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Document 32015D1119

Decisão de Execução (UE) 2015/1119 da Comissão, de 22 de junho de 2015, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2015) 4076]

JO L 182 de 10.7.2015, p. 39–87 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2015/1119/oj

10.7.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/39


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1119 DA COMISSÃO

de 22 de junho de 2015

que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

[notificada com o número C(2015) 4076]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 52.o,

Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, nos termos do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por eles emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar formalmente as suas conclusões a esses Estados-Membros.

(2)

Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.

(3)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas segundo as regras da União Europeia.

(4)

As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader.

(5)

Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita pela Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.

(6)

Os montantes excluídos do financiamento da União Europeia pela presente decisão devem também ter em conta eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que essas reduções ou suspensões são de natureza provisória e não prejudicam as decisões tomadas nos termos dos artigos 51.o ou 52.o desse regulamento.

(7)

Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento da legislação da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.

(8)

A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de março de 2015,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os montantes definidos no anexo e relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader são excluídos do financiamento da União.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2015.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).


ANEXO

DECISÃO: 48

Rubrica orçamental: 05040501

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto Financeiro

LT

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2008

Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu no Processo T-365/13

TAXA FIXA

5,00

EUR

192 017,09

0,00

192 017,09

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2009

Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu no Processo T-365/13

TAXA FIXA

5,00

EUR

1 388 259,62

0,00

1 388 259,62

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2010

Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu no Processo T-365/13

TAXA FIXA

5,00

EUR

1 473 178,82

0,00

1 473 178,82

Total LT:

EUR

3 053 455,53

0,00

3 053 455,53


Moeda

Amount

Deductions

Financial Impact

EUR

3 053 455,53

0,00

3 053 455,53

Rubrica orçamental: 6520

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

SK

Irregularidades

2012

Atrasos no processo de cobrança

Auxílio único

0,00

EUR

– 1 456 990,49

0,00

– 1 456 990,49

Total SK:

EUR

– 1 456 990,49

0,00

– 1 456 990,49


Moeda

Amount

Deduções

Impacto financeiro

EUR

– 1 456 990,49

0,00

– 1 456 990,49

Rubrica orçamental: 6701

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

AT

Ajudas diretas dissociadas

2013

Parcelas de dimensão inferior a 1 ha considerados elegíveis, ano de pedido 2012

Auxílio único

 

EUR

– 162 066,10

0,00

– 162 066,10

Ajudas diretas dissociadas

2014

Parcelas de dimensão inferior a 1 ha considerados elegíveis, ano de pedido 2013

Auxílio único

 

EUR

– 162 711,68

0,00

– 162 711,68

Total AT:

EUR

– 324 777,78

0,00

– 324 777,78

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

BE

Certificação

2010

Erro mais provável (FEAGA não SIGC)

Auxílio único

 

EUR

– 175 150,72

– 175 150,72

0,00

Certificação

2011

Erro mais provável (FEAGA)

Auxílio único

 

EUR

– 32 450,87

0,00

– 32 450,87

Irregularidades

2011

Irregularidades relacionadas com fraude e negligência

Auxílio único

 

EUR

– 1 079 342,45

0,00

– 1 079 342,45

Certificação

2012

Erros conhecidos

Auxílio único

 

EUR

– 33 204,64

0,00

– 33 204,64

Certificação

2012

Erro mais provável (FEAGA não SIGC)

Auxílio único

 

EUR

– 29 338,31

0,00

– 29 338,31

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências no SIP, exercício 2011-2012

Auxílio único

0,00

EUR

– 175 411,89

0,00

– 175 411,89

Ajudas diretas dissociadas

2013

Deficiências no SIP, exercício 2011-2012

Auxílio único

0,00

EUR

– 128 392,16

0,00

– 128 392,16

Total BE:

EUR

– 1 653 291,04

– 175 150,72

– 1 478 140,32

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

BG

Condicionalidade

2011

Não avaliação de incumprimentos, deficiências na análise de riscos, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 9 131,86

0,00

– 9 131,86

Condicionalidade

2012

Não avaliação de incumprimentos, deficiências na análise de riscos, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 778 045,93

– 194,18

– 777 851,75

Condicionalidade

2009

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 252 397,38

– 25 017,88

– 227 379,50

Condicionalidade

2010

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 191,38

0,00

– 191,38

Condicionalidade

2011

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 7,01

0,00

– 7,01

Condicionalidade

2009

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 11 429,91

0,00

– 11 429,91

Condicionalidade

2010

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 545 748,71

– 27 230,00

– 518 518,71

Condicionalidade

2011

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

12 204,80

0,00

12 204,80

Condicionalidade

2012

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 2 481,32

0,00

– 2 481,32

Condicionalidade

2010

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 21 226,11

0,00

– 21 226,11

Condicionalidade

2011

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 609 258,80

– 31 123,72

– 578 135,08

Condicionalidade

2012

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 601,27

– 29,09

– 572,18

Total BG:

EUR

– 2 218 314,88

– 83 594,87

– 2 134 720,01

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

DE

Certificação

2012

Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação

Auxílio único

 

EUR

– 2 704,14

0,00

– 2 704,14

Certificação

2013

Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação

Auxílio único

 

EUR

– 5 009,98

0,00

– 5 009,98

Certificação

2010

Erros financeiros relativos à população não SIGC do FEAGA

Auxílio único

 

EUR

– 594,81

0,00

– 594,81

Condicionalidade

2010

Deficiências no RLG8, ano de pedido 2009

Auxílio único

0,00

EUR

– 22 284,50

0,00

– 22 284,50

Condicionalidade

2011

Deficiências no RLG8, ano de pedido 2010

Auxílio único

0,00

EUR

– 22 210,80

0,00

– 22 210,80

Condicionalidade

2012

Deficiências no RLG8, ano de pedido 2011

Auxílio único

0,00

EUR

– 22 319,63

0,00

– 22 319,63

Total DE:

EUR

– 75 123,86

0,00

– 75 123,86

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

ES

Ajudas diretas dissociadas

2011

Controlos administrativos, erros evidentes e sanções, ano de pedido 2010

Auxílio único

0,00

EUR

– 50 041,67

0,00

– 50 041,67

Ajudas diretas dissociadas

2012

Controlos administrativos, erros evidentes e sanções, ano de pedido 2011

Auxílio único

0,00

EUR

– 12 515,78

0,00

– 12 515,78

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências nos controlos in loco e utilização incorreta de erros evidentes, ano de pedido 2011

Auxílio único

 

EUR

– 22 206,87

0,00

– 22 206,87

Ajudas diretas dissociadas

2013

Deficiências nos controlos in loco e utilização incorreta de erros evidentes, ano de pedido 2012

Auxílio único

 

EUR

– 40 281,07

0,00

– 40 281,07

Ajudas diretas dissociadas

2014

Deficiências nos controlos in loco e utilização incorreta de erros evidentes, ano de pedido 2013

Auxílio único

 

EUR

– 29 939,13

0,00

– 29 939,13

Certificação

2011

Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC

Auxílio único

 

EUR

– 24 113,66

0,00

– 24 113,66

Certificação

2013

Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC

Auxílio único

 

EUR

– 19 304,02

0,00

– 19 304,02

Certificação

2010

Erros FEAGA não SIGC, Feader SIGC e Feader não SIGC

Auxílio único

 

EUR

– 14 177,94

0,00

– 14 177,94

Certificação

2013

Erros nos testes substantivos do FEAGA não SIGC — Promoção em mercados de países terceiros

Auxílio único

 

EUR

– 58 964,77

0,00

– 58 964,77

Frutos e produtos hortícolas — retiradas

2007

Despesas de retiradas declaradas por organizações de produtores reconhecidas indevidamente

Auxílio único

 

EUR

– 22 670,34

0,00

– 22 670,34

Frutos e produtos hortícolas — retiradas

2008

Despesas de retiradas declaradas por organizações de produtores reconhecidas indevidamente

Auxílio único

 

EUR

– 31 384,64

0,00

– 31 384,64

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2009

Acompanhamento de irregularidades

Auxílio único

 

EUR

– 140 280,66

– 3 283,15

– 136 997,51

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Acompanhamento de irregularidades

Auxílio único

 

EUR

– 152 769,22

– 1 742,46

– 151 026,76

Outras ajudas diretas — POSEI

2011

Registos incompletos e pouco fiáveis de identificação de animais e de circulação de ovinos e caprinos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 351 444,05

0,00

– 351 444,05

Outras ajudas diretas — POSEI

2012

Registos incompletos e pouco fiáveis de identificação de animais e de circulação de ovinos e caprinos

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 710 003,66

0,00

– 710 003,66

Certificação

2013

Juros não declarados no anexo III — montantes relativos ao FEAGA

Auxílio único

 

EUR

– 10 603,65

0,00

– 10 603,65

Certificação

2012

Erro conhecido — distribuição de frutos nas escolas

Auxílio único

 

EUR

– 368 160,65

0,00

– 368 160,65

Certificação

2011

Erro conhecido no FEAGA-SIGC, estabelecido pelo organismo de certificação

Auxílio único

 

EUR

– 15 227,18

0,00

– 15 227,18

Apuramento das contas — Apuramento da conformidade

2013

Erro conhecido na população não SIGC do FEAGA

Auxílio único

0,00

EUR

– 332 847,54

0,00

– 332 847,54

Controlo das transações

2007

Controlo tardio

TAXA FIXA

0,50

EUR

– 159 906,98

0,00

– 159 906,98

Controlo das transações

2008

Controlo tardio

TAXA FIXA

0,50

EUR

– 221 243,51

0,00

– 221 243,51

Controlo das transações

2009

Controlo tardio

TAXA FIXA

0,50

EUR

– 430 938,40

0,00

– 430 938,40

Controlo das transações

2010

Controlo tardio

TAXA FIXA

0,50

EUR

– 455 897,33

0,00

– 455 897,33

Condicionalidade

2011

Controlos in loco tardios, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 88 001,88

0,00

– 88 001,88

Condicionalidade

2012

Controlos in loco tardios, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 116 408,16

0,00

– 116 408,16

Auditoria financeira — Atrasos nos pagamentos e nos prazos de pagamento

2012

Atrasos nos pagamentos

Auxílio único

0,00

EUR

– 166 922,55

0,00

– 166 922,55

Condicionalidade

2009

Clemência do sistema de sanções, ano de pedido 2008

Auxílio único

0,00

EUR

– 61 969,91

0,00

– 61 969,91

Condicionalidade

2010

Âmbito limitado dos controlos RLG 5, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 524 524,29

– 765,87

– 523 758,42

Condicionalidade

2011

Âmbito limitado dos controlos RLG 5, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 103,55

0,00

– 1 103,55

Condicionalidade

2012

Âmbito limitado dos controlos RLG 5, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 137,44

0,00

– 137,44

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2007

Despesas do programa operacional de organizações de produtores reconhecidas indevidamente

Auxílio único

 

EUR

– 39 929,50

– 956,34

– 38 973,16

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2007

Despesas do programa operacional de organizações de produtores reconhecidas indevidamente; acompanhamento de irregularidades

Auxílio único

 

EUR

– 527 067,84

– 366 237,23

– 160 830,61

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2008

Despesas do programa operacional de organizações de produtores reconhecidas indevidamente; acompanhamento de irregularidades

Auxílio único

 

EUR

– 661 289,41

– 657 269,79

– 4 019,62

Frutos e produtos hortícolas — Transformação de citrinos

2008

Organizações de produtores reconhecidas indevidamente; acompanhamento de irregularidades; Retenções indevidas de ajudas

Auxílio único

 

EUR

– 722 075,92

0,00

– 722 075,92

Frutos e produtos hortícolas — Transformação de citrinos

2009

Organizações de produtores reconhecidas indevidamente; acompanhamento de irregularidades; Retenções indevidas de ajudas

Auxílio único

 

EUR

– 132 032,90

0,00

– 132 032,90

Frutos e produtos hortícolas — Transformação de citrinos

2007

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 2 805 558,89

0,00

– 2 805 558,89

Frutos e produtos hortícolas — Transformação de citrinos

2008

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 3 167 422,82

0,00

– 3 167 422,82

Frutos e produtos hortícolas — Transformação de citrinos

2009

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 355 748,16

0,00

– 355 748,16

Frutos e produtos hortícolas — Transformação de citrinos

2010

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

5,00

EUR

589,09

0,00

589,09

Frutos e produtos hortícolas — Transformação de citrinos

2011

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 6 214,07

0,00

– 6 214,07

Frutos e produtos hortícolas — Transformação de citrinos

2012

Deficiências nos controlos-chave

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 488,00

0,00

– 488,00

Total ES:

EUR

– 13 051 228,92

– 1 030 254,84

– 12 020 974,08

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

FI

Condicionalidade

2011

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 077 273,25

– 2 097,62

– 1 075 175,63

Condicionalidade

2012

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 119,89

0,00

– 119,89

Condicionalidade

2013

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 19,01

0,00

– 19,01

Condicionalidade

2012

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 067 409,33

– 2 917,12

– 1 064 492,21

Condicionalidade

2013

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 29,81

0,00

– 29,81

Condicionalidade

2013

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2012

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 062 848,83

0,00

– 1 062 848,83

Total FI:

EUR

– 3 207 700,12

– 5 014,74

– 3 202 685,38

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

FR

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2011

Deficiências ao nível dos controlos administrativos e da identificação e registo de animais

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 175 820,54

0,00

– 175 820,54

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2011

Deficiências ao nível dos controlos administrativos e da identificação e registo de animais

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 5 684 962,00

0,00

– 5 684 962,00

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Deficiências ao nível dos controlos administrativos e da identificação e registo de animais

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 179 184,86

0,00

– 179 184,86

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Deficiências ao nível dos controlos administrativos e da identificação e registo de animais

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 5 736 924,65

– 713 321,07

– 5 023 603,58

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Deficiências ao nível dos controlos administrativos e da identificação e registo de animais

Auxílio único

0,00

EUR

– 14 266 421,39

0,00

– 14 266 421,39

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Deficiências ao nível dos controlos administrativos e da identificação e registo de animais

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 247 189,52

0,00

– 247 189,52

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Deficiências ao nível dos controlos administrativos e da identificação e registo de animais

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 5 691 189,65

– 613 734,80

– 5 077 454,85

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Deficiências ao nível dos controlos administrativos e da identificação e registo de animais

Auxílio único

0,00

EUR

– 12 274 696,00

0,00

– 12 274 696,00

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Deficiência no sistema de controlo relativo às medidas «bovinos», exercício 2011

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 404 475,87

0,00

– 404 475,87

Auditoria financeira — Superação

2010

superação do limite financeiro

Auxílio único

0,00

EUR

– 906 989,16

0,00

– 906 989,16

Apuramento das contas — Apuramento da conformidade

2011

Erro financeiro (FEAGA)

Auxílio único

0,00

EUR

– 344 648,54

0,00

– 344 648,54

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2011

Deficiência grave no sistema de controlo relativo às medidas «bovinos», exercício 2010

TAXA FIXA

25,00

EUR

– 1 033 771,02

0,00

– 1 033 771,02

Irregularidades

2012

Juros sobre as dívidas para a medida «manteiga para pastelaria»

Auxílio único

 

EUR

– 17 555,28

0,00

– 17 555,28

Irregularidades

2012

Juros de dívidas

Auxílio único

 

EUR

– 221 128,43

0,00

– 221 128,43

Certificação

2012

Erro conhecido

Auxílio único

 

EUR

– 21 332,97

0,00

– 21 332,97

Irregularidades

2011

Erro conhecido relativo à não aplicação de juros sobre as dívidas para a medida «manteiga para pastelaria»

Auxílio único

 

EUR

– 88 238,74

0,00

– 88 238,74

Outras ajudas diretas — Bovinos

2012

Notificações tardias para o prémio por vaca em aleitamento

Auxílio único

0,00

EUR

– 1 040 875,60

0,00

– 1 040 875,60

Outras ajudas diretas — Bovinos

2013

Notificações tardias para o prémio por vaca em aleitamento

Auxílio único

0,00

EUR

– 800,31

0,00

– 800,31

Auditoria financeira — Atrasos nos pagamentos e nos prazos de pagamento

2010

Pagamentos em atraso e despesas não elegíveis

Auxílio único

 

EUR

– 6 922 613,78

– 6 922 613,78

0,00

Certificação

2011

Pagamentos em atraso no âmbito da medida «restituição aplicável aos produtos lácteos»

Auxílio único

 

EUR

– 99 193,65

0,00

– 99 193,65

Irregularidades

2011

Correção forfetária para os adiantamentos e as garantias

Auxílio único

 

EUR

– 38 880,00

0,00

– 38 880,00

Irregularidades

2011

Emissão tardia de uma recuperação ligada a um atraso na apresentação do relatório

Auxílio único

 

EUR

– 8 960,73

0,00

– 8 960,73

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2009

Reduções regulamentares não impostas por apresentação tardia dos pedidos de ajuda

Auxílio único

 

EUR

– 99 865,21

0,00

– 99 865,21

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2010

Reduções regulamentares não impostas por apresentação tardia dos pedidos de ajuda

Auxílio único

 

EUR

– 243 317,07

0,00

– 243 317,07

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2011

Reduções regulamentares não impostas por apresentação tardia dos pedidos de ajuda

Auxílio único

 

EUR

– 227 242,67

0,00

– 227 242,67

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2012

Reduções regulamentares não impostas por apresentação tardia dos pedidos de ajuda

Auxílio único

 

EUR

– 237 633,70

0,00

– 237 633,70

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2013

Reduções regulamentares não impostas por apresentação tardia dos pedidos de ajuda

Auxílio único

 

EUR

– 213 989,71

0,00

– 213 989,71

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2014

Reduções regulamentares não impostas por apresentação tardia dos pedidos de ajuda

Auxílio único

 

EUR

– 156 968,13

0,00

– 156 968,13

Certificação

2012

reestruturação de vinhas

Auxílio único

 

EUR

– 16 575,06

0,00

– 16 575,06

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2009

Resolução de uma correção anterior relativa à redução por apresentação tardia de pedidos de ajuda, para excluir uma dupla correção financeira

Auxílio único

 

EUR

10 634,37

0,00

10 634,37

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2010

Resolução de uma correção anterior relativa à redução por apresentação tardia de pedidos de ajuda, para excluir uma dupla correção financeira

Auxílio único

 

EUR

13 312,71

0,00

13 312,71

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2011

Resolução de uma correção anterior relativa à redução por apresentação tardia de pedidos de ajuda, para excluir uma dupla correção financeira

Auxílio único

 

EUR

61,08

0,00

61,08

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2012

Resolução de uma correção anterior relativa à redução por apresentação tardia de pedidos de ajuda, para excluir uma dupla correção financeira

Auxílio único

 

EUR

17,99

0,00

17,99

Irregularidades

2012

Dívidas incobráveis relativas a períodos anteriores

Auxílio único

 

EUR

– 232 549,69

0,00

– 232 549,69

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2010

Deficiências nos controlos administrativos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 326 272,47

0,00

– 326 272,47

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2011

Deficiências nos controlos administrativos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 625 154,44

0,00

– 625 154,44

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2012

Deficiências nos controlos administrativos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 654 928,98

0,00

– 654 928,98

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2013

Deficiências nos controlos administrativos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 341 329,21

0,00

– 341 329,21

Leite — Distribuição de leite nas escolas

2014

Deficiências nos controlos administrativos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 2 121,16

0,00

– 2 121,16

Total FR:

EUR

– 58 759 774,04

– 8 249 669,65

– 50 510 104,39

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

GB

Ajudas diretas dissociadas

2011

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 41 149 491,32

0,00

– 41 149 491,32

Outras ajudas diretas

2011

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 152 102,70

0,00

– 152 102,70

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 41 173 119,81

0,00

– 41 173 119,81

Outras ajudas diretas

2012

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 125 611,33

0,00

– 125 611,33

Ajudas diretas dissociadas

2011

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, ano de pedido 2010

EXTRAPOLADOS

1,44

EUR

– 4 508 766,82

– 4 508 766,82

0,00

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, ano de pedido 2010

EXTRAPOLADOS

1,44

EUR

– 14 637,02

– 14 637,02

0,00

Ajudas diretas dissociadas

2013

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, ano de pedido 2010

EXTRAPOLADOS

1,44

EUR

– 6 296,05

– 6 296,05

0,00

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, ano de pedido 2011

EXTRAPOLADOS

1,35

EUR

– 4 145 094,84

– 4 145 094,84

0,00

Ajudas diretas dissociadas

2013

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, ano de pedido 2011

EXTRAPOLADOS

1,35

EUR

– 11 461,82

– 11 461,82

0,00

Ajudas diretas dissociadas

2013

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, ano de pedido 2012

EXTRAPOLADOS

1,02

EUR

– 3 118 298,35

– 3 118 298,35

0,00

Total GB:

EUR

– 94 404 880,06

– 11 804 554,90

– 82 600 325,16

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

GR

Certificação

2009

Erro administrativo

Auxílio único

0,00

EUR

– 3 725 956,14

0,00

– 3 725 956,14

Ajudas diretas dissociadas

2010

Ano de pedido 2009, insuficiência nos controlos administrativos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 1 258 341,84

0,00

– 1 258 341,84

Ajudas diretas dissociadas

2010

Ano de pedido 2009, deficiências no cálculo das ajudas

Auxílio único

0,00

EUR

– 834 150,17

0,00

– 834 150,17

Ajudas diretas dissociadas

2010

Ano de pedido 2009, deficiências na definição de «pastagens permanentes»

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 85 534 291,54

– 10 905 970,63

– 74 628 320,91

Ajudas diretas dissociadas

2011

Ano de pedido 2010, Análise de riscos não eficaz

Auxílio único

0,00

EUR

– 31 425 312,22

0,00

– 31 425 312,22

Ajudas diretas dissociadas

2011

Ano de pedido 2010, deficiências no cálculo das ajudas

Auxílio único

0,00

EUR

– 231 205,28

0,00

– 231 205,28

Ajudas diretas dissociadas

2011

Ano de pedido 2010, deficiências na definição de «pastagens permanentes»

TAXA FIXA

25,00

EUR

– 96 766 888,08

0,00

– 96 766 888,08

Ajudas diretas dissociadas

2012

Ano de pedido 2011, deficiências no cálculo das ajudas

Auxílio único

0,00

EUR

– 210 599,35

0,00

– 210 599,35

Ajudas diretas dissociadas

2012

Ano de pedido 2011, deficiências na definição de «pastagens permanentes»

TAXA FIXA

25,00

EUR

– 97 222 743,23

0,00

– 97 222 743,23

Condicionalidade

2010

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 4 885 840,27

– 217 489,28

– 4 668 350,99

Condicionalidade

2011

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 14 623,47

4,01

– 14 627,48

Condicionalidade

2012

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

2 123,88

– 90,25

2 214,13

Condicionalidade

2009

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 36 565,30

0,00

– 36 565,30

Condicionalidade

2010

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 767,75

0,00

– 767,75

Condicionalidade

2011

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 4 668 387,23

– 256 891,02

– 4 411 496,21

Condicionalidade

2012

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 762,62

– 358,82

– 1 403,80

Condicionalidade

2013

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

1 134,34

0,00

1 134,34

Condicionalidade

2010

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 8 798,19

0,00

– 8 798,19

Condicionalidade

2011

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 730,69

0,00

– 730,69

Condicionalidade

2012

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 4 628 045,90

– 194 866,68

– 4 433 179,22

Condicionalidade

2013

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

6 396,69

0,00

6 396,69

Certificação

2010

Erro conhecido no FEAGA SIGC — fatura falsificada — prémio especial para o trigo-duro

Auxílio único

 

EUR

– 3 460,25

0,00

– 3 460,25

Auditoria financeira — Atrasos nos pagamentos e nos prazos de pagamento

2012

Atrasos nos pagamentos

Auxílio único

 

EUR

– 242 883,87

– 242 883,87

0,00

Auditoria financeira — Atrasos nos pagamentos e nos prazos de pagamento

2012

Atrasos nos pagamentos

Auxílio único

 

EUR

0,00

– 18 212,08

18 212,08

Condicionalidade

2010

Clemência do sistema de sanções, 2009

Auxílio único

 

EUR

– 314 226,90

– 628,45

– 313 598,45

Condicionalidade

2011

Clemência do sistema de sanções, 2010

Auxílio único

 

EUR

– 311 191,72

– 622,39

– 310 569,33

Condicionalidade

2012

Clemência do sistema de sanções, 2011

Auxílio único

 

EUR

– 165 476,02

– 330,95

– 165 145,07

Certificação

2012

Correção Erro Mais Provável

Auxílio único

 

EUR

– 474 888,32

0,00

– 474 888,32

Direitos

2007

Reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu no Processo T-632/11

TAXA FIXA

10,00

EUR

7 055 951,79

7 055 951,79

0,00

Total GR:

EUR

– 325 901 529,65

– 4 782 388,62

– 321 119 141,03

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

HU

Condicionalidade

2011

Controlos ineficazes ou parciais para 4 RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 615 567,11

– 712,70

– 1 614 854,41

Condicionalidade

2012

Controlos ineficazes ou parciais para 4 RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 600 343,90

– 173,63

– 1 600 170,27

Condicionalidade

2010

Incumprimentos menores tratados como tolerâncias, ano de pedido 2009

Auxílio único

 

EUR

– 266 654,00

– 533,31

– 266 120,69

Condicionalidade

2011

Incumprimentos menores tratados como tolerâncias, ano de pedido 2010

Auxílio único

 

EUR

– 287 746,00

– 575,49

– 287 170,51

Condicionalidade

2012

Incumprimentos menores tratados como tolerâncias, ano de pedido 2011

Auxílio único

 

EUR

– 14 540,00

– 29,08

– 14 510,92

Condicionalidade

2009

Não definição de norma BCAA, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 196 594,99

– 4 936,38

– 191 658,61

Condicionalidade

2010

Não definição de norma BCAA, controlos ineficazes ou parciais para 4 RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 419 746,61

0,00

– 1 419 746,61

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2011

Não aplicação de reduções e recuperações retroativas

Auxílio único

0,00

EUR

– 192 496,94

0,00

– 192 496,94

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Não aplicação de reduções e recuperações retroativas

Auxílio único

0,00

EUR

– 86 816,93

0,00

– 86 816,93

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Não aplicação de reduções e recuperações retroativas

Auxílio único

0,00

EUR

– 167 077,38

0,00

– 167 077,38

Restituições à exportação — Animais vivos

2011

Deficiência num controlo-chave relativo ao tempo de viagem no contexto do transporte de animais vivos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 25 771,41

0,00

– 25 771,41

Restituições à exportação — Animais vivos

2012

Deficiência num controlo-chave relativo ao tempo de viagem no contexto do transporte de animais vivos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 7 923,51

0,00

– 7 923,51

Restituições à exportação — Animais vivos

2013

Deficiência num controlo-chave relativo ao tempo de viagem no contexto do transporte de animais vivos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 2 068,64

0,00

– 2 068,64

Restituições à exportação — Animais vivos

2014

Deficiência num controlo-chave relativo ao tempo de viagem no contexto do transporte de animais vivos

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 940,87

0,00

– 940,87

Total HU:

EUR

– 5 884 288,29

– 6 960,59

– 5 877 327,70

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

IE

Irregularidades

2012

Juros na sequência de notificações tardias de devedores

Auxílio único

0,00

EUR

– 24 310,00

0,00

– 24 310,00

Total IE:

EUR

– 24 310,00

0,00

– 24 310,00

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

IT

Ajudas diretas dissociadas

2009

Elegibilidade de pastagens permanentes

Auxílio único

 

EUR

– 3 291 735,88

0,00

– 3 291 735,88

Ajudas diretas dissociadas

2010

Elegibilidade de pastagens permanentes

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 3 244 105,28

0,00

– 3 244 105,28

Ajudas diretas dissociadas

2011

Elegibilidade de pastagens permanentes

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 2 708 898,96

0,00

– 2 708 898,96

Ajudas diretas dissociadas

2009

Aplicação incorreta da tolerância de 0,1 ha

Auxílio único

 

EUR

– 104 511,69

0,00

– 104 511,69

Ajudas diretas dissociadas

2010

Aplicação incorreta da tolerância de 0,1 ha

Auxílio único

 

EUR

– 35 336,77

0,00

– 35 336,77

Ajudas diretas dissociadas

2010

Falta de procedimento no contexto de incumprimentos intencionais

Auxílio único

 

EUR

– 51 346,95

0,00

– 51 346,95

Total IT:

EUR

– 9 435 935,53

0,00

– 9 435 935,53

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

LU

Condicionalidade

2010

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 172 829,19

0,00

– 172 829,19

Condicionalidade

2011

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 119,86

0,00

– 119,86

Condicionalidade

2012

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 139,73

0,00

– 139,73

Condicionalidade

2009

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 525,20

0,00

– 525,20

Condicionalidade

2010

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 9,14

– 9,14

0,00

Condicionalidade

2011

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 170 803,10

0,00

– 170 803,10

Condicionalidade

2012

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 559,72

0,00

– 559,72

Condicionalidade

2013

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 9,94

0,00

– 9,94

Condicionalidade

2010

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 11,08

0,00

– 11,08

Condicionalidade

2012

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 68 099,37

0,00

– 68 099,37

Condicionalidade

2013

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 22,97

0,00

– 22,97

Condicionalidade

2011

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2012

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 4,41

0,00

– 4,41

Condicionalidade

2013

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2012

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 67 282,23

0,00

– 67 282,23

Total LU:

EUR

– 480 415,94

– 9,14

– 480 406,80

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

NL

Condicionalidade

2010

Clemência do sistema de sanções, ano de pedido 2009

Auxílio único

0,00

EUR

– 336 738,00

– 673,47

– 336 064,53

Condicionalidade

2011

Clemência do sistema de sanções, ano de pedido 2010

Auxílio único

0,00

EUR

– 404 673,00

– 809,34

– 403 863,66

Condicionalidade

2012

Clemência do sistema de sanções, ano de pedido 2011

Auxílio único

0,00

EUR

– 231 249,00

– 462,51

– 230 786,49

Condicionalidade

2011

Controlo parcial de quatro RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 632 040,68

– 1 500,00

– 1 630 540,68

Condicionalidade

2012

Controlo parcial de quatro RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 6 702,82

– 182,32

– 6 520,50

Condicionalidade

2012

Controlo parcial de quatro RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 631 326,51

0,00

– 1 631 326,51

Condicionalidade

2010

Duas BCAA em falta, controlo parcial de três RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 607 697,98

– 10 515,98

– 1 597 182,00

Condicionalidade

2011

Duas BCAA em falta, controlo parcial de três RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 15,53

0,00

– 15,53

Condicionalidade

2012

Duas BCAA em falta, controlo parcial de três RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 358,24

0,00

– 358,24

Total NL:

EUR

– 5 850 801,76

– 14 143,62

– 5 836 658,14

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

PL

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2009

Deficiências nos controlos in loco — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 31 264,18

0,00

– 31 264,18

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2010

Deficiências nos controlos in loco — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 29 697,91

0,00

– 29 697,91

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2011

Deficiências nos controlos in loco — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 18 292,77

0,00

– 18 292,77

Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais

2012

Deficiências nos controlos in loco — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 63 191,19

0,00

– 63 191,19

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2009

Deficiências nos controlos in loco — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 2 931 872,36

0,00

– 2 931 872,36

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2010

Deficiências nos controlos in loco — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 9 080 094,98

0,00

– 9 080 094,98

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2011

Deficiências nos controlos in loco — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 17 373 186,08

0,00

– 17 373 186,08

Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos

2012

Deficiências nos controlos in loco — qualidade de controlo insuficiente ou inadequada

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 25 989 900,32

0,00

– 25 989 900,32

Condicionalidade

2010

1 BCAA não definida em termos adequados e não controlada, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 3 689 271,34

– 79,06

– 3 689 192,28

Condicionalidade

2011

1 BCAA não definida em termos adequados e não controlada, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 3 213,44

0,00

– 3 213,44

Condicionalidade

2012

1 BCAA não definida em termos adequados e não controlada, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

164,81

0,00

164,81

Condicionalidade

2009

3 BCAA não definidas ou controladas, aplicação incorreta de reiteração, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 3 120 835,31

– 29 229,92

– 3 091 605,39

Condicionalidade

2010

3 BCAA não definidas ou controladas, aplicação incorreta de reiteração, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 2 453,25

0,00

– 2 453,25

Condicionalidade

2011

3 BCAA não definidas ou controladas, aplicação incorreta de reiteração, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 330,26

0,00

– 330,26

Certificação

2012

Incumprimento de prazos de pagamento

Auxílio único

 

EUR

– 8 334,38

– 8 334,38

0,00

Total PL:

EUR

– 62 341 772,96

– 37 643,36

– 62 304 129,60

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

PL

Condicionalidade

2010

1 BCAA não definida em termos adequados e não controlada, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

PLN

0,00

– 180,84

180,84

Condicionalidade

2010

3 BCAA não definidas ou controladas, aplicação incorreta de reiteração, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

PLN

0,00

– 0,12

0,12

Total PL:

PLN

0,00

– 180,96

180,96

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

PT

Linho e cânhamo

2001

Sistema de controlo gravemente deficiente

TAXA FIXA

25,00

EUR

– 501 445,57

0,00

– 501 445,57

Irregularidades

2007

Montante dos juros incorreto no anexo III no respeitante a todos os casos apurados segundo a regra 50/50 para o exercício de 2006

Auxílio único

0,00

EUR

– 159 635,31

0,00

– 159 635,31

Irregularidades

2010

Montante dos juros incorreto no anexo III no respeitante a todos os casos apurados segundo a regra 50/50 para o exercício de 2007

Auxílio único

0,00

EUR

– 9 699,57

0,00

– 9 699,57

Irregularidades

2010

Montante dos juros incorreto no anexo III no respeitante a todos os casos apurados segundo a regra 50/50 para o exercício de 2008

Auxílio único

0,00

EUR

– 9 579,02

0,00

– 9 579,02

Irregularidades

2007

Ano do PACA incorreto nos casos apurados segundo a regra 50/50 ou declarados irrecuperáveis num prazo de 4/8 anos, para o exercício de 2006

Auxílio único

0,00

EUR

– 15 985,64

0,00

– 15 985,64

Irregularidades

2010

Ano do PACA incorreto nos casos apurados segundo a regra 50/50 ou declarados irrecuperáveis num prazo de 4/8 anos, para o exercício de 2008

Auxílio único

0,00

EUR

– 7 183,06

0,00

– 7 183,06

Irregularidades

2010

Ano do PACA incorreto nos casos apurados segundo a regra 50/50 ou declarados irrecuperáveis num prazo de 4/8 anos, para o exercício de 2009

Auxílio único

0,00

EUR

– 106 753,07

0,00

– 106 753,07

Outras ajudas diretas — Bovinos

2011

Irregularidades relativas à elegibilidade dos animais não identificados e ao controlo dos animais potencialmente elegíveis para o prémio ao abate

Auxílio único

0,00

EUR

– 286 265,67

0,00

– 286 265,67

Outras ajudas diretas — Bovinos

2012

Irregularidades relativas à elegibilidade dos animais não identificados e ao controlo dos animais potencialmente elegíveis para o prémio ao abate

Auxílio único

0,00

EUR

– 2 112,59

0,00

– 2 112,59

Outras ajudas diretas — ovinos e caprinos

2010

Incumprimento dos requisitos (identidade eletrónica) e controlos in loco tardios

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 1 364 355,53

0,00

– 1 364 355,53

Outras ajudas diretas — ovinos e caprinos

2011

Incumprimento dos requisitos (identidade eletrónica) e controlos in loco tardios

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 12 406,16

0,00

– 12 406,16

Outras ajudas diretas — ovinos e caprinos

2012

Incumprimento dos requisitos (identidade eletrónica) e controlos in loco tardios

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 875,95

0,00

– 875,95

Outras ajudas diretas — ovinos e caprinos

2012

Incumprimento dos requisitos (identidade eletrónica) e controlos in loco tardios

TAXA FIXA

25,00

EUR

– 6 882 369,01

0,00

– 6 882 369,01

Outras ajudas diretas

2010

Deficiências no SIP, ajudas associadas, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 3 104 351,60

– 7 964,71

– 3 096 386,89

Outras ajudas diretas

2011

Deficiências no SIP, ajudas associadas, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 22 262,51

0,00

– 22 262,51

Outras ajudas diretas

2012

Deficiências no SIP, ajudas associadas, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 397,61

0,00

– 397,61

Outras ajudas diretas

2011

Deficiências no SIP, ajudas associadas, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 3 075 736,70

0,00

– 3 075 736,70

Outras ajudas diretas

2012

Deficiências no SIP, ajudas associadas, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 5 970,81

0,00

– 5 970,81

Outras ajudas diretas

2012

Deficiências no SIP, ajudas associadas, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 3 021 960,91

0,00

– 3 021 960,91

Ajudas diretas dissociadas

2010

Deficiências no SIP, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 38 487 387,22

0,00

– 38 487 387,22

Ajudas diretas dissociadas

2011

Deficiências no SIP, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 76 959,21

0,00

– 76 959,21

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências no SIP, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 21 658,30

0,00

– 21 658,30

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2011

Deficiências no SIP, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 596 448,77

0,00

– 596 448,77

Ajudas diretas dissociadas

2011

Deficiências no SIP, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 39 743 230,07

0,00

– 39 743 230,07

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Deficiências no SIP, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 14 755,30

0,00

– 14 755,30

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências no SIP, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 79 741,00

0,00

– 79 741,00

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Deficiências no SIP, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 506 205,32

0,00

– 506 205,32

Ajudas diretas dissociadas

2012

Deficiências no SIP, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 39 273 425,47

0,00

– 39 273 425,47

Total PT:

EUR

– 137 389 156,95

– 7 964,71

– 137 381 192,24

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

SE

Certificação

2011

Correção contabilística

Auxílio único

 

EUR

– 162 010,82

0,00

– 162 010,82

Condicionalidade

2010

Âmbito limitado do controlo do RLG 2, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 935 582,59

– 923,22

– 934 659,37

Condicionalidade

2011

Âmbito limitado do controlo do RLG 2, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 937 501,48

0,00

– 937 501,48

Condicionalidade

2012

Âmbito limitado do controlo do RLG 2, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 922 366,51

0,00

– 922 366,51

Total SE:

EUR

– 2 957 461,40

– 923,22

– 2 956 538,18

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

SI

Certificação

2013

Erros conhecidos do FEAGA-SIGC

Auxílio único

 

EUR

– 285,33

0,00

– 285,33

Total SI:

EUR

– 285,33

0,00

– 285,33

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

SK

Certificação

2012

Erro extrapolado na população não SIGC do FEAGA

Auxílio único

 

EUR

– 195 952,67

0,00

– 195 952,67

Certificação

2006

Erro conhecido no FEAGA não SIGC

Auxílio único

 

EUR

– 96 733,42

0,00

– 96 733,42

Ajudas diretas dissociadas

2009

Não aumento da amostra e ausência de recuperações retroativas — exercício de 2008

Auxílio único

0,00

EUR

– 183 679,07

0,00

– 183 679,07

Ajudas diretas dissociadas

2010

Não aumento da amostra e ausência de recuperações retroativas — exercício de 2009

Auxílio único

0,00

EUR

– 652 124,20

0,00

– 652 124,20

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2011

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 160 973,20

0,00

– 160 973,20

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2012

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 212 310,92

0,00

– 212 310,92

Outras ajudas diretas — artigos 68.o-72.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009

2013

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 133,03

0,00

– 133,03

Total SK:

EUR

– 1 501 906,51

0,00

– 1 501 906,51


Moeda

Amount

Deduções

Impacto financeiro

EUR

– 725 462 955,02

– 26 198 272,98

– 699 264 682,04

PLN

0,00

– 180,96

180,96

Rubrica orçamental: 6711

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

BE

Certificação

2010

Correção para os Erros Mais Prováveis

Auxílio único

 

EUR

– 849 182,72

0,00

– 849 182,72

Certificação

2011

Erro mais provável e erros administrativos

Auxílio único

 

EUR

– 222 353,90

0,00

– 222 353,90

Certificação

2012

Erro mais provável (Feader não SIGC)

Auxílio único

 

EUR

– 268 140,00

0,00

– 268 140,00

Total BE:

EUR

– 1 339 676,62

0,00

– 1 339 676,62

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

BG

Condicionalidade

2012

Não avaliação de incumprimentos, deficiências na análise de riscos, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 69 011,49

0,00

– 69 011,49

Condicionalidade

2009

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 16 815,22

– 1 493,59

– 15 321,63

Condicionalidade

2010

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

2 594,34

0,00

2 594,34

Condicionalidade

2011

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

374,06

0,00

374,06

Condicionalidade

2010

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 42 258,52

– 2 078,57

– 40 179,95

Condicionalidade

2011

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

703,39

0,00

703,39

Condicionalidade

2012

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

790,42

0,00

790,42

Condicionalidade

2011

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 42 144,65

– 28 767,01

– 13 377,64

Condicionalidade

2012

Deficiências no controlo de 3 normas BCAA, não avaliação de incumprimentos, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

1 105,49

55,28

1 050,21

Total BG:

EUR

– 164 662,18

– 32 283,89

– 132 378,29

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

DE

Certificação

2010

Erros detetados no processo de apuramento das contas para o exercício financeiro de 2010

Auxílio único

0,00

EUR

– 155 205,74

0,00

– 155 205,74

Certificação

2012

Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação

Auxílio único

 

EUR

– 2 168,71

0,00

– 2 168,71

Certificação

2013

Erros financeiros identificados pelo organismo de certificação

Auxílio único

 

EUR

– 2 552,58

0,00

– 2 552,58

Certificação

2011

Erros financeiros relativos à população não SIGC do Feader

Auxílio único

 

EUR

– 1 281 363,06

0,00

– 1 281 363,06

Certificação

2012

Erros financeiros relativos à população não SIGC do Feader

Auxílio único

 

EUR

– 468 402,54

– 1 572,93

– 466 829,61

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)

2011

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 139 742,70

0,00

– 139 742,70

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas não relacionadas com superfície)

2012

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 57 671,91

0,00

– 57 671,91

Total DE:

EUR

– 2 107 107,24

– 1 572,93

– 2 105 534,31

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

DK

Desenvolvimento rural Feader eixos 1+3 — outras (2007-2013)

2008

Auxílio pago em excesso relativamente à taxa de intensidade de 60 % prevista no Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013

Auxílio único

0,00

EUR

– 740 432,69

0,00

– 740 432,69

Desenvolvimento rural Feader eixos 1+3 — outras (2007-2013)

2009

Auxílio pago em excesso relativamente à taxa de intensidade de 60 % prevista no Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013

Auxílio único

0,00

EUR

– 1 131 207,95

0,00

– 1 131 207,95

Desenvolvimento rural Feader eixos 1+3 — outras (2007-2013)

2010

Auxílio pago em excesso relativamente à taxa de intensidade de 60 % prevista no Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013

Auxílio único

0,00

EUR

– 159 254,22

0,00

– 159 254,22

Desenvolvimento rural Feader eixos 1+3 — outras (2007-2013)

2008

Controlos insuficientes ao abrigo do artigo 26.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1975/2006

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 67 021,43

– 24 903,33

– 42 118,10

Desenvolvimento rural Feader eixos 1+3 — outras (2007-2013)

2009

Controlos insuficientes ao abrigo do artigo 26.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1975/2006

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 178 668,72

– 56 560,40

– 122 108,32

Desenvolvimento rural Feader eixos 1+3 — outras (2007-2013)

2010

Controlos insuficientes ao abrigo do artigo 26.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1975/2006

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 24 190,83

– 7 962,71

– 16 228,12

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2009

Despesas não elegíveis

Auxílio único

0,00

EUR

– 44 363,28

0,00

– 44 363,28

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010

Despesas não elegíveis

Auxílio único

0,00

EUR

– 23 894,92

0,00

– 23 894,92

Total DK:

EUR

– 2 369 034,04

– 89 426,44

– 2 279 607,60

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

EE

Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2012

Deficiência detetada no processo n.o 430010782587 (especificações técnicas alteradas, com 3 ofertas já disponíveis relativamente ao pedido)

Auxílio único

 

EUR

– 30 677,59

0,00

– 30 677,59

Total EE:

EUR

– 30 677,59

0,00

– 30 677,59

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

ES

Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2011

Pagamentos em numerário aceites para montantes superiores a 3 000 EUR

Auxílio único

 

EUR

– 3 429,35

0,00

– 3 429,35

Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)

2011

Acompanhamento da DAS de 2012

Auxílio único

 

EUR

– 54 678,48

0,00

– 54 678,48

Certificação

2013

Erro Feader não SIGC calculado por Erro Mais Provável

Auxílio único

 

EUR

– 13 102,05

0,00

– 13 102,05

Certificação

2013

Erros aleatórios Feader não SIGC e estatísticas de controlo FEAGA

Auxílio único

 

EUR

– 292 416,33

– 243 453,83

– 48 962,50

Certificação

2013

Erros FEAGA e Feader no anexo III, erros conhecidos e Erro Mais Provável

Auxílio único

 

EUR

– 22 195,17

0,00

– 22 195,17

Certificação

2013

Erros conhecidos — FEAGA não SIGC e Feader não SIGC

Auxílio único

 

EUR

– 26 105,45

0,00

– 26 105,45

Apuramento das contas — Apuramento financeiro

2009

Erros na medida 123 (aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais)

Auxílio único

0,00

EUR

– 660 118,11

0,00

– 660 118,11

Certificação

2013

Juros não declarados no anexo III — montantes relativos ao Feader

Auxílio único

 

EUR

– 3 524,23

0,00

– 3 524,23

Certificação

2010

Erro conhecido no Feader não SIGC

Auxílio único

0,00

EUR

– 10 900,75

0,00

– 10 900,75

Condicionalidade

2010

Âmbito limitado dos controlos RLG 5, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 21 359,77

0,00

– 21 359,77

Condicionalidade

2011

Âmbito limitado dos controlos RLG 5, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 991,68

0,00

– 991,68

Condicionalidade

2012

Âmbito limitado dos controlos RLG 5, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 17,03

0,00

– 17,03

Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2011

Razoabilidade dos custos não verificada

Auxílio único

 

EUR

– 200 000,00

0,00

– 200 000,00

Desenvolvimento rural Feader eixo 4 — LEADER (2007-2013)

2012

Razoabilidade dos custos não verificada

Auxílio único

 

EUR

– 494 665,62

0,00

– 494 665,62

Total ES:

EUR

– 1 803 504,02

– 243 453,83

– 1 560 050,19

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

FI

Condicionalidade

2011

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 117 417,02

– 1 255,65

– 116 161,37

Condicionalidade

2012

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

296,44

0,00

296,44

Condicionalidade

2013

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

119,20

0,00

119,20

Condicionalidade

2011

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 322 314,30

0,00

– 322 314,30

Condicionalidade

2012

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 124 630,16

– 1 116,39

– 123 513,77

Condicionalidade

2013

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

237,29

0,00

237,29

Condicionalidade

2012

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2012

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 322 673,61

0,00

– 322 673,61

Condicionalidade

2013

Controlos parciais para BCAA e RLG 2, 3, 7, 8, 11 e 16-18, ano de pedido 2012

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 148 165,33

0,00

– 148 165,33

Total FI:

EUR

– 1 034 547,49

– 2 372,04

– 1 032 175,45

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

FR

Certificação

2011

Correção de erro de um exercício anterior (exercício financeiro de 2008)

Auxílio único

 

EUR

– 316,93

0,00

– 316,93

Certificação

2011

Correção de Erro Mais Provável

Auxílio único

 

EUR

– 64 506,94

0,00

– 64 506,94

Apuramento das contas — Apuramento da conformidade

2011

Erro conhecido no Feader não SIGC

Auxílio único

0,00

EUR

– 782 916,85

0,00

– 782 916,85

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 22 305 396,89

– 2 656 820,83

– 19 648 576,06

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 46 755 450,92

– 9 650 360,15

– 37 105 090,77

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2013

Contagem de animais e avaliação do encabeçamento não efetuadas nos controlos in loco

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 46 471 360,90

– 4 948 400,38

– 41 522 960,52

Certificação

2012

Correção Erro Mais Provável

Auxílio único

 

EUR

– 63 400,43

0,00

– 63 400,43

Apuramento das contas — Apuramento da conformidade

2011

Erro mais provável (Feader SIGC)

Auxílio único

0,00

EUR

– 7 657 843,46

– 7 637 276,78

– 20 566,68

Apuramento das contas — Apuramento da conformidade

2011

Erro mais provável (Feader não SIGC)

Auxílio único

0,00

EUR

– 1 750 641,89

– 372 722,18

– 1 377 919,71

Total FR:

EUR

– 125 851 835,21

– 25 265 580,32

– 100 586 254,89

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

GB

Certificação

2011

Erros financeiros relativos à população não SIGC do Feader

Auxílio único

 

EUR

– 1 306 993,00

0,00

– 1 306 993,00

Certificação

2012

Erros financeiros relativos à população não SIGC do Feader

Auxílio único

 

EUR

– 1 596 378,44

0,00

– 1 596 378,44

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2010

Deficiências nos controlos cruzados e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 300 348,62

– 3 991,44

– 296 357,18

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2010

Deficiências nos controlos cruzados e nos controlos in loco

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 1 413 238,27

0,00

– 1 413 238,27

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências nos controlos cruzados e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 103 768,07

– 99 876,41

– 3 891,66

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências nos controlos cruzados e nos controlos in loco

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 2 996 703,65

0,00

– 2 996 703,65

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências nos controlos cruzados e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 424,63

– 1 424,63

0,00

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências nos controlos cruzados e nos controlos in loco

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 564 186,68

0,00

– 564 186,68

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 655,53

0,00

– 655,53

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 99 876,41

0,00

– 99 876,41

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências no SIP-SIG e nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 75 788,97

0,00

– 75 788,97

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, medidas agroambientais, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 221 950,51

0,00

– 221 950,51

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, medidas agroambientais, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 69 387,51

0,00

– 69 387,51

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, medidas agroambientais, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 160 272,96

0,00

– 160 272,96

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2013

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, medidas agroambientais, ano de pedido 2012

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 229 071,45

0,00

– 229 071,45

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, zona desfavorecida, ano de pedido 2010

EXTRAPOLADOS

4,93

EUR

– 606 376,23

0,00

– 606 376,23

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, zona desfavorecida, ano de pedido 2010

EXTRAPOLADOS

4,93

EUR

– 799,88

0,00

– 799,88

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, zona desfavorecida, ano de pedido 2011

EXTRAPOLADOS

7,23

EUR

– 1 313 436,22

0,00

– 1 313 436,22

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2013

Deficiências na atualização da superfície máxima elegível do SIP, zona desfavorecida, ano de pedido 2012

EXTRAPOLADOS

4,93

EUR

– 12 197,20

0,00

– 12 197,20

Total GB:

EUR

– 11 072 854,23

– 105 292,48

– 10 967 561,75

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

GR

Condicionalidade

2010

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 153 198,35

– 5 327,59

– 147 870,76

Condicionalidade

2011

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 187 418,78

0,00

– 187 418,78

Condicionalidade

2012

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 2 231,63

0,00

– 2 231,63

Condicionalidade

2010

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 35 104,46

0,00

– 35 104,46

Condicionalidade

2011

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 204 353,87

0,00

– 204 353,87

Condicionalidade

2012

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 36 611,23

0,00

– 36 611,23

Condicionalidade

2013

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 4 633,82

0,00

– 4 633,82

Condicionalidade

2011

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 61 471,51

0,00

– 61 471,51

Condicionalidade

2012

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 324 047,75

0,00

– 324 047,75

Condicionalidade

2013

Controlo incompleto de 3 RLG e 1 BCAA, no ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 24 741,40

0,00

– 24 741,40

Total GR:

EUR

– 1 033 812,80

– 5 327,59

– 1 028 485,21

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

HU

Condicionalidade

2011

Controlos ineficazes ou parciais para 4 RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 312 467,18

– 0,47

– 312 466,71

Condicionalidade

2012

Controlos ineficazes ou parciais para 4 RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 298 558,71

0,00

– 298 558,71

Condicionalidade

2009

Não definição de norma BCAA, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 42 691,18

– 1 096,09

– 41 595,09

Condicionalidade

2010

Não definição de norma BCAA, controlos ineficazes ou parciais para 4 RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 277 887,36

– 390,56

– 277 496,80

Total HU:

EUR

– 931 604,43

– 1 487,12

– 930 117,31

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

IT

Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)

2011

Incumprimento do prazo de 18 meses — art.13, n.o 4, do Reg.(CE) n.o 1974/2006

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 38 931,65

0,00

– 38 931,65

Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)

2012

Incumprimento do prazo de 18 meses — art.13, n.o 4, do Reg.(CE) n.o 1974/2006

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 220 159,01

0,00

– 220 159,01

Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário (2007-2013)

2013

Incumprimento do prazo de 18 meses — art.13, n.o 4, do Reg.(CE) n.o 1974/2006

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 222 762,74

– 1 364 263,70

1 141 500,96

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 89 263,40

0,00

– 89 263,40

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 561 912,24

0,00

– 561 912,24

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 88 547,61

0,00

– 88 547,61

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 770 037,00

0,00

– 770 037,00

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 6 013,85

0,00

– 6 013,85

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 475 521,25

0,00

– 475 521,25

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 9 979,46

0,00

– 9 979,46

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências nos controlos in loco

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 180 719,23

0,00

– 180 719,23

Total IT:

EUR

– 2 663 847,44

– 1 364 263,70

– 1 299 583,74

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

LT

Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário

2011

Deficiências no regime de reforma antecipada

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 723 284,18

0,00

– 723 284,18

Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário

2012

Deficiências no regime de reforma antecipada

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 637 047,08

0,00

– 637 047,08

Desenvolvimento Rural Feader Eixo 1 — Medidas com apoio forfetário

2013

Deficiências no regime de reforma antecipada

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 577 968,82

0,00

– 577 968,82

Total LT:

EUR

– 1 938 300,08

0,00

– 1 938 300,08

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

LU

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências de controlo

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 9 535,97

0,00

– 9 535,97

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2013

Deficiências de controlo

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 10 852,37

0,00

– 10 852,37

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2007

Reembolso de despesas e pagamentos em prestações

Auxílio único

 

EUR

– 1 698,74

0,00

– 1 698,74

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2009

Reembolso de despesas e pagamentos em prestações

Auxílio único

 

EUR

– 81 935,90

0,00

– 81 935,90

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2010

Reembolso de despesas e pagamentos em prestações

Auxílio único

 

EUR

– 15 911,78

0,00

– 15 911,78

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Reembolso de despesas e pagamentos em prestações

Auxílio único

 

EUR

– 143 677,09

– 1 058,16

– 142 618,93

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Reembolso de despesas e pagamentos em prestações

Auxílio único

 

EUR

– 85 606,50

0,00

– 85 606,50

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2013

Reembolso de despesas e pagamentos em prestações

Auxílio único

 

EUR

– 3 346,10

0,00

– 3 346,10

Condicionalidade

2010

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 33 426,58

– 756,39

– 32 670,19

Condicionalidade

2011

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 267,21

0,00

– 267,21

Condicionalidade

2012

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 73,03

0,00

– 73,03

Condicionalidade

2010

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

4,54

0,00

4,54

Condicionalidade

2011

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 37 044,42

– 724,56

– 36 319,86

Condicionalidade

2012

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 795,19

0,00

– 795,19

Condicionalidade

2013

Insuficiências nos controlos e sanções para vários RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 17,23

0,00

– 17,23

Condicionalidade

2011

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 127,36

0,00

– 1 127,36

Condicionalidade

2012

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 14 826,04

– 190,28

– 14 635,76

Condicionalidade

2013

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 43,48

0,00

– 43,48

Condicionalidade

2012

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2012

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 16,59

0,00

– 16,59

Condicionalidade

2013

Insuficiências nos controlos para alguns RLG, ano de pedido 2012

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 14 920,14

– 70,99

– 14 849,15

Total LU:

EUR

– 455 117,18

– 2 800,38

– 452 316,80

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

NL

Certificação

2013

Erro mais provável

Auxílio único

 

EUR

– 42 793,00

0,00

– 42 793,00

Condicionalidade

2011

Controlo parcial de quatro RLG, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 43 836,31

0,00

– 43 836,31

Condicionalidade

2012

Controlo parcial de quatro RLG, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 73 073,89

0,00

– 73 073,89

Condicionalidade

2010

Duas BCAA em falta, controlo parcial de três RLG, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 34 616,83

0,00

– 34 616,83

Total NL:

EUR

– 194 320,03

0,00

– 194 320,03

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

PL

Condicionalidade

2010

1 BCAA não definida em termos adequados e não controlada, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 920 956,49

– 2 599,64

– 918 356,85

Condicionalidade

2011

1 BCAA não definida em termos adequados e não controlada, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 1 637,99

0,00

– 1 637,99

Condicionalidade

2012

1 BCAA não definida em termos adequados e não controlada, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

829,37

0,00

829,37

Condicionalidade

2009

3 BCAA não definidas ou controladas, aplicação incorreta de reiteração, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 859 668,25

– 17 327,49

– 842 340,76

Condicionalidade

2010

3 BCAA não definidas ou controladas, aplicação incorreta de reiteração, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 671,06

0,00

– 671,06

Condicionalidade

2011

3 BCAA não definidas ou controladas, aplicação incorreta de reiteração, ano de pedido 2008

TAXA FIXA

2,00

EUR

1 493,39

0,00

1 493,39

Total PL:

EUR

– 1 780 611,03

– 19 927,13

– 1 760 683,90

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

PT

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2009

Deficiências no SIP, DR, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 4 465 827,52

– 816 938,24

– 3 648 889,28

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2010

Deficiências no SIP, DR, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 2 780 072,82

– 449 485,15

– 2 330 587,67

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências no SIP, DR, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 82 221,34

0,00

– 82 221,34

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências no SIP, DR, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 14 201,20

0,00

– 14 201,20

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2010

Deficiências no SIP, DR, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 3 749 104,01

0,00

– 3 749 104,01

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Deficiências no SIP, DR, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 4 067 474,49

0,00

– 4 067 474,49

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Deficiências no SIP, DR, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 229 875,48

0,00

– 229 875,48

Total PT:

EUR

– 15 388 776,86

– 1 266 423,39

– 14 122 353,47

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

RO

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Verificação dos critérios de elegibilidade para as PME

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 3 355 151,85

0,00

– 3 355 151,85

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Verificação dos critérios de elegibilidade para as PME

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 287 527,73

0,00

– 287 527,73

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Falta de rastreabilidade dos controlos in loco

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 2 731 178,66

– 2 731 178,66

0,00

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2009

Verificação ineficiente da elegibilidade e da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 1 133 070,66

0,00

– 1 133 070,66

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010

Verificação ineficiente da elegibilidade e da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 5 770 820,63

0,00

– 5 770 820,63

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Verificação ineficiente da elegibilidade e da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 950 205,57

0,00

– 950 205,57

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Verificação ineficiente da elegibilidade e da razoabilidade dos custos

TAXA FIXA

10,00

EUR

– 7 608 827,95

0,00

– 7 608 827,95

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2009

Controlo insuficiente da razoabilidade dos custos (aquisição de bens)

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 2 620 758,90

– 2 620 758,90

0,00

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2010

Controlo insuficiente da razoabilidade dos custos (aquisição de bens)

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 4 160 449,26

– 4 160 449,26

0,00

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2011

Controlo insuficiente da razoabilidade dos custos (aquisição de bens)

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 3 638 274,92

0,00

– 3 638 274,92

Desenvolvimento Rural Feader eixos 1+3 — medidas orientadas para o investimento (2007-2013)

2012

Controlo insuficiente da razoabilidade dos custos (aquisição de bens)

TAXA FIXA

5,00

EUR

– 3 118 370,51

0,00

– 3 118 370,51

Total RO:

EUR

– 35 374 636,64

– 9 512 386,82

– 25 862 249,82

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

SE

Apuramento das contas — Apuramento da conformidade

2013

Erro conhecido (população SIGC do Feader)

Auxílio único

0,00

EUR

– 488,09

0,00

– 488,09

Certificação

2011

Erro mais provável (Feader não SIGC)

Auxílio único

 

EUR

– 1 649 879,53

0,00

– 1 649 879,53

Apuramento das contas — Apuramento da conformidade

2013

Erro mais provável (população não SIGC do Feader)

Auxílio único

0,00

EUR

– 730 668,81

0,00

– 730 668,81

Condicionalidade

2010

Âmbito limitado do controlo do RLG 2, DR, ano de pedido 2009

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 138 868,55

0,00

– 138 868,55

Condicionalidade

2011

Âmbito limitado do controlo do RLG 2, DR, ano de pedido 2010

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 189 154,34

0,00

– 189 154,34

Condicionalidade

2012

Âmbito limitado do controlo do RLG 2, DR, ano de pedido 2011

TAXA FIXA

2,00

EUR

– 196 441,61

0,00

– 196 441,61

Total SE:

EUR

– 2 905 500,93

0,00

– 2 905 500,93

Estado-Membro

Medida

FY

Justificação

Tipo

Correção (%)

Moeda

Quantia

Deduções

Impacto financeiro

SI

Certificação

2013

Dívidas ao Feader prematuramente declaradas incobráveis

Auxílio único

 

EUR

– 1 214,10

0,00

– 1 214,10

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Ausência de controlos administrativos — rotação de culturas

Auxílio único

 

EUR

– 136 630,13

0,00

– 136 630,13

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2011

Ausência de controlos administrativos relativos a compromissos específicos no âmbito de determinadas medidas agroambientais (214)

Auxílio único

 

EUR

– 9 476,10

0,00

– 9 476,10

Desenvolvimento Rural Feader eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com superfície)

2012

Ausência de controlos administrativos relativos a compromissos específicos no âmbito de determinadas medidas agroambientais (214)

Auxílio único

 

EUR

– 9 463,42

0,00

– 9 463,42

Total SI:

EUR

– 156 783,75

0,00

– 156 783,75


Moeda

Amount

Deduções

Impacto financeiro

EUR

– 208 597 209,79

– 37 912 598,06

– 170 684 611,73


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