Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 382
29.o ano
31 de Dezembro de 1986

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

......

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

86/646/CEE:

*

Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que prolonga a recolha de informações relativas às actividades dos transportadores que participam em tráfego regular de carga em certas zonas de exploração

1

84/647/CEE:

*

Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que fixa a atribuição aos Estados-membros du suplemento de autorizações comunitárias para o ano de 1987 resultante do aumento anual e complementar do contingente comunitário relativo aos transportes rodoviários de mercadorias

2

86/648/CEE:

*

Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 relativa à concessão de uma ajuda nacional sob a forma de um adiantamento relativo ao prémio à ovelha no sector ovino em França

3

86/649/CEE:

*

Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que cria uma acção financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana em Portugal

5

86/650/CEE:

*

Decisão do Conselho de 16 de Dezembro de 1986 que cria uma acção financeira da Comunidade para a erradicação da peste suína africana em Espanha

9

86/651/CEE:

*

Directiva 86/651/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

13

86/652/CEE:

*

Directiva 86/652/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-Membros para determinar o potencial de produção das plantações de determinadas espécies de árvores de fruto

16

86/653/CEE:

*

Directiva 86/653/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 relativa à coordenação do direito dos Estados- membros sobre os agentes comerciais

17

86/654/CEE:

*

Directiva 86/654/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 79/174/CEE relativa ao programa de protecção contra as inundações no vale do Hérault

22

86/655/CEE:

*

Directiva 86/655/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (França)

23

86/656/CEE:

*

Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Decisão 71/143/CEE que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo

28

86/657/CEE:

*

Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Decisão 85/8/CEE relativa a uma acção comunitária específica de luta contra a pobreza

29

86/658/CEE:

*

Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 respeitante à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo de costa senegalesa para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1986 e 28 de Fevereiro de 1988

30

Acordo sob forma de Troca de Cartas relativo à aplicação provisória do novo protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1986 e 28 de Fevereiro de 1988

32

Protocolo que fixa os direitos de pesca e a compensação financeira previstos no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República do Senegal respeitante à pesca ao largo da costa senegalesa para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1986 e 28 de Fevereiro de 1988

33

86/659/CEE:

*

Recomendação do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à introdução coordenada da Rede Digital de Serviços Integrados (RDSI) na Comunidade Europeia

36

86/660/CECA:

*

Decisão dos representantes dos governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão do Aço, reunidos do seio do Conselho de 22 de Dezembro de 1986, que fixa o regime aplicável às importações em Espanha e em Portugal dos produtos abrangidos pelo Tratado CECA, originários da Áustria, da Finlândia, da Noruega, da Suécia e da Suíça e abrangidos pelos Acordos entre a Comunidade e estes países

42

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.