Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 292
37.o ano
12 de Novembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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REGULAMENTO (CE) Nº 2751/94 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1994 que revoga o Regulamento (CE) nº 1616/94, relativo à suspensão da pesca de bacalhau por navios arvorando pavilhão da Alemanha

1

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REGULAMENTO (CE) Nº 2752/94 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Espanha

2

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Regulamento (CE) nº 2753/94 da Comissão de 11 de Novembro de 1994 que adapta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho no que se refere aos códigos da Nomenclatura Combinada para os plátanos

3

*

Regulamento (CE) nº 2754/94 da Comissão de 11 de Novembro de 1994 relativo ao sistema de vigilância das entregas, na Noruega, de certos produtos agrícolas provenientes dos outros Estados-membros (1)

4

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Regulamento (CE) nº 2755/94 da Comissão, de 11 de Novembro de 1994, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para a cidade de Moscovo

10

Regulamento (CE) nº 2756/94 da Comissão, de 11 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações da Arménia, Quirguizistão e Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) nº. 1999/94 do Conselho

14

Regulamento (CE) nº 2757/94 da Comissão, de 11 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento gratuito à Géorgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº. 1999/94 do Conselho

20

Regulamento (CE) nº 2758/94 da Comissão, de 11 de Novembro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

28

Regulamento (CE) nº 2759/94 da Comissão, de 11 de Novembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/730/CE:

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Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 1994, que estabelece pela primeira vez processos simplificados relativos à libertação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas nos termos do n° 5 do artigo 6º da Directiva 90/220/CEE do Conselho (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)

31

94/731/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1994 que altera pela segunda vez a Decisão 94/514/CE, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (1)

35

94/732/CE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1994 que altera a Decisão 93/402/CEE, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de países da América do Sul, a fim de ter em conta as províncias de Chaco e Formosa (Argentina) e o Estado de Santa Catarina (Brasil) (1)

37

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Misto do EEE

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Decisão do Comité Misto do EEE nº 12/94, de 28 de Setembro de 1994, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

39

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.