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Document 32011D0129
Procedure
COM (2009) 657: Proposta de decisão do Conselho sobre a posição a assumir pela Comunidade no Comité Misto UE – Suíça instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa comunitário MEDIA 2007, no que se refere à decisão do Comité Misto de actualizar o artigo 1.º do anexo I do Acordo
Adopted acts: 32011D0129
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: Traité/CE/art 150 par 4, art 157 par 3, art 300 par 2 al 2- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- jovem; radiodifusão; proteção da infância
- Directory code:
- 11.40.10.10 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3032
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2010/13263
CSST/2010/8341
PRES/2010/236
JO L/2011/53/1 - CELEX number of the main document:
- 32011D0129
30/11/2009: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Viviane REDING
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 150 par 4, art 157 par 3, art 300 par 2 al 2
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2009/657/FINAL
CS/2009/17037
JO C/2011/88/3 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0657