido; extracto de resíduo de óleo antracénico [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos de fracção sem bases obtida da destilação de alcatrão de carvão e que destila no intervalo de aproximadamente 325 °C a 365 °C. Contém predominantemente antraceno e fenantreno e os seus derivados alquilo.] |
648-046-00-6 |
295-274-3 |
91995-14-1 |
M |
Destilados (alcatrão de carvão); óleo antracénico pesado [O destilado de alcatrão de carvão com um intervalo de destilação de aproximadamente 100 °C a 450 °C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com dois a quatro membros, compostos fenólicos e bases azotadas aromáticas.] |
648-047-00-1 |
266-027-7 |
65996-92-1 |
M |
Destilados (alcatrão de carvão), breu, óleos pesados; óleo antracénico pesado [O destilado da destilação de breu obtido de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos tri- e polinucleares e destila no intervalo de aproximadamente 300 °C a 470 °C. O produto também pode conter compostos contendo heteroátomos.] |
648-048-00-7 |
295-312-9 |
91995-51-6 |
M |
Destilados (alcatrão de carvão), breu; óleo antracénico pesado [O óleo obtido da condensação de vapores do tratamento térmico de breu. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos com dois a quatro anéis e destila no intervalo de aproximadamente 200 °C até mais de 400 °C.] |
648-049-00-2 |
309-855-7 |
101316-49-8 |
M |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos pesados, fracção de pireno; óleo antracénico pesado redestilado [O redestilado obtido de destilação fraccionada de destilado de breu que destila no intervalo de aproximadamente 350 °C a 400 °C. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos tri- e polinucleares e compostos heterocíclicos.] |
648-050-00-8 |
295-304-5 |
91995-42-5 |
M |
Destilados (alcatrão de carvão), breu, fracção de pireno; óleo antracénico pesado redestilado [O redestilado obtido da destilação fraccionada de destilado de breu e que destila no intervalo de aproximadamente 380 °C a 410 °C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos tri- e polinucleares e compostos heterocíclicos.] |
648-051-00-3 |
295-313-4 |
91995-52-7 |
M |
Ceras parafínicas (carvão), de alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com carvão activado; extracto de alcatrão de hulha [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de alcatrão de carbonização de lenhite com carvão activado para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
648-052-00-9 |
308-296-6 |
97926-76-6 |
M |
Ceras parafínicas (carvão), alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com argila; extracto de alcatrão de hulha [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de alcatrão da carbonização de lenhite com bentonite para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
648-053-00-4 |
308-297-1 |
97926-77-7 |
M |
Breu; piche |
648-054-00-X |
263-072-4 |
61789-60-4 |
M |
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada; piche [O resíduo da destilação de alcatrão de carvão de temperatura elevada. Um sólido negro com um ponto de amolecimento de aproximadamente 30 °C a 180 °C. É constituído principalmente por uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com três ou mais membros.] |
648-055-00-5 |
266-028-2 |
65996-93-2 |
|
Breu, alcatrão de carvão, temperatura elevada, tratado pelo calor; piche [O resíduo tratado pelo calor da destilação de alcatrão de carvão de temperatura elevada. Um sólido negro com um ponto de amolecimento de aproximadamente 80 °C a 180 °C. É constituído principalmente por uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares de três ou mais anéis condensados.] |
648-056-00-0 |
310-162-7 |
121575-60-8 |
M |
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada, secundário; piche redestilado [O resíduo obtido durante a destilação de fracções de ponto de ebulição elevado de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e/ou óleo de coque de breu, com um ponto de amolecimento de 140 °C a 170 °C segundo DIN 52025. É constituído principalmente por compostos aromáticos tri-e polinucleares que também contém heteroátomos.] |
648-057-00-6 |
302-650-3 |
94114-13-3 |
M |
Resíduos (alcatrão de carvão), da destilação de breu; piche redestilado [Resíduo da destilação fraccionada de destilado de breu que destila no intervalo de aproximadamente 400 °C a 470 °C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos polinucleares e compostos heterocíclios.] |
648-058-00-1 |
295-507-9 |
92061-94-4 |
M |
Alcatrão, carvão, de temperatura elevada, resíduos da destilação e armazenagem; resíduos sólidos de alcatrão de hulha [Resíduos sólidos contendo coque e cinza que são separados por destilação e tratamento térmico de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada em unidades de destilação e tanques de armazenagem. São constituídos predominantemente por carbono e contêm uma pequena quantidade de compostos contendo heteroátomos bem como componentes de cinza.] |
648-059-00-7 |
295-535-1 |
92062-20-9 |
M |
Alcatrão, carvão, resíduos de armazenagem; resíduos sólidos de alcatrão de hulha [O depósito retirado de armazéns de alcatrão de carvão bruto. É constituído principalmente por alcatrão de carvão e partículas de matéria carbonácea.] |
648-060-00-2 |
293-764-1 |
91082-50-7 |
M |
Alcatrão, carvão, de temperatura elevada, resíduos; resíduos sólidos de alcatrão de hulha [Sólidos formados durante o coking de carvão betuminoso para produzir alcatrão bruto de carvão betuminoso de temperatura elevada. São constituídos principalmente por partículas de coque e de carvão, compostos com grau elevado de aromatização e substâncias minerais.] |
648-061-00-8 |
309-726-5 |
100684-51-3 |
M |
Alcatrão, carvão, de temperatura elevada, teor elevado em sólidos; resíduos sólidos de alcatrão de hulha [O produto de condensação obtido arrefecendo, até próximo da temperatura ambiente, o gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura elevada (superior a 700 °C). É constituído principalmente por uma mistura complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com teor elevado em sólidos do tipo do carvão e do coque.] |
648-062-00-3 |
273-615-7 |
68990-61-4 |
M |
Desperdícios sólidos, do coking de breu de alcatrão de carvão; resíduos sólidos de alcatrão de hulha [A combinação de desperdícios formada pelo coking de breu de alcatrão de carvão betuminoso. É constituída predominantemente por carbono.] |
648-063-00-9 |
295-549-8 |
92062-34-5 |
M |
Resíduos de extracção, lenhite; extracto de alcatrão de hulha [O resíduo da extracção com tolueno de lenhite seca.] |
648-064-00-4 |
294-285-0 |
91697-23-3 |
M |
Ceras parafínicas (carvão), alcatrão de lenhite de temperatura elevada; extracto de alcatrão de hulha [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de alcatrão da carbonização de lenhite por cristalização com solvente (desparafinagem com solvente), por um processo de segregação ou de formação de adutos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números de carbono predominantemente superiores a C12.] |
648-065-00-X |
295-454-1 |
92045-71-1 |
M |
Ceras parafínicas (carvão), alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com hidrogénio; extracto de alcatrão de hulha [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de alcatrão da carbonização de lenhite por cristalização com solvente (desparafinagem com solvente), por um processo de segregação ou de formação de adutos, tratada com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
648-066-00-5 |
295-455-7 |
92045-72-2 |
M |
Ceras parafínicas (carvão), alcatrão de lenhite de temperatura elevada, tratadas com ácido silícico; extracto de alcatrão de hulha [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de alcatrão de carbonização de lenhite com ácido silícico para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados lineares e ramificados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
648-067-00-0 |
308-298-7 |
97926-78-8 |
M |
Alcatrão, carvão, de temperatura baixa, resíduos da destilação; óleos de alcatrão médio ponto de ebulição [Resíduos da destilação fraccionada de alcatrão de carvão de temperatura baixa para remover óleos que destilam num intervalo até aproximadamente 300 °C. São constituídos principalmente por compostos aromáticos.] |
648-068-00-6 |
309-887-1 |
101316-85-2 |
M |
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura baixa; resíduo de piche [Um sólido ou semi-sólido complexo negro obtido da destilação de um alcatrão de carvão de temperatura baixa. Tem um ponto de amolecimento no intervalo de aproximadamente 40 °C a 180 °C. É constituído principalmente por uma mistura complexa de hibrocarbonetos.] |
648-069-00-1 |
292-651-4 |
90669-57-1 |
M |
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura baixa, oxidado; resíduo de piche oxidado [O produto obtido pela insuflação de ar, a temperatura elevada, em breu de alcatrão de carvão de temperatura baixa. Têm um ponto de amolecimento no intervalo de aproximadamente 70 °C a 180 °C. É constituído principalmente por uma mistura complexa de hibrocarbonetos.] |
648-070-00-7 |
292-654-0 |
90669-59-3 |
M |
Breu, alcatrão de carvão, de temperatura baixa, tratado termicamente; resíduo de piche oxidado; resíduo de piche tratado termicamente [Um sólido complexo negro obtido pelo tratamento térmico de breu de alcatrão de carvão de temperatura baixa. Tem um ponto de amolecimento no intervalo de aproximadamente 50 °C a 140 °C. É constituído principalmente por uma mistura complexa de compostos aromáticos.] |
648-071-00-2 |
292-653-5 |
90669-58-2 |
M |
Destilados (carvão-petróleo), aromáticos polinucleares; destilados [O destilado de uma mistura de alcatrão de carvão e fracções petrolíferas aromáticas tendo um intervalo de destilação de aproximadamente 220 °C a 450 °C. Compõe-se principalmente de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com três a quatro membros] |
648-072-00-8 |
269-159-3 |
68188-48-7 |
M |
Hidrocarbonetos aromáticos, C20-28, policíclicos, de pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-polietileno-polipropileno; produtos de perolise [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-polietilenopolipropileno. É constituída principalmente por hidrocarbonetos aromáticos policíclicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C28 e tem um ponto de amolecimento de 100 °C a 220 °C segundo DIN 52025.] |
648-073-00-3 |
309-956-6 |
101794-74-5 |
M |
Hidrocarbonetos aromáticos C20-28, policíclicos, de pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-polietileno; produtos de perolise [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-polietileno. É constituída principalmente por hidrocarbonetos aromáticos policíclicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C28 e tem um ponto de amolecimento de 100 °C a 220 °C segundo DIN 52025.] |
648-074-00-9 |
309-957-1 |
101794-75-6 |
M |
Hidrocarbonetos aromáticos C20-28, policíclicos, da pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-poliestireno; produtos de perolise [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da pirólise de misturas breu de alcatrão de carvão-poliestireno. É constituída principalmente por hidrocarbonetos aromáticos policíclicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C28 e tem um ponto de amolecimento de 100 °C a 220 °C segundo DIN 52025.] |
648-075-00-4 |
309-958-7 |
101794-76-7 |
M |
Breu, alcatrão de carvão-petróleo; resíduos de piche [O resíduo da destilação de uma mistura de alcatrão de carvão e fracções aromáticas do petróleo. Um sólido com um ponto de amolecimento de 40 °C a 180 °C. É constituído principalmente por uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com três ou mais membros.] |
648-076-00-X |
269-109-0 |
68187-57-5 |
M |
Fenantreno, resíduos da destilação; óleo antracénico pesado redestilado [Resíduo da destilação de fenantreno bruto que destila no intervalo aproximado de 340 °C a 420 °C. É constituído predominantemente por fenantreno, antraceno e carbazole.] |
648-077-00-5 |
310-169-5 |
122070-78-4 |
M |
Destilados (alcatrão de carvão), de topo, sem fluoreno; óleo de lavagem redestilado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela cristalização de óleo de alcatrão. É constituída por hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, principalmente difenilo, dibenzofurano e acenafteno.] |
648-078-00-0 |
284-899-7 |
84989-10-6 |
M |
Resíduos (alcatrão de carvão), da destilação de óleo de creosote; óleo de lavagem redestilado [O resíduo da destilação fraccionada de óleo de creosote que destila no intervalo de aproximadamente 270 °C a 330 °C. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos dinucleares e compostos heterocíclicos.] |
648-080-00-1 |
295-506-3 |
92061-93-3 |
H |
Destilados (carvão), óleo leve do forno de coque, corte de naftaleno; óleo naftaleno [A combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do prefraccionamento (destilação contínua), do óleo leve do forno de coque. É constituída predominantemente por naftaleno, cumarona e indeno e destila abaixo de 148 °C.] |
648-084-00-3 |
285-076-5 |
85029-51-2 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno, baixo teor de naftaleno; óleo naftaleno redestilado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por cristalização de óleo de naftaleno. É constituída principalmente por naftaleno, alquil naftalenos e compostos fenólicos.] |
648-086-00-4 |
284-898-1 |
84989-09-3 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), águas-mães de cristalização de óleo de naftaleno; óleo naftaleno redestilado [Uma combinação complexa de compostos orgânicos obtida como um filtrado da cristalização da fracção de naftaleno de alcatrão de carvão e que destila no intervalo de aproximadamente 200 °C a 230 °C. Contém sobretudo naftaleno, tionaftaleno e alquilnaftalenos.] |
648-087-00-X |
295-310-8 |
91995-49-2 |
J, M |
Resíduos de extracção (carvão), óleo de naftaleno, alcalinos; extracto de resíduo de óleo naftaleno [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da lavagem alcalina de óleo de naftaleno para remover compostos fenólicos (ácidos do alcatrão). É constituída por naftaleno e alquil naftalenos.] |
648-088-00-5 |
310-166-9 |
121620-47-1 |
J, M |
Resíduos de extracção (carvão), óleo de naftaleno, alcalino, pobre em naftaleno; extracto de resíduo de óleo naftaleno [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos remanescente após a remoção de naftaleno de óleo de naftaleno lavado com álcali por um processo de cristalização. É constituída principalmente por naftaleno e alquil naftalenos.] |
648-089-00-0 |
310-167-4 |
121620-48-2 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno, sem naftaleno, extractos alcalinos; extracto de resíduo de óleo naftaleno [O óleo remanescente após a remoção de compostos fenólicos (ácidos do alcatrão) de um óleo de naftaleno por lavagem alcalina. É constituído principalmente por naftaleno e alquilnaftalenos.] |
648-090-00-6 |
292-612-1 |
90640-90-7 |
J, M |
Resíduos de extracção (carvão), alcalinos de óleo de naftaleno, produtos de cabeça da destilação; extracto de resíduo de óleo naftaleno [O destilado de óleo de naftaleno lavado com álcali, destilando no intervalo de aproximadamente 180 °C a 220 °C. É constituído principalmente por naftaleno, alquilbenzenos, indeno e indano.] |
648-091-00-1 |
292-627-3 |
90641-04-6 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno, fracção de metilnaftaleno; óleo metil naftaleno [Um destilado de destilação fraccionada de alcatrão de carvão de temperatura elevada. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos substituídos e bases azotadas aromáticas e destila no intervalo de aproximadamente 225 °C a 255 °C.] |
648-092-00-7 |
309-985-4 |
101896-27-9 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno, fracção de indole-metilnaftaleno; óleo metil naftaleno [Um destilado da destilação fraccionada de alcatrão de carvão de temperatura elevada. É constituído principalmente por indole e metilnaftaleno e destila no intervalo de aproximadamente 235 °C a 255 °C.] |
648-093-00-2 |
309-972-3 |
101794-91-6 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno, extractos ácidos; extracto de resíduo de óleo metil naftaleno [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por desbasificação da fracção de metilnaftaleno obtida pela destilação de alcatrão de carvão e que destila no intervalo de aproximadamente 230 °C a 255 °C. Contém sobretudo 1(2)-metilnaftaleno, naftaleno, dimetilnaftaleno e bifenilo.] |
648-094-00-8 |
295-309-2 |
91995-48-1 |
J, M |
Resíduos de extracção (carvão), alcalinos de óleo de naftaleno, resíduos da destilação; extracto de resíduo de óleo metil naftaleno [O resíduo da destilação de óleo de naftaleno lavado com álcali destilando no intervalo de aproximadamente 220 °C a 300 °C. É constituído principalmente por naftaleno, alquilnaftalenos e bases azotadas aromáticas.] |
648-095-00-3 |
292-628-9 |
90641-05-7 |
J, M |
Óleos de extracção (carvão), ácidos, sem bases de alcatrão; extracto de resíduo de óleo metil naftaleno [O óleo de extracção que destila no intervalo de aproximadamente 220 °C a 265 °C do resíduo do extracto alcalino do alcatrão de carvão produzido por uma lavagem com ácido por exemplo com ácido sulfúrico aquoso após destilação para remover bases do alcatrão. É constituído principalmente por alquilnaftalenos.] |
648-096-00-9 |
284-901-6 |
84989-12-8 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), fracção de benzole, resíduos da destilação; óleo de lavagem [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de benzole bruto (alcatrão de carvão de temperatura elevada). Pode ser um líquido com o intervalo de destilação aproximado de 150 °C a 300 °C ou um semi-sólido ou sólido com um ponto de fusão até 70 °C. É constituída principalmente por naftaleno e alquil naftalenos.] |
648-097-00-4 |
310-165-3 |
121620-46-0 |
J, M |
Óleo de creosoto, fracção de acenafteno Óleo de lavagem |
648-098-00-X |
292-605-3 |
90640-84-9 |
H |
Óleo de creosoto |
648-099-00-5 |
263-047-8 |
61789-28-4 |
H |
Óleo de creosote, destilado de ponto de ebulição elevado; óleo de lavagem [A fracção da destilação com ponto de ebulição elevado obtida da carbonização a temperatura elevada de carvão betuminoso que é posteriormente refinada para remover o excesso de sais cristalinos. É constituída principalmente por óleo de creosote com alguns dos sais normais aromáticos polinucleares, que são constituintes de destilados de alcatrão de carvão, removidos. Não apresenta cristais a aproximadamente 5 °C.] |
648-100-00-9 |
274-565-9 |
70321-79-8 |
H |
Creosoto |
648-101-00-4 |
232-287-5 |
8001-58-9 |
H |
Resíduos de extracção (carvão), ácidos de óleo de creosote; extracto de resíduo de óleo de lavagem [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da fracção liberta de bases da destilação de alcatrão de carvão, destilando no intervalo de aproximadamente 250 C a 280 °C. É constituída predominantemente por bifenilo e difenilnaftalenos isoméricos. |
648-102-00-X |
310-189-4 |
122384-77-4 |
H |
Óleo de antraceno, pasta de antraceno; fracção de óleo antracénico [O sólido rico em antraceno obtido pela cristalização e centrifugação de óleo de antraceno. É constituído principalmente por antraceno, carbazole e fenantreno.] |
648-103-00-5 |
292-603-2 |
90640-81-6 |
J, M |
Óleo de antraceno, baixo teor de antraceno; fracção de óleo antracénico [O óleo remanescente após a remoção, por um processo de cristalização, de um sólido rico em antraceno (pasta de antraceno) do óleo de antraceno. É constituído principalmente por compostos aromáticos com dois, três e quatro membros.] |
648-104-00-0 |
292-604-8 |
90640-82-7 |
J, M |
Resíduos (alcatrão de carvão), da destilação de óleo de antraceno; fracção de óleo antracénico [O resíduo da destilação fraccionada de antraceno bruto que destila no intervalo de aproximadamente 340 °C a 400 °C. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos tri- e polinucleares e compostos heterocíclicos.] |
648-105-00-6 |
295-505-8 |
92061-92-2 |
J, M |
Óleo de antraceno, pasta de antraceno, fracção de antraceno; fracção de óleo antracénico [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de antraceno obtido pela cristalização de óleo de antraceno de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e que destila no intervalo de 330 °C a 350 °C. Contém sobretudo antraceno, carbazole e fenantreno.] |
648-106-00-1 |
295-275-9 |
91995-15-2 |
J, M |
Óleo de antraceno, pasta de antraceno, fracção de carbazole; fracção de óleo antracénico [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação obtido pela cristalização de óleo de antraceno de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura elevada e que destila no intervalo de aproximadamente 350 °C a 360 °C. Contém sobretudo antraceno, carbazole e fenantreno.] |
648-107-00-7 |
295-276-4 |
91995-16-3 |
J, M |
Óleo de antraceno, pasta de antraceno, fracções leves da destilação; fracção de óleo antracénico [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de antraceno obtido por cristalização de óleo de antraceno de alcatrão de carvão betuminoso de temperatura baixa e que destila no intervalo de aproximadamente 290 °C a 340 °C. Contém sobretudo hidrocarbonetos aromáticos trinucleares e os seus derivados dihidro.] |
648-108-00-2 |
295-278-5 |
91995-17-4 |
J, M |
Óleos do alcatrão, carvão, de temperatura baixa; óleos de alcatrão alto ponto de ebulição [Um destilado do alcatrão de carvão de temperatura baixa. É constituído principalmente por hidrocarbonetos, compostos fenólicos e bases azotadas aromáticas e destila no intervalo de aproximadamente 160 °C a 340 °C.] |
648-109-00-8 |
309-889-2 |
101316-87-4 |
J, M |
Fenóis, extracto do licor amoniacal; extractos alcalinos [A combinação de fenóis extraídos, com acetato de isobutilo, do licor amoniacal condensado do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura baixa (menos de 700 °C). É constituída predominantemente por uma mistura de fenóis monohídricos e dehídricos.] |
648-111-00-9 |
284-881-9 |
84988-93-2 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos leves, extractos alcalinos; extractos alcalinos [O extracto aquoso de carboleína produzido por lavagem alcalina por exemplo com uma solução aquosa de hidróxido de sódio. É constituído principalmente por sais alcalinos de diversos compostos fenólicos.] |
648-112-00-4 |
292-610-0 |
90640-88-3 |
J, M |
Extractos, alcalinos de óleo de alcatrão de carvão; extractos alcalinos [O extracto de óleo de alcatrão de carvão produzido por uma lavagem alcalina com hidróxido de sódio aquoso. Compõe-se principalmente dos sais alcalinos de diversos compostos fenólicos.] |
648-113-00-X |
266-017-2 |
65996-83-0 |
J, M |
Destilados (alcatrão de carvão), óleos de naftaleno, extractos alcalinos; extractos alcalinos [O extracto aquoso de um óleo de naftaleno produzido por uma lavagem alcalina por exemplo com uma solução aquosa de hidróxido de sódio. É constituído principalmente por sais alcalinos de diversos compostos fenólicos.] |
648-114-00-5 |
292-611-6 |
90640-89-4 |
J, M |
Resíduos de extracção (carvão), alcalinos de óleo de alcatrão, carbonatados, tratados com cal; fenóis brutos [O produto obtido pelo tratamento do extracto alcalino de óleo de alcatrão de carvão com CO2 a CaO. É constituído principalmente por CaCO3, Ca(OH)2, Na2CO3 e outras impurezas orgânicas e inorgânicas.] |
648-115-00-0 |
292-629-4 |
90641-06-8 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, lenhite, brutos; fenóis brutos [Um extracto alcalino acidificado de destilado de alcatrão de lenhite. É constituído principalmente por fenol e homólogos de fenol.] |
648-117-00-1 |
309-888-7 |
101316-86-3 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, da gaseificação de lenhite; fenóis brutos [Uma combinação complexa de compostos orgânicos obtida da gaseificação de lenhite. É constituída principalmente por fenóis em C6-10 e seus homólogos.] |
648-118-00-7 |
295-536-7 |
92062-22-1 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, resíduos da destilação; fenóis destilados [Um resíduo da destilação de fenol bruto do carvão. É constituído predominantemente por fenóis com números de átomos de carbono na gama de C8 até C10 com um ponto de amolecimento de 60 °C a 80 °C.] |
648-119-00-2 |
306-251-5 |
96690-55-0 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, fracção de metilfenóis; fenóis destilados [A fracção dos ácidos do alcatrão, rica em 3- e 4-metilfenol, recuperada por destilação dos ácidos brutos do alcatrão de carvão de temperatura baixa.] |
648-120-00-8 |
284-892-9 |
84989-04-8 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, fracção de polialquilfenóis; fenóis destilados [A fracção dos ácidos de alcatrão, recuperada por destilação dos ácidos brutos de alcatrão de carvão de temperatura baixa, destilando no intervalo de aproximadamente 225 °C a 320 °C. É constituída principalmente por polialquilfenóis.] |
648-121-00-3 |
284-893-4 |
84989-05-9 |
J, M |
Ácidos de alcatrão, fracção de xilenóis; fenóis destilados [A fracção de ácidos do alcatrão, rica em 2,4- e 2,5-dimetilfenol, recuperada por destilação dos ácidos brutos do alcatrão de carvão de temperatura baixa.] |
648-122-00-9 |
284-895-5 |
84989-06-0 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, fracção de etilfenóis; fenóis destilados [A fracção de ácidos do alcatrão, rica em 3- e 4-etilfenol, recuperada por destilação de ácidos brutos de carvão de temperatura baixa.] |
648-123-00-4 |
284-891-3 |
84989-03-7 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, fracção de 3,5-xilenol; fenóis destilados [A fracção de ácidos do alcatrão, rica em 3,5-dimetilfenol, recuperada por destilação dos ácidos do alcatrão de carvão de temperatura baixa.] |
648-124-00-X |
284-896-0 |
84989-07-1 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, resíduos, destilados, primeiro corte; fenóis destilados [O resíduo de destilação de carboleína leve no intervalo de 235 °C a 355 °C.] |
648-125-00-5 |
270-713-1 |
68477-23-6 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, cresílicos, resíduos; fenóis destilados [O resíduo dos ácidos do alcatrão de carvão bruto após remoção de fenol, cresóis, xilenóis e quaisquer outros fenóis de ponto de ebulição mais elevado. Um sólido negro com ponto de fusão de aproximadamente 80 °C. É constituído principalmente por polialquilfenóis, gomas resínicas e sais inorgânicos.] |
648-126-00-0 |
271-418-0 |
68555-24-8 |
J, M |
Fenóis, C9-11; fenóis destilados |
648-127-00-6 |
293-435-2 |
91079-47-9 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, cresílicos; fenóis destilados [Uma combinação complexa de compostos orgânicos obtida a partir de lenhite e que destila no intervalo de aproximadamente 200 °C a 230 °C. É constituída sobretudo por fenóis e bases piridínicas.] |
648-128-00-1 |
295-540-9 |
92062-26-5 |
J, M |
Ácidos do alcatrão, lenhite, fracção de C2-alquilfenóis; fenóis destilados [O destilado da acidificação de destilado de alcatrão de lenhite lavado com álcali que destila no intervalo de aproximadamente 200 °C a 230 °C. É constituído principalmente por m- e p-etilfenol bem como por cresóis e xilenóis.] |
648-129-00-7 |
302-662-9 |
94114-29-1 |
J, M |
Óleos de extracção (carvão), óleos de naftaleno; extractos ácidos [O extracto aquoso produzido por lavagem ácida de óleo de naftaleno lavado com álcali. É constituído principalmente por sais ácidos de várias bases azotadas aromáticas incluindo piridina, quinolina e seus derivados alquilo.] |
648-130-00-2 |
292-623-1 |
90641-00-2 |
J, M |
Bases do alcatrão, derivados de quinolina; bases destiladas |
648-131-00-8 |
271-020-7 |
68513-87-1 |
J, M |
Bases do alcatrão, carvão fracção de derivados de quinolina; bases destiladas |
648-132-00-3 |
274-560-1 |
70321-67-4 |
J, M |
Bases do alcatrão, resíduos da destilação; bases destiladas [O resíduo da destilação remanescente após a destilação de fracções de alcatrão contendo bases extraídas com ácido e neutralizadas obtidas a partir da destilação de alcatrões de carvão. É constituído sobretudo por anilina, colidinas, quinolina e derivados de quinolina e toluidinas.] |
648-133-00-9 |
295-544-0 |
92062-29-8 |
J, M |
Óleos petrolíferos, aromáticos, misturados com polietileno e polipropileno, pirolisados, fracção de óleo leve; produtos tratados termicamente [O óleo obtido do tratamento térmico de uma mistura de polietileno/polipropileno com breu de alcatrão de carvão ou óleos aromáticos. É constituído predominantemente por benzeno e seus homólogos que destilam no intervalo de aproximadamente 70 °C a 120 °C.] |
648-134-00-4 |
309-745-9 |
100801-63-6 |
J, M |
Óleos petrolíferos, aromáticos, misturados com polietileno, pirolisados, fracção de óleo leve; produtos tratados termicamente [O óleo obtido do tratamento térmico de polietileno com breu de alcatrão de carvão ou óleos aromáticos. É constituído predominantemente por benzeno e seus homólogos que destilam no intervalo de 70 °C a 120 °C.] |
648-135-00-X |
309-748-5 |
100801-65-8 |
J, M |
Óleos petrolíferos, aromáticos, misturados com poliestireno, pirolisados, fracção de óleo leve; produtos tratados termicamente [O óleo obtido do tratamento térmico de poliestireno com breu de alcatrão de carvão ou óleos aromáticos. É constituído predominantemente por benzeno e seus homólogos que destilam no intervalo de aproximadamente 70 °C a 210 °C.] |
648-136-00-5 |
309-749-0 |
100801-66-9 |
J, M |
Resíduos de extracção (carvão), alcalinos de óleo de alcatrão, resíduos da destilação de naftaleno; extracto de resíduo de óleo naftaleno [O resíduo obtido do óleo extraído após a remoção de naftaleno por destilação constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 2 a 4 membros e bases azotadas aromáticas.] |
648-137-00-0 |
277-567-8 |
736665-18-6 |
J, M |
Óleo de creosote, destilado de ponto de ebulição baixo; óleo de lavagem [A fracção da destilação com ponto de ebulição baixo obtida da carbonização a temperatura elevada de carvão betuminoso, que é posteriormente refinada para remover o excesso de sais cristalinos. É constituída principalmente por óleo de creosote com alguns dos sais normais aromáticos polinucleares, que são constituintes de destilados de alcatrão de carvão, removidos. Não apresenta cristais a aproximadamente 38 °C.] |
648-138-00-6 |
274-566-4 |
70321-80-1 |
H |
Ácidos do alcatrão, cresílicos, sais de sódio, soluções cáusticas; extractos alcalinos |
648-139-00-1 |
272-361-4 |
68815-21-4 |
J, M |
Óleos de extracção (carvão), bases do alcatrão; extractos ácidos [O extracto do resíduo de extracção alcalina do óleo de alcatrão de carvão produzido por lavagem com um ácido tal como o ácido sulfúrico aquoso após destilação para remover naftaleno. Compõe-se principalmente dos sais ácidos de várias bases azotadas aromáticas incluindo piridina, quinolina e os seus derivados alquilo.] |
648-140-00-7 |
266-020-9 |
65996-86-3 |
J, M |
Bases do alcatrão, carvão, brutas; bases de alcatrão bruto [O produto da reacção obtido por neutralização do óleo de extracção de bases do alcatrão de carvão com uma solução alcalina, como o hidróxido de sódio aquoso, para obter as bases livres. Compõe-se principalmente de bases orgânicas como acridina, fenantridina, piridina, quinolina e os seus derivados alquilo.] |
648-141-00-2 |
266-018-8 |
65996-84-1 |
J, M |
Resíduos (carvão), da extracção com solvente líquido; [Um pó coeso constituído por matéria mineral de carvão e carvão não dissolvido remanescente após extracção do carvão com um solvente líquido.] |
648-142-00-8 |
302-681-2 |
94114-46-2 |
M |
Líquidos do carvão, solução de extracção com solvente líquido; [O produto obtido por filtração de matéria mineral de carvão e carvão não dissolvido da solução de extracção de carvão produzida por digestão de carvão num solvente líquido. Um líquido muito complexo, negro, viscoso constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos e aromáticos parcialmente hidrogenados, compostos de azoto aromáticos, compostos de enxofre aromáticos, compostos fenólicos e outros compostos de oxigénio aromáticos e os seus derivados alquilo.] |
648-143-00-3 |
302-682-8 |
94114-47-3 |
M |
Líquidos do carvão, da extracção com solvente líquido; [O produto substancialmente livre de solvente obtido pela destilação do solvente de solução de extracção do carvão filtrada produzida por digestão de carvão num solvente líquido. Um semi-sólido negro, constituído principalmente por uma combinação complexa de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares, compostos de azoto aromáticos, compostos de enxofre aromáticos, compostos fenólicos e outros compostos de oxigénio aromáticos e os seus derivados alquilo.] |
648-144-00-9 |
302-683-3 |
94114-48-4 |
M |
Óleo leve (carvão), alto forno; benzol bruto [O líquido orgânico volátil extraído do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura (superior a 700 °C). Compõe-se principalmente de benzeno, tolueno e xilenos. Pode conter outros hidrocarbonetos minoritários.] |
648-147-00-5 |
266-012-5 |
65996-78-3 |
J |
Destilados (carvão), primários da extracção com solvente; [O produto líquido da condensação de vapores libertos durante a digestão de carvão num solvente líquido e que destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 300 °C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos polinucleares hidrogenados, compostos aromáticos contendo azoto, oxigénio e enxofre, e seus derivados alquilo com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C14.] |
648-148-00-0 |
302-688-0 |
94114-52-0 |
J |
Destilado (carvão), do hidrocracking da extracção com solvente; [Destilado obtido por hidrocracking de extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 300 °C. É constituído principalmente por compostos aromáticos, aromáticos hidrogenados e nafténicos, os seus derivados alquilo e alcanos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C14. Também estão presentes compostos aromáticos e aromáticos hidrogenados contendo azoto, enxofre e oxigénio.] |
648-149-00-6 |
302-689-6 |
94114-53-1 |
J |
Nafta (carvão), do hidrocracking da extracção com solvente; [Fracção do destilado obtido por hidrocracking de extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 180 °C. É constituída principalmente por compostos aromáticos, aromáticos hidrogenados e nafténicos, os seus derivados alquilo e alcanos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C9. Também estão presentes compostos aromáticos e aromáticos hidrogenados contendo azoto, enxofre e oxigénio.] |
648-150-00-1 |
302-690-1 |
94114-54-2 |
J |
Gasolina, da extracção de carvão com solvente, da nafta do hidrocracking; [Combustível para motores produzido pelo reforming da fracção de nafta refinada dos produtos do hidrocracking de extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 180 °C. É constituído principalmente por hidrocarbonetos aromáticos e nafténicos, os seus derivados alquilo e alquil hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C9.] |
648-151-00-7 |
302-691-7 |
94114-55-3 |
J |
Destilados (carvão), médios do hidrocracking da extracção com solvente; [Destilado obtido do hidrocracking de extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 180 °C a 300 °C. É constituído principalmente por compostos aromáticos bicíclicos, aromáticos hidrogenados e nafténicos, os seus derivados alquilo e alcanos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C14. Também estão presentes compostos contendo azoto, enxofre e oxigénio.] |
648-152-00-2 |
302-692-2 |
94114-56-4 |
J |
Destilados (carvão), médios hidrogenados do hidrocracking da extracção com solvente; [Destilado da hidrogenação do destilado médio do hidrocracking do extracto ou solução de carvão produzidos pelos processos de extracção com solvente líquido ou extracção com fluido supercrítico e que destila no intervalo de aproximadamente 180 °C a 280 °C. É constituído principalmente por compostos de carbono bicíclicos hidrogenados e pelos seus derivados alquilo com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C14.] |
648-153-00-8 |
302-693-8 |
94114-57-5 |
J |
Óleo leve (carvão), processo de semi-coking; óleo fresco [O líquido orgânico volátil condensado do gás liberto na destilação destrutiva do carvão a temperatura baixa (inferior a 700 °C). É constituído principalmente por hidrocarbonetos em C6-10.] |
648-156-00-4 |
292-635-7 |
90641-11-5 |
J |
Extractos (petróleo), de solvente de destilado nafténico leve |
649-001-00-3 |
265-102-1 |
64742-03-6 |
H |
Extractos (petróleo), de solvente de destilado parafínico pesado |
649-002-00-9 |
265-103-7 |
64742-04-7 |
H |
Extractos (petróleo), de solvente de destilado parafínico leve |
649-003-00-4 |
265-104-2 |
6472-05-8 |
H |
Extractos (petróleo), de solvente de destilado nafténico pesado |
649-004-00-X |
265-111-0 |
64742-11-6 |
H |
Extractos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo |
649-005-00-5 |
295-341-7 |
91995-78-7 |
H |
Hidrocarbonetos, C26-55, ricos em aromáticos |
649-006-00-0 |
307-753-7 |
97722-04-8 |
H |
Resíduos (petróleo), da coluna atmosférica; fuelóleo [Um resíduo complexo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituído de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20 e destila acima de aproximadamente 350 °C. Este produto contém geralmente 5 % em peso ou mais hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-008-00-1 |
265-045-2 |
64741-45-3 |
|
Gasóleos (petróleo) pesados de vácuo; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo de resíduo de destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e destila no intervalo de aproximadamente 350 °C a 600 °C. Este produto contém geralmente 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-009-00-7 |
265-058-3 |
64741-57-7 |
|
Destilados (petróleo), pesados do cracking catalítico; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C35 e destila no intervalo de aproximadamente 260 °C a 500 °C. Esta fracção contém geralmente 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-010-00-2 |
265-063-0 |
64741-61-3 |
|
Óleos clarificados (petróleo), do cracking catalítico; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono superiores a C20 e destila acima de aproximadamente 350 °C. Esta fracção contém geralmente 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-011-00-8 |
265-064-6 |
64741-62-4 |
|
Resíduos (petróleo), do hidrocracking; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação dos produtos de um processo de hidrocracking. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20 e destila acima de aproximadamente 350 °C.] |
649-012-00-3 |
265-076-1 |
64741-75-9 |
|
Resíduos (petróleo), do cracking térmico; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação do produto de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20 e destila acima de aproximadamente 350 °C. Esta fracção pode conter 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-013-00-9 |
265-081-9 |
64741-80-6 |
|
Destilados (petróleo), pesados do cracking térmico; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C36 e destila no intervalo de aproximadamente 260 °C a 480 °C. Esta fracção pode conter 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-014-00-4 |
265-082-4 |
64741-81-7 |
|
Gasóleos (petróleo), de vácuo tratados com hidrogénio; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C13 até C50 e destila no intervalo de aproximadamente 230 °C a 600 °C. Este produto pode conter 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-015-00-X |
265-162-9 |
64742-59-2 |
|
Resíduos (petróleo), atmosféricos hidrogenodessulfurizados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de um resíduo atmosférico com hidrogénio na presença de um catalisador em condições para remover principalmente compostos orgânicos de enxofre. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20 e destila acima de aproximadamente 350 °C. Este produto geralmente contém 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-016-00-5 |
265-181-2 |
64742-78-5 |
|
Gasóleos (petróleo), de vácuo pesados hidrogenodessulfurizados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de hidrogenodessulfurização catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e destila no intervalo de aproximadamente 350 °C a 600 °C. Este produto geralmente contém 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-017-00-0 |
265-189-6 |
64742-86-5 |
|
Resíduos (petróleo), do steam-cracking; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como a fracção residual da destilação dos produtos de um processo de steam-cracking (incluindo o steam-cracking para produção de etileno). É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C14 e destila acima de aproximadamente 260 °C. Este produto geralmente contém 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-018-00-6 |
265-193-8 |
64742-90-1 |
|
Resíduos (petróleo), atmosféricos; fuelóleo [Um resíduo complexo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C11 e destila acima de aproximadamente 200 °C. Este produto pode conter 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-019-00-1 |
269-777-3 |
68333-22-2 |
|
Óleos clarificados (petróleo), do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de óleo clarificado do cracking catalítico com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20 e destila acima de aproximadamente 350 °C. Este produto pode conter 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-020-00-7 |
269-782-0 |
68333-26-6 |
|
Destilados (petróleo), médios do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados médios do cracking catalítico com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C30 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 450 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos tricíclicos.] |
649-021-00-2 |
269-783-6 |
68333-27-7 |
|
Destilados (petróleo), pesados do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados pesados do cracking catalítico com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C35 e destila no intervalo de aproximadamente 260 °C a 500 °C. Este produto pode conter 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-022-00-8 |
269-784-1 |
68333-28-8 |
|
Fuelóleo, resíduos dos gasóleos de destilação directa, ricos em enxofre; fuelóleo |
649-023-00-3 |
270-674-0 |
68476-32-4 |
|
Fuel-oil, residual; fuelóleo [O produto líquido de várias fracções de refinaria, normalmente resíduos. A composição é complexa e varia com a origem do petróleo bruto.] |
649-024-00-9 |
270-675-6 |
68476-33-5 |
|
Resíduos (petróleo), da destilação do resíduo da coluna de fraccionamento do reformer catalítico; fuelóleo [Um resíduo complexo da destilação do resíduo da coluna de fraccionamento do reformer catalítico. Destila acima de aproximadamente 399 °C.] |
649-025-00-4 |
270-792-2 |
68478-13-7 |
|
Resíduo (petróleo), do gasóleo pesado do coker e do gasóleo de vácuo; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção da destilação de gasóleo pesado do coker e gasóleo de vácuo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C13 e destila acima de aproximadamente 230 °C.] |
649-026-00-X |
270-796-4 |
68478-17-1 |
|
Resíduos (petróleo), pesados do coker e leves de vácuo; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação do gasóleo pesado do coker e gasóleo leve de vácuo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C13 e destila acima de aproximadamente 230 °C.] |
649-027-00-5 |
270-983-0 |
68512-61-8 |
|
Resíduos (petróleo), leves de vácuo; fuelóleo [Um resíduo complexo da destilação de vácuo de resíduo da destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C13 e destila acima de aproximadamente 230 °C.] |
649-028-00-0 |
270-984-6 |
68512-62-9 |
|
Resíduos (petróleo), leves do steam-cracking; fuelóleo [Um resíduo complexo da destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos insaturados e aromáticos com números de átomos de carbono superiores a C7 e destila acima de aproximadamente 101 °C a 555 °C.] |
649-029-00-6 |
271-013-9 |
68513-69-9 |
|
Fuel-oil, n.o 6; fuelóleo [Fuel-oil com uma viscosidade a 37,7 °C compreendida entre um mínimo de 197 10-6 m2.s-1 e um máximo de 197 10-5 m2.s-1.] |
649-030-00-1 |
271-384-7 |
68553-00-4 |
|
Resíduos (petróleo), da unidade de topping, com baixo teor em enxofre; fuelóleo [Uma mistura complexa de hidrocarbonetos com baixo teor em enxofre produzida como a fracção residual da destilação na unidade de topping do petróleo bruto. É o resíduo após a remoção dos cortes gasolina de destilação directa, petróleo e gasóleo.] |
649-031-00-7 |
271-763-7 |
68607-30-7 |
|
Gasóleos (petróleo), atmosféricos pesados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C35 e destila no intervalo de aproximadamente 121 °C a 510 °C. |
649-032-00-2 |
272-184-2 |
68783-08-4 |
|
Resíduos (petróleo), da coluna de remoção de gases do coker, contendo hidrocarbonetos aromáticos polinucleares; fuelóleo [Uma combinação muito complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação do resíduo de vácuo e dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20 e destila acima de aproximadamente 350 °C. Esta fracção geralmente contém 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-033-00-8 |
272-187-9 |
68783-13-1 |
|
Destilados (petróleo), de vácuo de resíduos do petróleo; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto.] |
649-034-00-3 |
273-263-4 |
68955-27-1 |
|
Resíduos (petróleo), do steam-cracking, resinosos; fuelóleo [Um resíduo complexo da destilação de resíduos de petróleo do steam-cracking.] |
649-035-00-9 |
273-272-3 |
68955-36-2 |
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Destilados (petróleo), médios de vácuo; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C14 até C42 e destila no intervalo de aproximadamente 250 °C a 545 °C. Esta fracção pode conter 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-036-00-4 |
274-683-0 |
70592-76-6 |
|
Destilados (petróleo), leves de vácuo; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C35 e destila no intervalo de aproximadamente 250 °C a 545 °C.] |
649-037-00-X |
247-684-6 |
70592-77-7 |
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Destilados (petróleo), de vácuo; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de vácuo de resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C50 e destila no intervalo de aproximadamente 270 °C a 600 °C. Esta fracção geralmente contém 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-038-00-5 |
274-685-1 |
70592-78-8 |
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Gasóleo (petróleo), pesados de vácuo do coker hidrogenodessulfurizados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por hidrogenodessulfurização de destilados pesados do coker. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C18 até C44 e destila no intervalo de aproximadamente 304 °C a 548 °C. Pode conter 5 % ou mais, em peso, de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-039-00-0 |
285-555-9 |
85117-03-9 |
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Resíduos (petróleo), do steam-cracking, destilados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida durante a produção de alcatrão de petróleo refinado por destilação de alcatrão do steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos e outros e por compostos orgânicos de enxofre.] |
649-040-00-6 |
292-657-7 |
90669-75-3 |
|
Resíduos (petróleo), de vácuo; fuelóleo [Um resíduo complexo da destilação de vácuo do resíduo da destilação atmosférica de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C24 e destila acima de aproximadamente 390 °C.] |
649-041-00-1 |
292-658-2 |
90669-76-4 |
|
Fuel-oil, pesado, de alto teor em enxofre; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos, aromáticos e cicloalifáticos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25 e destila acima de aproximadamente 400 °C.] |
649-042-00-7 |
295-396-7 |
92045-14-2 |
|
Resíduos (petróleo), do cracking catalítico; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C11 e destila acima de aproximadamente 200 °C.] |
649-043-00-2 |
295-511-0 |
92061-97-7 |
|
Destilados (petróleo), intermédios do cracking catalítico, degradados termicamente; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico que foi usada como fluido térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos que destilam no intervalo de aproximadamente 220 °C a 450 °C. Esta fracção geralmente contém compostos orgânicos de enxofre.] |
649-044-00-8 |
295-990-6 |
92201-59-7 |
|
Óleos residuais (petróleo); fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos, compostos de enxofre e compostos orgânicos contendo metais obtida como o resíduo de processos de cracking de fraccionamento de uma refinaria. Produz um óleo acabado com uma viscosidade superior a 2 10-6 m2.s-1 a 100 °C.] |
649-045-00-3 |
298-754-0 |
93821-66-0 |
|
Resíduos, do steam-cracking, tratados termicamente; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento e destilação dos produtos do steam-cracking de nafta não tratada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados que destilam acima de aproximadamente 180 °C.] |
649-046-00-9 |
308-733-0 |
98219-64-8 |
|
Destilados (petróleo), médios hidrogenodessulfurizados; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de um produto petrolífero com hidrogénio. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 400 °C.] |
649-047-00-4 |
309-863-0 |
101316-57-8 |
|
Resíduos (petróleo), do fraccionador do reformer catalítico; fuelóleo [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida como a fracção residual da destilação do produto de um processo de reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C10 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 160 °C a 400 °C. Esta fracção pode conter 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-048-00-X |
265-069-3 |
64741-67-9 |
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Petróleo; petróleo bruto [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos, alicíclicos e aromáticos. Pode conter também pequenas quantidades de compostos de azoto, de enxofre e de oxigénio. Esta categoria compreende os petróleos leve, médio e pesado, bem como os extraídos de areias asfálticas. Não estão incluídos nesta definição materiais hidrocarboníferos que requerem modificações químicas substanciais para recuperação ou conversão em matérias-primas petrolíferas tais como óleos de xistos betuminosos brutos e processados e combustíveis líquidos de carvão.] |
649-049-00-5 |
232-298-5 |
8002-05-9 |
|
Gases (petróleo), produtos de cabeça do despropanizador da nafta do cracking catalítico, ricos em C3 e sem ácidos; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking catalítico tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C2 até C4, predominantemente C3.] |
649-062-00-6 |
270-755-0 |
68477-73-6 |
K |
Gases (petróleo), do cracker catalítico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-063-00-1 |
270-756-6 |
68477-74-7 |
K |
Gases (petróleo), do cracker catalítico, ricos em C1-5; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6, predominantemente C1 até C5.] |
649-064-00-7 |
270-757-1 |
68477-75-8 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador da nafta polimerizada cataliticamente, ricos em C2-4; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de nafta polimerizada cataliticamente. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C2 até C6, predominantemente C2 até C4.] |
649-065-00-2 |
270-758-7 |
68477-76-9 |
K |
Gases (petróleo), do reformer catalítico, ricos em C1-4; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6, predominantemente C1 até C4.] |
649-066-00-8 |
270-760-8 |
68477-79-2 |
K |
Gases (petróleo), C3-5 olefínicos-parafínicos de carga de alquilação; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos olefínicos e parafínicos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5 usada como carga de um processo de alquilação. A temperatura crítica destas combinações é normalmente inferior à temperatura ambiente.] |
649-067-00-3 |
270-765-5 |
68477-83-8 |
K |
Gases (petróleo), ricos em C4; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente C4.] |
649-068-00-9 |
270-767-6 |
68477-85-0 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do desetanizador; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação das fracções de gás e gasolina do processo de cracking catalítico. Contém predominantemente etano e etileno.] |
649-069-00-4 |
270-768-1 |
68477-86-1 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça da coluna do desisobutanizador; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação atmosférica de uma fracção de butanos-butilenos. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.] |
649-070-00-X |
270-769-7 |
68477-87-2 |
K |
Gases (petróleo), secos do despropanizador, ricos em propeno; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por propileno com algum etano e propano.] |
649-071-00-5 |
270-772-3 |
68477-90-7 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do despropanizador; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-072-00-0 |
270-773-9 |
68477-91-8 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do despropanizador de uma unidade de recuperação de gases; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4, predominantemente propano.] |
649-073-00-6 |
270-777-0 |
68477-94-1 |
K |
Gases (petróleo), de alimentação da unidade Girbatol; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos usada como alimentação da unidade Girbatol para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-074-00-1 |
270-778-6 |
68477-95-2 |
K |
Gases (petróleo), da coluna de fraccionamento da nafta isomerizada, ricos em C4, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos |
649-075-00-7 |
270-782-8 |
68477-99-6 |
K |
Gás residual (petróleo), do tanque de refluxo do fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-076-00-2 |
270-802-5 |
68478-21-7 |
K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção de estabilização da nafta do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-077-00-8 |
270-803-0 |
68478-22-8 |
K |
Gás residual (petróleo), do fraccionador de correntes combinadas do cracker catalítico, reformer catalítico e hidrogenodessulfurizador; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de produtos dos processos de cracking catalítico, reforming catalítico e hidrogenodessulfurização tratados para remoção de impurezas ácidas. São constituídos predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-078-00-3 |
270-804-6 |
68478-24-0 |
K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de nafta do reforming catalítico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-079-00-9 |
270-806-7 |
68478-26-2 |
K |
Gás residual (petróleo), saturado de várias origens, rico em C4; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador da do reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente butano e isobutano.] |
649-080-00-4 |
270-813-5 |
68478-32-0 |
K |
Gás residual (petróleo), saturado da unidade recuperação de gases, rico em C1-2; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador dos produtos do reforming catalítico da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5, predominantemente metano e etano.] |
649-081-00-X |
270-814-0 |
68478-33-1 |
K |
Gás residual (petróleo), do cracker térmico dos resíduos de vácuo; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do cracking térmico de resíduos de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-082-00-5 |
270-815-6 |
68478-34-2 |
K |
Hidrocarbonetos, ricos em C3-4, destilado do petróleo; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação e condensação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente C3 até C4.] |
649-083-00-0 |
270-990-9 |
68512-91-4 |
K |
Gases (petróleo), do desexanizador da nafta de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-084-00-6 |
271-000-8 |
68513-15-5 |
K |
Gases (petróleo), do despropanizador de um processo de hidrocracking, ricos em hidrocarbonetos; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4. Pode conter também pequenas quantidades de hidrogénio e sulfureto de hidrogénio.] |
649-085-00-1 |
271-001-3 |
68513-16-6 |
K |
Gases (petróleo), do estabilizador da nafta leve de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela estabilização de nafta leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-086-00-7 |
271-002-9 |
68513-17-7 |
K |
Resíduos (petróleo), do splitter da alquilação, ricos em C4; gases de petróleo liquefeitos [Um resíduo complexo da destilação de fracções de várias operações de uma refinaria. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C4 até C5, predominantemente butano e destila no intervalo de aproximadamente –11,7 °C a 27,8 °C.] |
649-087-00-2 |
271-010-2 |
68513-66-6 |
K |
Hidrocarbonetos, C1-4, tratados (sweetened); gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo hidrocarbonetos gasosos a um processo de sweetening para conversão de mercaptans ou remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –164 °C a –0,5 °C.] |
649-089-00-3 |
271-038-5 |
68514-36-3 |
K |
Hidrocarbonetos, C1-3; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3 e que destila no intervalo de aproximadamente –164 °C a –42 °C.] |
649-090-00-9 |
271-259-7 |
68527-16-2 |
K |
Hidrocarbonetos, C1-4, fracção do desbutanizador; gases de petróleo liquefeitos |
649-091-00-4 |
271-261-8 |
68527-19-5 |
K |
Gases (petróleo), C1-5, húmidos; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto e/ou cracking de gasóleo de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-092-00-X |
271-624-0 |
68602-83-5 |
K |
Hidrocarbonetos, C2-4; gases de petróleo liquefeitos |
649-093-00-5 |
271-734-9 |
68606-25-7 |
K |
Hidrocarbonetos, C3; gases de petróleo liquefeitos |
649-094-00-0 |
271-735-4 |
68606-26-8 |
K |
Gases (petróleo), de alimentação da alquilação; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo cracking catalítico do gasóleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.] |
649-095-00-6 |
271-737-5 |
68606-27-9 |
K |
Gases (petróleo), do fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador. É constituída predominantemente por butano, isobutano e butadieno.] |
649-096-00-1 |
271-742-2 |
68606-34-8 |
K |
Gases (petróleo), de mistura gases da refinaria; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa obtida das várias unidades de uma refinaria. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-097-00-7 |
272-183-7 |
68783-07-3 |
K |
Gases (petróleo), do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.] |
649-098-00-2 |
272-203-4 |
68783-64-2 |
K |
Gases (petróleo), C2-4, tratados (sweetened); gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera por um processo de sweetening para conversão de mercaptans ou remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –51 °C a –34 °C.] |
649-099-00-8 |
272-205-5 |
68783-65-3 |
K |
Gases (petróleo), do fraccionamento de petróleo bruto; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-100-00-1 |
272-871-7 |
68918-99-0 |
K |
Gases (petróleo), do desexanizador; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de várias fracções de nafta combinadas. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-101-00-7 |
272-872-2 |
68919-00-6 |
K |
Gases (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de gasolina leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-102-00-2 |
272-878-5 |
68919-05-1 |
K |
Gases (petróleo), do stPIRper da unidade de dessulfurização unifiner de nafta; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de dessulfurização unifiner da nafta e separada desta. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-103-00-8 |
272-879-0 |
68919-06-2 |
K |
Gases (petróleo), do reforming catalítico da nafta de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por metano, etano e propano.] |
649-104-00-3 |
272-882-7 |
68919-09-5 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do separador do cracker catalítico de leito fluidizado; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento da carga ao separador C3-C4. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C3.] |
649-105-00-9 |
272-893-7 |
68919-20-0 |
K |
Gases (petróleo), do estabilizador da destilação directa; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento do líquido da primeira coluna usada na destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-106-00-4 |
272-883-2 |
68919-10-8 |
K |
Gases (petróleo), do desbutanizador de nafta do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-107-00-X |
273-169-3 |
68952-76-1 |
K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do destilado e da nafta do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta e de destilado do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-108-00-5 |
273-170-9 |
68952-77-2 |
K |
Gás residual (petróleo), de destilado do cracking térmico e da coluna de absorção de gasóleo e nafta; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da separação de destilados do cracking térmico, nafta e gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-109-00-0 |
273-175-6 |
68952-81-8 |
K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking térmico, coking de petróleo; gases de petróleo liquefeitos predominantemente na gama de C1 até C6.] [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de produtos do cracking térmico de hidrocarbonetos de um processo de coking de petróleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono |
649-110-00-6 |
273-176-1 |
68952-82-9 |
K |
Gases (petróleo), leves do steam-cracking, concentrado de butadieno; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente de C4.] |
649-111-00-1 |
273-265-5 |
68955-28-2 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador do reformer catalítico da nafta de destilação directa; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-112-00-7 |
273-270-2 |
68955-34-0 |
K |
Hidrocarbonetos, C4; gases de petróleo liquefeitos |
649-113-00-2 |
289-339-5 |
87741-01-3 |
K |
Alcanos, C1-4, ricos em C3; gases de petróleo liquefeitos |
649-114-00-8 |
292-456-4 |
90622-55-2 |
K |
Gases (petróleo), ricos em C3 do steam-cracker; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por propileno com algum propano no intervalo de aproximadamente –70 °C a 0 °C.] |
649-115-00-3 |
295-404-9 |
92045-22-2 |
K |
Hidrocarbonetos, C4, destilado do steam-cracker; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono de C4, predominantemente 1-buteno e 2-buteno, contendo também algum butano e isobuteno e destila no intervalo de aproximadamente –12 °C a 5 °C.] |
649-116-00-9 |
295-405-4 |
92045-23-3 |
K |
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened), fracção C4; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para oxidar mercaptans ou para remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C4 saturados e insaturados.] |
649-117-00-4 |
295-463-0 |
92045-80-2 |
K |
Hidrocarbonetos, C4, sem 1,3-butadieno e isobuteno; gases de petróleo liquefeitos |
649-118-00-X |
306-004-1 |
95465-89-7 |
K |
Refinados (petróleo), fracção C4 do steam-cracking extraída com acetato de amónio cuproso, C3-5 e C3-5 insaturados, sem butadieno; gases de petróleo liquefeitos |
649-119-00-5 |
307-769-4 |
97722-19-5 |
K |
Gases (petróleo), de alimentação do processo de tratamento com aminas; gás de refinaria [O gás de alimentação ao sistema de tratamento com aminas para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituído por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono, dióxido de carbono, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-120-00-0 |
270-746-1 |
68477-65-6 |
K |
Gases (petróleo), do hidrogenodessulfurizador da unidade de benzeno; gás de refinaria [Gases produzidos na unidade de benzeno. São constituídos principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6, incluindo benzeno.] |
649-121-00-6 |
270-747-7 |
68477-66-7 |
K |
Gases (petróleo), reciclo da unidade de benzeno, ricos em hidrogénio; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por reciclagem dos gases de unidade de benzeno. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6.] |
649-122-00-1 |
270-748-2 |
68477-67-8 |
K |
Gases (petróleo), de mistura de hidrocarbonetos, ricos em hidrogénio e azoto; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de uma mistura de hidrocarbonetos. É constituída principalmente por hidrogénio de azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-123-00-7 |
270-749-8 |
68477-68-9 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador da nafta do reforming catalítico; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-124-00-2 |
270-759-2 |
68477-77-0 |
K |
Gases (petróleo), do reciclo do reformer catalítico da fracção C6-8; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos do reforming catalítico de fracção C6-8 e reciclada para conservar hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio. Pode também conter pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-125-00-8 |
270-761-3 |
68477-80-5 |
K |
Gases (petróleo), do reformer catalítico da fracção C6-8; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C6-8. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5 e hidrogénio.] |
649-126-00-3 |
270-762-9 |
68477-81-6 |
K |
Gases (petróleo), reciclados C6-8 do reforming catalítico, ricos em hidrogénio; gás de refinaria |
649-127-00-9 |
270-763-4 |
68477-82-7 |
K |
Gases (petróleo), fluxo de retorno em C2; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela extracção de hidrogénio de uma corrente gasosa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades de azoto, monóxido de carbono, metano, etano, e etileno. Contém predominantemente hidrocarbonetos tais como metano, etano, e etileno com pequenas quantidades de hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.] |
649-128-00-4 |
270-766-0 |
68477-84-9 |
K |
Gases (petróleo), ácidos secos, de uma unidade de concentração de gases; gás de refinaria [A combinação complexa de gases secos produzidos numa unidade de concentração de gases. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-129-00-X |
270-774-4 |
68477-92-9 |
K |
Gases (petróleo), da destilação da coluna de reabsorção de bases concentrados; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de misturas de correntes gasosas numa coluna de reabsorção de um processo de concentração de gases. É constituída predominantemente por hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C3.] |
649-130-00-5 |
270-776-5 |
68477-93-0 |
K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção de hidrogénio; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por absorção de hidrogénio a partir de uma fracção rica em hidrogénio. É constituída por hidrogénio, monóxido de carbono, azoto e metano com pequenas quantidades de hidrocarbonetos em C2.] |
649-131-00-0 |
270-779-1 |
68477-96-3 |
K |
Gases (petróleo), ricos em hidrogénio; gás de refinaria [Uma combinação complexa separada como um gás por arrefecimento de uma fracção de hidrocarbonetos gasosos. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, azoto, metano e hidrocarbonetos em C2.] |
649-132-00-6 |
270-780-7 |
68477-97-4 |
K |
Gases (petróleo), de reciclo de misturas de hidrocarbonetos da unidade de tratamento com hidrogénio, ricos em hidrogénio e azoto; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida de misturas de hidrocarbonetos de gás de reciclo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-133-00-1 |
270-781-2 |
68477-98-5 |
K |
Gases (petróleo), de reciclo, ricos em hidrogénio; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida dos gases de reciclo. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5.] |
649-134-00-7 |
270-783-3 |
68478-00-2 |
K |
Gases (petróleo), de make-up do reformer catalítico, ricos em hidrogénio; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do efluente dos reformers. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-135-00-2 |
270-784-9 |
68478-01-3 |
K |
Gases (petróleo), da unidade de hydroforming; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio, metano, e etano com pequenas quantidades variáveis de sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.] |
649-136-00-8 |
270-785-4 |
68478-02-4 |
K |
Gases (petróleo), da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio e metano; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C5.] |
649-137-00-3 |
270-787-5 |
68478-03-5 |
K |
Gases (petróleo), de make-up da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-138-00-9 |
270-788-0 |
68478-04-6 |
K |
Gases (petróleo), da destilação dos produtos do cracking térmico; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida produzida por destilação de produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-139-00-4 |
270-789-6 |
68478-05-7 |
K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção de uma unidade de refraccionamento de um cracker catalítico; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do refraccionamento de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-140-00-X |
270-805-1 |
68478-25-1 |
K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta do reforming catalítico; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida dos produtos do reforming catalítico da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-141-00-5 |
270-807-2 |
68478-27-3 |
K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador de nafta do reforming catalítico; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização de nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-142-00-0 |
270-808-8 |
68478-28-4 |
K |
Gás residual (petróleo), do separador da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados de cracking; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados de cracking com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-143-00-6 |
270-809-3 |
68478-29-5 |
K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta de destilação directa hidrogenodessulfurizada; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-144-00-1 |
270-810-9 |
68478-30-8 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador do reforming catalítico da nafta de destilação directa; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do reforming catalítico de nafta de destilação directa seguido de fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] |
649-145-00-7 |
270-999-8 |
68513-14-4 |
K |
Gases (petróleo), do tanque de flash a alta pressão do efluente do reformer; gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida pela separação a alta pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] |
649-146-00-2 |
271-003-4 |
68513-18-8 |
K |
Gases (petróleo), do tanque de flash a baixa pressão do efluente do reformer; gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida por separação a baixa pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] |
649-147-00-8 |
271-005-5 |
68513-19-9 |
K |
Gases (petróleo), da destilação de gás de refinaria; gás de refinaria [Uma combinação complexa separada por destilação de uma corrente gasosa contendo hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6 ou obtida por cracking de etano e propano. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C2, hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.] |
649-148-00-3 |
271-258-1 |
68527-15-1 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça do despentanizador da unidade de tratamento com hidrogénio da unidade de benzeno; gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida por tratamento da carga da unidade de benzeno com hidrogénio na presença de um catalisador seguido de despentanização. É constituída principalmente por hidrogénio, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6. Pode conter vestígios de benzeno.] |
649-149-00-9 |
271-623-5 |
68602-82-4 |
K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção secundária, do fraccionador dos produtos de cabeça do cracker catalítico de leito fluidizado; gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida pelo fraccionamento dos produtos de cabeça do processo de cracking catalítico no cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-150-00-4 |
271-625-6 |
68602-84-6 |
K |
Produtos petrolíferos, gases de refinaria; gás de refinaria [Uma combinação complexa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.] |
649-151-00-X |
271-750-6 |
68607-11-4 |
K |
Gases (petróleo), do separador de baixa pressão do hidrocracking; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por separação líquido-vapor do efluente do reactor do processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-152-00-5 |
272-182-1 |
68783-06-2 |
K |
Gases (petróleo), de refinaria; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida de várias operações de refinação de petróleo. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-153-00-0 |
272-338-9 |
68814-67-5 |
K |
Gases (petróleo), do separador dos produtos do platformer; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do reforming químico de naftenos a aromáticos. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-154-00-6 |
272-343-6 |
68814-90-4 |
K |
Gases (petróleo), do despentanizador estabilizador de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida da estabilização no despentanizador de petróleo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio, metano, etano, e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C5.] |
649-155-00-1 |
272-775-5 |
68911-58-0 |
K |
Gases (petróleo), do tanque de flash de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida do tanque de flash da unidade de tratamento de petróleo contendo enxofre com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída principalmente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C5.] |
649-156-00-7 |
272-776-0 |
68911-59-1 |
K |
Gases (petróleo), do stripper do destilado da dessulfurização unifiner; gás de refinaria [Uma combinação complexa separada do produto líquido do processo de dessulfurização unifiner. É constituída por sulfureto de hidrogénio, metano, etano e propano.] |
649-157-00-2 |
272-873-8 |
68919-01-7 |
K |
Gases (petróleo), do fraccionamento dos produtos do cracker catalítico de leito fluidizado; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento do produto de cabeça do processo de cracking catalítico em leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-158-00-8 |
272-874-3 |
68919-02-8 |
K |
Gases (petróleo), da torre de absorção secundária da separação de gases de um cracker catalítico de leito fluidizado; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por lavagem do gás de cabeça de um cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto, metano, etano e propano.] |
649-159-00-3 |
272-875-9 |
68919-03-9 |
K |
Gases (petróleo), do stripper da unidade de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado; gás de refinaria [Uma combinação complexa separada do produto líquido de um processo de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-160-00-9 |
272-876-4 |
68919-04-0 |
K |
Gases (petróleo), do estabilizador do platformer, produtos de cauda leves do fraccionamento; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda leves dos reactores de platina da unidade platformer. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] |
649-161-00-4 |
272-880-6 |
68919-07-3 |
K |
Gases (petróleo), da coluna de pré-flash, da destilação de petróleo bruto; gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida na coluna de pré-flash utilizada na destilação de petróleo bruto. É constituída por azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-162-00-X |
272-881-1 |
68919-08-4 |
K |
Gases (petróleo), do fraccionador do resíduo atmosférico; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento do resíduo atmosférico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-163-00-5 |
272-884-8 |
68919-11-9 |
K |
Gases (petróleo), do stripper da unidade unifiner; gás de refinaria [Uma combinação de hidrogénio e metano obtida pelo fraccionamento dos produtos da unidade unifiner.] |
649-164-00-0 |
272-885-3 |
68919-12-0 |
K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta hidrogenodessulfurizada cataliticamente; gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.] |
649-165-00-6 |
273-173-5 |
68952-79-4 |
K |
Gás residual (petróleo), do hidrogenodessulfurizador da nafta de destilação directa; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida da hidrogenodessulfurização da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-166-00-1 |
273-174-0 |
68952-80-7 |
K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção (leanoil), do fraccionamento de produtos do cracker catalítico de leito fluidizado e do produto de cabeça do dessulfurizador de gasóleo; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento dos produtos de um cracker catalítico de leito fluidizado e do dessulfurizador de gasóleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-167-00-7 |
273-269-7 |
68955-33-9 |
K |
Gases (petróleo), da destilação e cracking catalítico de petróleo bruto; gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida por processos de destilação e de cracking catalítico de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-168-00-2 |
273-563-5 |
68989-88-8 |
K |
Gases (petróleo), da lavagem de gasóleos com dietanolamina; gás de refinaria [Uma combinação complexa produzida por dessulfurização de gasóleos com dietanolamina. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio, hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5.] |
649-169-00-8 |
295-397-2 |
92045-15-3 |
K |
Gases (petróleo), efluentes da hidrogenodessulfurização de gasóleo; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por separação da fase líquida do efluente da reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.] |
649-170-00-3 |
295-398-8 |
92045-16-4 |
K |
Gases (petróleo), da purga de hidrogenodessulfurização; gás de refinaria [Uma combinação complexa de gases obtida do reformer e das purgas do reactor de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-171-00-9 |
295-399-3 |
92045-17-5 |
K |
Gases (petróleo), do tanque de flash do hidrogenador; gás de refinaria [Uma combinação complexa de gases obtida do flash dos efluentes após a reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-172-00-4 |
295-400-7 |
92045-18-6 |
K |
Gases (petróleo), residuais e de alta pressão do steam-cracking de nafta; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida como uma mistura de fracções não condensáveis dos produtos do processo de steam-cracking da nafta e de gases residuais obtidos durante a preparação dos produtos subsequentes. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5 com os quais também pode estar misturado gás natural.] |
649-173-00-X |
295-401-2 |
92045-19-7 |
K |
Gases (petróleo), da viscorredução de resíduos; gás de refinaria [Uma combinação complexa obtida por redução de viscosidade de resíduos num forno. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-174-00-5 |
295-402-8 |
92045-20-0 |
K |
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), tratado com ácido; óleo de ressudação [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de óleo da refinação das parafinas com ácido sulfúrico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos ramificados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50.] |
649-175-00-0 |
300-225-7 |
93924-31-3 |
L |
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), tratado com argila; óleo de ressudação [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento do óleo da refinação das parafinas com argila natural ou modificada por um processo quer de mistura quer de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos ramificados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50.] |
649-176-00-6 |
300-226-2 |
93924-32-4 |
L |
Gases (petróleo), C3-4; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos do cracking de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C4, predominantemente propano e propileno, e destila no intervalo de aproximadamente –51 °C a –1 °C.] |
649-177-00-1 |
268-629-5 |
68131-75-9 |
K |
Gás residual (petróleo), da coluna de absorção do destilado do cracking catalítico e do fraccionamento de nafta do cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de destilados do cracking catalítico e de nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4.] |
649-178-00-7 |
269-617-2 |
68307-98-2 |
K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta polimerizada cataliticamente; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos dos produtos de estabilização do fraccionamento da polimerização da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4.] |
649-179-00-2 |
269-618-8 |
68307-99-3 |
K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta do reforming catalítico, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-180-00-8 |
269-619-3 |
68308-00-9 |
K |
Gás residual (petróleo), do stripper da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados do cracking; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados do cracking térmico com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-181-00-3 |
269-620-9 |
68308-01-0 |
K |
Gás residual (petróleo), da unidade de hidrogenodessulfurização de destilado da destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de destilados de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-182-00-9 |
269-630-3 |
68308-10-1 |
K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção do cracking catalítico de gasóleo; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de produtos do cracking catalítico de gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-183-00-4 |
269-623-5 |
68308-03-2 |
K |
Gás residual (petróleo), da unidade de recuperação de gases; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-184-00-X |
269-624-0 |
68308-04-3 |
K |
Gás residual (petróleo), do desetanizador da unidade de recuperação de gases; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-185-00-5 |
269-625-6 |
68308-05-4 |
K |
Gás residual (petróleo), do fraccionador do destilado hidrogenodessulfurizado e nafta hidrogenodessulfurizada, sem ácidos; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de nafta hidrogenodessulfurizada e de fracções de hidrocarbonetos de destilados hidrogenodessulfurizados e tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-186-00-0 |
269-626-1 |
68308-06-5 |
K |
Gás residual (petróleo), do stripper do gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização por stripping de gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado cataliticamente e da qual o sulfureto de hidrogénio foi removido por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-187-00-6 |
269-627-7 |
68308-07-6 |
K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador da nafta leve de destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de estabilização do fraccionamento da nafta leve de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-188-00-1 |
269-629-8 |
68308-09-8 |
K |
Gás residual (petróleo), do desetanizador da alimentação de alquilação propano-propileno; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos da reacção de propano com propileno. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-189-00-7 |
269-631-9 |
68308-11-2 |
K |
Gás residual (petróleo), do hidrogenodessulfurizador do gasóleo de vácuo, sem sulfureto de hidrogénio; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de gasóleo de vácuo e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-190-00-2 |
269-632-4 |
68308-12-3 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça da destilação de produtos de cracking catalítico; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos do processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5 e destila no intervalo de aproximadamente –48 °C a 32 °C.] |
649-191-00-8 |
270-071-2 |
68409-99-4 |
K |
Alcanos, C1-2; gases de petróleo liquefeitos |
649-193-00-9 |
270-651-5 |
68475-57-0 |
K |
Alcanos, C2-3; gases de petróleo liquefeitos |
649-194-00-4 |
270-652-0 |
68475-58-1 |
K |
Alcanos, C3-4; gases de petróleo liquefeitos |
649-195-00-X |
270-653-6 |
68475-59-2 |
K |
Alcanos, C4-5; gases de petróleo liquefeitos |
649-196-00-5 |
270-654-1 |
68475-60-5 |
K |
Gases combustíveis; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação de gases leves. É constituída predominantemente por hidrogénio e/ou hidrocarbonetos de peso molecular baixo.] |
649-197-00-0 |
270-667-2 |
68476-26-6 |
K |
Gases combustíveis, destilados de petróleo bruto; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de gases leves produzida por destilação de petróleo bruto e por reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –217 °C a –12 °C.] |
649-198-00-6 |
270-670-9 |
68476-29-9 |
K |
Hidrocarbonetos, C3-4; gases de petróleo liquefeitos |
649-199-00-1 |
270-681-9 |
68476-40-4 |
K |
Hidrocarbonetos, C4-5; gases de petróleo liquefeitos |
649-200-00-5 |
270-682-4 |
68476-42-6 |
K |
Hidrocarbonetos, C2-4, ricos em C3; gases de petróleo liquefeitos |
649-201-00-0 |
270-689-2 |
68476-49-3 |
K |
Gases de petróleo, liquefeitos; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente –40 °C a 80 °C.] |
649-202-00-6 |
270-704-2 |
68476-85-7 |
K |
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened); gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para converter mercaptans ou remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente –40 °C a 80 °C.] |
649-203-00-1 |
270-705-8 |
68476-86-8 |
K |
Gases (petróleo), C3-4, ricos em isobutano; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente butano e isobutano. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C3 até C4, predominantemente isobutano.] |
649-204-00-7 |
270-724-1 |
68477-33-8 |
K |
Destilados (petróleo), C3-6, ricos em piperilenos; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos alifáticos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente piperilenos.] |
649-205-00-2 |
270-726-2 |
68477-35-0 |
K |
Gases (petróleo), de cabeça da coluna de separação de butano; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção de butano. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.] |
649-206-00-8 |
270-750-3 |
68477-69-0 |
K |
Gases (petróleo), C2-3; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída predominantemente por etano, etileno, propano e propileno.] |
649-207-00-3 |
270-751-9 |
68477-70-3 |
K |
Gases (petróleo), produtos de cauda da coluna de despropanização do gasóleo do cracking catalítico, rico em C4 sem ácidos; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do efluente de hidrocarbonetos do gasóleo do cracking catalítico e tratada para remoção de sulfureto de hidrogénio e outros compostos ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5 predominantemente C4.] |
649-208-00-9 |
270-752-4 |
68477-71-4 |
K |
Gases (petróleo), produtos de cauda do desbutanizador de nafta do cracking catalítico, ricos em C3-5; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.] |
649-209-00-4 |
270-754-5 |
68477-72-5 |
K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta isomerizada; gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento dos produtos da nafta isomerizada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-210-00-X |
269-628-2 |
68308-08-7 |
K |
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), tratado com carvão activado; óleo de ressudação [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento com carvão activado de óleo da refinação das parafinas para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
649-211-00-5 |
308-126-0 |
97862-76-5 |
L |
Destilados (petróleo), médios tratados (sweetened); gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero a um processo de sweetening para converter mercaptans ou remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C20 e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 345 °C.] |
649-212-00-0 |
265-088-7 |
64741-86-2 |
N |
Gasóleos (petróleo), refinados com solvente; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 400 °C.] |
649-213-00-6 |
265-092-9 |
64741-90-8 |
N |
Destilados (petróleo), médios refinados com solvente; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C20 e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 345 °C.] |
649-214-00-1 |
265-093-4 |
64741-91-9 |
N |
Gasóleos (petróleo), tratados com ácido; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C13 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 230 °C a 400 °C.] |
649-215-00-7 |
265-112-6 |
64742-12-7 |
N |
Destilados (petróleo), médios tratados com ácido; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C20 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 345 °C.] |
649-216-00-2 |
265-113-1 |
64742-13-8 |
N |
Destilados (petróleo), leves tratados com ácido; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C16 e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 290 °C.] |
649-217-00-8 |
265-114-7 |
64742-14-9 |
N |
Gasóleos (petróleo), neutralizados quimicamente; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C13 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 230 °C a 400 °C.] |
649-218-00-3 |
265-129-9 |
64742-29-6 |
N |
Destilados (petróleo), médios neutralizados quimicamente; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C20 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 345 °C.] |
649-219-00-9 |
265-130-4 |
64742-30-9 |
N |
Destilados (petróleo), médios tratados com argila; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada, normalmente por um processo de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C20 e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 345 °C.] |
649-220-00-4 |
265-139-3 |
64742-38-7 |
N |
Destilados (petróleo), médios tratados com hidrogénio; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 400 °C.] |
649-221-00-X |
265-148-2 |
64742-46-7 |
N |
Gasóleos (petróleo), hidrogenodessulfurizados; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C13 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 230 °C a 400 °C.] |
649-222-00-5 |
265-182-8 |
64742-79-6 |
N |
Destilados (petróleo), médios hidrogenodessulfurizados; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 400 °C.] |
649-223-00-0 |
265-183-3 |
64742-80-9 |
N |
Destilados (petróleo), do resíduo do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação elevado; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação do resíduo do fraccionador do reformer catalítico. Destila no intervalo de aproximadamente 343 °C a 399 °C.] |
649-228-00-8 |
270-719-4 |
68477-29-2 |
N |
Destilados (petróleo), do resíduo do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação médio; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação do resíduo do fraccionador do reformer catalítico. Destila no intervalo de aproximadamente 288 °C a 371 °C.] |
649-229-00-3 |
270-721-5 |
68477-30-5 |
N |
Destilados (petróleo), do resíduo do fraccionador do reformer catalítico, com intervalo de destilação baixo; gasóleo (não especificado) [A combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação do resíduo do fraccionador do reformer catalítico. Tem um ponto final de destilação de cerca de 288 °C.] |
649-230-00-9 |
270-722-0 |
68477-31-6 |
N |
Destilados (petróleo), médios altamente refinados; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma fracção petrolífera a várias das seguintes etapas: filtração, centrifugação, destilação atmosférica, destilação de vácuo, acidificação, neutralização e tratamento com argila. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C10 até C20.] |
649-231-00-4 |
292-615-8 |
90640-93-0 |
N |
Destilados (petróleo), do reformer catalítico, concentrado aromático pesado; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos do reforming catalítico de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C10 até C16 e destila no intervalo de aproximadamente 200 °C a 300 °C.] |
649-232-00-X |
295-294-2 |
91995-34-5 |
N |
Gasóleos, parafínicos; gasóleo (não especificado) [Um destilado obtido da redestilação de uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação dos efluentes de um tratamento drástico de parafinas com hidrogénio na presença de um catalisador. Destila no intervalo de aproximadamente 190 °C a 330 °C.] |
649-233-00-5 |
300-227-8 |
93924-33-5 |
N |
Nafta (petróleo), pesada hidrogenodessulfurizada refinada com solvente; gasóleo (não especificado) |
649-234-00-0 |
307-035-3 |
97488-96-5 |
N |
Hidrocarbonetos, destilado médio C16-20 tratado com hidrogénio, fracções leves da destilação; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como fracção inicial da destilação de vácuo de efluentes do tratamento com hidrogénio de um destilado médio. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C16 até C20 e destila no intervalo de aproximadamente 290 °C a 350 °C. Produz um óleo acabado com uma viscosidade de 2 10-6 m2.s-1 a 100 °C] |
649-235-00-6 |
307-659-6 |
97675-85-9 |
N |
Hidrocarbonetos C12-20, parafínicos tratados com hidrogénio, fracções leves da destilação; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como fracção inicial da destilação de vácuo de efluentes do tratamento de parafinas pesadas com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C12 até C20 e destila no intervalo de aproximadamente 230 °C a 350 °C. Produz um óleo acabado com uma viscosidade de 2 10-6 m2.s-1 a 100 °C.] |
649-236-00-1 |
307-660-1 |
97675-86-0 |
N |
Hidrocarbonetos, C11-17, nafténicos leves extraídos com solvente; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção dos aromáticos de um destilado nafténico leve com uma viscosidade de 2,2 10-6 m2.s-1 a 40 °C. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C17 e destila no intervalo de aproximadamente 200 °C a 300 °C.] |
649-237-00-7 |
307-757-9 |
97722-08-2 |
N |
Gasóleos, tratados com hidrogénio; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da redestilação de efluentes do tratamento de parafinas com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C17 até C27 e destila no intervalo de aproximadamente 330 °C a 340 °C.] |
649-238-00-2 |
308-128-1 |
97862-78-7 |
N |
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com carvão activado; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de uma fracção petrolífera com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C12 até C28.] |
649-239-00-8 |
309-667-5 |
100683-97-4 |
N |
Destilados (petróleo), parafínicos médios, tratados com carvão activado; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de petróleo com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C16 até C36.] |
649-240-00-3 |
309-668-0 |
100683-98-5 |
N |
Destilados (petróleo), parafínicos, médios, tratados com argila; gasóleo (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de petróleo com argila para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C16 até C36.] |
649-241-00-9 |
309-669-6 |
100683-99-6 |
N |
Alcanos, C12-26 lineares e ramificados |
649-242-00-4 |
292-454-3 |
90622-53-0 |
N |
Massas lubrificantes; massa lubrificante [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C12 até C50 e que pode conter sais orgânicos de metais alcalinos e alcalino-terrosos, e/ou compostos de alumínio.] |
649-243-00-X |
278-011-7 |
74869-21-9 |
N |
Parafinas brutas (petróleo); cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente (desparafinagem com solvente) ou como uma fracção da destilação de um petróleo bruto parafínico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20.] |
649-244-00-5 |
265-165-5 |
64742-61-6 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), tratadas com ácido; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado por tratamento pelo processo do ácido sulfúrico de uma fracção de parafinas brutas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20.] |
649-245-00-0 |
292-659-8 |
90669-77-5 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), tratadas com argila; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção de parafinas brutas com argila natural ou modificada quer por mistura quer por um processo de percolação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20.] |
649-246-00-6 |
292-660-3 |
90669-78-6 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), tratadas com hidrogénio; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de parafinas brutas com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20.] |
649-247-00-1 |
295-523-6 |
92062-09-4 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de uma fracção petrolífera por desparafinagem com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
649-248-00-7 |
295-524-1 |
92062-10-7 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, tratados com hidrogénio; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de parafinas brutas de ponto de fusão baixo com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
649-249-00-2 |
295-525-7 |
92062-11-8 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, tratadas com carvão activado; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de parafinas brutas de ponto de fusão baixo com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
649-250-00-8 |
308-155-9 |
97863-04-2 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, tratadas com argila; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de parafinas brutas de ponto de fusão baixo com bentonite para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
649-251-00-3 |
308-156-4 |
97863-05-3 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), de ponto de fusão baixo, tratadas com ácido silícico; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de parafinas brutas de ponto de fusão baixo com ácido silícico para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia linear e ramificada com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
649-252-00-9 |
308-158-5 |
97863-06-4 |
N |
Parafinas brutas (petróleo), tratadas com carvão activado; cera bruta [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de parafinas brutas com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas.] |
649-253-00-4 |
309-723-9 |
100684-49-9 |
N |
Petrolato; petrolatos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um semi-sólido na desparafinagem de óleo residual parafínico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados cristalinos e líquidos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25.] |
649-254-00-X |
232-373-2 |
8009-03-8 |
N |
Petrolato (petróleo), oxidado; petrolatos [Uma combinação complexa de compostos orgânicos, predominantemente ácidos carboxílicos de peso molecular elevado, obtida pela oxidação de petrolato pelo ar.] |
649-255-00-5 |
265-206-7 |
64743-01-7 |
N |
Petrolato (petróleo), tratado com alumina; petrolatos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida quando o petrolato é tratado com Al2O3 para remover componentes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados, cristalinos, e hidrocarbonetos líquidos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25.] |
649-256-00-0 |
285-098-5 |
85029-74-9 |
N |
Petrolato (petróleo), tratado com hidrogénio; petrolatos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um semi-sólido de um óleo residual parafínico desparafinado tratado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados microcristalinos, e líquidos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20.] |
649-257-00-6 |
295-459-9 |
92045-77-7 |
N |
Petrolato (petróleo), tratado com carvão activado; petrolatos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de petrolato com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20.] |
649-258-00-1 |
308-149-6 |
97862-97-0 |
N |
Petrolato (petróleo), tratado com ácido silícico; petrolatos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de petrolato com ácido silícico para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C20.] |
649-259-00-7 |
308-150-1 |
97862-98-1 |
N |
Petrolato (petróleo), tratado com argila; petrolatos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de petrolato com argila descorante para remoção de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25.] |
649-260-00-2 |
309-706-6 |
100684-33-1 |
N |
Gasolina, natural; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação de hidrocarbonetos separada do gás natural por processos como a refrigeração ou a absorção. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C8 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 120 °C.] |
649-261-00-8 |
232-349-1 |
8006-61-9 |
P |
Nafta; nafta de baixo ponto de ebulição [Produtos petrolíferos refinados, parcialmente refinados ou não refinados produzidos pela destilação de gás natural. São constituídos por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C6 e destilam no intervalo de aproximadamente 100 °C a 200 °C.] |
649-262-00-3 |
232-443-2 |
8030-30-6 |
P |
Ligroína; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação fraccionada do petróleo. Esta fracção destila no intervalo de aproximadamente 20 °C a 135 °C.] |
649-263-00-9 |
232-453-7 |
8032-32-4 |
P |
Nafta (petróleo), pesada de destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 65 °C a 230 °C.] |
649-264-00-4 |
265-041-0 |
64741-41-9 |
P |
Nafta (petróleo), carga de destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 220 °C.] |
649-265-00-X |
265-042-6 |
64741-42-0 |
P |
Nafta (petróleo), leve de destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 180 °C.] |
649-266-00-5 |
265-046-8 |
64741-46-4 |
P |
Nafta de petróleo (petróleo), alifática leve; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de petróleo bruto ou de gasolina natural. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 160 °C.] |
649-267-00-0 |
265-192-2 |
64742-89-8 |
P |
Destilados (petróleo), leves de destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente 88 °C a 99 °C.] |
649-268-00-6 |
270-077-5 |
68410-05-9 |
P |
Gasolina, da recuperação de vapor; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos separada dos gases de sistemas de recuperação de vapor por arrefecimento. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 196 °C.] |
649-269-00-1 |
271-025-4 |
68514-15-8 |
P |
Gasolina, de destilação directa, da unidade de topping; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida a partir da unidade de topping por destilação de petróleo bruto. Destila no intervalo de aproximadamente 36,1 °C a 193,3 °C.] |
649-270-00-7 |
271-727-0 |
68606-11-1 |
P |
Nafta (petróleo), não tratada (unsweetened); nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida da destilação de fracções de nafta de diversos processos de uma refinaria. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C5 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 0 °C a 230 °C.] |
649-271-00-2 |
272-186-3 |
68783-12-0 |
P |
Destilados (petróleo), de cabeça do estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de gasolina leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C6.] |
649-272-00-8 |
272-931-2 |
68921-08-4 |
P |
Nafta (petróleo) pesada de destilação directa, contendo aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de destilação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C8 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 130 °C a 210 °C.] |
649-273-00-3 |
309-945-6 |
101631-20-3 |
P |
Nafta (petróleo), de alquilação; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos da reacção de isobutano com hidrocarbonetos monoolefínicos com números de átomos de carbono geralmente na gama de C3 até C5. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 a C12 e destila no intervalo de aproximadamente 90 °C a 220 °C.] |
649-274-00-9 |
265-066-7 |
64741-64-6 |
P |
Nafta (petróleo), pesada de alquilação; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos da reacção de isobutano com hidrocarbonetos monoolefínicos com números de átomos de carbono geralmente na gama de C3 até C5. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 220 °C.] |
649-275-00-4 |
265-067-2 |
64741-65-7 |
P |
Nafta (petróleo), leve de alquilação; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos da reacção de isobutano com hidrocarbonetos monoolefínicos com números de átomos de carbono geralmente na gama de C3 até C5. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 90 °C a 160 °C.] |
649-276-00-X |
265-068-8 |
64741-66-8 |
P |
Nafta (petróleo), de isomerização; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por isomerização catalítica de hidrocarbonetos parafínicos de cadeia linear em C4 até C6. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados tais como isobutano, isopentano, 2,2-dimetilbutano, 2-metilpentano, e 3-metilpentano.] |
649-277-00-5 |
265-073-5 |
64741-70-4 |
P |
Nafta (petróleo), leve refinada com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 190 °C.] |
649-278-00-0 |
265-086-6 |
64741-84-0 |
P |
Nafta (petróleo), pesada refinada com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 90 °C a 230 °C.] |
649-279-00-6 |
265-095-5 |
64741-92-0 |
P |
Refinados (petróleo), dos extractos em contracorrente com etileno glicol-água do reformer catalítico; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado do processo de extracção UDEX dos produtos do reformer catalítico. É constituída por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C9.] |
649-280-00-1 |
270-088-5 |
68410-71-9 |
P |
Refinados (petróleo), do reformer, da unidade de separação Lurgi; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [A combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de uma unidade de separação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos não aromáticos com pequenas variáveis de hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C8.] |
649-281-00-7 |
270-349-3 |
68425-35-4 |
P |
Nafta (petróleo), carga de alquilação, contendo butano; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos da reacção de isobutano com hidrocarbonetos monoolefínicos normalmente com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 com alguns butanos e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 200 °C.] |
649-282-00-2 |
271-267-0 |
68527-27-5 |
P |
Destilados (petróleo), derivados do steam-cracking da nafta, leves tratados com hidrogénio refinados com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como os refinados de um processo de extracção com solvente de destilado leve tratado com hidrogénio dos produtos do steam-cracking da nafta.] |
649-283-00-8 |
295-315-5 |
91995-53-8 |
P |
Nafta (petróleo), C4-12 da alquilação de butanos, rica em isooctano; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por alquilação de butanos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C12, rica em isooctano, e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 210 °C.] |
649-284-00-3 |
295-430-0 |
92045-49-3 |
P |
Hidrocarbonetos, destilados de nafta leve tratada com hidrogénio, refinados com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação de hidrocarbonetos obtida da destilação de nafta tratada com hidrogénio seguida por um processo de extracção com solvente e destilação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados que destilam no intervalo de aproximadamente 94 °C a 99 °C.] |
649-285-00-9 |
295-436-3 |
92045-55-1 |
P |
Nafta (petróleo), da isomerização, fracção em C6; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de uma gasolina que foi isomerizada cataliticamente. É constituída predominantemente por isómeros de hexano que destilam no intervalo de aproximadamente 60 °C a 66 °C.] |
649-286-00-4 |
295-440-5 |
92045-58-4 |
P |
Hidrocarbonetos, C6-7, do cracking da nafta, refinados com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por absorção de benzeno de um corte de hidrocarbonetos rico em benzeno totalmente hidrogenado cataliticamente que foi obtido por destilação de nafta do cracking pré-hidrogenada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos parafínicos e nafténicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente 70 °C a 100 °C.] |
649-287-00-X |
295-446-8 |
92045-64-2 |
P |
Hidrocarbonetos, ricos em C6, destilados da nafta leve tratada com hidrogénio, refinados com solvente; nafta modificada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de nafta tratada com hidrogénio seguida por extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e destila no intervalo de aproximadamente 65 °C a 70 °C.] |
649-288-00-5 |
309-871-4 |
101316-67-0 |
P |
Nafta (petróleo), pesada do cracking catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 65 °C a 230 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos insaturados.] |
649-289-00-0 |
265-055-7 |
64741-54-4 |
P |
Nafta (petróleo), leve do cracking catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 190 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos insaturados.] |
649-290-00-6 |
265-056-2 |
64741-55-5 |
P |
Hidrocarbonetos, C3-11, destilados do cracker catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C11 e destila num intervalo até cerca de 204 °C.] |
649-291-00-1 |
270-686-6 |
68476-46-0 |
P |
Nafta (petróleo), fracção leve do cracking catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-292-00-7 |
272-185-8 |
68783-09-5 |
P |
Destilados (petróleo), derivados do steam-cracking da nafta, aromáticos leves tratados com hidrogénio; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de um destilado leve do steam-cracking da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos.] |
649-293-00-2 |
295-311-3 |
91995-50-5 |
P |
Nafta (petróleo), pesada do cracking catalítico, tratada (sweetened); nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero do cracking catalítico a um processo de sweetening para conversão de mercaptans ou remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 60 °C a 200 °C.] |
649-294-00-8 |
295-431-6 |
92045-50-6 |
P |
Nafta (petróleo), leve tratada (sweetened), do cracking catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo nafta de um processo de cracking catalítico a um processo de sweetening para converter mercaptans ou remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos que destilam no intervalo de aproximadamente 35 °C a 210 °C.] |
649-295-00-3 |
295-441-0 |
92045-59-5 |
P |
Hidrocarbonetos, C8-12, do cracking catalítico, neutralizados quimicamente; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de uma fracção de processo de cracking catalítico, que foi submetida a uma lavagem alcalina. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C8 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 130 °C a 210 °C.] |
649-296-00-9 |
295-794-0 |
92128-94-4 |
P |
Hidrocarbonetos, C8-12, destilados do cracker catalítico; nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C8 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 140 °C a 210 °C.] |
649-297-00-4 |
309-974-4 |
101794-97-2 |
P |
Hidrocarbonetos, C8-12, do cracking catalítico, neutralizados quimicamente, tratados (sweetened); nafta de cracking catalítico de baixo ponto de ebulição |
649-298-00-X |
309-987-5 |
101896-28-0 |
P |
Nafta (petróleo), leve do reforming catalítico; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida a partir da destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 190 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos e de cadeia ramificada. Esta fracção pode conter 10 % em volume ou mais de benzeno.] |
649-299-00-5 |
265-065-1 |
64741-63-5 |
P |
Nafta (petróleo), pesada do reforming catalítico; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 90 °C a 230 °C.] |
649-300-00-9 |
265-070-9 |
64741-68-0 |
P |
Destilados (petróleo), do despentanizador de produtos do reforming catalítico; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C6 e destila no intervalo de aproximadamente –49 °C a 63 °C.] |
649-301-00-4 |
270-660-4 |
68475-79-6 |
P |
Hidrocarbonetos, C2-6, reforming catalítico de C6-8; reformado |
649-302-00-X |
270-687-1 |
68476-47-1 |
P |
Resíduos (petróleo), do reformer catalítico de uma carga em C6-8; reformado [Um resíduo complexo do reforming catalítico de uma carga em C6-8. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-303-00-5 |
270-794-3 |
68478-15-9 |
P |
Nafta (petróleo), leve do reforming catalítico, sem aromáticos; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C8 e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 120 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos de cadeia ramificada de que foram removidos os componentes aromáticos.] |
649-304-00-0 |
270-993-5 |
68513-03-1 |
P |
Destilados (petróleo), da cabeça do reforming catalítico da nafta de destilação directa; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico da nafta de destilação directa seguido do fraccionamento do efluente total. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-305-00-6 |
271-008-1 |
68513-63-3 |
P |
Produtos petrolíferos, produtos do processo hydrofiner-powerformer; reformado [A combinação complexa de hidrocarbonetos obtida num processo hydrofiner-powerformer e que destila no intervalo de aproximadamente 27 °C até 210 °C.] |
649-306-00-1 |
271-058-4 |
68514-79-4 |
P |
Nafta (petróleo), carga do reforming; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 230 °C.] |
649-307-00-7 |
272-895-8 |
68919-37-9 |
P |
Nafta (petróleo), do reforming catalítico; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 220 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos e de cadeia ramificada. Esta fracção pode conter 10 % em volume ou mais de benzeno.] |
649-308-00-2 |
273-271-8 |
68955-35-1 |
P |
Destilados (petróleo), leves tratados com hidrogénio do reforming catalítico, fracção aromática C8-12; reformado [Uma combinação complexa de alquilbenzenos obtida pelo reforming catalítico da nafta de petróleo. É constituída predominantemente por alquilbenzenos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C8 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 160 °C a 180 °C.] |
649-309-00-8 |
285-509-8 |
85116-58-1 |
P |
Hidrocarbonetos aromáticos, C8, derivados do reforming catalítico; reformado |
649-310-00-3 |
295-279-0 |
91995-18-5 |
P |
Hidrocarbonetos aromáticos, C7-12, ricos em C8; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por separação de uma fracção contendo produtos do platforming. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 (principalmente C8) e pode conter hidrocarbonetos não aromáticos, ambos destilando no intervalo de aproximadamente 130 °C a 200 °C.] |
649-311-00-9 |
297-401-8 |
93571-75-6 |
P |
Gasolina, C5-11, do reforming estabilizada com alto índice de octanos; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos com alto índice de octanos obtida pela desidrogenação catalítica de uma nafta predominantemente nafténica. É constituída predominantemente por aromáticos e não aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 45 °C a 185 °C.] |
649-312-00-4 |
297-458-9 |
93572-29-3 |
P |
Hidrocarbonetos, C7-12, ricos em aromáticos C>9, fracção pesada do reforming; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por separação de uma fracção contendo produtos do platforming. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos não aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 e que destilam no intervalo de aproximadamente 120 °C a 210 °C e hidrocarbonetos aromáticos em C9 e superiores.] |
649-313-00-X |
297-465-7 |
93572-35-1 |
P |
Hidrocarbonetos, C5-11, ricos em não aromáticos, fracção leve do reforming; reformado [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por separação de uma fracção contendo produtos do platforming. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos não aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C11 e que destilam no intervalo de aproximadamente 35 °C a 125 °C, benzeno e tolueno.] |
649-314-00-5 |
297-466-2 |
93572-36-2 |
P |
Óleo da refinação das parafinas (petróleo), tratado com ácido silícico; óleo de ressudação [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de óleo da refinação das parafinas com ácido silícico para remoção de constituintes vestigiais e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos de cadeia linear com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C12.] |
649-315-00-0 |
308-127-6 |
97862-77-6 |
L |
Nafta (petróleo), leve do cracking térmico; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C8 e destila no intervalo de aproximadamente –10 °C a 130 °C.] |
649-316-00-6 |
265-075-6 |
64741-74-8 |
P |
Nafta (petróleo), pesada do cracking térmico; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 65 °C a 220 °C.] |
649-317-00-1 |
265-085-0 |
64741-83-9 |
P |
Destilados (petróleo), aromáticos pesados; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [A combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos do cracking térmico do etano e propano. Esta fracção de ponto de ebulição mais elevado é constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos em C5-C7 com alguns hidrocarbonetos alifáticos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente de C5. Esta fracção pode conter benzeno. A sua composição pode incluir uma qualquer ou uma combinação destas substâncias. Podem estar presentes vestígios de óxidos e outras substâncias.] |
649-318-00-7 |
267-563-4 |
67891-79-6 |
P |
Destilados (petróleo), aromáticos leves; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [A combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos do cracking térmico do etano e propano. Esta fracção de ponto de ebulição mais baixo é constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos em C5-C7 com alguns hidrocarbonetos alifáticos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente em C5. Esta fracção pode conter benzeno.] |
649-319-00-2 |
267-565-5 |
67891-80-9 |
P |
Destilados (petróleo), derivados do pirolisado de nafta-refinado, fracção gasolina; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [A combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento por pirólise a 816 °C de nafta e refinado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono de C9 e destila a aproximadamente 204 °C.] |
649-320-00-8 |
270-344-6 |
68425-29-6 |
P |
Hidrocarbonetos aromáticos, C6-8, derivados do pirolisado de nafta-refinado; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento por pirólise a 816 °C de nafta e refinado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C8, incluindo benzeno.] |
649-321-00-3 |
270-658-3 |
68475-70-7 |
P |
Destilados (petróleo), do gasóleo e da nafta do cracking térmico; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de gasóleo e/ou da nafta do cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos olefínicos com números de átomos de carbono em C5 e destila no intervalo de aproximadamente 33 °C a 60 °C.] |
649-322-00-9 |
271-631-9 |
68603-00-9 |
P |
Destilados (petróleo), do gasóleo e da nafta do cracking térmico, contendo dímeros de C5; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação extractiva do gasóleo e/ou da nafta do cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono em C5 com algumas olefinas em C5 dimerizadas e destila no intervalo de aproximadamente 33 °C a 184 °C.] |
649-323-00-4 |
271-632-4 |
68603-01-0 |
P |
Destilados (petróleo), do gasóleo e da nafta do cracking térmico, de destilação extractiva; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação extractiva do gasóleo e/ou nafta do cracking térmico. É constituído por hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos, predominantemente isomilenos tais como 2-metil-1-buteno e 2-metil-2-buteno e destila no intervalo de aproximadamente 31 °C a 40 °C.] |
649-324-00-X |
271-634-5 |
68603-03-2 |
P |
Destilados (petróleo), leves do cracking térmico, aromáticos desbutanizados; nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos, principalmente benzeno.] |
649-325-00-5 |
273-266-0 |
68955-29-3 |
P |
Nafta (petróleo), leve do cracking térmico, tratada (sweetened); nafta de «cracking» térmico de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero do cracking térmico a temperatura elevada de fracções petrolíferas pesadas a um processo de sweetening para converter mercaptans. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos, olefinas a hidrocarbonetos saturados que destilam no intervalo de aproximadamente 20 °C a 100 °C.] |
649-326-00-0 |
295-447-3 |
92045-65-3 |
P |
Nafta (petróleo), pesada tratada com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos na gama de C6 até C13 e destila no intervalo de aproximadamente 65 °C a 230 °C.] |
649-327-00-6 |
265-150-3 |
64742-48-9 |
P |
Nafta (petróleo), leve tratada com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 190 °C.] |
649-328-00-1 |
265-151-9 |
64742-49-0 |
P |
Nafta (petróleo), leve hidrogenodessulfurada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de hidrogenodessulfurização catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 190 °C.] |
649-329-00-7 |
265-178-6 |
64742-73-0 |
P |
Nafta (petróleo), pesada hidrogenodessulfurizada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de hidrogenodessulfurização catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 90 °C a 230 °C.] |
649-330-00-2 |
265-185-4 |
64742-82-1 |
P |
Destilados (petróleo), médios tratados com hidrogénio, de intervalo de destilação intermédio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação dos produtos de um processo de tratamento de um destilado médio com hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 127 °C a 188 °C.] |
649-331-00-8 |
270-092-7 |
68410-96-8 |
P |
Destilados (petróleo), do processo de tratamento de destilado leve com hidrogénio, de intervalo de destilação baixo; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação dos produtos de um processo de tratamento de um destilado leve com hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C9 e destila no intervalo de aproximadamente 3 °C a 194 °C.] |
649-332-00-3 |
270-093-2 |
68410-97-9 |
P |
Destilados (petróleo), de nafta pesada com hidrogénio, de cabeça do desiohexanizador; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos de um processo de tratamento de uma nafta pesada com hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C6 e destila no intervalo de aproximadamente –49 °C a 68 °C.] |
649-333-00-9 |
270-094-8 |
68410-98-0 |
P |
Nafta de petróleo (petróleo), aromática leve, tratada com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C8 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 135 °C a 210 °C.] |
649-334-00-4 |
270-988-8 |
68512-78-7 |
P |
Nafta (petróleo), leve do cracking térmico hidrogenodessulfurizada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de destilado do cracking térmico hidrogenodessulfurizado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 23 °C a 195 °C.] |
649-335-00-X |
285-511-9 |
85116-60-5 |
P |
Nafta (petróleo), leve tratada com hidrogénio, contendo cicloalcanos; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por alcanos e cicloalcanos destilando no intervalo de aproximadamente –20 °C a 190 °C.] |
649-336-00-5 |
285-512-4 |
85116-61-6 |
P |
Nafta (petróleo), pesada do steam-cracking, hidrogenada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição |
649-337-00-0 |
295-432-1 |
92045-51-7 |
P |
Nafta (petróleo), de carga hidrogenodessulfurizada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de hidrogenodessulfurização catalítica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 250 °C.] |
649-338-00-6 |
295-433-7 |
92045-52-8 |
P |
Nafta (petróleo), leve do steam-cracking tratada com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera, proveniente de um processo de pirólise, com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 190 °C.] |
649-339-00-1 |
295-438-4 |
92045-57-3 |
P |
Hidrocarbonetos, C4-12, do cracking da nafta, tratados com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking da nafta e subsequente hidrogenação catalítica selectiva dos produtos formadores de gomas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 230 °C.] |
649-340-00-7 |
295-443-1 |
92045-61-9 |
P |
Nafta de petróleo (petróleo), nafténica leve tratada com hidrogénio; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos cicloparafínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente 73 °C a 85 °C.] |
649-341-00-2 |
295-529-9 |
92062-15-2 |
P |
Nafta (petróleo), leve do steam-cracking, hidrogenada; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por separação de hidrogenação subsequente dos produtos de um processo de steam-cracking para produzir etileno. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados, e insaturados, parafinas cíclicas, e hidrocarbonetos aromáticos cíclicos com números de átomos de carbono prodominantemente na gama de C4 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 50 °C a 200 °C. A proporção de hidrocarbonetos benzénicos pode variar até 30 % em peso e esta fracção também pode conter pequenas quantidades de compostos sulfurados e oxigenados.] |
649-342-00-8 |
296-942-7 |
93165-55-0 |
P |
Hidrocarbonetos, C6-11, tratados com hidrogénio, desaromatizados; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como solventes que foram submetidos a tratamento com hidrogénio para converter aromáticos em nafténicos por hidrogenação catalítica.] |
649-343-00-3 |
297-852-0 |
93763-33-8 |
P |
Hidrocarbonetos, C9-12, tratados com hidrogénio, desaromatizados; nafta dessulfurada de baixo ponto de ebulição [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como solventes que foram submetidos a tratamento com hidrogénio para converter aromáticos em nafténicos por hidrogenação catalítica.] |
649-344-00-9 |
297-853-6 |
93763-34-9 |
P |
Solvente de Stoddard: nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Um destilado incolor do petróleo com cheiros râncidos ou desagradáveis e que destila no intervalo de aproximadamente 149 °C a 205 °C.] |
649-345-00-4 |
232-489-3 |
8052-41-3 |
P |
Condensados de gás natural (petróleo); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos separada como um líquido de gás natural num separador de superfície por condensação retrógrada. É constituída sobretudo por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C20. É um líquido à temperatura e pressão atmosféricas.] |
649-346-00-X |
265-047-3 |
64741-47-5 |
P |
Gás natural (petróleo), mistura líquida bruta; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos separada como um líquido do gás natural numa unidade de reciclagem de gás por processos como a refrigeração ou a absorção. É constituída sobretudo por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono na gama de C2 até C8.] |
649-347-00-5 |
265-048-9 |
64741-48-6 |
P |
Nafta (petróleo), leve do hidrocracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 180 °C.] |
649-348-00-0 |
265-071-4 |
64741-69-1 |
P |
Nafta (petróleo), pesada do hidrocracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 65 °C a 230 °C.] |
649-349-00-6 |
265-079-8 |
64741-78-2 |
P |
Nafta (petróleo), tratada (swetened); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma nafta petrolífera a um processo de sweetening para converter mercaptans ou para remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente –10 °C a 230 °C.] |
649-350-00-1 |
265-089-2 |
64741-87-3 |
P |
Nafta (petróleo), tratada com ácido; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um refinado de um processo de tratamento com ácido sulfúrico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 90 °C a 230 °C.] |
649-351-00-7 |
265-115-2 |
64742-15-0 |
P |
Nafta (petróleo), pesada neutralizada quimicamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 65 °C a 230 °C.] |
649-352-00-2 |
265-122-0 |
64742-22-9 |
P |
Nafta (petróleo), leve, neutralizada quimicamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de tratamento para remoção de materiais ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 190 °C.] |
649-353-00-8 |
265-123-6 |
64742-23-0 |
P |
Nafta (petróleo), desparafinada cataliticamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 230 °C.] |
649-354-00-3 |
265-170-2 |
64742-66-1 |
P |
Nafta (petróleo), leve do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 190 °C. Esta fracção geralmente contém 10 % em volume ou mais de benzeno.] |
649-355-00-9 |
265-187-5 |
64742-83-2 |
P |
Nafta de petróleo (petróleo), aromática leve; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de fracções aromáticas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C8 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 135 °C a 210 °C.] |
649-356-00-4 |
265-199-0 |
64742-95-6 |
P |
Hidrocarbonetos aromáticos, C6-10, tratados com ácido, neutralizados; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) |
649-357-00-X |
268-618-5 |
68131-49-7 |
P |
Destilados (petróleo), C3-5, ricos em 2-metil-2-buteno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono normalmente na gama de C3 até C5, predominantemente isopentano e 3-metil-1-buteno. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente 2-metil-2-buteno.] |
649-358-00-5 |
270-725-7 |
68477-34-9 |
P |
Destilados (petróleo), de destilados polimerizados do steam-cracking de petróleo, fracção C5-12; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de um destilado polimerizado do steam-cracking de petróleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C12.] |
649-359-00-0 |
270-735-1 |
68477-50-9 |
P |
Destilados (petróleo), do steam-cracking, fracção C5-12; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de compostos orgânicos obtida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C12.] |
649-360-00-6 |
270-736-7 |
68477-53-2 |
P |
Destilados (petróleo), do steam-cracking, fracção C5-10, misturados com a fracção C5 da nafta leve do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) |
649-361-00-1 |
270-738-8 |
68477-55-4 |
P |
Extractos (petróleo), da extracção a frio com ácido, C4-6; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de compostos orgânicos produzida pela extracção a frio com ácido de hidrocarbonetos alifáticos saturados e insaturados com números de átomos de carbono geralmente na gama de C3 até C6, predominantemente pentanos e amilenos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C4 até C6, predominantemente C5.] |
649-362-00-7 |
270-741-4 |
68477-61-2 |
P |
Destilados (petróleo), de cabeça do despentanizador; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de uma corrente gasosa do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos de números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C6.] |
649-363-00-2 |
270-771-8 |
68477-894-4 |
P |
Resíduos (petróleo), de cauda da coluna de separação de butano; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Um resíduo complexo da destilação de uma fracção de butano. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C6.] |
649-364-00-8 |
270-791-7 |
68478-12-6 |
P |
Óleos residuais (petróleo), da coluna do desisobutanizador; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Um resíduo complexo da destilação atmosférica da fracção butanos-butilenos. É constituído por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C6.] |
649-365-00-3 |
270-795-9 |
68478-16-0 |
P |
Nafta (petróleo), carga do coker; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um coker de leito fluidizado. É constituída por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C15 e destila no intervalo de aproximadamente 43 °C a 250 °C.] |
649-366-00-9 |
270-991-4 |
68513-02-0 |
P |
Nafta (petróleo), aromática intermédia do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 130 °C a 220 °C.] |
649-367-00-4 |
271-138-9 |
68516-20-1 |
P |
Nafta (petróleo), carga de destilação directa tratada com argila; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de nafta de destilação directa com argila natural ou modificada, normalmente por um processo de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 220 °C.] |
649-368-00-X |
271-262-3 |
68527-21-9 |
P |
Nafta (petróleo), leve de destilação directa tratada com argila; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de nafta leve de destilação directa com argila natural ou modificada, normalmente por um processo de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 93 °C a 180 °C.] |
649-369-00-5 |
271-263-9 |
68527-22-0 |
P |
Nafta (petróleo), aromática leve do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C9 e destila no intervalo de aproximadamente 110 °C a 165 °C.] |
649-370-00-0 |
271-264-4 |
68527-23-1 |
P |
Nafta (petróleo), leve do steam-cracking, sem benzeno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 80 °C a 218 °C.] |
649-371-00-6 |
271-266-5 |
68527-26-4 |
P |
Nafta (petróleo), contendo aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) |
649-372-00-1 |
271-635-0 |
68603-08-7 |
P |
Gasolina, de pirólise, produtos de cauda do desbutanizador, nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C5.] |
649-373-00-7 |
271-726-5 |
68606-10-0 |
P |
Nafta (petróleo), leve, tratada (sweetened); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera por um processo de sweetening para conversão de mercaptans ou remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C6 e destila no intervalo de aproximadamente –20 °C a 100 °C.] |
649-374-00-2 |
272-206-0 |
68783-66-4 |
P |
Condensados de gás natural; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos separada e/ou condensada do gás natural durante o transporte e recolhida na cabeça do poço e/ou da produção, recolha, transmissão, e condutas de distribuição em deeps, separadores, etc. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C8.] |
649-375-00-8 |
272-896-3 |
68919-39-1 |
J |
Destilados (petróleo), do stripper da unidade unifiner da nafta; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por fraccionamento dos produtos de uma unidade unifiner de nafta. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-376-00-3 |
272-932-8 |
68921-09-5 |
P |
Nafta (petróleo), leve do reforming catalítico, fracção sem aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida após remoção de compostos aromáticos da nafta leve do reforming catalítico por um processo de absorção selectiva. É constituída predominantemente por compostos parafínicos e cíclicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C8 e destila no intervalo de aproximadamente 66 °C a 121 °C.] |
649-377-00-9 |
285-510-3 |
85116-59-2 |
P |
Gasolina; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos constituída principalmente por parafinas, cicloparafinas, hidrocarbonetos aromáticos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C3 e destila no intervalo de 30 °C a 260 °C.] |
649-378-00-4 |
289-220-8 |
86290-81-5 |
P |
Hidrocarbonetos aromáticos, C7-8, produtos de desalquilação, resíduos da destilação; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) |
649-379-00-X |
292-698-0 |
90989-42-7 |
P |
Hidrocarbonetos, C4-6, fracções leves do despentanizador, da unidade de tratamento com hidrogénio de aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como as fracções iniciais da coluna do despentanizador antes do tratamento com hidrogénio das cargas aromáticas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C6, predominantemente pentanos e pentenos, e destila no intervalo de aproximadamente 25 °C a 40 °C.] |
649-380-00-5 |
295-298-4 |
91995-38-9 |
P |
Destilados (petróleo), aquecidos do steam-cracking da nafta, ricos em C5; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos aquecidos no steam-cracking da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C4 até C6, predominantemente C5.] |
649-381-00-0 |
295-302-4 |
91995-41-4 |
P |
Extractos (petróleo), de solvente de nafta leve do reforming catalítico; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o extracto da extracção com solvente dos produtos de reforming catalítico de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C8 e destila no intervalo de aproximadamente 100 °C a 200 °C.] |
649-382-00-6 |
295-331-2 |
91995-68-5 |
P |
Nafta (petróleo), leve hidrogenodessulfurizada, desaromatizada; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de fracções petrolíferas leves hidrogenodessulfurizadas e desaromatizadas. É constituída predominantemente por parafinas e cicloparafinas em C7 e destila no intervalo de aproximadamente 90 °C a 100 °C.] |
649-383-00-1 |
295-434-2 |
92045-53-9 |
P |
Nafta (petróleo), leve, rica em C5, tratada (sweetened); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma nafta petrolífera a um processo de sweetening para converter mercaptans ou para remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C5, predominantemente C5, e destila no intervalo de aproximadamente –10 °C a 35 °C.] |
649-384-00-7 |
295-442-6 |
92045-60-8 |
P |
Hidrocarbonetos, C8-11, do cracking da nafta, corte de tolueno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de nafta do steam-cracking pré-hidrogenada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C8 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 130 °C a 205 °C.] |
649-385-00-2 |
295-444-7 |
92045-62-0 |
P |
Hidrocarbonetos, C4-11, do cracking da nafta, sem aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de nafta do steam-cracking pré-hidrogenada após separação por destilação dos cortes de hidrocarbonetos contendo benzeno e tolueno e uma fracção de ponto de ebulição superior. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 205 °C.] |
649-386-00-8 |
295-445-2 |
92045-63-1 |
P |
Nafta (petróleo), leve aquecida, do steam-cracking; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de nafta do steam-cracking após recuperação de um processo de aquecimento. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C6 e destila no intervalo de aproximadamente 0 °C a 80 °C.] |
649-387-00-3 |
296-028-8 |
92201-97-3 |
P |
Destilados (petróleo), ricos em C6; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção petrolífera. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono de C5 até C7, ricos em C6, e destila no intervalo de aproximadamente 60 °C a 70 °C.] |
649-388-00-9 |
296-903-4 |
93165-19-6 |
P |
Gasolina, de pirólise, hidrogenada; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma fracção de destilação da hidrogenação da gasolina de pirólise que destila no intervalo de aproximadamente 20 °C a 200 °C.] |
649-389-00-4 |
302-639-3 |
94114-03-1 |
P |
Destilados (petróleo), do steam-cracking, fracção C8-12, polimerizados, fracções leves da destilação; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de fracção polimerizadas de C8 até C12 de destilado do petróleo do steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C8 até C12.] |
649-390-00-X |
305-750-5 |
95009-23-7 |
P |
Extractos (petróleo), de solvente da nafta pesada, tratados com argila; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de um extracto de solvente petrolífero tipo nafta pesada com argila decorante. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C10 e destila no intervalo de aproximadamente 80 °C a 180 °C.] |
649-391-00-5 |
308-261-5 |
97926-43-7 |
P |
Nafta (petróleo), leve do steam-cracking, sem benzeno, tratada termicamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento e destilação de nafta leve do steam-cracking sem benzeno. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C7 até C12 e destila no intervalo de aproximadamente 95 °C a 200 °C.] |
649-392-00-0 |
308-713-1 |
98219-46-6 |
P |
Nafta (petróleo), leve do steam-cracking, tratada termicamente; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento e destilação de nafta leve do steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C6 e destila no intervalo de aproximadamente 35 °C a 80 °C.] |
649-393-00-6 |
308-714-7 |
98219-47-7 |
P |
Destilados (petróleo), C7-9, ricos em C8, hidrogenodessulfurizados, desaromatizados; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação de uma fracção petrolífera leve, hidrogenodessulfurizada e desaromatizada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C7 até C9, predominantemente parafinas e cicloparafinas em C8, e destila no intervalo de aproximadamente 120 °C a 130 °C.] |
649-394-00-1 |
309-862-5 |
101316-56-7 |
P |
Hidrocarbonetos, C6-8, desaromatizados por absorção hidrogenados, da refinação de tolueno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida durante absorção de tolueno de uma fracção petrolífera de gasolina de cracking tratada com hidrogénio na presença de um catalisator. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C6 até C8 e destila no intervalo de aproximadamente 80 °C a 135 °C.] |
649-395-00-7 |
309-870-9 |
101316-66-9 |
P |
Nafta (petróleo), de carga do coker hidrogenodessulfurizada; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de um destilado do coker hidrogenodessulfurizado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C11 e destila no intervalo de aproximadamente 23 °C a 196 °C.] |
649-396-00-2 |
309-879-8 |
101316-76-1 |
P |
Nafta (petróleo), leve tratada (sweetened); nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma nafta petrolífera a um processo de sweetening para converter mercaptans ou para remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C5 até C8 e destila no intervalo de aproximadamente 20 °C a 130 °C.] |
649-397-00-8 |
309-976-5 |
101795-01-1 |
P |
Hidrocarbonetos, C3-6, ricos em C5, do steam-cracking da nafta; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos do steam-cracking da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente C5.] |
649-398-00-3 |
310-012-0 |
102110-14-5 |
P |
Hidrocarbonetos, ricos em C5, contendo diciclopentadieno; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono de C5 e diciclopentadieno e destila no intervalo de aproximadamente 30 °C a 170 °C.] |
649-399-00-9 |
310-013-6 |
102110-15-6 |
P |
Resíduos (petróleo), leves do steam-cracking, aromáticos; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela destilação dos produtos do steam-cracking ou processos semelhantes após remoção dos produtos muito leves de que resulta um resíduo constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono superiores a C5 e destila acima de aproximadamente 40 °C.] |
649-400-00-2 |
310-057-6 |
102110-55-4 |
P |
Hidrocarbonetos, C≥5, ricos em C5-6; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) |
649-401-00-8 |
270-690-8 |
68476-50-6 |
P |
Hidrocarbonetos, ricos em C5; nafta de baixo ponto de ebulição (não especificada) |
649-402-00-3 |
270-695-5 |
68476-55-1 |
P |
Hidrocarbonetos aromáticos, C8-10; óleos leves redestilados, alta ebulição |
649-403-00-9 |
292-695-4 |
90989-39-2 |
P |
Destilados (petróleo), leves do cracking catalítico; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 400 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos.] |
649-435-00-3 |
265-060-4 |
64741-59-9 |
|
Destilados (petróleo), médios do cracking catalítico; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C11 até C30 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 450 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos tricíclicos.] |
649-436-00-9 |
265-062-5 |
64741-60-2 |
|
Destilados (petróleo), leves do cracking térmico, gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C10 até C22 e destila no intervalo de aproximadamente 160 °C a 370 °C.] |
649-438-00-X |
265-084-5 |
64741-82-8 |
|
Destilados (petróleo), leves do cracking catalítico hidrogenodessulfurizados; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados leves do cracking catalítico com hidrogénio para converter enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C9 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 150 °C a 400 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos aromáticos bicíclicos.] |
649-439-00-5 |
269-781-5 |
68333-25-5 |
|
Destilados (petróleo), nafta leve do steam-cracking; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação múltipla de produtos de um processo de steam-cracking. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C10 até C18.] |
649-440-00-0 |
270-662-5 |
68475-80-9 |
|
Destilados (petróleo), de destilados do cracking do steam-cracking de petróleo; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de destilados do cracking dos produtos do steam-cracking e/ou dos produtos do seu fraccionamento. É constituída por hidrocarbonetos com números de carbono predominantemente na gama de C10 até polímeros de peso molecular baixo.] |
649-441-00-6 |
270-727-8 |
68477-38-3 |
|
Gasóleos (petróleo), do steam-cracking; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C9 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 400 °C.] |
649-442-00-1 |
271-260-2 |
68527-18-4 |
|
Destilados (petróleo), médios do cracking térmico hidrogenodessulfurizados; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de destilados hidrogenodessulfurizados do cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C25 e destila no intervalo de aproximadamente 205 °C a 400 °C.] |
649-443-00-7 |
285-505-6 |
85116-53-6 |
|
Gasóleos (petróleo), do cracking térmico, hidrogenodessulfurizados; gasóleo de «cracking» |
649-444-00-2 |
295-411-7 |
92045-29-9 |
|
Resíduos (petróleo), da nafta do steam-cracking hidrogenada; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como uma fracção da destilação da nafta do steam-cracking hidrogenada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos que destilam no intervalo de aproximadamente 200 °C a 350 °C.] |
649-445-00-8 |
295-514-7 |
92062-00-5 |
|
Resíduos (petróleo), de destilação da nafta do steam-cracking; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como um produto de cauda da separação de efluentes do steam-cracking da nafta a temperatura elevada. Destila no intervalo de aproximadamente 147 °C a 300 °C e produz um óleo acabado com uma viscosidade de 18 10-6 m2.s-1 at 50 °C .] |
649-446-00-3 |
295-517-3 |
92062-04-9 |
|
Destilados (petróleo), leves do cracking catalítico, degradados termicamente; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico que foi usada como fluido térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos que destilam no intevalo de aproximadamente 190 °C a 340 °C. Esta fracção geralmente contém compostos orgânicos de enxofre.] |
649-447-00-9 |
295-991-1 |
92201-60-0 |
|
Resíduos (petróleo), de nafta aquecida do steam-cracking; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como resíduo da destilação dos produtos de nafta aquecida do steam-cracking e que destila no intervalo de aproximadamente de 150 °C até 350 °C.] |
649-448-00-4 |
297-905-8 |
93763-85-0 |
|
Gasóleos (petróleo), leves de vácuo, do cracking térmico hidrogenodessulfurizados; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por hidrogenossulfurização catalítica de gasóleo leve de vácuo do cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C14 até C20 e destila no intervalo de aproximadamente 270 °C a 370 °C.] |
649-450-00-5 |
308-278-8 |
97926-59-5 |
|
Destilados (petróleo), do coker médios hidrogenodessulfurizados; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de destilados do coker hidrogenodessulfurizados. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C12 até C21 e destila no intervalo de aproximadamente 200 °C a 360 °C.] |
649-451-00-0 |
309-865-1 |
101316-59-0 |
|
Destilados (petróleo), de resíduos pesados do steam-cracking; gasóleo de «cracking» [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de resíduos pesados do steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos pesados com grau de alquilação elevado e destila no intervalo de aproximadamente 250 °C a 400 °C.] |
649-452-00-6 |
309-939-3 |
101631-14-5 |
|
Destilados (petróleo), pesados do hidrocracking; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono na gama de C15 até C39 e destila no intervalo de aproximadamente 260 °C a 600 °C.] |
649-453-00-1 |
265-077-7 |
64741-76-0 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos pesados refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-454-00-7 |
265-090-8 |
64741-88-4 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos leves refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-455-00-2 |
265-091-3 |
64741-89-5 |
L |
Óleos residuais (petróleo), desasfaltados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como a fracção solúvel em solvente da desasfaltagem de um resíduo com solvente C3-C4. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25 e destila acima de aproximadamente 400 °C.] |
649-456-00-8 |
265-096-0 |
64741-95-3 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos pesados refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Tem um teor relativamente baixo em parafinas normais.] |
649-457-00-3 |
265-097-6 |
64741-96-4 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos leves refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o refinado de um processo de extracção com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Tem um teor relativamente baixo em parafinas normais.] |
649-458-00-9 |
265-098-1 |
64741-97-5 |
L |
Óleos residuais (petróleo), refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como a fracção insolúvel em solvente de refinação com solvente de um resíduo usando um solvente orgânico polar como fenol ou furfural. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25 e destila acima de aproximadamente 400 °C.] |
649-459-00-4 |
265-101-6 |
64742-01-4 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos pesados tratados com argila; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] |
649-460-00-X |
265-137-2 |
64742-36-5 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com argila; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] |
649-461-00-5 |
265-138-8 |
64742-37-6 |
L |
Óleos residuais (petróleo), tratados com argila; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de um óleo residual com uma argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25 e destila acima de aproximadamente 400 °C.] |
649-462-00-0 |
265-143-5 |
64742-41-2 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos pesados tratados com argila; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-463-00-6 |
265-146-1 |
64742-44-5 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos leves tratados com argila; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-464-00-1 |
265-147-7 |
64742-45-6 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos pesados tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-465-00-7 |
265-155-0 |
64742-52-5 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos leves tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-466-00-2 |
265-156-6 |
64742-53-6 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos pesados tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] |
649-467-00-8 |
265-157-1 |
64742-54-7 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos leves tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] |
649-468-00-3 |
265-158-7 |
64742-55-8 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por remoção de parafinas normais de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-469-00-9 |
265-159-2 |
64742-56-9 |
L |
Óleos residuais (petróleo), tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25 e destila acima de aproximadamente 400 °C.] |
649-470-00-4 |
265-160-8 |
64742-57-0 |
L |
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por remoção de hidrocarbonetos de cadeia ramificada longa de um óleo residual por cristalização com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25 e destila acima de aproximadamente 400 °C.] |
649-471-00-X |
265-166-0 |
64742-62-7 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos pesados desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por remoção de parafinas normais de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-472-00-5 |
265-167-6 |
64742-63-8 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos leves desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por remoção de parafinas normais de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-473-00-0 |
265-168-1 |
64742-64-9 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por remoção de parafinas normais de uma fracção petrolífera por cristalização com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-474-00-6 |
265-169-7 |
64742-65-0 |
L |
Óleos nafténicos (petróleo), pesados desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-475-00-1 |
265-172-3 |
64742-68-3 |
L |
Óleos nafténicos (petróleo), leves desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-476-00-7 |
265-173-9 |
64742-69-4 |
L |
Óleos parafínicos (petróleo), pesados desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-477-00-2 |
265-174-4 |
64742-70-7 |
L |
Óleos parafínicos (petróleo), leves desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-478-00-8 |
265-176-5 |
64742-71-8 |
L |
Óleos nafténicos (petróleo), pesados desparafinados especiais; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por remoção de hidrocarbonetos parafínicos de cadeia linear como um sólido por tratamento com agente tal como a ureia. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-479-00-3 |
265-179-1 |
64742-75-2 |
L |
Óleos nafténicos (petróleo), leves desparafinados especiais; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um processo de desparafinagem catalítica. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-480-00-9 |
265-180-7 |
64742-76-3 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C20-50, óleo base neutro tratado com hidrogénio, de viscosidade elevada; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento com hidrogénio na presença de um catalisador, em duas etapas, de gasóleo leve de vácuo, gasóleo pesado de vácuo e resíduo desasfaltado com solvente, sendo submetidos a uma operação de desparafinagem entre as duas etapas. É constituído predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade de aproximadamente 112 10-6 m2.s-1 a 40 °C . Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] |
649-481-00-4 |
276-736-3 |
72623-85-9 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C15-30, óleo base neutro tratado com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento com hidrogénio na presença de um catalisador, em duas etapas, de gasóleo leve de vácuo e gasóleo pesado de vácuo, com uma operação de desparafinagem entre as duas etapas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade de aproximadamente 15 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] |
649-482-00-X |
276-737-9 |
72623-86-0 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C20-50, óleo base neutro tratado com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento com hidrogénio na presença de um catalisador, em duas etapas, de gasóleo leve de vácuo, gasóleo pesado de vácuo e resíduo desasfaltado com solvente com uma operação de desparafinagem entre as duas etapas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade de aproximadamente 32 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém uma proporção relativamente elevada de hidrocarbonetos saturados.] |
649-483-00-5 |
276-738-4 |
72623-87-1 |
L |
Óleos lubrificantes; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de processos de extracção com solventes e desparafinagem. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono na gama de C15 até C50.] |
649-484-00-0 |
278-012-2 |
74869-22-0 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados complexos; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por desparafinagem de um destilado parafínico pesado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade igual ou superior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-485-00-6 |
292-613-7 |
90640-91-8 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados complexos; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por desparafinagem de destilados parafínicos leves. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C12 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade inferior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C. Contém relativamente poucas parafinas normais.] |
649-486-00-1 |
292-614-2 |
90640-92-9 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com argila; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de um destilado parafínico pesado desparafinado com argila natural ou modificada quer por mistura quer por um processo de percolação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50.] |
649-487-00-7 |
292-616-3 |
90640-94-1 |
L |
Hidrocarbonetos, C20-50, parafínicos pesados desparafinados com solvente, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida tratando um destilado parafínico pesado desparafinado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50.] |
649-488-00-2 |
292-617-9 |
90640-95-2 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com argila; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de um destilado parafínico leve desparafinado com argila natural ou modificada quer por mistura quer por um processo de percolação. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30.] |
649-489-00-8 |
292-618-4 |
90640-96-3 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados com solvente, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por tratamento de um destilado parafínico leve desparafinado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30.] |
649-490-00-3 |
292-620-5 |
90640-97-4 |
L |
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) |
649-491-00-9 |
292-656-1 |
90669-74-2 |
L |
Óleos-residuais (petróleo), desparafinados cataliticamente; óleo base (não especificado) |
649-492-00-4 |
294-843-3 |
91770-57-9 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos pesados desparafinados, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um tratamento intensivo de um destilado desparafinado por hidrogenação na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C25 até C39 e produz um óleo acabado com uma viscosidade de aproximadamente 44 10-6 m2.s-1 a 50 °C.] |
649-493-00-X |
295-300-3 |
91995-39-0 |
L |
Destilados (petróleo), parafínicos leves desparafinados, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de um tratamento intensivo de um destilado desparafinado por hidrogenação na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C21 até C29 e produz um óleo acabado com uma viscosidade de aproximadamente 13 10-6 m2.s-1 a 50 °C.] |
649-494-00-5 |
295-301-9 |
91995-40-3 |
L |
Destilados (petróleo), refinados com solvente do hidrocracking, desparafinados; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos líquidos obtida por recristalização de destilados petrolíferos refinados com solvente de hidrocracking desparafinados.] |
649-495-00-0 |
295-306-6 |
91995-45-8 |
L |
Destilados (petróleo), nafténicos leves refinados com solvente, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de uma fracção petrolífera na presença de um catalisador e remoção dos hidrocarbonetos aromáticos por extracção com solvente. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos nafténicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30 e produz um óleo acabado com uma viscosidade entre 13 e 15 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-496-00-6 |
295-316-0 |
91995-54-9 |
L |
Óleos lubricantes (petróleo), C17-35, extraídos com solvente, desparafinados, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) |
649-497-00-1 |
295-423-2 |
92045-42-6 |
L |
Óleos lubricantes (petróleo), desparafinados com solvente não aromático tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) |
649-498-00-7 |
295-424-8 |
92045-43-7 |
L |
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com ácido do hidrocracking; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por remoção com solvente de parafinas do resíduo da destilação de parafinas pesadas no hidrocracking tratados com ácido e destila acima de aproximadamente 380 °C.] |
649-499-00-2 |
295-499-7 |
92061-86-4 |
L |
Óleos parafínicos (petróleo), pesados desparafinados refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de petróleo bruto parafínico contendo enxofre. É constituída predominantemente por um óleo lubrificante desparafinado refinado com solvente com uma viscosidade de 65 10-6 m2.s-1 a 50 °C.] |
649-500-00-6 |
295-810-6 |
92129-09-4 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), óleos base, parafínicos; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por refinação de petróleo bruto. É constituída predominantemente por aromáticos, nafténicos e parafínicos e produz um óleo acabado com uma viscosidade de 23 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-501-00-1 |
297-474-6 |
93572-43-1 |
L |
Hidrocarbonetos, resíduos da destilação de parafínicos do cracking com desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) |
649-502-00-7 |
297-857-8 |
93763-38-3 |
L |
Hidrocarbonetos, C20-50, destilado de vácuo da hidrogenação do óleo residual; óleo base (não especificado) |
649-503-00-2 |
300-257-1 |
93924-61-9 |
L |
Destilados (petróleo), pesados tratados com hidrogénio refinados com solvente, hidrogenados; óleo base (não especificado) |
649-504-00-8 |
305-588-5 |
94733-08-1 |
L |
Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por desaromatização com solvente do resíduo do hidrocracking do petróleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C18 até C27 e destila no intervalo de aproximadamente 370 °C a 450 °C.] |
649-505-00-3 |
305-589-0 |
94733-09-2 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C18-40, à base de destilado do hidrocracking desparafinado com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por desparafinagem com solvente do resíduo da destilação do hidrocracking do petróleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C18 até C40 e destila no intervalo de aproximadamente 370 °C a 550 °C.] |
649-506-00-9 |
305-594-8 |
94733-15-0 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C18-40, à base de refinado hidrogenado desparafinado com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por desparafinagem com solvente do refinado hidrogenado obtido por extracção com solvente de um destilado petrolífero tratado com hidrogénio. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C18 até C40 e destila no intervalo de aproximadamente 370 °C a 550 °C.] |
649-507-00-4 |
305-595-3 |
94733-16-1 |
L |
Hidrocarbonetos, C13-30, ricos em aromáticos nafténico extraído com solvente; óleo base (não especificado) |
649-508-00-X |
305-971-7 |
95371-04-3 |
L |
Hidrocarbonetos, C16-32, ricos em aromáticos, destilado nafténico extraído com solvente; óleo base (não especificado) |
649-509-00-5 |
305-972-2 |
95371-05-4 |
L |
Hidrocarbonetos, C37-68, resíduos da destilação de vácuo tratados com hidrogénio desasfaltados desparafinados; óleo base (não especificado) |
649-510-00-0 |
305-974-3 |
95371-07-6 |
L |
Hidrocarbonetos, C37-65, resíduos da destilação de vácuo desasfaltados tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) |
649-511-00-6 |
305-975-9 |
95371-08-7 |
L |
Destilados (petróleo), leves do hidrocracking refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento com solvente de um destilado de destilados petrolíferos do hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C18 até C27 e destila no intervalo de aproximadamente 370 °C a 450 °C.] |
649-512-00-1 |
307-010-7 |
97488-73-8 |
L |
Destilados (petróleo), pesados hidrogenados refinados com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento com um solvente de um destilado petrolífero hidrogenado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C19 até C40 e destila no intervalo de aproximadamente 390 °C a 550 °C.] |
649-513-00-7 |
307-011-2 |
97488-74-9 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C18-27, do hidrocracking desparafinados com solvente; óleo base (não especificado) |
649-514-00-2 |
307-034-8 |
97488-95-4 |
L |
Hidrocarbonetos, C17-30, resíduo atmosférico desasfaltado com solvente tratado com hidrogénio, fracções leves da destilação; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como a fracção inicial da destilação de vácuo de efluentes do tratamento de um resíduo desasfaltado com solvente com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C17 até C30 e destila no intervalo de aproximadamente 300 °C a 400 °C. Produz um óleo acabado com uma viscosidade de 4 10-6 m2.s-1 a cerca de 100 °C.] |
649-515-00-8 |
307-661-7 |
97675-87-1 |
L |
Hidrocarbonetos, C17-40, resíduo de destilação desasfaltado com solvente e tratado com hidrogénio, fracções leves da destilação de vácuo; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como fracção inicial da destilação de vácuo de efluentes do tratamento catalítico com hidrogénio de um resíduo desasfaltado com solvente com uma viscosidade de 8 10-6 m2.s-1 a aproximadamente 100 °C. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C17 até C40 e destila no intervalo de aproximadamente 300 °C a 500 °C.] |
649-516-00-3 |
307-755-8 |
97722-06-0 |
L |
Hidrocarbonetos, C13-27, nafténicos leves extraídos com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção dos aromáticos de um destilado nafténico leve com uma viscosidade de 9,5 10-6 m2.s-1 a 40 °C. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C13 até C27 e destila no intervalo de aproximadamente 240 °C a 400 °C.] |
649-517-00-9 |
307-758-4 |
97722-09-3 |
L |
Hidrocarbonetos, C14-29, nafténicos leves extraídos com solvente; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção dos aromáticos de um destilado nafténico leve com uma viscosidade de 16 10-6 m2.s-1 a 40 °C. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C14 até C29 e destila no intervalo de aproximadamente 250 °C a 425 °C.] |
649-518-00-4 |
307-760-5 |
97722-10-6 |
L |
Hidrocarbonetos, C27-42, desaromatizados; óleo base (não especificado) |
649-519-00-X |
308-131-8 |
97862-81-2 |
L |
Hidrocarbonetos, C17-30, destilados tratados com hidrogénio, fracções leves da destilação; óleo base (não especificado) |
649-520-00-5 |
308-132-3 |
97862-82-3 |
L |
Hidrocarbonetos, C27-45, nafténico da destilação de vácuo; óleo base (não especificado) |
649-521-00-0 |
308-133-9 |
97862-83-4 |
L |
Hidrocarbonetos, C27-45, desaromatizados; óleo base (não especificado) |
649-522-00-6 |
308-287-7 |
97926-68-6 |
L |
Hidrocarbonetos, C20-58, tratados com hidrogénio; óleo base (não especificado) |
649-523-00-1 |
308-289-8 |
97926-70-0 |
L |
Hidrocarbonetos, C27-42, nafténicos; óleo base (não especificado) |
649-524-00-7 |
308-290-3 |
97926-71-1 |
L |
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com carvão activado; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de óleos residuais petrolíferos desparafinados com solvente com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas.] |
649-525-00-2 |
309-710-8 |
100684-37-5 |
L |
Óleos residuais (petróleo), desparafinados com solvente tratados com argila; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de óleos residuais petrolíferos desparafinados com solvente com argila descorante para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas.] |
649-526-00-8 |
309-711-3 |
100684-38-6 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C25, extraídos com solvente, desasfaltados, desparafinados, hidrogenados; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente e hidrogenação de resíduos da destilação de vácuo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente superiores a C25 e produz um óleo acabado com uma viscosidade da ordem dos 32 10-6 m2.s-1 a 37 10-6 m2.s-1 a 100 °C.] |
649-527-00-3 |
309-874-0 |
101316-69-2 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C17-32, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente e hidrogenação de resíduos da destilação atmosférica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C17 até C32 e produz um óleo acabado com uma viscosidade da ordem dos 17 10-6 m2.s-1 a 23 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-528-00-9 |
309-875-6 |
101316-70-5 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C20-35, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente e hidrogenação de resíduos da destilação atmosférica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C35 e produz um óleo acabado com uma viscosidade da ordem dos 37 10-6 m2.s-1 a 44 10-6 m2.s-1 a 40 °C .] |
649-529-00-4 |
309-876-1 |
101316-71-6 |
L |
Óleos lubrificantes (petróleo), C24-50, extraídos com solvente, desparafinados, hidrogenados; óleo base (não especificado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente e hidrogenação de resíduos da destilação atmosférica. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C24 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade da ordem dos 16 10-6 m2.s-1 a 75 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-530-00-X |
309-877-7 |
101316-72-7 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados nafténicos pesados, concentrados em aromáticos; extracto aromático de destilado (tratado) [Um concentrado aromático produzido por adição de água a um extracto com solvente de um destilado nafténico pesado e extracção com solvente.] |
649-531-00-5 |
272-175-3 |
68783-00-6 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de um destilado parafínico pesado refinado com solvente; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o extracto da reextracção de um destilado parafínico pesado refinado com solvente. É constituída por hidrocarbonetos saturados e aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50.] |
649-532-00-0 |
272-180-0 |
68783-04-0 |
L |
Extractos (petróleo), de destilados parafínicos pesados, desasfaltados com solvente; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o extracto de uma extracção com solvente de um destilado parafínico pesado.] |
649-533-00-6 |
272-342-0 |
68814-89-1 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados nafténicos pesados, tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo tratamento de um extracto de solvente de um destilado nafténico pesado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade mínima de 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-534-00-1 |
292-631-5 |
90641-07-9 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados, tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo tratamento de um extracto de solvente de um destilado parafínico pesado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com número de átomos de carbono predominantemente na gama de C21 até C33 e destila no intervalo de aproximadamente 350 °C a 480 °C.] |
649-535-00-7 |
292-632-0 |
90641-08-0 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo tratamento de um extracto de solvente de um destilado parafínico leve com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C17 até C26 e destila no intervalo de aproximadamente 280 °C a 400 °C.] |
649-536-00-2 |
292-633-6 |
90641-09-1 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como o extracto de extracção com solvente de destilado de solvente parafínico intermédio que é tratado com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C16 até C36.] |
649-537-00-8 |
295-335-4 |
91995-73-2 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados nafténicos leves, hidrogenodessulfurizados; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de um extracto, obtido por um processo de extracção com solvente, com hidrogénio na presença de um catalisador para remover principalmente compostos de enxofre. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C30. Este produto geralmente contém 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos polinucleares com 4 a 6 membros.] |
649-538-00-3 |
295-338-0 |
91995-75-4 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com ácido; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como a fracção da destilação de um extracto da extracção com solvente de destilados parafínicos leves que é submetida a um processo de refinação com ácido sulfúrico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C10 até C32.] |
649-539-00-9 |
295-339-6 |
91995-76-5 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, hidrogenodessulfurizados; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente de um destilado parafínico leve e tratada com hidrogénio para converter o enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é eliminado. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C40 e produz um óleo acabado com uma viscosidade superior a 10-5 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-540-00-4 |
295-340-1 |
91995-77-6 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratados com hidrogénio; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente de gasóleos leves de vácuo e tratada com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C13 até C30.] |
649-541-00-X |
295-342-2 |
91995-79-8 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados, tratados com argila; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos resultante do tratamento de uma fracção petrolífera com argila natural ou modificada quer por mistura quer por um processo de percolação para remoção de vestígios de compostos polares e impurezas presentes. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50. Este produto geralmente contém 5 % em peso ou mais de hidrocarbonetos aromáticos com 4 a 6 anéis.] |
649-542-00-5 |
296-437-1 |
92704-08-0 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados nafténicos pesados, hidrogenodessulfurizados; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de uma fracção petrolífera por tratamento com hidrogénio para conversão de enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade superior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-543-00-0 |
297-827-4 |
93763-10-1 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos pesados desparafinados com solvente, hidrogenodessulfurizados; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de uma fracção petrolífera desparafinada com solvente por tratamento com hidrogénio para conversão de enxofre orgânico em sulfureto de hidrogénio que é removido. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C15 até C50 e produz um óleo acabado com uma viscosidade superior a 19 10-6 m2.s-1 a 40 °C.] |
649-544-00-6 |
297-829-5 |
93763-11-2 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com carvão activado; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como uma fracção de destilação de um extracto recuperado por extracção com solvente de um destilado parafínico leve tratado com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C16 até C32.] |
649-545-00-1 |
309-672-2 |
100684-02-4 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de destilados parafínicos leves, tratados com argila; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como uma fracção de um extracto recuperado por extracção com solvente de destilados parafínicos leves tratados com argila descorante para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C16 até C32.] |
649-546-00-7 |
309-673-8 |
100684-03-5 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratados com carvão activado; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente de gasóleo leve de vácuo tratado com carvão activado para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C13 até C30.] |
649-547-00-2 |
309-674-3 |
100684-04-6 |
L |
Extractos (petróleo), de solvente de gasóleo leve de vácuo, tratado com argila; extracto aromático de destilado (tratado) [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por extracção com solvente de gasóleo leves de vácuo tratados com argila descorante para remoção de vestígios de constituintes polares e impurezas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos aromáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C13 até C30.] |
649-548-00-8 |
309-675-9 |
100684-05-7 |
L |
Óleo da refinação das parafinas (petróleo); óleo de ressudação [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida como a fracção de óleo de processos de remoção de óleos com solvente ou de segregação de parafinas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos de cadeia ramificada com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C20 até C50.] |
649-549-00-3 |
265-171-8 |
64742-67-2 |
L |
Óleos residuais (petróleo), tratados com hidrogénio; óleo de ressudação |
649-550-00-9 |
295-394-6 |
92045-12-0 |
L |
Fibras de materiais cerâmicos refractários; fibras com finalidade especial, com excepção das especificadas noutros pontos do anexo I à Directiva 67/548/CEE; [fibras de vidro manufacturadas (silicato) de orientação aleatória com teor de óxido alcalino e óxido alcalino terroso (Na2O + K2O + CaO + MgO + BaO) inferior ou igual a 18 % em peso] |
650-017-00-8 |
|
|
R |
Apêndice 3
Ponto 29 — Substâncias mutagénicas: categoria 1
Apêndice 4
Ponto 29 — Substâncias mutagénicas: categoria 2
Substâncias |
Número de índice |
Número CE |
Número CAS |
Notas |
Triamida hexametilfosfórica |
015-106-00-2 |
211-653-8 |
680-31-9 |
|
Sulfato de dietilo |
016-027-00-6 |
200-589-6 |
64-67-5 |
|
Trióxido de crómio (VI) |
024-001-00-0 |
215-607-8 |
1333-82-0 |
E |
Dicromato de potássio |
024-002-00-6 |
231-906-6 |
7778-50-9 |
E |
Dicromato de amónio |
024-003-00-1 |
232-143-1 |
7789-09-5 |
E |
Dicromato de sódio |
024-004-00-7 |
234-190-3 |
10588-01-9 |
E |
Dicromato de sódio, dihidrato |
024-004-01-4 |
234-190-3 |
7789-12-0 |
E |
Dicloreto de cromilo |
024-005-00-2 |
239-056-8 |
14977-61-8 |
|
Cromato de potássio |
024-006-00-8 |
232-140-5 |
7789-00-6 |
|
Cromato de sódio |
024-018-00-3 |
231-889-5 |
7775-11-3 |
E |
Fluoreto de cádmio |
048-006-00-2 |
232-222-0 |
7790-79-6 |
E |
Cloreto de cádmio |
048-008-00-3 |
233-296-7 |
10108-64-2 |
E |
Sulfato de cádmio |
048-009-00-9 |
233-331-6 |
10124-36-4 |
E |
Butano [contém ≥ 0,1 % butadieno (203-450-8)] [1] |
601-004-01-8 |
203-448-7 [1] |
106-97-8 [1] |
C, S |
Isobutano [contém ≥ 0,1 % butadieno (203-450-8)] [2] |
20-857-2 [2] |
75-28-5 [2] |
||
1,3-Butadieno; Buta-1,3-dieno |
601-013-00-X |
203-450-8 |
106-99-0 |
D |
Benzeno |
601-020-00-8 |
200-753-7 |
71-43-2 |
E |
Benzo[a]pireno; benzo[d, e, f]criseno |
601-032-00-3 |
200-028-5 |
50-32-8 |
|
1,2-Dibromo-3-cloropropano |
602-021-00-6 |
202-479-3 |
96-12-8 |
|
Óxido de etileno; oxirano |
603-013-00-X |
200-849-9 |
75-21-8 |
|
Óxido de propileno; 1,2-epoxipropano; Metiloxirano |
603-055-00-4 |
200-879-2 |
75-56-9 |
E |
2,2'-Bioxirano; 1,2:3,4-diepoxibutano |
603-060-00-1 |
215-979-1 |
1464-53-5 |
|
Acrilamidometoxiacetato de metilo (contendo ≥ 0,1 % de acrilamida) |
607-190-00-X |
401-890-7 |
77402-03-0 |
|
Acrilamidoglicolato de metilo (contendo ≥ 0,1 % de acrilamida) |
607-210-00-7 |
403-230-3 |
77402-05-2 |
|
2-Nitrotolueno |
609-065-00-5 |
201-853-3 |
88-72-2 |
E |
4,4'-Oxidianilina [1] e seus sais Éter p-aminofenílico [1] |
612-199-00-7 |
202-977-0 [1] |
101-80-4 [1] |
E |
Etilenoimina; aziridina |
613-001-00-1 |
205-793-9 |
151-56-4 |
|
Carbendazima (ISO) benzimidazole-2-ilcarbamato de metilo |
613-048-00-8 |
234-232-0 |
10605-21-7 |
|
Benomilo (ISO) 1-(butilcarbamoil) benzimidazole-2-ilcarbamato de metilo |
613-049-00-3 |
241-775-7 |
17804-35-2 |
|
1,3,5-Tris(oxiranilmetil)-1,3,5-triazina-2,4,6(1H,3H,5H)-triona; TGIC |
615-021-00-6 |
219-514-3 |
2451-62-9 |
|
Acrilamida |
616-003-00-0 |
201-173-7 |
79-06-1 |
|
1,3,5-Tris-[(2S e 2R)-2,3-epoxipropil]-1,3,5-triazina-2,4,6-(1H,3H,5H)-triona |
616-091-00-0 |
423-400-0 |
59653-74-6 |
E |
Gases (petróleo), produtos de cabeça do despropanizador da nafta do cracking catalítico, ricos em C3 e sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking catalítico tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C2 até C4, predominantemente C3.] |
649-062-00-6 |
270-755-0 |
68477-73-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do cracker catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-063-00-1 |
270-756-6 |
68477-74-7 |
H, K |
Gases (petróleo), do cracker catalítico, ricos em C1-5; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6, predominantemente C1 até C5.] |
649-064-00-7 |
270-757-1 |
68477-75-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador da nafta polimerizada cataliticamente, ricos em C2-4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de nafta polimerizada cataliticamente. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C2 até C6, predominantemente C2 até C4.] |
649-065-00-2 |
270-758-7 |
68477-76-9 |
H, K |
Gases (petróleo), do reformer catalítico, ricos em C1-4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de reforming catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6, predominantemente C1 até C4.] |
649-066-00-8 |
270-760-8 |
68477-79-2 |
H, K |
Gases (petróleo), C3-5 olefínicos-parafínicos de carga de alquilação; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos olefínicos e parafínicos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5 usada como carga de um processo de alquilação. A temperatura crítica destas combinações é normalmente inferior à temperatura ambiente.] |
649-067-00-3 |
270-765-5 |
68477-83-8 |
H, K |
Gases (petróleo), ricos em C4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente C4.] |
649-068-00-9 |
270-767-6 |
68477-85-0 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do desetanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação das fracções de gás e gasolina do processo de cracking catalítico. Contém predominantemente etano e etileno.] |
649-069-00-4 |
270-768-1 |
68477-86-1 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça da coluna do desisobutanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação atmosférica de uma fracção de butano-butileno. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.] |
649-070-00-X |
270-769-7 |
68477-87-2 |
H, K |
Gases (petróleo), secos do despropanizador, ricos em propeno; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por propileno com algum etano e propano.] |
649-071-00-5 |
270-772-3 |
68477-90-7 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do despropanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos das fracções de gás e gasolina de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-072-00-0 |
270-773-9 |
68477-91-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do despropanizador de uma unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4, predominantemente propano.] |
649-073-00-6 |
270-777-0 |
68477-94-1 |
H, K |
Gases (petróleo), de alimentação da unidade Girbatol; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos usada como alimentação da unidade Girbatol para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-074-00-1 |
270-778-6 |
68477-95-2 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de fraccionamento da nafta isomerizada, ricos em C4, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos |
649-075-00-7 |
270-782-8 |
68477-99-6 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do tanque de refluxo do fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento de óleo clarificado de cracking catalítico e resíduo de vácuo de cracking térmico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-076-00-2 |
270-802-5 |
68478-21-7 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção de estabilização da nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-077-00-8 |
270-803-0 |
68478-22-8 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do fraccionador de correntes combinadas do cracker catalítico, reformer catalítico e hidrogenodessulfurizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de produtos dos processos de cracking catalítico, reforming catalítico e hidrogenodessulfurização tratados para remoção de impurezas ácidas. São constituídos predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-078-00-3 |
270-804-6 |
68478-24-0 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de nafta do reforming catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-079-00-9 |
270-806-7 |
68478-26-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), saturado de várias origens, rico em C4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador do reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente butano e isobutano.] |
649-080-00-4 |
270-813-5 |
68478-32-0 |
H, K |
Gás residual (petróleo), saturado da unidade recuperação de gases, rico em C1-2; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do gás de destilação, nafta de destilação directa e gás do estabilizador dos produtos do reforming catalítico da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5, predominantemente metano e etano.] |
649-081-00-X |
270-814-0 |
68478-33-1 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do cracker térmico dos resíduos de vácuo; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do cracking térmico de resíduos de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-082-00-5 |
270-815-6 |
68478-34-2 |
H, K |
Hidrocarbonetos, ricos em C3-4, destilado do petróleo; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação e condensação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente C3 até C4.] |
649-083-00-0 |
270-990-9 |
68512-91-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do desexanizador da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-084-00-6 |
271-000-8 |
68513-15-5 |
H, K |
Gases (petróleo), do despropanizador de um processo de hidrocracking, ricos em hidrocarbonetos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4. Pode conter também pequenas quantidades de hidrogénio e sulfureto de hidrogénio.] |
649-085-00-1 |
271-001-3 |
68513-16-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do estabilizador da nafta leve de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela estabilização de nafta leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C6.] |
649-086-00-7 |
271-002-9 |
68513-17-7 |
H, K |
Resíduos (petróleo), do splitter da alquilação, ricos em C4; Gases de petróleo liquefeitos [Um resíduo complexo da destilação de fracções de várias operações de uma refinaria. É constituído por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C4 até C5, predominantemente butano e destila no intervalo de aproximadamente –11,7 °C a 27,8 °C.] |
649-087-00-2 |
271-010-2 |
68513-66-6 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C1-4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por cracking térmico e operações de absorção e por destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –164 °C a –0,5 °C.] |
649-088-00-8 |
271-032-2 |
68514-31-8 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C1-4, tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo hidrocarbonetos gasosos a um processo de sweetening para conversão de mercaptanos ou remoção de impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –164 °C a –0,5 °C.] |
649-089-00-3 |
271-038-5 |
68514-36-3 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C1-3; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3 e que destila no intervalo de aproximadamente –164 °C a –42 °C.] |
649-090-00-9 |
271-259-7 |
68527-16-2 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C1-4, fracção do desbutanizador; Gases de petróleo liquefeitos |
649-091-00-4 |
271-261-8 |
68527-19-5 |
H, K |
Gases (petróleo), C1-5, húmidos; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto e/ou cracking de gasóleo de vácuo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-092-00-X |
271-624-0 |
68602-83-5 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C2-4; Gases de petróleo liquefeitos |
649-093-00-5 |
271-734-9 |
68606-25-7 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C3; Gases de petróleo liquefeitos |
649-094-00-0 |
271-735-4 |
68606-26-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de alimentação da alquilação; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo cracking catalítico do gasóleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.] |
649-095-00-6 |
271-737-5 |
68606-27-9 |
H, K |
Gases (petróleo), do fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda do despropanizador. É constituída predominantemente por butano, isobutano e butadieno.] |
649-096-00-1 |
271-742-2 |
68606-34-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de mistura de gases da refinaria; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa obtida das várias unidades de uma refinaria. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-097-00-7 |
272-183-7 |
68783-07-3 |
H, K |
Gases (petróleo), do cracker catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.] |
649-098-00-2 |
272-203-4 |
68783-64-2 |
H, K |
Gases (petróleo), C2-4, tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo um destilado petrolífero a um processo de sweetening para converter mercaptanos ou remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –51 °C a –34 °C.] |
649-099-00-8 |
272-205-5 |
68783-65-3 |
H, K |
Gases (petróleo), do fraccionamento de petróleo bruto; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-100-00-1 |
272-871-7 |
68918-99-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do desexanizador; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de várias fracções de nafta combinadas. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-101-00-7 |
272-872-2 |
68919-00-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de gasolina leve de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento de gasolina leve de destilação directa. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-102-00-2 |
272-878-5 |
68919-05-1 |
H, K |
Gases (petróleo), do stripper da unidade de dessulfurização unifiner de nafta; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por um processo de dessulfurização unifiner da nafta e separada desta. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-103-00-8 |
272-879-0 |
68919-06-2 |
H, K |
Gases (petróleo), do reforming catalítico da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por metano, etano e propano.] |
649-104-00-3 |
272-882-7 |
68919-09-5 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do separador do cracker catalítico de leito fluidizado; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pelo fraccionamento da carga ao separador C3-C4. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C3.] |
649-105-00-9 |
272-893-7 |
68919-20-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do estabilizador da destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento do líquido da primeira coluna usada na destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-106-00-4 |
272-883-2 |
68919-10-8 |
H, K |
Gases (petróleo), do desbutanizador de nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-107-00-X |
273-169-3 |
68952-76-1 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do destilado e da nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo fraccionamento da nafta e do destilado do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.] |
649-108-00-5 |
273-170-9 |
68952-77-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), de destilado do cracking térmico e da coluna de absorção de gasóleo e nafta; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da separação de destilados do cracking térmico, nafta e gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-109-00-0 |
273-175-6 |
68952-81-8 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento de hidrocarbonetos do cracking térmico, coking de petróleo; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização do fraccionamento de produtos do cracking térmico de hidrocarbonetos de um processo de coking de petróleo. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.] |
649-110-00-6 |
273-176-1 |
68952-82-9 |
H, K |
Gases (petróleo), leves do steam-cracking, concentrado de butadieno; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente em C4.] |
649-111-00-1 |
273-265-5 |
68955-28-2 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador do reformer catalítico da nafta de destilação directa; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pelo reforming catalítico de nafta de destilação directa e fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.] |
649-112-00-7 |
273-270-2 |
68955-34-0 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C4; Gases de petróleo liquefeitos |
649-113-00-2 |
289-339-5 |
87741-01-3 |
H, K |
Alcanos, C1-4, ricos em C3; Gases de petróleo liquefeitos |
649-114-00-8 |
292-456-4 |
90622-55-2 |
H, K |
Gases (petróleo), ricos em C3 do steam-cracker; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por propileno com algum propano e destila no intervalo de aproximadamente –70 °C a 0 °C.] |
649-115-00-3 |
295-404-9 |
92045-22-2 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C4, destilado do steam-cracker; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação dos produtos de um processo de steam-cracking. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com número de átomos de carbono em C4, predominantemente 1-buteno e 2-buteno, contendo também algum butano e isobuteno e destila no intervalo de aproximadamente –12 °C a 5 °C.] |
649-116-00-9 |
295-405-4 |
92045-23-3 |
H, K |
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened), fracção C4; Gases de petróleo liquefeitos [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para oxidar mercaptanos ou para remover impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos em C4 saturados e insaturados.] |
649-117-00-4 |
295-463-0 |
92045-80-2 |
H, K, S |
Refinados (petróleo), fracção C4 do steam-cracking extraída com acetato de amónio cuproso, C3-5 e C3-5 insaturados, sem butadieno; Gases de petróleo liquefeitos |
649-119-00-5 |
307-769-4 |
97722-19-5 |
H, K |
Gases (petróleo), de alimentação do processo de tratamento com aminas; Gás de refinaria [O gás de alimentação ao sistema de tratamento com aminas para remoção de sulfureto de hidrogénio. É constituído principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono, dióxido de carbono, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-120-00-0 |
270-746-1 |
68477-65-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do hidrogenodessulfurizador da unidade de benzeno; Gás de refinaria [Gases produzidos na unidade de benzeno. São constituídos principalmente por hidrogénio. Podem também estar presentes monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6, incluindo benzeno.] |
649-121-00-6 |
270-747-7 |
68477-66-7 |
H, K |
Gases (petróleo), reciclo da unidade de benzeno, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por reciclagem dos gases de unidade de benzeno. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6.] |
649-122-00-1 |
270-748-2 |
68477-67-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de mistura de hidrocarbonetos, ricos em hidrogénio e azoto; Gás de refinaria [Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por destilação de uma mistura de hidrocarbonetos. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.] |
649-123-00-7 |
270-749-8 |
68477-68-9 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-124-00-2 |
270-759-2 |
68477-77-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do reciclo do reformer catalítico da fracção C6-8; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C6-8 e reciclada para conservar hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio. Pode também conter pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-125-00-8 |
270-761-3 |
68477-80-5 |
H, K |
Gases (petróleo), do reformer catalítico da fracção C6-8; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos do reforming catalítico da fracção C6-8. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5 e hidrogénio.) |
649-126-00-3 |
270-762-9 |
68477-81-6 |
H, K |
Gases (petróleo), do reciclo do reformer catalítico da fracção C6-8, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria |
649-127-00-9 |
270-763-4 |
68477-82-7 |
H, K |
Gases (petróleo), fluxo de retorno em C2; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida pela extracção de hidrogénio de uma corrente gasosa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades de azoto, monóxido de carbono, metano, etano e etileno. Contém predominantemente hidrocarbonetos tais como metano, etano e etileno, com pequenas quantidades de hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.) |
649-128-00-4 |
270-766-0 |
68477-84-9 |
H, K |
Gases (petróleo), ácidos secos, de uma unidade de concentração de gases; Gás de refinaria (A combinação complexa de gases secos produzidos numa unidade de concentração de gases. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.) |
649-129-00-X |
270-774-4 |
68477-92-9 |
H, K |
Gases (petróleo), da destilação da coluna de reabsorção de gases concentrados; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação dos produtos de misturas de correntes gasosas numa coluna de reabsorção de um processo de concentração de gases. É constituída predominantemente por hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C3.) |
649-130-00-5 |
270-776-5 |
68477-93-0 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção de hidrogénio; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida por absorção de hidrogénio a partir de uma fracção rica em hidrogénio. É constituída por hidrogénio, monóxido de carbono, azoto e metano com pequenas quantidades de hidrocarbonetos em C2.) |
649-131-00-0 |
270-779-1 |
68477-96-3 |
H, K |
Gases (petróleo), ricos em hidrogénio; Gás de refinaria (Uma combinação complexa separada como um gás por arrefecimento de uma fracção de hidrocarbonetos gasosos. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, azoto, metano e hidrocarbonetos em C2.) |
649-132-00-6 |
270-780-7 |
68477-97-4 |
H, K |
Gases (petróleo), de reciclo de misturas de hidrocarbonetos da unidade de tratamento com hidrogénio, ricos em hidrogénio e azoto; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida de misturas de hidrocarbonetos de gás de reciclo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio e azoto com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-133-00-1 |
270-781-2 |
68477-98-5 |
H, K |
Gases (petróleo), de reciclo, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida dos gases de reciclo. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5.) |
649-134-00-7 |
270-783-3 |
68478-00-2 |
H, K |
Gases (petróleo), de make-up do reformer catalítico, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida do efluente dos reformers. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-135-00-2 |
270-784-9 |
68478-01-3 |
H, K |
Gases (petróleo), da unidade de hydroforming; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio, metano e etano, com pequenas quantidades variáveis de sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.) |
649-136-00-8 |
270-785-4 |
68478-02-4 |
H, K |
Gases (petróleo), da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio e metano; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono, dióxido de carbono, azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C5.) |
649-137-00-3 |
270-787-5 |
68478-03-5 |
H, K |
Gases (petróleo), de make-up da unidade de hydroforming, ricos em hidrogénio; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida do processo de hydroforming. É constituída predominantemente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de monóxido de carbono e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-138-00-9 |
270-788-0 |
68478-04-6 |
H, K |
Gases (petróleo), da destilação dos produtos do cracking térmico; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida por destilação de produtos de um processo de cracking térmico. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-139-00-4 |
270-789-6 |
68478-05-7 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção de uma unidade de refraccionamento de um cracker catalítico; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do refraccionamento de produtos de um processo de cracking catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.) |
649-140-00-X |
270-805-1 |
68478-25-1 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida dos produtos do reforming catalítico da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-141-00-5 |
270-807-2 |
68478-27-3 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta do reforming catalítico; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização de nafta do reforming catalítico. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-142-00-0 |
270-808-8 |
68478-28-4 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados de cracking; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados de cracking com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-143-00-6 |
270-809-3 |
68478-29-5 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta de destilação directa hidrogenodessulfurizada; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-144-00-1 |
270-810-9 |
68478-30-8 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do estabilizador do reforming catalítico da nafta de destilação directa; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do reforming catalítico de nafta de destilação directa seguido de fraccionamento do efluente total. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.) |
649-145-00-7 |
270-999-8 |
68513-14-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do tanque de flash a alta pressão do efluente do reformer; Gás de refinaria (Uma combinação complexa produzida pela separação a alta pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.) |
649-146-00-2 |
271-003-4 |
68513-18-8 |
H, K |
Gases (petróleo), do tanque de flash a baixa pressão do efluente do reformer; Gás de refinaria (Uma combinação complexa produzida por separação a baixa pressão do efluente do reactor de reforming. É constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.) |
649-147-00-8 |
271-005-5 |
68513-19-9 |
H, K |
Gases (petróleo), da destilação de gás de refinaria; Gás de refinaria (Uma combinação complexa separada por destilação de uma corrente gasosa contendo hidrogénio, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C6 ou obtida por cracking de etano e propano. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C2, hidrogénio, azoto e monóxido de carbono.) |
649-148-00-3 |
271-258-1 |
68527-15-1 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça do despentanizador da unidade de tratamento com hidrogénio da unidade de benzeno; Gás de refinaria (Uma combinação complexa produzida por tratamento da carga da unidade de benzeno com hidrogénio na presença de um catalisador seguido de despentanização. É constituída principalmente por hidrogénio, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono, dióxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6. Pode conter vestígios de benzeno.) |
649-149-00-9 |
271-623-5 |
68602-82-4 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção secundária, do fraccionador dos produtos de cabeça do cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria (Uma combinação complexa produzida pelo fraccionamento dos produtos de cabeça do processo de cracking catalítico no cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.) |
649-150-00-4 |
271-625-6 |
68602-84-6 |
H, K |
Produtos petrolíferos, gases de refinaria; Gás de refinaria (Uma combinação complexa constituída principalmente por hidrogénio com pequenas quantidades variáveis de metano, etano e propano.) |
649-151-00-X |
271-750-6 |
68607-11-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do separador de baixa pressão do hidrocracking; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida por separação líquido-vapor do efluente do reactor do processo de hidrocracking. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.) |
649-152-00-5 |
272-182-1 |
68783-06-2 |
H, K |
Gases (petróleo), de refinaria; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida de várias operações de refinação de petróleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.) |
649-153-00-0 |
272-338-9 |
68814-67-5 |
H, K |
Gases (petróleo), do separador dos produtos do platformer; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida do reforming químico de naftenos a aromáticos. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C4.) |
649-154-00-6 |
272-343-6 |
68814-90-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do despentanizador estabilizador de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida da estabilização no despentanizador de petróleo tratado com hidrogénio. É constituída principalmente por hidrogénio, metano, etano e propano com pequenas quantidades variáveis de azoto, sulfureto de hidrogénio, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C4 até C5.) |
649-155-00-1 |
272-775-5 |
68911-58-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do tanque de flash de petróleo com enxofre tratado com hidrogénio; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida do tanque de flash da unidade de tratamento de petróleo contendo enxofre com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída principalmente por hidrogénio e metano com pequenas quantidades variáveis de azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C2 até C5.) |
649-156-00-7 |
272-776-0 |
68911-59-1 |
H, K |
Gases (petróleo), do stripper do destilado da dessulfurização unifiner; Gás de refinaria (Uma combinação complexa separada do produto líquido do processo de dessulfurização unifiner. É constituída por sulfureto de hidrogénio, metano, etano e propano.) |
649-157-00-2 |
272-873-8 |
68919-01-7 |
H, K |
Gases (petróleo), do fraccionamento dos produtos do cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento do produto de cabeça do processo de cracking catalítico em leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-158-00-8 |
272-874-3 |
68919-02-8 |
H, K |
Gases (petróleo), da torre de absorção secundária da separação de gases de um cracker catalítico de leito fluidizado; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida por lavagem do gás de cabeça de um cracker catalítico de leito fluidizado. É constituída por hidrogénio, azoto, metano, etano e propano.) |
649-159-00-3 |
272-875-9 |
68919-03-9 |
H, K |
Gases (petróleo), do stripper da unidade de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado; Gás de refinaria (Uma combinação complexa separada do produto líquido de um processo de hidrogenodessulfurização de um destilado pesado. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-160-00-9 |
272-876-4 |
68919-04-0 |
H, K |
Gases (petróleo), do estabilizador do platformer, produtos de cauda leves do fraccionamento; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento dos produtos de cauda leves dos reactores de platina da unidade platformer. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.) |
649-161-00-4 |
272-880-6 |
68919-07-3 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de pré-flash, da destilação de petróleo bruto; Gás de refinaria (Uma combinação complexa produzida na coluna de pré-flash utilizada na destilação de petróleo bruto. É constituída por azoto e hidrocarbonetos alifáticos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-162-00-X |
272-881-1 |
68919-08-4 |
H, K |
Gases (petróleo), do fraccionador do resíduo atmosférico; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-163-00-5 |
272-884-8 |
68919-11-9 |
H, K |
Gases (petróleo), do stripper da unidade unifiner; Gás de refinaria (Uma combinação de hidrogénio e metano obtida pelo fraccionamento dos produtos da unidade unifiner.) |
649-164-00-0 |
272-885-3 |
68919-12-0 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do separador da nafta hidrogenodessulfurizada cataliticamente; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização de nafta. É constituída por hidrogénio, metano, etano e propano.) |
649-165-00-6 |
273-173-5 |
68952-79-4 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do hidrogenodessulfurizador da nafta de destilação directa; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida da hidrogenodessulfurização da nafta de destilação directa. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-166-00-1 |
273-174-0 |
68952-80-7 |
H, K |
Gases (petróleo), da coluna de absorção (leanoil), do fraccionamento de produtos do cracker catalítico de leito fluidizado e do produto de cabeça do dessulfurizador de gasóleo; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida pelo fraccionamento dos produtos de um cracker catalítico de leito fluidizado e do dessulfurizador de gasóleo. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-167-00-7 |
273-269-7 |
68955-33-9 |
H, K |
Gases (petróleo), da destilação e cracking catalítico de petróleo bruto; Gás de refinaria (Uma combinação complexa produzida por processos de destilação e de cracking catalítico de petróleo bruto. É constituída por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio, azoto, monóxido de carbono e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-168-00-2 |
273-563-5 |
68989-88-8 |
H, K |
Gases (petróleo), da lavagem de gasóleos com dietanolamina; Gás de refinaria (Uma combinação complexa produzida por dessulfurização de gasóleos com dietanolamina. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio, hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C5.) |
649-169-00-8 |
295-397-2 |
92045-15-3 |
H, K |
Gases (petróleo), efluentes da hidrogenodessulfurização de gasóleo; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida por separação da fase líquida do efluente da reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio, sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C3.) |
649-170-00-3 |
295-398-8 |
92045-16-4 |
H, K |
Gases (petróleo), da purga de hidrogenodessulfurização; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de gases obtida do reformer e das purgas do reactor de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-171-00-9 |
295-399-3 |
92045-17-5 |
H, K |
Gases (petróleo), do tanque de flash do hidrogenador; Gás de refinaria (Uma combinação complexa de gases obtida do flash dos efluentes após a reacção de hidrogenação. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-172-00-4 |
295-400-7 |
92045-18-6 |
H, K |
Gases (petróleo), residuais e de alta pressão do steam-cracking de nafta; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida como uma mistura de fracções não condensáveis dos produtos do processo de steam-cracking da nafta e de gases residuais obtidos durante a preparação dos produtos subsequentes. É constituída predominantemente por hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5 com os quais também pode estar misturado gás natural.) |
649-173-00-X |
295-401-2 |
92045-19-7 |
H, K |
Gases (petróleo), da viscorredução de resíduos; Gás de refinaria (Uma combinação complexa obtida por redução de viscosidade de resíduos num forno. É constituída predominantemente por sulfureto de hidrogénio e hidrocarbonetos parafínicos e olefínicos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-174-00-5 |
295-402-8 |
92045-20-0 |
H, K |
Gases (petróleo), C3-4; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida por destilação de produtos do cracking de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C4, predominantemente propano e propileno, e destila no intervalo de aproximadamente –51°C a –1°C.) |
649-177-00-1 |
268-629-5 |
68131-75-9 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da coluna de absorção do destilado do cracking catalítico e do fraccionamento de nafta do cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação dos produtos de destilados do cracking catalítico e de nafta do cracking catalítico. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4.) |
649-178-00-7 |
269-617-2 |
68307-98-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta polimerizada cataliticamente; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos dos produtos de estabilização do fraccionamento da polimerização da nafta. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C1 até C4.) |
649-179-00-2 |
269-618-8 |
68307-99-3 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador do fraccionamento da nafta do reforming catalítico, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento de nafta do reforming catalítico e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-180-00-8 |
269-619-3 |
68308-00-9 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do stripper da unidade de tratamento com hidrogénio de destilados do cracking; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por tratamento de destilados do cracking térmico com hidrogénio na presença de um catalisador. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos saturados com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-181-00-3 |
269-620-9 |
68308-01-0 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da unidade de hidrogenodessulfurização de destilado da destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de destilados de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-182-00-9 |
269-630-3 |
68308-10-1 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da torre de absorção do cracking catalítico de gasóleo; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de produtos do cracking catalítico de gasóleo. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-183-00-4 |
269-623-5 |
68308-03-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), da unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-184-00-X |
269-624-0 |
68308-04-3 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do desetanizador da unidade de recuperação de gases; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de produtos de várias fracções de hidrocarbonetos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-185-00-5 |
269-625-6 |
68308-05-4 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do fraccionador do destilado hidrogenodessulfurizado e nafta hidrogenodessulfurizada, sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida do fraccionamento de nafta hidrogenodessulfurizada e de fracções de hidrocarbonetos de destilados hidrogenodessulfurizados e tratada para remoção de impurezas ácidas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-186-00-0 |
269-626-1 |
68308-06-5 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do stripper do gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização por stripping de gasóleo de vácuo hidrogenodessulfurizado cataliticamente e da qual o sulfureto de hidrogénio foi removido por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-187-00-6 |
269-627-7 |
68308-07-6 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do estabilizador da nafta leve de destilação directa, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida de estabilização do fraccionamento da nafta leve de destilação directa e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C5.) |
649-188-00-1 |
269-629-8 |
68308-09-8 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do desetanizador da alimentação de alquilação propano-propileno; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação dos produtos da reacção de propano com propileno. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-189-00-7 |
269-631-9 |
68308-11-2 |
H, K |
Gás residual (petróleo), do hidrogenodessulfurizador do gasóleo de vácuo, sem sulfureto de hidrogénio; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da hidrogenodessulfurização catalítica de gasóleo de vácuo e da qual foi removido o sulfureto de hidrogénio por tratamento com aminas. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C6.) |
649-190-00-2 |
269-632-4 |
68308-12-3 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça da destilação de produtos de cracking catalítico; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos do processo de cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5 e destila no intervalo de aproximadamente –48 °C a 32 °C.) |
649-191-00-8 |
270-071-2 |
68409-99-4 |
H, K |
Alcanos, C1-2; Gases de petróleo liquefeitos |
649-193-00-9 |
270-651-5 |
68475-57-0 |
H, K |
Alcanos, C2-3; Gases de petróleo liquefeitos |
649-194-00-4 |
270-652-0 |
68475-58-1 |
H, K |
Alcanos, C3-4; Gases de petróleo liquefeitos |
649-195-00-X |
270-653-6 |
68475-59-2 |
H, K |
Alcanos, C4-5; Gases de petróleo liquefeitos |
649-196-00-5 |
270-654-1 |
68475-60-5 |
H, K |
Gases combustíveis; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação de gases leves. É constituída predominantemente por hidrogénio e/ou hidrocarbonetos de peso molecular baixo.) |
649-197-00-0 |
270-667-2 |
68476-26-6 |
H, K |
Gases combustíveis, destilados de petróleo bruto; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de gases leves produzida por destilação de petróleo bruto e por reforming catalítico da nafta. É constituída por hidrogénio e hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4 e destila no intervalo de aproximadamente –217 °C a –12 °C.) |
649-198-00-6 |
270-670-9 |
68476-29-9 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C3-4; Gases de petróleo liquefeitos |
649-199-00-1 |
270-681-9 |
68476-40-4 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C4-5; Gases de petróleo liquefeitos |
649-200-00-5 |
270-682-4 |
68476-42-6 |
H, K |
Hidrocarbonetos, C2-4, ricos em C3; Gases de petróleo liquefeitos |
649-201-00-0 |
270-689-2 |
68476-49-3 |
H, K |
Gases de petróleo, liquefeitos; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de petróleo bruto. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente –40 °C a 80 °C. |
649-202-00-6 |
270-704-2 |
68476-85-7 |
H, K, S |
Gases de petróleo, liquefeitos, tratados (sweetened); Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida submetendo uma mistura de gases de petróleo liquefeitos a um processo de sweetening para converter mercaptanos ou remover impurezas ácidas. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C7 e destila no intervalo de aproximadamente –40 °C a 80 °C.) |
649-203-00-1 |
270-705-8 |
68476-86-8 |
H, K, S |
Gases (petróleo), C3-4, ricos em isobutano; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente butano e isobutano. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C3 até C4, predominantemente isobutano.) |
649-204-00-7 |
270-724-1 |
68477-33-8 |
H, K |
Destilados (petróleo), C3-6, ricos em piperilenos; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos da destilação de hidrocarbonetos alifáticos saturados e insaturados normalmente com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6. É constituída por hidrocarbonetos saturados e insaturados com números de átomos de carbono na gama de C3 até C6, predominantemente piperilenos.) |
649-205-00-2 |
270-726-2 |
68477-35-0 |
H, K |
Gases (petróleo), de cabeça da coluna de separação de butano; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da destilação de uma fracção de butano. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C4.) |
649-206-00-8 |
270-750-3 |
68477-69-0 |
H, K |
Gases (petróleo), C2-3; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos produzida pela destilação de produtos de um processo de fraccionamento catalítico. É constituída predominantemente por etano, etileno, propano e propileno.) |
649-207-00-3 |
270-751-9 |
68477-70-3 |
H, K |
Gases (petróleo), produtos de cauda da coluna de despropanização do gasóleo do cracking catalítico, rico em C4 sem ácidos; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por fraccionamento do efluente de hidrocarbonetos do gasóleo do cracking catalítico e tratada para remoção de sulfureto de hidrogénio e outros compostos ácidos. É constituída por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono na gama de C3 até C5, predominantemente C4.) |
649-208-00-9 |
270-752-4 |
68477-71-4 |
H, K |
Gases (petróleo), produtos de cauda do desbutanizador de nafta do cracking catalítico, ricos em C3-5; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida por estabilização da nafta do cracking catalítico. É constituída por hidrocarbonetos alifáticos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C3 até C5.) |
649-209-00-4 |
270-754-5 |
68477-72-5 |
H, K |
Gás residual (petróleo), estabilizador do fraccionamento da nafta isomerizada; Gases de petróleo liquefeitos (Uma combinação complexa de hidrocarbonetos obtida da estabilização do fraccionamento dos produtos da nafta isomerizada. É constituída predominantemente por hidrocarbonetos com números de átomos de carbono predominantemente na gama de C1 até C4.) |
649-210-00-X |
269-628-2 |
68308-08-7 |
H, K |
Apêndice 5
Ponto 30 — Substâncias tóxicas para a reprodução: categoria 1
Substâncias |
Número de índice |
Número CE |
Número CAS |
Notas |
Monóxido de carbono |
006-001-00-2 |
211-128-3 |
630-08-0 |
|
Hexafluorossilicato de chumbo II: fluorossilicato de chumbo (II) |
009-014-00-1 |
247-278-1 |
25808-74-6 |
|
Compostos de chumbo, com excepção dos expressamente referidos no presente anexo |
082-001-00-6 |
|
|
A, E |
Alquilos de chumbo |
082-002-00-1 |
|
|
A, E |
Azida de chumbo: azoteto de chumbo |
082-003-00-7 |
236-542-1 |
13424-46-9 |
|
Cromato de chumbo |
082-004-00-2 |
231-846-0 |
7758-97-6 |
|
Di(acetato) de chumbo |
082-005-00-8 |
206-104-4 |
301-04-2 |
|
Bis(ortofosfato) de trichumbo |
082-006-00-3 |
231-205-5 |
7446-27-7 |
|
Acetato de chumbo, básico |
082-007-00-9 |
215-630-3 |
1335-32-6 |
|
Metanossulfonato de chumbo(II) |
082-008-00-4 |
401-750-5 |
17570-76-2 |
|
Amarelo de sulfocromato de chumbo; [Esta substância é identificada no Colour Index pelo Colour Index Constitution Number, C.I.77603.] |
082-009-00-X |
215-693-7 |
1344-37-2 |
|
Vermelho de cromato molibdato sulfato de chumbo; [Esta substância é identificada no Colour Index pelo Colour Index Constitution Number, C.I.77605.] |
082-010-00-5 |
235-759-9 |
12656-85-8 |
|
Hidrogenoarsenato de chumbo |
082-011-00-0 |
232-064-2 |
7784-40-9 |
|
1,2-Dibromo-3-cloropropano |
602-021-00-6 |
202-479-3 |
96-12-8 |
|
2-Bromopropano |
602-085-00-5 |
200-855-1 |
75-26-3 |
E |
Warfina; 3-(1-fenil-3-oxobutil)-4-hidroxicumarino |
607-056-00-0 |
201-377-6 |
81-81-2 |
|
2,4,6-Trinitrorresorcinato de chumbo; tricinato |
609-019-00-4 |
239-290-0 |
15245-44-0 |
|
Apêndice 6
Ponto 30 — Substâncias tóxicas para a reprodução: categoria 2
Substâncias |
Número de índice |
Número CE |
Número CAS |
Notas |
Linurão (ISO) 3-(3,4-diclorofenil)-1-metoxi-1-metilureia |
006-021-00-1 |
206-356-5 |
330-55-2 |
E |
6-(2-Cloroetil)-6(2-metoxietoxi)-2,5,7,10-tetraoxa-6-silaundecano; etacelasil |
014-014-00-X |
253-704-7 |
37894-46-5 |
|
Flusilazol (ISO); Bis(4-flurofenil)(metil)(1 H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)silano |
014-017-00-6 |
— |
85509-19-9 |
E |
Mistura de: 4-[[bis-(4-fluorofenil)metilsilil]-metil]-4H-1,2,4-triazole; 1-[[bis-(4-fluorofenil)metilsilil]metil]-1H-1,2,4-triazole |
014-019-00-7 |
403-250-2 |
— |
E |
Dicromato de potássio |
024-002-00-6 |
231-906-6 |
7778-50-9 |
E |
Dicromato de amónio |
024-003-00-1 |
232-143-1 |
7789-09-5 |
E |
Dicromato de sódio anidro |
024-004-00-7 |
234-190-3 |
10588-01-9 |
E |
Dicromato de sódio, dihidrato |
024-004-01-4 |
234-190-3 |
7789-12-0 |
E |
Cromato de sódio |
024-018-00-3 |
231-889-5 |
7775-11-3 |
E |
Tetracarbonilníquel; níquel carbonilo |
028-001-00-1 |
236-669-2 |
13463-39-3 |
|
Fluoreto de cádmio |
048-006-00-2 |
232-222-0 |
7790-79-6 |
E |
Cloreto de cádmio |
048-008-00-3 |
233-296-7 |
10108-64-2 |
E |
Sulfato de cádmio |
048-009-00-9 |
233-331-6 |
10124-36-4 |
E |
Benzo[a]pireno; benzo[d,e,f]criseno |
601-032-00-3 |
200-028-5 |
50-32-8 |
|
1-bromopropano brometo de propilo brometo de n-propilo |
602-019-00-5 |
203-445-0 |
106-94-5 |
|
1,2,3-tricloropropano |
602-062-00-X |
202-486-1 |
96-18-4 |
D |
éter difenílico, derivado octabromado |
602-094-00-4 |
251-087-9 |
32536-52-0 |
|
2-Metoxietanol; éter monometílico de etilenoglicol; metilglicol |
603-011-00-4 |
203-713-7 |
109-86-4 |
|
2-Etoxietanol; éter monoetílico do etilenoglicol; etilglicol |
603-012-00-X |
203-804-1 |
110-80-5 |
|
1,2-dimetoxietano éter dimetílico de etilenoglicol EGDME |
603-031-00-3 |
203-794-9 |
110-71-4 |
|
2,3-Epoxipropano-1-ol; glicidol |
603-063-00-8 |
209-128-3 |
556-52-5 |
E |
2-Metoxipropanol |
603-106-00-0 |
216-455-5 |
1589-47-5 |
|
Éter bis(2-metoxietílico) |
603-139-00-0 |
203-924-4 |
111-96-6 |
|
R-2,3-epoxi-1-propanol |
603-143-002 |
404-660-4 |
57044-25-4 |
E |
1,2-Bis(2-metoxietoxi)etano TEGDME; Éter dimetílico de trietilenoglicol; Triglime |
603-176-00-2 |
203-977-3 |
112-49-2 |
|
4,4'-Isobutiletilidenodifenol; 2,2-bis (4'-hidroxifenil)-4-metilpentano |
604-024-00-8 |
401-720-1 |
6807-17-6 |
|
Tetrahidrotiopirano-3-carboxaldeído |
606-062-00-0 |
407-330-8 |
61571-06-0 |
|
Acetato de 2-metoxietilo; acetato de éter monometílico de etilenoglicol; acetato de metilglicol |
607-036-00-1 |
203-772-9 |
110-49-6 |
|
Acetato de 2-etoxietilo; acetato de éter monoetílico de etilenoglicol; acetato de etilglicol |
607-037-00-7 |
203-839-2 |
111-15-9 |
|
3,5-Bis(1,1-dimetiletil)-4-hidroxifenil metil tio acetato de 2-etilhexilo |
607-203-00-9 |
279-452-8 |
80387-97-9 |
|
Ftalato de bis(2-metoxietilo) |
607-228-00-5 |
204-212-6 |
117-82-8 |
|
Acetato de 2-metoxipropilo |
607-251-00-0 |
274-724-2 |
70657-70-4 |
|
Fluazifope-butilo (ISO); (RS)-2-[4-[[5-(trifluorometil)-2-piridil]oxi]fenoxi]propionato de butilo |
607-304-00-8 |
274-125-6 |
69806-50-4 |
|
Vinclozolina (ISO); N-3,5-diclorofenil-5-metil-5-vinil-1,3-oxazolidina-2,4-diona |
607-307-00-4 |
256-599-6 |
50471-44-8 |
|
Ácido metoxiacético |
607-312-00-1 |
210-894-6 |
625-45-6 |
E |
Ftalato de bis(2-etilhexilo); Flalato de di(2-ethilhexilo); DEHP |
607-317-00-9 |
204-211-0 |
117-81-7 |
|
Ftalato de dibutilo; DBP |
607-318-00-4 |
201-557-4 |
84-74-2 |
|
(+/-) (R)-2-[4-(6-cloroquinoxalina-2-iloxi)-feniloxi]propionato de tetrahidrofurfurilo |
607-373-00-4 |
414-200-4 |
119738-06-6 |
E |
Ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster dipentílico, ramificado e linear [1] ftalato de n-pentil-isopentilo [2] ftalato de di-n-pentilo [3] ftalato de di-isopentilo [4] |
607-426-00-1 |
284-032-2 [1]-[2] 205-017-9 [3]-[4] |
84777-06-0 [1]-[2] 131-18-0 [3] 42925-80-4 [4] |
|
Ftalato de benzilbutilo BBP |
607-430-00-3 |
201-622-7 |
85-68-7 |
|
Ésteres dialquílicos (C7-11), ramificados e lineares, de ácido 1,2-benzenodicarboxílico |
607-480-00-6 |
271-084-6 |
68515-42-4 |
|
Mistura de: 4-(3-etoxicarbonil-4-(5-(3-etoxicarbonil-5-hidroxi-1-(4-sulfonatofenil)pirazol-4-il)penta-2,4-dienilideno)-4,5-dihidro-5-oxopirazol-1-il)benzenossulfunato de dissódio; 4-(3-etoxicarbonil-4-(5-(3-etoxicarbonil-5-oxido-1-(4-sulfonatofenil)pirazol-4-il)penta-2,4-dienilideno)-4,5-dihidro-5-oxopirazol-1-il)benzenossulfonato de trissódio |
607-487-00-4 |
402-660-9 |
— |
|
Dinocape (ISO) |
609-023-00-6 |
254-408-0 |
39300-45-3 |
E |
Binapacrilo (ISO); 3-metilcrotonato de 2-sec-butil-4,6-dinitrofenilo |
609-024-00-1 |
207-612-9 |
485-31-4 |
|
Dinosebe; 2-(1-metilpropil)-4,6-dinitrofenol |
609-025-00-7 |
201-861-7 |
88-85-7 |
|
Sais e ésteres do dinosebe, com excepção dos expressamente referidos no presente anexo |
609-026-00-2 |
|
|
|
Dinoterbe; 2-terc-butil-4,6-dinitrofenol |
609-030-00-4 |
215-813-8 |
1420-07-1 |
|
Sais e ésteres de dinoterbe |
609-031-00-X |
|
|
|
Nitrofene (ISO); éter 2,4-diclorofenilo 4-nitrofenílico |
609-040-00-9 |
217-406-0 |
1836-75-5 |
|
Acetato de metil-ONN-azoximetilo; acetato de metil azoximetil |
611-004-00-2 |
209-765-7 |
592-62-1 |
|
2-[2-hidroxi-3-(2-clorofenil)carbamoil-1-naftilazo]-7-[2-hidroxi-3-(3-metilfenil)carbamoil-1-naftilazo]fluoreno-9-ona |
611-131-00-3 |
420-580-2 |
— |
|
Azafenidina |
611-140-00-2 |
— |
68049-83-2 |
|
Tridemorfe (ISO); 2,6-dimetil-4-tridecilmorfolina |
613-020-00-5 |
246-347-3 |
24602-86-6 |
|
Etilenotioureia; imidazolidina-2-tiona |
613-039-00-9 |
202-506-9 |
96-45-7 |
|
Carbendazima (ISO) Benzimidazole-2-ilcarbamato de metilo |
613-048-00-8 |
234-232-0 |
10605-21-7 |
|
Benomilo (ISO) 1-(butilcarbamoil)benzimi-dazole-2-ilcarbamato de metilo |
613-049-00-3 |
241-775-7 |
17804-35-2 |
|
Cicloeximida |
613-140-00-8 |
200-636-0 |
66-81-9 |
|
Flumioxazina (ISO); N-(7)fluoro-3,4-dihidro-3-oxo-4-prop-2-inil-2H-1,4-benzoxazin-6-il)ciclohex-1-eno-1,2-dicarboxamida |
613-166-00-X |
— |
103361-09-7 |
|
(2RS,3RS)-3-(2-clorofenil)-2-(4-flúorfenil)-[(1H-1,2,4-triazole-1-il)metil]oxirano |
613-175-00-9 |
406-850-2 |
106325-08-0 |
|
3-Etil-2-metil-2-(3-metilbutil)-1,3-oxazolidina |
613-191-00-6 |
421-150-7 |
143860-04-2 |
|
Mistura de: 1,3,5-tris(3-aminometilfenil)-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6-triona; Mistura de oligómeros de 3,5-bis(3-aminometilfenil)-1-poli[3,5-bis(3-aminometilfenil)-2,4,6-trioxo-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-1-il]-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-2,4,6-triona |
613-199-00-X |
421-550-1 |
— |
|
N, N-dimetilformamida |
616-001-00-X |
200-679-5 |
68-12-2 |
|
N, N-dimetilacetamida |
616-011-00-4 |
204-826-4 |
127-19-5 |
E |
Formamida |
616-052-00-8 |
200-842-0 |
75-12-7 |
|
N-metilacetamida |
616-053-00-3 |
201-182-6 |
79-16-3 |
|
N-metilformamida |
616-056-00-X |
204-624-6 |
123-39-7 |
E |
Apêndice 7
Disposições especiais relativas à rotulagem dos artigos que contenham amianto
1. Os artigos que contenham amianto ou a sua embalagem têm de trazer o rótulo a seguir definido:
a) |
O rótulo conforme ao modelo abaixo indicado deve ter pelo menos 5 cm de altura (H) e 2,5 cm de largura; |
b) |
É dividido em duas partes:
|
c) |
Se o artigo contém crocidolito, a expressão «contém amianto» do texto-tipo deve ser substituída pela seguinte: «contém crocidolito/amianto azul». Os Estados-Membros podem excluir do disposto na alínea a) os artigos destinados à colocação no mercado no seu território. O rótulo deve contudo ostentar a menção «contém amianto»; |
d) |
Se a rotulagem for efectuada por impressão directa sobre o artigo, uma só cor é suficiente desde que contraste com a do fundo. ![]() |
2. O rótulo deve ser colocado de acordo com as regras seguintes:
a) |
Sobre cada uma das unidades fornecidas, qualquer que seja a sua dimensão; |
b) |
Se um artigo contiver elementos à base de amianto, é suficiente colocar unicamente o rótulo nestes elementos. Se, dadas as suas reduzidas dimensões ou o seu acondicionamento inadequado, não for possível colocar um rótulo sobre o elemento pode-se renunciar à rotulagem. |
3. Rotulagem dos artigos que contenham amianto, apresentados em embalagens
3.1. |
Os artigos que contenham amianto, apresentados em embalagens, devem trazer uma rotulagem claramente legível e indestrutível na embalagem, com as seguintes indicações:
Se informações complementares de segurança constarem da embalagem, estas não devem atenuar ou contradizer as indicações referidas nas alíneas a) e b). |
3.2. |
A rotulagem prevista no ponto 3.1. deve ser efectuada mediante:
|
3.3. |
Os artigos que contenham amianto e que estejam simplesmente recobertos por uma embalagem plástica ou semelhante são considerados como artigos apresentados sob embalagem e devem ser rotulados em conformidade com o disposto no ponto 3.2. Se os artigos forem retirados separadamente dessas embalagens e colocados não embalados no mercado, cada unidade, qualquer que seja a sua dimensão, deve ser acompanhada de literatura que inclua uma rotulagem em conformidade com o ponto 3.1. |
4. Rotulagem dos artigos não embalados que contenham amianto
No que diz respeito aos artigos não embalados que contenham amianto, a rotulagem conforme ao ponto 3.1 deve ser efectuada mediante:
— |
um rótulo solidamente fixado sobre o artigo que contenha amianto, ou |
— |
um rótulo solto, firmemente agarrado a este artigo, bem como mediante |
— |
impressão directa sobre o artigo, |
ou, quando tal não seja razoavelmente possível dadas, por exemplo, as reduzidas dimensões do artigo, a sua natureza inadequada ou a certas dificuldades técnicas, mediante literatura que inclua uma rotulagem em conformidade com o ponto 3.1.
5. Sem prejuízo das disposições comunitárias previstas em matéria de segurança e higiene no local de trabalho, devem juntar-se ao rótulo aposto sobre um artigo susceptível, no contexto da sua utilização, de ser transformado ou retrabalhado, todas as recomendações de segurança adequadas e, nomeadamente, as recomendações de segurança seguintes:
— |
trabalhar no exterior ou num local bem arejado, se possível, |
— |
utilizar de preferência ferramentas manuais ou ferramentas de baixa velocidade equipadas, se necessário, de um dispositivo adequado para recolher as poeiras. Quando se utilizarem ferramentas de alta velocidade, estas devem estar sempre equipadas com tais dispositivos, |
— |
se possível, molhar antes de cortar ou de abrir furos, |
— |
molhar as poeiras, colocá-las num recipiente bem fechado e eliminá-las em condições de segurança. |
6. A rotulagem de um artigo não referido no ponto 5 destinado ao uso doméstico, susceptível aquando da sua utilização, de libertar fibras de amianto, inclui, se necessário, a seguinte recomendação de segurança: «substituir em caso de desgaste».
7. A rotulagem dos artigos que contenham amianto deve fazer-se na(s) língua(s) oficial(ais) do(s) Estado(s)-Membro(s) em cujo mercado o artigo é colocado.
Apêndice 8
Ponto 43 — Corantes azóicos
Lista de aminas aromáticas
|
Número CAS |
Número de identificação |
Número CE |
Substâncias |
1. |
92-67-1 |
612-072-00-6 |
202-177-1 |
Bifenil-4-ilamina 4-aminobifenilo xenilamina |
2. |
92-87-5 |
612-042-00-2 |
202-199-1 |
Benzidina |
3. |
95-69-2 |
|
202-441-6 |
4-Cloro-o-toluidina |
4. |
91-59-8 |
612-022-00-3 |
202-080-4 |
2-Naftilamina |
5. |
97-56-3 |
611-006-00-3 |
202-591-2 |
o-Aminoazotolueno 4-amino-2',3-dimetilazobenzeno 4-o-tolilazo-o-toluidina |
6. |
99-55-8 |
|
202-765-8 |
5-Nitro-o-toluidina |
7. |
106-47-8 |
612-137-00-9 |
203-401-0 |
4-Cloroanilina |
8. |
615-05-4 |
|
210-406-1 |
4-Metoxi-m-fenilenodiamina |
9. |
101-77-9 |
612-051-00-1 |
202-974-4 |
4,4'-Metilenodianilina 4,4'-diaminodifenilmetano |
10. |
91-94-1 |
612-068-00-4 |
202-109-0 |
3,3'-Diclorobenzidina 3,3'-diclorobifenil-4,4'-ilenodiamineno |
11. |
119-90-4 |
612-036-00-X |
204-355-4 |
3,3'-Dimetoxibenzidina o-dianisidina |
12. |
119-93-7 |
612-041-00-7 |
204-358-0 |
3,3'-Dimetilbenzidina 4,4'-bi-o-toluidina |
13. |
838-88-0 |
612-085-00-7 |
212-658-8 |
4,4'-Metilenodi-o-toluidina |
14. |
120-71-8 |
|
204-419-1 |
6-Metoxi-m-toluidina p-cresidina |
15. |
101-14-4 |
612-078-00-9 |
202-918-9 |
4,4'-Metileno-bis-(2-cloro-anilina) 2,2'-dicloro-4,4'-metileno-dianilina |
16. |
101-80-4 |
|
202-977-0 |
4,4'-Oxidianilina |
17. |
139-65-1 |
|
205-370-9 |
4,4'-tiodianilina |
18. |
95-53-4 |
612-091-00-X |
202-429-0 |
o-Toluidina 2-aminotolueno |
19. |
95-80-7 |
612-099-00-3 |
202-453-1 |
4-Metil-m-fenilenodiamina |
20. |
137-17-7 |
|
205-282-0 |
2,4,5-Trimetilanilina |
21. |
90-04-0 |
612-035-00-4 |
201-963-1 |
o-Anisidina 2-metoxianilina |
22. |
60-09-3 |
611-008-00-4 |
200-453-6 |
4-Aminoazobenzeno |
Apêndice 9
Ponto 43 — Corantes azóicos
Lista de corantes azóicos
|
Número CAS |
Número de identificação |
Número CE |
Substâncias |
1. |
Não classificado Componente 1: N.o CAS: 118685-33-9 C39H23ClCrN7O12S.2Na Componente 2: C46H30CrN10O20S2.3Na |
611-070-00-2 |
405-665-4 |
Mistura de: (6-(4-anisidino)-3-sulfonato-2-(3,5-dinitro-2-oxidofenilazo)-1-naftolato)(1-(5-cloro-2-oxidofenilazo)-2-naftolato) cromato(1-) de dissódio; Bis(6-(4-anisidino)-3-sulfonato-2(3,5-dinitro-2-oxidofenilazo)-1-naftolato)cromato(1-) de trissódio |
Apêndice 10
Ponto 43 — Corantes azóicos
Lista de métodos de ensaio
Organização europeia de normalização (77) |
Referência e título da norma |
Documento de referência |
Referência da norma substituída |
CEN |
Couro — Ensaios químicos — Determinação de certos corantes azóicos em couros tingidos |
CEN ISO/TS 17234:2003 |
Nenhuma |
CEN |
Têxteis — Métodos de determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos — Parte 1: Detecção da utilização de certos corantes azóicos acessíveis sem extracção |
EN 14362-1:2003 |
Nenhuma |
CEN |
Têxteis — Métodos de determinação de certas aminas aromáticas derivadas de corantes azóicos — Parte 2: Detecção da utilização de certos corantes azóicos acessíveis por extracção das fibras |
EN 14362-2:2003 |
Nenhuma |
(1) JO C 112 de 30.4.2004, p. 92 e JO C 294 de 25.11.2005, p. 38.
(2) JO C 164 de 5.7.2005, p. 78.
(3) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 2005 (JO C 280 E de 18.11.2006, p. 303), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 2006 (JO C 276 E de 14.11.2006, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 2006.
(4) JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/73/CE da Comissão (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1). Rectificação no JO L 216 de 16.6.2004, p. 3.
(5) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/139/CE da Comissão (JO L 384 de 29.12.2006, p. 94).
(6) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/8/CE (JO L 19 de 24.1.2006, p. 12).
(7) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
(8) JO L 158 de 30.4.2004, p. 50. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 23.
(9) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.
(10) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/1/CE da Comissão (JO L 25 de 1.2.2007, p. 9).
(11) JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003, p. 32).
(12) JO L 50 de 20.2.2004, p. 44.
(13) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
(14) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1901/2006 (JO L 378 de 27.12.2006, p. 1).
(15) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 575/2006 da Comissão (JO L 100 de 8.4.2006, p. 3).
(16) JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.
(17) JO L 41 de 14.2.2003, p. 26.
(18) JO L 145 de 31.5.2001, p. 43.
(19) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45). Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).
(20) Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991, que define e estabelece, nos termos do artigo 10.o da Directiva 88/379/CEE, as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas (JO L 76 de 22.3.1991, p. 35). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/58/CE (JO L 212 de 7.8.2001, p. 24).
(21) Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO L 227 de 8.9.1993, p. 9).
(22) Directiva 93/105/CE da Comissão, de 25 de Novembro de 1993, que estabelece o Anexo VII D, contendo as informações a incluir no processo técnico referido no artigo 12.o da directiva que altera pela sétima vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO L 294 de 30.11.1993, p. 21).
(23) Directiva 2000/21/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2000, relativa à lista dos actos legislativos comunitários mencionada no n.o 1, quinto travessão, do artigo 13.o da Directiva 67/548/CEE do Conselho (JO L 103 de 28.4.2000, p. 70).
(24) Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente associados às substâncias existentes, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho (OJ L 161 de 29.6.1994, p. 3).
(25) JO C 364 de 18.12.2000, p. 1.
(26) JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.
(27) JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.
(28) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(29) JO L 257 de 10.10.1996, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).
(30) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2455/2001/CE (JO L 331 de 15.12.2001, p. 1).
(31) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
(32) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1901/2006.
(33) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(34) JO L 184 de 15.7.1988, p. 61. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(35) JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/253/CE (JO L 91 de 29.3.2006, p. 48).
(36) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
(37) JO L 213 de 21.7.1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/116/CE da Comissão (JO L 379 de 24.12.2004, p. 81).
(38) JO L 124 de 20.5.2003, p. 36.
(39) JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.
(40) Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/136/CE da Comissão (JO L 349 de 12.12.2006, p. 42).
(41) Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 366 de 15.12.1992, p. 10). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 27).
(42) Regulamento (CE) n.o 703/2001 da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos a avaliar na segunda fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e altera a lista dos Estados-Membros designados relatores para as substâncias em causa (JO L 98 de 7.4.2001, p. 6).
(43) Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão, de 14 de Agosto de 2002, que estabelece normas de execução suplementares para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE (JO L 224 de 21.8.2002, p. 23). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1744/2004 (JO L 311 de 8.10.2004, p. 23).
(44) Decisão 2003/565/CE da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que prorroga o prazo previsto no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 192 de 31.7.2003, p. 40).
(45) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/140/CE da Comissão (JO L 414 de 30.12.2006, p. 78).
(46) JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63).
(47) JO L 350 de 28.12.1998, p. 58. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(48) JO L 189 de 20.7.1990, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(49) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(50) JO L 331 de 7.12.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(51) JO L 158 de 30.4.2004, p. 7. Rectificação no JO L 229 de 29.6.2004, p. 5. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1195/2006 do Conselho (JO L 217 de 8.8.2006, p. 1).
(52) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
(53) JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.
(54) JO L 136 de 31.5.1999, p. 15.
(55) JO 17 de 6.10.1958, p. 385/58. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 920/2005 (JO L 156 de 18.6.2005, p. 3).
(56) JO L 63 de 6.3.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 777/2006 da Comissão (JO L 136 de 24.5.2004, p. 9).
(57) Em geral, quanto mais dados existirem e maior tiver sido a duração dos ensaios, menor é o grau de incerteza e o valor do factor de avaliação. Normalmente, aplica-se um factor de 1 000 ao menor de três valores L(E)C50 a curto prazo determinados para espécies representativas de níveis tróficos diferentes e um factor de 10 ao menor de três valores NOEC a longo prazo determinados para espécies representativas de níveis tróficos diferentes.
(58) Se o responsável pela colocação de uma preparação no mercado puder demonstrar que a revelação, na ficha de dados de segurança, da identidade química de uma substância exclusivamente classificada de: irritante, com excepção das qualificadas pela frase R41, ou que, além de ser irritante, possua ainda uma ou mais das outras propriedades previstas no ponto 2.3.4 do artigo 10.o da Directiva 1999/45/CE, ou nociva ou que, além de ser nociva, possua ainda uma ou mais das propriedades previstas no ponto 2.3.4 do artigo 10.o da Directiva 1999/45/CE, que tenha unicamente efeitos agudos letais, comprometerá a confidencialidade da sua propriedade intelectual, pode ser-lhe permitido, em conformidade com o disposto na Parte B do Anexo VI da Directiva 1999/45/CE, referir-se a essa substância quer através de uma designação que identifique os principais grupos químicos funcionais quer através de uma designação alternativa.
(59) JO L 399 de 30.12.1989, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(60) JO L 100 de 19.4.1994, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
(61) Estas informações não podem ser fornecidas em relação a preparações, pois são específicas de substâncias. Devem, portanto, se estiverem disponíveis e for adequado, ser fornecidas em relação a cada substância constituinte da preparação que, em conformidade com a rubrica 3 do presente anexo, seja necessário indicar na ficha de dados de segurança.
(62) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/111/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 25).
(63) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/110/CE da Comissão (JO L 365 de 10.12.2004, p. 24).
(64) O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em conformidade com o artigo 7.o, e a outros utilizadores a jusante obrigados a realizar ensaios por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias.
(65) Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios realizados de acordo com os métodos previstos num regulamento da Comissão, tal como estabelecido no n.o 3 do artigo 13.o, que não se encontrem repetidas na coluna 2.
(66) O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em conformidade com o artigo 7.o, e a outros utilizadores a jusante obrigados a realizar ensaios por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias.
(67) Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios realizados de acordo com os métodos previstos no regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio, tal como estabelecido no n.o 3 do artigo 13.o, que não se encontrem repetidas na coluna 2.
(68) O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em conformidade com o artigo 7.o, e a outros utilizadores a jusante obrigados a realizar ensaios por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias.
(69) Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios realizados de acordo com os métodos previstos no regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio, tal como estabelecido no n.o 3 do artigo 13.o, que não se encontrem repetidas na coluna 2.
(70) O presente anexo aplica-se aos produtores de artigos obrigados a apresentar um registo, em conformidade com o artigo 7.o, e a outros utilizadores a jusante obrigados a realizar ensaios por força do presente regulamento, com as adaptações necessárias.
(71) Nota: aplicam-se igualmente as condições relativas à não-exigência de determinados ensaios realizados de acordo com os métodos previstos no regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio, tal como estabelecido no n.o 3 do artigo 13.o, que não se encontrem repetidas na coluna 2.
(72) JO L 377 de 31.12.1991, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 33 de 4.2.2006, p. 1).
(73) Existem dois números CAS para o crisótilo, como o confirma o ECB.
(74) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (JO L 256 de 7. 9. 1987). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 426/2006 (JO L 79 de 16.3.2006, p. 1).
(75) JO L 147 de 9.6.1975, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36)
(76) Para os efeitos do presente ponto, entende-se por «artigo de puericultura» qualquer produto destinado a facilitar o sono, o relaxamento, a higiene, a alimentação e a sucção das crianças.
(77) OEN: organizações europeias de normalização:
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CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; tel.: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19. http://www.cenorm.be |
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CENELEC: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; tel.: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19. http://www.cenelec.org |
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ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis; tel.: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16. http://www.etsi.org |