Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 052 p. 179 - 179
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Document 32009D0822
2009/822/EC: Commission Decision of 15 October 2009 amending Decision 2009/821/EC as regards the list of border inspection posts (notified under document C(2009) 7789) (Text with EEA relevance)
2009/822/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2009 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2009) 7789] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2009/822/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Outubro de 2009 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2009) 7789] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 296 de 12.11.2009, p. 59–59
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 13/12/2019; revog. impl. por 32019R1014
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
12.11.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 296/59 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 2009
que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços
[notificada com o número C(2009) 7789]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2009/822/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 4, segundo parágrafo, última frase, do artigo 6.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 2, alínea a), do artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema TRACES (3), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. |
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(2) |
Além disso, a Decisão 2009/821/CE revoga e substitui a Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (4). |
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(3) |
O serviço de inspecções da Comissão (Serviço Alimentar e Veterinário) inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Astakos, na Grécia, em Novembro de 2008, em conformidade com a Decisão 2001/881/CE. |
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(4) |
A inspecção revelou várias deficiências estruturais. A autoridade competente da Grécia apresentou, por conseguinte, um plano de acção destinado a corrigir essas deficiências, plano esse que foi considerado satisfatório. O posto de inspecção fronteiriço do porto de Astakos deve, pois, ser adicionado à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
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(5) |
A Decisão 2009/821/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No anexo I da Decisão 2009/821/CE, na parte relativa à Grécia, é inserida a seguinte entrada antes da entrada «Athens International Airport»:
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1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
|
«Astakos |
GR AST 1 |
P |
|
HC-T(FR)(2), HC-NT(2), NHC-NT» |
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Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2009.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
(3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(4) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.