Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 165
39.o ano
4 de Julho de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (Euratom, CE) nº 1279/96 do Conselho de 25 de Junho de 1996 relativo à prestação de assistência aos Novos Estados Independentes e à Mongólia no esforço de reforma e de recuperação da sua economia

1

REGULAMENTO (CE) Nº 1280/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

REGULAMENTO (CE) Nº 1281/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95

14

REGULAMENTO (CE) Nº 1282/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

15

REGULAMENTO (CE) Nº 1283/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

17

*

Regulamento (CE) nº 1284/96 da Comissão de 3 de Julho de 1996 relativo ao início de um reexame, respeitante a um «novo exportador», do Regulamento (CEE) nº 830/92 do Conselho, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas), originárias, inter alia, da Turquia, que revoga o direito em vigor no que respeita às importações provenientes de um exportador deste país e que sujeita estas importações a registo

19

*

Regulamento (CE) nº 1285/96 da Comissão de 3 de Julho de 1996 relativo ao início de um reexame, respeitante a um «novo exportador», do Regulamento (CEE) nº 54/93 do Conselho, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres originárias, inter alia, da Índia, que revoga o direito em vigor no que respeita às importações provenientes de um exportador deste país e que sujeita estas importações a registo

21

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Regulamento (CE) n 1286/96 da Comissão de 3 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1066/95 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2075/92 do Conselho no que respeita ao regime de quotas no sector do tabaco em rama para as colheitas de 1995, 1996 e 1997

23

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Regulamento (CE) nº 1287/96 da Comissão de 3 de Julho de 1996 que derroga, relativamente à execução do plano de 1996, o calendário fixado no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3149/92 que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade

25

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Regulamento (CE) n 1288/96 da Comissão de 3 de Julho de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 917/96, que altera o Regulamento (CE) nº 2883/94 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos agrícolas que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2º a 5º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

26

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Regulamento (CE) n 1289/96 da Comissão de 3 de Julho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2179/92, que estabelece as normas de execução relativas às medidas específicas de importação a favor das ilhas Canárias no respeitante ao tabaco

28

REGULAMENTO (CE) Nº 1290/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

30

REGULAMENTO (CE) Nº 1291/96 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

96/402/CE:

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Decisão do Conselho de 25 de Junho de 1996 que autoriza a República Federal da Alemanha a celebrar com a República da Polónia um acordo contendo disposições derrogatórias dos artigos 2º e 3º da Directiva 77/338/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

35

Comissão

96/403/CE:

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Decisão da Comissão de 21 de Junho de 1996 que altera a Decisão 93/411/CEE que autoriza os Estados- membros a prever derrogações a certas normas da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às plantas de Fragaria L., destinadas à plantação, com excepção das sementes, originárias da Argentina

37

96/404/CE:

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Decisão da Comissão de 21 de Junho de 1996 que revoga a Decisão 91/56/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (1)

39

96/405/CE:

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Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 1996, que altera o capítulo 7 do anexo I da Directiva 92/118/CEE do Conselho, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (1)

40

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# Regulamento (CE) n 1157/96 da Comissão de 26 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1371/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos

43

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Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1252/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece medidas cautelares no sector do açúcar («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 161 de 29 de Junho de 1996)

43

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.