Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 124
30.o ano
13 de Maio de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CEE) n.° 1305/87 do Conselho de 11 de Maio de 1987 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre certas importações de motores de tipo fora de borda originários do Japão

1

*

Regulamento (CEE) n.° 1306/87 do Conselho de 11 de Maio de 1987 que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 486/85 relativo ao regime aplicável a produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP) ou dos países e territórios ultramarinos

5

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Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 1307/87 do Conselho de 11 de Maio de 1987 que altera o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 300/76 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos

6

Regulamento (CEE) n° 1308/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

7

Regulamento (CEE) n° 1309/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

19

Regulamento (CEE) n° 1310/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

21

Regulamento (CEE) n° 1311/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 20 a 26 de Abril de 1987

23

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Regulamento (CEE) n° 1312/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, que revoga o Regulamento (CEE) n.° 3118/86 relativo a um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a determinados países terceiros

25

Regulamento (CEE) n° 1313/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, que suprime o direito de compensação na importação de limões originários de Espanha (excepto das ilhas Canárias)

26

Regulamento (CEE) n° 1314/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

27

Regulamento (CEE) n° 1315/87 da Comissão, de 12 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

30

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.