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Document L:2021:207:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 207, 11 de junho de 2021


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 207
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
11 de junho de 2021

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

ACORDOS INTERINSTITUCIONAIS

 

*

Acordo Interinstitucional de 20 de maio de 2021 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre um Registo de Transparência Obrigatório

1

 

*

Declaração política do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia por ocasião da adoção do Acordo Interinstitucional sobre um Registo de Transparência Obrigatório

18

 

*

Decisão (UE) 2021/929 do Conselho, de 6 de maio de 2021, sobre a regulamentação dos contactos entre o Secretariado-Geral do Conselho e os representantes de grupos de interesses

19

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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