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Document L:2004:364:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 364, 09 de Dezembro de 2004


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 364
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

47.o ano
9 de Dezembro de 2004

Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Parlamento Europeu

 

*

Regulamento (CE) N.o 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») (1)

1

 

 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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