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Document 62018TN0089
Case T-89/18: Action brought on 19 February 2018 — Guiral Broto v EUIPO — Gastro & Soul (Café del Sol)
Processo T-89/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (Café del Sol)
Processo T-89/18: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (Café del Sol)
JO C 134 de 16.4.2018, p. 29–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.4.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 134/29 |
Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2018 — Guiral Broto/EUIPO — Gastro & Soul (Café del Sol)
(Processo T-89/18)
(2018/C 134/42)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Ramón Guiral Broto (Marbella, Espanha) (representante: J. de Castro Hermida, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gastro & Soul GmbH (Hildesheim, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca nominativa «Café del Sol» da União Europeia — Marca da União Europeia n.o 6 105 985
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2017 no processo R 1095/2017-4
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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Revogar e anular a decisão impugnada, declarando a procedência da oposição baseada na marca prioritária de que é titular o oponente Ramón Guiral Broto, a marca espanhola n.o 2348110, da classe 42 da Classificação de Nice |
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Confirmar a decisão da Divisão de Oposição, que recusou o pedido da marca da União Europeia n.o 6 105 985 CAFÉ DEL SOL para «serviços de fornecimento de comida e bebida, alojamento temporário e catering», da classe 43 da Classificação de Nice, apresentado pela sociedade comercial alemã GASTRO & SOUL GmbH, devido ao risco de confusão para o consumidor decorrente da coexistência das marcas em conflito, pela semelhança verbal e a identidade da sua área de aplicação; ou, caso o Tribunal Geral não tenha competência para tal, remeter a questão para a Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, ordenando que se considere procedente a oposição. |
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Subsidiariamente, revogar e anular a decisão recorrida por incoerência e violação do direito de defesa e da segurança jurídica do recorrente ao ter-lhe sido expressamente negada a possibilidade de apresentar a tradução completa da marca prioritária oponente no recurso 1095/2017-4, frustrando, assim, um dos principais objetivos da remessa do processo à Câmara de Recurso do EUIPO decidida pelo Tribunal Geral no acórdão de 13 de dezembro de 2016 no processo T-548/15, e operar uma nova remessa à Câmara de Recurso do EUIPO para sanar essa falta e consequentemente, decidir o litígio. |
Fundamento invocado
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Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2017/1001. |