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Document 52017DC0376
COMMUNICATION FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Strengthening Innovation in Europe's Regions: Strategies for resilient, inclusive and sustainable growth
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Reforçar a inovação nas regiões da Europa: Estratégias para um crescimento resiliente, inclusivo e sustentável
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Reforçar a inovação nas regiões da Europa: Estratégias para um crescimento resiliente, inclusivo e sustentável
COM/2017/0376 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 18.7.2017
COM(2017) 376 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Reforçar a inovação nas regiões da Europa:
Estratégias para um crescimento resiliente, inclusivo e sustentável
{SWD(2017) 264 final}
1.UMA ECONOMIA MODERNA E UMA TRANSIÇÃO JUSTA PARA AS REGIÕES DA UE
A Europa está a atravessar um período de mudanças sem precedentes. A globalização, a automatização, a descarbonização, as tecnologias emergentes e digitais: todos estes aspetos têm um impacto positivo sobre o emprego, os setores industriais, os modelos empresariais, a economia e a sociedade no seu conjunto. É indispensável ajudar os europeus a adaptarem-se a estas mudanças profundas e a ajudar a economia da UE a tornar-se mais resiliente. No documento de reflexão sobre o controlo da globalização 1 , a Comissão reconheceu as oportunidades e os desafios que os cidadãos e as regiões da Europa enfrentam. Isto significa que é necessário antecipar e gerir a modernização das estruturas económicas e sociais existentes, tendo em conta que, atualmente, mais do que nunca, as questões locais tornaram-se globais e as questões globais tornaram-se locais. Para tal, a Europa necessita de uma estratégia de longo prazo, que envolva ações a todos os níveis, o que implica uma mudança fundamental a nível tecnológico, económico e financeiro.
A UE tem um papel fundamental a desempenhar no apoio a todas as regiões e todos os Estados-Membros para ativarem o respetivo potencial de inovação, competitividade e criação de empregos sustentáveis e de crescimento. É este o cerne das várias iniciativas já empreendidas, no plano regulamentar 2 bem como através do Plano de Investimento, a fim de criar uma reserva estável de projetos relacionados com as principais prioridades da UE. Além disso, nos últimos anos, a Comissão instou as autoridades nacionais e regionais a desenvolverem estratégias de especialização inteligente para a investigação e inovação 3 . O objetivo era incentivar todas as regiões europeias a identificar as suas vantagens competitivas específicas, como base para dar prioridade aos investimentos em investigação e inovação ao abrigo da política de coesão em 2014-2020. Posteriormente, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e o Comité das Regiões sublinharam a necessidade de continuar a desenvolver esta abordagem com vista a reforçar o potencial de inovação das regiões 4 .
Dada a necessidade de trabalhar em conjunto a todos os níveis, do nível local ao europeu, para responder a esses desafios e ajudar a Europa a prosperar no mundo moderno 5 , a presente comunicação, bem como o Documento de trabalho dos serviços da Comissão que a acompanha, leva a abordagem da especialização inteligente um pouco mais longe e aborda os seguintes desafios principais:
·Impulsionar o potencial de inovação e competitividade das regiões europeias, como base para um modelo de crescimento sustentável;
·Aumentar a cooperação inter-regional, que constitui um elemento-chave das economias globalizadas;
·Conferir uma maior ênfase às regiões menos desenvolvidas e em transição industrial;
·Melhorar e construir um trabalho conjunto entre as políticas e os programas da UE de apoio à inovação.
Neste contexto, é apresentada uma série de ações-piloto específicas, o que facilitará o desenvolvimento de experiências e uma forma mais abrangente de olhar para o desenvolvimento económico e o crescimento das regiões europeias. O objetivo final é permitir que todas as regiões da Europa desenvolvam uma especialização inteligente para explorar plenamente o seu potencial no que diz respeito às mudanças tecnológicas, à digitalização, à descarbonização e à modernização industrial.
2.ESPECIALIZAÇÃO INTELIGENTE: PACTOS TERRITORIAIS PARA A INOVAÇÃO, O CRESCIMENTO E O EMPREGO
A abordagem da especialização inteligente foi integrada na reforma da política de coesão para 2014-2020, que foi concebida de forma a maximizar os efeitos positivos sobre o crescimento e o emprego.
As estratégias de especialização inteligente consistem em permitir às regiões transformar as suas necessidades, pontos fortes e vantagens competitivas em bens e serviços comercializáveis. Têm por objetivo dar prioridade aos investimentos públicos em investigação e inovação mediante uma abordagem para a transformação económica das regiões, com base nas vantagens competitivas a nível regional e tendo em vista facilitar as oportunidades de mercado em novas cadeias de valor inter-regionais e europeias. Ajudam as regiões a antecipar, planear e acompanhar o seu processo de modernização.
Os Estados-Membros e as regiões desenvolveram 120 estratégias de especialização inteligente através de parcerias, da governação a vários níveis e de uma abordagem ascendente, que estabelecem as prioridades em matéria de investimento em investigação e inovação para o período de 2014-2020.
Durante este período, mais de 40 mil milhões de EUR (e mais de 65 mil milhões de EUR, incluindo o cofinanciamento nacional) foram afetados às regiões através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, que financiará estas prioridades. Em termos gerais, prevê-se que o apoio à investigação, à inovaçãoe ao empreendedorismo ajude 15 000 empresas a introduzir novos produtos no mercado, a apoiar 140 000 empresas em fase de arranque e a criar 350 000 novos postos de trabalho até ao final do período de programação 6 . Além disso, 1,8 mil milhões de EUR foram programados no âmbito do Fundo Social Europeu para reforçar o capital humano no domínio da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. As prioridades nacionais, regionais e locais foram identificadas e definidas durante o processo de conceção dessas estratégias 7 .
Exemplos de prioridades em termos de estratégias de especialização inteligente 8 :
·Na Emília-Romanha, Itália, a parceria regional identificou a saúde e o bem-estar como prioridade e reúne diferentes tecnologias facilitadoras diferentes, juntamente com a biomedicina, para desenvolver enxertia e implantes de precisão personalizados.
·Na Estremadura, Espanha, os agricultores e os investigadores estão a resolver a falta de capacidade para satisfazer a procura do mercado durante a época alta, estando a participar em conjunto numa rede europeia de desenvolvimento agrícola de alta tecnologia.
·Na Lapónia, Finlândia, a especialização inteligente contribuiu para desenvolver a posição de liderança da região na exploração e comercialização de recursos naturais árticos, garantindo simultaneamente o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego.
Para garantir a eficácia dos investimentos da política regional, devem estar criadas estratégias de especialização inteligente («condicionalidade ex ante») para receber o apoio financeiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional à investigação e inovação no período de 2014-2020.
Além disso, para apoiar este processo, a Comissão criou uma Plataforma de Especialização Inteligente 9 , que, desde 2011, aconselha os Estados-Membros e as autoridades regionais sobre a forma de conceber e executar as suas estratégias de especialização inteligente. Facilita a aprendizagem mútua, a recolha de dados, a análise e as oportunidades de ligação em rede para cerca de 170 regiões e 18 governos nacionais da UE.
Muitas vezes, essas estratégias incluem setores tradicionais como a indústria agroalimentar, a silvicultura, o turismo e a indústria têxtil, que evoluem através da inovação incremental. No entanto, também incluem setores ligados à implantação de tecnologias facilitadoras essenciais, à inovação nos serviços e nas soluções eficientes em termos de recursos energéticos, aos transportes, ao ambiente, à economia circular, à nanotecnologia e à saúde, que podem gerar indústrias e mercados completamente novos. As estratégias assentam num processo de colaboração que facilita a inovação baseada na procura e as soluções coletivas.
Essas estratégias constituem uma ferramenta poderosa para transformar políticas e instrumentos horizontais a nível da UE e nacional em políticas e instrumentos regionais e locais, criando ligações no quadro de ecossistemas de inovação mais vastos e incentivando a inovação social. Estes instrumentos contribuem para tornar a economia europeia mais competitiva e resiliente à globalização, e para garantir que gera os recursos necessários para assegurar uma distribuição justa dos respetivos benefícios.
3.Principais desafios e próximas etapas: Estimular o crescimento induzido pela inovação
Apesar de as avaliações previstas no quadro dos regulamentos da política de coesão permitirem ajudar a identificar melhor os pontos fortes e fracos da atual abordagem, é evidente que as estratégias de especialização inteligentes já deram um contributo significativo em termos de reorientação da política de coesão da União Europeia, uma vez que a vantagem competitiva da Europa reside na sua capacidade para promover novos modelos de crescimento a nível regional, orientando os investimentos para setores inovadores com um significativo potencial de crescimento e de elevado valor acrescentado.
Para o efeito, foram identificados quatro desafios, que precisam de ser abordados:
·Mais reformas dos sistemas de investigação e inovação a nível das regiões;
·Aumento da cooperação em investimentos de inovação em todas as regiões;
·Mobilizar a investigação e a inovação nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em transição industrial
·Aproveitar sinergias e complementaridades entre políticas e instrumentos da UE.
3.1.Mais reformas dos sistemas de investigação e inovação a nível das regiões
Tal como demonstrado no decurso do processo do Semestre Europeu 10 , a reforma dos sistemas de investigação e inovação tem uma clara dimensão regional, que deve abranger três elementos transversais: investigação e inovação, transformação industrial, e setor financeiro e investimento 11 .
Enquanto condição prévia para o investimento da política de coesão, a especialização inteligente tem contribuído para instaurar reformas em cerca de metade dos Estados-Membros 12 e tem ajudado a superar muitos desafios em matéria de investigação e inovação. No entanto, em certos casos, uma participação desequilibrada dos representantes de vários setores como a investigação, a indústria, o ensino superior, a administração pública e a sociedade civil compromete os esforços para uma reforma mais vasta. Por conseguinte, uma das grandes prioridades foi eliminar a compartimentação entre os diferentes órgãos administrativos e melhorar a governação a vários níveis.
Os esforços de reforma devem ser intensificados, a fim de promover uma gestão propícia às empresas e uma administração pública eficiente e transparente, com vista a reforçar a inovação e aumentar o dinamismo dos mercados de produtos e de serviços, bem como a melhoria das condições para a criação e o crescimento das empresas em fase de arranque 13 . Ao mesmo tempo, estes esforços deveriam igualmente encorajar o investimento em competências e no capital humano 14 , em sintonia com os programas de ação diretores para a cooperação setorial em matéria de competências 15 , a Nova Agenda da UE em prol do ensino superior 16 , bem como uma melhor utilização dos clusters e um apoio à política das PME. A coligação para a criação de competências e emprego na área digital 17 pode desempenhar um papel importante neste processo, ajudando o mercado de trabalho a responder à transformação digital em toda a UE. Este aspeto será também complementado pelo diálogo sobre a excelência da política de clusters 18 .
·A Comissão intensificará os seus esforços para colocar à disposição das autoridades nacionais e regionais, mediante pedido e em estreita cooperação com os Estados-Membros e as regiões em causa, o apoio disponibilizado pela UE para facilitar a conceção, a execução e a avaliação da política de reformas em matéria de investigação e inovação.
·A Plataforma de especialização inteligente continua a prestar apoio à execução de estratégias de especialização inteligente a nível nacional e regional. Além disso, mediante pedido, o Mecanismo de Apoio a Políticas do Horizonte 2020 irá ajudar os Estados-Membros a ultrapassar os obstáculos nos seus sistemas de investigação e inovação, incluindo os relacionados com a execução efetiva de estratégias de especialização inteligente.
·Ademais, o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais, que funciona mediante pedido dos Estados-Membros, está disponível para conceber e implementar reformas destinadas a melhorar o ambiente empresarial, o mercado de trabalho, bem como a proporcionar às pessoas as competências adequadas, a educação e a formação necessárias ao mercado de trabalho atual 19 .
A fim de reforçar o contributo das reformas estruturais para a inovação, os Estados-Membros devem intensificar o diálogo com todas as partes interessadas no âmbito do processo do Semestre Europeu, incluindo as regiões e as autoridades locais. Os Estados-Membros devem ainda apoiar a execução de prioridades identificadas nas estratégias de especialização inteligente, melhorando a qualidade e a transparência do sistema de ensino superior, assegurando o financiamento competitivo da investigação, reforçando a transferência de conhecimentos, associando o ensino e a formação profissionais aos sistemas de inovação, e contribuindo para competências inteligentes e para a adequação de competências, em conformidade com a Nova Agenda de Competências 20 .
3.2.Aumento da cooperação em investimentos de inovação a nível das regiões
As estratégias de especialização inteligente têm sido utilizadas para conduzir uma política de inovação mais eficaz e promover a cooperação inter-regional em novas cadeias de valor transfronteiras. A ligação entre intervenientes na investigação e inovação e as partes interessadas da indústria contribui para explorar complementaridades no desenvolvimento de produtos e a conceção de processos. Tal contribuirá para reforçar e remodelar cadeias de valor à escala da UE, incentivando a sinergia do investimento entre o setor privado e o setor público. A criação de reservas estáveis de projetos que correspondam às prioridades estratégicas deve ser desenvolvida em conjunto por todas as partes interessadas relevantes.
É, pois, necessário continuar a desenvolver a dimensão inter-regional e transfronteiriça, criando oportunidades de investimento inter-regional, o que facilitará o reforço da inovação regional e local, como já lançado no contexto da Comunicação sobre energias limpas para todos os europeus 21 .
Uma cooperação inter-regional estratégica mais forte e ligações sustentáveis entre ecossistemas regionais, bem como áreas prioritárias de especialização inteligente, podem aumentar a competitividade e resiliência, como ilustrado na Iniciativa de Vanguarda.
A Iniciativa de Vanguarda para um novo crescimento através da especialização inteligente é orientada por um compromisso político assumido pelas regiões no sentido de utilizarem a sua estratégia de especialização inteligente para impulsionar um novo crescimento através da inovação empresarial ascendente e da renovação industrial em domínios prioritários europeus. Trinta regiões fazem agora parte desta iniciativa.
A Iniciativa de Vanguarda pretende liderar, por exemplo, desenvolvendo a cooperação inter-regional e a governação a vários níveis para apoiar os clusters e os ecossistemas regionais, centrando-se em especializações inteligentes em áreas prioritárias para as indústrias transformadoras e emergentes. As regiões de Vanguarda desejam explorar as complementaridades identificadas em estratégias de especialização inteligente, a fim de fomentar clusters e redes de clusters de nível mundial, nomeadamente através de projetos-piloto e projetos de demonstração em grande escala.
Esta situação levou a Comissão a criar, com o apoio da sua Plataforma de especialização inteligente, plataformas temáticas sobre a modernização industrial, a energia e o setor agroalimentar, para ajudar as regiões a trabalhar conjuntamente nas suas prioridades de especialização inteligente, com a participação de responsáveis políticos, investigadores, empresas, clusters e da sociedade civil 22 . Essas plataformas constituem uma oportunidade única para os responsáveis políticos a nível da UE, nacional e regional, para agregar experiências com vista a responder a essas prioridades num contexto regional, onde a mudança se faz sentir mais.
As plataformas temáticas de especialização inteligente reúnem 100 regiões que trabalham em conjunto, existindo até agora 17 parcerias inter-regionais sobre temas comuns destinadas a promover a inovação, as ligações da cadeia de valor e a desenvolver investimentos conjuntos, com o apoio dos serviços da Comissão:
·A plataforma de modernização industrial inclui parcerias de fabrico avançado, de produção sustentável, de bioeconomia, de impressão 3D, de tecnologia médica, de produtos têxteis inovadores, de indústria 4.0, de desporto e de novos produtos nanotecnológicos.
·A plataforma para a energia inclui parcerias em matéria de bioenergia, energia marinha renovável, redes inteligentes, energia solar e edifícios sustentáveis.
·A plataforma agroalimentar inclui parcerias em matéria de agricultura de alta tecnologia, rastreabilidade, bioeconomia, setor agroalimentar e sistemas eletrónicos inteligentes.
São necessários esforços suplementares para associar outras grandes iniciativas europeias a estas plataformas e respetivas parcerias regionais, com vista a facilitar a comercialização e o desenvolvimento de projetos de inovação inter-regional e a incentivar os investimentos empresariais comuns. As plataformas de especialização inteligente devem ainda ser utilizadas para aprofundar a cooperação entre as regiões menos desenvolvidas, as regiões em transição industrial e as regiões mais avançadas, a fim de facilitar a sua transição industrial e tecnológica.
·A Comissão irá criar, em estreita parceria com os Estados-Membros em causa, uma ação-piloto até ao final de 2017 para trabalhar em estreita colaboração com cinco a dez parcerias temáticas que representem os decisores políticos, investigadores, empresas e outros agentes de inovação. O apoio ao desenvolvimento da ação-piloto será assegurado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
·O objetivo será testar abordagens para comercializar e desenvolver projetos de inovação inter-regional que tenham potencial para incentivar o desenvolvimento de cadeias de valor europeias. Essas parcerias podem incluir tecnologias de fabrico avançado e indústria 4.0, bioeconomia, grandes volumes de dados, energia, transição para uma economia de baixo teor de carbono, mobilidade limpa e conectada, saúde, cibersegurança, água e inovação em setores tradicionais. Este trabalho basear-se-á na estreita relação de trabalho desenvolvida entre os serviços da Comissão e as parcerias elaboradas no contexto de plataformas de especialização inteligente, bem como as iniciativas de inovação da UE pertinentes 23 .
Os Estados-Membros e as regiões, com o apoio da Comissão, devem tirar partido dos clusters e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), com vista a desenvolver reservas de investimento para projetos que são suscetíveis de beneficiar do apoio de instrumentos financeiros, em particular através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, ajudando a atrair investimento privado mediante o apoio a projetos inovadores que podem necessitar de cobertura de riscos.
Projetos de pequena natureza podem ser agrupados em plataformas de investimento, reunindo diversos fundos da UE da maneira mais eficiente e envolvendo o setor privado, sempre que adequado.
3.3.Mobilizar a investigação e a inovação nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em transição industrial
As regiões menos desenvolvidas ainda enfrentam obstáculos como a fragmentação e a sustentabilidade das infraestruturas de investigação e inovação e têm dificuldades para consolidar as envolventes institucionais e jurídicas propícias à inovação 24 . Apesar de a especialização inteligente ser importante para todas as regiões, as regiões menos desenvolvidas necessitam de uma atenção especial no que diz respeito ao capital humano, ao desenvolvimento de competências e a um processo de inovação mais inclusivo. Os agentes de inovação nas regiões menos desenvolvidas não estão, frequentemente, bem ligados a uma comunidade de investigação e inovação mais vasta, nem a cadeias de valor globais.
As regiões em transição industrial enfrentam desafios específicos, especialmente quando essa transição está associada à falta de competências adequadas, a custos unitários do trabalho elevados e à desindustrialização. Essas regiões podem ser incapazes de atrair investimento extra-regional suficiente para incentivar a inovação através do desenvolvimento de novas cadeias de abastecimento, bem como estruturas de investigação comercial suficientes e empresas que poderiam constituir a base para uma ampla modernização industrial. Podem existir outros pontos fracos na capacidade para explorar as oportunidades de financiamento oferecidas pelos recursos disponíveis no âmbito da investigação e da inovação europeias e dos programas de competitividade industrial 25 , já que não recebem o nível de apoio disponível para as regiões menos desenvolvidas no âmbito da política de coesão.
Um apoio contínuo à aprendizagem mútua é, por conseguinte, essencial. A Comissão tem prestado apoio através do acesso a peritos independentes, como o TAIEX Peer 2 Peer 26 e a Plataforma de Especialização Inteligente 27 . Isto permitiu às regiões adotar boas práticas, comparar os seus mecanismos com as normas de nível mundial, identificar a diversidade e as complementaridades da investigação e inovação nas regiões da UE, e responder às suas debilidades.
O investimento no desenvolvimento de capital humano e de competências, por exemplo no setor das tecnologias de informação, no apoio à criação de empresas, na justiça eletrónica e na governação eletrónica, é concedido através do Fundo Social Europeu, em conformidade com a Nova Agenda de Competências. O Fundo Social Europeu também apoia as regiões menos desenvolvidas a modernizar as suas administrações, tendo em vista a necessidade de reformas, de legislar melhor e de boa governação.
A necessidade de difundir a excelência e alargar a participação tem sido apoiada no quadro do programa Horizonte 2020, através das ações de «Teaming» e de «Twinning», das cátedras do Espaço Europeu da Investigação e das ações COST 28 , e do projeto «Via de Excelência» 29 . Além disso, o projeto Regiões Menos Desenvolvidas 30 prevê um apoio específico, ao abrigo da política de coesão, para as regiões menos desenvolvidas implementarem a especialização inteligente através de medidas de desenvolvimento das capacidades, da reforma administrativa e do reforço da monitorização e avaliação.
No quadro do seu projeto «Regiões menos desenvolvidas», a Comissão Europeia e os peritos do Banco Mundial, juntamente com as autoridades nacionais e locais polacas, têm vindo a trabalhar ao longo do ano passado na identificação de soluções para fomentar o desenvolvimento económico nas regiões de baixo rendimento de Podkarpackie e Świętokrzyskie, na Polónia oriental. As ações incluem a transferência de conhecimentos do meio académico para as empresas locais, por exemplo na indústria aeroespacial em Podkarpackie, melhorando o ambiente regional para as empresas, bem como as competências da mão de obra local.
O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, através do seu Mecanismo Regional de Inovação, contribui ainda mais para alargar a participação 31 . Por último, o desenvolvimento de uma rede pan-europeia de polos de inovação digital 32 e outras estruturas de investigação e inovação irão ajudar as PME a gerir a sua transformação digital.
Medidas políticas concretas podem ajudar a responder às necessidades específicas destas regiões e a aplicar com êxito as suas estratégias de especialização inteligente, com uma ênfase especial na aprendizagem mútua e na partilha de boas práticas na execução da política de inovação, na governação e na monitorização.
Até ao final de 2017 e em estreita colaboração com os Estados-Membros em causa, a Comissão porá em prática uma ação-piloto envolvendo um número limitado de regiões de ensaio que manifestem o seu interesse em trabalhar com base nas respetivas estratégias de especialização inteligente, a fim de promover a inovação de base alargada para enfrentar os desafios da transição industrial. A ação destinar-se-á a facilitar a utilização combinada dos atuais instrumentos e programas da UE geridos pela Comissão, em conjunto com os recursos disponíveis a título da política de coesão, com o objetivo de acelerar a aceitação da inovação, eliminar os obstáculos ao investimento e facilitar a aquisição de novas competências e a preparação para a mudança industrial e social. O apoio ao desenvolvimento da ação-piloto será prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, com um apoio de aconselhamento específico do Observatório Europeu dos Clusters e da Mudança Industrial.
Os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, devem responder melhor às necessidades das regiões menos desenvolvidas, reforçando a ênfase numa inovação ampla e aberta, numa nova governação cooperativa, em novas parcerias inter-regionais, no desenvolvimento de capacidades de absorção de novas tecnologias, ligando a economia local com a investigação de craveira mundial, e alargando a participação em redes de inovação globais.
3.4.Aproveitar sinergias e complementaridades entre políticas e instrumentos da UE
Atualmente, existe um número substancial de programas e instrumentos de política regional, nacional e europeia orientados para objetivos de inovação, crescimento e emprego, ou para a promoção da cooperação inter-regional 33 . É necessária uma melhor articulação entre estas políticas e instrumentos aos diferentes níveis de governação, com vista a aumentar o seu impacto na realização das principais prioridades europeias. Por conseguinte, existe uma necessidade de explorar plenamente sinergias e de desenvolver complementaridades entre os fundos da UE para a investigação e a inovação, os fundos da política de coesão e as medidas de competitividade industrial para concretizar os investimentos essenciais. A especialização inteligente constitui uma estrutura estratégica para desenvolver essas complementaridades 34 .
A fim de atingir este objetivo, a Comissão já propôs uma vasta gama de medidas no contexto da proposta para o Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020 35 .
O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o programa Horizonte 2020 e a política de coesão permitem a combinação de fundos num único projeto. Os regulamentos relativos ao programa Horizonte 2020 e à política de coesão alinharam as regras para opções de custos simplificados e aumentaram a possibilidade de consagrar mais fundos da política de coesão fora das áreas dos programas. A Comissão publicou igualmente orientações sobre a possibilidade de combinar o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos com os fundos da política de coesão.
A Comissão lançou uma série de iniciativas (tais como a «Via de excelência» e a iniciativa «Selo de Excelência») e elaborou orientações para incentivar e facilitar as sinergias 36 entre os diferentes instrumentos políticos. Propôs uma maior simplificação para facilitar o atualmente complexo financiamento combinado do programa Horizonte 2020 e da política de coesão 37 .
O projeto-piloto «Via de Excelência» contribui para colmatar o fosso de inovação entre as regiões da UE, apoiando a aplicação de estratégias de especialização inteligente, através do desenvolvimento e da exploração das complementaridades entre a política de coesão, o programa Horizonte 2020 e outros programas de financiamento da UE. A iniciativa «Selo de Excelência» ajuda as PME a encontrar meios de financiamento alternativos ao abrigo do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e de outras fontes para os seus projetos de inovação que tenham sido avaliados como excelentes no âmbito do programa Horizonte 2020, mas que não puderam ser financiados devido à insuficiência de recursos.
Os planos de investimento da Comissão podem proporcionar um apoio 38 no terreno às autoridades públicas e aos promotores dos Estados-Membros, a fim de criar reservas estáveis de projetos que maximizem o impacto dos fundos da UE e beneficiem da experiência da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento 39 .
Os elementos existentes sugerem que houve uma melhoria da coordenação a nível dos programas da política de coesão 40 na gestão estratégica dos investimentos em investigação e inovação. No entanto, a nível de projeto, há ainda necessidade de uma maior clareza de tarefas, responsabilidades e coordenação, nomeadamente no que diz respeito a regras de elegibilidade, concursos públicos, auxílios estatais e projetos transnacionais 41 .
·A Comissão continuará a trabalhar em estreito diálogo com as autoridades nacionais e regionais, para fazer face às complexidades da utilização combinada de diferentes instrumentos da UE, a fim de maximizar o investimento em projetos relacionados com a investigação e a inovação, a competitividade e a produtividade. Com a ajuda de representantes do investimento no terreno e através da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, a Comissão prestará assistência a fim de maximizar a mobilização de capitais do setor privado.
·A Comissão continuará ainda a trabalhar em estreita cooperação com as autoridades nacionais e regionais para facilitar e clarificar a utilização combinada de diferentes fundos no domínio dos auxílios estatais, dos contratos públicos e da cooperação inter-regional.
·A Comissão examinará as possibilidades de prestação de assistência no terreno através de representantes de investimento específicos. Estes representantes funcionam como um primeiro ponto de contacto para as partes interessadas a nível local, a fim de maximizar o impacto dos diferentes fundos da UE. Podem agir mediante pedido e remeter os pedidos específicos às instâncias adequadas no âmbito da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, para incentivar ainda mais a combinação de diferentes fundos.
·A Comissão proporcionará às partes interessadas um levantamento exaustivo dos intervenientes e das tecnologias mais recentes no que se refere aos ecossistemas regionais, de forma a promover as parcerias transregionais e o acesso às competências.
·A Comissão continuará a trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho no contexto dos debates em curso sobre o «Regulamento Omnibus» 42 , a fim de facilitar ainda mais os investimentos transnacionais, como a realização de operações fora da área do programa.
Os Estados-Membros devem trabalhar em estreita colaboração com as partes interessadas no sentido de fazerem pleno uso das possibilidades de simplificação atualmente disponíveis. As autoridades de gestão dos FEEI nos Estados-Membros devem organizar convites específicos e simplificados para a apresentação de projetos que tenham recebido o Selo de Excelência com base em boas práticas desenvolvidas na República Checa, Itália, Polónia e Espanha.
4.CONCLUSÕES
A UE, os seus Estados-Membros e as suas regiões enfrentam desafios no contexto da globalização. Este novo mundo proporciona oportunidades que a Europa deve aproveitar, sem deixar de estar empenhada numa distribuição justa das vantagens decorrentes. É essencial explorar todo o potencial de inovação para modernizar a economia, de forma a proteger o modelo social da UE e a qualidade de vida dos cidadãos europeus. A Europa precisa de dar mais poder aos seus cidadãos, defendê-los e protegê-los, bem como às suas regiões e à sua indústria, tendo em vista criar a prosperidade e o emprego que os cidadãos da Europa esperam. Para tal, é necessário que todas as políticas e instrumentos da UE trabalhem em conjunto, de forma coordenada, em todos os níveis de governação, a fim de se avançar para um crescimento resiliente, inclusivo e territorial.
Neste contexto, as estratégias de especialização inteligente já estão a fazer a diferença, melhorando a qualidade dos investimentos da política de coesão na inovação e tornando-se, assim, parte integrante da abordagem da Europa em relação à inovação. A especialização inteligente também está a fazer a diferença na forma como as regiões europeias estão a conceber e a executar as suas políticas de inovação, e a envolver o setor empresarial.
A experiência adquirida até ao momento com os atuais programas da política de coesão, juntamente com as ações e projetos-piloto apresentados na presente comunicação, podem prestar um contributo útil na preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Para o efeito, a Comissão acompanhará os progressos alcançados na implementação destas ações. A especialização inteligente constitui uma nova forma de trabalhar em conjunto, que garante uma participação local e regional mais forte na tomada de decisões, e cujo potencial possa ser extrapolado em benefício das regiões da UE e da UE como um todo. Esta abordagem pode ser replicada e utilizada num contexto mais amplo, como um instrumento útil para a execução do futuro orçamento da UE 43 da forma mais eficaz.