Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 176
40.o ano
4 de Julho de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 1290/97 do Conselho de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) nº 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1408/71

1

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Regulamento (CE) nº 1291/97 do Conselho de 27 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais, e modifica o Regulamento (CE) nº 3059/95, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais (primeira série de 1996)

17

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Regulamento (CE) nº 1292/97 da Comissão de 3 de Julho de 1997 que fixa, ao abrigo do nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas, determinados prazos de notificação para os navios de pesca arvorando pavilhão de determinados países terceiros ou neles registados (1)

21

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Regulamento (CE) nº 1293/97 da Comissão de 3 de Julho de 1997 que altera pela sétima vez o Regulamento (CE) nº 413/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno nos Países Baixos

23

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Regulamento (CE) nº 1294/97 da Comissão de 3 de Julho de 1997 que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

25

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Regulamento (CE) nº 1295/97 da Comissão de 3 de Julho de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 955/97 que estabelece regras de aplicação da Decisão 97/126/CE do Conselho para a gestão de um contingente pautal anual de 5 000 toneladas de alimentos para peixes dos códigos NC ex 2309 90 10, ex 2309 90 31 e ex 2309 90 41, originários das ilhas Faroé

27

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Regulamento (CE) nº 1296/97 da Comissão de 3 de Julho de 1997 que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás

28

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Regulamento (CE) nº 1297/97 da Comissão de 3 de Julho de 1997 que altera o sector 15 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

30

REGULAMENTO (CE) Nº 1298/97 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1299/97 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

38

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.