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O regulamento cria o Instrumento de Recuperação da União Europeia NextGenerationEU para apoiar a recuperação da crise da COVID-19 e define o seu modo de funcionamento.
O NextGenerationEU é um instrumento de recuperação temporário cujo valor pode alcançar os 750 mil milhões de EUR a preços de 2018. Está no cerne da resposta da União Europeia (UE) à crise da COVID-19 e visa apoiar a recuperação e construir um futuro mais ecológico, mais digital e mais resiliente, nomeadamente para estimular o potencial de crescimento sustentável e de emprego de modo a apoiar a transição dos Estados-Membros da UE para uma economia ecológica e digital.
O instrumento também ajudará a reparar os danos económicos e sociais imediatos causados pela crise da COVID-19 e a construir uma Europa pós-COVID-19 mais bem equipada para lidar com os desafios atuais e futuros.
O elemento central do NextGenerationEU é a afetação de financiamento ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência mediante a concessão de subvenções e empréstimos para apoiar reformas e investimentos nos Estados-Membros no valor total de 672,5 mil milhões de EUR a preços de 2018:
Além disso, o NextGenerationEU reforçará vários programas da UE, nomeadamente:
Para financiar o NextGenerationEU, a Decisão Recursos Próprios [Decisão (UE, Euratom) 2020/2053] (ver síntese) permitirá à Comissão Europeia contrair empréstimos nos mercados de capitais em nome da UE. Tal como definido pela Decisão Recursos Próprios, o reembolso pode ser efetuado a longo prazo, o mais tardar até 2058. Deste modo, evitar-se-á exercer pressão imediata sobre as finanças nacionais dos Estados-Membros, permitindo-lhes concentrar-se nos esforços de recuperação.
Informações complementares:
O regulamento não se aplica ao Reino Unido.
A Comissão deve apresentar, até 31 de outubro de 2022, um relatório ao Conselho sobre o modo como os fundos afetados ao abrigo deste instrumento estão a ser utilizados.
O regulamento é aplicável desde 23 de dezembro de 2020.
Com o seu montante combinado de 1,8 biliões de EUR, o NextGenerationEU e o orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027 compõem o maior pacote de incentivo alguma vez financiado através do orçamento da UE.
O pacote ajudará também a reconstruir uma Europa pós-COVID-19, que será mais ecológica, mais digital, mais resiliente e mais bem equipada para os desafios atuais e futuros.
Além deste regulamento, o pacote inclui ainda:
Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23-27).
Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios Acordo interinstitucional de 16 de dezembro de 2020 entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira, bem como sobre os novos recursos próprios, incluindo um roteiro para a introdução de novos recursos próprios (JO L 433I de 22.12.2020, p. 28-46).
Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020, p. 1-10).
Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1-222).
última atualização 20.05.2021