ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2009.294.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 294

Edição em língua portuguesa

Legislação

52.o ano
11 de Novembro de 2009

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 1076/2009 da Comissão, de 10 de Novembro de 2009, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 1077/2009 da Comissão, de 10 de Novembro de 2009, que fixa a data-limite para apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1329/2008

3

*

Regulamento (CE) n.o 1078/2009 da Comissão, de 10 de Novembro de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riso del Delta del Po (IGP)]

4

*

Regulamento (CE) n.o 1079/2009 da Comissão, de 10 de Novembro de 2009, que fixa a data-limite para apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1278/2008

6

DIRECTIVAS

*

Directiva 2009/137/CE da Comissão, de 10 de Novembro de 2009, que altera a Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição no que respeita à exploração dos erros máximos admissíveis, no que se refere aos anexos específicos dos instrumentos MI-001 a MI-005 (1)

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II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2009/825/CE

*

Decisão do Conselho, de 26 de Outubro de 2009, relativa à celebração do Protocolo que altera o Acordo de transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro

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Comissão

2009/826/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de extracto de folha de luzerna (Medicago sativa) como novo alimento ou novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7641]

12

2009/827/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Outubro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7645]

14

2009/828/CE

*

Decisão da Comissão, de 3 de Novembro de 2009, relativa à proposta de Decreto Legislativo Regional que declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de organismos geneticamente modificados, notificada pela República Portuguesa nos termos do artigo 95.o, n.o 5, do Tratado CE [notificada com o número C(2009) 8438]  (1)

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III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO VI DO TRATADO UE

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Decisão-Quadro 2009/829/JAI do Conselho, de 23 de Outubro de 2009, relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT