Estratégia da aviação da União Europeia

 

SÍNTESE:

Comunicação [COM(2015) 598 final] — Uma estratégia da aviação para a Europa

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

• Esta comunicação estabelece a estratégia da aviação da União Europeia (UE), que é definida para garantir que o setor da aviação da UE permanece competitivo a nível mundial e contribui para o crescimento da economia europeia.
• O documento é acompanhado por um plano de ação indicativo composto por:
  • uma proposta legislativa para rever as regras de segurança da aviação na UE;
  • documentos de orientação; e
  • uma avaliação da legislação existente.

PONTOS-CHAVE

Prioridades

A estratégia possui quatro prioridades principais:

• 1.

  Estabelecer a UE como um líder na aviação mundial assegurando, ao mesmo tempo, a igualdade de oportunidades para todas as companhias da UE:

  • A estratégia inclui planos para acordos em matéria de aviação com países e regiões-chave em todo o mundo.

• 2.

  Abordar a questão das limitações de capacidade das companhias no ar e no solo:

  • A estratégia sublinha a importância da realização do projeto do Céu Único Europeu, para uma melhor utilização dos aeroportos mais movimentados e monitorização das tendências da conectividade entre países da UE e entre estes e países terceiros.

• 3.

  Manter os elevados padrões da UE:

  • A estratégia contempla medidas para manter os elevados padrões em matéria de segurança operacional, segurança pública, ambiente, questões sociais e direitos dos passageiros.
  • Existem também planos para reduzir os encargos decorrentes dos controlos de segurança utilizando novas tecnologias e uma abordagem baseada nos riscos.

• 4.

  Aderir a uma nova era de inovação, novas tecnologias e investimentos:

  • A estratégia pretende libertar todo o potencial dos drones propondo legislação que assegure a segurança e a segurança jurídica da indústria, considerando, ao mesmo tempo, as preocupações relativas à privacidade, proteção de dados, ambiente e segurança.
  • A UE vai também investir 430 milhões de euros por ano no SESAR (Projeto de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu) para melhorar a gestão do controlo de tráfego aéreo.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte a página:

• «Uma estratégia da aviação para a Europa» no sítio web da Comissão Europeia

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma Estratégia da Aviação para a Europa [COM(2015) 598 final de 7 de dezembro de 2015]

ATO RELACIONADO

Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o documento «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Uma Estratégia da Aviação para a Europa» [SWD(2015) 261 final de 7 de dezembro de 2015]

última atualização 19.07.2016