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Documento L:2003:187:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 187, 26 de Julho de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 187
46.o ano
26 de Julho de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1329/2003 do Conselho, de 21 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 992/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e da pesca, originários da Noruega 1
Regulamento (CE) n.o 1330/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 1331/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 124.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 7
Regulamento (CE) n.o 1332/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 77.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 9
Regulamento (CE) n.o 1333/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 296.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 10
*Regulamento (CE) n.o 1334/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que altera as condições de autorização de vários aditivos pertencentes ao grupo dos oligoelementos na alimentação dos animais 11
*Regulamento (CE) n.o 1335/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário (1) 16
*Regulamento (CE) n.o 1336/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2076/2002 no que diz respeito ao prosseguimento da utilização das substâncias constantes do anexo II (1) 21
Regulamento (CE) n.o 1337/2003 da Comissão, de 25 de Julho de 2003, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1143/98 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha 26
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/549/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Julho de 2003, que prorroga o prazo referido no n.o 6 do artigo 95.o do Tratado CE no que diz respeito às disposições nacionais de utilização de parafinas cloradas de cadeia curta notificadas pelos Países Baixos nos termos do n.o 4 do artigo 95.o[notificada com o número C(2003) 2539] (1) 27
2003/550/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que altera a Decisão 2002/79/CE que impõe condições especiais à importação de amendoins e de determinados produtos derivados do amendoim, originários ou provenientes da China [notificada com o número C(2003) 2602] (1) 39
2003/551/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que altera a Decisão 97/830/CE que revoga a Decisão 97/613/CE da Comissão e impõe condições especiais à importação de pistácios e de certos produtos derivados dos pistácios originários ou provenientes do Irão [notificada com o número C(2003) 2603] (1) 43
2003/552/EC
*Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2003, que altera a Decisão 2002/80/CE que impõe condições especiais à importação de figos, avelãs e pistácios e de determinados produtos derivados, originários ou provenientes da Turquia [notificada com o número C(2003) 2604] (1) 47
2003/553/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Julho de 2003, relativa à elegibilidade das despesas a efectuar por certos Estados-Membros em 2003 na recolha e gestão dos dados necessários à condução da política comum da pesca [notificada com o número C(2003) 2629] 51
2003/554/EC
*Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto UE-Suíça, de 15 de Julho de 2003, que altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas 55
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1319/2003 da Comissão, de 24 de Julho de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 186 de 25.7.2003) 61
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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