Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 348
34.o ano
17 de Dezembro de 1991

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3648/91 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3690/86 relativo à supressão das formalidades aduaneiras, no âmbito da Convenção TIR, à saída de um Estado-membro aquando da passagem de uma fronteira comum a dois Estados-membros e o Regulamento (CEE) nº 4283/88, que fixa as modalidades de utilização do formulário 302 e relativo à supressão de certas formalidades de saída aquando da passagem das fronteiras internas da Comunidade - simplificação dos postos fronteiriços

1

Regulamento (CEE) nº 3649/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

3

Regulamento (CEE) nº 3650/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5

Regulamento ( CEE ) n° 3651/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, relativo ao fornecimento de óleo de girassol refinado a título de ajuda alimentar

7

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REGULAMENTO (CEE) No 3652/91 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos dos códigos NC 4011 e 4013, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho #

10

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REGULAMENTO (CEE) No 3653/91 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 9503, originários de Singapura, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho #

11

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Decisão nº 3654/91/CECA da Comissão de 13 de Dezembro de 1991 que altera a Decisão nº 25-67 relativa ao regulamento de execução do nº 3 do artigo 66º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativo à isenção de autorização prévia

12

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REGULAMENTO (CEE) No 3655/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 que estabelece uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação #

14

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REGULAMENTO (CEE) No 3656/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2091/91, que fixa as médias dos rendimentos em azeitonas e em azeite para as quatro últimas campanhas, de 1986/1987 a 1989/1990 #

16

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Regulamento (CEE) n.° 3657/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que autoriza a Espanha a suprimir totalmente os direitos aduaneiros aplicáveis à importação de sementes de girassol provenientes de países terceiros

38

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REGULAMENTO (CEE) No 3658/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para as lulas Loligo patagonica #

39

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Regulamento (CEE) nº 3659/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação ao atum entregue à indústria de conservas durante o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1991

40

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REGULAMENTO (CEE) No 3660/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que prorroga o Regulamento (CEE) no 3714/89 que institui uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de Malta, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia #

43

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REGULAMENTO (CEE) No 3661/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que fixa o contingente para o ano de 1992 aplicável em Espanha em relação aos produtos do sector da carne de suíno provenientes de países terceiros e determinadas regras para a sua aplicação #

46

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REGULAMENTO (CEE) No 3662/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3106/91 relativo a uma medida de protecção aplicável às importações de cogumelos de cultura conservados provisoriamente #

48

Regulamento (CEE) nº 3663/91 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

49

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REGULAMENTO (CEE) No 3664/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que estabelece as medidas transitórias relativas aos vinhos aromatizados, às bebidas aromatizadas à base de vinho e aos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas #

53

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REGULAMENTO (CEE) No 3665/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) no 2789/91 relativo à fixação da quantidade de vitelos machos que podem ser importados em condições especiais durante o quarto trimestre de 1991 e que prevê uma derrogação, no que diz respeito ao referido trimestre, ao Regulamento (CEE) no 2377/80, quanto à atribuição das quantidades disponíveis #

54

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REGULAMENTO (CEE) No 3666/91 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3927/90 que fixa, para o ano de 1991, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega #

55

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

91/642/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1991 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen do Canadá aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina #

56

91/643/CEE:

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DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1991 que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen dos Estados Unidos da América aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen congelado de animais domésticos da espécie bovina #

58

91/644/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Novembro de 1991, relativa à extensão da participação financeira da Comunidade para a prossecução da erradicação da peste equina em Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

61

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.