Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 172
37.o ano
7 de Julho de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CE) nº 1636/94 da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1

*

Regulamento (CE) nº 1637/94 da Comissão, de 5 de Julho de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

3

*

Regulamento (CE) nº 1638/94 da Comissão, de 5 de Julho de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

5

*

Regulamento (CE) nº 1639/94 da Comissão, de 5 de Julho de 1994, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8

*

REGULAMENTO (CE) Nº 1640/94 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 que determina, para os Estados-membros e em relação à campanha de 1994, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do primeiro pagamento por conta desse prémio, bem como o montante de um pagamento por conta da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade

10

*

Regulamento (CE) Nº 1641/94 DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

12

Regulamento (CE) nº 1642/94 da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1021/94

14

Regulamento (CE) nº 1643/94 da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

15

Regulamento (CE) nº 1644/94 da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17

Regulamento (CE) nº 1645/94 da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19

Regulamento (CE) nº 1646/94 da Comissão, de 6 de Julho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

94/381/CE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos (1)

23

94/382/CE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 1994, que aprova sistemas alternativos de tratamento térmico para a transformação de resíduos provenientes de ruminantes no respeitante à inactivação de agentes da encefalopatia espongiforme (1)

25

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

*

DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL Nº 48/94/COL de 8 de Junho de 1994 relativa a garantias adicionais quanto à gastrenterite transmissível no que diz respeito a suínos destinados a Estados da AECL ou suas regiões indemnes da doença

29

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.