Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 77
36.o ano
31 de Março de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 738/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que altera o regime transitório de organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal previsto no Regulamento (CEE) nº 3653/90

1

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Regulamento (CEE) nº 739/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, relativo à aplicação do preço comum do leite em pó em Portugal

4

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Regulamento (CEE) nº 740/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que fixa uma indemnização comunitária pelo abandono definitivo da produção leiteira em Portugal

5

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Regulamento (CEE) n° 741/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, relativoà aplicação do preço comum de intervenção do azeite em Portugal

7

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Regulamento (CEE) nº 742/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que suprime em relação às frutas e produtos hortícolas o mecanismo de compensação nas trocas comerciais entre Portugal e os outros Estados-membros

8

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Regulamento (CEE) nº 743/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, relativo à lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar das trocas comerciais e expedidos para Portugal

9

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Regulamento (CEE) nº 744/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que estabelece as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às entregas a Portugal de produtos que não sejam frutas e produtos hortícolas

11

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Regulamento (CEE) n° 745/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3651/90 que determina as regras gerais de aplicação do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutas e produtos hortícolas frescos entre Portugal e os outros Estados-membros

12

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Regulamento (CEE) n° 746/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, relativo à concessão da ajuda destinada a incentivar a constituição e facilitar o funcionamento em Portugal das organizações de produtores previstas nos Regulamentos (CEE) n° 1035/72 e (CEE) n° 1360/78

14

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Regulamento (CEE) n° 747/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que derroga, no que diz respeito a Portugal ao prémio para vacas em aleitamento, o Regulamento (CEE) n° 805/86 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado da carne de bovino

15

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Regulamento (CEE) n° 748/93 do Conselho, de 17 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n° 3950/92 do Conselho que institui uma imposição suplementar no sector do leite e dos produtos lácteos

16

Regulamento (CEE) nº 749/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17

Regulamento (CEE) nº 750/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19

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Regulamento (CEE) n° 751/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum da espécie albacora entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Abril de 30 de Setembro de 1992

21

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Regulamento (CEE) nº 752/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 3911/92 do Conselho, relativo à exportação de bens culturais

24

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Regulamento (CEE) n° 753/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os preços de referência das aboborinhas para a campanha de 1993

33

Regulamento (CEE) nº 754/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

35

Regulamento (CEE) nº 755/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores na importação de carnes de ovino e caprino congeladas

37

Regulamento (CEE) nº 756/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

39

Regulamento (CEE) nº 757/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação de alimentos compostos para animais

44

Regulamento (CEE) nº 758/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

46

Regulamento (CEE) nº 759/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

48

Regulamento (CEE) nº 760/93 da Comissão, de 30 de Março de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

53

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.