Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 333
39.o ano
21 de Dezembro de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 2442/96 do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2990/82 relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social

1

*

Regulamento (CE) n° 2443/96 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, que estabelece medidas adicionais para o apoio directo ao rendimento dos produtores ou ao sector da carne de bovino

2

*

Regulamento (CE) nº 2444/96 do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama

4

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Regulamento (CE) nº 2445/96 do Conselho de 17 de Dezembro de 1996 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, em relação a certos produtos agrícolas transformados constantes do Regulamento (CE) nº 3448/93

5

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Regulamento (CE) nº 2446/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativo às importações de certos produtos têxteis originários da Federação da Rússia

7

*

Regulamento (CE) nº 2447/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 3281/94 do Conselho relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período 1995-1998 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento

10

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Regulamento (CE) nº 2448/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 que adapta os anexos do Regulamento (CE) nº 1256/96 do Conselho relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas no período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1999 a certos produtos agrícolas originários de países em desenvolvimento

12

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Regulamento (CE) nº 2449/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais anuais para os produtos dos códigos NC 0714 10 91, 0714 10 99, 0714 90 11 e 0714 90 19 originários de determinados países terceiros excluindo a Tailândia

14

REGULAMENTO (CE) Nº 2450/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar

25

REGULAMENTO (CE) Nº 2451/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

30

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Regulamento (CE) nº 2452/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativo à abertura de um contingente pautal de importação para certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no anexo do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho

34

*

Regulamento (CE) nº 2453/96 da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 relativo à abertura de contingentes pautais de importação para certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no anexo do Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho

36

REGULAMENTO (CE) Nº 2454/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

38

REGULAMENTO (CE) Nº 2455/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

40

REGULAMENTO (CE) Nº 2456/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

42

REGULAMENTO (CE) Nº 2457/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

44

REGULAMENTO (CE) Nº 2458/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

46

REGULAMENTO (CE) Nº 2459/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

48

REGULAMENTO (CE) Nº 2460/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

50

REGULAMENTO (CE) Nº 2461/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1173/96 que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, no que respeita aos montantes das ajudas

52

REGULAMENTO (CE) Nº 2462/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

54

REGULAMENTO (CE) Nº 2463/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas

56

REGULAMENTO (CE) Nº 2464/96 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

57

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

96/733/CE:

*

Recomendação da Comissão de 9 de Dezembro de 1996 relativa aos acordos ambientais para a aplicação das directivas comunitárias (1)

59

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.