ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 367

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
23 de dezembro de 2014

Índice

I   Atos legislativos

Página

DECISÕES

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Decisão n.o 940/2014/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2014, relativa ao regime do imposto octroi de mer nas regiões ultraperiféricas francesas

1

II   Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/941/UE

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Decisão do Conselho, de 27 de junho de 2013, relativa à celebração do Acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento

8

Acordo de cooperação aduaneira entre a União Europeia e o Canadá no que diz respeito a questões relacionadas com a segurança da cadeia de abastecimento

10

REGULAMENTOS

*

Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1377/2014, de 18 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades

14

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 1378/2014 da Comissão, de 17 de outubro de 2014, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e os anexos II e III do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

16

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1379/2014 da Comissão, de 16 de dezembro de 2014, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 248/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China

22

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1380/2014 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 595/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos

82

Regulamento de Execução (UE) n.o 1381/2014 da Comissão, de 22 de dezembro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

83

DIRECTIVAS

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Diretiva 2014/112/UE do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) ( 1 )

86

DECISÕES

2014/942/UE

*

Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2014, que nomeia um membro alemão do Comité Económico e Social Europeu

96

2014/943/UE

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Decisão de Execução do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, relativa à nomeação do presidente, do vice-presidente e dos outros membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução

97

2014/944/UE

*

Decisão da Comissão, de 11 de junho de 2014, relativa ao auxílio estatal SA.26818 (C 20/10) (ex N 536/08 e NN 32/10) a que a Itália deu execução em benefício da SO.G.A.S. — Società per la Gestione dell'Aeroporto dello Stretto [notificada com o número C(2014) 3571]  ( 1 )

99

2014/945/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 19 de dezembro de 2014, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha [notificada com o número C(2014) 10261]  ( 1 )

115

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/946/UE

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Decisão n.o 1/2014 do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Sérvia, de 17 de dezembro de 2014, que substitui o Protocolo n.o 3 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Sérvia, por outro

119

2014/947/UE

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Decisão n.o 1/2014 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas, de 28 de novembro de 2014, que altera o Anexo II do referido Acordo relativo à coordenação dos regimes de segurança social

122

Retificações

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1159/2014 do Conselho, de 30 de outubro de 2014, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia ( JO L 311 de 31.10.2014 )

126

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT