ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 328

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
24 de Novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1692/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II») e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1382/2003 (1)

1

*

Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos

14

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

*

Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

57

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

*

Decisão-Quadro 2006/783/JAI do Conselho, de 6 de Outubro de 2006, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda

59

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

PT