Combater o tráfico de vida selvagem - Ação da UE

O tráfico de fauna e flora selvagens está a aumentar rapidamente e a União Europeia (UE) é um dos maiores mercados deste tipo de produtos. Em 2014, a Comissão Europeia publicou um documento que chama a atenção para a necessidade de abordar esta questão de forma mais eficaz.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a abordagem da UE contra o tráfico de vida selvagem [COM(2014) 64 final de 7.2.2014].

SÍNTESE

O tráfico de fauna e flora selvagens está a aumentar rapidamente e a União Europeia (UE) é um dos maiores mercados deste tipo de produtos. Em 2014, a Comissão Europeia publicou um documento que chama a atenção para a necessidade de abordar esta questão de forma mais eficaz.

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

A comunicação analisa a situação atual e avalia as medidas da UE de combate contra o tráfico de vida selvagem, tanto a nível mundial como no interior da UE. Serve, além disso, para lançar o debate sobre a futura abordagem da UE ao tráfico de vida selvagem.

PONTOS-CHAVE

Existe regulamentação abrangente, a nível mundial e a nível da UE, para regular o comércio de vida selvagem.

A UE prestou apoio a um amplo conjunto de iniciativas contra o tráfico de vida selvagem, como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), o seu Plano de Ação para a aplicação da legislação, a governação e o comércio no setor florestal e o Regulamento relativo à madeira (para assegurar que os produtos da madeira têm origem legal e são rastreáveis) e a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

Contudo, estas regras não foram suficientes para impedir o expressivo recrudescimento recente do tráfico de vida selvagem, impulsionado por uma procura crescente, assim como pela pobreza e por uma governação deficiente nos países de origem.

Alguns dos problemas identificados são:

• aplicação das regras deficiente ou inexistente (reduzida prioridade política e insuficiência de recursos);
• falta de consciência sobre a gravidade do problema;
• o envolvimento da criminalidade organizada, que exige uma resposta coordenada por parte dos agentes e a aplicação de medidas específicas.

É necessário, por conseguinte, adotar uma abordagem coordenada e abrangente para lidar com as vertentes da oferta e da procura da equação do tráfico de vida selvagem. Para isso, é imprescindível a participação de agentes em diversos domínios de política.

O documento convidou as partes interessadas a apresentar, até 10 de abril de 2014, os seus pontos de vista sobre aspetos como:

• se as políticas e o quadro jurídico atuais da UE são adequados;
• se a UE tem de elaborar um plano de ação neste domínio;
• que instrumentos a nível internacional melhorariam a execução e a governação;
• os papéis respetivos da sociedade civil e do setor privado;
• de que forma é possível abordar os aspetos do tráfico de vida selvagem relacionados com a paz e a segurança (dado que determinados conflitos estão relacionados com recursos naturais, como o marfim e os chifres de rinoceronte);
• de que forma se poderia prestar apoio ao reforço das capacidades dos países em desenvolvimento para a conservação da vida selvagem;
• como melhorar os dados sobre crimes contra a vida selvagem na UE e como aproveitar os instrumentos utilizados contra a criminalidade organizada para combater o tráfico de vida selvagem.

PRÓXIMOS PASSOS

As respostas às perguntas supramencionadas ajudaram a Comissão Europeia a realizar a sua revisão da atual política da UE e das medidas destinadas a capacitá-la para lidar mais eficazmente com a situação. Estas respostas estão resumidas num documento de trabalho dos serviços da Comissão. A Comissão iniciou trabalhos com vista à elaboração de um Plano de Ação da UE contra o tráfico de vida selvagem.

Para mais informações, consulte a página da Comissão Europeia sobre tráfico de vida selvagem.

ATOS RELACIONADOS

Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Resumo das respostas da consulta às partes interessadas sobre a abordagem da UE contra o tráfico de vida selvagem (em inglês) [SWD(2014) 347 final de 26.11.2014].

última atualização 20.05.2015