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Document 32007R1471

Regulamento (CE) n.°  1471/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.°  1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

JO L 329 de 14.12.2007, p. 9–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/07/2009; revog. impl. por 32009R0607

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/1471/oj

14.12.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 329/9

REGULAMENTO (CE) N.o 1471/2007 DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 2007

que altera o Regulamento (CE) n.o 753/2002 que fixa certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho no que diz respeito à designação, denominação, apresentação e protecção de determinados produtos vitivinícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 53.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Há que completar a lista de menções estabelecida no artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 da Comissão (2) com os termos apropriados utilizados pela Dinamarca.

(2)

Há que adaptar a lista de menções específicas tradicionais estabelecida no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 753/2002 e no anexo III do mesmo regulamento em função das menções apropriadas utilizadas pela Alemanha, Eslovénia e Eslováquia.

(3)

Dado que a Alemanha alterou a sua legislação com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007, as alterações previstas no presente regulamento em relação a esse Estado-Membro devem ser igualmente aplicáveis a partir daquela data, para evitar perturbações comerciais a nível comunitário.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 753/2002 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 753/2002 é alterado do seguinte modo:

1.

No artigo 28.o, é aditado ao primeiro parágrafo um travessão com a seguinte redacção:

«—

“regional vin”, para os vinhos de mesa originários da Dinamarca,».

2.

O artigo 29.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

«b)

Para a Alemanha:

as denominações seguintes, que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:

—

“Qualitätswein”,

—

“Prädikatswein”, complementada por “Kabinett”, “Spätlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “Eiswein”,

—

“Qualitätswein mit Prädikat”, complementada por “Kabinett”, “Spätlese”, “Auslese”, “Beerenauslese”, “Trockenbeerenauslese” ou “Eiswein”, até 1 de Agosto de 2009»;

b)

No n.o 1, a alínea o) passa a ter a seguinte redacção:

«o)

Para a Eslovénia:

—

“kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom” ou “kakovostno vino ZGP”; estas menções podem ser complementadas pela expressão “mlado vino”,

—

“vino s priznanim tradicionalnim poimenovanjem”, “vino PTP” ou “renome”,

—

“vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom”, “vrhunsko vino ZGP” ou “eminentno”; estas menções podem ser acompanhadas de “pozna trgatev”, “izbor”, “jagodni izbor”, “suhi jagodni izbor”, “ledeno vino”, “vino iz sušenega grozdja”, “arhivsko vino”, “arhiva”, “starano vino” ou “slamno vino”;»;

c)

No n.o 1, a alínea p) passa a ter a seguinte redacção:

«p)

Para a Eslováquia:

 

as denominações seguintes, que acompanham as indicações de proveniência dos vinhos:

—

“akostné víno”,

—

“akostné víno s prívlastkom” mais “kabinetné”, “neskorý zber”, “výber z hrozna”, “bobuľový výber”, “hrozienkový výber”, “cibébový výber”, “slamové víno”, “ľadový zber”,

 

bem como as seguintes expressões:

—

“esencia”,

—

“forditáš”,

—

“mášláš”,

—

“samorodné”,

—

“výberová esencia”,

—

“výber … putňový”, completada pelos algarismos 3-6;»;

d)

No n.o 2, é suprimida a alínea a);

e)

No n.o 2, é aditada uma alínea com a seguinte redacção:

«j)

Para a Eslováquia:

—

“sekt vinohradníckej oblasti”,

—

“pestovateľský sekt”.».

3.

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os n.os 2, alíneas a) e d), e 3 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2007.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2007.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2)  JO L 118 de 4.5.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1207/2007 (JO L 272 de 17.10.2007, p. 23).

ANEXO

No anexo III do Regulamento (CE) n.o 753/2002, as linhas correspondentes à Alemanha são substituídas pelo seguinte:

«ALEMANHA

Menções específicas tradicionais previstas no artigo 29.o

Qualitätswein

Todos

Vqprd

Alemão

 

 

Qualitätswein mit Prädikat (1)/Q.b.A. m. Pr./Prädikatswein

Todos

Vqprd

Alemão

 

 

Auslese

Todos

Vqprd

Alemão

—

Suíça

Beerenauslese

Todos

Vqprd

Alemão

 

 

Eiswein

Todos

Vqprd

Alemão

 

 

Kabinett

Todos

Vqprd

Alemão

 

 

Spätlese

Todos

Vqprd

Alemão

—

Suíça

Trockenbeerenauslese

Todos

Vqprd

Alemão

 

 

Menções previstas no artigo 28.o

Landwein

Todos

VDM com IG

Alemão

 

 

Menções tradicionais complementares previstas no artigo 23.o

Affentaler

Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz/Bühl, Bühlertal, Neuweier/Baden-Baden

Vqprd

Alemão

 

 

Badisch Rotgold

Baden

Vqprd

Alemão

 

 

Ehrentrudis

Baden

Vqprd

Alemão

 

 

Hock

Rhein, Ahr, Hessische Bergstraβe, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau

VDM com IG Vqprd

Alemão

 

 

Klassik ou Classic

 

Vqprd

Alemão

 

 

Liebfrau(en)milch

Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau

Vqprd

Alemão

 

 

Riesling-Hochgewächs

Todos

Vqprd

Alemão

 

 

Schillerwein

Württemberg

Vqprd

Alemão

 

 

Weißherbst

Todos

Vqprd

Alemão

 

 

Winzersekt

Todos

Veqprd

Alemão

 

 

(1)  Esta menção específica tradicional pode ser utilizada no caso de vinho engarrafado antes de 1 de Agosto de 2009.»

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