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Document L:2003:287:TOC
Official Journal of the European Union, L 287, 05 November 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 287, 05 de Novembro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 287, 05 de Novembro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 287 46.o ano 5 de Novembro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo ao movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (1) | 1 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1947/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 11 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1948/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999, no respeitante aos certificados de exportação e às restituições à exportação de queijos para a Croácia e a Rússia, e derroga o referido regulamento | 13 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1949/2003 da Comissão, de 3 de Novembro de 2003, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum | 15 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1950/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1918/2003 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos | 17 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1951/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, que altera os direitos de importação no sector dos cereais | 18 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |