19.2.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 59/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 59/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  (2)

«EKSTRA DJEVIČANSKO MASLINOVO ULJE CRES»

N.o CE: HR-PDO-0005-01206 — 3.3.2014

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

2.   Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleo, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» designa azeite virgem extra obtido diretamente a partir do fruto da oliveira (Olea europaea, L.), exclusivamente por processos mecânicos. A azeitona deve provir em 90 %, no mínimo, de árvores da variedade «slivnjača» e/ou «plominka» e a restante percentagem (10 %, no máximo) de árvores de outras variedades.

No momento de colocação no mercado, o azeite deve apresentar as seguintes características físico-químicas e organolépticas:

—   Ácidos gordos livres: 0,5 %, no máximo

—   Índice de peróxidos: 8 mmol O2/kg, no máximo

—   K 232: 2,2, no máximo

—   K 270: 0,2, no máximo

—   Cor: entre verde e amarelo

—   Cheiro: aroma frutado da azeitona, por vezes herbáceo

—   Sabor: sabor a azeitona sã e fresca, notas amargas e picantes, com os seguintes índices:

—   Mediana de frutado: ≥ 2

—   Mediana de amargo: ≥ 2

—   Mediana de picante: ≥ 2

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas de produção do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» devem ocorrer dentro da área geográfica identificada no ponto 4.

Os modos de cultivo da oliveira devem respeitar os praticados tradicionalmente na área de produção, o que significa que devem permitir a manutenção de copas abertas e arejadas que deixem passar luz natural suficiente a todos os pontos. A azeitona é colhida diretamente na árvore e a colheita deve ter terminado até 31 de janeiro.

A transformação da azeitona deve ocorrer no prazo de 48 horas após a colheita.

O azeite deve ser armazenado em recipientes fechados hermeticamente, à temperatura de 12 °C a 20 °C.

O acondicionamento do azeite deve ser precedido de todas as análises necessárias para verificação de todas as características enunciadas no ponto 3.2.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» deve ser acondicionado na área geográfica de produção identificada no ponto 4, para preservar as características e qualidades específicas do azeite, que poderiam deteriorar-se com o transvasamento repetido e o seu transporte em distâncias maiores.

O acondicionamento na área de produção do azeite assegura igualmente a rastreabilidade do produto e facilita grandemente os controlos.

O produto é acondicionado em vasilhas de 1 litro, no máximo.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

A referência a nomes, empresas ou marcas particulares é autorizada, desde que não induzam em erro o consumidor.

O nome do produto (Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres) deve figurar em destaque, pelas dimensões, tipo e cor de letra (tipografia), relativamente às restantes inscrições, incluindo marca, ilustrações e marca do fabricante. O tamanho dos carateres da marca do fabricante não pode exceder 70 % dos da denominação de origem referida no ponto 1.

As únicas menções autorizadas no rótulo são as enunciadas nas regras de rotulagem que figuram no caderno de especificações. São proibidos adjetivos como «superior», «autêntico», «tradicional», «típico», «local», «caseiro», etc., e menções toponímicas da ilha de Cres.

Só é autorizada a utilização do nome de explorações agrícolas, «stancija» (estâncias), etc., e a indicação do respetivo local de implantação e de envasilhamento (na exploração ou no quadro de associações de explorações implantadas na área de produção), se o produto for obtido exclusivamente a partir de azeitona colhida nos olivais da exploração agrícola em questão.

A embalagem deve igualmente ostentar a menção do ano da colheita.

As embalagens do produto comercializado devem ainda ostentar, para além das indicações já referidas, o carimbo especial que atesta a conformidade do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres». O carimbo deve conter a marca comum «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» e o número de ordem da embalagem que constitui a garantia de rastreabilidade e origem do produto. O modelo da marca comum está ilustrado abaixo.

Estão autorizados a utilizar o carimbo todos os utilizadores da marca que coloquem no mercado um produto conforme ao caderno de especificações do produto.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A produção e transformação da azeitona e o armazenamento e acondicionamento do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» estão limitados ao território da ilha de Cres. A área geográfica de produção é delimitada pela linha costeira da ilha de Cres.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A ilha de Cres é composta por rochas calcárias e dolomitos do Cretáceo, com zonas muito limitadas constituídas por rochas calcárias do Paleogéneo e vestígios de Flysch. Sobre esta base geológica desenvolveram-se sobretudo terras vermelhas, ou seja, terras castanhas costeiras e arenosas de dolomitos.

É no centro da ilha, onde estão concentradas as extensões consagradas à oleicultura, que as terras dolomíticas são mais representativas. Na ausência de superfícies cultiváveis planas nos vales karsticos, os cultivadores também utilizavam no passado solos pouco profundos, nas encostas calcárias e dolomíticas que preparavam para cultivo retirando as pedras e colocando-as em muretes ao longo das encostas. Ao longo da história, na sequência da extensão dos olivais, foram sendo construídos muros de pedra seca alinhados em socalco para estabilizar os solos móveis cultiváveis, ou seja, para impedir deslizamento nas encostas de declive mais acentuado. Os solos destes terraços são acentuadamente antropomórficos: são, em geral, pouco profundos, contêm muitos terrenos pedregosos e, consequentemente, são vulneráveis à seca.

O clima da ilha de Cres é determinado essencialmente pela sua situação na região de Kvarner, bem como pela orientação da ilha e o relevo. Assim sendo, é frequente a irrupção de massas de ar frio no inverno, podendo ocorrer precipitação convectiva no verão, protegendo a ilha da seca característica do clima mediterrânico. A temperatura média anual oscila entre 13,0 °C e 15,2 °C e a pluviosidade média atinge aproximadamente 1 100 mm por ano, com boa repartição durante todo o ano. A ilha de Cres está situada no paralelo 45 N, o que coloca a produção do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres», quer geograficamente quer do ponto de vista do clima, no extremo limite norte de cultivo da azeitona.

A azeitona é cultivada na ilha de Cres desde tempos imemoriais, datando a primeira menção escrita de 1441 (N. Lemessi, 1979., Note storiche, geografiche, artistiche sull’isola di Cherso, vol. I, p. 46).

A importância da cultura da azeitona é ilustrada pelo facto de a ilha de Cres contar, no total, sete lagares de azeite em 1698 (fra J. Vlahović, 1995, Odlomci iz povijesti grada Cresa, Zagreb, p. 104), 11 em 1795 (fra J. Vlahović, 1995, Odlomci iz povijesti grada Cresa, Zagreb, p. 107) e 24 em 1853 (N. Lemessi, 1979, Note storiche, geografiche, artistiche sull’isola di Cherso, Roma, vol. IV, p. 358). O primeiro lagar de azeite de extração centrífuga da costa leste do Adriático foi justamente instalado em Cres, em 1975.

O aumento de lagares de azeite ocorreu em paralelo com o aumento da quantidade de azeite produzido e a melhoria da sua qualidade. Em 1771, Alberto Fortis indicava que o azeite constituía a principal produção da ilha de Cres e o melhor produto da República de Veneza (Alberto Fortis, 1771, Saggio d’osservazioni sopra l’isola di Cherso ed Osero, Venezia, p. 59 e 60). Muitas são as fontes escritas que referem que em meados e finais do século XIX se vendia excedente comercial de azeite de Cres na região de Kvarner (Eco del Litorale Ungarico, 1843, Fiume, n.o 1, p. 4; n.o 7, p. 4; Giambattista Cubich, 1874, Notizie naturali e storiche sull’isola di Veglia, Trieste, p. 149; Dragutin Hirc, 1891, Hrvatsko primorje, Zagreb, p. 155 e 301; Pučki Prijatelj, 1912, Pazin, XIII, n.o 36, p. 291).

Atualmente, a maior parte das famílias da ilha cultiva a oliveira, fazendo da atividade o único ramo do setor agrícola com verdadeiro interesse económico para a ilha. Tendo em consideração as condições edafo-orgânicas particularmente difíceis a que está sujeita a produção agrícola, o modo de cultivo da azeitona não sofreu grandes alterações ao longo dos tempos, mantendo-se bastante extensivo ainda hoje. A especificidade do cultivo da azeitona na ilha de Cres reside na pastagem de ovinos nos olivais, os quais, perante a impossibilidade de aplicação de medidas agrotécnicas adequadas, impedem que a superfície se cubra de erva e contribuem para a preservação da humidade do solo.

A tradição secular de cultivo da oliveira permitiu que os oleicultores de Cres selecionassem, ao longo dos tempos, uma variedade autóctone chamada «slivnjača», perfeitamente adaptada às condições de cultivo difíceis, pois suporta bem o frio e os solos pouco profundos, de fraca capacidade de retenção da água. A variedade local «plominka» é tradicionalmente plantada em solos pouco profundos. A variedade da azeitona não mudou ao longo dos dois últimos séculos, porque os oleicultores plantaram sobretudo a variedade autóctone «slivnjača», que representa atualmente cerca de 80 % das árvores da ilha.

Graças aos esforços constantes dos oleicultores de Cres no sentido de produzirem azeite de qualidade superior, os procedimentos e competências sobre colheita e transformação da azeitona melhoraram ao longo das últimas décadas. A colheita ocorre numa fase muito precoce da maturação da azeitona, a qual, depois de colhida, é transformada no prazo de 48 horas, por processos de vanguarda em matéria de produção de azeite.

5.2.   Especificidade do produto

Características organolépticas do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres»: picante ligeiro ou médio, amargo e, por vezes, aroma herbáceo. A mediana de picante e de amargo é, em geral, superior a 2. A nota amarga é, por vezes, ainda mais acentuada, pelo que o azeite nem sempre é equilibrado do ponto de vista organoléptico. O picante e o amargo constituem propriedades positivas do azeite resultantes do teor elevado em polifenóis, que possuem igualmente propriedades antioxidantes e protegem o azeite de alterações provocadas pela oxidação.

A utilização predominante de uma variedade de azeitona autóctone (slivnjača) e de uma variedade local (plominka) confere ao azeite as características de composição peculiares da fração lipídica, nomeadamente pelo baixo teor de campesterol e de estigmasterol. Uma das características específicas do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» é o baixo teor de ácidos gordos livres e o baixo índice de peróxidos (O. Boschelle, A. Rogić, D. Kocijančić, L.S. Conte, 1995, Određivanje sastava lipidne frakcije dviju sorti maslina s otoka Cresa, u odnosu na proces sazrijevanja, Pomologia Croatica, vol.1, n.o 3-4, p. 16).

O teor de ácido oleico do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» é geralmente superior a 72 %.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A especificidade do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» é determinada pelas condições edafoclimáticas próprias da ilha de Cres e pela influência direta e indireta do homem.

As condições de cultivo da azeitona na ilha de Cres são difíceis, sobretudo devido à falta de profundidade dos solos, bastante esqueléticos, mas também ao clima mais extremo que aí reina. Por conseguinte, foi preciso muito tempo e experiência até os oleicultores locais identificarem as variedades que podiam ser cultivadas nestas condições. Foi assim que selecionaram a variedade autóctone «slivnjača», que se revelaria a mais adequada para cultivo nos solos pouco profundos e que representa hoje 80 % do número total de árvores. Ao selecionarem variedades que, pelas suas características, têm impacto na composição química do azeite e, em especial, no teor de alguns esteróis, os oleicultores influenciaram indiretamente, ao longo dos tempos, as características atuais do azeite.

A sua influência direta nas características do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» advém essencialmente dos cuidados quanto aos períodos de colheita e à rapidez e modo de transformação. A colheita da azeitona em fase precoce de amadurecimento e a sua transformação por processos de ponta influenciam diretamente a quantidade de polifenóis, ou seja, o picante e amargo do azeite, com medianas iguais ou superiores a 2, e a frequência da presença de aroma herbáceo. A precocidade da colheita e a rapidez da transformação explicam igualmente o baixo teor de ácidos gordos livres e o baixo índice de peróxidos.

A quantidade de polifenóis é ainda influenciada pelas condições climáticas prevalecentes no período de crescimento e maturação dos frutos. As condições climáticas específicas da ilha de Cres, influenciadas pela situação geográfica, têm igualmente impacto no teor de ácido oleico (geralmente superior a 72 %) na composição global dos ácidos gordos. Efetivamente, as condições climáticas mais frias a que a cultura da oliveira está exposta refletem-se no crescimento e no teor de ácido oleico.

Assim sendo, pode concluir-se que a composição química e as características organolépticas específicas do «Ekstra djevičansko maslinovo ulje Cres» são essencialmente influenciadas pelas condições edafoclimáticas da ilha de Cres, as características genéticas das variedades utilizadas e as competências da população local em matéria de colheita e transformação da azeitona, bem como as interações entre estes diferentes fatores.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/CRESKO%20MASLINOVO%20ULJE/Specifikacija_ulje_Cres_FINAL7_cover.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota 2.

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