31999D0495

DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Julho de 1999

que altera a Decisão 94/577/CE, de 15 de Julho de 1994, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros

[notificada com o número C(1999) 1775]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/495/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 10.o e 11.o,

(1) Considerando que a Decisão 94/577/CE da Comissão(3) estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de sémen de bovino de países terceiros;

(2) Considerando que o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 88/407/CEE prevê a proibição, a partir de 1 Janeiro de 1999, das trocas de sémen de touros com resultado positivo na prova de seroneutralização ou na prova ELISA para a pesquisa de rinotraqueíte infecciosa bovina ou de vulvovaginite pustulosa infecciosa e não vacinados em conformidade com a referida directiva;

(3) Considerando que o n.o 4 do artigo 10.o da Directiva 88/407/CEE prevê que as disposições aplicáveis às trocas intracomunitárias, fixadas no artigo 4.o dessa mesma directiva, são aplicáveis por analogia às importações;

(4) Considerando que importa alterar os certificados previstos nas partes 1 dos anexos A, B, C, e D da Decisão 94/577/CE, a fim de esclarecer as condições aplicáveis às importações;

(5) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos anexos A, B, C e D da Decisão 94/577/CE, o ponto 13 d) ii) da parte 1 é alterado do seguinte modo:

1. No final do terceiro travessão, é suprimida a palavra "ou".

2. É suprimido o quarto travessão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.

(2) JO L 186 de 28.7.1993, p. 28.

(3) JO L 221 de 26.8.1994, p. 26.