COMISSÃO EUROPEIA
Estrasburgo, 22.11.2016
SWD(2016) 388 final
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO
Avaliação do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2005 que acompanha a iniciativa «Proposta de um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento»
Síntese
que acompanha o documento
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Proposta de
um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento
O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro
{COM(2016) 740 final}
{SWD(2016) 387 final}
{SWD(2016) 389 final}
Documento de trabalho dos serviços da Comissão
Avaliação do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento de 2005 que acompanha a iniciativa «Proposta de um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento»
O presente documento de trabalho dos serviços da Comissão acompanha a Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Proposta de um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento». Em conformidade com o roteiro, o objetivo do documento de trabalho é apresentar uma panorâmica geral dos resultados dos exercícios de avaliação disponíveis. Para o efeito, analisa em que medida a UE e os seus Estados-Membros alinharam as suas políticas e estratégias com os objetivos, valores e princípios do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, além de examinar até que ponto o Consenso orientou as atividades de cooperação para o desenvolvimento confiadas à UE e a sua execução.
As conclusões mostram que os objetivos do Consenso Europeu, designadamente a redução da pobreza, o desenvolvimento sustentável e a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) foram, de um modo geral, integrados pela UE e os Estados-Membros nas suas políticas de desenvolvimento. Observou-se igualmente um amplo alinhamento com os valores comuns, consagrados no Consenso, de respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, a paz, a democracia, a boa governação, a igualdade de género, o Estado de direito, a solidariedade e a justiça. Constata-se um nível significativo de sintonia entre os princípios do Consenso, tais como a apropriação e a parceria, o diálogo político, a participação da sociedade civil, a igualdade de género e a fragilidade dos Estados, e as políticas da UE e dos Estados-Membros - embora alguns princípios nem sempre tenham sido prosseguidos por estratégias claramente definidas. Quanto à melhoria do trabalho em conjunto, a UE e os Estados-Membros mostraram grande empenho em reforçar a coordenação e a complementaridade, bem como em aumentar a eficácia da ajuda e do desenvolvimento. Tal empenho está patente na liderança assumida nas instâncias internacionais e nas medidas concretas de reforço da transparência, criação de parcerias inclusivas e coordenação, neste último aspeto através de progressos significativos na programação conjunta.
Os dados comprovam a pertinência e a eficácia do Consenso no que respeita a orientar a cooperação para o desenvolvimento da UE e a contribuir para a realização dos seus objetivos, sobretudo a redução da pobreza, especificamente através do apoio à segurança alimentar, à educação e à saúde, e o crescimento, nomeadamente através do apoio à estabilidade macroeconómica, ao comércio e às infraestruturas. Do mesmo modo, o Consenso traduziu-se numa diferenciação da afetação de recursos em benefício dos países mais carenciados, na utilização de modalidades de auxílio inovadoras e num maior empenho na coerência das políticas para o desenvolvimento.
Segundo as avaliações interpares do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE-CAD), o Consenso constituiu um «importante êxito estratégico» e um «marco fundamental». Com efeito, os dados mostram que o Consenso gerou valor acrescentado ao fomentar uma visão partilhada e comum da cooperação para o desenvolvimento da UE e dos seus Estados-Membros, e que, no caso dos novos Estados-Membros, teve uma influência direta na definição das suas políticas de desenvolvimento. O Consenso também teve um papel importante no que respeita à orientação da cooperação para o desenvolvimento da UE, que se foi adaptando progressivamente aos seus princípios e prioridades. Além disso, aumentou o valor acrescentado da UE ao permitir que esta assumisse a liderança, por exemplo, na promoção da programação conjunta e na articulação das perspetivas da União e dos Estados-Membros nos acordos internacionais. Globalmente, o Consenso foi essencial para fomentar e conferir uma nova dinâmica à política de desenvolvimento da UE.
