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Documento 62016TJ0309
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de julho de 2017.
Cafés Pont, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Art’s Cafè — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, e artigo 51.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009.
Processo T-309/16.
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de julho de 2017.
Cafés Pont, SL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Art’s Cafè — Utilização séria da marca — Artigo 15.°, n.° 1, e artigo 51.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009.
Processo T-309/16.
Coletânea da Jurisprudência — Coletânea Geral — Parte «Informações sobre as decisões não publicadas»
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 20 de julho de 2017 —
Cafés Pont/EUIPO — Giordano Vini (Art’s Cafè)
(Processo T‑309/16)
«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Art’s Cafè — Utilização séria da marca — Artigo 15.o, n.o 1, e artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»
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1. |
Marca da União Europeia—Renúncia, extinção e nulidade—Exame do pedido—Prova da utilização da marca anterior—Utilização séria—Conceito—Critérios de apreciação (Regulamento n.o 2868/95 da Comissão, artigo 1.o, regras 22, n.o 3, e 40, n.o 5; Regulamento n.o 207/2009 do Conselho) (cf. n.o 14) |
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2. |
Marca da União Europeia—Renúncia, extinção e nulidade—Causas de caducidade—Falta de utilização séria de uma marca—Uso da marca sob uma forma diferente através de elementos que não alteram o caráter distintivo da marca—Objeto e âmbito de aplicação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009 [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, alínea a), e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.o 15) |
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3. |
Marca da União Europeia—Renúncia, extinção e nulidade—Causas de extinção—Falta de utilização séria de uma marca—Marca figurativa Art’s Café [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigos 15.°, n.o 1, alínea a), e 51.°, n.o 1, alínea a)] (cf. n.os 20‑22) |
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de abril de 2016 (processo R 1110/2015‑2), relativa a um pedido de declaração de extinção entre a Giordano Vini e a Cafés Pont.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Cafés Pont, SL é condenada nas despesas. |