Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 101
38.o ano
4 de Maio de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 992/95 do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 993/95 DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1995 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

6

REGULAMENTO (CE) Nº 994/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12

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REGULAMENTO (CE) Nº 995/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3536/91, que determina a data limite de entrada em existência do leite em pó desnatado vendido a título do Regulamento (CEE) nº 3398/91

14

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REGULAMENTO (CE) Nº 996/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que prevê regras especiais para a fixação das taxas de conversão agrícolas

15

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Regulamento (CE) nº 997/95 da Comissão de 3 de Maio de 1995 que altera os Regulamentos (CEE) nº 1035/72 e (CEE) nº 2019/93 do Conselho e (CEE) nº 886/87, (CEE) nº 816/89, (CEE) nº 3780/90, (CEE) nº 1108/91, (CE) nº 3254/93, (CE) nº 1281/94 e (CE) nº 1372/94 no que diz respeito aos códigos da Nomenclatura Combinada das frutas e produtos hortícolas

16

REGULAMENTO (CE) Nº 998/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

19

REGULAMENTO (CE) Nº 999/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20

REGULAMENTO (CE) Nº 1000/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

22

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Decisão nº 1001/95/CECA da Comissão, de 5 de Abril de 1995, que altera a Decisão nº 1970/93/CECA, relativa à abertura e gestão de contingentes pautais para determinados produtos siderúrgicos CECA, originários da República Checa e da República Eslovaca, importados na Comunidade (1 de Junho de 1993 a 31 de Dezembro de 1995)

23

REGULAMENTO (CE) Nº 1002/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que fixa, para o mês de Abril de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

29

REGULAMENTO (CE) Nº 1003/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

31

REGULAMENTO (CE) Nº 1004/95 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

33

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Regulamento (CE) nº 1005/95 do Conselho, de 3 de Abril de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1968/93 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais para determinados produtos siderúrgicos CEE originários da República Checa e da República Eslovaca, importados na Comunidade (1 de Junho de 1993 a 31 de Dezembro de 1995)

35

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Regulamento (CE) nº 1006/95 do Conselho de 3 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3433/91, na medida em que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de isqueiros de pedra, de bolso, a gás, não recarregáveis, originários da República Popular da China

38

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/153/CECA:

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Decisão n° 1/95 do Comité Misto CE-República Checa, de 7 de Abril de 1995, que introduz alterações na Decisão n° 1/93 do Comité Misto CE-República Checa e República Eslovaca relativa à exportação para a Comunidade de certos produtos siderúgicos originários da República Checa

49

95/154/CECA:

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Decisão nº 1/95 do Comité Misto CE-República Eslovaca, de 7 de Abril de 1995, que introduz alterações na Decisão nº 1/93 do Comité Misto CE-República Eslovaca relativa à exportação para a Comunidade de certos produtos siderúrgicos originários da República Eslovaca

51

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.