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Documento L:2015:049:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 49, 20 de fevereiro de 2015


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 49
European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
20 de fevreiro de 2015

Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/228 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2015, que substitui os anexos I a VII do Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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