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Document 32015R0414
Commission Regulation (EU) 2015/414 of 12 March 2015 amending Directive 2002/46/EC of the European Parliament and of the Council as regards (6 S )-5-methyltetrahydrofolic acid, glucosamine salt used in the manufacture of food supplements Text with EEA relevance
Regulamento (UE) 2015/414 da Comissão, de 12 de março de 2015 , que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao ácido ( 6S )-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, utilizado na produção de suplementos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (UE) 2015/414 da Comissão, de 12 de março de 2015 , que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao ácido ( 6S )-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, utilizado na produção de suplementos alimentares Texto relevante para efeitos do EEE
JO L 68 de 13.3.2015, p. 26–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
13.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 68/26 |
REGULAMENTO (UE) 2015/414 DA COMISSÃO
de 12 de março de 2015
que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, utilizado na produção de suplementos alimentares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo II da Diretiva 2002/46/CE especifica a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais e, para cada um deles, as formas em que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares. O Regulamento (CE) n.o 1170/2009 da Comissão (2) substituiu os anexos I e II da Diretiva 2002/46/CE. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vitamínicos e às substâncias minerais presentes nos suplementos alimentares que possam afetar a saúde pública devem ser adotadas após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»). |
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(3) |
Na sequência de um pedido relativo à adição de ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, como fonte de folato, à lista do anexo II da Diretiva 2002/46/CE, a Autoridade adotou, em 11 de setembro de 2013, um parecer científico sobre o ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, como fonte de folato, adicionado para fins nutricionais aos suplementos alimentares e à biodisponibilidade do folato proveniente desta fonte (3). |
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(4) |
Do parecer da Autoridade decorre que a utilização de ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, em suplementos alimentares não constitui motivo de preocupação em termos de segurança quando utilizado como fonte de folato. |
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(5) |
Na sequência do parecer favorável da Autoridade, o ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, deve ser aditado à lista estabelecida no anexo II da Diretiva 2002/46/CE. |
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(6) |
O ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, é um novo ingrediente alimentar cuja colocação no mercado foi autorizada pela Decisão de Execução 2014/154/UE da Comissão (4). |
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(7) |
As partes interessadas foram consultadas através do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade e os comentários recebidos foram tomados em consideração. |
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(8) |
A Diretiva 2002/46/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
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(9) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
No anexo II da Diretiva 2002/46/CE, ao ponto 10 («Folato») da secção A é aditada a seguinte alínea c):
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«c) |
ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina» |
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2015.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.
(2) Regulamento (CE) n.o 1170/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de vitaminas, minerais e respetivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares (JO L 314 de 1.12.2009, p. 36).
(3) EFSA Journal 2013; 11(10): 3358.
(4) Decisão de Execução 2014/154/UE da Comissão, de 19 de março de 2014, que autoriza a colocação no mercado de ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 85 de 21.3.2014, p. 10).