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Document 31985L0203
Procedure 1983/1023/CNS
COM (1983) 498: PROPOSAL FOR A COUNCIL DIRECTIVE ON AIR QUALITY STANDARDS FOR NITROGEN DIOXIDE
Adopted acts: 31985L0203
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11957E100 ; 11957E235;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- controlo da poluição; óxido; qualidade do ar
- Directory code:
- 15.10.20.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos
04/12/1984: Envio ao Conselho de proposta alterada
14/12/1984: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading person:
- NARJES
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100 ; 11957E235
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/1983/498/FINAL
CS/1983/9219/83/ENV138
1/1983/781
JO C/1983/258/3 - CELEX number of the main document:
- 51983PC0498
- Council session:
- 972
16/09/1983: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 990
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1985/87/1
- CELEX number of the main document:
- 31985L0203
13/09/1983: Envio ao Conselho
- Council session:
- 940
- Documents:
- JO C/1984/206/1
- CELEX number of the main document:
- 51984AC0521
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- NARJES
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- VAN HEMELDONCK
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- 2/1984/953
PE/91645/ENV/FIN
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1984/699/FINAL
JO C/1984/341/5 - CELEX number of the main document:
- 51984PC0620(02) ; 51984PC0699
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- VAN HEMELDONCK
- Documents:
- JO C/1984/337/434
- CELEX number of the main document:
- 51984AP0953