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Document L:2005:262:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 262, 07 de Outubro de 2005


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 262
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.o ano
7 de Outubro de 2005

Índice

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Parlamento Europeu

 

*

Decisão do Parlamento Europeu de 28 de Setembro de 2005 que aprova o estatuto dos deputados ao Parlamento europeu (2005/684/CE, Euratom)

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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