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Summaries of EU Legislation

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Promoção da utilização da energia proveniente de fontes renováveis

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Promoção da utilização da energia proveniente de fontes renováveis

O controlo do consumo de energia e a utilização crescente de energia proveniente de fontes renováveis são fundamentais para combater as alterações climáticas. Nesta diretiva, a União Europeia (UE) estabelece um quadro comum para a produção de energias renováveis e para a promoção da sua utilização.

ATO

Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE.

SÍNTESE

O controlo do consumo de energia e a utilização crescente de energia proveniente de fontes renováveis são fundamentais para combater as alterações climáticas. Nesta diretiva, a União Europeia (UE) estabelece um quadro comum para a produção de energias renováveis e para a promoção da sua utilização.

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva, que altera e revoga as anteriores Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE, cria um quadro comum para a utilização de energias renováveis na UE de modo a limitar as emissões de gases com efeito de estufa e a promover transportes mais limpos. Para isso, define metas para todos os países da União Europeia, com o objetivo geral de alcançar uma quota de 20% de energias provenientes de fontes renováveis na UE e de 10% de energia proveniente de fontes renováveis no setor dos transportes até 2020.

PONTOS-CHAVE

  • Cada país da UE deverá elaborar um plano de ação nacional para 2020 que defina uma quota de energia proveniente de fontes renováveis nos transportes, no aquecimento e na produção de eletricidade.
  • Para ajudar a alcançar estas metas de forma eficiente em termos de custos, os países da UE podem trocar energia proveniente de fontes renováveis*. A fim de cumprir os seus planos de ação, os países da União também podem receber energias renováveis de países não pertencentes à União Europeia, desde que a energia seja consumida na UE e produzida por instalações modernas/eficientes.
  • Cada país da UE deve ser capaz de apresentar garantias de origem da eletricidade, do aquecimento e do arrefecimento produzidos a partir de fontes de energia renováveis.
  • Os países da UE devem construir as infraestruturas necessárias à utilização das fontes de energia renováveis no setor dos transportes.
  • Os biocombustíveis e os biolíquidos devem ser produzidos de forma sustentável, sem utilizar matérias-primas provenientes de terrenos ricos em biodiversidade. A proposta da Comissão Europeia de alteração da legislação da UE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel procura limitar o contributo dos biocombustíveis para a consecução dos objetivos nacionais.

CONTEXTO

Esta diretiva constitui um dos objetivos 20-20-20 do pacote clima-energia 2020 da UE. Os restantes dois objetivos são, até 2020, reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa em relação aos níveis de 1990 e melhorar a eficiência energética em 20%.

PRINCIPAIS TERMOS

*Energia proveniente de fontes renováveis significa energia proveniente de fontes não-fósseis, como a energia eólica, solar, geotérmica e hidrelétrica, a biomassa e os gases das instalações de tratamento de águas residuais (por exemplo, o metano).

Para mais informações, consulte o sítiowebsobre energias renováveis da Comissão Europeia.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2009/28/CE

25.6.2009

5.12.2010

JO L 140 de 5.6.2009, p. 16-62

ATOS RELACIONADOS

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e a Diretiva 2009/28/CE relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis [COM(2012) 595 final, de 17 de outubro de 2012].

última atualização 06.08.2015

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